sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A TOTAL regressa ao Sahara Ocidental com contrato gigante de exploração petrolífera



Causou sensação no Conselho de Segurança quando o gigante petrolífero francês TOTAL assinou um acordo de prospeção e exploração na parte ocupada do Sahara Ocidental em 2001. Três anos mais tarde, a empresa retirava-se. Mas agora está de volta. 

Em julho de 2011, a Western Sahara Resource Watch publicou um artigo mostrando como a empresa nacional marroquina ONHYM (Office National des Hydrocarbures et des Mines) definiu três novos grandes blocos petrolíferos no sul do Sahara Ocidental, ao largo da costa.
Nenhuma empresa tinha, até então, assinado qualquer contrato de exploração nesses blocos, segundo referia a ONHYM.

Agora, no entanto, torna-se claro que a companhia francesa TOTAL assinou pelo conjunto dos três blocos, através de um contrato monstro de exploração de petróleo. O novo mapa publicado no website da ONHYM mostra que os três blocos do ano passado foram juntos num só bloco, cobrindo uma área incrível de 100.926,70 km². O nome do novo bloco é Anzarane Offshore, e é representado pela área rosa na imagem acima.

Nenhuma data de publicação ou de produção surge na carta, mas as propriedades do arquivo PDF mostram que ele data de 8 de março de 2012. Um resumo publicado nas páginas web da ONHYM, a 27 de fevereiro de 2012, revela que o acordo já foi assinado, outro diz que a assinatura teria ocorrido em 2011. O nome do bloco — e a participação da TOTAL na sua exploração — também aparece no ficheiro informático publicado pela Longreach Oil and Gas a 19 de março de 2012. O relatório da Longreach menciona que o bloco offshore da TOTAL foi assinado "recentemente". Só agora, no entanto, é que a localização exata do bloco Anzarane é clara. A WSRW não sabe quando é que o novo mapa foi descarregado no website da ONHYM.

Uma fonte aponta como 75% a participação da TOTAL no bloco Anzarane.

Christophe de Margerie - PDG do Grupo TOTAL

 A TOTAL retirou-se do seu acordo de reconhecimento de prospeção inicial em 2004, alegando falta de potencial da região. No entanto, de tempos a tempos, circularam rumores de que queria voltar. Agora, ela está de volta na mesma região onde estava, sendo a área bastante maior e mais importante do que aquela onde esteve em 2001-2004.

"O retorno da TOTAL ao Sahara Ocidental ocupado é uma notícia triste para o povo saharaui. Ao fazê-lo, a TOTAL compromete diretamente os esforços de paz da ONU e sabota o Direito internacional. Lançamos um apelo à empresa para que reconsidere de imediato o seu envolvimento ", afirma Erik Hagen, presidente da Western Sahara Resource Watch.

Erik Hagen disse que WSRW vai enviar o mais rápido possível uma solicitação direta à TOTAL sobre a exatidão da informação publicada nas páginas web da companhia nacional de petróleo de Marrocos. Nenhuma informação sobre o bloco Anzarane consta no website da TOTAL.

Quando a TOTAL — então TotalFinaElf — assinou uma licença para a mesma área, em 2001, o Conselho de Segurança pediu ao Gabinete Jurídico da ONU para produzir um parecer sobre a legalidade do acordo da empresa com Marrocos. O Gabinete Jurídico concluiu que seria uma violação do Direito internacional se uma prospeção e exploração prosseguissem em detrimento dos desejos e interesses do povo do território.

Fonte: Western Sahara Resource Watch

EL OASIS DE LA MEMORIA - Memória histórica e violações de Direitos Humanos no Sahara Ocidental


Gravura da apresentação-convite


No próximo dia 10 de dezembro de 2012, no Salón de Plenos do Ayuntamiento de San Sebastián, será apresentado o relatório: EL OASIS DE LA MEMORIA
O relatório analisa as graves violações de direitos humanos sobre a população saharaui, desde 1975 à atualidade. Tem por base um estudo de 261 casos e longas entrevistas com vítimas saharauis; uma metodologia de trabalho de campo similar à seguida por projetos de Memória Histórica e Comissões da Verdade em diferentes países do mundo.

O relatório está dividido em dois volumes. No primeiro, inclui-se uma análise das violações de direitos humanos, através de casos individuais e coletivos, em diferentes períodos históricos: bombardeamentos da população civil, como o de Um Dreiga; pilhagens e deslocamento forçado de nómadas; execuções extrajudiciais e fossas comuns; desaparecimentos forçados, tanto os desaparecimentos temporais em centros clandestinos como desaparecimentos forçados que perduram até hoje; prática da tortura; detenções arbitrárias e o uso excessivo da força contra a população que reivindica os seus direitos, especialmente a partir da Intifada de 2005; e alguns casos emblemáticos, como a experiência e desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik. Também se mostra o modus operandi da violência que tem sido praticada sobre os civis saharauis há 37 anos e os mecanismos que o tornaram possível.

O segundo volume analisa o impacto que estas violações causaram nas vítimas, desde um ponto de vista individual e familiar, incluindo o testemunho de crianças, meninos e meninas, como o impacte nas mulheres e a violência sexual. Também são analisadas e ouvidas as maneiras como as vítimas enfrentaram essa violência. Por último, abordam-se as exigências de verdade e justiça e de reparação das próprias vítimas em relação aos padrãos internacionais, a experiência internacional comparada, e as respostas dadas até agora pelo Estado de Marrocos. O estudo centra-se na situação das vítimas tanto no contexto do Sahara Ocidental como nos acampamentos de refugiados em Tindouf, incluindo as diferenças de género e do tipo de violações sofridas.

O valor deste trabalho reside na força e veracidade dos testemunhos das vítimas das violações de direitos humanos entrevistados. Forma parte da memória histórica de um povo nómada, que não foi ouvida durante todos estes anos de resistência, desapropriação e de refúgio. Não é uma verdade submetida ao interesse político. É uma história que tem que ser escutada e tida em conta para a procura de saídas para o conflito, a governabilidade da região e o respeito pelos direitos humanos no Magreb. Esta memória não olha só para o passado ou o presente. Este relatório é dedicado às vítimas e sobreviventes saharauis, que o tornaram possível com o seu valor e generosidade.

Do texto de apresentação-convite EL OASIS DE LA MEMORIA

Ampliação do Centro UJSARIO 27 de Fevereiro, um impulso para a juventude saharaui


centro da União nacional da Juventude saharaui “27 de Fevereiro” necessita ser ampliado. Para mais informações, contributos e dádivas, por favor ponha-se em contacto com Luchaá Saleh (Responsável UJSARIO 27 de Fevereiro) para o email: ujsario27@gmail.com


 Nos acampamentos de refugiados saharauis, onde a monotonia e o aborrecimento só se quebram quando alguém põe a chaleira ao fogo para fazer um novo chá, cair na preguiça é um perigo que atinge cada vez mais os jovens. Com o objetivo de lutar contra isso e mobilizar a juventude, que representa o futuro de qualquer sociedade — seja livre ou não —, foi criada a UJSARIO, a União nacional da Juventude saharaui, uma organização que agrega todos os jovens saharauis que defendem o seu direito à autodeterminação e que os faz participar na construção do futuro Estado independente, tendo a formação como pilar essencial para o conseguir.

O centro da UJSARIO “27 de Fevereiro” foi construído em 2007 com a colaboração do coletivo Ezkharit de Madrid, com a intenção de se converter num lugar de encontro e trabalho dos jovens deste acampamento (que agora se designa Bojador). No centro organizam-se os mais diferentes cursos e encontros, e mobilizam-se os jovens para que participem ativamente nos projetos a nível nacional, como a Coluna dos Mil e a Intifada de Verão, além de potenciar o papel da jovem mulher e da infância.

Nestes 5 anos de funcionamento foi patente o interesse dos jovens em participar em atividades que os beneficiam tanto a eles, a nível formativo, como às suas família e à comunidade em geral, e aumenta o seu grau de satisfação e autoestima. Por este motivo a UJSARIO ampliou os seus objetivos, pretendendo melhor dotar de ferramentas a juventude para a consciencialização e difusão do conflito saharaui, formando a juventude saharaui em todas as vertentes que favoreçam a luta pela autodeterminação. Com esse objetivo definiu as seguintes atividades:

  • Favorecer o encontro e debate entre jovens como parte ativa e necessária para a solução do conflito
  • Facilitar o livre acesso à Internet
  • Fomentar a colaboração social com os coletivos saharauis mais desfavorecidos: menores, anciãos, incapacitados…
  • Consciencializar a juventude saharaui da importância da Formação para continuar a luta
  • Aprofundar a reflexão e estudo do conflito saharaui tanto a nível histórico, como político e social
  • Favorecer o conhecimento de línguas estrangeiras



Com este ambicioso programa, o centro da UJSARIO tornou-se pequeno e necessita expandir-se. Para acolher todas as atividades e poder oferecer, desta forma, uma alternativa à preguiça que aumenta ou que espreita os jovens saharauis dias após dias de refúgio e sem perspetivas, o centro prevê construir uma sala de debate, uma sala de aula de ensino de línguas estrangeiras, uma aula de formação, uma aula de informática, um armazém e um escritório.

O Centro precisa de todas as ajudas, seja de associações ou de particulares, para poder levar a cabo a ampliação das suas infraestruturas.

Para mais informações, contributos e dádivas, por favor ponha-se em contacto Luchaá Saleh (Responsável UJSARIO 27 de Fevereiro) para o email: ujsario27@gmail.com

Obrigado!

A equipa de Lilhayat



quinta-feira, 29 de novembro de 2012

São já 25 os municípios da Toscana que concedem a Cidadania de Honra a Aminetu Haidar



Com Pontedera, são já 25 os concelhos florentinos que concederam a Cidadania  de Honra  à  conhecida ativista saharaui dos direitos humanos, Aminetu Haidar.

Pontedera, tal como as outras localidades toscanas , galardoaram a ativista saharaui  pelo reconhecimento do seu trabalho em defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental. 

«Aceitar o "status quo" do Sahara é um grave erro de cálculo» - adverte o Envidado Pessoal de Ban Ki-Moon



O Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, afirmou, ontem, quarta-feira, que o conflito em torno do estatuto do território se prolongou durante demasiado tempo e advertiu que qualquer aceitação do 'status quo' é "um grave erro de cálculo".

Ross salientou durante uma sessão à porta fechada no Conselho de Segurança das Nações Unidas que a situação no Sahara Ocidental é "muito preocupante" e alertou que ela tem de permanecer no radar da comunidade internacional.

"Embora alguns possam pensar que o 'status quo' é estável e que é arriscado tentar alcançar a paz, creio que esta visão enferma de um grave erro, especialmente agora que a região está ameaçada por elementos extremistas, terroristas e criminosos que operam no Sahel", explicou.

"Nestas novas circunstâncias, o conflito poderá, se se o deixar de lado, alimentar a frustração e gerar uma nova onda de violência e hostilidades que seria trágica para os cidadãos da região", acrescentou. "Este conflito deve ser solucionado, e creio que pode sê-lo se houver uma vontade real de iniciar um diálogo e aceitar uns compromissos", afirmou Ross.

Em conformidade com a resolução 2044 do Conselho de Segurança de abril passado, “informei o Conselho sobre os últimos acontecimentos na procura de uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável para o conflito do Sahara Ocidental que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental'', acrescentou.

Ross disse que em vez de convocar uma nova ronda de negociações, planeia “centrar-se primeiramente em novas consultas com os principais atores internacionais na questão saharaui antes de iniciar, como disse,  em novas rondas  diplomáticas aos países da região.

O Enviado Pessoal do SG da ONU fez estas declarações à imprensa após a apresentação do seu relatório ao Conselho de Segurança na sequência da sua viagem aos países da região e algumas capitais europeias no período compreendido entre 27 de outubro e 15 de novembro.

Fonte: agências

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Marrocos perde favores da França: Renault aposta em Espanha




Neste blog já o afirmei: a relação de França com Marrocos não ia ser igual com Hollande. As relações íntimas de Sarkozy com a estrutura de poder marroquina levaram a pôr em sério risco a França. E Hollande decidiu manter distâncias com o “majzen”, suas estruturas ou agentes. Há indícios para pensar que essa pode ser uma das razões por que a empresa Renault decidiu adjudicar a Espanha o seu novo plano industrial.

I. HOLLANDE VENCE SARKOZY, CANDIDATO DO MAJZEN, E A RELAÇÃO FRANCO-MARROQUINA JÁ NÃO É A MESMA
Neste blog deixei escrito que a vitória de Hollande sobre Sarkozy foi vivida com grande preocupação pelo “majzen”. O “majzén” havia conseguido entrar na intimidade do poder francês e isto não pôde deixar de suscitar alarme nos centros de inteligência e segurança da República Francesa.
No dia 16 de maio do corrente ano, escrevi um artigo intitulado, Sahara Ocidental, derrota de Sarkozy e pânico de Mohamed VI: há motivos. Onde afirmava:

La infiltración de la inteligencia marroquí en Francia ha alcanzado tal nivel que ha provocado la alarma de los centros de inteligencia y de poder que ven, con asombro, que en vez de ser como hasta hace poco Rabat un "neoprotectorado" de Francia, la relación franco-marroquí está mutando hasta el punto de convertir (vía corrupción "tous azimouts") a Francia en un elemento subordinado al majzen por la vía del chantaje.

Nesse artigo publiquei, pela primeira vez a nível mundial, a informação sobre a posição favorável ao direito internacional no conflito do Sahara Ocidental defendida por Ayrault, a pessoa que Franços Hollande nomeou como primeiro-ministro.

Mais tarde, a 25 de maio, escrevi outro artigo em que indicava que Mohamed VI tinha fracassado no seu intento de conseguir o apoio de Hollande para o seu veto ao Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross.

II. RENAULT, UMA EMPRESA CUJO MAIOR ACIONISTA É O ESTADO FRANCÊS, CRIA UMA FÁBRICA EM TÂNGER NO MANDATO DE SARKOZY... MAS HOLLANDE DECIDE QUE OS NOVOS INVESTIMENTOS SE FAÇAM EM ESPANHA.
O Estado francês é o acionista maioritário da empresa automobilística "Renault". Daí que, nas decisões económicas desta empresa, a política do governo francês seja mais do que relevante.
Foi sob o mandato de Sarkozy que a Renault decidiu criar uma fábrica em Tânger, em 2007, inaugurada no ano de 2012.
Esta inauguração fez pensar que alguma das fábricas da Renault em Espanha poderia desaparecer em 2013.
No entanto, com a chegada de Hollande ao poder tudo mudou. Renault anunciou que adjudica a Espanha o seu novo plano industrial, que prevê a criação de 1.300 postos de trabalho. A imprensa espanhola disse que as fábricas espanholas se impuseram às "francesas e turcas" ... "esquecendo-se" de que também se impuseram à fábrica ... marroquina!

É normal que uma fábrica recém-inaugurada e onde os salários e outros custos são significativamente mais baixos seja preterida?
Ninguém pode pensar que não.

Mas em França, como em quase todos os países do mundo, a economia está ligada à política. Por isso, creio que a decisão da Renault de optar por Espanha poderá ser interpretada como um "castigo" ou um "aviso" a Mohamed VI.
Em todo o caso, é uma boa notícia para Espanha... e uma má notícia para Mohamed VI.



Invasão de domicílio e sequestros de madrugada: nova forma de terror…

Agentes da polícia marroquina em Daklha, sul do Sahara

Agentes da Direção Nacional de Vigilância dos Territórios (DST), vestidos à paisana, invadiram três casas saharauis da cidade de El Aaiún ocupada e sequestraram três cidadãos saharauis conduzindo-os para destino desconhecido.

Sábado 24 de novembro, às 5 da manhã, um comando invadiu sem ordem judicial a casa do cidadão saharaui Baba Brahim Mohamed Mouloud (Moulay Rachid), desempregdo, 29 anos, no bairro Ina’ ach.

Há mesma hora, outro comando sequestrava de igual modo o cidadão Moukhtar Saika, taxista de 40 anos de idade, em sua casa na rua Sidi Boujida, no bairro de Zemla.

O terceiro sequestrado por outra equipa que utilizou o mesmo método é Mohamed Salem Khaya, 27 anos, casado, pai de uma menina, eletricista de automóveis, da sua casa situada na rua Chrif Il Idrissi, no bairro de Zemla.

Algumas fontes falam de sequestro no bairro Mezouar de um quarto homem, operário numa empresa de construção, mas essa situação não pôde ser confirmada até ao momento.

Não parece que os 4 homens estejam relacionados entre eles, segundo as informações das famílias.

Na tarde de sábado, a agência de notícias oficial marroquina (MAP) anunciou num despacho “o desmantelamento de uma célula especializada na captação de jovens marroquinos impregnados de ideias da “Al-Qaïda” para os enviar para o Sahel”, com detenções em Casablanca, Nadour, Kala Seraghna, Gercif e El Aaiún.

Dada a grande proporção de colonos marroquinos subvencionados para ir habitar no Sahara Ocidental e a pouca relação entre as populações saharauis e marroquinas, esta informação parece ser uma operação de propaganda estatal, de que a MAP é useira e vezeira….

Interrogadas em relação à prática religiosa dos três homens, as suas famílias testemunharam uma prática moderada, como é a prática saharaui, e asseguraram que eles não tinham mudado o seu comportamento nos últimos meses ou anos.

Não é a primeira vez que as autoridades marroquinas pretendem fazer crer na participação de cidadãos saharauis em ações de terrorismo islâmico.

Em março de 2010 as autoridades marroquinas sequestraram Mohamed DIHANI, um  jovem saharaui, e trataram de forçá-lo a trabalhar sob as suas ordens para levar a cabo, “em nome da Al-Qaïda e da Polisario”, atos terroristas em El Aaiún, a capital ocupada do Sahara Ocidental.

O fito da operação era associar a Polisario ao terrorismo e denegrir a luta pacífica da resistência saharaui. Detido oficialmente após ter sido feito “desaparecido”, Mohamed DIHANI (ver http://aapsocidental.blogspot.pt/2012/11/justica-marroquina-tolera-e-aprova-que.html)
foi condenado a dez anos de prisão efetiva.

Fonte: Equipa Mediática, territórios ocupados

Aminetou Haidar: situação dos Direitos do Homem nos territórios saharauis ocupados é "insustentável"



A militante saharaui dos direitos humanos Aminetou Haidar, afirmou ontem em Roma, em entrevista à APS, que a situação dos Direitos do Homem nos territórios saharauis ocupados "continua insustentável", sublinhando que as autoridades marroquinas continuam a reprimir os cidadãos saharauis cada vez que estes reivindicam os seus direitos.

"A situação em que vivem as populações saharauis nos territórios ocupados é dramática e insustentável", afirmou Haidar, que deplora o facto dessas populações enfrentarem uma repressão "feroz" todas as vezes que protestam pacificamente para que lhe sejam restituídos os seus direitos.

Segundo a militante saharaui, que acaba de receber a distinção de cidadã de honra de dois municípios italianos da Província de Florença, cada vez mais, e apesar da repressão, os saharauis se manifestam contra a ocupação das suas terras e a pilhagem dos seus recursos naturais por Marrocos e seus aliados ocidentais.

"Posso afirmar enquanto militante dos direitos humanos que foi já muitas vezes detida, encarcerada, torturada e maltratada, que as autoridades marroquinas de ocupação não hesitam, a todo o momento, em recorrer à força para fazer calar todas as vozes que denunciam o estado deplorável em que se encontram os cidadãos saharauis", afirmou Aminetou Haidar, a propósito da situação prevalecente nos territórios ocupados.

Haidar lamenta o facto de "Marrocos prosseguir inabalavelmente a sua política de flagrante negação desses direitos", apesar de inúmeros relatos de ONGs internacionais, observadores independentes ocidentais e de órgãos de comunicação internacionais que constatam e relatam as violações sistemáticas dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais de que é alvo o povo saharaui.

"As autoridades de ocupação gozam da cumplicidade de países ocidentais e europeus interessados ​​no saque dos nossos recursos naturais", afirma.(…)

Aminetou Haidar sublinha que as forças marroquinas de repressão "não cessaram com a sua brutalidade " contra os saharauis — jovens, homens, mulheres, anciãos —, nem mesmo durante a recente visita duma personalidade internacional reconhecida, e Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, o embaixador Christopher Ross.

Nesse dia, conta, "escapei a um assassinato com arma branca depois de me ter encontrado com o senhor Ross", revelando que desconhecidos a haviam sequestrado em sua casa juntamente com a sua filha.


"Como não conseguiram atentar contra a minha vida, destruíram o mau carro", acrescenta.

Haidar deplora que, neste contexto, " Marrocos goze de impunidade", embora hoje, com a Internet e as redes sociais, a verdade, durante tantos anos escondida, possa ser mostrada todos os dias à opinião pública internacional.


Aminetou faz questão de se dirigir ao povo marroquino, que qualifica de «irmão», assegurando que o povo saharaui "não é contra ele."

"O povo e o governo do saharauis opõem-se ao regime marroquino e à sua política de ocupação da nossa terra", afirmou, acrescentando que o povo marroquino, ele próprio, tem o direito de viver em paz e em democracia.

Por último Aminetou Haidar lança um apelo à comunidade internacional e, nomeadamente, aos países europeus, para que façam pressão sobre o governo marroquino a fim de que este ponha termo à ocupação dos territórios do Sahara Ocidental e às violações dos direitos do povo saharaui.

Haidar afirma que a resolução do problema saharaui terá consequências "positivas" para a estabilidade da região.

(SPS)

Sahara Ocidental: uma das regiões no mundo com maior número de minas anti-pessoal



O Sahara Ocidental é uma das regiões no mundo com maior número de minas anti-pessoal, declarou em Londres o presidente da ONG "Action On Armed Violence", Steven Smith.

"O Sahara Ocidental é uma das áreas mais contaminadas que temos de lidar a nível mundial, mais de 2.500 pessoas foram vítimas de minas anti-pessoal e as necessidades são enormes, dada a escala do fenómeno na região", disse o Steven Smith.

"Queremos aumentar os nossos esforços no Sahara Ocidental para um melhor apoio às vítimas de minas anti-pessoal, 56% das quais ficam com sequelas para toda a vida", acrescentou o responsável.

A ONG "Action On Armed Violence", envolvida na remoção de minas e na assistência às vítimas de minas anti-pessoal a nível mundial, foi convidada por um grupo do Parlamento britânico a analisar o caso do Sahara Ocidental.

O objetivo da reunião era relatar a experiência da ONG na destruição de minas nos territórios libertados pela Frente Polisário.

Deputados de todos os partidos políticos, membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ONGs britânicas assistiram à apresentação.

Steven Smith disse à plateia que a sua ONG tinha iniciado a limpeza do território em 2006, em colaboração com a Frente Polisario, e que a sua ambição era atingir dois objetivos: identificar os campos minados que representam um perigo potencial para as populações Saharauis e prosseguir, numa segunda fase, à desminagem, graças a equipas especializadas que estão no local.


 "Mas isso vai levar um longo tempo, dada a magnitude da tarefa", disse Smith. Para atingir esse objetivo o mais rápido possível e evitar mais vítimas, a ONG começou a treinar saharauis para ações de desminagem — disse Steven Smith —, que salientou que homens e mulheres do Sahara Ocidental se juntam a esta difícil tarefa, "perigosa, mas extremamente necessária", afirmou.

A discussão que se seguiu à apresentação do Steven Smith centrou-se em torno do financiamento da ONG, uma vez que a desminagem requer um treinamento especializado e caro, devido ao perigo que ele representa.
"O Governo da Noruega contribui em grande parte para o financiamento da ONG", disse Smith.

A grande questão foi levantada por deputados pela participação ativa do povo saharaui na tarefa. Os intervenientes elogiaram a iniciativa e renderam homenagem à mulher saharaui que participa, ao lado do homem, na luta pela independência.

O representante da Frente Polisário no Reino Unido, Mohamed Ali Mohamed Limam, presente na reunião, disse que o muro marroquino defensivo, que se estende ao longo de 2700 km e dispõe de mais de 5 milhões de minas anti-pessoal, representa a "face odiosa" da ocupação de territórios saharauis pelas forças marroquinas.

"Esse é o muro da vergonha", afirmou, sublinhando a ausência de vontade política por parte dos marroquinos para uma solução justa e pacífica da questão do Sahara Ocidental que continua a ser a última colónia em África. (SPS)

Conselho de Segurança debate hoje a questão do Sahara Ocidental e do processo de negociações



O Conselho de Segurança realiza hoje uma sessão consagrada à evolução da questão do Sahara Ocidental e do processo de negociações entre a Frente Polisario e Marrocos.

O Enviado Pessoal do SG da ONU, Christopher Ross, apresentará o relatório da sua viagem ao Norte de África e à Europa.

O Conselho de Segurança havia pedido na sua última resolução (2044), de 24 abril de2012, ao SG da ONU, de lhe apresentar regularmente relatórios sobre a evolução do processo de negociações sob os auspícios das Nações Unidas e os obstáculos encontrados pela MINURSO, assim como as medidas tomadas ou tomar para resolver esses obstáculos.

Nesse contexto, o Secretário-geral adjunto da ONU encarregado das operações de manutenção da paz, Hervé Ladsous, visitou a região em meados de outubro último. (…)

O SG da ONU apelou ao Conselho de Segurança a fornecer a sua assistência ao papel da missão no respeito pela manutenção da paz e da neutralidade da Organização das Nações Unidas, a fim de garantir as condições mínimas necessárias para o êxito da missão. (SPS)

Marrocos antecipa-se ao relatório de Juan E. Méndez. e prepara-se para a batalha de abril de 2013


Consciente da possibilidade de sair mal tratado no relatório que o Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, D. Juan E. Méndez, apresentará em março de 2013, Marrocos movimenta-se para abrandar os termos desse relatório ou, pelo menos, contrariar os seus efeitos no relatório de Ban Ki Moon.

Marrocos sabe que fazendo pequenos gestos, os organismos internacionais o irão aplaudir. Daí que o monarca alauita tenha dado ordens ao seu governo, no último Conselho de Ministros, para ratificar três tratados internacionais, gesto com que pretende aplacar as iras dos organismos internacionais que lhe vêm pisando os calcanhares...

Esse role de ratificações e concessões às agências e organismos internacionais revela, mais uma vez, que a questão do Sahara Ocidental continua a ser a bússola da política externa marroquina, como já dissemos há algum tempo (http://saharaopinions.blogspot.pt/2008/11/la-brjula-de-la-poltica-marroqu-el.html).

Os três tratados internacionais que Marrocos acaba de ratificar são: o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e outros maus-tratos ou penas cruéis, inumanas ou degradantes; o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; e o Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Esta última ratificação surge em resposta às recomendações do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos sobre esta matéria, recomendação feita após a visita a Marrocos, em fevereiro de 2012.

No entanto, os outros dois tratados internacionais são ratificados para dar argumentos, tanto ao Conselho de Segurança como ao próprio Ban Ki Moon, para que não se avance na ampliação do mandato da MINURSO. Portanto, atrevemo-nos, aqui, a augurar um possível parágrafo da resolução do Conselho de Segurança e também do Relatório do SG da ONU:
"O Conselho de Segurança saúda a decisão do Reino de Marrocos de ratificar o Protocolo Facultativo da CAT e também a sua decisão de ratificar o Protocolo Facultativo do PIDCP". (Leia BKM, em vez de o Conselho de Segurança, e verá aí um parágrafo do relatório de BKM).

A experiência ensina-nos que os pequenos (e inúteis) gestos levados a cabo por Marrocos, encontram em seguida uma caixa-de-ressonância em Nova Iorque que os converte em gestas dignas de elogios por parte da comunidade internacional. Recorde-se que a mera criação do Conselho Nacional marroquino dos Direitos Humanos ou a simples resposta ao pedido de visita de Juan Mendez chegaram para suavizar os corações de BKM e do Conselho de Segurança e serviram como alegação, nos seus relatórios e resoluções, para justificar a não necessidade de proceder à extensão do mandato da MINURSO. Leia-se o considerando décimo terceiro da Resolução 2044 de abril de 2012 ou os parágrafos 73, 82 e 83 do Relatório Ban Ki-Moon de abril de 2012.

Quanto à ratificação dos instrumentos internacionais, Marrocos, está na cauda dos Estados que os ratificaram. Marrocos, de facto, administra as ratificações a conta-gotas, dependendo das necessidades do momento. Dado o tamanho da dose atual de ratificações, três de uma só vez, temos que entender que Marrocos sente uma séria ameaça aos seus interesses. E, obviamente, a dose foi muito maior do que a habitual.

Agora, resta ver como interpreta BKM e o Conselho de Segurança esta sobredosagem de tratados internacionais, e se ela consegue aplacar as pressões tendentes à ampliação do mandato da MINURSO.

Por: Haddamin Moulud Said

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Diálogo religioso pela Paz é uma mensagem de solidariedade com o povo saharaui, diz primeiro-ministro da RASD

Abdelkader Taleb Omar (Foto: Xavi)

O primeiro-ministro da República Saharaui, Abdelkader Taleb Omar, disse ontem, na abertura do 7.º Diálogo Religioso para a Paz que "escolher os campos de refugiados saharauis para realizar tal evento é uma mensagem de solidariedade e apoio com a causa saharaui ".

O primeiro-ministro afirmou que "a grande participação no fórum é a mensagem clara à propaganda falsa marroquina que tenta vincular o povo saharaui com o terrorismo e os campos de refugiados saharauis como territórios não seguros"

"Tais alegações falsas visam isolar os campos de refugiados", disse o Taleb Omar.

O 7.º Diálogo Religioso pela Paz, sob o lema "O Profeta Moisés nas religiões divinas" teve início no final do dia de ontem em Bojador (campos de refugiados), com a participação de imãs, sacerdotes e professores dos EUA, Argélia, Grã-Bretanha e África do Sul.

SPS

sábado, 24 de novembro de 2012

O Governo marroquino revela pela primeira vez as contas do Palácio




Com a chegada dos islamitas ao Governo há um pouco mais de transparência em Marrocos.
Surgiram mais dados do que nunca sobre o dinheiro que recebe o monarca e o destino que lhe dará no orçamento futuro, mas só um restrito órgãos de comunicação social se atreveu a comentar esses dados.

A comparação com Espanha deixou "perplexo" Ali Anouzla, diretor do órgão de comunicação online Lakome, tanto mais que o PIB espanhol multiplica por 13 o de Marrocos.

As comparações requerem, no entanto, alguma análise. O orçamento da Casa do Rei de Espanha não inclui a segurança nem boa parte dos gastos de pessoal que são suportados por outros ministérios, como o do Interior e Defesa. Em Marrocos, por seu lado, a Casa Real não tem a seu cargo a manutenção das duas dezenas de palácios reais disseminados pelo país que são custeados pelos governos civis.

Outras comparações, desta vez internas, têm muito mais sentido. O orçamento do palácio real marroquino multiplica por 3,7 o do ministério da Solidariedade e Desenvolvimento Social e por 4,5 o da Cultura.

(…)

Palácio Real de Casablanca
Palácio Real de Fes
Palácio Real de Rabat...
3 da trintena de palácios que Mohamed VI possui por todo o Marrocos.

O titular islamita da pasta de Assuntos Gerais, Najib Boulif, foi encarregado, terça-feira, de apresentar a alocação real ante a comissão de orçamento. Fê-lo em dois minutos e só um deputado, do mesmo partido do ministro, Abdelaziz Aftati, se atreveu a tomar a palavra para pedir que um representante do palácio se apresentasse ante o Parlamento para dar mais detalhes. Em vão.

À margem dos seus emolumentos, Mohamed VI possui uma fortuna de 2.500 milhões de dólares (1.944 milhões de euros), segundo a revista norte-americana Forbes.

Ignacio Cembrero El Pais 23-11-2012 

Os “n” Palácios de Sua Majestade


Comentando o artigo publicado no El Pais, o jornal marroquino “Demain online” afirmava:

Mas,o rei de Espanha possui apenas dois palácios. O minúsculo Palácio da Zarzuela (se o compararmos aos imensos palácios onde vivia o ditador Franco), onde se aloja também o seu filho e sucessor Felipe de Borbon e a sua família, além do Palácio de Marivent, utilizado para as férias de Verão em Maiorca, nas Ilhas Baleares. É tudo.
Nada a ver com a trintena de palácios de «Sidna» que estão a maioria do tempo vazios e que são mantidos pelo orçamento do Estado. Sem falar dos enormes gastos decorrentes do transporte, alimentação e alojamento da imensa corte que o segue a todo o momento e por toda a parte.



Mohamed VI não só possui... como dá Palácios.
O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy terá recebido
 o regalo "Le Palais Antarès", no Palmeiral de Marraquexe,
no valor de 5 milhões de euros de Sua Majestade. A informação nunca foi desmentida.

O El Pais não explica também aos seus leitores que o rei de Marrocos possui vários palácios no estrangeiro, entre os quais o mais belo e o mais caro palácio parisiense, o Palais de Broglie, que o rei confisca regularmente os aviões da companhia aérea nacional, a Royal Air Maroc, quando se desloca ao estrangeiro e que todos os serviços de segurança são postos à sua disposição quando ele se desloca a qualquer província deste infeliz reino… 


O Sahara Ocidental num momento chave

Conselho de Segurança da ONU

   

No próximo dia 28 de novembro está previsto que o Conselho de Segurança realize uma sessão sobre a questão do Sahara Ocidental. O prato forte da referida sessão, serão os relatórios apresentados pelo Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, e pelo Representante Especial, Wolfgang Weisbrod-Weber, após as suas respetivas viagens pela região.

Para março de 2013, está previsto que o Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Juan. E. Méndez, torne público o seu relatório sobre a tortura e outros tratamentos cruéis e inumanos em Marrocos e no Sahara Ocidental.

A publicação do relatório de Juan Méndez, em março, virá dar maior relevância e solidez aos elementos, informações e observações que as agências da ONU de Genebra enviarão como contributo para o relatório que Ban Ki Moon apresentará ao Conselho de Segurança em abril de 2013.

A isto haverá que adicionar a resistência de Marrocos em responder aos pedidos oficiais de visita que lhe foram dirigidos pelos titulares de, pelo menos, dois Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Extramuros do Conselho de Segurança da ONU, ou seja, sem qualquer cobertura legal pelo menos do ponto de vista do Direito Internacional, o chamado Grupo de países “Amigos do Sahara” (GAS, gás letal, é o que se depreende…), começará a esboçar, depois de apresentado o relatório de BKM, a futura Resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental.

Elementos da força militar (bóinas azuis) da MINURSO, 4ª feira, 
nas ruas de El Aaiún. Facto que encheu de espanto muitos transeuntes.
A MINURSO parece ter saído da “clandestinidade”… na sequência da viagem 
que Christopher Ross recentemente realizou ao Sahara Ocidental.

Os elementos em função dos quais as diversas potências aportarão os seus pontos de vista para a elaboração do esboço desta Resolução têm diferentes origens. É claro que os interesses dessas potências prevalecerão por sobre toda a classe de considerações, pelo menos enquanto eles estiverem a atuar fora das paredes do Conselho de Segurança.

Uma vez dentro do Conselho de Segurança, a matéria da legalidade internacional pesa demasiado para dela não se fazer caso. Ou, dito por outras palavras, desta vez há algo mais concreto do que essa genérica Legalidade Internacional… Desta vez, a panóplia de agências da ONU criou uma rede de tal forma densa que deixa muito pouco espaço de manobra às ditas potências. Em qualquer caso, para a elaboração do “draft” da Resolução, o GAS terá, em primeiro lugar, as informação que lhe serão expostas na reunião agendada para 28 de novembro e, em segundo lugar, as recomendações contidas no Relatório de BMK.

O que é o que se espera, então, que ocorra nos próximos meses? Ninguém parece sabê-lo. Enquanto Ross não se revelar não há forma de o saber. No mais, é de esperar que o emaranhado de relatos dos diferentes organismos das Nações Unidas, desta vez, possam inclinar a posição dos membros do GAS — … tendo como pano de fundo a instabilidade do Sahel — para posições que façam prevalecer a legalidade internacional no Sahara Ocidental.

Para isso, haverá que esperar para ver a leitura que tanto BKM como Ross e o próprio Conselho de Segurança farão do parágrafo sexto do último discurso de Mohamed VI, para ver até que ponto continuam ainda a dar credibilidade a uma Proposta declarada como fracassada pela própria parte que a apresentou [a Autonomia]. Recorde-se que, para além desta Proposta fracassada, existe uma outra em cima da mesa do Conselho de Segurança que, em essência, reflete vários dos elementos do último Plano Baker e que se perfila como a única digna de ser negociada, já que acolhe as aspirações de ambas as partes.

No entanto, o Conselho de Segurança tem outros problemas mais urgentes a resolver. Ante os limitados progressos em qualquer tipo de negociação sob o atual formato auspiciado pela ONU, o Conselho de Segurança é chamado a tapar os defeitos e deficiências de que padece a missão de manutenção da paz que tem instalada no terreno. Isto é: a MINURSO não pode continuar a ser a única missão que tem amputadas algumas das suas faculdades essenciais. E, também, desta vez, parece que existem motivos para a esperança.

Haddamin Moulud Said. Valência 21 de novembro de 2012.
  
Haddamin Moulud Said é advogado. Nasceu em Fidh Aueinat-Timiluza, Sahara Ocidental, a 21 de outubro de 1970. A sua família parte para o exílio nos campos de refugiados de Tindouf (Argélia) no Inverno de 1975, fugindo à invasão marroquina. Estudou em Cuba e licenciou-se em Direito pela Universidade de Valência, Espanha. 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Administração da prisão marroquina de Sale2 impede famílias de presos políticos saharauis de visitar os seus filhos



A administração da prisão marroquina de Sale2 proibiu, ontem, quinta-feira, as famílias dos presos políticos saharauis (conhecido como o grupo de Gdim Izik) de visitar os seus filhos, numa clara violação a um acordo alcançado em reuniões anteriores entre as famílias e a administração da prisão, segundo informam fontes judiciais saharauis.
     
A administração impediu a visita de Ahmed Sweyeh e sua mulher, Aziza Mgarbalha, pais do preso político saharaui Alarabi Albakai, assim como Alkauria Dafi, irmã do preso político Daish Dafi.

O Comité das Famílias dos Presos Políticos Saharauis, denuncia com veemência em comunicado esta "proibição ilegal" e todas as práticas da administração contra os presos políticos saharauis.

O Comité apela a todas as organizações de direitos humanos a intervir junto das autoridades marroquinas para parar com todo este tipo de práticas racistas cometidas pela administração da prisão contra o grupo de Gdeim Izik e suas famílias

(SPS)

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Sahara Ocidental ocupado: os criminosos e torturadores têm rosto



Mohammed Alhisona, conhecido como o “Moustaches” (bigodes), sargento das forças de ocupação marroquinas. Este homem, torcionário desapiedado, é conhecido pela sua crueldade e abusos contra a população Saharaui indefesa. Está implicado em dezenas de crimes contra a população Saharaui.

Explosão de uma mina perto de Smara: 4 saharauis feridos



Quatro saharauis ficaram feridos na sequência da explosão de uma mina na localidade de Rass  Elkhanfra , ao norte da cidade de Smara, territórios ocupados do Sahara Ocidental, segundo informa o Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos do Homem (CODESA).

As vítimas iam a numa viatura 4x4 quando se deu a explosão, de que resultaram feridos os saharauis Abida Boutmit ,Lehbib Boutmit, Baha Housein e Baha Lehssen.

É a segundo explosão de uma mina no espaço de uma semana. Na explosão da mina anterior ficaram feridas duas crianças : Abdelwahab  Bakar e o seu irmão El Wali Bakar, na localidade de Toukat, informa a CODESA.

As autoridades marroquinas de ocupação, desde a invasão militar em 31 outubro de 1975, espalharam no Sahara Ocidental milhares e milhares de minas que continuam a causar vítimas mortais e feridos graves, não obstante a sua interdição a nível internacional.

(SPS)

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Autoridades marroquinas reprimem com "violência" pacíficos manifestantes em El Aaiún



As autoridades de ocupação marroquinas reprimiram com "violência", ontem, segunda-feira,  pacíficos manifestantes saharauis, segundo informou hoje a Coordenadora de Gdeim Izik.

A manifestação, convocada para diante da Delegação de Energia e Minas, foi dispersada pelas forças marroquinas que utilizaram força brutal e desmedida. Segundo a organização, 34 pessoas ficam feridas.

Crianças saharauis privadas do direito ao ensino

Os filhos do preso político saharaui Abderrahmane Bougarfa foram expulsas da escola pelas autoridades de ocupação, que lhes confiscaram também o seu material escolar, "em violação do acordo dos direitos da criança de que Marrocos é signatário ", afirma um comunicado do Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos do Homem (CODESA) divulgado ontem. 

A decisão surge após o ataque das autoridades marroquinas no dia 16 de novembro contra a casa de Abderrahmane Bougarfa e a expulsão da sua família, assim como a destruição dos seus bens, afirma a mesma fonte.

Presidente da RASD apela uma vez mais a Ban Ki-Moon

Mohamed Abdelaziz, Presidente da RASD e SG da F. Polisario, em carta dirigida ao SG das Nações Unidas, advertiu hoje, terça-feira, para a utilização da força excessiva por parte de Marrocos contra as manifestações pacíficas que organiza a população saharaui nos territórios ocupados.

Abdelaziz apela a Ban a que intervenha para a defesa do direito da população saharaui à segurança, liberdade de expressão, circulação e de manifestação pacífica.

Na missiva o líder saharaui exige a criação de mecanismo de proteção e vigilância dos direitos humanos no âmbito do mandato da MINURSO.

SPS

“O Estado saharaui. Fundamentos políticos e jurídicos" – Ahmed Bukhari



O representante da Frente Polisario nas Nações Unidas, Ahmed Bukhari, proferiu na Conferência da Associação Internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental, que decorreu em Oviedo no passado fim-de-semana, uma importante e bem documentada intervenção. Aqui a reproduzimos sem tradução.


Introducción
En la noche del 27 de febrero de 1976, a veinticuatro horas de la retirada del último soldado español de lo que era hasta ese momento “la provincia del Sahara español”, el F. Polisario proclamó el nacimiento de la República Árabe Saharaui Democrática (RASD). El primer país del mundo que le otorgó reconocimiento ese mismo día fue Madagascar. Son hoy ochenta y cinco los Estados que reconocieron a la joven Republica. La primera organización internacional que la admite en su seno fue la Unión Africana, en 1984. El último país que estableció con ella relaciones diplomáticas a nivel de Embajadores fue Guyana, en octubre de 2012. Este amplio respaldo internacional se ve complementado por el hecho de que el reclamo marroquí de soberanía sobre el Sahara occidental no es aceptado por la comunidad internacional.
Muchos observadores han formulado frecuentemente la pregunta acerca de nuestra visón sobre el Estado cuya independencia hemos proclamado,  pregunta que  lleva implícita una interrogante vital, dadas las circunstancias regionales e internacionales actuales, que se refiere a la viabilidad en términos socio-económicos y de seguridad del joven Estado.
El F. Polisario trazó hace tiempo una hoja de ruta hacia el futuro que responde a esta pregunta. Fue en 1991, en vísperas de la celebración del referéndum de la independencia que la ONU debería haber organizado en febrero de 1992. La Constitución Provisional de agosto 1991 recoge esa hoja de ruta. Dirigí la Comisión que elaboró esa Constitución.
Tras el fracaso de la ONU en la celebración del referéndum en 1992, algunos de sus preceptos fueron suspendidos, enmendados o eliminados, pero sus pilares fundamentales que plasman nuestra visión del futuro, yacen aun sólidos.


Principios básicos de la Constitución de la RASD
Los miembros de la Comisión partieron de la convicción de que no deberíamos llegar al referéndum sin tener una idea clara sobre lo que teníamos que hacer al día siguiente. Ahora bien ¿qué modelo de Estado debemos  construir y qué sistema político sería el más idóneo para nuestras circunstancias e intereses hoy y mañana?
La conclusión esencial de este debate desembocaría en la opción por un Estado Republicano de régimen Presidencial.
Este Estado debe inmunizarse contra las causas que condujeron a otros a una obra fallida o a un marco disfuncional. Para ello, debe resolver antes que nada, de manera clara e inequívoca, el enorme problema que habían encontrado en su camino muchos Estados Africanos y ciertamente latinoamericanos.  La sucesión de golpes de Estado y su corolario en términos de inestabilidad, caos económico y conflictividad étnica y tribal, muchas veces sangrienta, no permitieron a África y Latinoamérica despegar de manera segura y pacífica hacia el desarrollo, la democracia y la estabilidad.
El Estado saharaui tenía por obligación moral y política evitar esa terrible experiencia. La respuesta contenida en esa Constitución provisional fue la introducción por primera vez — por lo menos en 1991 — en África y en el mundo árabe de la limitación del mandato para el Presidente, el cual tendría solo la vía pacífica para acceder y permanecer en el poder, mediante sufragio universal directo.
El Presidente saharaui tendría, si es elegido, dos mandatos de 4 o 5 años, a partir de los cuales queda prohibido por imperativo constitucional aspirar de nuevo a la reelección. El sufragio directo requiere la existencia de partidos políticos. La Constitución estableció que podrían formarse tras 3 años de periodo transitorio a partir de los resultados del referéndum. Esa etapa transitoria viene obligada por razones de sentido común, para la instalación definitiva de la población refugiada, dar tiempo a una retirada gradual y pacifica de lo que haya de ser inmediatamente retirado de la presencia militar y civil marroquí etc. etc.
El Presidente saharaui, sea quien sea en el futuro, con este límite de mandato, deberá gozar sin embargo de todos los poderes para llevar a cabo su gestión. Este poder no es absoluto. Tendrá en frente a un parlamento al que la Constitución provisional otorga el privilegio del check and balance americano.
El parlamento saharaui, elegido por sufragio directo y cuya tercera parte son hoy mujeres, aplica en la actualidad una potestad especial que estaba reservada para el futuro. Tiene una vez al año la posibilidad de “tumbar a un Gobierno” si el Plan de éste, que incluye entre otras cosas su visión presupuestaria, no es aprobado por los dos tercios del Legislativo. Esta posibilidad está reglamentada de manera detallada en los artículos 94 y 95.
Artículo 94: “El Parlamento (Consejo Nacional Saharaui) examinará el proyecto del Gobierno que incluye su presupuesto y el plan anual y podrá proponer, si necesario, enmiendas al mismo antes de su adopción. El Primer Ministro/a puede ajustar el Plan de Gobierno a la luz de las enmiendas propuestas por el legislativo”.
El artículo 95 ofrece la posibilidad de la crisis pero también el modo de resolverla:
Artículo 95:”En el supuesto de que dos tercios del parlamento se opongan al plan de Gobierno después de haber solicitado tres veces su modificación, el Jefe de Estado deberá optar entre disolver el Parlamento o formar un nuevo Gobierno”. Este artículo conlleva la expresión del equilibrio de poderes mediante lo que podríamos llamar “disuasión reciproca”. La segunda opción que ofrece el artículo 95, fue aplicada ya en dos ocasiones con el Gobierno presidido por el fallecido Primer Ministro Mahfud Ali Beiba. El Presidente tuvo que designar a otro Gobierno sin provocar la configuración de un nuevo legislativo. A su vez, la racionalidad aconsejaba a los autores de la Constitución poner frenos a un posible abuso de esta potestad por parte del Parlamento y es aquí donde se introdujo en ese artículo 95 la primera opción ofrecida al Presidente, la de optar por disolverlo y llamar a elecciones parlamentarias. El Presidente no ha recurrido hasta ahora a esta posibilidad.
La Constitución saharaui fue concebida — es evidente — con una notable influencia del sistema norteamericano. El artículo 120 es una prueba suplementaria de ello. “El Presidente puede pedir (al parlamento) la revisión de una ley aprobada por el parlamento en el plazo de 30 días tras su aprobación. En este caso, la ley se considerará adoptada irrevocablemente si es aprobada por los dos tercios del parlamento”.
Este artículo recoge la figura del privilegio (executif privilege) que tiene el ejecutivo americano de vetar una ley antes de su publicación con el propósito de modificarla en alguno de sus extremos. La Constitución resuelve la confrontación entre los dos poderes de la misma forma que lo hace la Constitución americana, con el voto de dos tercios del Parlamento.  No es necesario indicar que la Constitución ofrece al Consejo constitucional anular una ley aun habiendo sido aprobada por una mayoría cualificada.
El sistema saharaui incorpora no obstante aspectos del sistema parlamentario europeo, como la figura del primer Ministro.  La paradoja radica en que, siendo designado por el Presidente, la permanencia y estabilidad de su Gobierno dependerá en buena medida del parlamento, que no lo había elegido. Estamos pues ante una forma hibrida entre los sistemas presidencial y parlamentario.
Para los autores de esa Constitución, el éxito más relevante logrado fue el haber asegurado, de un lado, que el acceso al poder se haga por vía del sufragio y, de otro, que la permanencia en él se limite en el tiempo, a dos mandatos. De esta manera creemos que habíamos resuelto el gran problema que tuvo el Estado africano postcolonial.
Es evidente que un Estado así configurado, necesita de manera indiscutible, un poder judicial independiente, al abrigo de las manipulaciones e injerencias del Ejecutivo de muchos Estados Postcoloniales. Esto está contenido en la Constitución empezando por el artículo 124 hasta el 138.


Doctrina de seguridad
Pero eso no es suficiente para asegurar la viabilidad. La viabilidad está íntimamente ligada a la doctrina de seguridad.
La seguridad interna y externa deben estar, a nuestro modo de ver, basadas en principios similares aunque su manifestación sea distinta.

1.-Seguridad interna
En primer lugar, todo Estado debe estar en principio interesado en asegurar la paz social. La paz social requiere del Estado la obligación  de satisfacer de forma tangible los derechos fundamentales del ciudadano en el campo social-económico, libertades fundamentales, habeas corpus, etc..
Sin la obtención de estos derechos básicos, el ciudadano no tiene la obligación de responder positivamente a lo que todo Estado espera de la ciudadanía. Es más, le legitima para la revuelta. La “primavera árabe” constituye el ejemplo más cercano.
Gran parte de esos derechos tienen un contenido netamente económico. El Estado saharaui ha adoptado en la Constitución el sistema de economía de mercado, reservándose para sí el monopolio de algunos recursos naturales de valor estratégico. Con las rentas provenientes de la explotación y comercialización de la pesca, fosfatos, petróleo, gas, hierro, uranio, oro etc, el Estado podría satisfacer directamente o a través del sector privado, las expectativas socioeconómicas de la ciudadanía. En esto descansa el primer eslabón de la seguridad interior de un Estado.
La paz social es mas consolidable si una determinada sociedad tiene la ventaja de ser pacifica, tolerante, y sobre todo, homogénea racial, religiosa y culturalmente. Una pronunciada fragmentación en estos campos, como se aprecia en los casos de Líbano, Somalia, Yemen, Irak, Bahréin, Somalia, Mali, por no citar más que estos ejemplos, crearía al Estado serias dificultades para asegurar ese primer eslabón.  La homogeneidad multidimensional es una enorme ventaja, la cual se encuentra de forma plena en la sociedad saharaui.
Las consecuencias de esta visión harán que el Estado saharaui así concebido no cometa el segundo error, cometido por otros en África, Medio Oriente y América latina: el de desviar enormes recursos a unas fuerzas armadas que no serán necesarias para la seguridad interior así concebida ni útiles para la seguridad exterior.

2.-Seguridad exterior
La seguridad exterior de un país de las dimensiones y características geográficas y sociales de la RASD no puede descansar-como hacen países pequeños del Golfo o el mismo Israel — en el rearme continuo. La seguridad exterior del Estado saharaui está concebida en el principio contario: el de la cooperación y comercio mutuamente benéficos en grado tal que cualquier amenaza en una dirección u otra pondría en peligro la continuidad de lo mutuamente benéfico.
Las fuerzas militares saharauis han de existir, cierto, pero no serán numerosas; tendrán medios técnicos suficientes para asegurar las fronteras y actuarían en el exterior solo en el marco de los cascos azules de la ONU o verdes de la UA si son requeridas. Formadas en una doctrina propia extraída de la guerra en espacios geográficos abiertos y poco cooperativos con las exigencias de la logística, dieron prueba de su capacidad a lo largo de la guerra contra las fuerzas marroquíes y de su seno fueron formadas unidades especiales que mostraron su potencial operativo lejos de sus bases, tras el secuestro de los tres cooperantes europeos en octubre 2011.
Como se dijo anteriormente, el principio de la cooperación mutuamente benéfica con la vecindad geográfica inmediata es parte esencial de la seguridad del Estado saharaui.
Si analizamos la nuestra, dos Estados vecinos — Argelia y Mauritania — por diferentes razones pero igualmente convincentes cooperarían con esta noción de seguridad exterior desde la asunción de que están interesadas en la estabilidad del benjamín de la región con el que comparten más que las fronteras. En cuanto al tercer Estado vecino — Marruecos — existe y existirán por algún tiempo remanentes de una hostilidad preexistente en las dos direcciones con la que habrá que lidiar de buena fe. Una de las direcciones, es la derivada del prologado intento de considerar que el Sahara occidental es parte de dicho Estado, pretensión que la Comunidad internacional no acepta. Esta fue una de las razones de las tensas relaciones franco-argelinas. La otra, lógica respuesta de un pueblo que sigue sufriendo de manera injusta el atropello de ese intento.
Dicho esto, si llegamos a establecer en el terreno económico y de seguridad lazos sólidos y mutuamente beneficiosos entre los dos países, podríamos con ello desalentar la emergencia de conatos de esos remanentes. Los inmensos recursos saharauis permiten un gran margen para esa cooperación. En términos de seguridad, la formación de unidades conjuntas para afrontar, si fuese necesario, las amenazas que conoce o podría conocer la región es una posibilidad abierta. La gran experiencia de las fuerzas armadas saharauis adquirida durante la guerra para lidiar con las exigencias del combate en el desierto es un valor añadido del que no disponen en el mismo grado los demás vecinos. Aun así, no creemos en la eficacia de una doctrina de seguridad basada primordialmente en el uso de la fuerza, en el rearme.
Finalmente, la seguridad del Estado saharaui necesitará abarcar el tercer círculo. Europa y los indispensables y, en todo caso, inevitables EEUU, podrían contribuir en diferentes campos mutuamente benéficos para que el Estado saharaui afiance su seguridad sobre esta visión que ha sido concebida como la hoja de ruta de nuestro futuro. Ella conlleva garantías objetivas que pueden y deben atraer la confianza regional e internacional. Lo lógico y natural sería esperar de España, por múltiples razones, el desempeño de un rol relevante en afianzar el desarrollo y la seguridad del Estado saharaui.


Situación actual
El fracaso de la ONU en 1992 al no poder afrontar la obstrucción marroquí y organizar el referéndum de autodeterminación al que se había solemnemente comprometido, nos colocó en una situación de “ni guerra ni paz”.
La Constitución que elaboramos en 1991 estaba concebida para el post referéndum, para un país plenamente independiente, y no para la situación de provisionalidad actual. Esta realidad obligó a suspender unos artículos, entre ellos los relativos al mandato presidencial y al multipartidismo. El presidente es el Secretario general del F. Polisario, que es elegido por voto secreto en los Congresos del F. Polisario que se celebran cada 4 años. Algunos critican abiertamente esta disposición. Otros, yo creo que la inmensa mayoría, la consideramos como lo único posible y prudente en las circunstancias actuales si no queremos confundir los tiempos históricos.
Sin embargo, las cláusulas y artículos relativos al poder legislativo y poder judicial siguen en vigor. Es por ello que el parlamento sigue asumiendo funciones básicas de control de la labor del ejecutivo, de legislación y de ratificación de acuerdos de cooperación con países amigos y convenciones y acuerdos de la Unión Africana.
Al mismo tiempo, el sufragio directo se ha aplicado en sectores intermedios de la estructura del Estado, en reemplazo de la simple designación. Los presidentes de las dairas-alcaldes-son elegidos directamente por la población. La idea que yace detrás de ello es la de seguir educando a la población en los fundamentos y ventajas prácticos de un sistema democrático inherente a un Estado de derecho.
Recuperada la paz y la libertad y articulando esta visón interna, hacia la región y mas allá de ella, el Estado saharaui tendrá todos los resortes para ser viable, ser un interlocutor serio, fiable que, no cabe duda, contribuiría  en el fortalecimiento de  la seguridad y  estabilidad en la región y mas allá de ella.

Fonte: Poemario por un Sahara Libre