Sahara Ocidental: resumo das intervenções dos membros do Conselho de segurança

Um breve resumo das intervenções dos membros do Conselho de Segurança na reunião sobre o Sahara Ocidental no dia 27 de abril de 2018

12 votos a favor 3 abstenções: China, Etiópia, Rússia

Estados Unidos (votação sim):

Nós, como CSNU, permitimos que o Sahara Ocidental se se transforma num conflito congelado – O nosso objetivo é enviar 2 mensagens: 1) não deixar as coisas como sempre no Sahara Ocidental. 2) total apoio a Kohler nos seus esforços. Os EUA querem finalmente ver progresso …. esperam que as partes irão retornar à mesa ao longo dos próximos 6 meses. O plano Marroquino de autonomia é ‘sério, realista e credível’ representa uma possível abordagem para resolver o conflito. Seria infeliz para qualquer um dissecar a linguagem da resolução para marcar pontos políticos. Citando John Bolton do seu livro e 2008 : “A minurso parecia estar no caminho para uma perpétua existência …”

Etiópia (absteve-se):

As sugestões aduzidas para adicionar equilíbrio / neutralidade à resolução não foram adotadas. Nós fomos flexíveis e estávamos prontos para participar numa renegociação, mas não nos foi dada a oportunidade. Não havia outra opção que não fosse a abstenção . A Etiópia apoia Koehler, o processo político, etc. Esperamos que 5º ronda direta de negociações tenha lugar o mais rapidamente possível. Reiteramos que o CS não deve fazer qualquer pronunciamento que prejudique o processo: o Conselho não deve ser visto ao lado de qualquer das partes.

Rússia (abstenção):

Não estivemos em condições de apoiar a resolução porque o processo não foi nem transparente, nem de consulta. Comentários da Rússia e de outros membros do Conselho não foram aceites. Decidimos não bloquear a resolução porque aceitamos o valor da missão. Nova terminologia “possível, etc” abre as portas a interpretações equívocas. A resolução aprovada hoje poderá ter efeitos negativo nos esforços de Koehler. Rejeição da línguagem em torno de métodos genéricos da missão de manutenção da paz que foi inserida na presente resolução. Não apoiamos os elementos sobre direitos humanos na resolução. O texto contém disposições que põe em causa a abordagem imparcial e com as quais nós não concordamos. Fórmula final deve ser aceitável para Marrocos e Polisario e deve fornecer a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental.

França (votação sim):

Elogiou a adopção, agradeceu aos EUA. Resolução impede escalada, incentiva construtiva dinâmica. Renovação de 6 meses é voltado para a mobilização do Conselho, mas deve ser uma exceção. Renovação anual mantém a estabilidade. Importante que os membros do Conselho cheguem a consenso.

Suécia (votação sim):

Suécia votou a favor da resolução devido ao apoio a Koehler. Sublinhou a necessidade de uma solução política duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. “Business as usual” já não é uma opção. Mulheres e jovens devem ser totalmente incluídos no processo político e ter um papel significativo a desempenhar. Novos elementos na presente resolução que achamos não terem suficiente equilíbrio e não refletem completamente as realidades no terreno. Em relação aos procedimentos, buscamos unidade … A aceitação de sugestões que foram relativamente pequenas poderiam ter conseguido essa unidade. Apesar das deficiências no texto, este é um passo na direção certa. Necessidade das partes renovarem o compromisso com um Espírito de compromisso. Todas as possíveis soluções devem estar sobre a mesa. Isso inclui a realização de um referendo livre e justo.

China (abstenção):

Expressa apreciação pela minurso e observa prioridade de estabilidade Regional. Conselho deve permanecer unido e falar com uma só voz. Conselho deveria ter dado mais tempo para se atingir consensos … China expressa pesar que a resolução não tenha sido capaz de acomodar preocupações dos outros membros do Conselho – isto foi a razão para a sua abstenção. Expressa apoio a Koehler e encoraja as partes a retornar às negociações.

Reino Unido (votação sim):

Apoia a resolução por 3 principais razões. • apoio  escalada de pressão; • apoio para continuar o trabalho da minurso; • apoio ao objetivo global de uma solução duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental; expressa forte apoio aos esforços de Koehler e de Stewart. Partes devem continuar num espírito de realismo e compromisso. Os 6 meses de renovação são uma indicação da importância da questão.

Kuwait (votação sim):

Resolução é um reflexo do desejo do SG da ONU em relançar negociações políticas entre as partes. Kuwait renova total apoio a uma solução política justa e mutuamente aceitável que garanta o direito à autodeterminação no âmbito dos parâmetros da carta das Nações Unidas e relevantes resoluções.

Guiné Equitorial (votação sim):

Felicita esforços de Koehler e Stewart e dá por bem-vinda a renovação do mandato. Saúda aqueles que têm feito sacrifícios neste conflito que durou décadas no continente africano. Votaram a favor em reconhecimento dos esforços em curso que podem levar a uma resolução do conflito.

Cazaquistão (votação sim):

Não há alternativa ao processo de compromisso, solução mutuamente aceitável, etc. Apoio a Koehler, etc. se a resolução tivesse sido adotada por consenso teria enviado uma mensagem mais forte. Importante para o Conselho manter a unidade …

Bolívia (votação sim):

Salientou a necessidade de relançar o processo político. Oferece total apoio a Koehler, Stewart, etc. importância das partes de prosseguirem com uma nova dinâmica e espírito de compromisso levando a uma solução política mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Expressa preocupação pela sugestões que não foram tidas em conta com um fim de tornar o texto mais equilibrado para que todos os membros do Conselho pudessem apoiá-lo. Reclamou que os 6 meses não foram discutidos com a Bolívia. Lamentou que a natureza arbitrária do sistema seja uma força negativa para os métodos de trabalho do Conselho

Costa do Marfim (votação sim):

Bem-vinda a aprovação. Bem-vindos os sérios e credíveis esforços feitos por Marrocos através da iniciativa da autonomia. Bem-vindo o convite aos Estados vizinhos para terem uma mais frutífera contribuição.

Holanda (votação sim):

A falta de apoio unânime não deve distrair do que é realmente importante: relançamento do processo político. Ambição comum deve centrar-se apenas numa solução política duradoura , mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Polónia (votação sim):

Bem-vinda a resolução, oferece apoio a Koehler, etc.

Peru (votação sim):

Oferece apoio ao processo político que preveja uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. Expressa preocupação com o refugiados saharauis e releva a importância de melhorar a situação dos direitos humanos e situação humanitária.

Fonte: Por un Sahara Libre

Espanha, Guiné Equatorial e a RASD: a necessária política externa em África

A 26 de junho de 2014 realizou-se em Malabo (antiga Santa Isabel) a 23ª Assembleia de Chefes de Estado da União Africana (UA), a que assistiram milhares de delegados de todo o mundo e especialmente do continente africano. Mas de todos os assistentes chama especialmente a atenção três: o chefe de governo espanhol, o presidente guinéu-equatoriano e o presidente saharaui. Este encontro, em minha opinião, inédito na história da diplomacia, indica o rumo que deveria seguir uma política exterior séria.

I. ESPANHA, A HERANÇA DE UMA DESASTROSA DESCOLONIZAÇÃO AFRICANA

O contexto para a compreensão da questão é lembrar o processo de descolonização espanhola em África. Espanha tinha várias colónias em África: Ifni, o Protetorado "norte" de Marrocos, o chamado protetorado "sul" de "Marrocos, o Sahara Ocidental, Fernando Pó (hoje Bioko) e Rio Muni.

a) Três dessas colónias pertenciam a Marrocos; b) Duas formaram a Guiné Equatorial; c) A terceira é a nossa causa por resolver.

a) Ao Protetorado "norte" de Marrocos foi dada a independência em abril de 1956. O chamado protetorado "sul" de "Marrocos", que é um território que NUNCA foi de Marrocos, foi entregue àquele país em abril de 1958. E, por último, Ifni, foi entregue a Marrocos (para desgraça de Ifni, que desde então vive marginalizado pelo majzen) em janeiro de 1969.

b) Fernando Pó e Rio Muni constituíram a Guiné Equatorial, independente desde 12 de outubro de 1968.

c) E o Sahara Ocidental continua a aguardar a conclusão da sua descolonização.

Marrocos, como é notório, desde a independência, defendeu um política externa expansionista e agressiva para com os seus vizinhos. Todos os seus vizinhos (Espanha, Argélia e Sahara Ocidental) sofreram ataques armados por parte da dinastia alauíta. É, portanto, impossível manter uma relação de "amizade" com esse país enquanto este não renunciar à sua política expansionista.

A Guiné Equatorial teve a infelicidade de ter um tirano como Francisco Macías Nguema, que iniciou uma política tão brutal contra os seus concidadãos como contra a Espanha. Foi deposto num golpe de Estado liderado pelo seu sobrinho, Teodoro Obiang Nguema. No entanto, as relações com Espanha, com inúmeros altos e baixos, nunca se chegaram a normalizar.

O Sahara Ocidental foi ilegalmente abandonado por Espanha, na sequência do qual se proclamou a República Saharaui. Espanha não só não reconheceu esta filha como, desgraçadamente, tem tido governos que se conluiem com quem a viola.

 

Mariano Rajoy ao lado de Moahmed Abdelaziz
no «retrato de família" da Cimeira de Malabo

II. A POSSÍVEL E DESEJÁVEL POLÍTICA EXTERIOR AFRICANA DE ESPANHA

Guiné Equatorial e o Sahara Ocidental são os dois únicos países africanos que têm o espanhol como língua oficial. No caso da Guiné Equatorial, além disso, também a religião aproxima esse país de Espanha.

Ainda que a Guiné Equatorial tenha reconhecido a República Saharaui a 3 novembro de 1978, em maio de 1980 cancelou o referido reconhecimento.

É evidente que a Guiné Equatorial, como ex-colónia espanhola em África constitui uma voz especialmente autorizada no continente africano para denunciar a colonização do Sahara Ocidental. E, por isso mesmo, os esforços do majzen e de quem apoia o majzen foram no sentido de, a qualquer preço, neutralizar a Guiné Equatorial como advogado da causa saharaui.

Chama, nesse sentido, a atenção que tanto o makhzen como o seu principal padrinho europeu tenham iniciado uma política (em todas as frentes, inclusive as ilegais) para sacar a Guiné Equatorial da órbita hispânico e castrar a sua política externa que, privada da causa saharaui, fica reduzida a um papel muito menor em África. Isto é assim porque, a Guiné Equatorial sem o Sahara Ocidental vê diminuída sua força em África ... e vice-versa. E repito: foi precisamente por isso, que os esforços do makhzen e do seu principal padrinho foram direcionados para anular essa relação entre as duas ex-colónias espanholas.

Uma possível e desejável política externa em África podia, e devia, apoiar- se no Sahara Ocidental e na Guiné Equatorial para potenciar as relações económicas com estes dois países (rico em fosfatos e pesca, um; rico em petróleo, o outro) e obter um peso geopolítico singular.

Naturalmente, os servos em Espanha do majzen e do seu principal padrinho europeu fizeram todo o possível para privar Espanha das vantagens económicas, culturais e geopolíticas da associação de países hispânicos em África. Ventagens com um evidente efeito multiplicador se os países hispano-africanos se relacionam com os da África portuguesa.

Malabo-Rabat: a deterioração das relações levaram o presidente da Guiné-Equatorial a "despedir" a guarda presidencial que Marrocos «generosamente» lhe havia cedido... 

III. A CIMEIRA DE MALABO E O ENCONTRO HISPANO-GUINEANO-SAHARAUI: POSSIBILIDADES, INTERROGAÇÕES e TENTATIVAS DE ABORTAR O DESEJÁVEL PROJETO

A cimeira de Malabo constitui, segundo me parece, a primeira ocasião na história em que se encontram os máximos responsáveis políticos de Espanha, Guiné Equatorial e do Sahara Ocidental.

O significado em si mesmo deste facto é importantíssimo. Mas nas imagens difundidas pela agência oficial guineo-equatoriana vê-se que a organização do anfitrião teve especial cuidado para que o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy Brey, estivesse ao lado do presidente saharaui, Mohamed Abdelaziz.

Porque é agora possível este encontro?

O encontro não só foi possível porque a Guiné Equatorial foi o anfitrião da 23ª Assembleia de Chefes de Estado da União Africana.

Também foi possível porque as relações da Guiné Equatorial com Marrocos e com o seu principal padrinho europeu se deterioraram gravemente. Ao ponto da guarda pessoal do presidente Obiang, que "generosamente" foi cedida por Marrocos, foi despedida por este ante o temor, muito sério, de que pudesse chegar a atentar contra ele, sendo substituída por uma guarda israelita.

Neste contexto, a política LÓGICA da Guiné Equatorial era a de se acercar de Espanha. E a resposta lógica da Guiné Equatorial, face aos golpes que lhe infligiu o makhzen, não poderia ser outra que a aproximação à República Saharaui.

A situação objetivamente é ideal

Mas ... algo assim não pode deixar de preocupar o makhzen e o seu principal padrinho europeu.

É essa a VERDADEIRA (entendo que a que dá a imprensa não passa de um ecrã) explicação para que dois nefastos personagens que chegaram ao poder com a ajuda inestimável de makhzen e do seu principal padrinho europeu tenha corrido para Malabo?

Autor: Carlos Ruiz Miguel, professor de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela