Unidas Podemos, única candidatura que propõe reconhecer a RASD

Unidas Podemos é a única candidatura com implementação nacional às eleições gerais de 28 de abril que inclui no seu programa o estabelecimento de relações diplomáticas "de alto nível" com a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), proposta que já constava no programa da Unidade Popular-Esquerda Unidos nas eleições de 20 de dezembro de 2015.

A formação liderada por Pablo Iglesias quer que os saharauis que vivem em Espanha tenham acesso à nacionalidade espanhola, além de apoiar o direito à autodeterminação do povo saharaui, ponto que coincide com o PSOE. O partido de Pedro Sánchez mantém a sua posição sobre o Sahara Ocidental de apoio a uma solução justa e mutuamente aceitável já defendida em eleições anteriores; no programa do 28-A não se pronuncia sobre o reconhecimento da RASD, mas fá-lo em relação ao Estado Palestino.

Duas organizações com implantação nacional deixaram de lado das suas propostas eleitorais o povo saharauí: o Partido Popular e o Ciudadanos.

O Sahara Ocidental, que esteve presente nas propostas eleitorais de Fraga, Aznar e Rajoy com o apoio expresso do PP ao direito à autodeterminação do povo saharaui, não aparece nas propostas para as próximas eleições de Pablo Casado, que, pelo contrário, quer intensificar a colaboração com o Marrocos. Fala de "responsabilidades históricas" e de "um compromisso inapelável com aquelas nações onde ainda anseiam pela liberdade que desfrutamos em democracias consolidadas", mas não se refere à ex-colónia que a Espanha abandonou há 43 anos, fala sobre a Ibero-América.

Ciudadanos, por outro lado, vai pela segunda vez a uma eleição geral sem mencionar o conflito vivido no território que Marrocos invadiu. O partido de Albert Rivera não mostrou uma preocupação especial pelo Sahara Ocidental, exceto pelo desempenho de alguns deputados, como Fernando Maura, que depois de estar no Congresso dos Deputados em duas legislaturas não está nas listas para o 28- A.

O Sahara Ocidental nos programas eleitorais de formações com implantação nacional:

PSOE - "Promoveremos a solução do conflito do Sahara Ocidental através do cumprimento das resoluções das Nações Unidas, que garantem o direito de autodeterminação do povo saharaui. Para isso, trabalharemos para chegar a uma solução para o conflito que seja justo, definitivo, mutuamente aceitável e respeitador do princípio da autodeterminação do povo saharaui, bem como para promover a supervisão dos direitos humanos na região, favorecendo o diálogo entre o Marrocos e o Frente Polisario, com a participação da Mauritânia e da Argélia, parceiros-chave da Espanha, que o enviado da ONU para o Sahara Ocidental está promovendo ".

UNIDAS PODEMOS - "Espanha, com a livre determinação do povo saharaui. A Espanha tem uma responsabilidade histórica com o Sahara Ocidental, com o seu povo e com a solidariedade entre os nossos povos. Para fazer isso, vamos apoiar com ações concretas o direito à autodeterminação do povo saharaui pela execução do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os recursos naturais, as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a uma solução justa e pacífica através de um referendo e processos de negociação em curso. Estabeleceremois relações diplomáticas de alto nível com a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e promoveremos a extensão do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) à aquisição de competências na proteção e promoção dos direitos civis , aspectos políticos, económicos, sociais e culturais da população saharaui. Vamos aumentar os montantes de ajuda humanitária para os campos saharauis; Desta forma, o Sahara Ocidental voltará a ser uma área prioritária para a cooperação espanhola. Apoiaremos programas de apoio à formação e mobilidade do povo saharauí e cumpriremos o que já foi aprovado pelo Parlamento: o acesso à nacionalidade espanhola dos residentes saharaui no nosso país com os mesmos direitos que os de outros países com os quais mantemos relações históricas".

PP – O Sahara Ocidental não merece qualquer referência nas 500 propostas do programa "O Nosso contrato com os espanhóis", conflito que sempre esteve presente em programas eleitorais anteriores do Partido Popular.

Ciudadanos – Nenhuma alusão ao Sahara Ocidental nos 175 pontos do programa eleitoral “Nosso compromisso com os espanhóis” da formação laranja.

VOX - Nas 100 medidas urgentes do VOX para Espanha “atendendo aos problemas que mais preocupam os espanhóis”, como em outros documentos da formação de Santiago Abascal, não há qualquer alusão ao Sahara Ocidental.

LOS VERDES - "Sobre a situação no Sahara Ocidental, aplicar o plano da ONU de 1991, que inclui um referendo livre e transparente sobre a autodeterminação. Além disso, condenar as contínuas violações dos direitos humanos (tortura, desaparecimentos, prisões, repressão etc.). "

FONTE: Contramutis

Sahara Ocidental. Do abandono colonial à construção de um Estado

Faça o download do livro AQUI

Os autores

Bahia Mahmud Awah

Escritor, antropólogo, poeta, natural do Sahara Ocidental. Autor de várias obras, ensaios académicos; professor honorário na Universidade Autónoma de Madrid e membro do Centro de Estudos Afro-hispânicos, CEAH, da UNED.

Ana Camacho

Jornalista e investigadora perita em conflitos em África, grande conhecedora da Guiné Equatorial e Sahara Ocidental. Trabalhou em diários nacionais do Estado espanhol, colaborando actualmente eem diferentes meios digitais e radio. Autora do blog http://www.enarenasmovedizas.com.

Carmelo Faleh Pérez

Professor de Direito Internacional Público no Departamento de Ciências Jurídicas Básicas da Universidade de Las Palmas de Gran Canaria. Assessor Jurídico da Associação Espanhola para o Direito Internacional dos Direitos Humanos (AEDIDH). Tem atuado como litigante e / ou co-autor de relatórios e amicus curiae perante alguns órgãos nacionais e internacionais (procedimentos convencionais e extraconvencionais das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para a proteção dos direitos humanos.

Profesor de Derecho Internacional Público en el Departamento de Ciencias Jurídicas Básicas de la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria. Asesor jurídico de la Asociación Española para el Derecho Internacional de los derechos Humanos (AEDIDH). Ha actuado como litigante y/o co-autor de informes y amicus curiae ante algunas instancias nacionales e internacionales (procedimientos convencionales y extraconvencionales de las Naciones Unidas, Comisión Interamericana de Derechos Humanos) de protección de los derechos humanos.

emails: carmelo.faleh@ulpgc.es e cfaleh@aedidh.org.

Javier A. González Vega

Professor de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na Universidade de Oviedo. É presidente do Observatório Asturiano de Direitos Humanos para o Sahara Ocidental (OAPSO). Entre 2009 e 2012 foi Conselheiro na Representação Permanente da Espanha junto da União Europeia.

Pablo Jiménez

Advogado da Associação Livre de Advogadas e Advogados de Saragoça, membro da Coordenadora para a Prevenção e Denúncia da Tortura (CPDT), membro do diretório jurídico da denúncia penal por crimes contra a humanidade cometidos durante o regime de Franco em Saragoça, membro do Serviço de Orientação Penitenciária da Ordem dos Advogados de Saragoça.

Pepe Revert Calabuig

Advogado, pertence à Associação Internacional de Juristas do Sahara Ocidental (IAJUWS). Mestre em Direitos Humanos, Democracia e Globalização. Assiste regularmente como observador internacional em nome do Conselho Geral da Advocacia Espanhola em julgamentos de saharauis, tanto em Marrocos como no Sahara Ocidental. Participou na IV Comissão sobre descolonização nas Nações Unidas. Também denunciou a violação dos direitos humanos no Sahara Ocidental na sede das Nações Unidas, em Genebra.

Ana Sebastián

Advogada e membro do Observatório Aragonês para o Sahara Ocidental. Membro também da Associação Livre de Advogadss e Advogados de Saragoça, tendo participado recentemente no grupo jurídico que preparou a queixa criminal por genocídio e crimes contra a humanidade cometidos durante o regime de Franco em Saragoça.

Leonardo Urrutia Segura

Escritor, jornalista e editor. É autor do livro Sahara, Dez Anos de Guerra, publicado em 1983. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Associação Catalã de Solidariedade com o Povo Saharaui (ACAPS) no início dos anos oitenta. Durante esses anos passou várias semanas vivendo com os combatentes saharauis para se documentar, tendo chegado a viajar com eles pela maior parte do Sahara Ocidental.

Carlos Villán Durán

Professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Co-diretor do Mestrado em Proteção Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Alcalá. Presidente da Associação Espanhola de Direito Internacional dos Direitos Humanos (AEDIDH). Ex-membro do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Genebra). Email: cvillan@aedidh.org.

Afirmações do Comissário Villarejo imputam a Marrocos a autoria dos atentados 11-M

Madrid, 13/04/2019. - (El Confidencial Saharaui) – Agências – Uma gravação do comissário espanhol José Villarejo de 2009 revela como a cúpula policial admite que os serviços secretos de Marrocos e de França propiciaram os atentados.

A cúpula policial que investigou os ataques do 11-M tinha a suspeita, nunca investigada, de que os serviços secretos de França e de Marrocos haviam participado nos atentados terroristas que ceifaram a vida de 191 pessoas em faz agora 15 anos.

De acordo com Moncloa.com, esta tese foi apoiada por vários dos responsáveis policiais do Ministério do Interior de Alfredo Pérez Rubalcaba, protagonistas de uma gravação obtida pelo jornal. "Meu critério é que foram os marroquinos com o apoio dos franceses, sem dúvida", explica o ex-comissário José Villarejo, segundo o gravação captada em dezembro de 2009.

"Eles estavam por trás", diz Juan Antonio Gonzalez, então máximo responsável de todos os operacionais da polícia judiciária em Espanha.

A gravação foi feita durante uma refeição em que participaram quatro chefes de polícia: o Comissário Villarejo - em detenção preventiva há mais de um ano por ordem da Audiência Nacional - o já mencionado Juan Antonio González, o comissário José Luis Olivera - que depois dirigiu a Unidade de Crimes Económicos (UDEF) e tornou-se diretor do Centro de Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado (CITCO) - e Eloy Quirós - responsável pela UDYCO e atual comissário geral da Polícia Judiciária.

Num momento da gravação da conversa, o comissário Villarejo dirige-se diretamente a Juan Antonio González, então número dois da Polícia.

- "Eu estive na Síria, no Líbano, recolhendo chamadas que foram feitas durante o 11-M, que mais tarde as tiveram aqui e que antes, precisamente antes, os serviços secretos franceses cortaram parte dessas chamadas Na minha opinião, depois de tudo isso, não tenho dúvida de que foram os marroquinos com o apoio dos franceses".

"Isso", reforça o comissário Olivera. A que González responde: "Estavam por detrás".

Não tenho nenhuma dúvida de que os serviços secretos marroquinos estavam metidos até ao pescoço e que os franceses lhes deram apoio logístico", continua Villarejo.

O maior atentado terrorista em Espanha

Vinte e um minutos antes das oito da manhã, três bombas explodiram num combóio que chegou a Atocha. Sete outras explodiram mais tarde noutros comboios nesse 11 de março de 2004, o dia da maior ação terrorista na Espanha, que inundou o país de solidariedade e também o abalou três dias antes de umas eleições. A política espanhola mudaria para sempre após o 11-M.

192 pessoas foram assassinadas nos atentados perpetrados por uma célula de terroristas dos serviços secretos marroquinos: 34 faleceram no combóio que explodiu na estação de Atocha; 63 tiveram o mesmo destino frente a calle Téllez; 65 na estação de El Pozo; 14 morreram devido à bomba que rebentou na estação de Santa Eugenia e 16 em diferentes hospitais, a última em 2014 após ter permanecido em coma dez anos. Mais de 1.800 passageiros ficaram feridos.

Jovem estudante saharaui deportado por Espanha está em greve de fome

Fonte: Equipe Media, 13 de abril de 2019 - Hussein Bachir Brahim, o estudante saharaui detido na prisão de Marraquexe após ter sido deportado por Espanha para Marrocos não obstante ter solicitado às autoridades espanholas o pedido de asilo político, está em greve de fome.

O jovem Hussein ainda não foi presente a julgamento e há 5 dias que se encontra em greve de fome em protesto contra as más condições a que está sujeito e à proibição de que foi alvo de receber visitas dos seus familiares.

Parlamento Basco exige o fim da "ocupação ilegal" do Sahara Ocidental por Marrocos

A Assembleia Basca aprova uma declaração institucional por ocasião do 43º aniversário da República Árabe Saharaui Democrática

O parlamento basco aprovou uma declaração institucional por ocasião do 43º aniversário da constituição da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), na qual exige o fim da "ocupação ilegal" do Sahara Ocidental ppor parte de Marrocos e a cessação de " violações dos direitos humanos "contra a população saharaui. O texto aprovado pela Câmara Basca também sublinha que a Frente Polisario é "o legítimo e único representante do povo saharaui", reconhecido pela ONU e pela comunidade internacional. O Parlamento reafirma que a presença marroquina no Sahara Ocidental "é ilegal e não pode ter efeitos jurídicos ou políticos que atentem contra o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência".

Autodeterminação

Além disso, assinala que o Sahara Ocidental é um território não autónomo sujeito ao direito internacional, que "nunca pertenceu ao Reino de Marrocos", pelo qual exige que "a ocupação ilegal cesse" e solicita que seja exercido o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação.

A Câmara Basca exige do Reino de Marrocos a "libertação imediata" dos "presos políticos e de consciência saharauis" e que "as violações dos direitos humanos nas prisões que controla" terminem.

Por outro lado, denuncia o "saque" dos recursos naturais no Sahara Ocidental pelo governo de Marrocos e insta as Nações Unidas a "promover sem mais demora a solução justa e definitiva para o conflito no Sahara Ocidental".

"Esta solução - diz o Parlamento - é pôr em prática o direito à autodeterminação do povo saharaui, realizando um referendo." Também solicita que o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeie um relator de direitos humanos para a zona.

Fonte: Europa Press

“A Frente Polisario vai continuar a lutar com todos os meios ao seu alcance contra a nova agressão ao povo saharaui” - afirma a delegada de organização para Espanha

Madrid, 13 fevereiro 2019 (SPS) - A delegada da Frente Polisario em Espanha, Jira Bulahi Bad, lamentou que a “União Europeia se converta num cúmplice do roubo que o ocupante marroquino continua a perpetrar contra o povo saharaui”.

Em declaração oficial, a responsável saharaui repudia a atitude das instituições europeias e refere que “o acordo aprovado por parte do Parlamento Europeu vai contra o direito internacional e contradiz a sentença do Tribunal de Justiça Europeu, que estabelece que não se podem incluir as águas territoriais do Sahara Ocidental, um Território Não Autónomo pendente de descolonização”.

Os eurodeputados e eurodeputadas que votaram a favor do acordo são responsáveis pela pilhagem contínua dos recursos naturais do Sahara Ocidental e tornam-se colaboradores da opressão e perseguição que o regime marroquino exerce contra o povo saharaui, que sofre diariamente a violação dos direitos humanos ", lamenta a delegada saharaui.

Advertindo sobre as consequências negativas deste acordo de pesca ilegal e a inclusão das áreas ocupadas do Sahara Ocidental, Bulahi lembrou que se estão "a obstaculizar os esforços da ONU e da União Africana na busca de uma solução definitiva que tenha por base a autodeterminação do povo saharaui".

Bulahi exortou o rei de Espanha Felipe VI a colocar sobre a mesa o tema do Sahara Ocidental durante a sua visita ao Reino de Marrocos. “Entre os ministros que acompanham Felipe VI – lembrou a dirigente saharaui - está o do Interior, o Sr. Fernando Grande-Marlaska, cujo departamento deportou para Marrocos no passado mês de um estudante saharaui que procurou asilo político em Lanzarote, e que fugia da polícia marroquina por que era perseguido pelo seu ativismo político”.

Jira Bulahi reafirmou por último que "A Frente Polisario continuará a lutar com todos os meios ao seu dispor contra a nova agressão de que é alvo o povo saharaui com o novo acordo de pesca, sabendo que lhe assiste a legalidade internacional, que infelizmente não foi respeitada por todos aqueles deputados do Parlamento Europeu que votaram a favor de que Marrocos continue a oprimir o povo saharaui ".

Sahara Ocidental: O preço de uma relação inconfessável

Fonte: Ara!nfo / Por Luis Mangrané [advogado aragonês] - Felipe VI visita Marrocos acompanhado por vários ministros. O reino alauita ocupa desde 1976 o Sahara espanhol, quando Espanha não cumpriu com as suas obrigações legais: descolonizar a então província 53 e ao firmar com Marrocos e Mauritânia os ilegais acordos tripartidos de Madrid.

Embora um ano antes o Tribunal Internacional de Haia tivesse declarado que não existiam laços de soberania entre o Marrocos e o Sahara, Hassan II entrou a ferro e fogo no território, iniciando uma sangrenta guerra.

As Nações Unidas ordenaram que se retirassem e que fosse realizado um referendo para que o povo saharaui pudesse decidir sobre o seu destino. Marrocos não fez caso. Os saharauis, através de uma guerra de guerrilha, resistiram a um exército que os superava, que contava com parte dos media internacionais e aliados poderosos (França e Estados Unidos), conseguindo que a Mauritânia se retirasse do conflito e, em 1991, assinando um cessar-fogo para que as Nações Unidas supervisionassem o referendo que deveria conduzir ao fim do conflito.

Ao longo de quatro décadas Marrocos sabotou o referendo, aprisionou os saharauis que protestam contra a ocupação militar e fechou o território à imprensa e aos observadores internacionais. O saque de recursos tornou-se sofisticado e é disfarçado como um tratado internacional.

A União Europeia contradiz as sentenças de seus mais altos tribunais e, para proteger o saque, renova os acordos declarados ilegais baseando-se em sofisticadas interpretações de juristas a soldo de ditames de políticos sem escrúpulos.

O povo saharaui está dividido entre a diáspora, os campos de refugiados na Argélia e o próprio Sahara Ocidental ocupado. A Frente Polisario, seu único e legítimo representante, centra hoje a sua resistência na luta em tribunais e instituições internacionais, consciente de que o direito internacional sempre esteve do seu lado. Os guerrilheiros de antigamente são hoje os diplomatas que comparecem perante os juízes europeus, esperando que eles respeitem mais a legalidade do que os políticos ocidentais.

A solidariedade com o Sahara Ocidental em Espanha é popular (entre os povos), as associações de amizade garantem que o conflito não seja esquecido e que anualmente milhares de crianças refugiadas passem os seus verões em casa de famílias espanholas, gerando laços de união mais fortes que falsas declarações de políticos que, conforme passam da oposição ao poder, transformam seu apoio aos saharauis por interesses inconfessáveis que os transformam em aliados marroquinos.

O interesse por este conflito, nos últimos anos, foi transferido para a situação nos territórios ocupados, apesar dos intentos de Marrocos que pretende que as violações dos direitos humanos cometidos permaneçam ocultos. Durante os anos de chumbo de Hassan II a repressão foi brutal: desaparecimentos forçados, assassinatos, bombardeamentos... em suma, uma tentativa de genocídio que é objeto de investigação no Tribunal Nacional de Espanha (a Audiência Nacional).

Com o atual monarca, Mohamed VI, a situação não melhorou. Desde 2007 assisti a julgamentos de ativistas saharauis e, com outros camaradas, vimos como os maltratavam perante os juízes, impediram-nos de aceder às suas casas, expulsaram-nos das suas cidades, fomos perseguidos e assediados. Fomos nós e tantas centenas de outros europeus, incluindo deputados do Parlamento Europeu.

Os diferentes partidos de turno no Governo espanhol não fizeram nenhum protesto contra esta situação, apesar das queixas dos que a denunciaram. Em vez disso, venderam armas a Marrocos, receberam comitivas oficiais que incluíam torturadores, como Hosni Benslimane, e voltaram a manifestar em Marrocos o seu acordo com esses personagens.

Nas respostas oficiais, diz-se que a Espanha coopera na ajuda humanitária internacional aos campos de refugiados. A Espanha é cúmplice desta situação e tem o cinismo de usar a ajuda como um álibi.

São múltiplos os mecanismos e fóruns em que Espanha se relaciona com Marrocos: cooperação judicial, emigração, comércio ... e parece que nenhum deles é usado para exigir que esse conflito seja resolvido.

A Espanha exige que a Venezuela organize eleições quando em maio passado as realizou, mas nada diz sobre o referendo pendente há mais de 40 anos que não se realiza por recusa de Marrocos.

Nesta visita, os nossos representantes [de Espanha] deveriam ter a responsabilidade de exigir publicamente que sejam respeitados os direitos dos saharauis que permanecem sob ocupação marroquina, muitos deles com documentação espanhola, atual ou caducada. É o mínimo que podem fazer por um povo pacífico que recebe a solidariedade dos espanhóis e que segue atento a qualquer gesto ou notícia de autoridades que os abandonaram nos estertores da ditadura de Franco e que durante a democracia só lhes demonstraram ignomínia.

Há dois anos atrás, a CIA desclassificou documentos confidenciais que revelaram que Juan Carlos II negociou secretamente os termos da Marcha Verde com Hassan II. Qual é o propósito real das conversações e desta visita [realizada por Felipe VI]? A sujeição de um povo irmão é o preço da amizade entre duas casas reais ou a moeda de troca entre dois Estados que simulam modernidade e democracia mas praticam a "realpolitik" usual que oculta razões e interesses económicos inconfessáveis à custa dos mais fracos ?

Sahara Ocidental: traições socialistas

Fonte: Contramutis / Por Alfonso Lafarga

• O PSOE já não se lembra do documento que firmou com a Polisario de defesa do povo saharaui

• Assegurava que a responsabilidade de Espanha permanecerá enquanto o povo saharaui não obtiver a libertação total do seu território

• Pedro Sánchez segue o caminho de González e Zapatero

Publicado a 6 fevereiro, 2019 - A longa lista de traições do Partido Socialista Obrero Espanho para com o povo saharaui, com o qual os socialistas se comprometeram e a quem abandonaram uma vez chegados ao governo, viu-se aumentada em janeiro passado com dois eventos que mostram o alinhamento de Pedro Sánchez com Marrocos: o apoio aos acordos comerciais da União Europeia com o país magrebino e a deportação de um líder estudantil saharaui que fugia da repressão marroquina.

No seu apoio aos acordos da UE com Marrocos, que contradizem os acórdãos do próprio Tribunal de Justiça Europeu que estabelecem que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios diferenciados, os eurodeputados socialistas, liderados nesta linha pró-marroquina de Elena Valenciano [vice-Presidente do PSOE no Parlamento Europeu], coincidiram com os do Partido Popular (PP), posição a que se juntaram os representantes do partido Ciudadanos [de centro-direita].

No momento de apostar por Marrocos contra os interesses saharauis existe uma conjugação entre o PSOE e o PP que não ocorre em outras questões, por mais abrangentes que sejam. Isso aconteceu em novembro do ano passado: os socialistas e populares impediram com seus votos a realização de um ato sobre o Sahara no Congresso dos Deputados, decisão da Mesa do Congresso que se encontra em recurso pelo Podemos Unidos perante o Tribunal Constitucional.

Esta "aliança" repetiu-se recentemente por ocasião da entrega a Marrocos do estudante saharaui Husein Bachir Brahim que chegou a Lanzarote e que procurava refúgio em Espanha fugindo à perseguição política da polícia marroquina. O PSOE e o PP, também com a colaboração do Ciudadanos, opuseram-se a que o Ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, explicasse no Congresso dos Deputados a deportação do estudante saharaui, que acabou numa prisão marroquina por "atividades políticas".

O Presidente do Governo e Secretário-Geral do PSOE, Pedro Sánchez, faz parte de um partido que traiu o povo que prometeu defender, como expressou no documento que assinou com a Frente Polisario em novembro de 1976: nele se especificava que a responsabilidade do Governo espanhol "permanecerá enquanto o povo saharaui sofrer as consequências da traição que a entrega do Sahara Ocidental acarreta e não obtiver a libertação total do seu território nacional".

Além de descrever como "nulos e ilegais" os acordos de Madrid pelos quais o Sahara Ocidental foi entregue a Marrocos e à Mauritânia, o Partido Socialista reconheceu neste acordo a Frente Polisario como único e legítimo representante do povo saharaui e apoiou a criação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

Na mesma viagem, Felipe González, então Secretário-Geral dos Socialistas, comprometeu-se "com a história" até à vitória final do povo saharaui e fê-lo perante os refugiados saharauis em Tindouf (Argélia). Esta promessa traída — agora González é um acérrimo defensor da tese marroquina, tal como José Luis Rodríguez Zapatero — irá persegui-lo toda a sua vida.

Foram os anos de empenho e solidariedade dos líderes socialistas com a luta do povo saharaui, tanto nos anos de oposição como nos primórdios da sua entrada no governo. Alfonso Guerra declarou ao jornal argelino El Moudjahid que eles haviam contribuído para que a Europa e a Internacional Socialista levassem em consideração a legitimidade e representatividade do movimento saharaui e que o PSOE "agora que está no poder continuará a ser partidário da autodeterminação do povo saharaui e o amigo da Polisario". Foi chegar ao governo e tudo começou a mudar.

Há oito meses que o Executivo Socialista prossegue em relação ao Sahara Ocidental o mesmo caminho do governo de Mariano Rajoy com o argumento de que é "uma questão de Estado", com os votos na União Europeia a favor de Marrocos e a entrega do líder estudantil. Pedro Sánchez alinhou-se definitivamente no caminho pró-marroquino dos seus antecessores González e Rodríguez Zapatero, o mesmo defendido por Miguel Ángel Moratinos e Trinidad Jiménez, entre outros, e agora apoiado por Josep Borrell, Elena Valenciano ...

O PSOE de Pedro Sanchez continua sem denunciar o que acontece nos territórios do Sahara Ocidental ocupado pelo Marrocos, nas cidades do sul marroquino com a população saharaui e nas prisões marroquinas em relação aos presos saharauis, onde em janeiro de 2019 se continuaram a violar os Direitos Humanos, como foi o caso da expulsão de cinco observadores internacionais, de acordo com a seguinte relação elaborada com dados de organizações sociais e meios de comunicação saharauis.

Enero saharaui 2019

A luta pacífica do povo saharaui tem rosto de mulher

Fonte e fotos: El Diario / Por Maialen Ferreira (@maialenferreira) - Raabub fugiu da sua terra natal, o Sahara Ocidental, nos braços dos seus pais enquanto eram bombardeados pelo Exército marroquino. Antes de saber falar, jé era uma refugiada saharaui. Muitos deles não sobreviveram aos bombardeamentos. Os que o conseguiram, tiveram que construir do nada os acampamentos de refugiados.

Aichetu Yeslem nasceu nesses acampamentos. Com 25 anos, uma das coisas que mais lamenta tal como muitos outros jovens saharauis, é nunca ter pisado o solo do Sahara Ocidental.

Ambas puderam desenvolver as suas carreiras profissionais com êxito. Raabub, com apenas 12 anos foi estudar para Cuba sem saber quando voltaria a ver a sua família e agora, com 44 anos, é médica no Hospital Universitário Araba, em Vitória. (nota da tradução: Após ter acabado a sua licenciatura em Cuba, Raabub veio para Portugal com o apoio de uma família portuguesa. Aqui estudou arduamente para realizar o exame na Ordem dos Médicos que a possibilitou exercer a Medicina em Portugal e no Espaço Europeu, beneficiando da possibilidade que muitos refugiados tiveram por abertura do Estado Português e pela intervenção determinante da Fundação Calouste Gulbenkian nesse processo. Exerceu a sua profissão durante alguns anos no Hospital de Almada onde deixou muitas saudades entre pacientes, colegas e enfermeiros, e todos aqueles que tiveram o privilégio de com ela privar e com a sua adorada família).

Aichetu, acaba de graduar-se em Ciências Políticas na UPV (Universidade do País Basco) e não descarta a possibilidade de tirar um Mestrado no próximo ano na mesma universidade. Mas o que têm em comum é que, apesar dos seus êxitos académicos e profissionais num país estrangeiro, não perdem de vista a sua responsabilidade e compromisso para com a luta do seu povo.

"Exercer a sua profissão, seja médico, enfermeiro, engenheiro, mas não deixar de ajudar o povo saharaui em determinadas situações. Se vês que podes exercer naquilo em que estudaste mas, ao mesmo tempo, empenhando-te na ajuda pessoal de alguma forma ao teu povo, contribuindo com o que está ganhando, na saúde, na educação, então perfeito. Claro, desde que haja médicos e professores e que não estejamos todos aqui enquanto nos campos não há médico que possam ajudar", explicou Aichetu durante a palestra Sahrawi Women: dignity and resistance, que se realizou em Bilbao.

As mulheres construíram a maioria dos campos de refugiados e administram toda a sua organização. Os pilares das estruturas dos campos são mulheres e também entre os que ficaram nos territórios ocupados desempenham um papel importante:

“São torturadas, são violadas, são presas, mas elas prosseguem porque estão convencidas de que estão a lutar por uma causa justa. Não queremos nada de ninguém, queremos o que nos corresponde por direito. Roubaram-nos o mais importante, que é ter um lugar no mundo”, afirma Raabub.

"É muito claro de que lado está a política espanhola"

“O compromisso de Espanha com o Sahara Ocidental desde sempre foi nulo. Em 1975, quando falavam do então referendo, abandonam-no debaixo da mesa firmando os Acordos Tripartidos de Madrid, abandonando o povo saharaui no meio do nada, fazendo um tratado ilegítimo com Marrocos. A primeira viagem que fez o novo Rei foi a Marrocos e a primeira viagem que efectuou o atual presidente do Governo de Espanha também foi a Marrocos, fica pois claríssimo de que lado está a política espanhola. A nível das bases dão-nos apoio, mas a cúpula do poder vira-nos as costas”, assegura Aichetu, que integra também a Associação de Jovens Saharauis de Euskadi.

O que esta jovem pede é que as Nações Unidas supervisionem a violação dos direitos humanos sofridos pela população saharaui nos Territórios Ocupados, uma vez que eles são "constantes e sistemáticos", como refere. Atentados que, como diz, são vistas e sentidos por toda a população saharaui e que vão desde a impossibilidade de se manifestarem, até não poderem se encontrar em suas próprias casas por serem ativistas. Além disso, exige que se investigue como está o Território Ocupado militarizado, já que 90% dos observadores internacionais que vão ao Sahara Ocidental não podem entrar porque Marrocos os proíbe de entrar.

"O que mais teme Marrocos é o resultado final. Que um referendo seja realizado e que nós escolhamos o nosso destino. Mas o que tem sido demonstrado em todos esses anos é que o seu papel é o de impedir para que ele nem sequer possa ser realizado ", atalha Raabub.

Raabub é presidente da Associação Humanitária Doutora Behitua, que apoia mulheres atingidas pelo conflito no Sahara Ocidental e gostaria que a União Europeia fizesse um acordo a três e que a Frente Polisario fizesse parte desse acordo. Além disso, sublinha que os saharauis não teriam nenhum problema no futuro em se relacionar com outros países e muito menos com "países a que estiveram ligados quase um século", como a Espanha.

.

UGT critica apoio da UE à espoliação dos recursos saharauis

Fonte e foto: UGT - A recente aprovação pelo Parlamento Europeu da extensão das reduções pautais do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos constitui uma grave violação dos direitos do povo saharaui e o desrespeito pela justiça europeia.

A decisão do Parlamento Europeu abre caminho para que Marrocos explore os recursos pesqueiros existentes no território saharaui ocupado por Marrocos, ignorando a retumbante sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de fevereiro de 2018, que excluí os territórios do Sahara Ocidental do Acordo por não pertencer ao Reino de Marrocos, ignorando a opinião e a vontade do povo saharaui e dos seus representantes.

Assim, o Parlamento, embora acrescente a identificação específica dos produtos provenientes do Sahara, decide ignorar o facto de a própria União Europeia quantificar em mais de 90% o peixe saharaui do total de pescado exportado por Marrocos para a UE, pelo que a etiqueta não terá qualquer efeito para impedir a apropriação ilegal dos recursos saharauis pelos marroquinos, como, neste caso, a pesca ou, como noutros casos perpetrados pelo Reino de Marrocos, casos dos fosfatos, areia ou outros produtos alimentares.

O conflito no Sahara leva mais de 40 anos sem solução, depois da Espanha ter abandonado o território sem concluir o processo de descolonização iniciado e não respeitando o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Durante o último mês de dezembro, representantes da Frente Polisario e de Marrocos voltaram a reunir-se sob os auspícios das Nações Unidas em Genebra, o que é um sinal positivo após seis anos de ausência de negociações. Neste contexto, a UGT critica o passo dado pelo Parlamento Europeu por violar o Direito Internacional e não apenas por não fornecer qualquer solução para um conflito histórico, como inclusive agravá-lo.

Da mesma forma, a UGT rejeita tentativas de abordar, mais uma vez, essa questão a partir de uma perspectiva exclusivamente económica que tenta confrontar os trabalhadores. A decisão do Parlamento Europeu não tem nada a ver com a defesa dos trabalhadores espanhóis contra os saharauis, mas antes garantir o respeito por uma legalidade internacional que permita o desenvolvimento social e democrático do povo saharaui e que estes possam gerir livremente e autonomamente os seus recursos, relações comerciais e políticas para o benefício social, económico e democrático de ambas as partes.

Por todas estas razões, a UGT continuará a apoiar o sindicato UGTSario e os trabalhadores saharauis, para que os direitos do seu povo sejam respeitados e, finalmente, uma solução justa seja alcançada no processo de paz a cargo das Nações Unidas. O nosso compromisso é respeitar a legalidade internacional e o desenvolvimento e progresso da classe trabalhadora unida e solidária.

ESPANHA: MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE REPUDIA ACORDO ILEGAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E MARROCOS

Madrid, 17 de janeiro de 2019 (SPS)- A Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Povo Saharaui deplora o ilegal acordo entre a UE e Marrocos, afirmando que ratificar a proposta do acordo de 20 de julho de 2018 entre a UE e Marrocos é um ato desprovido de ética e um ato ilegal, do é responsável pessoalmente todos os parlamentares que votaram a favor do mesmo.

Neste contexto, a CEAS-Sahara acrescenta: “Em nome da Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sahara, que no seu seu conjunto representa centenas de Associações que representam milhares de pessoas - com dignidade, decisão e consciência-, reiteramos que não queremos fazer parte de uma União Europea que não respete fielmente os direitos humanos nas suas relações económicas e políticas com países terceiros, e ante a ratificação do acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia, queremos declarar:

Que o Sahara Ocidental, antiga colónia e província espanhola, é na atualidade um Território Não-Autónomo sob a ocupação militar estrangeira de Marrocos. Território, além disso, dividido por um muro militar de mais de 2.700 quilómetros — rodeado de minas anti-pessoal que blinda a ocupação, divide as famílias, e “protege” a espoliação dos abundantes recursos naturais do território: pesca, agricultura, fosfatos, areia, etc.

Apesar das sucessivas pareceres e sentanças do Tribunal de Justiça da UE, a Comissão Europeia e Marrocos acordaram a 20 de julho uma proposta de acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental, violando assim a legalidade da própria justiça europeia [1]. . Nos acórdãos do TJUE, de dezembro de 2016 e de fevereiro e de julho de 2018, ficou estabelecido que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos; esclarende o Tribunal que o substantivo não é determinar se uma possível actividade económica seria favorável ou não à população saharaui, mas apenas saber se o representante do povo saharaui, a Frente Polisário, deu o seu consentimento, em aplicação da Resolução 34/37 da Assembleia Geral. das Nações Unidas.

A ratificação do acordo comercial e de pesca, para a sua aplicação também ao Sahara Ocidental, não respeita o direito do povo saharaui à autodeterminação e a sua soberania permanente sobre as riquezas e recursos naturais, em conformidade com a legalidade internacional e, em particular, de acordo com os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE.

A Frente Polisario, representante único e legítimo do povo saharaui, ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, manifestou a sua disponibilidade para negociar com a UE tudo o que diga respeito aos recursos naturais do Sahara Ocidental, respeitando sempre os direitos e interesses legítimos do povo saharaui.

Neste quadro, da nossa parte, faremos todos os esforços e tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar os atos ou omissões de qualquer parlamentar europeu que contribua para a pilhagem, a exploração, a destruição e / ou o esgotamento da riqueza e dos recursos naturais do Sahara, incluindo as suas terras e suas águas adjacentes.

Jornalismo no Sáhara: expulso observador espanhol ao julgamento a Brahim Dihani

fotojornalista Brahim Dihani está acusado de difamação às forças policiais

Periodistas em español - O governo marroquino proibiu ontem 15 de janeiro de 2019, a entrada em El Aaiún do advogado de Saragoza Luis Mangrané, que tinha a intenção de assistir como um especialista internacional ao julgamento de Brahim Dihani (fotógrafo da Associação Saharaui de Vítimas de Violações dos Direitos Humanos) onde é acusado de cobertura de uma manifestação pacífica saharaui a favor do direito à autodeterminação, reprimida pelas forças de segurança marroquinas.

A Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos (AEDIDH) considera que a rejeição na fronteira do advogado Luis Mangrané, quando pretendia cobrir o julgamento de um jornalista saharaui, é um acto arbitrário de Marrocos contrário à Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos defensores dos direitos humanos.

A AEDIDH sustenta que a demonstração pacífica em favor do direito do povo saharaui à autodeterminação é perfeitamente legítima ao abrigo do direito internacional e, em caso algum, o governo marroquino poderá considerar tais manifestações como atividades terroristas ou contrárias à ordem pública.

A AEDIDH insta, pois, o Governo espanhol a transmitir ao Governo de Marrocos a sua forte condenação por tal comportamento que, por sua vez, obedece a um padrão de comportamento que é constantemente repetido e que contradiz as obrigações de Marrocos em termos de direitos humanos

Invasão militar do Sahara Ocidental por Marrocos foi há 43 anos

A 31 de outubro de 1975 regimentos de tanques e blindados do exército marroquino invadem o Sahara Ocidental ocupando as regiões de Hauza e Djederia, a ocidente da cidade saharaui de Smara.

O regime marroquino camufla a invasão militar com a qual começa a destruir, matar e sequestrar a população saharaui, desviando a atenção da comunidade internacional para a denominada Marcha Verde que pôs em em execução, alegadamente civil e ‘pacífica’, que chega ao posto fronteiriço de Tah, entre Daoura e Tarfaya (Sahara Ocidental), a 6 de novembro de 1975.

A Marcha Verde constituiu uma manobra de diversão para a invasão militar

A Espanha como potência colonial do território tem obrigações claras e, de acordo com o direito internacional, não as cumpriu. A atitude da Espanha e a sua falta de dignidade constituiu uma traição ao povo saharaui que ainda hoje sofre com a ocupação e o exílio.

Fonta: Por un Sahara Libre

Espanha: Intergrupo do Sahara acusa de “censura” PP e PSOE por impedirem um encontro internacional no Congresso

Fonte: EIC Poemario por un Sahara Libre / Europa Press - Representantes do Intergrupo do Congresso de solidariedade com o Sahara Ocidental expressaram o seu descontentamento na terça-feira pela decisão da Mesa do Congresso, adotada com os votos do PP e do PSOE, de vetar a celebração na câmara baixa de um encontro internacional em apoio ao referendo de autodeterminação.

Trata-se de uma reunião entre membros do Parlamento Europeu, das Cortes Gerais (Parlamento de Espanha) e das assembleias autonómicas promovida pela Conferência Europeia de apoio à realização de um referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental (EUCOCO).

O Unidos Podemos pediu permissão há uma semana para organizar o evento no Congresso, mas como não houve unanimidade, o presidente do Congresso pediu um relatório. Nesta terça-feira a questão foi novamente debatida e o PP e o PSOE rejeitaram a autorização alegando que os relatórios do ministérios dos Negócios Estrangeiros sugerem que a sua participação poderia afetar as relações com Marrocos. Ambos os partidos formaram uma maioria face aos apoiantes da proposta o Unidos Podemos e o partido Ciudadanos.

Temas em que se unem “como uma lapa”

“É uma interferência ilegítima na ação dos deputados", sublinhou Gloria Elizo, do Podemos, que é a quarta vice-presidente da Mesa e que se opôs à decisão. Fernando Maura, do Ciudadanos (centro-direita), chamou a atenção para o facto de que o PP e o PSOE, tão diatantes em outras ocasiões, "se unem como uma lapa" em certos assuntos.

Para o valenciano Enric Bataller, do Compromis, este veto é um "acto de censura que não se justifica", enquanto o basco Iñigo Barandiaran, do PNV, denunciou que não há precedente em negar espaço para uma reunião entre parlamentares.

Anna Surra, da Esquerra Republicana, não entende esta decisão do Congresso porque a a ação planeada não compromete a política externa da Espanha porque é "uma conversa entre parlamentares".