Nova
Iorque,
31de outubro
de
2019 (SPS) - O Conselho de Segurança da ONU aprovou, esta
quarta-feira,
prorrogar por um ano, ao contrário das duas últimas resoluções, o
mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara
Ocidental (MINURSO) após
ter debatido a questão
e
seus antecedentes
de
odo a encontrar uma
solução que proporcione a autodeterminação do povo saharaui.
[NOTA:
Recorde-se que a Frente POLISARIO realiza o seu 15.º Congresso em
meados de Dezembro próximo. Uma reunião ao mais alto nível que
será marcada pelo dramatismo face ao impasse da actual situação do
processo de paz]
Eis
o Comunicado
oficial da
Frente Polisario:
A
adoção da resolução 2494 (2019) do Conselho de Segurança, sem
nenhuma ação concreta para avançar no processo de paz da ONU, é
um retorno lamentável e inaceitável à situação usual no Sahara
Ocidental e um duro golpe para o momento político criado e
sustentado pelo próprio Conselho de Segurança nos últimos 18
meses. Ao não cumprir o
seu
compromisso de acabar com o ‘status quo’ e exigir que Marrocos
ponha fim à sua ocupação ilegal do Sahara
Ocidental, o Conselho de Segurança perdeu outra oportunidade para
impedir o colapso do processo de paz da ONU. Ante
o
reiterado
fracasso
do Secretariado da ONU e do Conselho de Segurança em impedir que
Marrocos imponha os termos do processo de paz e o papel da ONU no
Sahara
Ocidental, a Frente POLISARIO não tem outra opção senão
reconsiderar sua participação no processo de paz no
seu conjunto.
A
Frente POLISARIO sempre agiu com moderação, apesar da política de
intransigência, obstrucionismo e chantagem realizada por Marrocos.
Ao longo dos anos, fizemos grandes concessões para que o processo de
paz da ONU avance
e seja bem-sucedido. No entanto, a incapacidade do Conselho de
Segurança de intervir firmemente diante das descaradas tentativas de
Marrocos de transformar a
MINURSO numa
ferramenta de
normalização
da
sua
ocupação ilegal do
nosso território nacional minou a integridade e credibilidade do
processo de paz da ONU ante
o
nosso povo.
O
principal mandato da MINURSO, conforme o
estabelecido
na resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança e nas resoluções
subsequentes, é a realização de um referendo de autodeterminação
livre e justo para o povo do Sahara
Ocidental. A Frente POLISARIO, cuja razão de ser é defender os
direitos inalienáveis e as aspirações nacionais legítimas do povo
saharaui, nunca aceitará nenhuma abordagem que se desvie do Plano de
Acordo da ONU acordado
pelas duas partes ou que pretenda invalidar a natureza jurídica,
reconhecida pela ONU, da questão do Saara Ocidental como um caso de
descolonização. O direito de nosso povo à autodeterminação e
independência é inalienável e inegociável, e usaremos todos os
meios legítimos para defendê-lo.
A
Frente POLISARIO não pode aceitar a passividade do Secretariado das
Nações Unidas em relação à submissão escandalosa da MINURSO às
regras e ditames de Marrocos e suas contínuas violações do
cessar-fogo e do Acordo Militar n. 1, incluindo a passagem
ilegal
em Guerguerat. Reservamo-nos o direito legítimo de agir em resposta
a todas as ações desestabilizadoras de Marrocos, a potência
ocupante no Sahara
Ocidental. É imperativo que todos os membros do Conselho de
Segurança compreendam a seriedade da situação atual e a
necessidade urgente de encontrar uma solução duradoura para o
conflito no Sahara
Ocidental.
O
processo de paz da ONU no Sahara
Ocidental está num
momento crucial. O único caminho a seguir para alcançar uma solução
pacífica e duradoura para o conflito prolongado é a implementação
do Plano de Acordo da ONU, que continua sendo o único plano de
solução aceite
por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança. Qualquer
abordagem que não respeite totalmente os parâmetros da solução,
estipulados no Plano de Organização das Nações Unidas,
comprometerá o cessar-fogo e todo o processo de paz da ONU. ”
SPS
