terça-feira, 29 de abril de 2014

ONU prorroga a sua missão no Sahara Ocidental sem incluir a observação dos Direitos Humanos




O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta terça-feira a prorrogação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) mas voltou a deixar de fora do mandato deste contingente a observação dos Direitos Humanos na antiga colónia espanhola.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, e grupos de ativistas advogaram publicamente que a MINURSO assumisse esta função de observação e monitoramento, mas Marrocos e a França — com direito de veto no Conselho de Segurança — rejeitaram a ideia. A Frente Polisario, que controla a autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD), também reivindica uma ampliação das competências da missão.

No ano passado, os Estados Unidos chegaram a propor o envio de observadores, mas o mal-estar marroquino acabou por surtir efeito e essa intenção acabou por sair do texto aprovado. Desta vez, as discussões apenas prolongaram o debate e a polémica mas, finalmente, o texto da resolução apenas prorroga o mandato da MINURSO, tendo sido aprovado por unanimidade.

A resolução, no entanto, enfatiza "a importância de melhorar a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf", onde vivem milhares de refugiados. Exorta ainda as partes a "trabalhar com a comunidade internacional para desenvolver e implementar medidas independentes e credíveis que assegurem o pleno respeito dos Direitos Humanos".


A situação do Sahara Ocidental é parte de um conflito territorial que se arrasta estagnado há anos. Rabat insiste no seu direito soberano sobre a ex-colónia espanhola e apenas está disposto a conceder uma autonomia limitada, enquanto a Frente Polisário defende o direito à independência.


29-04-2014 - Reuters/EP

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