quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Human Rights Watch (HRW): em Marrocos a violência policial e os processos injustos desmentem a promessa de reformas da nova Constituição



“Durante o ano 2012, enquanto os ministros falavam de reformas, os tribunais encarceravam dissidentes tendo por base leis repressivas que limitam a liberdade de expressão e conduzem a processos injustos”, afirma a HRW no seu “Relatório Anual 2013″.

O relatório da organização refere que, durante 2012, “a polícia fez um uso excessivo da força contra os manifestantes e violou o direito do imigrante, enquanto continuou a reprimir os partidários da autodeterminação do Sahara Ocidental”.

A HRW qualifica de “matizes políticos” o caso dos 24 saharauis que irão comparecer amanhã, sexta-feira, dia 1 de fevereiro, perante o Tribunal Militar de Rabat pelos distúrbios do acampamento de Gdaim Izik, nas redondezas de El Aaiún (capital do Sahara Ocidental), em novembro de 2010.

A HRW denuncia também que as autoridades restringem “severamente” o direito daqueles que defendem a autodeterminação do Sahara Ocidental, impedem que os ativistas independentistas saharauis se possam manifestar e não reconhecem legalmente as suas associações.

A organização denuncia ainda que durante todo o 2012 constatou-se um aumento de denúncias sobre abusos policiais contra os imigrantes subsaharianos em Marrocos.
Entre estes abusos, destaca “as investidas policiais em que, arbitrariamente, são confiscados e destruídas bens e enviados pela força imigrantes em autocarros até à fronteira da Argélia, muitos dos quais são abandonados, violando todos os processos legais”.

Fonte: EFE

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Marrocos procura rentabilizar a ameaça terrorista para sua política anexionista no Sahara Ocidental



Após a intervenção militar francesa no Mali e o posterior ataque terrorista às instalações de exploração de gás de Amenas gerou-se no Ocidente um aumento da preocupação em relação à estabilidade dos países do Magreb. Marrocos sempre pretendeu rentabilizar a “ameaça jihadista” em beneficio dos seus interesses anexionistas no Sahara Ocidental: por um lado tentando criminalizar o povo saharaui com campanhas de difamação sobre supostas relações entre os saharauis e o braço da Al Qeda que opera no Sahel; e, por outro, tentando apresentar-se perante as grandes potências como um “aliado estratégico e fundamental” na região face ao terrorismo. No caso do conflito saharaui, a falta de argumentos legais e de racionalidade democrática, realiza-se contrapondo a sua alegada estabilidade frente a uma hipotética debilidade de um futuro Estado saharaui.

Nos últimos anos aparecem certas sombras que alimentam a suspeita de que existem obscuros interesses para além da estrita guerra jihadista declarada por estes grupos ao Ocidente. Não parece ser por acaso que sejam sempre a Argélia e a Frente Polisario os atores na zona, ou os alvos na região, que estão no ponto de mira desestabilizador destes grupos, ou que sejam as agências mauritanas na órbita do mazjén os meios de comunicação que dão cobertura mediática aos terroristas, ou inclusive, que as negociações para a libertação dos sequestrados se realizem num país aliado de Marrocos na região, como é o Burkina Faso.

O último atentado na Argélia, de acordo com os terroristas, ocorre pela cedência do espaço aéreo desse país de à intervenção militar francês, apoio quase forçado por facto consumado, quando, paradoxalmente, o primeiro apoio à intervenção veio pela mão de Marrocos.



A envergadura da operação sugere que ela não se deve a uma resposta imediata, mas é provavelmente resultado de uma planificação anterior à autorização da cedência do espaço aéreo. A perceção, por parte dos EUA e da Europa, da Argélia como um país-chave para a segurança na região, bem como o aumento da sua atratividade como destino de investimento, ofusca o papel até agora representado por Marrocos. Talvez interesses estrangeiros possam ter a ver com este assunto. O mentor dos atos terroristas tem claro que, entre os seus objetivos está a desestabilização da Argélia e da Frente Polisário, tanto no plano político e económico como ante a comunidade internacional.

Se tivermos em conta que a ameaça terrorista é, praticamente, o único argumento da diplomacia marroquina para defender a sua política expansionista no Sahara e que o assunto quase que absorve exclusivamente a política externa marroquina, pode-se intuir que existem interesses que podem estar ocultos. Não parece ser por acaso que, alguns dias antes da operação, um meio de comunicação espanhol ligado ao Mazjén tenha veiculado informações dos serviços secretos marroquinos ao afirmar a existência de uma mudança nas prioridades da Inteligência da Argélia, empenhando-se agora em aumentar os seus efetivos nas regiões fronteiriças com a Tunísia e a Líbia. Nem tão pouco pode passar desapercebido o silêncio inicial e a tardia condenação do assalto terrorista por parte da diplomacia marroquina. (Quando o assunto estava já resolvido e se tinha gerado a condenação geral sobre o ataque). É de supor que alguém tenha notado em Rabat a caricatural situação de se pretender liderar a frente antiterrorista sem, ao mesmo tempo, condenar o terrorismo.



Embora esta situação já tenha tido consequências para a cooperação nos campos de refugiados saharauis em Tindouf, com a retirada dos cooperantes, talvez a evolução dos acontecimentos possa não ter sido a esperada. A contundência e a prontidão da operação militar argelina para pôr temo ao sequestro e a importância que a Argélia tem manifestado de que a França possa sair airosamente da intervenção militar pode ter feito soar os sinos de alarme em Rabat, a quem poderia ter convido um sequestro prolongado que traçasse um cenário em que a opinião pública internacional viesse a ficar pendente de negociações e mediações em que Marrocos poderia ter a pretensão de desempenhar um papel significativo.

Talvez Marrocos tenha agora pressa em ocupar uma posição que lhe permita rentabilizar a atual situação para os seus interesses no conflito do Sahara Ocidental.

Pelo menos, a imprensa marroquina mostra-se esperançada. Exemplo disso é a notícia publicada no portal marroquino de notícias Yabiladi: Reunião Mali /Imigração clandestina: Le Maroc au coeur des peurs européennes

Fonte: La Tribuna del Sahara

Permitida primeira visita de amigos e ativistas ao grupo de presos de Gdeim Izik



Pela primeira vez em mais de 2 anos, na passada segunda-feira, 28 de Janeiro, os 22 presos saharauis do grupo de Gdeim Izik puderam receber visitas de amigos na Prisão de Salé II.

Os presos, detidos após o desmantelamento do acampamento-protesto, estão na prisão desde finais de 2010 e, até agora, só tinham podido receber visitas de familiares próximos (mães, pais, irmãos e filhos) e apenas podia entrar um de cada vez. O novo regime de visitas permitiu que ontem um grupo de ativistas e amigos os visitasse. Entre esses ativistas estavam Sultana Jaya, Leila Ellili, Hassanna Duihi, Ali Roubiou e Brahim Dahane.

“Foi como um sonho. Estivemos numa sala com eles, rindo e falando. A visita durou uma hora e passado um instante já estávamos cá fora” relatava comovida Hassanna Duihi após a visita.

O grupo de presos estava contente e otimista, e todos eles expressaram o seu agradecimento pelo apoio recebido por diversos grupos no estrangeiro.

Aguardando ainda serem julgados, a audiência dos 22 está prevista para a próxima sexta-feira, dia 1 de fevereiro, ante o Tribunal Militar de Rabat. Além deste grupo, serão ainda julgados Hassanna Aalia, que fugiu e nunca chegou a ser detido, e EL Ayoubi Mohamed posto em liberdade dado o seu precário estado de saúde.

Fonte: Sahara Thawra

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Sudão do Sul insta Marrocos a reconhecer a RASD



O Presidente da República do Sudão do Sul, Salva Kiir, instou o Reino de Marrocos a reconhecer a República Árabe Saharaui Democrática, RASD, para pôr fim ao conflito do Sahara Ocidental. A posição do estadista ocorreu durante o debate sobre a resolução sobre o Sahara Ocidental aprovada esta segunda-feira na Cimeira da União Africana.

O Presidente do Sudão do Sul recordou que o seu país obteve a independência através de um referendo de autodeterminação.

Na resolução aprovada os Chefes de Estado e de Governo recomendam à Comissão Africana a “realizar todo o possível para a celebração de um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental”.

SPS

Christopher Ross alarga consultas sobre o Sahara Ocidental



O Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, prossegue hoje uma série de contactos em várias capitais para procurar desbloquear o processo de negociações sobre esse território ocupado por Marrocos. Com esse propósito, o diplomata viajou esta terça-feira para Moscovo depois de manter contactos em Washington com representantes do governo dos EUA.

Rússia e Estados Unidos, juntamente com França, Espanha e Reino Unido, integram o chamado grupo de amigos do Sahara Ocidental envolvidos na procura de uma solução para o conflito.

O périplo de Ross incluirá ainda a Alemanha e Suíça, segundo precisou o porta-voz oficial adjunto da ONU, Eduardo del Buey, na sede do organismo mundial em Nova Iorque.

O porta-voz indicou que as atuais consultas de Ross procuram estabelecer um apoio internacional adicional para uma nova etapa das conversações entre Marrocos e a Frente Polisario, com a participação dos vizinhos Argélia e Mauritânia, em março.

Fonte: Prensa Latina

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Conselho de Ministros da UA aprova resolução sobre referendo de autodeterminação



O Conselho de Ministros da União Africana aprovou por unanimidade uma resolução pedindo à Comissão da UA a tomar “todas as medidas” com o objetivo de organizar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.

A resolução surge após um amplo debate no Conselho de Ministros da UA sobre os conflitos em África, incluindo o do Sahara Ocidental, com base nas cartas da Organização da Unidade Africana e das Nações Unidas.

A resolução mostra a vontade da organização continental em solucionar este esquecido conflito e outros em África.

SPS

Novo adiamento do julgamento de Mohamed Dahani



O julgamento do recurso da condenação de Mohamed Dahani, previsto para hoje às 9 horas da manhã, foi adiado de novo a pedido do seu advogado, que reclama mais tempo para preparar a defesa.

Mohamed Dahani cumpre uma pena de 10 anos por, segundo a acusação pertencer a um grupo terrorista e à Frente Polisario, embora a única prova contra ele seja um testemunho arrancado sob tortura. Hoje, Mohamed Dahani, vestido com Darrah (traje tradicional saharaui), entrou na sala gritando “Não há outra solução que não seja a autodeterminação”, como já o fizeram em vezes anteriores. 

Na sala do tribunal encontravam-se o seu pai, uma dezena de familiares e amigos (tanto homens como mulheres), e dois observadores espanhóis. A mãe de Dahani lamentou não poder presenciar o julgamento por ter que cuidar de outros filhos menores em El Aaiún, a 1200 km de donde a sessão teve lugar.

Fonte: Sahara Thawra

Libertação do preso político saharaui Mahgoub Eilal



As autoridades marroquinas puseram em liberdade o preso político saharaui Eilal Mahgoub, detido na prisão local de Tiznit, depois de quatro anos de prisão por participar numa manifestação pacífica exigindo o direito de autodeterminação do Sahara Ocidental, num bairro da cidade de Tantan(*)(Marrocos).

Fonte: Colectivo Saharaui 1975

(*) Nota: a província mais ao sul de Marrocos, Tarfaya, onde se insere a cidade de Tantan, pertenceu ao Sahara Espanhol até 1958.  Após a independência de Marrocos, em 1956, seguiu-se um período de confrontos militares entre Espanha e tropas irregulares marroquinas que ficou conhecido como Guerra de Ifni, que terminou com a assinatura dos acordos de Angra de Cintra a 2 de abril de 1958, nos termos dos quais Espanha cedeu oficialmente o Cabo Juby a Marrocos.

sábado, 26 de janeiro de 2013

União Africana pede que se intensifiquem esforços para organizar referendo de autodeterminação



A Presidente da União Africana, a senhora Nkosazana Dlamini-Zuma, apelou ao “intensificar” dos esforços internacionais para resolver o conflito saharaui e a necessidade de organizar um referendo de autodeterminação do povo saharaui no relatório apresentado na sessão ordinária do Conselho Executivo da UA.

Nkosazana Dlamini-Zuma

O relatório, aprovado pelo Conselho Executivo no seu 20º segundo período ordinário de sessões em Addis Abeba e que teve lugar nos dias 24 e 25 de janeiro de 2013, dedicou uma parte considerável aos avanços da causa saharaui à luz dos esforços internacionais desenvolvidos a permitir ao povo saharaui exercer o sei legítimo direito à livre determinação através de um referendo.

SPS

Deficit comercial de Marrocos : novo recorde em 2012



Turismo, investimento estrangeiro, transferências de emigrantes: os principais indicadores principais referentes ao ano passado estão em baixa segundo a Direção com o Exterior (Office des Changes). O deficit comercial atingiu um novo recorde de 197,2 mil milhões de dirhams (17,585 mil milhões de Euros).

Os indicadores preliminares do comércio exterior para 2012, publicado pelo Office des Changes, indicam um deficit comercial líquido em 2012 (-7,9%), que atingiu um novo recorde de 197,2 milhões de dirhams (17,585 mil milhões de Euros).

As importações aumentaram 6,3% (para 380 mil milhões DH - 33,884 mil milões de Euros), especialmente devido aos produtos energéticos (+14,8% = 13,3 bilhões DH - 1,186 mil milhões de Euros), enquanto as exportações cresceram apenas 4,7% (para 183,2 bilhões DH - 16, 336 mil milhões de Euros).

Confrontado com a crise que assola a Europa, principal parceiro comercial do reino, Marrocos viu igualmente diminuir as remessas de divisas no ano passado: - 4% ​​para as divisas MRE ou seja, dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro (56,3 bilhões de dirhams - 5, 02 mil milhões de Euros); - 2,5% para o saldo da receita do turismo (46,9 bilhões de dirhams - 4,182 mil milões de Euros) e - 2% sobre o lucro de investimento e empréstimos privados estrangeiros (29,8 bilhões de dirhams - 2,657 mil milhões de Euros).

Graças ao encaixe do valor do empréstimo obrigacionista (US $ 1,5 mil milhões - 1,118 mil milhões de Euros) emitido no mercado internacional no fim do ano, as reservas cambiais do país situavam-se no final de dezembro de 2012 em:  138,3 mil milhões de DH (ou seja: 12,332 mil milhões de Euros). O que cobre, apenas, 4 meses de importações.

Fonte: www.fr.lakome.com

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS DO ACAMPAMENTO DE GDEIM IZIK



Um grupo de 23 saharauis está preso na Prisão de Salé, Rabat (em Marrocos), apenas por ter participado no acampamento de Gdeim Izik, em finais de 2010, aguardando o julgamento num Tribunal Militar marroquino (MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 1 DE FEVEREIRO).  



O acampamento de Gdeim Izik, a 15 km da cidade ocupada de El Aaiún (a capital do Sahara Ocidental, no norte de África) foi a manifestação pacífica mais importante da história da causa saharaui, em que mais de 20.000 pessoas deixaram as suas casas e montaram um acampamento no meio do deserto. Enviaram então uma mensagem ao Mundo, de que já não suportavam viver mais sob a ocupação marroquina nas suas próprias terras do Sahara Ocidental.

Este acampamento foi desmantelado violentamente no dia 8 de novembro de 2010 pela polícia e pelos militares marroquinos sob os olhos das Nações unidas e da Comunidade Internacional. Desde então, estes saharauis permanecem privados da sua liberdade e estão sujeitos a condições intoleráveis de detenção e tortura.

Conhece a verdadeira história da «Primavera Árabe» no Sahara Ocidental pela voz de alguns desses saharauis que estão agora presos.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

LIBERDADE PARA AS MULHERES SAHARAUIS NOS TERRITÓRIOS DO SAHARA OCIDENTAL OCUPADO POR MARROCOS





Face à prática atual de violação e abuso de raparigas saharauis, pela polícia e funcionários da DST (serviços secretos marroquinos) nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, apelamos a organizações internacionais na defesa dos direitos humanos a abrir uma investigação.


POR LA LIBERTAD DE LAS MUJERES SAHARAUIS EN LOS TERRITORIOS OCUPADOS DEL SAHARA OCCIDENTAL. Las prácticas actuales de violación  y el abuso a niñas saharuis, por la policia y los líderes de la DST(Servicio secreto marroquí) en los territorios ocupados del Sáhara Occidental, hacemos un llamamiento a las organizaciones internacionales de derechos  humanos para abrir una investigación.


POUR LA  LIBERTÉ  DES FEMMES Sahraouis dans les territoires occupés du Sahara Occidental.
Les pratiques actuelles de viol et d'abus de jeunes filles sahraouies, par la police et les responsables de la DST (services secrets marocains) dans les territoires occupés du Sahara Occidental, nous lançons un appel aux organisations internationales de défense des droits de l'homme d'ouvrir une enquête.
L´images appartient à la citoyen sahraoui Mariam Mghaizlat grièvement blessés par les forces d'occupation marocaines à El Aaiun (Sahara Occidental occupé par le Maroc) le 9 Mars 2010.

https://www.facebook.com/photo.php?v=135624653266771

Frente Polisario evacua cooperantes dos acampamentos de refugiados



A Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara refere que trata-se de salvaguardar a segurança dos cooperantes.

Em relação à evacuação de cooperantes dos acampamentos de refugiados de Tindouf organizada pela Frente Polisario e pelo Governo argelino, a CEAS-Sáhara quer precisar ante a opinião pública e os meios de comunicação o seguinte:

1- A medida tem caráter preventivo ante o incremento da tensão na zona, como consequência das ações de guerra levadas a cabo no Mali, e para evitar tragédias como a produzida a passada semana nas instalações de gás de In Amenas, junto à fronteira argelina com a Líbia.

2- A repatriação dos cooperantes não foi total e absoluta já que se optou por manter a cooperação essencial e prescindir temporariamente da ajuda necessária mas não considerada imprescindível nestas circunstâncias.

3- Esta decisão, destinada a proteger a segurança dos cooperantes e a prevenir possíveis riscos potenciais ante a proximidade de um cenário de guerra, não é em absoluto comparável à que adotou num momento recente, e com carácter autónomo, o Governo espanhol. A conjuntura atual é claramente diferente, pela sua maior perigosidade, e a decisão afeta os cooperantes de todas as nacionalidades e não é uma ação improvisada e unilateral como a que caracterizou a forçada retirada dos cooperantes espanhóis. Acontecimento, então, que provocou a desestabilização e a confusão, favorecendo as posturas do Reino de Marrocos, justamente o contrário do que se procura agora.

4- A resolução adotada não implica pôr em questão a necessidade nem o valor de uma cooperação que a população saharaui necessita para a sua própria subsistência mas dar prioridade, em primeiro lugar, à segurança dos cooperantes e a prevenir a situação potencial de risco.

5- A existência dos acampamentos de refugiados, objeto da atenção solidária da cooperação, é uma consequência da falta de decisão política da comunidade internacional que continua a adiar, já por um período de trinta e oito anos, a autodeterminação da sociedade saharaui como etapa imprescindível para a descolonização do seu país. Situação de que é cúmplice o Estado espanhol ao não assumir o seu papel legal como potência administrante, de jure, do território.

Daí que reiteremos a necessidade de que a comunidade internacional proteja os direitos dos e das saharauis e possibilite que expressem democraticamente a sua decisão livre e soberana. E que se impeça o abuso judicial que se comete com os presos de Gdeim Izik, mais de dois anos submetidos a prisão preventiva, e quem se procura agora criminalizar pela sua defesa dos direitos do povo saharaui, reconhecidos legalmente pela ONU e ignorados pela ocupação militar de Marrocos, com um julgamento em Tribunal Militar no próximo dia 1º de fevereiro.

Madrid, 23 de janeiro de 2013

Fonte: http://saharaindependiente.org

Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara

Resolução da Assembleia Geral da ONU com data de 14 de janeiro



A 14 de janeiro de 2013, a ONU publicou a Resolução Aprovada pela Assambleia Geral tendo por base o texto da Comissão Política e de Descolonização (Quarta Comissão) (A/67/131)
67/129. Questão do Sahara Ocidental
A Assambleia Geral Determina que, tendo examinado a fundo a questão do Sahara Ocidental, reafirma o direito inalienável de todos os povos à livre determinação e à independência, em conformidade com os princípios enunciados na carta das Nações Unidas e na sua resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, onde figura a Declaração sobre a independência dos países e povos colonizados.
Fazer o descarregamento da resolução em Espanhol, Inglês e Fançês no link:

Fonte: Colectivo Saharaui 1975

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Reatado Programa de Intercâmbio de visitas entre famílias separadas



O programa de intercâmbio de visitas entre famílias saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados serão reatadas amanhã, quarta-feira, segundo revela um comunicado do Coordenador com a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).
O comunicado explica que o programa, “interrompido por problemas técnicos a semana passada, reiniciará de forma natural amanhã quarta-feira”.

SPS

"Política de Blocos" e Guerra Fria prejudicaram Luta de Libertação do Sahara Ocidental


Mohamed Lamin Ahmed
As potências Ocidentais diziam que a Frente POLISARIO era comunista… Os soviéticos, e seus «compagons de route», taxavam-os de pró-ocidentais…
Memórias, para a história da Luta de Libertação do povo Saharaui, aqui relatadas por Mohamed Lamin Ahmed, dirigente histórico da Frente Polisario, e durante muito tempo primeiro-ministro do 1.º Governo da RASD.

Tenho sempre evitado, nas últimas décadas, escrever ou comentar eventos que possam pôr em relevo a minha própria pessoa, considerando que, isso, poderia obscurecer o processo da valente luta que o povo saharaui continua a travar, o único habilitado a escrever sobre os seus heróicos sacrifícios.

Mas, uma vez que qualquer regra conta com uma exceção, daí a razão que respondo a um pedido que me foi dirigido pelo Comité Suíço de Apoio do Povo Saharaui, de revelar algumas das minhas lembranças, sabendo - como testemunha histórica - que este mesmo Comité foi a primeira organização humanitária a nível europeu e mundial a solidarizar-se com o povo saharaui. Talvez isso tenha também contribuído a fazer-me desatar um pouco a língua.

No entanto, há uma realidade incontornável que deve ser levada em consideração. Há coisas que não podem ser publicadas no momento presente, e se a guerra de libertação se tivesse prolongado mais, importantes memórias poderiam ter sido enterradas com os atores que as viveram ou participaram da sua elaboração. Ao revelá-las agora, antes do tempo, esses atores poderiam perder sua consideração de estadistas, embora a fraqueza, seja humana.
Com efeito, se o estadista revela apenas 5% dos segredos de Estado ou do movimento de libertação a que pertence, ele poderá sucumbir à imprudência, ou mesmo à irresponsabilidade. Embora fosse malicioso entrar em recriminações contra aqueles cujas posições foram louváveis numa fase difícil, e que, por razões próprias, recuaram ou reviram as suas posições. Partindo essa postura, sinto-me obrigado a debruçar-me apenas a eventos específicos. A memória pode, eventualmente, trair-me, e por isso peço aos meus amigos que me perdoem. Pode ser que num futuro de melhores tempos possa desenvolver o que eu escrevi nas minhas lembranças pessoais, sem no entanto cair no individualismo.

A decisão de proclamação da República Saharaui nos finais do mês de janeiro de 1976, surge no seguimento de uma reunião do Comité Executivo da Frente POLISARIO, que mandatou o seu Secretário-Geral, o Mártir El Ouali Mustapha Sayed, juntamente com Brahim Ghali, membro do Bureau Político, a deslocarem-se a alguns países do Sahel e, especificamente, ao Mali, através da rota sahariana. O comunicado que proclamava esta decisão estipulava que a Organização seria dirigida, na ausência do seu Secretário-Geral, por Mahfoud Ali Beiba.

Um comunicado que viria, depois, a inquietar os nossos amigos líbios que pensavam que El Ouali tinha sido vítima de uma conspiração.

El Ouali e o seu companheiro tinham chegado, entretanto, a Bamako, durante a primeira semana de fevereiro, após as dificuldades de uma estrada muito difícil, especialmente na temporada das chuvas. Reuniram com o ex-presidente do Mali, Moussa Traoré, mas foram obrigados, devido à falta de recursos financeiros, a parar o seu périplo na primeira etapa e retomar o caminho de França para depois seguirem para Líbia. As preocupações dos amigos líbios foram então dissipadas com a chegada de El Ouali.

Durante a mesma reunião do Comité Executivo, a ideia da constituição de um governo no exílio e das repercussões interna e externas de tal decisão foram discutidas. A oportunidade dessa iniciativa, que procurava preencher o vazio jurídico que, certamente, a retirada de Espanha do Sahara Ocidental provocaria, também foi examinada.

Esses eventos ocorrem no momento em que a guerra eclode e prossegue nas duas frentes Norte e Sul, e quando os aviões marroquinos descarregam os seus carregamentos mortíferos de napalm e de fósforo sobre os acampamentos de refugiados.
Os nossos dois emissários retornam da Líbia convencidos da ideia da proclamação da República e com os seus estatutos provisórios, enquanto a OUA discutia, a nível do Conselho
De Ministros, o reconhecimento da Frente POLISARIO como movimento de libertação. A questão virá a ser ultrapassada pela proclamação da República Saharaui.

Declaração da indepedência da RASD, 1976

A RASD será proclamada pelo Secretário-Geral da Frente Polisário e sancionada por um comunicado do Conselho Nacional provisório. A euforia era geral entre os cidadãos e os combatentes saharauis, apesar das atrocidades da guerra e dos bombardeamentos dos acampamentos de Um Draiga e de Tifariti. Esta proclamação foi amplamente comentada pelos media na época. Ela irá preencher o vazio jurídico e enterrará a questão do reconhecimento Frente POLISARIO pela OUA como o movimento de libertação.

A constituição do primeiro governo da RASD

Reunido a 28 de fevereiro de 1976, o Comité executivo examina a nova situação criada pela proclamação da RASD e decide, por proposta do Secretário-Geral da Frente Polisário, proceder à constituição do primeiro governo Saharaui no exílio, ao qual será atribuída a missão de promover o reconhecimento da jovem república.

A data será marcada para o dia 4 de março de 1976, a nível nacional. O comunicado de imprensa anunciando a notícia deveria ser divulgado simultaneamente em três capitais africanas. Conakry, já que o presidente Ahmed Sékou Touré tinha sido o primeiro Presidente africano a receber uma delegação da Frente POLISARIO, em novembro de 1974. Tripoli, porque o líder líbio foi o primeiro a apoiar materialmente, moralmente e militarmente a luta do povo saharaui. E também porque foi da Líbia que El Ouali trouxe a ideia da proclamação da RASD. E, finalmente Argel, que tinha afirmado o seu apoio histórico ao povo saharaui que fugia do genocídio.

Conakry iria, mais tarde, optar por não receber a nossa delegação, enquanto a Líbia e a Argélia concordaram em transmitir o nascimento do primeiro governo Saharaui a partir das suas respetivas capitais. Desde então, a Guiné Conakry permanecerá, até aos nossos dias, no grupo dos adversários dos Saharauis.

Da esquerda para a direita, alguns historicos dirigentes saharauis:
Mahfud Ali Beiba (já falecido), Gali Mustafa, Mohamed Abdelaziz,
Mohamed Lamin Ahmed e Mohamed Lamin Buhali

Gostaria de mencionar, para a história, que Madagáscar foi o primeiro país a reconhecer a RASD. Será seguido pelo Burundi e pela Argélia, após o que os reconhecimentos se sucederão.

A intervenção francesa com os aviões “Jaguars"

Ninguém poderia imaginar que uma potência mundial, membro do Conselho de Segurança, poderia intervir contra unidades de guerrilheiros. A França baixou-se a esse nível fazendo intervir os seus aviões "Jaguars" contra os nossos combatentes, em outubro de 1977, na região sul do Tiris Zemmour e no norte da Mauritânia.

Esta intervenção, que irá levar a guerra a um novo desenvolvimento, produziu um grande número de vítimas, na sua maioria prisioneiros de guerra mauritanos. A aviação
Utilizou bombas de fósforo e outras armas incendiárias.

Os Franceses intervieram com a desculpa de que o movimento (Frente POLISARIO) era um prolongamento do comunismo. Para a história, afirmo a falsidade desta argumentação e que nunca recebemos apoio do bloco de Leste e menos ainda da URSS.

Para apoiar o que eu digo, revelo-lhes o conteúdo de um encontro que decorreu entre o chefe da delegação saharaui e a delegação soviética, à margem da Conferência do Povos Árabe, em Trípoli, em novembro de 1977, após a visita do falecido presidente egípcio, Anwar Sadat a El Qods (Jerusalém).

O chefe da delegação soviética criticou os saharauis por não terem elogiado o que era designado então de bloco socialista, e o representante saharaui disse: "agradecemos aqueles que nos apoiam, tragam-nos o vosso apoio e esperem os nossos elogios depois."

Neste contexto, gostaria de lembrar que, ao longo da nossa guerra de libertação contra Marrocos, a Frente POLISARIO nunca recebeu uma única arma, ou uma simples bala da URSS, e ainda menos dos países que se encontravam na sua órbita. Este bloco limitava-se a apoiar a resolução aprovada anualmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Eventos diversos

Durante uma visita oficial que efetuava ao Benin, em setembro de 1977, o presidente do Conselho de Ministros, que se aprestava a deixar o Benin e regressar ao Sahara Ocidental, teve que mudar o seu percurso para uma etapa imprevista. Às onze horas da noite, o Presidente do Togo em pessoa falava-lhe ao telefone, pedindo-lhe para passar nessa mesma noite em Lomé. Uma receção cerimonial teve lugar no aeroporto, presidida pelo ministro togolês da Informação e o alojamento fez-se numa belíssima villa que coroava a receção.

Muito cedo pela manhã, o protocolo comunica-nos que o President Ayadéma nos esperava para o pequeno-almoço no Palácio presidencial.

Sem delongas, Ayadéma informa-nos que o Presidente francês, Valéry Giscard d'Estaing, havia-lhe pedido para interceder junto da Frente POLISARIO em relação aos seis cooperantes franceses capturados no dia 1 de maio de 1977 em  Zouerate, durante uma operação sem precedentes que teve por alvo esta cidade mineira, nó nevrálgico da economia da Mauritânia. Seis homens, aos quais se vieram juntar posteriormente dois ferroviários capturados na via-férrea que liga Zouerate a Nouadhibou, na Costa Atlântica.

Tendo colocado como condição prévia a manutenção do segredo dos nossos contatos, e qualquer referência aos meios de comunicação, fomos surpreendidos no avião que nos trouxe de volta no mesmo dia em Argel pela divulgação da notícia na Radio France Internationale.
O locutor anunciava que o Presidente togolês reafirmara, após uma entrevista com um alto dirigente saharaui, que os oito franceses estavam nas mãos dos Saharauis e estavam muito bem.

Mohamed Lamin Ahmed, 1981,
foto Pedro Sousa Dias
As negociações entre a França e a Frente POLISARIO são reatadas e conduzirão à libertação dessas oito pessoas em outubro de 1977. Em outubro de 1980, uma delegação saharaui, liderada pelo presidente do Conselho de Ministros, participa nas festividades que assinalam a independência da Coreia do Norte.

Tendo transitado por Moscovo, passagem obrigatória das companhias aéreas, a delegação foi recebida pelo comité afro-asiático de solidariedade. À margem do encontro, a delegação saharaui solicita uma reunião com responsáveis do Partido Comunista soviético. O qual
nos envia o seu responsável pelas relações externas. Traçamos-lhe um quadro sombrio da situação do povo saharaui e expressamos a nossa consternação face à posição soviética. "Afirmam-se homens de princípios, mas na verdade vós sois gente que apenas procuram o vosso interesse. Caso contrário, como explicar o negócio do século sobre o fosfato, que vocês assinaram com Marrocos? E que dizer da frota de arrastões soviética que pilha a riqueza haliêutica do Sahara Ocidental" — atacou o delegado Saharaui. Interpelado por questões tão concretas, o responsável soviético replicou: «Vocês não são comunistas, vocês estão mais próximos do Ocidente. Além disso, as armas que usam são de fabricação soviética."
"Naturalmente, vocês são uma potência mundial e as vossas armas podem ser encontradas em Marrocos. Vocês já adotaram a mesma posição para com o nosso inimigo? E não responderam às nossas perguntas", replicámos.

O encontro terminará sem resultados. Não ma perderei em conjeturas a enumerar as diferentes armas capturadas ao exército marroquino, ou a esclarecer a origem da sua fabricação, no entanto, gostaria de lembrar aqui que 56 tanques soviéticos T55 de fabricação soviética figuravam entre as armas pesadas destruídas pelo Exército Popular de Libertação Saharaui durante a histórica operação militar de Lebeiratt, em 1979. Em março de 1984, uma delegação norte-americana de 20 membros, incluindo funcionários do governo e liderada pelo Congressistas Wolpe, deveria ter-se encontrado nos Campos de refugiados com a Frente POLISARIO. Uma tempestade de areia, que nesse dia fustigou Tindouf, forçou a delegação a regressar a Argel. Serão recebidos pelo Ministro da Educação na época, que estava de passagem por Argel. A reunião entre as duas partes, que teve lugar nas instalações da Embaixada saharaui, foi marcado pela postura norte-americana, que afirmava que "o Rei de Marrocos é um aliado Americano, enquanto a Frente POLISARIO faz parte do movimento comunista mundial " (lembrem as palavras do responsável soviético citado acima).
Vejam, pois, como somos vítimas dos grandes.

Em seguida, argumentámos que "os saharauis não têm nada contra a pessoa do rei, ou contra a monarquia em Marrocos. Erguemo-nos, sim, contra a anexação de nosso país pela força e contra o colonialismo marroquino. Eles não querem uma coligação com quem quer que seja, porque esse tipo de dependência não vai na direção dos seus interesses."
"A Líbia apoia-vos. Por isso, nós não estamos ao vosso lado", objetou então um membro da delegação dos EUA. E se esta tivesse ao lado de Marrocos? Qual seria a posição do governo dos EUA", interrogámos. "Impossível", disse. "Em política nada é impossível", respondeu o ministro saharaui.

A reunião terminará com a frase de um congressista: "Os EUA não estão contra vocês, mas defendemos os nossos interesses." Aqui, gostaria de reconhecer que os norte-americanos, apesar da defesa dos seus interesses, têm o mérito de compreender o seu interlocutor quando diz: "isso não é do meu interesse."

Esta reunião, que não foi divulgado na imprensa, pode ter ajudado a criar uma auréola de esperança para a compreensão da causa saharaui pelos norte-americanos, principalmente a nível do Congresso. Vou parar por aqui, esperando que no futuro, se Deus me conceder longa vida, poder iluminar todos aqueles os que estão interessados em conhecer esta importante etapa da história da luta do povo saharaui.

Tradução do francês: AAPSO


domingo, 20 de janeiro de 2013

Mais uma vítima das minas terrestres



Um novo acidente ocorreu sexta-feira, 18 de janeiro de 2013, na região de Ziza, 64 quilómetros, a noroeste de Miyek, no Sahara Ocidental.

O acidente ocorreu quando o cidadão saharaui, Brahim Ahmed Mahmud, de 71 anos, pastoreava o seu gado. A vítima, montado num camelo, fez acionar inadvertidamente uma mina terrestre, no seguimento do qual as autoridades militares saharauis prestaram-lhe os primeiros socorros.

Posteriormente, um helicóptero da Minurso levou-o para o hospital de Tindouf, onde lhe amputaram o pé esquerdo.

O conflito entre Marrocos e a Frente Polisario deixou o território do Sahara Ocidental pejado com milhões de minas terrestres, bombas de fragmentação e restos explosivos de guerra
espalhados por Marrocos, que, nos anos oitenta, "construiu um muro protegido por minas terrestres ao longo de 2720 km e que divide o Sahara Ocidental em dois” .

Estas minas continuam a causar um grande número de “mortos e feridos", muitos anos após o cessar-fogo entre os beligerantes. Os civis continuam a ser o grupo mais vulnerável.


E como os saharauis se deslocam constantemente em busca de pastos para o seu gado, os percursos em zonas suspeitas constitui um risco enorme de poderem entrar em terrenos minados.

Recorde-se que sete pessoas, dos dois do “muro da vergonha” que divide o Sahara Ocidental, morreram ou foram gravemente feridas no mês de novembro (2012), em consequência da explosão de minas ou outros engenhos. Entre as sete vítimas, duas são crianças.

Estes crimes são mais um argumento para que o Estado marroquino coopere plenamente com a comunidade internacional subscrevendo o Tratado de Otava de 1997, que proíbe as minas antipessoal, e o Tratado de Oslo, de 2009, sobre as bombas de fragmentação, com o objetivo de garantir a segurança dos saharauis e dos seus bens.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Sahara, a última colónia (III): as consequências do abandono



Ver os anteriores antigos:


Diego Camacho López-Escobar, o autor do artigo, é coronel do Exército espanhol, diplomado em Operações Especiais, licenciado em Ciências Políticas e membro da Comissão Diretiva da APPA (Asociación para el Progreso de los Pueblos de África).
Realizou diversas missões de Inteligência e Cooperação na Guiné Equatorial, Costa Rica, Marrocos e França. É co-autor com Fernando J. Muniesa do livro: “La España otorgada” (Anroart Ediciones, 2005). Pertenceu à direção do Centro Superior de Información de la Defensa (CESID) (Serviços Secretos do Estado espanhol). Ver entrevista neste blog.


A estratégia de Kissinger, adotada pelo Presidente Gerald Ford, com o passar do tempo, revelou-se errada em relação a Marrocos. As previsões sobre a hegemonia alauita no Magrebe falharam graças ao espírito de resistência demonstrado pelos homens do deserto. A guerra tornou-se um bloco de chumbo para o desenvolvimento do país, uma vez que o país teve de dedicar uma grande quantidade de recursos para manter a ocupação militar, sem que tenha conseguido o controlo de todo o território. A Frente Polisário conta com uma parte do território libertado da ocupação marroquina, o que lhe concede um estatuto internacional importante face à manutenção do seu direito.

O sultão, por seu lado, explora os recursos económicos do território sem que seja notado que isso reverta para o bem-estar do povo saharaui e teve que construir um muro, testemunho da sua ilegal conquista. O muro é a mais clara demonstração do fracasso da invasão marroquina e das políticas de integração subsequentes.

J.F.K. disse, durante sua visita a Berlim em 1963, referindo-se ao muro construído na RDA, "Eu sou um berlinense ... é uma ofensa não só à história, mas a toda a humanidade; porque separa famílias, divide maridos e esposas, irmãos e irmãs; e divide um povo que deseja reunificar-se".

A existência desse muro torna ainda mais ridícula a proposta do Sultanato de conceder algo que não lhe pertence, uma «ampla» autonomia a um povo que se viu privado do seu direito pela força. Se Kennedy viajasse hoje ao Sahara também teria que dizer "eu sou um saharaui".

Em 1975, os norte-americanos também pensaram que uma pequena população nómada, territorialmente absorvida por Marrocos, com a mesma religião e cultura, seria integrada no reino sem maiores problemas, se não na primeira geração, pelo menos na segunda. Hoje, podemos afirmar que tanto as políticas de colonização como as de integração, formuladas por Hassan II, falharam e tornaram-se em meras políticas de repressão política e tortura. A razão é muito simples, os marroquinos nunca tiveram em mente a geminação com seus vizinhos do sul, mas apenas a posse do seu território e o seu domínio. Essa cegueira étnica de Rabat terá sido uma das principais causas de resistência dos saharauis ao sultão. Por isso a proposta marroquina de conceder ao Sahara uma ampla soberania não é credível, ao ser ditada pelas circunstâncias e ser, além disso, incompatível com o sistema de poder absoluto de que desfruta o nosso vizinho.

Mas, acima de tudo, a sua concessão é inviável porque nem Mohamed VI nem o seu país têm soberania sobre o Sahara e qualquer um de nós pode entender que não se pode dar aquilo que não é seu, no máximo, pode apoderar-se com o argumento da força, mas nada mais.

Controlada pelo lobby marroquino, uma vez mais, a política externa espanhola torna-se patética, empenhando-se em apadrinhar uma solução que só seria possível se os saharauis livremente a desejassem, mas não a troco de não celebração do referendo de autodeterminação.

Hassan II e os Reis de Espanha

As razões geoestratégicas que, em boa medida, aconselharam a "Marcha Verde" também desapareceram: em primeiro lugar, a hipótese que parecia mais perigosa, que tinha a ver com a instabilidade política em Espanha e Portugal não ocorreu; os dois países concluíram a sua transição política com a sua entrada na CEE e a sua incorporação nas organizações de defesa europeias. Em segundo lugar, o fim da Guerra Fria deixa sem sentido beneficiar militarmente um país do Magrebe, em detrimento dos seus vizinhos, em vez de se buscar o equilíbrio regional através do entendimento político, a cooperação económica e o livre acesso às matérias-primas existentes. Finalmente, hoje, o cenário mais perigoso não reside num país ou noutro tornar-se hegemónico na região, mas no ascenso e fortalecimento do integrismo fundamentalista islâmico e, este não aparece por geração espontânea, mas pelo fracasso das políticas económicas e sociais implementadas pelos diferentes regimes do Magrebe. Só uma modernização estrutural nestes países pode permitir uma distribuição mais justa da riqueza que permita desenvolver reformas políticas e sociais tendentes a uma maior participação dos cidadãos e que permita estabelecer um horizonte de esperança vital e sustentável. Caso contrário, o integrismo fundamentalista torna-se a única opção que resta a uma grande massa de pessoas que vivem no norte do Sahara.

A situação atual recomenda ajuda à modernização do Magrebe por parte dos países desenvolvidos num quadro de cooperação regional e não de confrontação bilateral. Colocar a ênfase na democratização desses países, como um imperativo categórico, é um erro já que o Alcorão é, além de uma doutrina, um guia de comportamento social; razão pela qual, neste momento histórico, a democracia não é viável na maioria dos países do Norte de África. Cada nação deve ser capaz de encontrar o seu próprio caminho seguindo as pautas da partilha, da solidariedade e da cooperação, mas sem impedir as crenças religiosas de ninguém.

Se a política auspiciada pelos EUA se baseava na defesa dos seus interesses no Mediterrâneo e, em última instância, em assegurar o apoio militar e logístico a Israel. A política externa francesa tinha por objetivo preservar a sua influência no Magrebe através da sua ação externa em Marrocos, Tunísia e Mauritânia. O primeiro desses três países era o único que tinha condições geográficas para deter as aspirações argelinas de acesso ao Atlântico. A manutenção da sua influência, uma vez as aspirações da Argélia frustradas, consistia em ver o seu papel de árbitro reconhecido na região, facto que era possível se retirasse as decisões sobre a descolonização do Sahara à última potência administrante: Espanha. E graças, também, à sua qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Em 1975, Espanha viu-se apanhada no meio de uma tenaz. Por um lado, a sua situação política interna não a tornavam um aliado confiável para preservar os interesses dos EUA no Médio Oriente; por outro lado, o nosso vizinho do norte não equacionava a possibilidade de pôr em perigo a sua influência regional a ponto de reforçar o nosso Estado e a nossa reputação internacional. A nossa debilidade externa, ao contrario, beneficiava-o.

A abdicação das responsabilidades de descolonização por parte do último governo da ditadura, tinha uma causa moral profunda e era o resultado da cobardia de uma classe dirigente insegura do seu futuro e incapaz de fazer valer a legitimidade conferida pelo cumprimento do Direito Internacional, onde residia a sua força e o seu maior ativo para negociar com os EUA, com a França e também com a ONU.

O Presidente de Portugal na cerimónia
do 10º aniversário da independência de Timor-Leste

É interessante comparar o caso do Sahara com outro coincidente no tempo, o de Timor-Leste. A Indonésia, com uma população de cerca de 100 milhões de pessoas e o principal aliado dos EUA no Sudeste Asiático, tenta apoderar-se da colónia portuguesa que estava ainda por descolonizar. Portugal, localizado a vários milhares de quilómetros, com uma transição política muito delicada e uma situação económica precária, foi capaz de garantir a independência de Timor e impedir a ambição territorial do novo aspirante a colonizador, preservar o Direito internacional e pôr a salvo a sua reputação internacional.

A abdicação de responsabilidades políticas pelos mais altos cargos na organização do Estado espanhol, independentemente das suas ideologias, foi generosamente recompensada pelo sultão de Marrocos na forma de dinheiro, poder, ou ambas ao mesmo tempo. À custa, é claro, do prestígio internacional da nossa nação e, do que é mais importante, da vida de vários milhares de nómadas. A classe política emergente não foi melhor, apesar da posição inicial do PSOE a favor da autodeterminação dos saharauis, a diplomacia espanhola foi gradualmente se distanciando destes e assumindo, com o patrocínio francês, não só as teses favoráveis a Rabat mas, por vezes, condescendendo com as violações dos direitos humanos, como quando permitiu a entrada em Espanha de Aminetu Haidar, a quem havia sido proibida a entrada em El Aaiún, depois de lhe ter sido retirado ilegalmente o seu passaporte. Mas a nossa diplomacia não só sabe desculpar e dar cobertura às violações dos direitos humanos, também sabe desviar o olhar quando provocada, como quando concedeu com o “placet” (autorização) para ser embaixador em Madrid um saharaui desertor da Polisário, para quem os encantos do Sultão foram tão irrestíveis como para tantos personagens de nossa elite política.

Se se procura uma explicação para o facto de o governo espanhol estar a agir contra os interesses nacionais, quando a situação internacional mudou substancialmente…? Podem haver várias razões, mas a principal é que Marrocos conseguiu estabelecer em Espanha um lobby em que militam os políticos mais influentes da Casa Real, o governo e os partidos políticos. Nesta área, o trabalho desenvolvido por Hassan II e Mohamed VI revelou-se um sucesso.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Encontro histórico de músicos saharauis de toda a Espanha



Artistas saharauis reúnem-se na cidade de Vitoria para compartilhar ideias com a Sandblast  sobre o seu projeto Studio-Live, com vista ao desenvolvimento da música nos acampamentos de refugiados. A jornada constituirá um fórum de discussão sobre a música e a luta saharaui e culmina com um concerto aberto ao público

Mais de 30 músicos saharauis procedentes de toda a Espanha reúnem-se pela primeira vez este sábado em Vitoria, para participar na apresentação do projeto Studio-Live, uma iniciativa da organização britânica sem fins lucrativos Sandblast (http://www.sandblast-arts.org/)O projeto procura desenvolver uma indústria musical nos acampamentos de refugiados saharauis de Tindouf (Argélia), envolvendo os músicos no processo. Organizada em colaboração com a grande cantora Oum Raghia, e qualificada de histórica, a reunião contará com a presença de grandes figuras da música saharaui dos anos 70 e 80 e da nova geração exilada em Espanha.

Os debates-colóquio planificados pela organização de direitos humanos Sandblast terão como intervenientes alguns dos participantes saharauis como Oum Reghia, cuja canção 'El Sahara No Se Vende' mobilizou muitos saharauis, o guitarrista, cantor e autor Ali Mohamed Salem, o poeta Ali Salem Iselmu Pirri e o jovem rapper Yslem, que falarão das suas experiências e abordarão diferentes aspetos relacionados com a arte, a música e a resistência pacífica do povo saharaui.


Aziza Brahim, a grande revelação da nova geração 
de músicos saharauis, canta "La Tierra Derrama Lágrimas"

Como tema central do encontro, a discussão sobre as formas como os participantes podem envolver-se no Studio-Live. Este projeto, em que Sandblast está a trabalhar desde 2010 em colaboração com a organização Fairtunes (http://www.fairtunes.org/western-sahara-algeria.html), tem previsto apresentar-se oficialmente no acampamento de refugiados de Smara no próximo dia 28 de fevereiro, inserida na programação de atividades da 13ª edição da Saharamarathon.

No fim da jornada, os participantes deslocam-se para o teatro do Centro Cívico Aldabe de Vitoria para assistir a um concerto aberto ao público e organizado pelos próprios músicos saharauis. Oum Reghia, membro fundador do extinto grupo Shahid El Uali, preparou um repertório de novas canções juntamente com outros músicos, cantantes e bailarinas.

Mais informação: info@sandblast-arts.org
Técnico de Comunicação, Ángel Martínez: 647031051
Fonte: Poemario por un Sahara Libre