quarta-feira, 22 de março de 2017

Espanha: Governo reconhece que o Sahara Ocidental não pertence a Marrocos


Mariano Rajoy chefe do Governo espanhol

Por José Antonio Gómez - 22/03/2017

Em resposta parlamentar ao Podemos, o Executivo assume a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia reconhecendo que a ex-colónia espanhola não faz parte do Reino de Marrocos

No passado mês de dezembro O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma sentença que reconhecia que o território do Sahara Ocidental não pertence ao Reino de Marrocos e que, portanto, os seus produtos não podem beneficiar das vantagens comerciais que têm os marroquinos segundo os acordos firmados entre a União Europeia e Marrocos.

Passaram três meses desde essa resolução e foi através de uma resposta parlamentar e uma pergunta do deputado de Unidos Podemos, Jorge Luis Bail, para que o Governo afirmasse que «se informa que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 21 de dezembro de 2016, só estabelece que os benefícios comerciais previstos nos Acordos Euromediterrânicos entre a União Europeia e o Reino de Marrocos não são aplicáveis em relação ao território do Sahara Ocidental, já que este não faz parte do território do Reino de Marrocos para efeitos da interpretação dos mesmos».

Este reconhecimento de Espanha de que a ex-colónia não pertence a Marrocos e a própria sentença do Tribunal do Luxemburgo abrem um período de incerteza a respeito da reação do Reino de Marrocos que sempre defendeu que o Sahara está dentro da sua soberania.

Já houve uma reação no mês de janeiro na sequência de declarações do Comissário Miguel Árias Cañete que afirmou que os tratados firmados com Marrocos em matéria de energias renováveis se aplicariam «tendo em conta a condição jurídica distinta e separada do território do Sahara Ocidental», declarações que, portanto, confirmavam a sentença do Tribunal do Luxemburgo. Foi Aziz Akhnnouch, ministro da Agricultura de Marrocos quem advertiu em comunicado que a União Europeia corria o perigo de que se abrisse um fluxo migratório que Marrocos «deteve».


Tanto a sentença de dezembro como os diferentes comunicados do Governo de Rabat a que se soma o reconhecimento por parte da Espanha da não pertença do Sahara Ocidental a Marrocos abrem um novo enfrentamento entre a UE e o reino alauita. Esta é uma das consequências que a União tem que enfrentar pela sua política de procurar fronteiras exteriores para travar os fluxos migratórios. Bruxelas encontra-se amordaçada e qualquer tensão surgida com esses terceiros países podem supor um incremento de refugiados às fronteiras da UE. Foi isso que ocorreu na sequência das declarações de Arias Cañete e após o comunicado de Rabat. Logo dez depois teve lugar uma entrada maciça de subsaharianos em Ceuta ante a passividade da polícia de fronteiras marroquino, tal como denunciaram as Forças de Segurança do Estado (de Espanha).

As relações entre a UE e Marrocos sempre estiveram em constante tensão pela situação do Sahara Ocidental. Em fevereiro de 2016 o governo marroquino anunciou a «suspensão de todo o contacto com todas as instituições europeias» devido à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de anular um acordo para a aplicação de medidas de liberalização de direitos aos produtos agrícolas e pesqueiros porque nos referidos acordos foi incluído o Sahara Ocidental. A sentença foi uma consequência de uma denúncia da Frente Polisario. Em todos estes casos Marrocos utiliza sempre o mesmo truque: o caudal migratório.

O facto de a Espanha ter assumido que o Sahara não é território que esteja sob a soberania de Marrocos abre uma nova ferida na delicada relação entre o reino alauita, o qual pediu explicitamente que não fosse acatada a sentença do Tribunal do Luxemburgo, e a União Europeia. O que representa sim é um passo em frente no reconhecimento da soberania do Sahara Ocidental.




terça-feira, 21 de março de 2017

O que obrigou o rei de Marrocos a por fim à farsa das "reformas" políticas?





Artigo de Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

Desde o início que afirmo que as alegadas "reformas" realizadas por Mohamed VI de Marrocos não são nada disso. Tratam-se de meros jogos de palavras que não só mantiveram o regime, como o endureceram ainda mais no plano normativo. Com a recente destituição do chamado "primeiro-ministro" Abdelilah Benkirane e a proposição de Salahedin O Uthmaani para o referido cargo cai a máscara da dita função. A farsa acabou. O que aconteceu para que Mohamed VI fosse obrigado a descobrir o engano?@Desdelatlantico


I. A "CONSTITUIÇÃO" MARROQUINA DE 2011 E AS PSEUDO-REFORMAS POLÍTICAS DE MOHAMED VI

Creio ter sido o primeiro a denunciar, pelo menos em Espanha, contra o que sustentavam outros professores e jornalistas naquela época, que a chamada "Constituição" marroquina de 2011 não introduzia nenhuma "reforma" real na teocracia absolutista alauita nem constituía qualquer processo de "transição" nem muito menos qualquer "democratização".
Um dos pontos em que esses propagandistas incidiam era que, supostamente, o rei tinha "perdido" o direito de nomear o chefe de governo, ideia esta que apareceu numa tribuna como o El Pais (pois claro!), um dos jornais que "denunciam" o que apelidam de de "fake news" ("notícias falsas").
Ao contrário, no meu livro sobre a "Constituição" marroquina de 2011 (o primeiro publicado a nível mundial sobre o diploma) afirmava (páginas 111-112):
“Aunque se ha comentado como uno de los grandes “logros” de esta nueva “Constitución” el que establezca, en su artículo 47.1 que el rey “nombra al Jefe del Gobierno de entre el seno del partido político ganador de las elecciones a la Cámara de representantes, a la vista de sus resultados”, un análisis detallado revela que hay más apariencia que realidad. Ahora bien, adviértase que se dice que el Jefe del Gobierno sólo debe ser del “seno del partido político ganador”. Es decir, no tiene por qué ser el líder del partido y ni siquiera diputado electo en la Cámara de representantes. Dado que casi todos los partidos marroquíes (con excepción de algunos partidos minoritarios) llevan años de “identificación” con el majzen, no resulta difícil encontrar, en el seno de cualquiera de ellos, a personas perfectamente deseosas de hacer carrera política y aceptar el cargo a cambio de someterse a cualquier indicación del rey”.

E acrescentava:

La “Constitución” no dice expresamente de que el rey pueda destituirle. Ahora bien, una interpretación teleológica de este punto, lleva a esta conclusión pues, dado que el nombramiento se hace, discrecionalmente, por el rey, no puede caber otra interpretación sino la de que el rey puede destituirlo libremente.


II. A FALSIDADE DAS "REFORMAS" A NÚ

A destituição de Benkirán e a nomeação de Uzmani deixa a descoberto a falsidade das "reformas" do Makhzen. Benkirán era o líder da formação islamita "Partido da Justiça e do Desenvolvimento" (PJD) que ganhou as "eleições" de 25 de novembro de 2011. Para manter a farsa, Mohamed VI nomeou-o "Cheefe de Governo" quatro dias depois, a 29 de novembro de 2011.
Benkirán voltou a presentar-se como líder do PJD às "eleições" de 7 de outubro de 2016 que voltou a "ganhar". No entanto, desta vez Mohamed VI não quis mandatá-lo como "Chefe de Governo". Passavam os dias, e os meses e, Marrocos estava, diziam, "sem governo". Por fim, quase seis meses depois, Mohamed VI destituiu Benkirane a 15 de março e, dois dias depois, a 17 de março, mandata Uzmani para o cargo. Tal como escrevi em 2012, Mohamed VI propôs para o cargo outro membro do PJD, ainda que não seja o líder do partido nem quem o partido apoiou para "Chefe de Governo" durante as eleições.
Escusado será dizer que, em todo esse tempo, que de acordo com alguns, Marrocos estava "sem governo", tudo funcionava como de costume... pela simples razão de que Marrocos continuava SIM com governo, porque o governo é do rei, que reina e governa.

Abdelilah Benkirane, o ex-chefe de governo de Marrocos, afastado pelo Rei e pelo Makhzen  


III. POR QUE RAZÃO MOHAMED VI SE VÊ OBRIGADO A SACRIFICAR A FARSA?

É claro que tudo o que aconteceu deixou no mais assustador dos ridículos todos aqueles lobistas do Makhzen que se dedicaram a louvar o "reformas" do regime político em Marrocos.
E é também evidente que isso tem, por mais que o tentem mitigar, um custo para a imagem de Marrocos.
A questão que se coloca é, pois, saber por que razão teve Mohamed VI de realizar esse sacrifício.
São várias as razões, na minha opinião.  Uma, muito clara, é de política interior. Outra, de política externa.

1. Benkirán parece que não era corrupto e quis lutar contra a corrupção.
Benkirán, era possivelmente o político mais popular de Marrocos juntamente com Mohamed VI. Mas ao contrário do sultão, Benkirán esteve sempre completamente afastado dos negócios e da corrupção e que, além disso, pretendeu, no escasso campo de atuação que corresponde ao "Chefe de Governo" lutar contra a corrupção endémica de Marrocos. Mas nesse clima um indivíduo não corrupto produz no Makhzen o mesmo efeito que um crucifixo a Satanás. Havia que acabar com esse "mau exemplo".

2. Marrocos procura descafeinar o islamismo governante para melhorar a sua imagem externa.
Benkirán era um político, parece, não corrupto, mas era sem dúviva islamita. Com a sua presença, a política interna marroquina conheceu vários episódios que demonstram que Benkirán procurou impulsionar uma maior islamização da sociedade.
Neste momento em que Marrocos sofreu vários reveses diplomáticos (nomeadamente na União Europeia por efeito da histórica vitória judicial da Frente Polisario a 21 de dezembro de 2016, mas também com o seu ingresso, sem condições, na União Africana, para estar ao lado da RASD), Marrocos necessita vender a sua imagem "moderada", absolutamente inaceitável para todos aqueles que realmente conhecem o controlo exercido por Marrocos sobre as mesquitas na Europa, onde é incubado o islamismo, mas que muitos políticos e jornalistas gostam de vender (geralmente com "contrapartidas"). O assunto é especialmente importante para defender a sua política expansionista e anexionista no Sahara Ocidental.

Se esta operação vai ter ou não êxito, só o tempo o dirá.




segunda-feira, 20 de março de 2017

A Argélia deu sistemas de mísseis S-300 à Frente Polisario para alterar a correlação de forças no conflito do Sahara? Pergunta o Alifpost, órgão digital marroquino.

Fonte: La Realidad Saharaui com base na notícia do diário marroquino Alifpost.


Sistema de mísseis S-300, de fabrico russo



Segunda-Feira, 20 de março de 2017 - Os saharauis liderados pelo seu novo dirigente Brahim Ghali parece quererem empreender uma ação definitiva que acabe com a persistente ocupação do Sahara Ocidental. Há novos fatores que surgem na situação atual do processo de descolonização e ocupação, em dois níveis:

- O Diplomático, a nível dos organismos da ONU, União Europeia e União Africana.
- E a via militar, após 41 anos de deceção ante a indiferença da Comunidade internacional.

Acontece que todos os «players» estão agora vendo o perigo desta nova situação, o que poderá ser catastrófico para os interesses e a estabilidade de toda a região. A 3 de março, o jornal La Realidad saharaui publicou um editorial em que perspetivava este novo cenário que poderia conduzir a uma solução conquistada pelos próprios saharauis.

Brahim Ghali, na sua recente reunião com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na passada Sexta-feira 18 de março, mostrou-se intransigente ao pedido de Guterres de retirada do exército saharaui de Guerguerat, afirmando que qualquer tentativa de solução tem que passar pela realização do referendo de autodeterminação que Marrocos e a Frente Polisário assinaram em 1990, e que esse é o eixo sobre o qual a ONU se deve concentrar.

Parece agora que Marrocos e a Europa começam a sentir a tensão por que passa o conflito. O Alifpost, jornal digital independente marroquino que apoia a pretensa “marroquinidade” do Sahara Ocidental, num artigo de análise escrito pelo seu Diretor, El Houssine Majdoubi Bahida, alerta para este novo cenário que está pairando sobre a região.

O Alifpost, na edição de do passado dia 13, refere que "a tensão de Guerguerat [no sul do Sahara Ocidental, junto à fronteira com a Mauritânia] foi o prelúdio de acontecimentos que se poderão tornar perigosos para a região. E, nesse sentido, as capitais europeias procuram resposta para as seguintes questões: “Qual a sofisticação das armas que a Argélia entregou recentemente à Frente Polisário? Incluem os sofisticados tanques T90 e unidades de sistema de mísseis russos S-300? ", questiona o Alifpost **.
Quando o tecido social do adversário começa a inquietar-se, então algo de sério começa a preocupar a corte do Rei, o seu Makhzen e os seus aliados.

"Desde a eclosão da crise Guerguerat, a Frente Polisario aumentou as suas ameaças de guerra a um nível que nunca o fizera nos últimos anos. Deslocou as suas forças militares para muito perto das unidades de Marrocos no Estreito de Guerguerat. Impôs procedimentos humilhantes aos camiões que se dirigiam de Marrocos para a Mauritânia e ao restante tráfego, retirava dos veículos a bandeira marroquina e tudo o que tivesse a ver com a soberania de Marrocos. E mesmo as suas unidades de combate deslocaram-se no Oceano Atlântico na zona de separação entre [os territórios ocupados do Sahara] Marrocos e Mauritânia ".

Tanque T90


O diário Alifpost, na análise que faz da nova fase e ante a postura combativa do Exército saharaui afirma: "Este ato militar hostil ou revela uma indiscrição que se manifestará com a aventura de uma guerra que vai ter resultados drásticos no futuro, ou assenta numa autoconfiança proporcionada à Polisario pelo fornecimento de novas armas sofisticadas cedidas pela Argélia e com as quais será capaz de criar preocupação e problemas reais ao exército marroquino ".

E neste contexto de preocupação, o jornal marroquino acrescenta: "Além da preparação da Frente Polisario, há outro fator utilizado pela Argélia neste contexto, o aumento considerável do apoio político e diplomático à Frente Polisario, especialmente em fóruns internacionais, Nações Unidas e União Europeia”.

O jornal marroquino reaviva então os argumentos da sua tese e do discurso oficialista que sempre alimentou os órgãos de comunicação do reino: "Ao mesmo tempo, a Argélia autorizou a Polisario a entrar em guerra com Marrocos, se necessário". E aduz um aspeto que aquele órgão tem referido por variadíssimas vezes: "Também se assiste a um aumento da coordenação militar estratégica entre as duas partes que não é mais segredo, incluindo a visita do comandante militar da Terceira Região do Exército argelino aos acampamentos de Tindouf no dia 12 de março de 2017 ".

E o Alifpost acrescenta: "Além disso, há o reforço das tropas do Exército argelino nas fronteiras com Marrocos, o que levou o exército marroquino a aumentar a presença das suas forças na fronteira oriental, um movimento que não estava nos seus planos ".
"Resta a questão deste tema, relacionada com as perguntas que se fazem nas capitais ocidentais: Qual a sofisticação tecnológica do arsenal que a Argélia deu à Frente Polisário? Não se está falar de armas ligeiras, como os veículos blindados e alguns carros todo-o-terreno que foram propositadamente fotografados, mas de tanques de tecnologia sofisticada, como os T90, armas de fabricação russa, com que contam unidades do exército da Polisario, e de sistemas de mísseis russos S-300 ".
O órgão digital marroquino, próximo da corte alauita, conclui ante a sua visão do conflito, que "a obtenção por parte do exército saharaui do sistema de defesa antiaérea de mísseis S-300 será um ponto de viragem muito perigoso, já que é uma ameaça iminente ao papel da força aérea de Marrocos, em caso de um confronto futuro com a Frente Polisario ".
E conclui o jornal a sua análise: "Os observadores em questões militares pensam que o cuidado que adotou Marrocos em controlar o que estava acontecendo em Guerguerat se deve à perceção de que a Frente Polisário possui armas sofisticadas e que, portanto, se eclode uma guerra ela será regional no conceito. "
E esta é a análise do Alifpost, publicação marroquina digital em língua árabe, que liga verdades a anacrónicos argumentos

Nota **:
S-300  - Sistema de mísseis terra-ar 300 km, apto a intercetar objetivos aéreos, como helicópteros, aviões de combate, ou de observação, e mísseis. O sistema é transportável em camiões com rodas ou lagartas, funcionando em conjunto com vários camiões equipados com radares e estações de comando.

T90 – Poderoso tanque de combate de fabricação russa. Produzido desde 1992, teve várias alterações posteriores.

terça-feira, 14 de março de 2017

“Marrocos deve colaborar com o sucessor de Christopher Ross e respeitar os seus compromissos internacionais”




Argel, 14/03/17 (SPS).- O ministro dos Negócios Estrangeiros e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Mohamed Salem Ould Salek, afirmou ontem em conferência de imprensa em Argel, que Marrocos deve colaborar com o sucessor de Christopher Ross e respeitar os seus compromissos internacionais que aceitou e subscreveu.

Mohamed Salem Ould Salek referiu que o problema colocado não é quem sucederá ao enviado pessoal do SG da  ONU para o Sahara Ocidental, mas como reagirá Marrocos face à futura equipa da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

No mesmo contexto, o dirigente saharaui questiona se Marrocos cooperará ou não com as Nações Unidas e respeitará os compromissos que aceitou formalmente e que consistem no Plano de Resolução da ONU, acordado pelas duas partes, Frente Polisario e Marrocos, no ano de 1991.


O MNE saharaui acrescentou que o problema está também em saber se a França ajudará ou não a Missão das Nações Unidas em cumprir com o seu trabalho consistente na realização do Referendo de autodeterminação do povo saharaui, destacando que Ross procurou impulsionar, em múltiplos encontros, França e Espanha a que trabalhassem com o objetivo de convencer a Marrocos a colaborar seriamente com a ONU e que deixe de colocar obstáculos a fim de que se possa chegar a uma solução pacífica para o conflito.

sábado, 11 de março de 2017

Ex-preso político saharaui Emboirik Ould Lebshar assassinado em El Aaiún


O jovem saharaui Emboirik Ould Lebshar, que se encontrava desaparecido na cidade de El Aaiún desde segunda-feira 5 de março, foi encontrado morto. 
O desaparecimento do jovem foi denunciado pela família às autoridades da administração de ocupação marroquina. Após três días sem que se soubesse o seu paradeiro, o seu corpo foi encontrado esta sexta-feira, 10 de março, no norte da cidade, num descampado Nas margens do Rio Saguia. Os braços do jovem estavam presos com uma corda, segundo informou o Comité de Direitos Humanos Saharaui, CODAPSO.
O jovem saharaui foi preso político em 2007 durante quatro meses na prisão marroquina de Marraquexe. Segundo pessoas próximas da sua família, o assassino é um colono marroquino que se chama Said Sbaai.


Fonte: E. I. C. Poemario por un Sahara Libre / activistas saharauis de derechos humanos

Enviado especial do Presidente da RASD recebido pelo Presidente mauritano



Nouakchott, 10/03/17 (SPS) – O membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e coordenador saharaui junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO), M’Hamed Khadad, foi recebido ontem na capital mauritana pelo presidente Mohamed Ould Abdelaziz, a quem entregou uma mensagem do presidente da RASD, Brahim Ghali.
M´hamed Khadad, em declarações à agência de notícias mauritana, afirmou que tivera a honra de ser recebido pelo chefe de Estado da Mauritânia a quem entregou uma mensagem do seu homólogo saharaui.
Khadad acrescentou que a mensagem aborda  “as relações bilaterais e os últimos desenvolvimentos da causa saharaui nos planos regionais e internacionais”.

O encontro foi uma oportunidade para consolidar ainda mais as relações de irmandade existentes entre os povos saharaui e mauritano - disse.

Assembleia da República aprova voto de solidariedade com os presos de Gdeim Izik




O plenário da Assembleia da República portuguesa aprovou hoje um voto de solidariedade com os presos políticos saharauis apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, em que se reafirmam os valores e princípios da Constituição Portuguesa que defende o direito à rebelião contra todas as formas de opressão e o direito à livre determinação e independência dos povos.

Eis o texto do voto de solidariedade aprovado:

Voto de Solidariedade N.º 247/XIII-2ª
Sobre os presos políticos saharauís detidos em Marrocos

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 24 ativistas que participaram num acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos, incluindo o direito à auto-determinação do povo saharaui.

Estes prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Diversas entidades denunciaram a ilegalidade deste julgamento e consideram-no nulo, apontando a sua realização sob um ambiente de coação, violações de procedimentos, ausência de apresentação de provas e o facto de se tratar de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar, tendo este julgamento sido anulado.

Um novo julgamento foi retomado no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, em dezembro de 2016, tendo sido suspenso a 25 de janeiro e será retomado em 13 de março.

Saliente-se que o povo saharauí persiste, desde há quatro décadas, na sua luta pelo respeito e concretização do seu direito à auto-determinação, direito reconhecido pelas Nações Unidas, que estabeleceu, há cerca de 26 anos, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, a Assembleia da República reunida em plenário:

1.      Apela às autoridades marroquinas para que assegurem as liberdades políticas aos ativistas saharuís,

2. Manifesta o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à auto-determinação do povo saharauí, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.

GDEIM IZIK – Observadores do Parlamento Europeu, Espanha, França, Portugal e Noruega participam no julgamento de presos políticos saharauis




A 13 de Março, no Tribunal de Primeira Instância de Salé, irá prosseguir o julgamento do grupo de presos politicos saharauis conhecido como grupo de Gdeim Izik. Neste julgamento irão participar observadores de Espanha, França, Portugal e Noruega, destacando-se ainda a participação de Paloma Lopez, vice-presidente do Intergrupo para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu e euro deputada da IU ( Izquierda Unida).
A vice presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu, assinala que “é indispensável a presença de observadores internacionais porque o processo violou todas as garantias judiciais desde o princípio”.
Lopez denuncia as ilegalidades do processo: Marrocos congelou a decisão do Tribunal de Cassation que anula a primeira sentença militar e durante estes 4 anos o grupo de Gdeim Izik esteve detido e foi sistematicamente torturado. De facto, nem se pode sequer considerar que este novo processo cumpra os standards mínimos de legalidade, uma vez que “se vai celebrar num tribunal extraterritorial, situado fora dos territórios ocupados do Sahara Ocidental”, explica a eurodeputada.
Jon Rodríguez, outro observador e responsável do Grupo de Trabalho sobre Médio Oriente e África da Comissão Federal de Relações Internacionais da IU, adverte que o julgamento, ao celebrar-se em Salé, Rabat, “é em si mesmo um ato contrário ao direito internacional, que reconhece o Sahara Ocidental como um território pendente de descolonização e dita que os habitantes de territórios ocupados devem ser julgados no mesmo, independentemente da autoridade que o faça”.
A delegação da Izquierda Unida inclui ainda Amaia Arenal, vereadora da UdalBerri–Bilbao en Común; o vereador de Irabazi Zumarraga, Unai Orbegozo; o porta voz de Ahora Madrid en Villa de Vallecas, Alejandro Sanz, e o advogado Francisco Serrano, que é membro da Associação Internacional de Juristas para o Sahara.
De França irá participar Michèle Decastre da AFASPA (Associação Francesa de Amizade com os Povos de África), a advogada Aline Chanu e a jornalista Rosa Moussaoui.
De Espanha irão ainda Rosário García Diaz da Fundación Sahara Occidental (FUSO) e Cristina Benitez Lugo.
Tone Moe Sorefon da associação RAFTO da Noruega e Isabel Lourenço de Portugal, que é membro da FUSO e do porunsaharalibre.org também participarão.
Claude Mangin, esposa de Naama Asfari, um dos acusados, irá novamente tentar assistir ao julgamento, recordamos que foi expulsa de Marrocos, na ultima sessão, não tendo podido sair do aeroporto e sendo forçada a regressar à Europa.
Espera-se a participação de vários jornalistas e mais observadores neste julgamento.

Fonte: Porunsaharalibre.es

quarta-feira, 8 de março de 2017

ONU: representação saharaui tem página web




A representação saharaui junto das Nações Unida lançou a sua primeira página web com toda a informação relacionada com o processo de descolonização da última colónia em África.

A página põe ao alcance de todos as resoluções da ONU e da UA, reuniões do Conselho de Segurança, votações da Assembleia Geral, notícias, etc.

A visitar com regularidade:

Novo livro sobre o muro marroquino no Sahara Ocidental




O investigador e ativista anti-minas, Gaici Nah Bachir, acaba de publicar o livro intitulado “El Muro Marroquí en el Sáhara Occidental: Historia, Estructura y Efectos”.

O livro resulta de muitos anos de estudo e investigação, oferecendo uma análise detalhada e documentada do muro militar marroquino e da sua história, estrutura e dos seus múltiplos efeitos sobre a vida da população saharaui assim como a situação atual das minas e das vítimas das minas no território.

Trata-se de uma obra de referência bibliográfica importante que faz um balanço não só do muro militar marroquino como também da história do conflito do Sahara Ocidental e, sobretudo, do papel decisivo que continua a jogar este enorme dispositivo militar na ocupação marroquina do território.

Os interessados e interessadas podem contactar: https://www.facebook.com/ekialdea.ekialdea

Fonte: Remove the Wall; 05-03-2017



segunda-feira, 6 de março de 2017

O Enviado da ONU para o Sahara Ocidental renuncia a continuar a sua missão


Christopher Ross





Fonte: Desde el Atlántico / Por Carlos Ruiz Miguel - Prof. Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela


Na quinta-feira 2 de março de 2017 o digital do núcleo duro do makhzen “Le 360” anunciou em primeira mão que o Enviado da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, havia deixado de visitar o seu escritório no edifício da ONU. Uns dias depois, sem citar o digital do núcleo duro do makhzen, o diário argelino “TSA” informava que Ross havia renunciado em prosseguir a sua missão. Posteriormente vários meios se fizeram eco do artigo do TSA silenciando que tinha o digital do núcleo duro do makhzen quem deu a notícia em primeira mão. Que causas poderão estar por detrás desta renúncia? Que perspetivas se podem abrir depois dela?


I. CHRISTOPHER ROSS RENUNCIA A CONTINUAR A SUA MISSÃO: QUAIS OS POSSÍVEIS MOTIVOS?

Quinta-feira 2 de março “Le 360”, o digital do núcleo duro do makhzen, anunciava em primeira mão que Christopher Ross tinha deixa de ir ao seu escritório na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. Três dias depois, e sem citar esta informação, o digital argelino TSA informava que Ross tinha “atirado a tolha ao chão” e renunciava a prosseguir a sua missão após o fim do seu mandato que finaliza no termo deste mês de março de 2017. Posteriormente, vários meios e “analistas” distorceram a realidade para dizer que Ross se havia “demitido” (“resignado”) do seu posto.


II. POSSÍVEIS CAUSAS DA RENÚNCIA DE ROSS A SOLICITAR A CONTINUAÇÃO DO SEU MANDATO

De momento, não há uma tomada de posição oficial das Nações Unidas sobre este assunto, pelo que só podemos especular acerca das eventuais causas desta renuncia. Quais podem ser?

1) Recusa de Marrocos.

É notório que Marrocos procurou desde o primeiro momento boicotar a tarefa de Ross (o único dos Enviados Pessoais do SG que até agora dominava a língua árabe) e inclusive há cinco anos, em maio de 2012 procurou, sem êxito, provocar a sua demissão. Desde então, o makhzen de Marrocos utilizou toda a classe de chicanices para boicotar o seu trabalho.

Pode ter a recusa de Marrocos a causa desta renúncia? É pouco provável, porque a recusa explícita de Marrocos a Ross não provocou até agora a sua demissãodimisión.

2) Recusa dos EUA

Não é nenhum secredo que dois dos três Enviados Pessoais do Secretário Geral da ONU para o Sahara Ocidental eram homens do Departamento de Estado norte-americano. Não havia nenhuma dúvida desse vínculo direto a respeito de James Baker III e de Christopher Ross. Mais discutível era essa ligação no caso de Peter Van Walsum.

Nos EUA acaba de se produzir uma mudança muito profunda no governo. Tão profunda que alguns acreditam que pode chegar a ser revolucionaria. A decisão de Ross tem a ver com este cenário?

É uma hipótese provável. Há a possibilidade da nova Administração norte-americana ter solicitado a Ross que não prossiga no seu cargo para aí colocar uma figura mais próxima dos interesses do novo presidente. Se esta hipótesé é ou não certa é algo que se verá quando for nomeado o substituto de Ross.

3) Recusa do Secretário-Geral da ONU

A terceira hipótese é que Ross tenha renunciado por não contar com o apoio do novo Secretário-Geral da ONU. Esta falta de confiança pode-se ter manifestado de forma expressa ou implícita. O porta-voz do novo Secretário-Geral da ONU emitiu a 25 de fevereiro de 2017 uma declaração, atribuída ao Secretário-Geral (isto á, avalizada) com um claro favorecimento do makhzen em relação à crise de Guerguerat.

Foi consultado Ross para quando esta declaração foi proferida? Foi consultado e mostrou desconformidade?

Se não foi consultado ou foi consultado mas mostrou a sua desconformidade com esse comunicado, Ross poderá entender que o novo Secretário-Geral da ONU está secretamente do lado de Marrocos. Só se António Guterres estiver secretamente alinhado com Marrocos (algo que se confirmará ou não nas próximas semanas, quando apresentar o seu relatório ao Conselho de Segurança ) esta tese será credível.


III. QUE PERSPETIVAS SE ABREM?

As perspetivas que se abrem após a decisão de Ross dependem, claramente, das causas que a motivaram. Neste sentido as perspetivas possíveis podem ser analisadas de um ponto de vista formal e material.

a. Perspetivas formais.

Quem será o próximo Enviado Pessoal… se é que continuará a existir esta figura?
Podem ocorrer várias coisas:

– é possível que desapareça a figura do “Enviado Pessoal” e que o Secretário-Geral assuma pessoalmente a gestão do assunto.

– se continuar a existir esta figura, importa ver  se:

— o novo “Enviado Pessoal” é uma pessoa ligada à visão política da nova administração norte-americana

–se pretende confiar a responsabilidade a alguém de outra região (África, Rússia, China?).

b. Perspetivas materiais.


– Mas pode também acontecer o contrário: pode ocorrer aquilo que já aconselhou James Baker em 2002 e se considere que é inútil prosseguir com o processo de negociação entre as partes e se inste a que o Conselho de Segurança, por via do capítulo VII da Carta, imponha aquilo que o próprio Conselho de Segurança qualificou como “solução política ótima” (o plano Baker) ou proceda à partição do território.

– Finalmente, pode suceder que se opte por continuar a manter o assunto como agora. No entanto, os acontecimentos como a crise de La Güera e de Guerguerat mostram que esta via é extremadamente frágil.



A cannabis equivalerá a 23% do PIB marroquino



A produção total de cannabis em Marrocos na campanha de exploração de 2015-2016 é estimada em 7000 toneladas métricas, o que equivale a 23% do PIB de Marrocos (100 mil milhões dólares), essa produção transformada em haxixe corresponde a 23 mil milhões de dólares, estima um relatório do Departamento de Estado dos EUA.

sábado, 4 de março de 2017

Joaquim Chissano : Conselho de Segurança da ONU tem que assumir a sua responsabilidade para a realização do referendo no Sahara Ocidental



“A situação vivida nos territórios ocupados do Sahara Ocidental pode-se apenas comparar à situação vivida em Timor-Leste durante a ocupação Indonésia”- afirma Joaquim Chissano

Na 34ª sessão de direitos humanos da ONU, em Genebra, Joaquim Chissano, enviado especial da União Africana (UA) para o Sahara Ocidental, alertou para a situação alarmante em que se encontra o povo saharaui, num discurso de mais de meia hora.

Joaquim Chissano saudou a criação do G14, grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, que espera poder desenvolver um papel importante para que o povo saharaui consiga alcançar a sua autodeterminação e independência. Esse grupo é composto por Argélia, Angola, Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe, e foi constituído no passado dia 28 de Fevereiro com o objetivo de apoiar dentro e fora da ONU a concretização rápida da autodeterminação e independência do povo saharaui.

Como enviado especial da UA , Chissano expôs a posição desta organização relativamente ao conflito do Sahara Ocidental, um conflito que afirma ser urgente resolver e que necessita de uma ação imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o agendamento de uma data concreta para a realização do referendo de autodeterminação que foi a base do acordo de cessar- fogo entre Marrocos e a Frente Polisario.

No que respeita aos direitos humanos nos territórios ocupados, Chissano evidenciou o facto que a MINURSO (Missão da ONU para o Sahara Ocidental) ser a única missão deste tipo que “curiosamente” não tem incluído no seu mandato a monitorização dos direitos humanos. Segundo o enviado especial é indispensável que na reunião de Abril deste ano o CS atribua e inclua no mandato da MINURSO a monitorização dos direitos humanos e proteção da população saharaui até à realização do referendo devido à gravidade das violações cometidas pelas autoridades marroquinas no território com repressão violenta de todas as formas de protesto pacífico, detenções arbitrárias, sequestros, expulsão de jornalistas e ativistas de direitos humanos e a discriminação nas escolas e no acesso ao emprego. Não existe liberdade de expressão, de movimentação e a perseguição política é uma evidência. Todas as manifestações em prol da autodeterminação e da defesa dos recursos naturais e os ativistas que nelas participam são objeto de perseguição.

“A situação vivida nos territórios ocupados do Sahara Ocidental pode-se apenas comparar à situação vivida em Timor-Leste durante a ocupação Indonésia” disse.

Lembrou todo o processo do Sahara Ocidental desde o apelo das Nações Unidas a Espanha para a realização do referendo e início da descolonização, passando pela invasão de Marrocos, a guerra, o cessar-fogo, e os mais recentes acontecimentos como a violação do cessar-fogo por Marrocos quando atravessou o muro e se posicionou em El Guergarat.

Chissano foi crítico em relação à inação do CS perante esta violação, assim como à divisão no seio do Conselho relativamente às medidas a tomar perante a recusa de Marrocos de admitir o regresso dos 84 funcionários civis da MINURSO que foram expulsos pelo Reino Alauita no primeiro trimestre de 2016 e até à data apenas 25 regressaram. O CS tinha dado um prazo de 90 dias para o regresso de todos os funcionários que não foi respeitado por Marrocos. A delegação de observação da UA junto da MINURSO também foi expulsa por Marrocos e não lhe foi facilitado o regresso.

A UA tem um papel importante e válido neste processo, mesmo que Marrocos não o reconheça, tendo sida a Organização da Unidade Africana a participar com a ONU no plano de paz aceite pelas partes.

Não se pode falar de direitos humanos sem falar do direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e independência, disse Chissano, um direito que lhes é negado há mais de quatro décadas.

Não se verifica avanços no processo de paz e o status quo atual é um fator de grande preocupação para a UA que deseja que este conflito se resolva no quadro das resoluções da ONU e dos princípios da UA. A nomeação de um enviado especial da UA para este conflito é prova dessa preocupação.

No que respeita a Marrocos e a UA, Chissano esclareceu que Marrocos abandonou por sua própria vontade a organização quando foi reconhecida a RASD e admitida, agora foi admitido na UA mas apenas porque aceitou entrar sem impor as condições que previamente tinha colocado, ou seja a expulsão da RASD para entrar Marrocos. A UA aceitou Marrocos com as fronteiras legais definidas  no sul, até à entrada do Sahara Ocidental. Foi este Marrocos que foi admitido e não outro.

Por outro lado nos campos de refugiados no sul da Argélia, em Tindouf, a crise humanitária agrava-se, os campos existem há 41 anos e tem sofrido cortes sucessivos na ajuda além de terem sido fustigados por intempéries que destruíram grande parte dos campos em 2015, segundo Chissano é urgente reforçar o apoio e envio de ajuda.

Outra preocupação referida pelo representante da UA foi o esbulho ilegal dos Recursos Naturais saharauis por parte de Marrocos, tema que foi abordado e condenado pela UA e que teve um acórdão importante do Tribunal de Justiça Europeu em Dezembro de 2016 no qual ficou claro que os acordos, assinados em 2012, de liberalização dos produtos agrícolas e piscícolas entre a União Europeia e Marrocos não se aplicam ao Sahara Ocidental.

Conclui dizendo que o Conselho de Segurança tem que assumir a sua responsabilidade e agendar a data do referendo e já na reunião de Abril incluir no mandato da MINURSO a monitorização e proteção dos Direitos Humanos de forma independente no Sahara Ocidental e também devem ser dados mecanismos ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas para atuar no território.





G14 – Criação de grupo de apoio ao Sahara Ocidental em Genebra




No passado dia 28 de Fevereiro foi criado o G14 – Grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, no âmbito da 34ª Sessão do Conselho de Direito Humanos da ONU.

Os 14 países membros que integram este grupo são Argélia, Angola, Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe.

A primeira iniciativa deste grupo foi a organização de um painel sobre a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, no dia 1 de Março no qual intervieram o Joaquim Chissano, enviado especial da União Africana para o Sahara Ocidental; Sabine Bohlke-Moller, embaixadora da Namíbia; Marciano da Silva, embaixador de Timor Leste; Hernan Roman, embaixador da Nicarágua, Mohamed Sidati, Ministro para a Europa da RASD (República Árabe Saharaui Democrática); Madalyn Wasilczuk da Universidade Cornell de Nova Iorque e Alibuia Fadel da CONASADH (Conselho Nacional Saharaui para os Direitos Humanos).