Não se pode consentir a tortura e a aniquilação do povo do Sahara Ocidental - afirma ministro das Relações Exteriores da Bolívia

 

Rogelio Mayta Mayta

Na intervenção que fez perante o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bolívia, Rogelio Mayta Mayta, salientou que não se pode tolerar a tortura e a aniquilação de minorias como o povo do Sahara Ocidental.

O chefe da diplomacia boliviana exigiu "combater todas as formas de racismo, perseguição e violações dos direitos humanos em todas as partes do mundo, como é o caso do Sahara Ocidental".

Neste sentido, o diplomata boliviano destacou a tortura que sofre o povo saharaui às mãos do ocupante, bem como a privação de direitos e liberdades que Israel impõe ao povo palestino.

Fonte: ElPortalDiplomático

 

Sahara Ocidental: resumo das intervenções dos membros do Conselho de segurança

Um breve resumo das intervenções dos membros do Conselho de Segurança na reunião sobre o Sahara Ocidental no dia 27 de abril de 2018

12 votos a favor 3 abstenções: China, Etiópia, Rússia

Estados Unidos (votação sim):

Nós, como CSNU, permitimos que o Sahara Ocidental se se transforma num conflito congelado – O nosso objetivo é enviar 2 mensagens: 1) não deixar as coisas como sempre no Sahara Ocidental. 2) total apoio a Kohler nos seus esforços. Os EUA querem finalmente ver progresso …. esperam que as partes irão retornar à mesa ao longo dos próximos 6 meses. O plano Marroquino de autonomia é ‘sério, realista e credível’ representa uma possível abordagem para resolver o conflito. Seria infeliz para qualquer um dissecar a linguagem da resolução para marcar pontos políticos. Citando John Bolton do seu livro e 2008 : “A minurso parecia estar no caminho para uma perpétua existência …”

Etiópia (absteve-se):

As sugestões aduzidas para adicionar equilíbrio / neutralidade à resolução não foram adotadas. Nós fomos flexíveis e estávamos prontos para participar numa renegociação, mas não nos foi dada a oportunidade. Não havia outra opção que não fosse a abstenção . A Etiópia apoia Koehler, o processo político, etc. Esperamos que 5º ronda direta de negociações tenha lugar o mais rapidamente possível. Reiteramos que o CS não deve fazer qualquer pronunciamento que prejudique o processo: o Conselho não deve ser visto ao lado de qualquer das partes.

Rússia (abstenção):

Não estivemos em condições de apoiar a resolução porque o processo não foi nem transparente, nem de consulta. Comentários da Rússia e de outros membros do Conselho não foram aceites. Decidimos não bloquear a resolução porque aceitamos o valor da missão. Nova terminologia “possível, etc” abre as portas a interpretações equívocas. A resolução aprovada hoje poderá ter efeitos negativo nos esforços de Koehler. Rejeição da línguagem em torno de métodos genéricos da missão de manutenção da paz que foi inserida na presente resolução. Não apoiamos os elementos sobre direitos humanos na resolução. O texto contém disposições que põe em causa a abordagem imparcial e com as quais nós não concordamos. Fórmula final deve ser aceitável para Marrocos e Polisario e deve fornecer a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental.

França (votação sim):

Elogiou a adopção, agradeceu aos EUA. Resolução impede escalada, incentiva construtiva dinâmica. Renovação de 6 meses é voltado para a mobilização do Conselho, mas deve ser uma exceção. Renovação anual mantém a estabilidade. Importante que os membros do Conselho cheguem a consenso.

Suécia (votação sim):

Suécia votou a favor da resolução devido ao apoio a Koehler. Sublinhou a necessidade de uma solução política duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. “Business as usual” já não é uma opção. Mulheres e jovens devem ser totalmente incluídos no processo político e ter um papel significativo a desempenhar. Novos elementos na presente resolução que achamos não terem suficiente equilíbrio e não refletem completamente as realidades no terreno. Em relação aos procedimentos, buscamos unidade … A aceitação de sugestões que foram relativamente pequenas poderiam ter conseguido essa unidade. Apesar das deficiências no texto, este é um passo na direção certa. Necessidade das partes renovarem o compromisso com um Espírito de compromisso. Todas as possíveis soluções devem estar sobre a mesa. Isso inclui a realização de um referendo livre e justo.

China (abstenção):

Expressa apreciação pela minurso e observa prioridade de estabilidade Regional. Conselho deve permanecer unido e falar com uma só voz. Conselho deveria ter dado mais tempo para se atingir consensos … China expressa pesar que a resolução não tenha sido capaz de acomodar preocupações dos outros membros do Conselho – isto foi a razão para a sua abstenção. Expressa apoio a Koehler e encoraja as partes a retornar às negociações.

Reino Unido (votação sim):

Apoia a resolução por 3 principais razões. • apoio  escalada de pressão; • apoio para continuar o trabalho da minurso; • apoio ao objetivo global de uma solução duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental; expressa forte apoio aos esforços de Koehler e de Stewart. Partes devem continuar num espírito de realismo e compromisso. Os 6 meses de renovação são uma indicação da importância da questão.

Kuwait (votação sim):

Resolução é um reflexo do desejo do SG da ONU em relançar negociações políticas entre as partes. Kuwait renova total apoio a uma solução política justa e mutuamente aceitável que garanta o direito à autodeterminação no âmbito dos parâmetros da carta das Nações Unidas e relevantes resoluções.

Guiné Equitorial (votação sim):

Felicita esforços de Koehler e Stewart e dá por bem-vinda a renovação do mandato. Saúda aqueles que têm feito sacrifícios neste conflito que durou décadas no continente africano. Votaram a favor em reconhecimento dos esforços em curso que podem levar a uma resolução do conflito.

Cazaquistão (votação sim):

Não há alternativa ao processo de compromisso, solução mutuamente aceitável, etc. Apoio a Koehler, etc. se a resolução tivesse sido adotada por consenso teria enviado uma mensagem mais forte. Importante para o Conselho manter a unidade …

Bolívia (votação sim):

Salientou a necessidade de relançar o processo político. Oferece total apoio a Koehler, Stewart, etc. importância das partes de prosseguirem com uma nova dinâmica e espírito de compromisso levando a uma solução política mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Expressa preocupação pela sugestões que não foram tidas em conta com um fim de tornar o texto mais equilibrado para que todos os membros do Conselho pudessem apoiá-lo. Reclamou que os 6 meses não foram discutidos com a Bolívia. Lamentou que a natureza arbitrária do sistema seja uma força negativa para os métodos de trabalho do Conselho

Costa do Marfim (votação sim):

Bem-vinda a aprovação. Bem-vindos os sérios e credíveis esforços feitos por Marrocos através da iniciativa da autonomia. Bem-vindo o convite aos Estados vizinhos para terem uma mais frutífera contribuição.

Holanda (votação sim):

A falta de apoio unânime não deve distrair do que é realmente importante: relançamento do processo político. Ambição comum deve centrar-se apenas numa solução política duradoura , mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Polónia (votação sim):

Bem-vinda a resolução, oferece apoio a Koehler, etc.

Peru (votação sim):

Oferece apoio ao processo político que preveja uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. Expressa preocupação com o refugiados saharauis e releva a importância de melhorar a situação dos direitos humanos e situação humanitária.

Fonte: Por un Sahara Libre

V Comissão das Nações Unidas: Sahara Ocidental, autodeterminação como única alternativa

Publicado a 13 outubro, 2017 - Fonte: PUSL / SPS - Argélia defende que “não há alternativa que não seja a autodeterminação”.

O embaixador permanente da Argélia junto das Nações Unidas, Sabri Boukadoum, afirmou na sua intervenção nos debates da Quarta Comissão, que a descolonização do Sahara Ocidental é “uma questão urgente e crucial para a estabilidade da região”, afirmou o embaixador, o qual reiterou que “não há alternativa ao respeito pelo exercício do direito à autodeterminação”.

“Para a Argélia, a resolução do conflito do Sahara Ocidental é uma questão urgente e crucial, para a estabilidade, o progresso e a integração do Magrebe”, afirmou Boukadoum, antes de denunciar que é “deplorável que em 2017 existam ainda 17 territórios não autónomos pendentes de descolonização”.

O diplomata argelino, disse que "o estatuto do Sahara Ocidental é inequívoco", uma vez que se trata de uma "descolonização registada nas Nações Unidas há mais de 50 anos".

“Todas as resoluções das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental adotadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, afirmaram a inequívoca natureza jurídica do conflito, assim como a aplicação do princípio de autodeterminação”, declarou Boukadoum.

No que respeita ao papel da União Africana no processo de resolução do conflito, o embaixador da Argélia junto da ONU, esclareceu que a UA tene êxito em negociar o plano de resolução que pôs fim a 16 anos de guerra e que continua a ser o único plano de paz aceite por todas as partes.

“O Conselho de Segurança, aprovou por unanimidade a resolução 690 (1991) e decidiu enviar uma missão da ONU com o mandato central de organizar e supervisionar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental”, afirmou Boukadoum, enquanto esclarecia que “o R significa referendo”, em resposta a um à parte do diplomata marroquino.

Finalmente, o chefe da missão argelina junto das Nações Unidas, reiterou o apoio do seu país aos esforços do secretário-geral e do seu enviado pessoal para Sahara Ocidental.

A posição do Panamá...

O Panamá apoia uma solução baseada na “livre determinação do povo do Sahara Ocidental”.

A delegação do Panamá no Debate Geral da quarta Comissão sobre questões de Descolonização, expressou o seu firme apoio a uma “solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a livre determinação do povo do Sahara Ocidental, no âmbito das disposições conformes aos princípios da Carta das Nações Unidas”.

Para lograr a referida solução, Panamá congratula-se “com o relatório do secretário-geral (…) que põe em relevo a necessidade de superar este conflito” para que a região possa fazer frente às ameaças de segurança e à sua economia.

Neste sentido, o Panamá reitera o seu apoio ao reatamento das negociações entre as partes do conflito, através da mediação do novo enviado pessoal do SG da ONU, Horst Köhler.

Finalmente, a delegação panamiana transmitiu o compromisso do seu país com os esforços do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, na conclusão da descolonização dos 17 Territórios Não Autónomos inscritos no Comité de Descolonização.

… e da Bolívia

Bolívia, por seu turno, expressa o seu “firme compromisso em apoiar, nos fóruns correspondentes, a República Árabe Saharaui Democrática”

A Missão Permanente do Estado Plurinacional da Bolívia junto das Nações Unidas, expressou no Debate Geral da Quarta Comissão (Descolonização), o seu “firme compromisso em apoiar em todos os fóruns a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), nação que reconhecemos como irmã e que até à data procura ainda a sua livre determinação”, disse o representante da Bolívia junto da ONU.

O Estado Plurinacional da Bolívia, confia que “através de um processo negociado, se dê curso a uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à livre determinação do povo do Sahara Ocidental”.

Nesta linha, o país andino defende a aplicação das resoluções das instituições internacionais, como o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral, relativas à questão saharaui.

Por último, a Bolívia, mostrou-se claramente favorável à descolonização de todos os Territórios Não Autónomos, pendentes de exercer o seu direito à autodeterminação.