RASD renova sincera cooperação com os esforços da para completar a descolonização da última colónia de África

24 de fevereiro de 2019 (SPS)-. O presidente da República, Brahim Ghali reiterou este sábado a sincera cooperação da parte saharaui com os esforços da ONU para completar a descolonização da última colónia em África.

Nesse sentido, o presidente saharaui saudou os esforços empreendidos pelo enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas, o ex-presidente alemão Horst Köhler.

Ghali também saudou a posição de princípio da União Africana na adoção da questão saharaui como questão e responsabilidade africana.

Depois de reiterar a condenação do acordo de pesca UE-Marrocos, o secretário-geral da Polisario pediu aos povos europeus que denunciassem e não permitissem acordos deste tipo que incluam o solo, o mar e o espaço aéreo saharauis, porque violam a legalidade internacional e os princípios e resoluções da UE, incluindo os do seu Tribunal de Justiça.

Presidente Gali pede à população para apoiar a sua luta contra a corrupção e os "corruptos".

Auserd, 19 fevereiro de 2019. -(El Confidencial Saharaui). Por Lehbib Abdelhay/ECS. Acampamentos Saharauis

No discurso que proferiu perante os quadros das organizações de massas da Frente Polisario, Brahim Gali, presidente da RASD e SG da Polisario, pediu que todos os Saharauis apoiem a luta contra a corrupção e contra os corruptos, para que os recursos públicos sejam afetados para melhorar a vida dos refugiados saharauis.

Na wilaya de Auserd, onde participou na conferência dos quadros das organizações de massas da Frente Polisario, disse que a sua legislatura é ainda jovem, mas está a mostrar um trabalho claro de estar ao lado do povo e a atender às suas necessidades básicas.

Brahim Gali reiterou o seu compromisso de continuar e intensificar os esforços que tendem a reforçar o exército de libertação popular saharaui e diversificar o programa de formação e treinamento militar, acrescentando que os executivos da Frente Polisario são chamados a dar um passo qualitativo para fortalecer a exigência de um acordo político.

"O povo saharaui continuará a luta até à recuperação da soberania, sublinhou o Presidente Gali, que recordou, a este respeito, o direito do povo saharaui à independência e soberania e a viver com dignidade e liberdade na sua pátria", afirmou.

O Presidente da RASD insistiu, em seu discurso, na importância de enfrentar o colonialismo marroquino que trabalha no sentido de desestabilizar a região através do narcotráfico, fonte de financiamento das hordas terroristas - disse.

No seu discurso, o presidente saharaui afirmou que um dos objetivos do governo Saharaui é o combate à corrupção e aos corruptos, porque "tudo será possível para se alcançar a independência se este problema for travado".

Gali mencionou que a aliança entre as instituições saharauis e o povo teve os seus frutos no resultado das recentes "vitórias diplomáticas" na ONU, na UA e na Europa.

O presidente reiterou igualmente o seu empenho em apoiar a juventude saharaui nos territórios ocupados, na diáspora e nos campos de refugiados saharauis.

Finalmente, o dirigente saharaui manifestou a sua vontade de "trabalhar com os países vizinhos e com todos os países do mundo", acrescentando que "somos gente pacífica, disposta a colaborar para a independência e a superar o conflito". Nesse sentido, trata-se de "fortalecer e ativar as iniciativas estrangeiras, com foco nos direitos humanos, recursos naturais, os aspetos legais e meios de comunicação".

Brahim Gali foi eleito, por esmagadora maioria, Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, substituindo o anterior Presidente Mohamed Abdelaziz, falecido a 31 de março de 2016.

“A Frente Polisario vai continuar a lutar com todos os meios ao seu alcance contra a nova agressão ao povo saharaui” - afirma a delegada de organização para Espanha

Madrid, 13 fevereiro 2019 (SPS) - A delegada da Frente Polisario em Espanha, Jira Bulahi Bad, lamentou que a “União Europeia se converta num cúmplice do roubo que o ocupante marroquino continua a perpetrar contra o povo saharaui”.

Em declaração oficial, a responsável saharaui repudia a atitude das instituições europeias e refere que “o acordo aprovado por parte do Parlamento Europeu vai contra o direito internacional e contradiz a sentença do Tribunal de Justiça Europeu, que estabelece que não se podem incluir as águas territoriais do Sahara Ocidental, um Território Não Autónomo pendente de descolonização”.

Os eurodeputados e eurodeputadas que votaram a favor do acordo são responsáveis pela pilhagem contínua dos recursos naturais do Sahara Ocidental e tornam-se colaboradores da opressão e perseguição que o regime marroquino exerce contra o povo saharaui, que sofre diariamente a violação dos direitos humanos ", lamenta a delegada saharaui.

Advertindo sobre as consequências negativas deste acordo de pesca ilegal e a inclusão das áreas ocupadas do Sahara Ocidental, Bulahi lembrou que se estão "a obstaculizar os esforços da ONU e da União Africana na busca de uma solução definitiva que tenha por base a autodeterminação do povo saharaui".

Bulahi exortou o rei de Espanha Felipe VI a colocar sobre a mesa o tema do Sahara Ocidental durante a sua visita ao Reino de Marrocos. “Entre os ministros que acompanham Felipe VI – lembrou a dirigente saharaui - está o do Interior, o Sr. Fernando Grande-Marlaska, cujo departamento deportou para Marrocos no passado mês de um estudante saharaui que procurou asilo político em Lanzarote, e que fugia da polícia marroquina por que era perseguido pelo seu ativismo político”.

Jira Bulahi reafirmou por último que "A Frente Polisario continuará a lutar com todos os meios ao seu dispor contra a nova agressão de que é alvo o povo saharaui com o novo acordo de pesca, sabendo que lhe assiste a legalidade internacional, que infelizmente não foi respeitada por todos aqueles deputados do Parlamento Europeu que votaram a favor de que Marrocos continue a oprimir o povo saharaui ".

Saharauis preparam ação judicial que inviabilize Acordo Marrocos-UE

Abdelkader Taleb Omar

Argel – 04-02-2019 - O embaixador da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Abdelkader Taleb Omar, reafirmou no domingo que a Direção saharaui pretende apresentar uma ação nos tribunais europeus para contestar o mais recente acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia (UE) e tomar os procedimentos legais necessários nesta área para a proteção dos recursos naturais saharauis.

Numa declaração à APS, o embaixador saharaui reiterou que o povo saharaui e a sua direção prosseguirão os seus esforços para levantar esta questão nos tribunais internacionais e europeus para encontrar a sua nulidade, uma vez que é contraditória com a lei direito internacional e as decisões do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE).

Disse que o povo saharaui está convencido de que a justiça europeia "não pode estar em contradição consigo mesma" e irá considerar esta questão de acordo com a lei, uma vez que este acordo é "nulo, já que o povo saharaui não foi consultado através do seu único representante legal, a Frente Polisario, e não expressou, de forma alguma, acordo sobre este assunto, pelo contrário recusa e denuncia esta decisão que não tem legitimidade”.

O diplomata saharaui disse que este tipo de decisão "não serve as iniciativas políticas da ONU através do seu enviado pessoal ao Sahara Ocidental, Horst Kohler, com vista a assegurar um clima favorável para chegar a uma solução que permita ao povo saharaui exercer o direito à autodeterminação por meio de um referendo livre e transparente#.

No que diz respeito às previsões da parte saharaui sobre a intenção da UE e do ocupante marroquino de lutar pela assinatura de um novo acordo de pesca que inclua as águas territoriais saharauis, o embaixador saharaui deplorou "a pressão exercida por alguns governos europeus, incluindo França e Espanha, para que o Parlamento Europeu assine este tipo de acordo nulo e sem efeito".

O acordo comercial, recorde-se, foi adotado sem debate geral no Parlamento Europeu na sequência da rejeição do pedido apresentado pelo Grupo dos Verdes e pela Aliança Liberal no sentido da inclusão de um debate sobre o assunto prévio à votação da agenda da sessão plenária realizada em 14 de janeiro de 2019.

Polisario afirma que a renovação do acordo UE- Marrocos é uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui

Bruxelas, 1 de fevereiro de 2018 (SPS) - O ministro saharaui encarregado para Europa, Mohamed Sidati, afirmou que a renovação do acordo UE-Marrocos constitui uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui já que nas águas saharauis se pesca mais de 92,5% das capturas da frota europeia.

O diplomata saharaui disse que este acordo, que cobre quase completamente as águas do Sahara Ocidental, viola a legitimidade internacional e contraria as decisões do Tribunal de Justiça em 2016 e 2018, que reiteram que Marrocos e o Sahara Ocidental são países separados e distintos. "É inadmissível incluir os pesqueiros que pertencem ao Sahara Ocidental no âmbito de qualquer acordo entre a União Europeia e o Governo marroquino, devendo a Comissão deter os intentos de extorsão e a pressão exercidas a favor da aprovação deste segundo acordo".

A Polisario adverte que uma instituição da grandeza da União Europeia não pode ignorar a legitimidade internacional e a lei europeia, devido aos prejuízos que pode causar à credibilidade de todas as instituições europeias, o que constituiria um passo para a degradação das posições de defesa dos Direitos Humanos e de Justiça, expressos em mais de uma ocasião, pela chefe dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, Federica Mogherini.

O representante máximo da Polisario na Europa destacou a importância do papel das organizações da sociedade civil saharaui no Parlamento Europeu na sensibilização contra a propaganda actualmente em curso no PE para incluir o Sahara Ocidental no acordo UE-Marrocos, apesar do acórdão do Tribunal de Justiça.

Fatma Medhi: «Marrocos já não se fia nem nos seus próprios saharauis»

Publicado de 27 janeiro, 2019 - Fonte e foto: Gara // Por Andoni Lubaki - Fatma Mehdi, secretária-geral da União Nacional de Mulheres Saharauis, que participou na primeira ronda de contactos [em Genrebra], assegura que Marrocos se viu pressionado pelos acontecimentos políticos e a mudança na perceção internacional da questão saharaui.

O que mudou nestes seis anos sem conversações?

Desde 2012, o problema do Sahara já não é algo que diz apenas respeito ao povo saharaui ou ao movimento de solidariedade, mas que ganhou relevância internacional, no interesse da segurança e estabilidade na região e não apenas nesta parte de África, mas também em todo o mundo. Hoje vemos que existem outras partes que querem encontrar uma solução rápida para este conflito. Também podemos ver que a situação atual criou mudanças, outra atmosfera.

Essa atmosfera é sentida também nas Nações Unidas?

Sem dúvida existe outro ambiente. Os assessores do Secretário-Geral da ONU sobre o Sahara também mudaram; antes a prioridade era mais dada ao consenso fosse . Agora outras opiniões são encaradas, há oposição a certas ideias. Há interesses por parte das grandes potências, como os EUA e a Rússia, para agilizar a solução. Também está ganhando força a ideia de que a MINURSO deve ser uma missão como qualquer outra no mundo e que tem de realizar a missão para a qual foi criada. Isso é pressão para o Marrocos.

Como reagiu Rabat?

Nessa reunião [de Genebra], que foi na verdade uma ronda de contatos para preparar e facilitar as negociações diretas, Marrocos mostrou disposição e vontade de colaborar com o enviado especial e a ONU e para conseguir uma solução aceite por ambas as partes. É um gesto, mas não é suficiente. Sim, falam de uma solução política aceite, mas não há garantias para que se alcance uma solução duradoura e apoiada pelo povo saharaui, que é o único que pode decidir sobre o seu futuro.

Qual é então a posição de Marrocos?

Há momentos em que afirma que não é contra o direito de autodeterminação, mas que não está preparado para realizar um referendo. Outras vezes, garante que o referendo não é a única via de conseguir a autodeterminação e argumenta como prova de que, de 24 casos de exigência de autodeterminação, somente em quatro houve um referendo e muitos foram resolvidos por meio de negociações e políticas diretas. Mas na prática não têm propostas claras e têm uma posição muito confusa. Só apresentam e colocam em cima da mesa o plano de autonomia quando não se trata de um plano fiável para garantir a vontade do povo saharaui e quando todos sabem que o referendo sempre foi e é a melhor maneira de garantir a autodeterminação.

Se lhe falo do nome de John Bolton, o que lhe sugere?

A mensagem de John Bolton é nova neste conflito. É a posição atual dos EUA., uma das potências mundiais. Nas suas declarações vejo um nono interesse em solucionar o conflito. Essa pressão obrigou a que Marrocos comece a falar de forma diferente. Levou a que Marrocos se sente com a Polisario, já que durante anos argumentava que o problema não era com a Polisario mas com a Argélia. Na última reunião foi muito clara tanto a posição da Argélia como da Mauritânia (país com o qual a Polisario também manteve uma confrontação armada até ao ano de 1979, quando firmou a paz ao ser derrotado pelas forças saharauis). São países vizinhos que têm interesse em solucionar o problema para desenvolver a paz, a economia, a estabilidade. É um problema que os afeta de forma muito direta e que estão a colaborar de forma ativa para encontrar uma solução.

O que poderá acontecer se estes encontros não conseguirem a paz e a independência?

Quando iniciámos este projeto político não sabíamos quanto tempo ía durar. O mais importante é continuar lutando para conseguir a independência através de um referendo. Não creio que nem estas reuniões nem umas eventuais negociações diretas possam trazer a plena solução, mas há que continuar lutando.

Como é um dia nas mesas redondas em Genebra?

O mais importante é ver Marrocos sentado à mesma mesa com a Frente Polisario. Há quem diga que algo mudou porque estão também a Argélia e a Mauritânia, duas partes que até agora não tinham tido uma presença tão clara nestas rondas. Mas não é verdade, Argélia sempre esteve.

Não é surpreendente que até agora Marrocos tenha enviado políticos de segunda categoria para a ronda de contatos e que, de repente, apresente Jali Hanna Uld Rachid (*)?

Isso foi-me comentado por aqueles que têm mais experiência do que eu, que estava participando dessas reuniões pela primeira vez. Rabat sempre enviou os saharauis para as conversações (saharauis que são a favor de Mohamed VI e da ocupação do Sahara Ocidental). Seu objetivo é propagar a imagem de que há saharauis que são a favor do regime e fazer parecer que é a Argélia que controla os campos [de refugiados]. Mas insisto que esta foi uma ronda de contactos e estou certo de que nas negociações que se realizarão no futuro, não vão enviar sequer nenhum saharaui.

O que a leva a pensar isso?

Porque Marrocos não se fia nos saharauis, nem sequer nos que para ele trabalham. Foi sempre assim. Se tivessem confiança neles teriam aceite o referendo. No fundo sabem que há muitos que se fazem passar por pro-regime mas que não são assim. Marrocos sabe que perderá o referendo. Os que vão a este tipo de conversações têm um papel secundário, vêm com o discurso feito, dizem-lhes o que que têm que dizer e fazer. O mesmo quando regressam. Quem controla tudo não é sequer o Parlamento, mas o Makhzen (termo utilizado em Marrocos para definir o poder palaciano fora de qualquer controlo democrático. Poder que está por cima de qualquer desígnio democrático ainda que vá contra a vontade do povo).

Desta vez apresentaram três saharauis alinhados com o regime e a ocupação, saharauis que se estão enriquecendo com a atual situação. Mas é pura pose, para não ficar mal ante a opinião pública internacional. No fundo, nem sequer se fiam neles.

(*) saharaui, presidente do CORCAS - Conselho Real Consultivo para os Assuntos do Sahara, foi fundador do Partido da União Nacional Saharaui em 1974-1975, organização conhecida por PUNS, tendo sido um dos notáveis do Sahara colonizado por Espanha a prestar fidelidade ao rei de Marrocos, país para onde fugiu com as finanças do partido. Nota da tradução – AAPSO.

“Qualquer acordo entre Marrocos e a UE que inclua os territórios saharauis, será nulo e inválido”

Estrasburgo, 16 de janeiro de 2019 (SPS) - Através de comunicado distribuído ontem, terça-feira, a Frente Polisario condenou e repudiou rotundamente “qualquer acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos que inclua ilegalmente” os territórios saharauis ocupados, assinalando que ele será considerado “nulo e inválido”.

Após a recusa do Parlamento Europeu a um debate público reclamado por cem deputados sobre a alteração do acordo UE-Marrocos, a Frente Polisario denunciou esse mesmo acordo, que não respeita a opinião do povo saharaui, o verdadeiro dono dos recursos naturais saharauis e viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os territórios do Sahara Ocidental.

A Frente Polisário, como única e legítima representante do povo saharaui, afirmou que "este acordo é nulo e sem valor" porque viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os recursos naturais saharauis e opõe-se à justiça europeia e internacional.

Este acordo contradiz claramente as resoluções do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que rejeitam qualquer acordo que inclua os territórios do Sahara Ocidental e das suas águas territoriais sem o consentimento do povo saharaui ", afirma o comunicado.

A Frente Polisario acrescenta ainda que o acordo é "um claro exemplo de roubo orquestrado deliberadamente contra a vontade do povo do Sahara Ocidental e representa um total desrespeito pelos princípios e valores fundamentais da constituição europeia".

Os parlamentares do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu pediram a rejeição sem reservas do acordo entre Marrocos e a UE que "ilegalmente" inclui os territórios saharauis ocupados e reclamaram neste contexto ao Tribunal Europeu de Justiça para emitir um parecer sobre a questão antes de qualquer votação sobre o referido texto.

2018/Sahara Ocidental: vitórias diplomáticas, Rabat face à pressão da ONU

Chahid ElHafedh, 24 dez 2018 (SPS) - O ano de 2018 termina com um avanço diplomático muito significativo na questão do Sahara Ocidental, com as negociações de Genebra sob os auspícios da ONU, marcadas pelo sério compromisso de Marrocos e da Frente Polisario de relançar e prosseguir as negociações para resolver o conflito.

Rabat, que mantém o status quo, vê-se confrontado com o direito internacional para a organização do referendo de autodeterminação do povo saharaui.

Durante muito tempo em ponto morto, um novo vento sopra sobre a questão saharaui, graças aos esforços do enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Horst Kohler, que conseguiu reunir as partes em conflito, a Frente Polisario e Marrocos, em torno da mesa de negociações, na presença da Argélia e da Mauritânia, na qualidade de Estados vizinhos.

Uma estreia, desde as conversações de Manhasset 2012, e isso de acordo com a resolução 2414 do Conselho de Segurança para o relançamento das negociações diretas, sem condições prévias.

Esta reunião é "um primeiro passo para um renovado processo de negociações com vista a alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo saharaui", e atesta a seriedade e boa vontade do Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, para a resolução do conflito, tornando esta questão uma prioridade do seu mandato desde que assumiu o cargo em 2017, abrindo caminho a uma nova reunião no início de 2019.

2018, um ano rico em vitórias diplomáticas face às manobras marroquinas

Durante o ano de 2018, organizações e associações internacionais mobilizaram-se para defender o direito do povo saharaui a decidir o seu futuro através de um referendo de autodeterminação, conforme o estipulado pelas resoluções da ONU e pela legalidade internacional após mais de quarenta anos luta pela soberania nacional.

Esta dinâmica foi apoiada pelos estados da África e da América Latina, bem como pelas autoridades jurídicas e políticas de todo o mundo, apelando a um diálogo que conduza a uma solução que respeite a vontade do povo saharaui.

Se bem que alguns governos europeus tentem contornar a legalidade internacional por razões de "interesses económicos", não é menos verdade que vários deputados e militantes da causa saharaui se tenham insurgido e erguido a sua voz contra a atitude dos países da UE, em particular a França e Espanha no que se refere à exploração ilegal dos recursos naturais, no que constitui objetivamente um "apoio ao ocupante marroquino".

Em relação ao plano da ONU, o ano passado foi marcado pelo levantamento do bloqueio no caminho para o processo de acordo, e uma nova dinâmica foi trazida pelo Conselho de Segurança, que estendeu por um período de apenas seis meses, e por duas vezes (abril e outubro de 2018), o mandato da Missão da ONU para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

A duração do mandato (6 meses em vez de um ano) foi positivamente acolhido, após tentativas marroquinas e francesas de manter a duração habitual (de um ano). Tal decisão, segundo observadores, confirma a vontade das Nações Unidas de acelerar a resolução do conflito através de uma solução que prevê a autodeterminação do povo saharaui.

Na frente jurídica, a rejeição da soberania de Marrocos sobre os territórios e águas adjacentes ao Sahara Ocidental ocupado foi reforçada em 2018 pelas decisões dos tribunais africano e europeu, em particular do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 27 de fevereiro de 2018, relativa ao acordo de pesca (UE-Marrocos), mas também à decisão do Supremo Tribunal da África do Sul no caso do carregamento de fosfato transportado pelo navio NM Cherry Blossom, determinando que a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) é o "dono" da carga.

Mais ainda, o acordo aéreo entre a UE e Marrocos foi também julgado pelo Tribunal Europeu sem aplicação ao território do Sahara Ocidental e ao seu espaço aéreo, confirmando, mais uma vez, o estatuto separado e distinto da terra, mar e terra da República Árabe Saharaui Democrática.

Durante o ano, na Cimeira da União Africana (UA) realizada em Nouakchott (Mauritânia), Marrocos aprendeu, a expensas suas, o compromisso da UA com os direitos do povo saharaui à autodeterminação e à independência, após o "decisão histórica" em criar um mecanismo Africano para encontrar uma solução para o conflito entre a RASD e Marrocos, marcando assim um ponto de viragem no tratamento do caso e o início da "contagem regressiva para a ocupação marroquina".

Marrocos enfrenta o cansaço internacional

Colocado contra o muro, o regime marroquino tentou enganar a opinião pública e "minar" os esforços para resolver o conflito, caindo em contradições, especialmente quando o rei Mohamed VI apontou em discurso recente, o compromisso de Rabat de apoiar os esforços das Nações Unidas, mas estabelecendo, em contrapartida, condições e referências, não reconhecidas, como um pré-requisito para a solução do conflito, bem como através da sua afirmação do compromisso no âmbito da UA, ao mesmo tempo que se opõe ao retorno da representação da Organização Pan-Africana a El Aiún ocupada para cooperar com MINURSO.

ONG denunciam as violências marroquinas contra os jornalistas saharauis

Além disso, Marrocos, que mantém a política de fuga para a frente há mais de uma década para escapar ao referendo, continua a violar os direitos do povo saharaui, pilhando os recursos naturais deste território inscrito desde 1966 na Lista de Territórios Não Autónomos, portanto elegíveis à aplicação da Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU, Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais.

No entanto, enquanto Rabat trabalhou para manter até agora o status quo, as Nações Unidas e os EUA expressaram o seu cansaço, questionando a própria razão existencial da MINURSO que não consegue organizar o referendo de autodeterminação prometido ao povo saharaui e que constituiu a missão fundamental para a qual foi criada em 1991. (SPS)

SG da Frente Polisario pede à ONU a eliminação de minas terrestres por representarem uma ameaça grave e eminente para a população civil saharaui

O presidente da República Saharaui e SG da Frente Polisario, Brahim Gali, pediu ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que intervenha para acelerar a eliminação de todas as minas terrestres colocadas no Sahara Ocidental, por representarem uma ameaça grave para a população civil saharaui.

Brahim Gali acrescenta na sua mensagem a Guterres, que os cidadãos saharauis se deslocam na estação das chuvas para lugares diferentes em ambos os lados do muro de ocupação marroquino, que estão semeados de minas e restos de explosivos da guerra e que podem explodir a qualquer momento.

Neste contexto, Brahim Gali refere que duas minas antipessoal explodiram recentemente na regiões de Um-Degan e Lejneg, respectivamente, causando a morte do cidadão saharaui Mahfoud Chakrad e ferindo seriamente outras pessoas.

Fonte: SPS

Texto completo da declaração final da Mesa Redonda de Genebra entre Marrocos e a Frente Polisario

"A convite de Horst Köhler, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, as delegações de Marrocos, Polisario, Argélia e Mauritânia participaram numa primeira mesa redonda a 5 e 6 de dezembro de 2018 em Genebra, na quadro da Resolução 2440 do Conselho de Segurança.

As delegações informaram sobre os desenvolvimentos recentes, discutiram questões regionais e abordaram os próximos passos no processo político do Sahara Ocidental.

Todas as delegações reconheceram que a cooperação e integração regionais, bem como a ausência de confrontação, são a melhor maneira de abordar os muitos desafios importantes que enfrenta a região.

Todos concordam que uma solução para o conflito seria uma contribuição importante para melhoraria das vida dos povos da região.

As delegações concordaram que o enviado pessoal as convidaria para uma segunda mesa redonda no primeiro trimestre de 2019.

Todas as discussões ocorreram num ambiente de compromisso, abertura e respeito mútuo. "

Genebra – 06 de dezembro de 2018

Marrocos e Polisario prometem à ONU prosseguir conversações sobre o Sahara Ocidental

Genebra, 6 dez (EFE).- O Governo de Marrocos e a Frente Polisario comprometeram-se com a ONU a continuar a participar nas conversações sobre o Sahara Ocidental, que se reataram em Genebra (Suíça) depois de seis anos de interrupção.

"Posso anunciar-lhes que as delegações asseguraram que estão dispostas a continuar participando" nesse processo diplomático, disse à imprensa o enviado do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, o ex-presidente alemão Horst Köhler, no final do segundo e último dia de reuniões.

Köhler assegurou que os participantes - que incluíam altos representantes da Argélia e da Mauritânia - declararam que não têm a vontade de manter o status quo e que desejam criar um ambiente favorável para o crescimento económico da região.

O enviado pessoal do SG da ONU anunciou que as quatro partes que compareceram a estas reuniões - formalmente chamadas de "mesa redonda" - concordaram em participar numa próxima reunião, que terá lugar no primeiro trimestre de 2019, em local ainda por definir.

O enviado parabenizou todos "por seu compromisso renovado" e assegurou que as reuniões ocorreram num espírito de "abertura" e "respeito mútuo".

Estes dois meios dias de reuniões, afirmou, foram os primeiros desde 2012, pelo o que os considerou justamente importantes e um passo para avançar na solução do futuro do Sahara Ocidental, a antiga colónia de que a Espanha se retirou em 1975 e que desde então, é ocupada por Marrocos.

"Estou convencido de que uma solução pacífica é possível", disse Köhler, que após sua declaração não aceitou responder a perguntas de jornalistas. EFE

Nações Unidas: Polisario qualifica de oportunidade a reunião com Marrocos em Genebra

Delegação saharaui em Genebra

Genebra, 5 dezembro (Prensa Latina e SPS) A Frente Popular de Libertação do Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISARIO) qualificou de oportunidade as negociações que se realizam hoje e amanhã com Marrocos, promovidas pelas Nações Unidas.

Fontes da Polisario presentes à reunião disseram à Prensa Latina que a reunião é uma ocasião para elaborar um plano de ação que leve a negociações oficiais e sérias.

No entanto, a mesma fonte disse que "o principal obstáculo" é a falta de vontade por parte do Marrocos em se envolver de forma credível na busca de uma solução pacífica e de acordo com os princípios e propósitos da Carta da ONU, no legítimo respeito do direito povo saharaui à autodeterminação e independência.

Disse que Rabat tem estado sob pressão de vários actores internacionais e foi forçado a recuar na sua intransigência e regressar à mesa de diálogo.

A fonte, que requereu anonimato, afirmou que o sucesso deste processo dependerá da parte marroquina em "sentar-se com boa vontade de diálogo e compreensão", para o qual, segundo ele, a Frente Polisario está disposta, "desde que a autodeterminação e a independência do povo saharaui sejam respeitadas.

A fonte saharaui referiu que as negociações são resultado dos esforços do ex-presidente alemão, Horst Köhler, para dar um novo ímpeto e dinamismo aos diálogos entre as partes que estão paralisados desde 2012.

As reuniões de hoje, quarta-feira, e de amanhã são realizadas sob os auspícios de Köhler, o enviado especial da ONU para o Sahara Ocidental, com o objetivo de fazer cumprir as exigências da Resolução 2440 (2018).

A referida resolução apela às partes a "reatar as negociações sob os auspícios do Secretário-Geral, sem condições e de boa fé, com vista a alcançar uma solução política, justa e duradoura que permita a autodeterminação do povo saharaui".

A reunião de dois dias contará também com a participação da Argélia e da Mauritânia como países observadores.

Em 1976, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) proclamou sua independência da Espanha; É o último território sob ocupação e em processo de descolonização em África e propôs como forma de resolver o conflito a realização de um referendo para conseguir a autodeterminação.

Um encontro cara à cara

Pela primeira vez desde o fracasso das negociações de Manhasset nos EUA em 2012, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, vai estar frente a Khatri Addouh, chefe da delegação saharaui às negociações em Genebra, na presença Horst Koehler, que declarou na sua posse que a sua missão era acabar com o conflito de 43 anos.

Para além de Khatri Addouh, Presidente do Conselho Nacional Saharaui (Parlamento, a delegação saharaui integra o coordenador saharaui junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental ( MINURSO), M'hamed Khaddad, o representante saharaui nas Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, bem como a secretária-geral da União Nacional das Mulheres saharauis, Fatima Elmehdi, e o conselheiro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Mohamed Ali Zerouali.

Marrocos também tornou pública a composição de sua delegação oficial em Genebra. Segundo a imprensa marroquina, a delegação será liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, que será acompanhado nomeadamente pelo director-geral de Estudos e Documentação (DGDE - Serviço de Inteligência), Mohamed Yassine Mansouri.

As duas partes do conflito do Sahara Ocidental, Marrocos e a Frente Polisario, reuniram-se várias vezes desde a invasão em 1975 dos territórios saharauis por parte de Marrocos, antes de terem lugar, sob os auspícios da ONU, as negociações diretas para a resolução do conflito.

Eis a lista de reuniões realizadas (muitas delas secretas) entre Marrocos e a POLISARIO :

- 1979 em Bamako (Mali): primeiro contacto direto.

- 1983 em Argel (Argélia)

- 1989 : encontro em Marraquexe entre o rei Hassan II e uma delegação da Polisario

- 1996 em Genebra (Suíça)

- 1997 em Londres (Reino Unido)

- 2001 no Wyoming (EUA), encontro sob os auspícios de James Backer.

- 2009 em Durnshtain (Áustria)

- 2010 em Westchester (EUA)

- Long Island (EUA) em 2010 e 2011

- 2001 em Mellieha (Malta)

No que respeita a negociações diretas sob os auspícios da ONU foram as seguintes:

- 1993 em El Aiún ocupada,

- 1997, Julho, em Londres

- 1997, Agosto, em Lisboa

- 1997, Setembro, em Houston

- 2000, Julho, em Genebra, sobre o programa de medidas de confiança.

- 2000, Setembro, em Berlim

- Em Manhasset (Junho e Agosto de 2007, Janeiro e Março de 2008) assim como em Março de 2012, então sob os auspícios do emissário da ONU, Christopher Ross, no quasro da Resolução da ONU 3437 de Novembro 1979.

Frente Polisario anuncia a composição da delegação presente nas negociações de Genebra

Chahid El Hafed, 26 de novembro de 2018 (SPS) - O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario anunciou hoje em comunicado a composição da delegação negociadora saharaui que participará no próximo encontro de Genebra que terá lugar no início de dezembro.

Segundo o comunicado emitido após uma reunião presidida pelo secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, a delegação saharaui será presidida pelo presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh, e integrará o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Frente Polisario, Mhamed Khaddad; a secretária-geral da União Nacional das Mulheres Saharauis, Fatma Mehdi; o representante da Frente Polisario em Nova York, Sidi Mohamed Omar e o conselheiro do Secretariado Geral da Frente Polisario, Mohamed Ali Zerwal.

O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario renovou o compromisso da parte saharaui e a sua disposição de participar num processo de negociações de boa fé e sem condições prévias.

A Frente Polisario expressou a esperança de que os esforços da comunidade internacional tenham êxito em permitir ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável à livre determinação e independência.

Por outro lado, o Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario denunciou energicamente os persistentes intentos da União Europeia de celebrar acordos com o Reino de Marrocos que incluam as zonas ocupadas do Sahara Ocidental, contrariamente ao estipulado e exigido pelas decisões do Tribunal de Justiça Europeu.

A Polisario considera que este comportamento da União Europeia, incentiva la postura intransigente de Marrocos e bloqueia os esforços internacionais para resolver o conflito do Sahara Ocidental.

“Marrocos teme o referendo sobre a independência saharaui, sabe que perderá”

O conflito entre o povo saharaui e Marrocos dura há 43 anos, sendo um dos últimos conflitos coloniais do século XX. A publicação “La Estrella de Panamá” falou com Omar Mansour, ministro para a América Latina e Caraíbas da República Saharaui

Durante a década de 70, Ásia e África eram um foco de lutas pela autodeterminação. Em busca de uma longa e esperada independência dos antigos impérios europeus, muitos dos movimentos de descolonização conseguiram obter a independência dos seus territórios e criar novos Estados; no entanto, nem todos os povos do 'Terceiro Mundo' tiveram essa sorte.

Mais de 40 anos depois, a situação do povo saharaui continua como um dos poucos casos remanescentes coloniais que ainda não conseguiu concretizar esse ideal de emancipação.

Apesar da passagem do tempo, para Omar Mansour, ministro para a América Latina e Caribe da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), o desejo de autodeterminação do seu país "permanece intacto", afirmando que o caminho para a paz no Sahara Ocidental passa pelo "respeito pelos direitos inalienáveis do povo saharaui à sua independência".

Localizado no norte da África, a ex-colónia de Espanha do Sahara Ocidental entrou num período de guerra e disputas territoriais após a desordenada retirada de Madrid em 1976, três meses após a morte do ditador Francisco Franco.

"A primeira fase do conflito foi o confronto militar entre nós e os ocupantes que vieram substituir a colonização espanhola (...) Marrocos, por um lado, e Mauritânia do outro, que pura e simplesmente se precipitaram sobre a República saharaui, tentando dividir o país em duas partes sem pedir a opinião da sua população (...). Em 1979, a Mauritânia assinou a paz com a Frente Polisario, retirando-se da zona ocupada, que viria a ser ocupada por Marrocos. Resistimos a esta situação até 1991, altura em que foi alcançado um cessar-fogo sob os auspícios das Nações Unidas (ONU) e da União Africana (UA), ambas solicitando o reconhecimento do direito do povo saharaui à autodeterminação, o apoio à Minurso (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e o pedido expresso para organizar um referendo pelo qual os sarauis se expressassem livremente ", explica Mansour à " La Estrella de Panamá ".

Embora proposto para ser realizado logo após a assinatura do acordo de cessar-fogo, mais de 27 anos se passaram desde a criação da Minurso e o referendo proposto ainda não se realizou.

“Esse referendo deveria ter ocorrido em 1992 (...) quando já haviam sido feitos progressos na determinação dos eleitores e na preparação da consulta; no entanto, Marrocos renunciou a organizá-lo em 1998, bloqueando-o. Desde então a Minurso persiste nesse esforço até hoje ", afirma o ministro saharaui.

Para Omar Mansuor, que foi recebido oficialmente no Ministério das Relações Exteriores do Panamá, "se o Marrocos está tão convencido de que os saharauis querem ser marroquinos, não há melhor oportunidade do que proporcionar-lhes a maneira democrática de reafirmar essa suposição (...). Mas eles não querem fazer isso porque sabem que vão perder.

Via Política

Mansour afirma que a RASD procura alcançar uma solução pacífica e política para o processo de descolonização, uma postura que privilegia a diplomacia e os caminhos judiciais.

'Enfrentamos isso com mobilizações internas e internacionais (...) atualmente 86 países reconhecem a República Saharaui. Também nos juntámos ao apoio de países, forças políticas e sociedade civil internacional para pressionar Marrocos a sentar-se à mesa de negociações e organizar o referendo com todas as garantias democráticas ", diz Omar Mansour.

Segundo o ministro, a monarquia marroquina está "cada vez mais isolada", destacando o facto de nenhum Estado no mundo reconhecer a soberania de Rabat sobre o Sahara Ocidental.

Da mesma forma, o político saharaui refere que Marrocos enfrenta uma série de reveses judiciais que tornam "mais evidente" ainda a insustentabilidade da ocupação na região.

O regresso de Marrocos à União Africana em 2017 (de onde saiu em 1984 após a admissão da RASD), foi marcado pela assinatura da carta da organização, onde foi forçado a aceitar dois princípios fundamentais anteriormente rejeitados por Rabat: o direito à autodeterminação e o respeito pelas fronteiras herdadas da colonização (...) ', afirma Mansour, que considera que este passo poderia favorecer a participação do bloco africano na solução do conflito.

Destaca igualmente a posição recentemente adotada pela União Africana, em julho passado, onde apoia os esforços das Nações Unidas. Na mesma linha, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução no final de outubro reiterando os objetivos da Minurso, além de apoiar as negociações de paz propostas para o próximo mês de dezembro em Genebra.

Também este ano, a RASD alcançou uma vitória judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que declarou inválido um acordo de pesca assinado entre o bloco da UE e Marrocos, considerando que 'o território do Sahara Ocidental não faz parte do Reino de Marrocos. Esta decisão, salienta Mansor, constitui um sério golpe para a economia de Rabat, que recebe benefícios significativos da exploração de recursos na região ocupada.

'Marrocos veio para o Sahara Ocidental atraído pelos recursos que lá existem (...) os fosfatos, as minas de ouro que recentemente começaram a saquear e as áreas de pesca, temos mais de 1200 quilómetros de costa, e possuímos uma das áreas mais importantes de pesca do mundo (...) há até mesmo sinais potenciais de reservas de petróleo e gás ", afirma o dirigente saharaui.

Em sua opinião, o Reino de Marrocos apresenta uma situação económica difícil, que procura "custear" através dos recursos extraídos das áreas ocupadas.

"Marrocos tem uma dívida de 60 mil milhões de dólares, isto num país que não tem recursos naturais próprios para resolver esse déficit (...) e que inclusive até já começou a vender algumas propriedades do Estado para conseguir obter fundos", afirma.

Mão estendida

O ministro saharaui lamenta o endurecimento do discurso de Rabat e espera que esta evolua para uma posição mais construtiva tendo em vista a reunião em Genebra.

"A Frente Polisario e a RASD estão dispostas a analisar em conjunto os interesses de Marrocos e a ser compreensivos com eles, mas sempre com base no respeito pela soberania e pelo direito de autodeterminação do nosso povo", afirma o diplomata.

Como explica Mansour, a ocupação representa um alto custo económico para Marrocos, que desvia recursos que deveriam ser destinados ao povo marroquino para pagar a sua presença no Sahara.

'Marrocos é uma monarquia absolutista não-democrática (...) que condiciona a legalidade das partes ao reconhecimento do rei como' autoridade divina 'e o reconhecimento da ocupação. Apesar disso, há movimentos e forças marroquinas que se solidarizam com o direito saharaui e que enfrentam a repressão", afirma.

Dayana Navarro | La Estrella de Panamá¡

Fonte: La Estrella de Panamá / Por Juan Alberto Cajar B. (juan.cajar@laestrella.com.pa)

Presidente do Conselho Nacional Saharaui está no Parlamento Europeu para abordar o acordo de pesca UE-Marrocos

Estrasburgo, 13 de novembro de 2018 (SPS) – O presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh chegou esta terça-feira a Estrasburgo à frente de uma delegação saharaui para reuniões com membros do Parlamento Europeu e suas diversas comissões tendo como pano de fundo o acordo de pesca UE-Marrocos.

A visita da delegação saharaui tem como objetivo reiterar a posição da Frente Polisario contra os intentos de eludir as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciou sobre a inaplicabilidade dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos ao território do Sahara Ocidental ocupado. As sentenças do TJUE foram claras ao proferirem que o território do Sahara Ocidental é distinto e separado do Reino de Marrocos e que qualquer acordo que abarque o território saharaui e as suas águas adjacentes deve passar pelo consentimento do povo saharaui através do seu representante único e legítimo, a Frente Polisario.

A delegação saharaui é composta também pelo ministro delegado da Polisario junto da UE, Mohamed Sidati, e os deputados Salek Elmehdi e Chaba Seini.

A delegação saharaui manterá também encontros e consultas com os legisladores europeus durante as sessões do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O presidente do Parlamento saharaui afirmou que a Frente Polisario continuará a sua batalha legal nos tribunais contra quem ousar explorar as riquezas naturais saharauis e se os Governos europeus renovarem o acordo comercial agrícola e o de pesca com Marrocos recorrerão de novo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Hoje 14 de novembro, o povo saharaui recorda a lamentável assinatura de outros acordos ilegais, os tristemente chamados Acordos de Madrid de 1975 que repartiram o Sahara Ocidental, legalizaram uma ocupação e causaram uma verdadeira crise humanitária e o mais longo êxodo do mundo.

O Governo saharaui manifesta a sua firme condenação ao discurso do rei de Marrocos e sublinha que a presença marroquina no Sahara Ocidental continua a ser uma ocupação

Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados), 7 de novembro de 2018 (SPS) – O Governo da República Árabe Saharaui Democrática condenou energicamente o conteúdo do discurso do Rei de Marrocos pronunciado ontem, 6 de novembro por ocasião dos 43 anos da invasão marroquina do Sahara Ocidental.

O governo saharaui, em comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Informação, recorda a Marrocos "que o Sahara Ocidental não é marroquino e que a presença marroquina no território é apenas uma ocupação militar ilegal, comtodas as práticas do estado de ocupação", incluindo violações flagrantes dos direitos humanos, a pilhagem de recursos naturais e qualquer atividade política, económica, cultural e desportiva são uma violação flagrante do direito internacional e do direito internacional humanitário ".

Marrocos não tem legitimidade ou soberania sobre o território, “a ocupação marroquina não é quem determina a estrutura e as condições do processo de resolução de conflitos. Não existem princípios ou referências para a resolução do conflito no Sahara Ocidental que não sejam os definidos na Carta e nas resoluções das Nações Unidas e da União Africana, como um problema de descolonização, caso contrário, é uma manobra evasiva e sem vergonha, e um obstáculo aos esforços da ONU para resolver o conflito ", diz o governo saharaui na sua declaração.

A este respeito, afirma que "as partes no conflito do Sahara Ocidental estão clara e inequivocamente definidas nas resoluções e documentos das Nações Unidas, nomeadamente: o povo saharaui, através do seu legítimo e único representante, a Frente Polisário, e o Reino de Marrocos "e acrescenta que a linguagem da arrogância utilizada no discurso do rei de Marrocos e sua tentativa de ignorar uma das partes no conflito refletem uma clara vontade de obstruir os esforços da ONU e pretende abortar o processo de paz.

O Governo saharaui condena a política marroquina que, desde a sua adesão à União Africana, mais não fez que violar uma após a outra a lei de base da União Africana e os seus princípios, prejudicando a sua unidade e harmonia.

A República saharaui, condenando estas práticas de dominação, está preparadano entanto para implementar a decisão da União Africana e trabalhar com o Reino de Marrocos para resolver a disputa como dois membros da organização continental, sublinha o comunicado.

A Frente Polisario, segundo o comunicado, renovou a sua sincera vontade de colaborar com os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal, o antigo presidente alemão Horst Köhler, para uma solução do conflito que permita a autodeterminação do povo saharaui.