“43ª Eucoco pede à Europa que cumpra as sentenças do Tribunal de Justiça da UE”

A 43ª EUCOCO, Conferência Europeia de Apoio ao Povo Saharaui, realizou-se em Madrid, a 16 e 17 de novembro de 2018, e reuniu mais de 300 pessoas da Europa, África, América Latina e EUA.

A 43ª EUCOCO insiste, em particular, na necessidade de pôr fim a todas as formas de colonialismo e perseguição. Para conseguir isso, a EUCOCO enfatiza a necessidade de se respeitar o direito internacional e todas as resoluções relevantes das Nações Unidas e, em particular, a Resolução 15/14. Neste contexto, a EUCOCO solicita à Europa que cumpra os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de dezembro de 2016, fevereiro e julho de 2018, em relação aos acordos de comércio e pesca assinados entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.

A EUOCO elogia o trabalho notável do Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, para que as duas partes no conflito, o Reino do Marrocos e a Frente Polisario, retornem à mesa de negociações. A EUCOCO espera que a renovação do mandato da MINURSO para os próximos 6 meses rompa o status quo e avance para uma solução que garanta ao povo saharaui o direito à autodeterminação. Como tal, a EUCOCO recorda a responsabilidade histórica da Espanha na tragédia que o povo saharaui vive há mais de 45 anos. A EUCOCO reitera também o seu reconhecimento à solidariedade e apoio incansável do Estado e do povo argelinos que oferecem refúgio e terras ao povo saharaui após a invasão militar do Marrocos.

A conferência primeiro fez um balanço da situação:

A nível político:

- Saúda as discussões preliminares programadas para 5 e 6 de dezembro em Genebra, sob os auspícios do Sr. Köhler, entre as duas partes envolvidas, a Frente Polisario e o Reino de Marrocos e os países vizinhos, Argélia e Mauritânia.

- Apoia a União Africana nos seus esforços para criar um mecanismo permanente dedicado à questão do Sahara Ocidental, exigindo o regresso da missão africana inicialmente integrada no MINURSO. A EUCOCO está empenhada em transmitir a voz da União Africana às instituições europeias e internacionais.

- Denuncia a vontade do Conselho Europeu e da Comissão Europeia de contornar a legislação europeia ao pretender incluir o Sahara Ocidental no âmbito da aplicação dos acordos comerciais assinados entre a UE e Marrocos. A EUCOCO lembra às instituições europeias que, de acordo com o direito internacional, Marrocos é uma potência ocupante e pede à União Europeia que ajude a acabar com o sofrimento do povo saharaui e com todas as formas de injustiça e opressão perpetradas pelas autoridades marroquinas. A EUCOCO insta a União Europeia a cumprir o direito internacional e exorta Marrocos a respeitar as Convenções de Genebra.

- Insta o Parlamento Europeu a alinhar-se com o direito internacional e europeu, votando contra as alterações propostas pela Comissão Europeia e a opor-se à interferência de Marrocos no seu processo de tomada de decisões.

Sobre a questão dos recursos naturais:

- Denuncia a continuação da pilhagem dos recursos naturais saharauis pelas empresas europeias, apesar das três decisões do Tribunal de Justiça da UE.

- Apoia a Frente Polisario nos seus esforços para processar as empresas responsáveis por este saque e compromete-se a instaurar processos judiciais contra empresas europeias que operam no Sahara Ocidental juntamente com as autoridades marroquinas.

- Avisa a União Europeia que, de agora em diante, outras medidas legais serão tomadas se o Parlamento Europeu aprovar as emendas para incluir o Sahara Ocidental na área de acordos comerciais entre a UE e Marrocos.

Sobre a questão do respeito pelos direitos humanos:

- Está alarmada com as violações permanentes dos direitos humanos no Sahara ocupado e com uma justiça politizada que condena os ativistas saharauas a longas penas de prisão pela sua defesa do direito à autodeterminação.

- Solicita à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Michelle Bachelet, que visite os territórios ocupados e se encontre com presos políticos e ativistas no território;

- Renova sua exigência de que a MINURSO tenha mandato de supervisionar e proteger os direitos humanos no Sahara Ocidental.

- Denuncia a violação sistemática dos direitos sociais, económicos e culturais pelo ocupante marroquino desde 1975.

- Congratula-se com a gestão política e social dos campos de refugiados saharauis pela Frente Polisario. Mais de 173 mil refugiados vivem em condições extremas, agravadas pelo aquecimento global e pelo declínio da ajuda humanitária.

O programa e a estratégia para 2019 foram definidos nos vários workshops.

No workshop político:

O seminário político tomou nota dos obstáculos sistemáticos por parte da ocupação que se opõem a uma solução pacífica e negociada para o conflito que permita ao povo saharaui concretizar o seu direito à autodeterminação. É essencial continuar a campanha de lobbying no Parlamento Europeu para impedir a inclusão do Sahara Ocidental na área dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos. O Parlamento Europeu deve tomar uma decisão sobre estes acordos comerciais alterados entre dezembro e janeiro de 2018. A nível europeu, nacional, regional e local, é imperativo que os representantes eleitos saibam o que constitui uma violação do direito internacional e europeu. Neste quadro, todos os componentes do movimento de solidariedade receberão, em breve, um memorando que lhes permitirá chamar a atenção dos seus representantes eleitos e dos próximos candidatos às eleições europeias. Como tal, é importante fortalecer os vínculos entre o movimento de solidariedade e os vários intergrupos parlamentares para coordenar as reuniões e ações internacionais. É por isso que a rede interparlamentar deve ser fortalecida e ser parte integrante de nossas importantes ações. Se o acordo proposto pela Comissão for adotado pelo Parlamento Europeu, deverá ser realizada uma campanha de denúncia com ONG internacionais. É imperativo assegurar que cada Estado-Membro confirme os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE. O workshop convida o Parlamento Europeu a juntar-se às Nações Unidas para apoiar o processo de negociação liderado pelas Nações Unidas.

O workshop reconhece a importância da União Africana na defesa do reconhecimento e direito de existência da RASD, especialmente em cimeiras com Estados ou instituições que não reconhecem oficialmente a República Saharaui.

A poucos dias do reinício das negociações entre a Frente Polisario e o Reino de Marrocos, o seminário político destaca a importância de aumentar a consciencialização pública sobre as táticas de retardamento do Reino de Marrocos. Como tal, o workshop recorda que a renovação do mandato da MINURSO durante 6 meses oferece a oportunidade de manter a questão do Sahara Ocidental no topo da agenda política internacional. Reitera a exigência de estender o mandato da MINURSO aos direitos humanos. O workshop insta a MINURSO a facilitar o trabalho dos observadores internacionais nos territórios ocupados.

No seminário de recursos naturais:

O advogado da Frente Polisario Gilles Devers detalhou os passos a seguir para tomar medidas legais contra qualquer empresa europeia que opera ilegalmente nos territórios ocupados. O TJUE decidiu em três ocasiões que o Sahara Ocidental é um território distinto e separado de Marrocos e que qualquer acordo comercial aplicável ao Sahara Ocidental requer o consentimento do povo saharaui através do seu legítimo representante a Frente Polisario. Portanto, é imperativo que o movimento de solidariedade continue o seu trabalho defendendo as instituições europeias.

Paralelamente, é necessário realizar um trabalho de pesquisa preciso e quantificado. Isso envolve trabalhar com redes de pesquisadores internacionais, em particular com a Western Sahara Resource Watch, que está fazendo um excelente trabalho nesse sentido. Isso deverá servir para denunciar e colocar na justiça as empresas europeias que operam nos territórios ocupados sem terem previamente negociado com a Frente Polisario.

A Comissão Europeia, para justificar a inclusão do Sahara Ocidental nos acordos bilaterais entre a UE e Marrocos, levou a cabo um "processo de consulta" que, para além de violar as decisões do TJUE, é uma tentativa de enganar os parlamentares e os cidadãos europeus. O movimento de solidariedade deve trabalhar em estreita colaboração com os advogados internacionais para ajudar os ativistas e apoiar a Frente Polisario na sua atual batalha jurídica, levando várias empresas e bancos franceses, incluindo o BNP Paribas e a Société Générale ao tribunal por crimes de colonização.

No workshop sobre direitos humanos:

O seminário dá o seu total apoio aos militantes saharauis nos territórios ocupados, bem como aos presos políticos que são vítimas de julgamentos injustos. Os maus-tratos e condições precárias de detenção dos presos políticos saharauis, para além da repressão contínua, fazem parte de um apagão dos meios de comunicação social exercido pelas autoridades de ocupação do território. Para superar isso, é necessário realizar ações com máxima visibilidade, como a ação de Claude Mangin Asfari [nota: cidadã francesa esposa de um dos presos políticos saharauis do processo de Gdeim Izik] e o apoio internacional prestado. Estas ações têm uma grande visibilidade nos media e forçam os políticos a se posicionarem sobre a questão das violações de direitos humanos no Sahara Ocidental.

Do mesmo modo, no decurso de 2018, muitos observadores internacionais foram expulsos dos territórios ocupados pelas autoridades marroquinas. Essas ocorrências devem ser destacados para esclarecer as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados.

Ao mesmo tempo, o grupo de embaixadores sediado em Genebra está expandindo a nossa defesa nos círculos diplomáticos. Seria relevante duplicar essas iniciativas em Nova York e Bruxelas. Da mesma forma, o movimento de solidariedade deverá esforçar-se para dar mais visibilidade a essa rede que oferece mais apoio à causa.

Finalmente, na sua Resolução 2440, o Conselho de Segurança da ONU encoraja o Alto Comissário para os Direitos Humanos a visitar os territórios ocupados. O movimento de solidariedade deve apoiar, através de uma campanha de promoção, esta proposta e garantir a sua realização durante o ano de 2019.

No seminário de construção do Estado saharaui:

O workshop elogiou o excelente trabalho da RASD nos campos de refugiados em termos de gestão social, administrativa e política. Recordou as taxas extremamente altas de alfabetização e educação nos campos de refugiados. O workshop recordou o contínuo declínio da ajuda humanitária aos campos de refugiados e o seu impacto negativo na saúde dos refugiados saharaus. O workshop regista a publicação pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados de um relatório em março de 2018, que fixa o número de refugiados saharaus em mais de 173.000 pessoas.

O workshop sublinhou a necessidade de as autoridades saharauis produzirem "um plano director" para o ano de 2019, com o inventário de acções e necessidades em termos de alimentação, educação, saúde, etc ...). O workshop pede também ao movimento de solidariedade para organizar ações de lobby para os países doadores de ajuda humanitária, particularmente a Espanha. Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer o papel e a participação das mulheres na sociedade saharaui no exílio.

É também imperativo promover a campanha de geminação e os acordos de cooperação entre as autoridades locais e regionais europeias com as Dairas e os Wilayas saharauis.

A oficina apreciou o trabalho realizado pelas autoridades saharauis em termos de educação, cuidados médicos, igualdade de género e formação política. É imperativo aumentar o número de missões civis nos campos de refugiados e convidar a imprensa. Do mesmo modo, o workshop destaca a importância do envio de delegações de representantes europeus, nacionais, regionais e locais eleitos para os campos de refugiados e áreas libertadas.

A próxima edição da EUCOCO terá lugar em 2019 numa cidade europeia a designar..

Discurso do Presidente da RASD E SG da Frente Polisario na 41ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO)

Inauguração da 41ª EUCOCO -18 de novembro de 2016. Vilanova i la Geltru.

En el nombre de Dios Clemente y Misericordioso.

Sr. Pierre Galand, Presidente de la EUCOCO.

Señoras y señores miembros de la TaskForce y en la Presidencia de la Conferencia.

Señoras y señores, representantes de gobiernos, parlamentos, partidos políticos, organizaciones y asociaciones.

Militantes del movimiento de solidaridades de todos los continentes.

Estimados/as presentes,

Inauguramos hoy la 41º Edición de la Conferencia Europea de Solidaridad con el Pueblo Saharaui, un evento internacional, que año tras año, renueva el compromiso y la fortaleza del movimiento de solidaridad con la lucha del pueblo saharaui por su libertad e independencia.

Quiero al comienzo de estas palabras, dirigir nuestra sincera gratitud y consideración, a todos quienes han contribuido, de forma directa o indirecta, al proceso de preparación y organización de este certamen de vanguardia. Saludo los infatigables esfuerzos desempeñados, en tan corto periodo y a pesar de las inmensas dificultades, por los amigos del pueblo saharaui en Vilanova i la Geltru, en Cataluña y en España; y su coordinación con la TaskForce y con las representaciones del Frente Polisario en Barcelona y en Madrid.

Señoras y señores,

Celebro la acertada decisión de los organizadores de esta conferencia, en rendir un merecido tributo, a un destacado hombre en la lucha del pueblo saharaui y de todos los pueblos, por la recuperación de sus derechos usurpados: el Presidente Mohamed Abdelaziz. Con su deceso, hemos perdido a un líder extraordinario; un militante perseverante, y un intrépido combatiente, dispuesto siempre a ofrecer lo mejor de sí, por lo más valioso: la libertad y la dignidad.

Nos dejó, siendo estimado y honrado, dándonos extraordinarias lecciones de sacrificio y mayor desempeño, hasta en los últimos instantes de su vida y a lo largo de su vasta trayectoria de lucha, siguiendo el ejemplo de leales héroes, como Mohamed Sidi Brahim Basiri, símbolo de la resistencia anticolonial y del líder y fundador, Luali Mustafá Seyed.

Mohamed Abdelaziz, fue por encima de todo, un hombre de paz; comprometido con los valores de la humanidad. Seguirá siendo un baluarte para el noble y pacífico pueblo saharaui, que rechaza la violencia; pero si se ve en la disyuntiva, aun en contra de su deseo, de tener que recurrir a la lucha armada -un derecho legítimo de los pueblos sometidos al colonialismo- lo hará, llegado el caso, con una fuerza y determinación solo equiparables, a su profundo apego a la defensa al derecho a la vida, a la existencia y a la dignidad.

Este combativo y paciente pueblo, dio lecciones al mundo por su capacidad de lidiar con la sobrevenida pérdida de su líder; con un alto nivel de conciencia y responsabilidad, así como de compromiso con su unidad y cohesión, al lograr una transición que se ajusta a la normalidad democrática y a acorde a sus leyes, haciendo fracasar las apuestas de su enemigo.

Ha sido un mensaje dirigido a la potencia ocupante marroquí y a quienes la encubren. Apostar por la fatiga, la claudicación o la renuncia de este pueblo a sus objetivos, es una empresa abocada al fracaso. Han transcurrido 41 años de firmeza, de lucha y de enfrentamiento en extremas condiciones de desafío, sin embargo, la llama de la resistencia sigue estando aquí, inconfundible, consolidando cada día, la insondable confianza de los saharauis en la victoria y la independencia y ampliando el espacio, de la solidaridad internacional con su legítima lucha.

El Estado saharaui, en tanto que materialización de la voluntad inequívoca de los saharauis, es hoy una realidad nacional, regional e internacional irreversible; que se rige sobre sus propias instituciones ejecutivas, legislativas y judiciales y con una vigorosa presencia africana y mundial.

El pueblo saharaui que ha sido y es, víctima del genocidio, del destierro, la tortura y represión del expansionismo marroquí, ha sido capaz bajo el liderazgo del Frente Polisario, de atestiguar un salto cualitativo en el logro de una sociedad civilizada, apegada a nobles valores; abierta al mundo; comprometida con los principios de la democracia, la igualdad y la coexistencia pacífica entre culturas y religiones.

Esta  experiencia singular, es hoy objeto no obstante, de nuevas amenazas, tales como el crimen organizado y las organizaciones terroristas, que gozan del apoyo y la financiación generosa de los dividendos provenientes de las drogas del reino marroquí; el mayor productor y exportador de cannabis en el mundo y principal amenaza, a la paz y la estabilidad en nuestra región.

Las políticas del Estado saharaui, las sociales, educativas, culturales y hacia la religión; han constituido un factor de moderación y estabilidad en la región. Acorde a nuestros compromisos internacionales, en especial en el seno de la Unión Africana y con los países vecinos, continuaremos contribuyendo de modo incansable, al combate al terrorismo y del extremismo, en tanto que amenazas para la humanidad. Resultaría desleal, que la comunidad internacional no preste el apoyo y la protección debidos, al pueblo saharaui y sus legítimas demandas.

Señoras y señores,

Acogemos con satisfacción los avances positivos, en los ámbitos políticos, legales y judiciales, con la causa saharaui alcanzados en Europa.

La decisión del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, de diciembre de 2015 y el criterio consultivo del Abogado General de la Unión, el Sr. Walthelt, de septiembre de 2016, han constituido elementos de meridiana claridad, que desechan todo tipo de instrumentalización, ante lo que será, el definitivo modo legal de proceder, de las instituciones europeas en relación al conflicto saharaui-marroquí. Para la Unión Europea -como viene siendo para las Naciones Unidas, así como para la Unión Africana y otros -Marruecos, no dispone de soberanía alguna sobre el Sahara Occidental y los acuerdos europeos con aquel país, no poden afectar de modo alguno, los territorios ocupados de la República Saharaui, ni sus aguas territoriales. Dichos pronunciamientos, han confirmado una vez más, la responsabilidad legal que España aún entraña, como potencia colonial y administradora del territorio; y que el Frente Polisario, es el único y legítimo representante del pueblo saharaui y en dicha condición, goza de suficiente personalidad jurídica, que le habilita a representar a su pueblo, ante los tribunales de justicia.

A pesar de los concluyentes dictámenes, aún existen retrocesos y contradicciones en su aplicabilidad en el terreno, por parte de la Unión Europea. Europa, está en el origen del conflicto saharaui-marroquí, toda vez que España aún no asuma sus obligaciones de potencia colonizadora y administradora del Sahara Occidental en la descolonización del territorio. Europa, es responsable de la persistencia de este conflicto, habida cuenta que dos países, como Francia y España, han apoyado y apoyan por medios económicos, diplomáticos y con armamento, un proyecto expansionista y de agresión. Europa, es responsable del sufrimiento del pueblo saharaui, mientras Francia y España, promueven acuerdos, incluidos los de empresas, que violan lo establecido por el propio Tribunal de Justicia Europeo y alientan al régimen marroquí, a persistir en su desafiante política a la legalidad internacional; a violar los derechos humanos, a expoliar y a excluir a los saharauis de sus recursos naturales, así como, por su contribución a la permanencia en una situación de división: entre población refugiada y población sometida a la represión y al bloque, bajo la ocupación.

Señoras y señores,

Siento decir, que el logro de una solución pacífica al conflicto saharaui-marroquí, está hoy bajo fuerte amenaza. La explosiva situación que se vive en la zona del Gargarat al sur del Sahara Occidental, no habría acaecido, sino fuera porque la MINURSO, decidió renunciar a su obligación de impedir a tiempo, la violación cometida por marruecos; extremo que emplazó y exigió al ejército saharaui, a intervenir ante el intento marroquí de apoderarse de nuevos territorios y a alterar con ello la situación existente, en grave violación del acuerdo militar número 01, por medio del cual se rigen las relaciones entre la MINURSO y las dos partes en conflicto.

Marruecos sin ningún margen de duda, es responsable por dicha amenaza, a través de sus reiteradas escaladas y provocaciones; pero el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, es el primer responsable, por haber fracasado desde 1991, en hacer cumplir sus propias decisiones, concebidas para la descolonización del Sahara Occidental.

El Consejo de Seguridad, es responsable del impase que vive el conflicto, al permitir que la MINURSO sea una excepción a la regla; tolerando su sometimiento a la voluntad de una fuerza de ocupación militar e ilegal, a diferencia de lo establecido para otras misiones de mantenimiento de paz; como las matrículas de sus automóviles; los visados de entrada; la no vigilancia del respeto a los derechos humanos; los impedimentos a la libre entrada de observadores internacionales y la prohibición de interactuación con la población del territorio.

El Consejo de Seguridad es responsable, porque con su connivencia permanente hasta la fecha, ha allanado al camino al ocupante marroquí, a actuar al margen de la legalidad internacional vigente, agrediendo las prerrogativas del propio Consejo, a través de su rechazo a colaborar con el Secretario General y con su enviado personal; mediante la expulsión del componente político y administrativo de la MINURO y la reciente violación flagrante, al alto el fuego.

Si bien es cierto que la responsabilidad en este caso, es del conjunto del Consejo de Seguridad, no es menos cierto, que Francia, miembro permanente en dicho organismo, ha sido el mayor impedimento ante la aplicación de la legalidad internacional, al facilitar la necesaria protección a la posición obstruccionista marroquí; al ocultar el 2006 el informe del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos y al impedir, de forma reiterada, que la MINURSO se ocupe de la protección de los derechos humanos.

Francia, hoy es un verdadero escollo ante las decisiones que podrían restituir al organismo mundial su debido decoro. Con su conducta, Francia tendrá que asumir las consecuencias de cualquier descarrilamiento, resultante de la actual tensión en la zona del Gargarat, en donde los ejércitos saharaui y marroquí, les separa una línea de apenas 120 metros.

La paz en el Sahara Occidental está bajo seria amenaza. Su salvación, requiere de una posición decidida por parte del Consejo de Seguridad, en imponer la aplicación de lo establecido y acordado en el Plan de Arreglo africano y de las Naciones Unidas, firmado por las dos partes, con el objetivo de celebrar un referéndum de autodeterminación, libre, justo y transparente, a través del cual, el pueblo saharaui pueda ejercer su inalienable derecho a la autodeterminación e independencia.

Señoras y señores.

Los territorios ocupados de la República Saharaui, viven bajo un estado de asedio, por medio del cual Marruecos, a la vez que se ensaña en la prácticas de detención y tortura y todo tipo de violaciones sistemáticas a los derechos humanos, lleva a cabo operaciones de expulsión en contra de observadores internacionales independientes, algunos de los cuales están hoy con nosotros. Desafortunadamente, dicha situación es correspondida a menudo con ignorancia, por parte de gobiernos e instituciones internacionales, incluida la Unión Europea.

Aprovechamos esta ocasión, para reiterar nuestra demanda al levantamiento del bloqueo impuesto a los territorios ocupados del Sahara Occidental; al desmantelamiento del crimen contra la humanidad representado en el Muro marroquí; al cese inmediato de las violaciones a los derechos humanos y al expolio de los recursos naturales, así como, renovamos la exigencia a que la MINURSO disponga de un mecanismo eficaz, para la protección y monitoreo de los derechos humanos.

La potencia ocupante, en una decisión sorpresiva y de dudosa fiabilidad, habría cancelado las decisiones tomadas por un tribunal militar en contra de los presos de Gdaim Izik, reservándoles sin embargo, peores condiciones de trato humano y degradante. No existe razón alguna para su permanencia en las cárceles marroquíes. Exigimos su inmediata liberación y la de todos los presos políticos saharauis, así como el esclarecimiento del paradero de los desaparecidos, como consecuencia de la criminal invasión marroquí al Sahara Occidental, desde el 31 de octubre de 1975.

Quisiera en nombre del pueblo saharaui, dirigiros como representantes del movimiento de solidaridad, nuestro más sincero agradecimiento y aprecio. Rendimos un afectuoso homenaje y reconocimiento, a los valientes hombres y mujeres que nos han dejado. Un afectuoso saludo a todas las asociaciones y grupos parlamentarios, locales, nacionales, regionales e internacionales, así como a las entidades especialidades, como el Observatorio Internacional de los Recursos Naturales del Sahara Occidental y otros.

Vuestro apoyo a la lucha de nuestro pueblo, es un noble mensaje a todos los pueblos del mundo. Dicha posición alivia los padecimientos de los y las saharauis; fortalece su confianza y les trasmite un mensaje de solidaridad, de que no están solos en su lucha por la libertad y a dignidad.

El pueblo saharaui, requiere no obstante de mayor apoyo y solidaridad. El país ocupante aún ejerce políticas de represión, de corte de sustentos, de expolio a los recursos naturales, a la vez que los refugiados, padecen no solo de la inclemencia del clima y la naturaleza, sino de reiterados intentos de reducir la ya de por sí, escasa ayuda humanitaria

Quisiera en vuestro nombre, dirigir un especial agradecimiento a la hermana Argelia, pueblo y gobierno, por su inalterable posición de principio, desde el primer día, en apoyo a la justa lucha del pueblo saharaui; y por su firme y clara exigencia, a la necesidad de aplicación de la Carta y resoluciones de las Naciones Unidas, así como por su llamado al respeto de la voluntad libremente expresada por el pueblo saharaui.

Nuestros agradecimientos, también van a África y a su honorable organización, la Unión Africana, que se ha comprometido sin vacilaciones, con la defensa de la causa del pueblo saharaui, como último caso de descolonización en el continente, reafirmando que la libertad de África, no será plena, mientras el pueblo saharaui no pueda disfrutar de sus legítimos derechos.

De la misma manera que nos enorgullecen nuestras raíces y nuestra pertenencia africana, nos complacen nuestras relaciones culturales y geográficas con los pueblos de España y de América Latina, hoy y siempre.

Es ocasión, para expresar nuestro agradecimiento y aprecio, al amplio y transversal movimiento de solidaridad, reflejo de los sentimientos de hermandad y solidaridad de los pueblos de España para con el pueblo saharaui.

Deseamos que el Estado Español, asuma sus obligaciones legales y morales hacia nuestro pueblo, llevando a término el proceso de descolonización en el Sahara Occidental. España continúa siendo, quizá hoy más que nunca, parte esencial de este problema, que no ha prescrito con el tiempo; ha tenido su origen en el pasado sí, pero su persistencia, es desafortunadamente también, parte intrínseca de nuestro presente.

No nos oponemos en absoluto a las relaciones entre España y Marruecos en todos los dominios, pero resultará  un nuevo crimen, si el precio para su alcance, es a cuesta de mayor conspiración, más sangre; lágrimas y sufrimiento para el pueblo saharaui.

La España del 2016 no es la España de 1975. No existe ningún pretexto para no remediar tan lamentable error. La transición democrática permanecerá incompleta, mientras el Estado Español, no resarza el inmenso agravio de los vergonzosos Acuerdos Tripartidos de Madrid. El nuevo Gobierno y las nuevas Cortes, están llamados a una movilización decisiva para poner fin a los sufrimientos del pueblo saharaui, a través de la realización de un referéndum de autodeterminación. Si España consigue tan noble objetivo -porque debe y puede- habrá contribuido a una reconciliación con su historia y consigo misma, y habrá aportado, de forma significativa, a la justicia; a la democracia y a la paz

Viva el Sahara Occidental libre e independiente

Fuerza, determinación y voluntad, para imponer la independencia y la soberanía.

Muchísimas gracias.

Fonte: spsrasd

Aminetu Haidar denuncia o recrutamento por Marrocos de milícias armadas contra o povo saharaui

A ativista pelos direitos humanos do povo saharaui Aminetu Haidar denunciou um agravamento da situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental e o "recrutamento" de "milícias armadas formadas por colonos marroquinos" contra o povo saharaui.

Na intervenção que proferiu na 40ª Conferência Internacional de Solidariedade com o Sahara Ocidental que se realizou sexta-feira e sábado em Madrid, a ativista fez um apelo à comunidade internacional a atuar com o objetivo de "proteger os civis saharauis".

Aminetu criticou a visita do rei de Marrocos, Mohamed VI, ao Sahara, considerando-a um reforço do 'statu quo' "da ocupação" e um incitamento a "centenas de colonos marroquinos contra os saharauis".

"O Estado marroquino, de maneira clara e sistemática, continua violando os direitos humanos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental, continua vulnerando o direito à vida, à integridade física", referiu a ativista aos participantes na 40.ª EUCOCO.

Aminetu sublinhou que Marrocos continua sendo responsável "da fuga do povo saharaui e do intento do seu genocídio, através da implementação de políticas de repressão e reassentamento cujo objetivo é o desaparecimento da identidade saharaui".

Neste contexto, clamou às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança que "pressionem o Estado marroquino a que respeite os seus compromissos internacionais, o primeiro dos quais é o respeito da legalidade internacional", advertindo que no caso de nada ser feito "as coisas irão piorar muito mais".

A ativista referiu-se também ao 40º aniversário da saída de Espanha do Sahara Ocidental e apontou Madrid como "responsável" do sofrimento do povo saharaui. Nesse sentido, pediu a todos os intervenientes que "pressionem o Governo espanhol a que assuma a sua responsabilidade" para pôr fim ao conflito, preservando "a dignidade do povo saharaui" e garantindo o "seu direito à autodeterminação".

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e líder da Frente Polisario, Mohamed Abdelaziz, que recordou na sua intervenção que "há precisamente 40 anos e nesta mesma e bela cidade de Madrid, as autoridades espanholas, subscreveram um documento incriminatório, em virtude do qual faziam a renuncia expressa às suas responsabilidades legais para com o povo saharaui e o Sahara ocidental".

Abdelaziz criticou a atuação de Espanha e pediu que repare a "pesada herança que o Estado espanhol ainda assume", que denuncie "os vergonhosos acordos de Madrid" e assuma a "sua plena responsabilidade legal e moral na realização de um referendo de autodeterminação para o povo saharaui

Fonte: Europa Press, Madrid

Grande Manifestação em Madrid pela Autodeterminação do Povo Saharaui

Milhares de pessoas – saharauis, espanhóis mas também representantes de muitas organizações estrangeiras, entre elas algumas portuguesas (Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, CGTP e CPPC) —participaram este domingo numa grande manifestação no centro de Madrid exigindo ao governo de Espanha que conclua a sua colonização do Sahara Ocidental e pediram às Nações Unidas que imponha o Direito Internacional para que se reconheça a autodeterminação do povo saharaui.

http://youtu.be/PwYpiY3RnrI

Conferência Europeia de Apoio ao Povo Saharaui reitera confiança no enviado pessoal de Ban Ki Moon para o Sahara Ocidental

Mohamed Abdelaziz, Presidente da RASD e SG da Frente POLISARIO, durante a sua intervenção

•    Apela para que a RASD seja eleita membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas

•     Declara 2015 como o "Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui"

•    Pilar Bardem pede ao Rei de Espanha para se envolver mais no que diz respeito ao direito internacional no Sahara Ocidental

Os cerca de 500 participantes na 39.ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO)  realizada de 15 a 16 de novembro na capital espanhola reafirmaram em declaração final publicada no termo dos trabalhos desta reunião internacional, a sua solidariedade com a justa luta do povo saharaui  pela sua independência, sob a direção da Frente Polisario, seu único e legítimo representante.

Aminetou Haidar presente na EUCOCO 2014

A atriz Pilar Bardem — prestigiada personalidade da cultura e da cidadania do Estado Espanhol, mãe dos atores Carlos e Javier Bardem — teve a primazia de encerrar na tarde de sábado a 39.ª Conferência de Apoio ao Povo Saharaui que teve lugar este fim-de-semana em Madrid. A atriz leu a Declaração Final, ma qual se renova o apoio a Cristopher Ross, enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental e reconhece a sua determinação em levar a cabo a sua missão.

A declaração final também saúda as resoluções da ONU, e a determinação do seu Secretário-Geral, Ban Ki Moon, expressa em abril de 2014 na busca de uma solução conforme com a doutrina da descolonização.

A declaração final defende porém que a mobilização tem que ser ainda maior para obrigar Marrocos a respeitar o direito internacional e para interpelar a UE e, em especial a França e a Espanha, e ao “seu chefe de Estado ainda mais” — quis acrescentar Pilar Bardem —, para que adotem uma posição conforme ao direito internacional sobre a questão do Sahara Ocidental.

Pilar Bardem saúda Aminetou Haidar...

RESOLUÇÃO FINAL da 39ª EUCOCO

Madrid, 14 y 15 de noviembre de 2014

Reunidas en presencia del Presidente de la República Arabe Saharaui Democrática, Mohamed Abdelaziz, 435 personas participantes procedentes de 24 países de Europa, de las Américas y de África. Recibiendo una amplia representación del Frente Polisario, además de 18 activistas de la resistencia saharaui procedentes de los territorios ocupados, liderados por Aminatou Haidar, figura emblemática de la lucha del pueblo saharaui por su autodeterminación y la independencia.

Importantes delegaciones parlamentarias, representantes de partidos democráticos del Estado Español, del Intergrupo del Parlamento Europeo, además de representantes de parlamentos nacionales y regionales, del Parlamento de la Unión Africana, de los parlamentos de Argelia, de Sudáfrica, de México, de Brasil, de Chile, de la RASD; de Fundaciones y Asociaciones de derechos humanos, de ONGs y Comités de apoyo, participan en las sesiones plenarias, en los talleres temáticos, y en la manifestación que tendrá lugar en el corazón de Madrid el 16 de noviembre de 2014. Esta manifestación tiene como objetivo condenar los Acuerdos de Tripartitos del 14 de noviembre de 1975, que constituyen todavía, a día de hoy, un obstáculo importante para el camino hacia la autodeterminación y la independencia del pueblo saharaui. El estado español debe asumir responsabilidades en la tragedia que vive el pueblo saharaui. Se deben denunciar estos Acuerdos, vestigio de la España franquista, y reparar esta injusticia.

La búsqueda de una solución justa y definitiva al conflicto del Sáhara Occidental vive ahora una etapa crucial. La estrategia del Rey de Marruecos desarrollada desde hace más de dos décadas, basada en una huída hacia adelante, en la ilegalidad de la ocupación y todas sus nefastas consecuencias; el discurso de amalgamas, de confusión, de mentiras y agresiones contra Argelia; el desafío frente a la comunidad internacional; la negación del derecho internacional. Esta estrategia falla hoy y ya no engaña a nadie. Las máscaras caen.

Constatamos que el Gobierno de Marruecos está a la defensiva, y se encuentra en un callejón sin salida imponiendo su rechazo a toda solución auspiciada por Naciones Unidas. No solo reprime a las poblaciones en los territorios ocupados, sino que también prohíbe al embajador Christopher Ross, Enviado Personal del Secretario General de la ONU, Ban Ki Moon, realizar su misión.

La conferencia renueva su apoyo a Christopher Ross, y reconoce su determinación para llevar a cabo su misión. También saluda las resoluciones de la ONU, y la determinación de su Secretariado General, expresada en abril de 2014 en la búsqueda de una solución conforme a la doctrina de la descolonización.

Su excelencia Joaquin Chissano, mediador designado por la Unión Africana, y la Representante Especial para el Sáhara Occidental, y Jefa de la MINURSO, la señora Kim Bolduc, se vieron también impedidos para ejercer su mandato. De la misma manera se prohíbe a delegaciones parlamentarias, a defensores y defensoras de derechos humanos, y a representantes de las asociaciones de solidaridad, acceder a los territorios ocupados y encontrarse con los y las activistas saharauis, así como visitar a los presos políticos.

Las más grandes autoridades a cargo de dictar el derecho; la Audiencia Nacional española o el Tribunal de Justicia Europeo, las Naciones Unidas, o la OCDE en la cuestión económica; clarifican hoy más que nunca los derechos del pueblo saharaui a su identidad propia, a la protección de su territorio, de sus recursos naturales y de su cultura.

Las personas participantes han reafirmado su compromiso y su combate para que los derechos humanos, el derecho humanitario y el derecho internacional sean aplicados a favor del pueblo saharaui, y denuncian los crímenes de guerra y crímenes contra la humanidad cometidos por Marruecos en los territorios ocupados. Llaman al Consejo de Seguridad y a la Unión Europea a tomar acciones contra el estado marroquí y a reconocer el estado saharaui, la RASD, como miembro de pleno derecho de la organización de las Naciones Unidas.

El amplio movimiento de solidaridad internacional con el pueblo saharaui, reunido estos días 14 y 15 de noviembre en Madrid, reafirma con fuerza su solidaridad con su lucha de 40 años por su independencia, liderada por el Frente Polisario, su único y legítimo representante.

Nuestra movilización quiere ser más grande todavía, nuestras acciones más focalizadas, más eficaces, para obligar a Marruecos a respetar el derecho internacional y para interpelar a ciertos países, Francia y España en particular, así como a la Unión Europea para que adopten una posición conforme al derecho internacional sobre la cuestión del Sáhara Occidental.

39ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO)

A Coordenadora Europeia de Apoio ao Povo Saharaui, “Task Force” organiza a 14 e 15 de novembro a 39ª Conferência de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui, EUCOCO, que terá lugar na Faculdade de Ciências da Informação da Universidade Complutense de Madrid.

As EUCOCO é o evento anual mais importante do Movimento de Solidariedade com o Povo Saharaui, que começou por ter um carácter europeu e que, pouco a pouco, foi-se ampliando recebendo hoje participantes dos 5 continentes.

Representantes de Governos que reconhecem a RASD, deputados e representantes eleitos, Governos Autonómicos, Concelhos e Autarquias do Estado espanhol, organizações políticas e sindicais, Associações de Amizade com o Povo Saharaui, ONGs, juristas, personalidades do âmbito da cultura… participam todos os anos neste evento obrigatório da SOLIDARIEDADE.

Também o Povo Saharaui está representado ao mais alto nível, pelo Presidente da RASD e Secretário-Geral da Frente Polisario, e outras Autoridades do Governo Saharaui, assim como Ativistas defensores dos DDHH e Embaixadores e Delegados saharauis em numerosos países.

O objetivo principal da 39ª EUCOCO é reivindicar o direito inalienável do Povo Saharaui à AUTODETERMINAÇÃO e à INDEPENDÊNCIA e contribuir para que o processo de PAZ possa avançar no sentido da resolução do conflito.

Com esta Conferência de Solidariedade com o Sahara, pretende-se também alcançar outros objetivos, entre os quais:

— Denunciar a violação sistemática dos DDHH por parte de Marrocos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental e apoiar a luta que trava de maneira permanente a população saharaui.

— O fim da repressão dos mais elementares Direitos e a libertação de todos os presos políticos saharauis estará também presente em cada uma das decisões da Conferência, assim como a extensão do mandato da MINURSO à vigilância e proteção dos DDHH no Sahara Ocidental.

— A 39ª EUCOCO será um espaço de reflexão da atividade solidária em Espanha e no resto dos países e continentes, um catalisador das iniciativas solidárias, articulando através dos grupos de trabalho e fora deles, espaços de diálogo, intercâmbio e coordenação.

— A Conferência de MADRID fará o balanço do trabalho realizado neste último ano, desde a anterior Conferência realizada em Roma, e definirá com clareza as ações e a estratégia a seguir em 2015, para que os Direitos do Povo Saharaui, reconhecidos por múltiplas resoluções das Nações Unidas, sejam por fim respeitados.

As inscrições podem ser formalizadas através da página web até ao dia 15 de outubro:

http://www.eucocomadrid.org/inscripciones/

EUCOCO 2013: Conferência de Roma pede à ONU que incremente o processo de organização do referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental

Os participantes da 38 ª Conferência Europeia de Coordenação e Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO), que concluiu os seus trabalhos este sábado na capital italiana, Roma, exigiram às Nações Unidas (ONU) e ao Conselho de Segurança que acelerem a organização do referendo de autodeterminação do povo saharaui.

Madrid acolherá próxima EUCOCO  - Conferência Europeia de Coordenação do Apoio ao Povo Saharaui

No comunicado final, cuja aprovação concluiu esta edição da Eucoco realizada sob o lema "a autodeterminação do povo saharaui, condição para a paz no Magrebe“, os participantes instaram a ONU e o Conselho de Segurança a abordar "sem demora "a aplicação do referendo no Sahara Ocidental, que prevê a autodeterminação do povo saharaui.

A EUCOCO elogiou a conferência de Abuja, que teve lugar em outubro de 2013, acolheu com satisfação a adoção pelo Parlamento Europeu do relatório Tannock sobre os direitos humanos na região do Sahel, o relatório do Departamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, além da investigação levada a cabo por peritos da Universidade do País Basco com a descoberta de fossas comuns no território saharaui.

A 38.ª EUCOCO reconheceu e enalteceu o papel que as mulheres desempenham na resistência saharaui contra a ocupação marroquina.

No grupo de trabalho sobre " política, informações e recursos naturais", os participantes condenaram a pilhagem dos recursos naturais saharauis por Marrocos e seus parceiros europeus, concordando em mobilizar de imediato toda a Europa para que o Parlamento Europeu rejeite o acordo de pesca UE-Marrocos, assim como a necessidade de desenvolver uma "estratégia de comunicação" para a questão saharaui que capte o interesse dos meios de comunicação.

Os membros deste grupo de trabalho irão trabalhar com governos, deputados, associações de direitos humanos, ONGs e comités de solidariedade para que as Nações Unidas e o Conselho de Segurança prorroguem o mandato da MINURSO à proteção dos direitos humanos da população saharaui nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e garantam a liberdade de movimento.

Também organizaram uma campanha para a desmilitarização, remoção de minas e eliminação do muro militar de 2.720 quilómetros construído por Marrocos no Sahara Ocidental.

O grupo de trabalho sobre " direitos humanos " instou o movimento solidário com o povo saharaui a apoiar as ações para a libertação de todos os presos políticos saharauis e reforçar as missões de observação.

Os participantes no" grupo de ajuda humanitária”, presidida pelo ministro saharaui  da Cooperação, Brahim Mojtar, expressaram o seu compromisso de  trabalhar individual e coletivamente para a manutenção e o fortalecimento da ajuda humanitária aos refugiados saharauis .

Por seu lado, os participantes nos grupos de trabalho "juventude e desporto” e “cultura" exigiram a proteção do património cultural saharaui, o fortalecimento da União dos Estudantes Saharauis (UESARIO) para desenvolver plenamente o seu papel no apoio aos estudantes e licenciados através da colaboração com diferentes organizações estudantis e juvenis.

O grupo de Trabalho e Sindicatos "denunciou o saque dos recursos naturais saharauis, e exigiu que os acordos agrícolas e de pesca não sejam renovados ou firmados entre a UE e Marrocos.

Os membros do grupo de trabalho expressaram a sua solidariedade com os trabalhadores saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, e exigiram a libertação de todos os presos políticos saharauis.

SPS

Eucoco-2013 : participantes recomendam aumento das ajudas aos refugiados

 

Os participantes nos Grupos de Trabalho da 38.ª Conferência Europeia de Coordenação do Apoio ao Povo Saharaui (Eucoco), aprovaram um apelo a todos os militantes da causa saharaui a se mobilizar para aumentar o volume das ajudas destinadas aos refugiados saharauis, nestes tempos de crise económica.

Oriundos de duas dezenas de países, as centenas de participantes na Eucoco-2013 dividiram-se em cinco Grupos de Trabalho tendo por tema, respetivamente: "Politica, Informação, Recursos Naturais"; "Direitos do Homem"; "Ajuda Humanitária"; "Juventude, Desporto e Cultura", e "Trabalho e Sindicatos".

(SPS)  

SG da Frente Polisario assistirá à 38ª Conferência da EUCOCO em Roma

Mohamed Abdelaziz, SG da Frente Polisario e Presidente da República Árabe Saharaui Democrática, assistirá à 38 ª Conferência Europeia de Coordenação de Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO), que se realizará na próxima sexta-feira, 15 de novembro, em Roma, capital da Itália, segundo informou uma fonte próxima da organização.

Mohamed Abdelaziz estará acompanhado pelo ministro dos Territórios Ocupados e das Comunidades, Luali Akeik, a ministra de Função Pública, Jira Bulahi, o ministro da Construção e Reconstrução dos Territórios Libertados, Bulahi Sid, e o ministro da Cooperação, Brahim Mojtar.

Presentes estarão também os secretários-gerais das organizações saharauis (União de Mulheres Saharauis, União de Jovens de Saguía El Hamra e Río de Oro, União de Trabalhadores Saharauis, União de Estudantes) e da sociedade civil, como Associação dos Familiares dos Presos e Desaparecidos Saharauis (AFAPRADESA), e ativistas dos territórios ocupados e do Sul de Marrocos).

Na conferência participarão mais de 300 representantes de organizações de apoio ao povo saharaui, organizações de defesa dos direitos humanos, juristas e observadores internacionais.

À margem da conferência terá lugar uma conferência parlamentar em que se prevê a participação de deputados de diferentes países e do Parlamento Europeu.

http://eucoco.org

Pierre Galant, presidente da EUCOCO : «Relatório de Charles Tannock sobre o Sahara Ocidental é muito claro»

 

O presidente da Coordenação de Comités e Associações Europeias de Apoio ao Povo do Sahara Ocidental (EUCOCO),  Pierre Galant, afirmou ontem que o relatório Charles Tannock, adotado recentemente pelo Parlamento Europeu (PE), é "muito claro" quanto à violação dos direitos do Homem nos territórios saharauis ocupados e a espoliação dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

Recordando as decisões adotadas pelo PE em relação à suspensão dos acordos no setor da pesca com Marrocos e às violações dos direitos dos Saharauis nos territórios ocupados, P. Galand afirmou-se "chocado" ao constatar que "a Espanha subscreveu um pré-acordo de pesca com Rabat". "É tanto mais chocante quando este pré-acordo surge no momento em que a opinião pública internacional acaba de conhecer a descoberta  de uma vala comum de vítimas saharauis e que Madrid estava ao corrente desse drama", sublinhou Galant.

O documento firmado por Madrid e Rabat relativo à pesca e que inclui as águas territoriais do Sahara Ocidental constitui, para Pierre Galant, "uma violação flagrante por parte de Madrid das regras internas da União Europeia (UE)". "Este pré-acordo é contrário à deontologia", afirmou. Trata-se "da violação da Constituição europeia por um Estado membro da UE, a Espanha".

O presidente da EUCOCO sublinhou ainda que a política levada a cabo por Madrid, ilustrada pela assinatura do pré-acordo, "torpedeia os esforços do enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara  Ocidental, Christopher Ross, para a resolução do conflito entre a Frente Polisario e Marrocos na base da legalidade Internacional".

Fonte: APS

Conferência Europeia de Coordenação do Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO) 2013 realiza-se em Roma

 

A 38ª Conferência Europeia de Coordenação dos Comités de solidariedade com o povo saharaui terá lugar em Roma de 15 a 17 de novembro de 2013.

A escolha de Roma responde ao desejo de retomar o modelo iniciado justamente na capital italiana em 2007, com a realização de uma Conferência parlamentar, no dia anterior ao início da EUCOCO, com o objetivo de reunir os membros das instituições eleitas, nacionais e europeias, para que assumam compromissos precisos nas suas respetivas instituições.

Na EUCOCO participará uma ampla delegação da RASD (inclusive os defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil), juntamente com ativistas da solidariedade, representantes das instituições nacionais e locais de diferentes países, organizações de defesa dos direitos humanos, juristas, observadores internacionais, representantes de forças políticas e sindicais, personalidades internacionais.

A reflexão deste ano da EUCOCO centrar-se-á na Autodeterminação para o povo saharaui como condição para a paz no Magrebe, a leitura da resistência saharaui no contexto das revoltas populares no mundo árabe –  das quais os saharauis foram os iniciadores em outubro de 2010 com o acampamento de protesto de Gdeim Izik –  e os processos de transição na área mediterrânica e norte-africana. Está prevista a participação de uma delegação da sociedade civil magrebina. Outro importante desafio será a participação de um número significativo de representantes dos Territórios Ocupados por Marrocos, não só como testemunhas mas antes como parceiros para o arranque de programas específicos, com atenção particular aos direitos humanos.

Presidente

Luciano Ardesi

ANSPS Onlus

Associazione Nazionale di Solidarietà con il Popolo Sahrawi Onlus

via Ostiense, 152 b – 00154 Roma

t/f (0039) 06.57 80 639

E-mail EUCOCO 2013:eucoco2013.roma@gmail.com