A União Europeia segue as condições de detenção dos prisioneiros de Gdeim Izik — é o que diz Josep Borrell

 

Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros
e a Política de Segurança da UE

Bruxelas - APS - O Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, afirmou que a UE está a seguir o estado de saúde e as condições gerais de detenção dos membros do campo "Gdeim Izik", observando que a organização europeia em Rabat tem seguido de perto os procedimentos civis do caso relativo a estes detidos saharauis.

"A UE segue o estado de saúde e as condições gerais de detenção dos detidos do campo Gdeim Izik através dos seus contactos regulares com organizações locais (marroquinas) e internacionais de direitos humanos", disse Josep Borell em resposta à pergunta escrita formulada pelos dois eurodeputados espanhóis, Manu Pineda e Sira Rego do Grupo de Esquerda (GUE/NGL) sobre a situação do prisioneiro saharaui, Mohamed Lamine Haddi.

Josep Borell especificou que "a UE também levantou este caso directamente junto do Conselho Marroquino dos Direitos Humanos, que o informou da sua intenção de visitar Lamin Haddi para verificar directamente a sua condição", acrescentando que "a Delegação da UE em Rabat, na qualidade de observador, acompanhou de perto os procedimentos civis do caso relativo a estes detidos".

Manu Pineda, GP da Esquerda

O Eurodeputado Manu Pineda, apelou uma vez mais à Comissão Europeia através de uma pergunta escrita, para denunciar a repressão marroquina dos ativistas saharauis.

O deputado citou, entre outras coisas, a "brutalidade policial contra Sultana Khaya e a sua família, detenções arbitrárias, raptos temporários como os de Ghali Buhala e Mohamed Nafaa Butasutra, e maus-tratos na prisão como os infligidos a Mohamed Lamine Haddi".

Neste contexto, afirmou que "várias ONG estão a pedir que sejam tomadas medidas urgentes em resposta à situação alarmante de Lamine Haddi que está em greve de fome aberta". [nota: entretanto interrrompida pela força por parte das autoridades prisionais marroquinas]

Por outro lado, o eurodeputado questionou a responsabilidade da Comissão Europeia pela situação actual no Sahara Ocidental ocupado.

Sublinhando o estatuto de Marrocos como "parceiro privilegiado" da UE, o deputado Pineda questionou se a Comissão da UE "tenciona condenar a escalada da repressão no Sahara Ocidental e questionou a razão pela qual o executivo europeu não suspendeu, até à data, o Acordo de Associação UE-Marrocos, ao abrigo do qual o respeito pelos direitos humanos é uma prioridade fundamental, e uma vez que Marrocos não respeita esses direitos".

Por fim, o eurodeputado espanhol também perguntou se a delegação da UE em Rabat tenciona visitar Mohamed Lamin Haddi na prisão, para avaliar o seu estado de saúde e as condições da sua detenção.

 

Parlamento Europeu: Intergrupo de apoio ao Sahara Ocidental apela à União Europeia a atuar de imediato para que cesse a repressão nos territórios ocupados

 

Grupo Parlamentar Misto Europeu "Paz para o povo saharaui" solicitou hoje à União Europeia, e em particular ao Alto Representante para a Política e a Segurança Externa, Josep Borrell, a tomar medidas imediatas e decisivas contra Marrocos para pôr termo à repressão dos defensores dos direitos humanos e dos activistas políticos saharauis. O grupo também pediu à Comissão Europeia que dê o seu pleno apoio à população saharaui nas suas legítimas exigências de respeito pelas suas liberdades fundamentais.

A declaração do grupo surge num momento de crescente repressão e violência nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, tendo o grupo manifestado a sua solidariedade aos defensores dos direitos humanos e activistas políticos saharauis que se encontram à mercê dos ataques e da repressão desde o fim do cessar-fogo entre a Frente Polisario de Marrocos.

Neste sentido, o grupo manifestou a sua profunda preocupação com os repetidos ataques e a prisão domiciliária imposta à destacada defensora dos direitos humanos saharaui Sultana Said Ibrahim Abeid. Manifestou igualmente a sua solidariedade para com o jornalista e defensor dos direitos humanos Mohamed Lamin Haddi, membro do grupo Gdeim Izik, que sofre uma grave deterioração de saúde devido à greve de fome declarada em 13 de Janeiro para denunciar os maus-tratos que tem sofrido na prisão de Taflit 2.

O grupo Paz para o Povo Saharaui manifestou ainda a sua firme condenação da deterioração da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado, e solicitou ao Comité Internacional da Cruz Vermelha que envie uma missão humanitária aos territórios ocupados do Sahara Ocidental a fim de proporcionar protecção urgente aos civis saharauis e garantir o respeito do direito internacional humanitário.

Fonte: ECS

 

Josep Borrel responde a dois eurodeputados portugueses

 

Com data de ontem, 22 de fevereiro, o alto representante/vice-presidente Josep Borrell, em nome da Comissão Europeia, responde à pergunta colocada pelos eurodeputados portugueses, Sandra Pereira e João Ferreira (do Grupo da Esquerda no PE), no passado dia 17 de novembro passado. Este o teor da resposta:

"A evolução da situação na região de El Guerguerat chegou à atenção da UE e do alto representante/vice-presidente (AR/VP), que procedeu imediatamente a uma troca de pontos de vista com os ministros dos Negócios Estrangeiros de Marrocos e da Argélia. Na sequência destes contactos, a UE emitiu um comunicado de imprensa apelando ao rápido reatar dos debates liderados pela ONU sob a orientação de um novo enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para o Sahara Ocidental.

 

"O AR/VP insistiu igualmente na importância primordial de todas as partes assegurarem o respeito dos acordos de cessar-fogo em vigor desde 1991 e reiterou o seu pleno apoio aos esforços desenvolvidos pela MINURSO nesse sentido.

A UE apoia firmemente os esforços das Nações Unidas com vista a encontrar uma solução pacífica para a questão do Sahara Ocidental. Por conseguinte, a UE congratula-se com o compromisso assumido pelo secretário-geral das Nações Unidas de relançar o processo de negociação e de retomar o processo político com base nos parâmetros definidos nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial na Resolução 2548 do CSNU.

A ONU assume a liderança neste processo, adotando uma abordagem realista e pragmática num processo cujas modalidades e resultados terão de ser mutuamente aceites pelas partes."

Veja a resposta de Josep Borrel (em várias línguas) AQUI

Esta a pergunta que os dois parlamentares europeus, eleitos pelo PCP, colocaram:

"No passado dia 13 de novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.

Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo Direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí à sua autodeterminação.

A agressão e a opressão recorrente do povo sarauí terá que ser condenada pela comunidade internacional, responsabilizando o Reino de Marrocos especificamente pela recente deterioração e escalada da situação.

Neste sentido, pergunta-se:

Pretende a Comissão tomar uma posição pública sobre esta agressão e tomar todas as medidas para alcançar uma solução justa para o conflito, que passa, necessariamente, pelo respeito efetivo e imediato da autodeterminação do povo sarauí, inclusivamente pelo respeito da sua soberania sobre os seus recursos naturais?

Que diligências pode a Comissão tomar para que se efetive o mandato da MINURSO, ou seja, para que um referendo relativamente à autodeterminação e independência do Sara Ocidental seja realizado, nos termos do acordo de 1991?

19 eurodeputados do Esquerda (GUE/NGL), dos (Verdes/EFA) e do Socialistas & Democratas escrevem carta Josep Borrel, Alto Representante de política Externa da UE

19 eurodeputados do grupo A Esquerda-GUE/NGL (que integra os eurodeputados portugueses do PCP e do Bloco de Esquerda),do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (que integra o português Francisco Guerreiro), e do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) enviaram uma carta a Josep Borrell Fontelles, Alto Representante para a Política Externa da UE, sobre a escalada de repressão marroquina contra o povo saharaui.

A carta que foi enviada hoje 22 de Fevereiro pode ser lida abaixo:

 

Josep Borrell Fontelles

Alto Representante para a Política Externa da UE

 

Sobre a escalada da repressão marroquina contra o povo saharaui voltamos a insistir na situação agravante em que vive a população do Sahara Ocidental e, em particular, na escalada da repressão e violação dos direitos humanos contra militantes políticos saharauis por parte das forças marroquinas. Como devem saber, a perseguição e repressão policial e militar é evidente nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental, em Bojador e especialmente na capital El Aaiún, onde as casas dos ativistas têm sido sitiadas dia e noite pelos elementos das forças marroquinas, tudo desde a violação do cessar-fogo pelo regime marroquino em novembro passado.

 

Embora os meios de comunicação tradicionais não façam eco, a repressão marroquina nos territórios ocupados está a aumentar com determinação e força. Apenas nas duas primeiras semanas de fevereiro foram registrados dados preocupantes: um crime secreto, dois menores sequestrados, ativistas a enfrentar julgamentos arbitrários, prisões domiciliares e espancamentos de mulheres saharauis. Sem esquecer os presos em greve de fome que sobrevivem em condições indignas. A título de exemplo, as imagens grosseiras do assalto à residência das irmãs Ouaara e Sultana Khaya que foram agredidas e sofreram danos físicos irreparáveis. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais, assim como os depoimentos de Ghali Bouhalla e Mohamed Nafaa que foram sequestrados por três dias e atualmente estão a ser processados ​​no meio de uma operação policial para intimidar familiares e amigos. Os testemunhos são inúmeros: sequestros, ameaças, cerco a militantes e espancamentos, tudo sob o peso do silêncio mediático e da indiferença da comunidade internacional.

 

Por todas estas razões, preocupa-nos que a Comissão Europeia só dê ênfase aos esforços diplomáticos com o Governo de Marrocos, ignorando a sua cumplicidade e envolvimento numa guerra de desgaste travada contra a população saharaui. A UE tem de compreender que o apoio ao regime marroquino é inviável, hoje mais que nunca, tendo em conta o aumento da repressão contra a população civil saharaui e a perseguição de activistas políticos e dos direitos humanos.

 

O povo saharaui enfrenta uma guerra de desgaste por parte do regime marroquino. Insistimos que não podemos tolerar mais promessas não cumpridas, inação e engano por parte da comunidade internacional para a resolução deste conflito. Nestes momentos de extrema vulnerabilidade da população face à repressão e à guerra de desgaste implantada por Marrocos e uma vez comprovada a insuficiência dos esforços diplomáticos, não podemos pedir menos do que:

 

1. Dadas as mencionadas violações de direitos humanos. o Acordo de Comércio e Pesca com Marrocos e os financiamentos que Marrocos recebe na área de vizinhança e investimentos sejam suspensos.

 

2. Uma intervenção urgente na grave situação em que se encontram cinquenta presos políticos saharauis em prisões marroquinas, locais propícios à propagação de vírus como o COVID-19, dada a sobrelotação e a falta total de higiene.

 

3. Que a Comissão Europeia se pronuncie de forma inequívoca condenando esta escalada da repressão contra ativistas saharauis e a violação dos direitos humanos que ocorre nos territórios ocupados e por Marrocos.

 

4. Contribuir de forma decisiva para a celebração do referendo de autodeterminação do povo saharaui conforme previsto há décadas no Plano de resolução do Sahara Ocidental.

 

Por último, reafirmamos a nossa solidariedade para com o povo saharaui e continuaremos a questionar uma forte resposta da UE, bem como a responsabilidade histórica do Estado espanhol no conflito. Também reafirmamos o nosso compromisso como representantes públicos, para chegar a uma solução democrática para as aspirações do povo saharaui. Uma solução que requer que possa exercer o seu direito livre à autodeterminação.

 

Sinceramente.

 

• Miguel URBÁN CRESPO (The Left) 
• Idoia VILLANUEVA (The Left) 
• Eugenia RUIZ RODRÍGUEZ PALOP (The Left) 
• Stelios KOULOGLOU (The Left) 
• Pernando BARRENA (The Left) 
• Chris MACMANUS (The Left) 
• Marisa MATIAS (The Left) 
• Oezlem DEMIREL (The Left) 
• José GUSMÃO (The Left) 
• João FERREIRA (The Left) 
• Sandra PEREIRA (The Left) 
• Ville NIINISTÖ (Greens/EFA) 
• Tineke STRIK (Greens/EFA) 
• Evin INCIR (Greens/EFA) 
• Francisco GUERREIRO (Greens/EFA) 
• Francois ALFONSI (Greens/EFA) 
• Rosa D'AMATO (Greens/EFA) 
• Diana RIBA I GINER (Greens/EFA) 
• Andreas SCHIEDER (S&D)

Eurodeputado austríaco Andreas Schieder é o novo presidente do Grupo Sahara Ocidental no Parlamento da União Europeia

 

Andreas Schieder

A reunião realizada ontem do “Intergrupo do Sahara Ocidental” do Parlamento Europeu elegeu Andreas Schieder, chefe da delegação do Partido Social-Dermocrata (Áustria) como novo presidente do intergrupo.

O Intergrupo agrega 75 eurodeputados de cinco grupos políticos diferentes: PPE (democratas-cristãos), S&D (socialistas e sociais-democratas), Verdes, Renew (centristas) GUE / NGL (esquerda). A página oficial do SPÖ publica os comentarios de Andreas Schieder e esta propósito: "O conflito no Sahara Ocidental está latente há mais de 40 anos. A população saharaui também vive sob ocupação marroquina e em condições humanitárias em parte intoleráveis. A ONU e a UE não podem continuar a esquecer o povo do Sahara Ocidental. Na qualidade de presidente do Intergrupo para o Sahara Ocidental no Parlamento da UE, trabalharei para garantir que a UE desenvolva esforços internacionais para resolver o conflito. Para isso, é absolutamente necessário aumentar a pressão sobre Marrocos, por exemplo, no que se refere às ajudas económicas ou aos direitos de pesca. A política de ocupação e colonização ilegal tem de acabar. A missão da MINURSO das Nações Unidas deve monitorizar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e ampliar-se a uma solução sustentável do conflito. Além disso, devemos finalmente realizar um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui ".

Andreas Schieder nasceu a 16 de abril de 1969 e é membro do Parlamento Europeu desde 2019. Foi líder parlamentar do Partido Social-Democrata austríaco no Parlamento. Foi também secretário de Estado no Ministério das Finanças no governo do chanceler Werner Faymann de 2008 a 2013.

Deputada europeia Sandra Pereira pergunta à Comissão da UE qual a situação do preso político saharaui Mohamed Lamin Haddi

 

17 Fevereiro 2021 - A eurodeputada portuguesa Sandra Pereira, eleita pelo PCP e que integra o Grupo da Esquerda (GUE/NGL) no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre a actual situação do preso saharaui do Grupo de Gdem Izik, Mohamed Lamin Haddi, em greve de fome há mais de 35 dias.

Esta a informação divulgada no sítio do PCP:

“Mohamed Lamin Haddi, preso político saharaui em Marrocos, está em greve de fome. Preso desde 2010, condenado a 25 anos de prisão, é considerado que o seu julgamento não respeitou regras processuais, nunca tendo sido provada a existência de crime.

Tem sido denunciado que Mohamed Lamin Haddi está em isolamento desde 2017, numa cela de cinco metros quadrados, sem condições mínimas sanitárias, com alimentação precária e sem apoio médico. A fragilidade das condições sanitárias de encarceramento é potenciada pela Covid-19.

Segundo a sua advogada, o pedido de transferência efectuado ao Procurador do Reino de Marrocos não obteve resposta até à data.

 

Face ao exposto, pergunto:

 

Efectuou alguma diligência para se inteirar do estado de saúde de Mohamed Lamin Haddi?

 

Como coaduna a existência de um acordo de associação entre a UE e o Reino de Marrocos, com cláusulas que prevêem a sua suspensão em caso de violações dos direitos humanos, com a continuada violação dos direitos do povo saharaui e com a persistência de situações como a descrita?

Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu pede à Comissão da UE que garanta o direito internacional no Shara Ocidental

 

O Grupo da Esquerda (GUE/NGL) no Parlamento Europeu  pediu à Comisão Europeia que garanta o direito internacional e as decisões do Tribunal Europeu relativas ao Sahara Ocidental.

 A portuguesa Sandra Pereira (PCP), eudeputada do Grupo da Equerda doParlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que garanta o respeito pelo direito internacional e as decisões emanadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para empresas com na UE.

O Grupo da Esquerda Europeia colocou uma pergunta por escrito à Comissão na qual critica os acordos celebrados pela UE com o Reino de Marrocos, que criavam incentivos para que as empresas criassem filiais e investissem no Sahara Ocidental ocupado.

Sandra Pereira alertava a Comissão Europeia para o carácter ilegal dos investimentos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental por parte de algumas empresas europeias, o que vai contra o direito internacional e europeu.

A eurodeputada portuguesa questiona se as empresas da União Europeia que operam nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, em violação do direito internacional e dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, recebem apoio financeiro de fundos da União Europeia, referindo o que assinala um relatório publicado recentemente sobre o investimento ilegal de empresas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Por outro lado, a parlamentar portuguesa evoca as decisões positivas e corajosas de muitas empresas que deixaram de participar na exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental ocupado, depois de se aperceberem do “erro” de investir nestas terras.

A europdeputada da Aliança de Esquerda no Parlamento relembrou à Comissão Europeia a decisão da Frente Polisario de cessar o seu compromisso com o acordo de cessar-fogo na sequência dos acontecimentos de 13 de novembro de 2020, quando forças de ocupação marroquinas, numa operação militar, invadiram e ocuparam El Guerguerat, perto da fronteira com a Mauritânia, em violação dos termos do cessar-fogo que as Nações Unidas vigoram desde 1991.

Fonte: ECS

Do comércio ao direito internacional: por que motivo a União Europeia deveria desenredar as suas relações com Marrocos e o Sahara Ocidental

 

Pesca e fosfatos e energia verde - grandes rcursos do Sahara Ocidental

A Europa tem um interesse legítimo em manter relações estreitas com Marrocos. Mas isso não deve acontecer à custa de seu compromisso com o direito internacional e os direitos saharauis

Hugh Lovatt(*) - European Council on Foreign Relations - 21 Dezembro 2020

A proclamação do presidente Donald Trump reconhecendo a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental colocou o frequentemente ignorado conflito de volta aos holofotes internacionais. A medida vai contra a lei internacional, mas foi saudada com entusiasmo previsível pelo Marrocos, que há muito reclama o território como seu. Igualmente previsível é a leve resistência das capitais europeias. Muito embora tenham geralmente reafirmado o seu compromisso com posições internacionais de longa data sobre a resolução do conflito por meio de um processo de paz supervisionado pela ONU, elas, uma vez mais, se esquivaram a esclarecer as suas próprias posições sobre o território, seu estauto legal e as reivindicações de Marrocos.

Essa ambiguidade decorre de impulsos contraditórios. Por um lado, os governos europeus e a União Europeia são obrigados pelo dever do direito internacional a não reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental e de defender o direito à autodeterminação do povo saharauí. Por outro lado, o estreito alinhamento com Rabat fez com que eles favorecessem a inclusão do território nas suas relações comerciais bilaterais. O resultado é uma relação fundamentalmente comprometida com o Sahara Ocidental, que está minando os interesses comerciais da Europa, subvertendo as suas posições políticas e jurídicas e prejudicando as perspectivas de resolução do conflito a longo prazo.

A política europeia para o Sahara Ocidental foi motivada tanto pelas exigências políticas de Marrocos como pelo desejo da UE de manter um bom relacionamento com o país em matéria de comércio, cooperação antiterrorista e migração. No passado, Marrocos não foi tímido em alavancar tais interesses para garantir apoio político para as suas reivindicações territoriais. A situação tornou-se mais complexa devido a divergências de pontos de vista jurídicos não apenas entre os Estados-Membros, mas também entre as instituições da UE, com a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Tribunal de Justiça Europeu (TJUE), todos a tomarem posições diferentes sobre a aplicabilidade ao território do Direito Internacional Humanitário (que regula as ocupações militares).

Desde dezembro de 1966, a ONU reconheceu o direito inalienável à autodeterminação do povo do então Sahara espanhol. Em outubro de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) rejeitou a noção de qualquer “laço de soberania territorial” entre o Sahara Ocidental e Marrocos. No mesmo dia da decisão do TIJ, Marrocos anunciou a sua intenção de "ocupar pacificamente" o território costeiro. Desde então, o país foi incorporado formalmente no direito interno marroquino como parte das suas regiões administrativas. No entanto, em 1979, a Assembleia Geral da ONU declarou o Sahara Ocidental como um território não descolonizado ocupado por Marrocos, colocando responsabilidades e limites claros às ações marroquinas como potência ocupante de acordo com o Direito Internacional Humanitário. Tão importante quanto, reconheceu a Frente Polisrio como legítima representante do povo do Sahara Ocidental (os saharauis).

No entanto, embora a UE não reconheça a soberania marroquina sobre a área, não adotou a caracterização da ONU como território ocupado. Em vez disso, a UE rotulou o Sahara Ocidental como um “território não autónomo 'de facto' administrado pelo Reino de Marrocos” - evocando um conceito jurídico que não existe no direito internacional. E embora a UE, juntamente com muitos dos seus membros, tenha reafirmado repetidamente o direito à autodeterminação dos saharauis, absteve-se de se envolver com a Frente Polisario na sua qualidade de representante legal do povo do Sahara Ocidental. Os governos europeus também se recusaram a reconhecer a República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que a Frente Polisario estabeleceu como um estado em 1976.

Tendo como pano de fundo um processo de paz negligenciado, as posições europeias sobre o Sahara Ocidental repercutiram nas relações comerciais da UE. Ao tratar Marrocos como o poder administrativo de facto no Sahara Ocidental (livre das limitações legais que de outra forma teriam sido impostas como potência ocupante), a UE incorretamente - de acordo com o TJEU - permitiu que Marrocos incluísse o território nos seus acordos bilaterias. Isso permitiu que empresas marroquinas e europeias lucrassem com os abundantes recursos naturais do Sahara Ocidental - incluindo ricos ‘stocks’ pesqueiros, fosfatos e energia verde - em detrimento dos saharauis.

A Frente Polisario contestou repetidamente essas práticas perante o TJUE, argumentando que a UE errou ao reconhecer o regime administrativo de Marrocos no Sahara Ocidental e ao não procurar o consentimento dos sarauís para a inclusão do seu território nos acordos agrícolas e de pesca UE-Marrocos. Como resultado, os tribunais da UE têm sistematicamente derrubado os argumentos apresentados pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu (que são conjuntamente responsáveis pelas relações comerciais da UE) para justificar a inclusão do Sahara Ocidental em tais acordos.

Em dezembro de 2016, o TJUE decidiu que o Sahara Ocidental estava fora do âmbito do Acordo de Associação de Marrocos, que constitui a base da sua relação comercial com a UE. Uma decisão anterior havia advertido a Comissão por não ter obtido o consentimento do povo saharauí. Em busca de uma nova base jurídica, a Comissão afirma agora ter obtido o consentimento da população local para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial alterado com Marrocos. Fê-lo, não procurando obter a aprovação da Frente Polisario como representante internacionalmente reconhecido dos saharauis - como deveria -, mas antes obtendo a aprovação de entidades locais ligadas a Marrocos. No processo, a Comissão pode ter induzido em erro o Parlamento Europeu, que assinou os termos do acordo comercial alterado em janeiro de 2019. É provável que o esforço da Comissão para contornar a decisão de 2016 seja rejeitado pelo TJUE, mais uma vez retirando qualquer fundamento para o comércio da UE com o Sahara Ocidental.

Estas decisões jurídicas estão gradualmente a endurecer a política de diferenciação da UE entre Marrocos e o Sahara Ocidental. O resultado esperado será a exclusão do território dos acordos bilaterais com Marrocos, espelhando o desenvolvimento das práticas comerciais europeias em relação a situações comparáveis, como o território palestiniano ocupado por Israel e os Montes Golã na Síria, e a Crimeia ocupada pela Rússia. Nesse caso, os pescadores da UE não serão autorizados a operar nas águas do Sahara Ocidental utilizando licenças marroquinas, enquanto os produtos agrícolas marroquinos originários do território serão excluídos das tarifas preferenciais da UE. Para ter acesso legal aos recursos do Sahara Ocidental, a UE parece ter, portanto, poucas opções a não ser negociar acordos autónomos com a Frente Polisário ou a RASD - algo pelo qual não tem demonstrado entusiasmo, dada a crise diplomática que isso desencadearia com Rabat.

A Europa tem um interesse legítimo em manter relações estreitas com Marrocos. Mas isso não deve acontecer à custa do seu compromisso com o direito internacional e os direitos saharauis - até porque isso poderia minar a política europeia em situações semelhantes de ocupação e anexação estrangeira. Nem é suficiente para a Europa se opor suavizadamente à decisão do governo Trump.

A UE e os seus Estados-Membros devem considerar o cumprimento do direito internacional, incluindo o reconhecimento de Marrocos como potência ocupante sujeita ao direito internacional humanitário, como uma fonte de força. Isto poderia dar aos europeus o ímpeto e a influência para ajudar a relançar as negociações de paz entre Marrocos e a Frente Polisario, garantindo ao mesmo tempo que as práticas comerciais europeias não minam ainda mais as perspectivas de autodeterminação saharaui. Uma abordagem baseada no direito internacional também poderia fornecer um ponto de entrada útil para o envolvimento europeu com o próximo governo Biden, para reajustar a posição dos EUA sobre o Sahara Ocidental e relançar um processo de paz viável da ONU.

(*) Hugh Lovatt é investigador do programa para o Médio Oriente e Norte de África no Conselho Europeu de Relações Exteriores. Desde que ingressou no ECFR, Lovatt tem se concentrado amplamente na política da UE em relação ao Processo de Paz no Médio Oriente (MEPP), na política interna palestiniana e na política regional israelita.

 

AAPSO escreve carta aos deputados portugueses no Parlamento Europeu

Caras e caros deputadas e deputados portugueses ao Parlamento Europeu e membros do Intergrupo "Paz para o Sahara Ocidental"

No seguimento da mensagem que vos enviámos há uma semana, vimos novamente alertar para a situação gravíssima dos presos políticos saharauís que se mantêm encerrados em várias prisões marroquinas. Voltamos a sugerir que tomem a iniciativa (se não não aconteceu já) de propor ao Integrupo do PE sobre o Sahara Ocidental que se mobilize para pressionar no sentido da protecção urgente das e dos saharauís que vivem nos Acampamentos da região de Tindouf, no território libertado e, em particular, no território ocupado e nas prisões marroquinas.

Em apoio a esta solicitação,

- chamamos a atenção para o comunicado da Amnistia International: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/04/morocco-western-sahara-detained-journalists-peaceful-protesters-at-risk-of-covid-19-must-be-urgently-released/

- enviamos junto a carta dirigida ao governo belga por Pierre Galand, Presidente do Comité Belge de Soutien au Peuple Sahraoui e da Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharauí (EUCOCO)

- sabemos que vários grupos de solidiariedade (como o Movimento pelos Presos Políticos Saharauís e o Comité Norueguês de Apoio ao Sahara Ocidental, entre outros) , estão a endereçar pedidos ao governo marroquino para que libertem de imediato os presos políticos saharauís

- partilhamos a informação recebida de que Abdallahi Lekhfaouni, um dos presos políticos saharauís, começou uma greve de fome para denunciar a situação, e de que Marrocos libertou mais de 5.000 presos durante a pandemia, mas nenhum deles é saharauí, segundo relata a Equipe Media (grupo saharauí de informação no território ocupado).

Recordando que o número 83 (Abril) do boletim online mensal "Sahara Livre", que receberam no passado dia 4, tem um pequeno artigo com mais dados sobre esta matéria, reiteramos a nossa disposição para apoiar, na medida das nossas possibilidades, todas as iniciativas que julgarem oportunas.

Com as melhores saudações,

 Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

AAPSO

Frente Polisario vai interpor ação no TJUE contra o acordo de pesca UE-Marrocos

A Frente Polisario apresentará esta semana uma queixa ante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo de pesca entre e a UE e Marrocos referiu o responsável pelas relações externas do movimento de libertação saharaui, Emhamed Khaddad à agência noticiosa russa Sputnik.

No início do ano, o Parlamento Europeu aprovou o novo acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que inclui a região do Sahara Ocidental, o que atenta contra a legalidade internacional e está em total oposição às sucessivas declarações do Tribunal de Justiça da UE sobre esta matéria.

Khaddad salientou que esta queixa será "uma oposição aos acordos que a Comissão Europeia assinou com Marrocos no domínio da pesca", destacando que a ação permitirá defender os direitos do Sahara Ocidental.

"Temos a convicção de que temos um dossier muito sólido nesse contexto e que o Tribunal rejeitará totalmente esses acordos porque são ilegais, porque não têm base, carecem de base legal", afirmou.

Khaddad acrescentou que o Sahara Ocidental "tem um grande potencial" para estabelecer relações comerciais com outros países, tendo em conta os seus recursos naturais, como a pesca, o petróleo, o gás, os fosfatos e os minerais.

Venezuela e Sahara Ocidental: Eurodeputados expulsos

 A 27 de fevereiro DE 2017, as autoridades do reino aluita impediram os deputados europeus Paloma López, Josu Juaristi, Lidia Senra, Jytte Guteland e Bodil Valero de sair do avião em que chegavam a El Aaíun – capital do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos PÚBLICO / TWITTER

Dois pesos duas medidas. O tema analisado por Rafael Román – Professor universitário, membro do PSOE, ex-Conselheiros da Cultura e ex-Presidente da Assembleia Municipal de Cádiz, nas páginas do Andalucía Información.

Fonte: Andalucía Información / Por Rafael Román – Professor universitário, membro do PSOE, ex-Conselheiros da Cultura e ex-Presidente da Assembleia Municipal de Cádiz

Quando não deixam entrar um grupo de eurodeputados de esquerda em Marrocos, os eurodeputados do grupo Popular ficam calados.

Agora que as eleições europeias se aproximam, as viagens dos eurodeputados voltam a ser notícia. Agora a que está na ordem do dia é Caracas, no ano passado foi Israel e antes Marrocos ou Cuba. Há uma longa distância entre Caracas e El-Aaiún, entre as capitais do Sahara Ocidental e da Venezuela, há 5897 quilómetros, mas eventos semelhantes ocorreram em pouco tempo.

A cobertura mediática é, no entanto, muito diferente. Parlamentares do Partido Popular Europeu e do grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde sofreram as mesmas consequências nas suas viagens de inspeção ou como observadores internacionais. Ambos os grupos do Parlamento Europeu foram expulsos, sem os terem deixado que falassem, num caso, com Juan Guaidó, presidente da Venezuela para cerca de cinquenta países, mas sem poder efectivo, e, no outro, para analisar a situação dos Saharauis e investigar o cumprimento das convenções sobre direitos humanos nos territórios saharauis, administradas por Marrocos mas, na prática, anexados pelo Reino de Marrocos.

O grupo liderado por González Pons - com grande alarde dos media - exigiu que se acabe com o grupo de contacto (conhecido como grupo de Lima), que procura uma negociação pacífica para o fim do actual regime venezuelano, não reconhecendo a Assembleia Constituinte criada por Nicolás Maduro como resposta à Assembleia legal e exigindo a libertação de presos políticos, eleições livres e a entrada de ajuda humanitária. Também exigiu que os embaixadores de Maduro nos países da União Europeia fossem expulsos.

Os eurodeputados da esquerda e verdes queixam-se amargamente de que, quando não deixam um grupo de eurodeputados da esquerda entrar em Marrocos os eurodeputados do grupo popular calam-se. "É curiosa a sua dupla moral", dizem. Algo semelhante acontece com os presos políticos marroquinos presos, bem como com a salvaguarda dos direitos humanos.

"Dupla bitola de medição" protesta também o escritor e jornalista Ignacio Cembrero em relação ao Governo (de Espanha). Uma delegação de deputados do Parlamento Europeu no ano passado também denunciou Israel: "Negar o acesso do Parlamento Europeu a Gaza tornou-se sistemático. É arbitrário e inaceitável", denunciou o chefe da delegação que visitava Israel e que as autoridades impediram de entrar em Gaza para avaliar a assistência humanitária prestada pela União Europeia. Com Cuba também ocorreram incidentes dessa natureza. O que está acontecendo na Venezuela não é um caso isolado, é uma epidemia.

Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade – denuncia PCP

Estrasburgo,12/02/2019 – Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE - O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos. Este acordo teve o apoio dos deputados do PSD, do CDS, do MPT, da maioria dos deputados do PS, bem como do deputado Marinho e Pinto.

A revisão do Acordo de Pescas é uma exigência, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou o anterior ilegal. No entanto, a Comissão Europeia fez tábua rasa desta decisão, continuando a incluir as áreas ocupadas no âmbito desta revisão, com a justificação de que as populações do Sahara Ocidental foram ouvidas. Essa consulta foi, no entanto, uma fraude – foram deixadas de fora as organizações representativas Saharauís, nomeadamente a Frente POLISARIO, que é, segundo as Nações Unidas, o interlocutor legitimo do povo Saharauí.

Este Acordo revela a verdadeira face da União Europeia e dos interesses que serve: das grandes empresas pesqueiras, que irão continuar a lucrar com recursos que pertencem ao Sahara Ocidental. Ao mesmo tempo que legitima o colonialismo marroquino, financia crimes de guerra e viola diversas resoluções das Nações Unidas e o Direito Internacional.

O PCP exige que a União Europeia respeite a decisão do povo Saharauí e da Frente Polisário, que já rejeitaram este acordo. Qualquer acordo de Associação entre a UE e o Reino Marrocos não pode deixar de ter em conta o estatuto actual do território do Sahara Ocidental como parte distinta de Marrocos, assim como o processo em curso de autodeterminação daquele povo. O povo Saharauí deve ser compensado pelo uso ilegítimo dos recursos explorados ilegalmente até aqui pelo Reino de Marrocos.

O PCP continuará a denunciar a ilegalidade deste Acordo, entendendo que esta questão não é separável do processo de autodeterminação e reconhecimento do Sahara Ocidental como pátria independente e soberana, que deve prosseguir sob os auspícios das Nações Unidas.

Polisario afirma que a renovação do acordo UE- Marrocos é uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui

Bruxelas, 1 de fevereiro de 2018 (SPS) - O ministro saharaui encarregado para Europa, Mohamed Sidati, afirmou que a renovação do acordo UE-Marrocos constitui uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui já que nas águas saharauis se pesca mais de 92,5% das capturas da frota europeia.

O diplomata saharaui disse que este acordo, que cobre quase completamente as águas do Sahara Ocidental, viola a legitimidade internacional e contraria as decisões do Tribunal de Justiça em 2016 e 2018, que reiteram que Marrocos e o Sahara Ocidental são países separados e distintos. "É inadmissível incluir os pesqueiros que pertencem ao Sahara Ocidental no âmbito de qualquer acordo entre a União Europeia e o Governo marroquino, devendo a Comissão deter os intentos de extorsão e a pressão exercidas a favor da aprovação deste segundo acordo".

A Polisario adverte que uma instituição da grandeza da União Europeia não pode ignorar a legitimidade internacional e a lei europeia, devido aos prejuízos que pode causar à credibilidade de todas as instituições europeias, o que constituiria um passo para a degradação das posições de defesa dos Direitos Humanos e de Justiça, expressos em mais de uma ocasião, pela chefe dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, Federica Mogherini.

O representante máximo da Polisario na Europa destacou a importância do papel das organizações da sociedade civil saharaui no Parlamento Europeu na sensibilização contra a propaganda actualmente em curso no PE para incluir o Sahara Ocidental no acordo UE-Marrocos, apesar do acórdão do Tribunal de Justiça.

Lista dos eurodeputados que não respeitam o Tribunal de Justiça da Europeia e o Direito Internacional

Dos 444 eurodeputados que votaram a favor da ilegalidade e em desrespeito pelas sentenças e acórdãos do Tribunal de Justiça da Europeia e do Direito Internacional 15 são portugueses.

PUSL.- Por un Sahara Libre - Em anexo publicamos a lista da Votação sobre revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o reino de Marrocos que teve lugar esta semana.

O PUSL achou necessário publicar a lista exaustiva dos deputados por grupo politico e país devido à seriedade das consequências desta votação.

Independentemente da opinião pessoal ou partidária sobre o conflito do Sahara Ocidental houve um acordão do Tribunal de Justiça da União Europeia que foi muito claro quanto à ilegalidade da inclusão do território do Sahara Ocidental no acordo UE/Marrocos agora votado.

De facto não foi apenas um acórdão mas três que assim se juntaram às resoluções das Nações Unidas, da União Africana, do Tribunal de Haia e vários tribunais a nivel internacional.

Esta atuação de 444 Eurodeputados é uma violação dos princípios em que se diz fundar a União Europeia e um precedente escandaloso e perigoso.

A mensagem transmitida por 444 Eurodeputados é que o TJUE é apenas um elemento decorativo e que as suas decisões são vistas como meras opiniões passiveis a interpretações.

Este processo foi acompanhado de escandaloso trás escândalo, de corrupção e tráfico de influências, foi exemplo do pior que a política tem para nos oferecer e um exemplo do baixo nível ético e moral de Eurodeputados que se arrogam o direito de interpretar o Direito conforme lhes convém.

Esta votação ultrapassou largamente questões de violação de direitos humanos, de corrupção e negociatas. Foi muito mais além e põe em causa o Direito Internacional.

Apelamos aos nossos leitores que expressem o seu repúdio junto dos Eurodeputados dos seus respectivos países (podem consultar os contactos na lista oficial do PE link aqui: http://www.europarl.europa.eu/meps/pt/full-list )

LISTA DA VOTAÇÃO

A FAVOR / EN FAVOR / VOTES IN FAVOUR (444)

Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa - ALDE:

Ali – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Arthuis – França / Francia / France

van Baalen – Holanda / Holanda / Netherlands

Becerra Basterrechea – Espanha / España / Spain

Calvet Chambon – Espanha / España / Spain

Cavada – França / Francia / France

Charanzova – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Cornillet – França / Francia / France

Deprez – Bélgica / Bélgica / Belgium

Diaconu – Roménia / Rumania / Romania / Rumanía / Romania

Dlabajova – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Gimenez Barbat – Espanha / España / Spain

Goerens- Luxemburgo / Luxemburgo / Luxembourg

Grazin – Estónia / Estónia / Estonia

Griesbeck – França / Francia / France

Grigule-Peterse – Letónia / Letonia / Latvia

Hirsch – Alemanha / Alemania / Germany

Huitema – Holanda / Holanda / Netherlands

Hyusmenova – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Jaatteenmaki – Finlândia / Finlandia / Finland

Jakovcic – Croácia / Croacia / Croatia

Jezek – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Katainen – Finlândia / Finlandia / Finland

Klinz – Alemanha / Alemania / Germany

Kyuchyuk – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Lalonde – França / Francia / France

Lokkegaard – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Marinho e Pinto – Portugal / Portugal / Portugal

Meissner – Alemanha / Alemania / Germany

Michel – Bélgica / Bélgica / Belgium

Mihaylova – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Muller – Alemanha / Alemania / Germany

Nagtegaal – Holanda / Holanda / Netherlands

Nart – Espanha / España / Spain

Nicolai – Roménia / Rumania / Romania

Paet – Estónia / Estónia / Estonia

Pagazaurtunda Ruiz – Espanha / España / Spain

Rados – Croácia / Croacia / Croatia

Ries – Bélgica / Bélgica / Belgium

Riquet – França / Francia / France

Rochefort – França / Francia / France

Telicka – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Toom – Estónia / Estónia / Estonia

Uspaskich – Lituânia / Lituania / Lithuania

Vajgl – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Vautmans – Bélgica / Bélgica / Belgium

Vehkapera – Finlândia / Finlandia / Finland

Verhofstadt – Bélgica / Bélgica / Belgium

Wierinck – Bélgica / Bélgica / Belgium

Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus - ECR:

Barekov – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Bashir – Reino Unido / Reino Unido / UK

Campbell Bannerman – Reino Unido / Reino Unido / UK

Czarnecki – Polónia / Polonia / Poland

Czesak – Polónia / Polonia / Poland

van Dalen – Holanda / Holanda / Netherlands

Dalton – Reino Unido / Reino Unido / UK

Demesmaeker – Bélgica / Bélgica / Belgium

Deva – Reino Unido / Reino Unido / UK

Dohrmann – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Dzhambazki – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Foster -Reino Unido / Reino Unido / UK

Fox – Reino Unido / Reino Unido / UK

Gericke – Alemanha / Alemania / Germany

Gosiewska – Polonia / Polonia / Poland

Halla-aho – Finlândia / Finlandia / Finland

Hannan – Reino Unido / Reino Unido / UK

Henkel – Alemanha / Alemania / Germany

Hoc – Polónia / Polonia / Poland

Jurek – Polónia / Polonia / Poland

Kamall – Reino Unido / Reino Unido / UK

Karim – Reino Unido / Reino Unido / UK

Karski – Polónia / Polonia / Poland

Klosowski – Polónia / Polonia / Poland

Kolmel – Alemanha / Alemania / Germany

Krasnodgbski – Polónia / Polonia / Poland

Krupa – Polónia / Polonia / Poland

Kuzmiuk – Polónia / Polonia / Poland

Legutko – Polónia / Polonia / Poland

Lucke – Alemanha / Alemania / Germany

McClarkin – Reino Unido / Reino Unido / UK

McIntyre – Reino Unido / Reino Unido / UK

Macovei – Roménia / Rumania / Romania

Matthews – Reino Unido / Reino Unido / UK

Messerschmidt – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Nicholson – Reino Unido / Reino Unido / UK

Ozog – Polónia / Polonia / Poland

Piecha – Polónia / Polonia / Poland

Piotrowski – Polónia / Polonia / Poland

Poreba – Polónia / Polonia / Poland

Procter – Reino Unido / Reino Unido / UK

Rebega – Roménia / Rumania / Romania

Skripek – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Starbatty – Alemanha / Alemania / Germany

Sulik – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Tannock – Reino Unido / Reino Unido / UK

Tomasevski – Lituânia / Lituania / Lithuania

Tomasic – Croácia / Croacia / Croatia

Tosenovsky – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Trebesius – Alemanha / Alemania / Germany

Van Orden – Reino Unido / Reino Unido / UK

Vistisen – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Wisniewska – Polónia / Polonia / Poland

Zahradil – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Žitňanská – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Złotowski – Polónia / Polonia / Poland

Europa da Liberdade e da Democracia Directa - EFDD:

Aiuto – Itália / Italia / Italy

Bergeron – França / Francia / France

Carver – Reino Unido / Reino Unido / UK

Chauprade – França / Francia / France

Coburn – Reino Unido / Reino Unido / UK

(The Earl of) Dartmouth – Reino Unido / Reino Unido / UK

D’Ornano -França / Francia / France

Etheridge – Reino Unido / Reino Unido / UK

Gill Nathan – Reino Unido / Reino Unido / UK

Goddyn – França / Francia / France

Monot – França / Francia / France

Paksas – Lituânia / Lituania / Lithuania

Philippot – França / Francia / France

Grupo Europa das Nações e da Liberdade - ENF:

Arnautu – França / Francia / France

Bay – França / Francia / France

Bizzotto – Itália / Italia / Italy

Borghezio – Itália / Italia / Italy

Ciocca – Itália / Italia / Italy

Lebreton – França / Francia / France

Lechevalier – França / Francia / France

Loiseau – França / Francia / France

Martin Dominique – França / Francia / France

Melin – França / Francia / France

Schaffhauser – França / Francia / France

Scotta – Itália / Italia / Italy

Troszczynski – França / Francia / France

Zanni – Itália / Italia / Italy

Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde - GUE/NGL:

Maurel – França / Francia / France

Omarjee – França / Francia / France

Não inscritos - NI:

Borrelli – Itália / Italia / Italy

Dodds – Reino Unido / Reino Unido / UK

Epitideios – Grécia / Grecia / Greece

Gollnisch – França / Francia / France

Ivan – Roménia / Rumania / Romania

Le Pen – França / Francia / France

Saryusz-Wolski – Polónia / Polonia / Poland

Sosnierz – Polónia / Polonia / Poland

Ujazdowski – Polónia / Polonia / Poland

Grupo do Partido Popular Europeu - PPE:

Ademov – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Alliot-Marie – França / Francia / France

Andrikiene – Lituânia / Lituania / Lithuania

Arimont – Bélgica / Bélgica / Belgium

Ashworth – Reino Unido / Reino Unido / UK

Ayuso -Espanha / España / Spain

Becker – Áustria / Austria / Austria

Belet – Bélgica / Bélgica / Belgium

Bocskor – Hungria / Hungría / Hungary

Boge – Alemanha / Alemania / Germany

Bogovic – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Boni – Polónia / Polonia / Poland

Buda – Roménia / Rumania / Romania

Buzek – Polónia / Polonia / Poland

Cadec – França / Francia / France

van de Camp – Holanda / Holanda / Netherlands

Casa – Malta / Malta / Malta

Caspary – Alemanha / Alemania / Germany

del Castillo Vera – Espanha / España / Spain

Cicu – Itália / Italia / Italy

Cirio – Itália / Italia / Italy

Clune – Irlanda / Irlanda / Ireland

Carlos Coelho – Portugal / Portugal / Portugal

Collin-Langen – Alemanha / Alemania / Germany

Comi – Itália / Italia / Italy

Corazza – Suécia / Suecia / Sweden

Csaky – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Danjean – França / Francia / France

Dantin -França / Francia / France

Dati – França / Francia / France

Delahaye – França / Francia / France

Deli – Hungria / Hungría / Hungary

Deutsch- Hungria / Hungría / Hungary

Diaz de Mera Garcia Consuegra – Espanha

Didier – França / Francia / France

Dorfmann – Itália / Italia / Italy

Ehler – Alemanha / Alemania / Germany

Erdos – Hungria / Hungría / Hungary

Estaras Ferragut – Espanha / España / Spain

José Inácio Faria – Portugal / Portugal / Portugal

Ferber – Alemanha / Alemania / Germany

José Manuel Fernandes – Portugal / Portugal / Portugal

Fisas Ayxela – Espanha / España / Spain

Fjellner – Suécia / Suecia / Sweden

Florenz – Alemanha / Alemania / Germany

Gahler – Alemanha / Alemania / Germany

Gal – Hungria / Hungría / Hungary

Gambus – Espanha / España / Spain

Gardini – Itália / Italia / Italy

Gehrold – Alemanha / Alemania / Germany

Gieseke – Alemanha / Alemania / Germany

Girling – Reino Unido / Reino Unido / UK

Gonzalez Pons – Espanha / España / Spain

de Grandes Pascual – Espanha / España / Spain

Graßle – Alemanha – Alemania – Germany

Grossetete – França / Francia / France

Grzyb – Polónia / Polonia / Poland

Guoga – Lituânia / Lituania / Lithuania

Gyurk – Hungria / Hungría / Hungary

Hansen – Luxemburgo / Luxemburgo / Luxembourg

Hayes – Irlanda / Irlanda / Ireland

Herranz Garcia – Espanha / España / Spain

Hetman – Polónia / Polonia / Poland

Hohlmeier – Alemanha / Alemania / Germany

Hokmark – Suécia / Suecia / Sweden

Holvenyi – Hungria / Hungría / Hungary

Hortefeux – França / Francia / France

Hubner – Polónia / Polonia / Poland

Lturgaiz – Espanha / España / Spain

Jahr – Alemanha / Alemania / Germany

Jaroka – Hungria / Hungría / Hungary

Jazlowiecka – Polónia / Polonia / Poland

Joulaud – França / Francia / France

Juvin – França / Francia / France

Kalinowski – Polónia / Polonia / Poland

Kalniete – Letónia / Letonia / Latvia

Karas – Áustria / Austria / Austria

Kefalogiannis – Grécia / Grecia / Greece

Kelam – Estónia / Estónia / Estonia

Kelly – Irlanda / Irlanda / Ireland

Koch – Alemanha / Alemania / Germany

Kovatchev – Bulgaria / Bulgaria / Bulgaria

Koziowska-Rajewicz – Polónia / Polonia / Poland

Kudrycka – Polónia / Polonia / Poland

Kuhn – Alemanha / Alemania / Germany

Kukan – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Kyrtsos – Grécia / Grecia / Greece

Lamassoure – França / Francia / France

de Lange – Holanda / Holanda / Netherlands

Langen – Alemanha / Alemania / Germany

Lavrilleux – França / Francia / France

Lenaers – Holanda / Holanda / Netherlands

Lewandowski – Polónia / Polonia / Poland

Liese – Alemanha / Alemania / Germany

Lins – Alemanha / Alemania / Germany

Lope Fontagne – Espanha / España / Spain

Lopez-IstOriz White – Espanha / España / Spain

Lukacijewska. – Polónia / Polonia / Poland

McAllister – Alemanha / Alemania / Germany

McGuinness – Irlanda / Irlanda / Ireland

Maletic – Croácia / Croacia / Croatia

Malinov – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Mandl – Áustria / Austria / Austria

Mann – Alemanha / Alemania / Germany

Marinescu – Roménia / Rumania / Romania

Martusciello – Itália / Italia / Italy

Matera – Itália / Italia / Italy

Mato – Espanha / España / Spain

Maydell – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Nuno Melo – Portugal / Portugal / Portugal

Metsola – Malta / Malta / Malta

Mikolasik – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Milian Mon – Espanha / España / Spain

Moisa – Roménia / Rumania / Romania

Cláudia Monteiro de Aguiar – Portugal / Portugal / Portugal

Morano – França / Francia / France

Morin-Chartier – França / Francia / France

Muresan – Roménia / Rumania / Romania

Muselier – França / Francia / France

Mussolini – Itália / Italia / Italy

Nagy – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Niebler – Alemanha / Alemania / Germany

Niedermayer – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

van Nistelrooij – Holanda / Holanda / Netherlands

Novakov – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Olbrycht – Polónia / Polonia / Poland

Patriciello – Itália / Italia / Italy

Peterle – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Petir – Croácia / Croacia / Croatia

Pieper – Alemanha / Alemania / Germany

Pitera – Polónia / Polonia / Poland

Plura – Polónia / Polonia / Poland

Po!cak - Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Pospisil – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Preda – Roménia / Rumania / Romania /

Proust – França / Francia / France

Quisthoudt-Rowohl – Alemanha / Alemania / Germany

Radev – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Radtke – Alemanha / Alemania / Germany

Sofia Ribeiro – Portugal / Portugal / Portugal

Rolin – Bélgica / Bélgica / Belgium

Rosati – Polónia / Polonia / Poland

Fernando Ruas – Portugal / Portugal / Portugal

Rubig – Áustria / Austria / Austria

Sadurskis – Letónia / Letonia / Latvia

Salafranca Sanchez-Neyra – Espanha / España / Spain

Salini – Itália / Italia / Italy

Sander – França / Francia / France

Sarvamaa – Finlândia / Finlandia / Finland

Saudargas – Lituânia / Lituania / Lithuania

Schopflin – Hungria / Hungría / Hungary

Schreijer-Pierik – Holanda / Holanda / Netherlands

Schulze – Alemanha / Alemania / Germany

Schwab – Alemanha / Alemania / Germany

Siekierski – Polónia / Polonia / Poland

Sogor – Roménia / Rumania / Romania

Sojdrova – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Sommer – Alemanha / Alemania / Germany

Sonik – Polónia / Polonia / Poland

Stetina – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Stolojan – Roménia / Rumania / Romania

Suica – Croácia / Croacia / Croatia

Sulin -Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Svoboda – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Szajer – Hungria / Hungría / Hungary

Szejnfeld – Polónia / Polonia / Poland

Thun and Hohenstein – Polónia / Polonia / Poland

Tokes – Hungria / Hungría / Hungary

Tolic – Croácia / Croacia / Croatia

Ungureanu – Roménia / Rumania / Romania

Urutchev – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Vaidere – Letónia / Letonia / Latvia

Valcarcel Siso – Espanha / España / Spain

Valean – Roménia / Rumania / Romania

Vandenkendelaere – Bélgica / Bélgica / Belgium

Verheyen – Alemanha / Alemania / Germany

Voss – Alemanha / Alemania / Germany

Vozemberg-Vrionidi – Grécia / Grecia / Greece

Walesa – Polónia / Polonia / Poland

Weber Manfred – Alemanha / Alemania / Germany

Wieland – Alemanha / Alemania / Germany

Winkler luliu – Roménia / Rumania / Romania

Zaborska – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Zagorakis – Grécia / Grecia / Greece

Zammit Dimech – Malta / Malta / Malta

Zdechovsk – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Zdrojewski – Polónia / Polonia / Poland

Zovko – Croácia / Croacia / Croatia

Zver – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Zwiefka – Polónia / Polonia / Poland

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas - S&D:

Aguilera Garcia – Espanha / España / Spain

Androulakis – Grécia / Grecia / Greece

Francisco Assis – Portugal / Portugal / Portugal

Ayala Sender – Espanha / España / Spain

Bayet – Bélgica / Bélgica / Belgium

Beres – França / Francia / France

Blanco Lopez – Espanha / España / Spain

Blinkeviciute – Lituânia / Lituania / Lithuania

Bonafe – Itália / Italia / Italy

Borzan – Croácia / Croacia / Croatia

Bresso – Itália / Italia / Italy

Bullmann – Alemanha / Alemania / Germany

Cabezón Ruiz – Espanha / España / Spain

Caputo – Itália / Italia / Italy

Childers – Irlanda / Irlanda / Ireland

Chinnici, – Itália / Italia / Italy

Costa – Itália / Italia / Italy

Cozzolino – Itália / Italia / Italy

Cristea – Roménia / Rumania / Romania

Dalli – Malta / Malta / Malta

Danti – Itália / Italia / Italy

De Castro – Itália / Italia / Italy

Delvaux – Luxembrugo / Luxemburgo / Luxembourg

De Monte – Itália / Italia / Italy

Ertug – Alemanha / Alemania / Germany

Fernandez – Espanha / España / Spain

Ferrandino – Itália / Italia / Italy

Frunzulica – Roménia / Rumania / Romania

Garcia Perez – Espanha / España / Spain

Gardiazabal Rubial – Espanha / España / Spain

Geringer de Oedenberg – Polónia / Polonia / Poland

Gierek – Polónia / Polonia / Poland

Gloanec Maurin – França / Francia / France

Grammatikakis – Grécia / Grecia / Greece

Grapini – Roménia / Rumania / Romania

Guerrero Salom – Espanha / España / Spain

Gutierrez Prieto – Espanha / España / Spain

Jaakonsaari – Finlândia / Finlandia / Finland

Jauregui Atondo – Espanha / España / Spain

Kaili – Grécia / Grecia / Greece

Keller Jan – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Kouroumbashev – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Krehl – Alemanha / Alemania / Germany /

Kumpula-Natri – Finlândia / Finlandia / Finland

Kyenge – Itália / Italia / Italy

Kyrkos – Grécia / Grecia / Greece

Leinen – Alemanha / Alemania / Germany

Liberadzki – Polónia / Polonia / Poland

Lopez – Espanha / España / Spain

Lopez Aguilar – Espanha / España / Spain

Lybacka – Polónia / Polonia / Poland

Mamikins – Letónia / Letonia / Latvia

Manka – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Manscour – França / Francia / France

Mizzi – Malta / Malta / Malta

Molnar – Hungria / Hungría / Hungary

Morgano – Itália / Italia / Italy

Mosca – Itália / Italia / Italy

Nekov – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Nica – Roménia / Rumania / Romania

Niedermuller – Hungria / Hungría / Hungary

Padar, Panzeri – Itália / Italia / Italy

Paolucci – Itália / Italia / Italy

Papadakis Demetris – Chipre / Chipre / Cyprus

Pargneaux – França / Francia / France

Pascu – Roménia / Rumania / Romania

Pavel – Roménia / Rumania / Romania

Peillon -França / Francia / France

Picula – Croácia / Croacia / Croatia

Pirinski – Bulgária / Bulgaria / Bulgaria

Poc – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Poche – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Popa – Roménia / Rumania / Romania

Liliana Rodrigues – Portugal / Portugal / Portugal

Maria João Rodrigues – Portugal / Portugal / Portugal

Rodriguez-Pifiero Fernandez – Espanha / España / Spain

Sant – Malta / Malta / Malta

Manuel dos Santos – Portugal / Portugal / Portugal

Sassoli – Itália / Italia / Italy

Sehnalova – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Ricardo Serrão Santos – Portugal / Portugal / Portugal

Pedro Silva Pereira – Portugal / Portugal / Portugal

Simon Peter – Alemanha / Alemania / Germany

Smolkova – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Tanasescu – Roménia / Rumania / Romania

Tapardel – Roménia / Rumania / Romania

Tarabella – Bélgica / Bélgica / Belgium

Ujhelyi – Hungria / Hungría / Hungary

Valenciano – Espanha / España / Spain

Weidenholzer – Áustria / Austria / Austria

Zanonato – Itália / Italia / Italy

Zemke – Polónia / Polonia / Poland

Zoana – Roménia / Rumania / Romania

Zoffoli – Itália / Italia / Italy

Carlos Zorrinho – Portugal / Portugal / Portugal

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - Verts/ALE:

Affronte – Itália / Italia / Italy

Cramer – Alemanha / Alemania / Germany

Delli – França / Francia / France

Harms – Alemanha / Alemania / Germany

Javor – Hungria / Hungría / Hungary

Joly – França / Francia / France

Rivasi – França / Francia / France

Sargentini – Holanda / Holanda / Netherlands

Skrlec – Croácia / Croacia / Croatia

Soltes – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Staes – Bélgica / Bélgica / Belgium

Tarand – Estónia / Estónia / Estonia

Trupel – Alemanha / Alemania / Germany

VOTOS CONTRA / EN CONTRA / VOTES AGAINST (167)

Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa - ALDE:

Bilbao Barandica – Espanha / España / Spain

Federley – Suécia / Suecia / Sweden

Torvalds – Finlândia / Finlandia / Finland

Wikstrom – Suécia / Suecia / Sweden

Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus - ECR:

Marias – Grécia / Grecia / Greece

Europa da Liberdade e da Democracia Directa - EFDD:

Aker – Reino Unido / Reino Unido / UK

Bullock – Reino Unido / Reino Unido / UK

Castaldo – Itália / Italia / Italy

Corrao – Itália / Italia / Italy

Farage – Reino Unido / Reino Unido / UK

Finch – Reino Unido / Reino Unido / UK

O’Flynn – Reino Unido / Reino Unido / UK

Payne – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Reid – Reino Unido / Reino Unido / UK

Grupo Europa das Nações e da Liberdade - ENF:

Agnew – Reino Unido / Reino Unido / UK

Annemans – Bélgica / Belgium

Atkinson – Reino Unido / Reino Unido / UK

Batten – Reino Unido / Reino Unido / UK

Collins – Reino Unido / Reino Unido / UK

Elissen – Holanda / Holanda / Netherlands

de Graaff – Holanda / Holanda / Netherlands

Stuger – Holanda / Holanda / Netherlands

ZijIstra – Holanda / Holanda / Netherlands

Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde - GUE/NGL:

Anderson Martina -Reino Unido

Benito Ziluaga – Espanha – España -Spain

Bjork – Suécia / Suecia / Sweden

Boylan – Irlanda / Irlanda / Ireland

Carthy – Irlanda / Irlanda / Ireland

Chountis – Grécia / Grecia / Greece

Couso Permuy – Espanha / España / Spain

Eck – Alemanha / Alemania / Germany

João Ferreira – Portugal / Portugal / Portugal

Flanagan – Irlanda Irlanda / Ireland

Forenza – Itália / Italia / Italy

Gonzalez Perias – Espanha / España / Spain

Hadjigeorgiou – Chipre / Chipre / Cyprus

Handel – Alemanha / Alemania / Germany

Hazekamp – Holanda / Holanda / Netherlands

de Jong – Holanda / Holanda / Netherlands

Kari – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Kohlicek – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Konecna – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Kuneva – Grécia / Grecia / Greece

Kyllonen – Finlândia / Finlandia / Finland

Le Hyaric – França / Francia / France

Lopez Bermejo – Espanha / España / Spain

Mastalka – Rep. Checa / Chequia / Czech Republic

Marisa Matias – Portugal / Portugal / Portugal

Michels – Alemanha / Alemania / Germany

Mineur – Holanda / Holanda / Netherlands

Ni Riada – Irlanda / Irlanda / Ireland

Papadimoulis – Grécia / Grecia / Greece

João Pimenta Lopes – Portugal / Portugal / Portugal

Sakorafa – Grécia / Grecia / Greece

Sanchez Caldentey – Espanha / España / Spain

Schirdewan – Alemanha / Alemania / Germany

Scholz – Alemanha / Alemania / Germany

Senra Rodriguez – Espanha / España / Spain

Spinelli – Itália / Italia / Italy

Sylikiotis – Chipre / Chipre / Cyprus

Urban Crespo – Espanha / España / Spain

Vallina – Espanha / España / Spain

Vergiat – França / Francia / France

Miguel Viegas – Portugal / Portugal / Portugal

Vieu – França / Francia / France

Não inscritos - NI:

Fountoulis – Grécia / Grecia / Greece

Kovacs – Hungria / Hungría / Hungary

Montel – França / Francia / France

Sonneborn – Alemanha / Alemania / Germany

Synadinos – Grécia / Grecia / Greece

Voigt – Alemanha / Alemania / Germany

Woolfe – Reino Unido / Reino Unido / UK

Grupo do Partido Popular Europeu - PPE:

La Via – Itália / Italia / Italy

Schmidt – Áustria / Austria / Austria

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas - S&D:

Anderson Lucy – Reino Unido / Reino Unido / UK

Balcytis – Lituânia / Lituania / Lithuania

Beñová – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Brannen – Reino Unido / Reino Unido / UK

Briano – Itália / Italia / Italy

Cofferati – Itália / Italia / Italy

Dance – Reino Unido / Reino Unido / UK

Detjen – Alemanha / Alemania / Germany

Fajon – Eslovénia / Eslovenia / Slovenia

Gabelic – Suécia / Suecia / Sweden

Gebhardt – Alemanha / Alemania / Germany

Geier – Alemanha / Alemania / Germany

Gentile – Itália / Italia / Italy

Gill Neena – Reino Unido / Reino Unido / UK

Giuffrida – Itália / Italia / Italy

Ana Gomes – Portugal / Portugal / Portugal

Graswander-Hainz – Áustria / Austria / Austria

Griffin – Reino Unido / Reino Unido / UK

Gualtieri – Itália / Italia / Italy

Guteland – Suécia / Suecia / Sweden

Hedh – Suécia / Suecia / Sweden

Honeyball – Reino Unido / Reino Unido / UK

Howarth – Reino Unido / Reino Unido / UK

Jongerius – Holanda / Holanda / Netherlands

Kaufmann – Alemanha / Alemania / Germany

Kirton-Darling – Reino Unido / Reino Unido / UK

Kohn – Alemanha / Alemania / Germany

Lietz – Alemanha / Alemania / Germany

Ludvigsson – Suécia / Suecia / Sweden

McAvan – Reino Unido / Reino Unido / UK

Martin David – Reino Unido / Reino Unido / UK

Martin Edouard – França / Francia / France

Mayer Alex – Reino Unido / Reino Unido / UK

Melior – Alemanha / Alemania / Germany

Moody – Reino Unido / Reino Unido / UK

Moraes – Reino Unido / Reino Unido / UK

Neuser – Alemanha / Alemania / Germany

Palmer – Reino Unido / Reino Unido / UK

Piri – Holanda / Holanda / Netherlands

Post – Suécia / Suecia / Sweden

Preuss – Alemanha / Alemania / Germany

Regner – Áustria / Austria / Austria

Rodust – Alemanha / Alemania / Germany

Schlein – Itália / Italia / Italy

Schuster – Alemanha / Alemania / Germany

Simon Sion – Reino Unido / Reino Unido / UK

Sippel – Alemanha / Alemania / Germany

Tang – Holanda / Holanda / Netherlands

Thomas – França / Francia / France

Ulvskog – Suécia / Suecia / Sweden

Vaughan – Reino Unido / Reino Unido / UK

Viotti – Itália / Italia / Italy

Ward – Reino Unido / Reino Unido / UK

Werner – Alemanha / Alemania / Germany

Wölken – Alemanha / Alemania / Germany

Zala – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - Verts/ALE:

Andersson – Suécia / Sweden

Auken – Dinamarca / Denmark

Bove – França / Francia / France

Buchner – Alemanha / Alemania / Germany

Butikofer – Alemanha / Alemania / Germany

Dalunde – Suécia / Suecia / Sweden

Durand – França / Francia / France

Eickhout – Holanda / Holanda / Netherlands

Engstrom – Suécia / Suecia / Sweden

Evans – Reino Unido / Reino Unido / UK

Franz – Alemanha / Alemania / Germany

Giegold – Alemanha / Alemania / Germany

Hausling – Alemanha / Alemania / Germany

Hautala – Finlândia / Finlandia / Finland

Heubuch – Alemanha / Alemania / Germany

Hudghton – Reino Unido / Reino Unido / UK

Jadot – França / Francia / France

Keller Ska – Alemanha / Alemania / Germany

Lambert – Reino Unido / Reino Unido / UK

Lamberts – Bélgica / Bélgica / Belgium

Lochbihler – Alemanha / Alemania / Germany

Marcellesi – Espanha / España / Spain

Metz – Luxemburgo / Luxemburgo / Luxembourg

Miranda – Espanha / España / Spain

Mitrofanovs – Letónia / Letonia / Latvia

Reda – Alemanha / Alemania / Germany

Reimon – Áustria / Austria / Austria

Reintke – Alemanha / Alemania / Germany

Rope – Lituânia / Lituania / Lithuania

Scott Cato – Reino Unido / Reino Unido / UK

Smith – Reino Unido / Reino Unido / UK

Sole – Espanha / España / Spain

Taylor – Reino Unido / Reino Unido / UK

Urtasun – Espanha / España / Spain

Valero – Suécia / Suecia / Sweden

Vana – Áustria / Austria / Austria

Waitz – Áustria / Austria / Austria

ABSTENÇÕES / ABSTENCIONES / ABSTENTION (68)

Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa - ALDE:

Bearder – Reino Unido / Reino Unido / UK

Gerbrandy – Holanda / Holanda / Netherlands

in ‘t Veld – Holanda / Holanda / Netherlands

van Miltenburg – Holanda / Holanda / Netherlands

Mlinar – Áustria / Austria / Austria

Petersen – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Punset – Espanha / España / Spain

Rohde – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Schaake – Holanda / Holanda / Netherlands

Selimovic – Suécia / Suecia / Sweden

Tremosa i Balcells – Espanha / España / Spain

Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus - ECR:

Fitto – Itália / Italia / Italy

Leontini – Itália / Italia / Italy

Lundgren – Suécia / Suecia / Sweden

Maullu – Itália / Italia / Italy

Packet – Bélgica / Bélgica / Belgium

Sernagiotto, – Itália / Italia / Italy

Stevens – Bélgica / Bélgica / Belgium

Theocharous – Chipre / Chipre / Cyprus

Van Bossuyt – Bélgica / Bélgica / Belgium

Winberg – Suécia / Suecia / Sweden

Europa da Liberdade e da Democracia Directa - EFDD:

Agea – Itália / Italia / Italy

Arnott – Reino Unido / Reino Unido / UK

Beghin – Itália / Italia / Italy

D’Amato – Itália / Italia / Italy

Ferrara – Itália / Italia / Italy

Lwaszkiewicz – Polónia / Polonia / Poland

Meuthen – Alemaha / Alemania / Germany

Moi – Itália / Italia / Italy

Parker – Reino Unido / Reino Unido / UK

Pedicini – Itália / Italia / Italy

Valli – Itália / Italia / Italy

Zullo – Itália / Italia / Italy

Grupo Europa das Nações e da Liberdade - ENF:

Jamet – França / Francia / France

Kappel – Áustria / Austria / Austria

Marusik – Polonia / Polonia / Poland

Mayer Georg – Áustria / Austria / Austria

Obermayr – Áustria / Austria / Austria

Pretzell – Alemanha / Alemania / Germany

Vilimsky – Áustria / Austria / Austria

Zoltek – Polónia / Polonia / Poland

Não inscritos - NI:

Papadakis Konstantinos – Grécia / Grecia / Greece

Zarianopoulos – Grécia / Grecia / Greece

Grupo do Partido Popular Europeu - PPE:

Bach – Luxemburgo / Luxemburgo / Luxembourg

Christoforou – Chipre / Chipre / Cyprus

Pietikainen – Finlândia / Finlandia / Finland

Sellstrom -Suécia / Suecia / Sweden

Stefanec – Eslováquia / Eslovaquia / Slovakia

Winkler Hermann – Alemanha / Alemania / Germany

Zeller – Alemanha / Alemania / Germany

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas - S&D:

Andrieu – França / Francia / France

Arena – Espanha / España / Spain

Balas – França / Francia / France

Benifei – Itália / Italia / Italy

Bettini – Itália / Italia / Italy

Fleckenstein – Alemanha / Alemania / Germany

Freund – Áustria / Austria / Austria

Gasbarra – Itália / Italia / Italy

Guillaume – França / Francia / France

Kammerevert – Alemanha / Alemania / Germany /

Kofod – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Revault d’Allonnes Bonnefoy – França / Francia / France

Roziere – França / Francia / France

Schaldemose – Dinamarca / Dinamarca / Denmark

Szanyi – Hungria / Hungría / Hungary

Toia – Itália / Italia / Italy

Van Brempt – Bélgica / Bélgica / Belgium

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - Verts/ALE:

Terricabras – Espanha / España / Spain