sábado, 31 de maio de 2014

Campanha Internacional contra o Muro da Ocupação Marroquina tem página web



A Campanha Internacional contra o Muro da Ocupação Marroquina do Sahara Ocidental inaugurou a sua própria página web (removethewall.org).

A página web, em quatro idiomas, contém uma introdução sobra a campanha, os antecedentes do conflito, uma abordagem histórica sobre a construção do muro marroquino no Sahara Ocidental bem como a sua estrutura e funcionamento, assim como os seus múltiplos efeitos sobre a população civil saharaui de ambos lados do muro.



O sítio web inclui também dados básicos sobre as minas no Sahara Ocidental e a situação das vítimas de minas terrestres e de restos explosivos da guerra que durou até 1991, além de estudos e documentos jurídicos relacionados com a legislação internacional sobre as minas terrestres e as bombas de fragmentação.

O muro de ocupação marroquino está polvilhado com mais de 7 milhões de minas, o que constitui um grande perigo para a população civil saharaui dos dois lados do muro, apesar da vigência do cessar-fogo supervisionado pela ONU no Sahara Ocidental, que entrou em vigor a 6 de setembro de 1991. Além das suas consequências políticas, legais, económicas, sociais, culturais, humanitárias e meio-ambientais, o muro representa também um crime persistente contra os direitos humanos do povo saharaui e um enorme obstáculo para o exercício do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.

A Campanha Internacional contra o Muro da Ocupação Marroquina do Sahara Ocidental teve início o ano passado e tem por objetivo reunir todo o apoio internacional possível para obrigar Marrocos a desmilitarizar o seu muro de ocupação, neutralizar e eliminar todo o arsenal de destruição que o mesmo contém, incluindo minas antipessoal e restos de explosivos de guerra.
(SPS)


quarta-feira, 28 de maio de 2014

Espanha: acordo no Congresso sobre posição comum em relação ao Sahara Ocidental




Os grupos parlamentares do Congresso dos Deputados alcançaram esta quarta-feira um acordo através do qual, pela primeira vez na legislatura, adotam uma posição comum em relação ao conflito do Sahara Ocidental.

A partir de uma proposta de resolução apresentada pela Esquerda Plural (IU-ICV-CHA), posteriormente alterada e negociada com o PP e o PSOE, os grupos manifestam apoio a um texto em que se solicita ao Governo a "promover acordos" com Marrocos para "facilitar o trabalho das delegações parlamentares e ONGs "que viajam ao Sahara, a fim de terem uma "visão real "dos cidadãos que vivem neste território.

Em várias ocasiões, as autoridades marroquinas impediram a entrada no Sahara Ocidental a deputados espanhóis que queriam ver in loco as condições em que vivem os cidadãos do território.

O texto, a que a Europa Press teve acesso, também solicita ao Executivo "para procurar uma solução equilibrada e adequada aos casos pendentes de pedido de nacionalidade espanhola por cidadãos saharauis".

Este ponto é uma emenda do PSOE, que denuncia a existência de "mais de 400" pedidos de cidadãos saharauis para obter nacionalidade espanhola que estão atualmente bloqueados no Ministério da Justiça.

Também se pede a "encorajar as partes" (Marrocos e a Frente Polisário) a que "prossigam os seus esforços para melhorar a promoção e proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de refugiados de Tindouf", com o objetivo de alcançar "o monitoramento contínuo, independente e imparcial da situação dos direitos humanos".

Além de exigir que apoie o trabalho da MINURSO — Missão da ONU [para o Referendo] no Sahara Ocidental — e o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, a resolução insta o Governo a "promover no âmbito das relações bilaterais e no seio dos organismos internacionais as propostas de consenso, incluindo as relativas à supervisão e proteção dos direitos humanos. "

O debate sobre a possibilidade de dotar a MINURSO da competência de supervisionar o respeito dos direitos humanos na zona é um debate recorrente todos os anos na ONU, quando se trata de renovar o mandato da Missão.

França, com poder de veto no Conselho de Segurança, tem-se oposto à medida, que chegou a ser apoiada pelos EUA no ano passado, irritando enormemente Marrocos. A Espanha, que não está no Conselho de Segurança, faz parte do Grupo de Amigos para o Sahara, que redige a primeira versão da resolução,  que o Conselho de Segurança vota posteriormente. Em anos anteriores, Espanha mostrou-se favorável a que a MINURSO pudesse zelar pelos direitos humanos.

O texto da resolução consensualizado pede também ao Governo que intensifique a colaboração com a Frente Polisario em relação à ajuda humanitária e cooperação técnica, nomeadamente através das ONG de Desenvolvimento espanholas nos acampamentos de refugiados saharauis " utilizando para esta finalidade todos os instrumentos disponíveis da cooperação pública, tanto da AECID como as das Comunidades Autónomas e das autarquias locais, melhorando a coordenação entre todos. "

O texto também pede ao governo para "defender a necessidade de uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a livre determinação do povo do Sahara Ocidental, no contexto das disposições e propósitos da Carta das Nações Unidas."


Madrid, 28 maio (EUROPA PRESS) 

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Diplomatas norte-americanos estudam a situação da população saharaui sob ocupação marroquina


Dwight L Bush, recém empossado embaixador
dos EUA em Marrocos

O tema das violações de direitos humanos no Sahara Ocidental ocupa de novo a atenção dos diplomatas norte-americanos. Desta vez, uma delegação de funcionários da Embaixada dos Estados Unidos da América na capital marroquina, Rabat, visitou quarta-feira 18 de maio a cidade ocupada saharaui de El Aaiun e manteve vários encontros com defensores de direitos humanos saharauis para se informar da situação das violações que comete o regime de ocupação marroquino contra a população saharaui.

O encontro teve por objetivo as campanhas de tortura, detenções arbitrárias e julgamentos injustos contra os civis saharauis que exigem os seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.

Fontes saharauis informaram que o encontro teve lugar quarta-feira passada entre a delegação norte-americana e a saharaui na casa da defensora saharaui de direitos humanos Aminetou Haidar e à qual assistiram vários membros do comité executivo do CODESA.

Os diplomatas norte-americanos pretendem estudar o desenvolvimento destas violações que os saharauis denunciam frequentemente ante os organismos internacionais e apresentar um relatório em matéria de direitos humanos à Secretaria de Estado Americana nos seus próximos relatórios sobre o Sahara Ocidental.

Os membros da associação saharaui CODESA expuseram ante a delegação norte-americana um resumo do que consideram violações de direitos humanos cometidas pelas força de segurança marroquinas contra os saharauis que vive sob administração de ocupação marroquina.


Segundo fontes da ONG saharaui, os diplomatas norte-americanos pretendem conhecer a opinião da Associação CODESA sobre a maneira de implementar mecanismos para vigiar o cumprimento dos direitos humanos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental.

A embaixada dos EUA havia informado o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino sobre a natureza da visita, tal como o haviam feito, noutras ocasiões, a embaixada do Reino Unido em Rabat e outras embaixadas europeias para estudar a situação destas violações no território saharaui.

A visita da delegação norte-americana tem lugar um mês depois da adoção pelo Conselho de Segurança de uma resolução da ONU que prolongou o mandato dos Capacetes Azuis da MINURSO no Sahara  e da decisão da ONU para tornar decisivo o próximo ano para a busca de uma solução pacifica que preveja o direito da autodeterminação do povo saharaui.

El Aaiun/Sahara Ocidental - Zonas ocupadas; 25/05/2014

*Fonte: CODESA - domingo, 25 de maio de 2014


sexta-feira, 23 de maio de 2014

Presidente da República de Timor-Leste apela ao direito à autodeterminação dos Povos Saharaui e Palestiniano




O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, recordou terça-feira (20 de maio), durante o discurso para assinalar o 12º aniversário da restauração da independência do país, o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e Palestina.

"Num dia de festa como este - em que comemoramos a independência e a vitória do direito internacional na terra amada de Timor-Leste - o meu pensamento vai para povos que ainda não tiveram oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação", afirmou Taur Matan Ruak.

O chefe de Estado timorense discursava em Oecussi onde comemorou o 12º aniversário da restauração da independência, no âmbito das viagens mensais que realiza aos distritos do país.



O Presidente referia-se ao povo do Sahara Ocidental, cujo controlo do território é disputado entre Marrocos e pelo movimento independentista da Frente Polisário, e à Palestina.

"Em nome do povo de Timor-Leste quero transmitir ao povo saharaui e ao povo palestiniano a nossa solidariedade com o seu anseio legítimo e o seu direito à autodeterminação e à expressão democrática da sua vontade, conforme as Nações Unidas e o direito internacional lhes reconhecem", salientou Taur Matan Ruak.

Segundo o Presidente timorense, o adiamento do "exercício do legítimo direito à autodeterminação enfraquece o sistema internacional e os valores em que este assenta".


Fonte: Agência Lusa e Diário de Notícias (Portugal)

EUA, a Frente Polisario e o Sahara Ocidental: a Verdade!



— Saharauis prejudicados pelo não-alinhamento durante a Guerra Fria.
— A “realpolitik”, tão daninha como injusta.
— Marrocos gasta em lobbying 20 milhões de dólares nos EUA
— A Frente Polisario nunca foi terrorista: EUA
— Os valiosos wikileaks.

Os Estados Unidos devem pedir perdão ao povo saharaui, porque o seu apoio incondicional a Marrocos, incentivou este último a invadir impunemente o Sahara Ocidental e a adiar indefinidamente o referendo de autodeterminação, com a agravante da sua população estar a sofrer atrozes violações dos direitos humanos por parte das forças de ocupação marroquinas.

Nos tempos da Guerra Fria, tanto os Estados Unidos como a então União Soviética exigiam incondicionalidade e apoio total às suas decisões políticas, mas o movimento de libertação do povo saharaui, a Frente Polisario, que combatia o jugo espanhol e depois o marroquino, recusou alinhar-se com esses contendores nesse mundo bipolar, porque a sua luta era pela autodeterminação e a independência.

Pagou caro esse “atrevimento”, porque senão talvez hoje o Sahara Ocidental fosse livre, graças a esse “dar e receber” das grandes potências. Uma das figuras funestas para os saharauis foi o então Secretário de Estado Henry Kissinger, que assessorou e apoiou os marroquinos na invasão da “Marcha Verde” — que não foi pacífica, porque o Exército marroquino atacava a população civil saharaui  mesmo antes do anúncio oficial da mesma, em 1975 —, e pressionava a Espanha, a potencia administrante desse colónia, para que entregasse o território a Marrocos, como o veio a fazer, ilegalmente, contra as resoluções das Nações Unidas, que tinham declarado o território não autónomo, pendente de descolonização e de autodeterminação do povo saharaui. A invasão foi, inclusive, posterior à Sentença do Tribunal Internacional de Justiça de Haya que refere: “a conclusão do Tribunal é que os materiais e informação a si apresentados não estabelecem nenhum vínculo de soberania territorial entre o território do Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos ou a entidade mauritana”, pelo que deve aplicar-se o “principio de autodeterminação…”.

Tanto os Estados Unidos, como a França e a Espanha, utilizam na sua política externa a “real politik”, pela qual se cedem princípios, baseando-se a mesma em interesses práticos, sem importar a ética, os valores ou o Direito Internacional. No caso saharaui prevaleceram também os preconceitos , devido aos lobbyings e à milionária propaganda marroquina que afirmava  que o Sahara Ocidental seria um Estado instável, não viável, sem recursos e com um população pequena.

De acordo com a publicação ‘Foreign Policy’, de fevereiro de 2014, só de 2007 a 2013, Marrocos gastou nos Estados Unidos 20 milhões de dólares [referenciados na Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA)], para manter os seus lobbies, grupos de pressão e de relações públicas. Há 12 empresas oficialmente registadas na FARA, embora haja outras que não o estão, mas que trabalham à margem da lei, sem se declararem.

"Os milhões de Marrocos parece terem sido utilizados de forma eficaz, já que os Estados Unidos nunca pressionaram o reino a acatar a sua promessa de realizar um referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental".

A Frente Polisario e os EUA

A Frente Polisario — exclusivo representante do povo saharaui reconhecido pela ONU — foi o único movimento de libertação nacional que não tinha o apoio dos países do Leste durante a Guerra Fria, ao contrário de outras organizações como a Organização de Libertação de Palestina, o Congresso Nacional Africano (ANC), a SWAPO (Namíbia), Sandinistas, FMLN (El Salvador).

Nunca pôde abrir representações em Moscovo ou em Pequim, simplesmente porque a Polisario não se declarou como comunista o anti-imperialista, como queriam esses países. A natureza da Polisario, como aliança nacional ampla, não tem cor política.

Os países que reconhecem a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) na América Latina foram o México do PRI, o Panamá de Torrijos, Colômbia, El Salvador, Honduras, Equador, Bolívia, Guiana, Trinidad e Tobago, Jamaica, Uruguai, Paraguai e Cuba, a Venezuela do COPEI, e o Perú de Belaunde Terry, entre muitos outros. Todos de diferentes matizes políticos e ideológicos. São mais de 80 os países no mundo que reconhecem a RASD. A posição da União Africana é de apoio total à República Saharaui.

Não há causas de esquerda ou de direita, há apenas causas justas ou não justas. A Frente Polisario tem representação em Washington desde 1977  e conta com representação em Nova Iorque junto da ONU.

Cabe destacar que os EUA declaram, à época, a OLP e a ANC como organizações terroristas, mas nunca qualificaram como tal a Frente Polisário. Os EUA sempre tiveram uma política anti-colonial em África, e trataram o Sahara Ocidental como uma questão de descolonização, conforme o estabelece todas as resoluções da ONU.
 
O atual Secretário de Estado dos EUA, John Kerry


Muda a postura norte-americana?

No Congresso a causa saharaui conta com o apoio de republicanos, como o Senador conservador James Inhofe (Oklahoma) — que é um dos legisladores mais respeitados dos Estados Unidos pelos seus princípios, como o foi Kennedy na sua altura — e também dos democratas. O presidente da Liga de Amizade Norte-americana-Saharaui, que se constituiu em agosto de 2013, é Joseph Pitts (Republicano pela Pensilvânia) e é integrada por Betty MacCollum (Democrata pelo Minnesota), entre outros. Os senadores Inhofe e o democrata Patrick Leahey (Vermont), são muito amigos do Sahara Ocidental: pedem que o seu país proteja os direitos humanos e apoie o referendo.

Hillary Clinton foi uma Secretária de Estado muito próxima de Marrocos. Tudo mudou quando o cargo foi assumido por John F. Kerry, que quando era senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores subscreveu documentos pela autodeterminação do povo saharaui.

Ante o aumento das violações aos direitos humanos do povo saharaui por parte de Marrocos, o Secretário de Estado, John F. Kerry, promoveu em abril de 2013 uma iniciativa no Conselho de Segurança da ONU, para que os Capacetes Azuis (MINURSO: Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental) que se encontram no Sahara Ocidental tivessem atribuições de velar pelos direitos humanos. Esta decisão causou comoção em Marrocos que, através de pressões de todo o tipo e contando com o apoio de França, Espanha e Rússia, conseguiu que a proposta fosse retirada.

Isso demonstra que Marrocos oculta algo grave em matéria de violação de direitos humanos. A descoberta — em setembro de 2013 — de fossas comuns no Sahara Ocidental de gente assassinada pelas tropas marroquinas e a utilização em fevereiro de 1976 de napalm e fósforo branco contra refugiados civis saharauis em Um Dreiga, indica que houve desde o início um plano de extermínio do povo saharaui para o submeter ao jugo dos seus novos colonizadores.

Frank Ruddy, ex-embaixador dos EUA e ex-chefe da MINURSO, menciona num artigo publicado no diário mais conservador dos EUA, o Washington Times, que a “Freedom House, no seu mais recente relatório anual do grupo de vigilância, qualificou a situação do Sahara Ocidental como a “pior das piores”, em termos de políticas, de direitos civis e de abuso. Isto coloca o reino de Marrocos na mesma categoria que a Coreia del Norte, Somália, Sudão, China, pelos maus tratos dados aos tibetanos ocupados, e à Síria, pelo abuso contínuo do seu próprio povo”.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu — sem grande sorte — ao Conselho de Segurança — desta vez com mais força do que em vezes anteriores— , a necessidade de assegurar o acompanhamento independente, imparcial e constante da situação dos direitos humanos no território e nos campos de refugiados saharauis de Tindouf. Além de que incluiu também no seu relatório os pedidos da Polisario sobre a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental e assinala a importância de proteger os interesses dos habitantes do território.

Isso motivou a reação do rei marroquino, Mohamed VI, que praticamente ameaçou a ONU “de abandonar o processo”.

Por seu lado, a Frente Polisario qualificou ”equilibrado” o relatório do Secretário-Geral, apesar de ser “tímido” devido aos efeitos das “ameaças que Marrocos exerce”.

Outro ator nos EUA favorável ao povo saharaui é o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, presidido por Kerry Kennedy, que continuamente faz relatórios e campanhas internacionais em defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Em março, a ativista Saharaui dos direitos humanos Aminetou Haidar, foi recebida no Congresso dos EUA, e disse: "Justiça para a última colónia de África: a luta pelos direitos humanos e a autodeterminação do Sahara Ocidental", descrevendo a política de repressão brutal e sangrenta realizada por Marrocos, através de prisões arbitrárias, espancamentos, tortura, violações, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de saharauis.
                    
A posição americana sobre o Sahara Ocidental resume-se nos seguintes pontos:

1. Apoio à proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental contra a repressão marroquina, ver o último relatório do Departamento de Estado (“Os problemas graves incluem limitações às liberdades de expressão, imprensa, reunião e associação; o uso da detenção arbitrária e prolongada para sufocar a dissidência, e o abuso físico e verbal dos detidos”…). A avaliação no relatório é feita país por país e os EUA separam claramente o Sahara Ocidental de Marrocos. Durante a sua reunião com o rei de Marrocos, em novembro passado, o Presidente Obama referiu-se em particular à questão da violação dos direitos do povo saharaui por Marrocos.

2. Os EUA recusam reconhecer a pretensão marroquina de soberania sobre o Sahara Ocidental e consideram que o conflito deve resolver-se na base do princípio de autodeterminação. Consideram que a proposta marroquina de autonomia é uma possibilidade (“a potential approach”, ver comunicado conjunto EUA-Marrocos de novembro de 2013) mas “não a única” solução, o mesmo é dizer que a independência também é outra opção legítima. Esta posição foi confirmada na recente visita de John Kerry à Argélia e Marrocos.

3. Para proteger os recursos naturais dos saharauis e respeitar as resoluções da ONU, os EUA aprovaram o Tratado de Livre Comércio com Marrocos, excluindo expressamente o Sahara Ocidental.

4. Os EUA são o maior financiador (21% em 2013) das atividades do Programa Mundial de Alimentos (PAM), encarregado da segurança alimentar dos acampamentos de refugiados saharauis.




Importante contributo dos Wikileaks
  
— Os EUA, longe de se manterem neutros dizem oficialmente, refutarm a opção de independência dos Saharauis. Em maio de 1975, a Embaixada dos EUA alertou para o "perigo" de um Sahara livre que "desestabilizaria" a região, dada a relutância de poder ser aceite por Marrocos, que havia preparado as suas forças armadas, uma vez que "falharam outras estratégias recentes" . O embaixador em Madrid, Wells Stabler, reconhecia que um Estado Saharaui teria "viabilidade económica".

-Washington descarta quaisquer vínculos entre a Frente Polisario e a Al Qaeda. 2010

- Despacho sobre como a Frente Polisario censura os webs islamitas. 2009

1) o Estado criado pela Frente Polisario é um governo aberto e tolerante;

2) A Frente Polisario, longe de ser um “Estado falido” garante bem a segurança no Sahara Ocidental sob seu controlo;

3) A Frente Polisario não só NÃO está implicado nos “tráficos” com terroristas, como os persegue;

4) A Frente Polisario não só NÃO é um aliado dos islamitas, como pretende a propaganda marroquina, como é vista por estes como inimigo a abater, porque criou uma sociedade tolerante. 2009

5) Um novo despacho desentranha o funcionamento do lobbying pro-marroquino. O documento secreto mostra como Marrocos corrompe e financia secreta e ilegalmente políticos estrangeiros, para que nos seus países defendam as posições marroquinas sobre o Sahara Ocidental. 2008

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Fonte: laprimera.pe / Por Ricardo Sánchez Serra*


* Jornalista peruano. Membro da Imprensa Estrangeira em Espanha

quinta-feira, 22 de maio de 2014

CODESA em reunião com representantes da Embaixada dos EUA em Marrocos

  


El Aaiún (zonas ocupadas do Sahara Ocidental), 22/05/2014 (SPS).- O Coletivo Saharaui de Defensores de Direitos Humanos (CODESA), teve esta quarta-feira, na capital ocupada do Sahara Ocidental, uma reunião com representantes da Embaixada de Estados Unidos em Rabat, Marrocos.

Na reunião, realizada na casa de Aminetou Haidar, presidente do CODESA, foi abordada a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, que se caracteriza pela constância de Marrocos em cometer graves violações de direitos humanos através da proibição do direito à liberdade de expressão, reunião e constituição de associações.


Também foram analisados as campanhas de tortura, detenções arbitrárias e julgamentos injustos contra os civis saharauis que reclamam os seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. (SPS)

terça-feira, 20 de maio de 2014

A Responsabilidade de Espanha na questão do Sahara Ocidental




Brilhante Intervenção do prof. de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela, Carlos Ruiz Miguel, sobre a responsabilidade — histórica, política e jurídica — de Espanha no conflito do Sahara Ocidental.

A intervenção ocorreu durante as Jornadas realizadas em Saragoça em dezembro de 2013 e que foram organizadas pela Associação  Um Draiga com a colaboração do Município de Saragoça.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Austeridade e ajustamento em Marrocos. O governo adota a "linha" do FMI e o cidadão paga o preço





Durante meses, a renovação desta linha tem sido apresentada como um "sinal de confiança" da instituição de Bretton Woods em relação ao governo. Na verdade, o Executivo obtém esta confirmação no seguimento das suas políticas de austeridade implementadas desde outubro de 2012. Tais medidas são uma extensão do Programa de Ajustamento Estrutural, o cidadão marroquino paga um preço alto por esta enésima cura de austeridade…

Este texto aborda a questão em três etapas. Primeiro, uma breve apresentação da LPL. Em seguida, as medidas aplicadas pelo governo para cumprir as exigências do FMI. Em terceiro lugar, as primeiras consequências dessas medidas.
Autor : Salaheddine Lemaizi

sexta-feira, 16 de maio de 2014

O que diz o relatório do Conselho de Europa sobre o Sahara Ocidental: “É preciso um espírito de compromisso para conseguir uma solução”




Sublinhando a necessidade de prosseguir as negociações sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para alcançar uma solução política para o conflito no Sahara Ocidental, a Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu exortou todas as partes a mostrar realismo e espírito de compromisso para avançar nas negociações.
Liliane Maury Pasquier, relatora

Na sequência das propostas da relatora (Liliane Maury Pasquier, Suíça, Grupo Socialista), a Comissão pede a todos os países membros do Conselho da Europa a redobrar e conjugar os seus esforços na busca de uma solução política duradoura para permitir o estabelecimento da segurança e estabilidade duradouras na região Sahel-Sahariana.

Apesar dos progressos efetivos realizados por Marrocos sobre várias questões relativas a questões de direitos humanos e democracia, o texto aprovado pela Comissão manifesta a sua inquietação sobre uma série de denúncias de violações de direitos humanos direitos no Sahara Ocidental, bem como sobre a situação humanitária nos campos de Tindouf, e estabelece uma série de recomendações às autoridades marroquinas e aos representantes da Frente Polisário e da Argélia.



A Assembleia vai debater o projeto de resolução na sua próxima Sessão Plenária de Verão, em Estrasburgo (23-27 Junho de 2014).

NOTA: Ao contrário do Parlamento Europeu, os seus poderes limitam-se a investigar, recomendar e aconselhar. Apesar disso, as suas recomendações em temas como direitos humanos têm um peso significativo no contexto da política externa europeia.

A Assembleia Parlamentar é composta por 642 membros — 321 efetivos e 321 suplentes, — os quais são os representantes dos 47 Estados membros. Canadá, Israel e  México têm estatuto de observadores, com 19 membros.

PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS - Lista atualizada 15 maio 2014


quinta-feira, 15 de maio de 2014

Marrocos, Estado terrorista?


O Rei MOhamed VI

Em Marrocos, a classe política segue minuciosamente os ensinamentos do defunto Rei Hassan II. Um deles é o da instrumentalização da ameaça terrorista. Em 1994, Hassan II queria que a Europa abrisse o seu mercado aos produtos agrícolas marroquinos e declara que tem 5 milhões de agricultores que produzem tomates para a exportação.

Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia na altura, responde que os agricultores espanhóis se opõem à concorrência ao mercado da União Europeia.

" Muito bem, replicou o rei. Se Marrocos não pode exportar os seus tomates em dez anos exportaremos terroristas ".
 
Atentados terroristas de Atocha, em Madrid

Dez anos mais tarde, a 11 de março de 2004, cidadãos marroquinos fazem rebentar os comboios na estação madrilena de Atocha matando quase 200 pessoas num atentado terrorista qualificado como o 11 de setembro europeu.

Segundo o ex-ministro marroquino do Interior, que era o braço direito de rey Hassan II, o ataque contra o Hotela Asni de Marraquexe tinha como objetivo fazer crer que Marrocos também estava ameaçado pelo terrorismo islamita. Basri disse que muitos anúncios de desmantelamento de células eram manipulações para uso internacional.

Addouh Khatri, chefe da delegação de negociadores saharauis já acusou Marrocos de fomentar e alimentar o terrorismo e o crime organizado referindo que Marrocos, com as estratégias dos seus atuais líderes, continua a ser a causa da desestabilização, da insegurança e da chantagem na região.
 
Refém ocidental às mãos do MUJAO


Por seu lado, a imprensa argelina fala dos intentos de Marrocos de se envolver nos assuntos da região do Sahel para contrariar a liderança da Argélia não só na região como também em África, através da União Africana, de que Marrocos se autoexcluiu em 1984 após a adesão da RASD.

Marrocos, um país, expulso da União Africana devido à sua política expansionista e colonialista, tenta, desde a intervenção militar francesa no norte do Mali, em janeiro de 2013, para libertar as cidades malienses de Gao, Tombuctú e Kidal das garras da AQMI e do Mujao, minar os esforços internacionais para conseguir a paz nesta região. É claro que Marrocos interfere e pretende prosseguir a sua política para contrariar os esforços da Argélia e do novo governo de Bamako.

Numerosos diplomatas e peritos militares são de opinião que as autoridades marroquinas estão, desde há algum tempo, a sabotar o processo de aproximação entre as facções rebeldes do Mali. O jogo é claro: fazer fracassar os esforços de pacificação argelinos no norte do Mali.
 
Subsaharianos tentam entrar em Melilla...

Hoje m dia, justamente no momento em que a Europa fecha as suas fronteiras aos produtos marroquinos, os assaltos dos subsaharianos às cidades espanholas de Ceuta e Melilla multiplicam-se. Alguns observadores interrogam-se se os dois assuntos não estão relacionados e prognosticam maior escalada por parte de Marrocos. Sobretudo agora que a ONU está pressionando para resolver o problema do Sahara Ocidental.


Fonte: Diaspora Saharaui

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Marrocos: Ali Aarrass, o Calvário do Inocente



Foi espancado, queimado com pontas de cigarros e violado com garrafas até confessar ter cometido um crime do qual tinha sido ilibado. Depois de ter sido considerado inocente em Espanha, Ali Aarrass foi extraditado para Marrocos, onde, sob tortura, admitiu fazer parte de um grupo com propósitos terroristas.

Por Tiago Carrasco – revista de maio da Amnistia Internacional – Portugal

O longo calvário de Ali Aarrass começou em 2006, quando a Polícia espanhola o começou a investigar por suspeitas de práticas terroristas. Ali, então com 44 anos, tinha uma vida pacífica: nascera em Melilla, um enclave espanhol em território marroquino, mudara-se com 15 anos para a Bélgica, país que lhe concedeu a cidadania, mas, em 2005, decidira regressar à cidade natal com a mulher e a filha, a fim de ajudar o pai nos seus últimos anos de vida. Para isso, abriu uma mercearia. Nada fazia prever que fosse alvo de investigação. “O meu irmão Ali nunca teve uma opinião política, considerava a política como algo negativo. Também jamais pertenceu a qualquer grupo. Era uma espécie de eletrão livre que dedicava a atenção à família e aos amigos. Era conhecido pela sua generosidade e honradez”, diz Farida Aarrass, irmã de Ali e principal defensora da sua inocência.



Porém, em 2008, respondendo a um pedido de extradição de Marrocos, as autoridades espanholas decidiram prendê-lo. Durante 32 meses. Ali foi mantido em cativeiro, em solitária, de nada lhe valendo que a investigação liderada pelo juiz espanhol Baltazar Garzón fechasse o caso, em 2009, sem qualquer prova contra ele. A 14 de dezembro de 2010, as autoridades espanholas, ignorando os alertas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas e da Amnistia Internacional para a possibilidade de julgamento injusto e práticas de tortura, entregaram Ali Aarrass aos serviços de Inteligência marroquinos. Nesse momento, o calvário, que já tinha sido demasiado longo, tornou-se ainda mais doloroso.

“Levaram o meu irmão para um centro de detenção secreto, na zona de Témara, perto de Rabat. Ninguém soube do seu paradeiro durante 12 dias. Hoje sabemos que foi vítima de vários tipos de tortura por parte da DST (Direção de Vigilância do Território)”, diz Farida. “Foi pendurado pelos punhos e pelos tornozelos ao teto e espancado até perder a consciência, foi queimado com pontas de cigarros, aplicaram-lhe choques elétricos nas orelhas e nos testículos, tentaram afogá-lo, violaram-no com garrafas até lhe causarem lesões no ânus e ameaçaram raptar a sua filha, de 4 anos, e violá-la à sua frente”. Durante estas sessões de interrogatório sob tortura, Ali terá sido coagido a assinar a confissão do seu crime. “ Os documentos até estão escritos em árabe clássico, idioma que ele não sabe ler, uma vez que nós somos do Rif e fomos educados por freiras católicas. Nunca vivemos em Marrocos”, diz Farida. “Isso é só mais uma evidência que a confissão foi feita para pôr fim à tortura”. Ali confessou fazer parte de uma rede de tráfico de armas da Bélgica até Marrocos. A sentença, baseada meramente na confissão feita diante dos carrascos, foi de 15 anos de prisão, atenuada para 12 anos após recurso, por uso ilegal de armas e participação num grupo com intenções terroristas.



A história de Ali Aarrass encontra paralelos com a de muitas outras pessoas em Marrocos. “Qualquer um pode ser vítima de tortura em Marrocos, mas há uma tendência para a usarem contra aqueles que se tornam como que uma ameaça à segurança nacional, como suspeitos de terrorismo e ativistas pela autodeterminação da região separatista do Sahara Ocidental” – diz Sirine Rached, investigadora da Amnistia Internacional para o Norte de África. “Temos queixas de estudantes, manifestantes, ativistas dos direitos humanos, membros da oposição e suspeitos de terrorismo, mas também suspeitos de delitos comuns, como uso e tráfico de droga”. São variadas as técnicas denunciadas nessas queixas; “Desde espancamentos, incluindo pancadas na cabeça, até espalharem fezes na cara dos interrogados, passando por crimes de cariz sexual, como violações ou forçarem-nos a ficar nus e vendados nas celas”, conta a investigadora.


Entretanto, o calvário de Ali Aarrass continua. Encontra-se detido na prisão de Salé II, nas imediações de Rabat. E, apesar da pressão da comunidade internacional que pede uma investigação ao seu caso, as condições humanitárias em que Ali vive permanecem miseráveis, como se pode constatar nestes excertos da carta enviada pelo presidiário a Alain Van Gucht, cônsul belga em Marrocos, datada de 17 de fevereiro deste ano:

“Sr. Cônsul, eu, Ali Aarrass, informo-o de que, na atualidade, continuam a maltratar-me, a ameaçar-me, a acusar-me e proíbem-me dormir (…). Privam-me do correio. Impedem-me de escrever à minha família e aos meus advogados (…) encontro-me submetido diariamente a uma forma de humilhação degradante e psicologicamente destrutiva (…) não recebi qualquer cuidado médico, a minha saúde agrava-se cada vez mais, tanto física como mentalmente (…) eles tornam a vida impossível”.    

terça-feira, 13 de maio de 2014

Frank Ruddy: adeus a um diplomata fundamental na história do Sahara Ocidental



Quarta-feira, 7 de maio de 2014, faleceu Frank Ruddy. Frank Ruddy foi um embaixador norte-americano que desempenhou importante responsabilidade na Missão das Nações Unidas para o Sahara Ocidental (MINURSO). O seu testemunho no Congresso dos Estados Unidos sobre as manobras do majzen marroquino para fazer descarrilar o processo de paz auspiciado pelas Nações Unidas constitui um dos marcos mais recentes da história do Sahara Ocidental. A sua contribuição para uma melhor aproximação da política dos Estados Unidos da América (EUA) à questão do Sahara Ocidental pode ser qualificada, sem exagero algum, como transcendental. Ruddy foi um diplomata fundamental na história recente do Sahara Ocidental.
                           
I. FRANK RUDDY, ALGUMAS NOTAS SOBRE A SUA PESSOA E A SUA TRAJETÓRIA
Frank Ruddy, católico e hispano-falante na perfeição, nasceu em Jamaica (Nova Iorque) em 1937. Não era um "perigoso comunista" mas uma pessoa claramente alinhada com o Partido Republicano. Entre os numerosos cargos de responsabilidade que desempenhou podem-se citar:
- Administrador adjunto da USAID (US Agency for International Development) que é a Agência da Cooperação Internacional dos Estados Unidos (1981-1985)
- Embaixador (não complacente) dos Estados Unidos na Guiné Equatorial (nomeado por Ronald Reagan) (1985-1988)
- Assessor Jurídico Principal do Departamento (Ministério) da Energia dos Estados Unidos (1988-1989).
No âmbito privado, exerceu assessoria jurídica como sócio fundador da empresa "Ruddy & Muir".
Além de ter sido sub-chefe da MINURSO (algo de que já falaremos), foi membro fundador da "US-Western Sahara Foundation" (Fundação Estados Unidos-Sahara Ocidental) e membro do Diretório da "Defense Forum Foundation".

II. FRANK RUDDY, A SUA NOMEAÇÃO PARA A MINURSO, A TENTATIVA MARROQUINA DE O CORROMPER E A SUA DENÚNCIA PÚBLICA ANTE O CONGRESSO DOS EUA
II.1. O Plano de Resolução das Nações Unidas e a criação da MINURSO
Em 1990-1991, o Conselho de Segurança aprovou o "Plano de Resolução" para o Sahara Ocidental através das suas sus resoluções 658 (1990) e 690 (1991).
Este "Plano de Resolução", convém recordá-lo aos "desmemoriados", constitui

— o ÚNICO plano aprovado pelas Nações Unidas (que não foi revogado ou substituído por outro)
— e o ÚNICO que foi aceite pelas duas partes, Marrocos e Frente Polisario, tal como as suas modificações (Acordos de Houston), que também foram aceites pelas duas partes.
O referido Plano, repito, aceite por Marrocos, contempla a realização de um REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO em que se inclui a OPÇÃO DE INDEPENDÊNCIA.
Com o fim de organizar o referendo, o Conselho de Segurança decidiu criar a MINURSO. Como diz a resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança, anteriormente citada:

4. (O Conselho de Segurança) Decide estabelecer sob a sua autoridade uma Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental, em conformidade com o relatório mencionado de 19 de abril de 1991

II.2. A nomeação de Ruddy na MINURSO, o intento marroquino de o corromper
O processo de pôr em execução o Plano de Resolução começou a sofrer bloqueios e atrasos. Neste contexto, o governo dos Estados Unidos influenciou para nomear um norte-americano, Frank Ruddy, como sub-chefe da MINURSO. Ruddy foi nomeado em 1994. No entanto, em finais desse ano demitiu-se, denunciando graves irregularidades na MINURSO.
A 25 de janeiro de 1995, Frank Ruddy compareceu ante a Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos onde tornou pública a sua denúncia da inatividade e cumplicidade da MINURSO com a potencia ocupante marroquina para torpedear e bloquear o processo do referendo. A denúncia de Ruddy (cujo texto em inglês e em francês pode ser consultado na internet) constituiu a acusação mais grave alguma vez formulada de forma oficial contra as manobras do majzen para obstaculizar o referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.
Ruddy pretendeu em 1995 expor também essas irregularidades ante o Comité de Descolonização mas, a 11 de outubro de 1995, o Comité, após uma obscura manobra do então Assessor Jurídico das Nações Unidas, através de uma votação (por 38 votos contra 32, com 20 abstenções) decidiu não ouvir o testemunho de Ruddy.
Desde então, Ruddy denunciou em repetidas ocasiões os intentos marroquinos para o corromper. A sua última aparição pública foi no documentário de Javier Bardem, "Hijos de las nubes". Onde afirmou:

"Marrocos tentou subornar-me em 4 ocasiões; numa delas pagavam-me as carreiras dos meus 3 filhos em universidades privadas. Noutro ofereceram-me a oportunidade de conhecer o rei. É ridículo... ou seja (risos) os outros subornos eram bons, mas para que queria eu conhecer o rei???"

Num documentário da televisão sueca é recolhido também o seu testemunho sobre a repressão marroquina.

Recomendo vivamente, no mesmo documentária, a audição das declarações do então ministro do Interior de Marrocos, e número 2 do regime, Driss Basri, a partir do minuto 4'24''. Podemos ouvir, claramente, o representante do Marrocos dizer:

"Le Maroc est attaché fondamentalement à respecter tout ce qui est contenu dans le plan portant le reglement de l'affaire du Sahara. Il est engagé à tenir le référendum sous contrôle onusien au Sahara"


III. ALGUNS TEXTOS FUNDAMENTAIS DE FRANK RUDDY

— A intervenção de Frank Ruddy na Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos a 25 de janeiro de 1995: original inglês e tradução francesa
—  "Lofty generalities - Indecent particulars- The U.N. in action - After the galas are over", Speech delivered by Amb. Frank Ruddy at the conservative political action conference (c-pac), Mayflower Hotel, Washington D.C., Discurso el 23 de febrero de 1996.
"The Western Sahara: Can the U.N. Turn Failure Into Success" Intervenção na "Defense Forum Foundation" a 14 de março de 1997.
"Western Sahara: The Referendum that wasn't and the one that still might be". Intervenção no The Middle East Institute, a 19 de junho de 1998.
"Western Sahara: Africa's last colony" No World Affairs Council do Alaska a 31 de outubro de 2007. Em espanhol.
Resenha da intervenção de Frank Ruddy na Universidade Americana a 25 de fevereiro de 2010.

Nota
Dai-lhe Senhor o descanso eterno.
Brilhe para ele a luz perpétua.
Descanse em paz.
Amén


Artigo do Prof. de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela Carlos Ruiz Miguel. 

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Portugal, a Europa e o Sahara Ocidental, a última colónia de África: Apelo aos candidatos e candidatas às eleições para o Parlamento Europeu




A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) dirigiu uma carta-apelo aos candidatos e candidatas de Portugal que encabeçam as listas às próximas eleições ao Parlamento Europeu, do próximo dia 25 de maio.


“A vossa organização política prepara-se, neste momento, para participar no processo eleitoral que culminará no próximo dia 25 de Maio com a eleição de um novo Parlamento Europeu.

Estas eleições assumem uma particular relevância no quadro da difícil situação em que nos encontramos.

Porque:

— a crise que vivemos não é meramente nacional e muitas das respostas aos desafios por ela colocados só são exequíveis num quadro europeu e global.

— o Parlamento Europeu tem vindo a ganhar um papel político cada vez mais determinante nos destinos dos povos europeus e daqueles que com eles se relacionam.


É neste sentido que vos dirigimos esta mensagem, enquanto associação que inscreve como objeto da sua atividade a solidariedade com a causa do povo do Sahara Ocidental, a última colónia de África.

Ao longo destes anos o Parlamento Europeu tem sido palco de um debate onde se confrontam os que defendem o direito do povo saharaui a um genuíno ato de autodeterminação, de acordo com as normas do Direito Internacional, e os que contemporizam com a atual situação de ocupação e militarização daquela sociedade em nome de um pragmatismo que se pretende imune a esse Direito.

Os povos da Europa, alguns dos quais com uma longa experiência colonial, deveriam reivindicar e pugnar pela emancipação dos povos destas tutelas destruidoras.

Acreditamos que na participação da vossa organização neste processo eleitoral e, posteriormente, caso a opção dos portugueses isso vos proporcionar, defendam intransigentemente o respeito pelo Direito Internacional na relação entre os povos do nosso ameaçado planeta.

Com os votos de uma boa e esclarecedora campanha eleitoral


Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental