Eurodeputada do PAN condena repressão e expulsão de ativista do Sahara Ocidental

Francisco Guerreiro do eurodeputado do PAN (Partido Pessoas, Animais e Natureza) interveio esta segunda-feira na sessão plenária do Parlamento Europeu condenando a repressão nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e a recente expulsão de Isabel Lourenço, cidadã portuguesa e activista de direitos humanos.

O Eurodeputado enfatiza que a continua repressão contra activistas e o povo saharaui pelo Reino de Marrocos tem que terminar e que a Comissão Europeia tem que tomar uma posição firme na defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Fonte: Por un Sahara Libre

SAHARA OCIDENTAL: AS POLÍTICAS DO IMPASSE

O CEI-IUL e o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto organizam, no próximo dia 21 de outubro, a apresentação do número 29 da revista científica "Africana Studia", dedicada ao tema "Saara Ocidental: as políticas do impasse". A sessão terá como convidada Olfa Ouled, advogada dos presos políticos de Gdeim Izik.

A sessão decorre no Auditório C1.03 (Edifício II, ISCTE-IUL) às 18h00.
A entrada neste evento é livre.

Organizações portuguesas pedem o fim da repressão no Sahara Ocidental

Há uma onda de protestos e clamores por todo o mundo contra a sanha repressiva que se abate sobre a população saharaui, pacífica e indefesa, que vive nos territórios ocupados por Marrocos. Também em Portugal várias organizações se associaram para demonstrar o repúdio pela situação que se vive no Sahara Ocidental sob ocupação. Divulgamos texto subscrito por organizações portuguesas e que continua a recolher apoios e que será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.

LIBERDADE PARA O SAHARA OCIDENTAL

FIM À REPRESSÃO

As organizações abaixo-assinadas reafirmando a sua solidariedade de sempre com o povo saharaui condenam e exigem o fim imediato da violência e repressão que as forças ocupantes do Reino de Marrocos têm praticado, com particular intensidade, desde o passado dia 19 de Julho.

Este novo crescendo da repressão pelas forças de Marrocos ocorre desde o passado dia 19, quando a população saharaui, dos territórios ocupados, particularmente em El Aaiun, saiu às ruas a comemorar a vitória da seleção argelina de futebol na final do Campeonato Africano das Nações.

As comemorações, pacíficas, acompanhadas da exigência da independência do Sahara Ocidental, foram de imediato violentamente reprimidas, havendo notícia da morte de uma jovem de 23 anos atropelada por um carro das forças marroquinas e de um número desconhecido de feridos. As forças marroquinas estarão a utilizar violência indiscriminada contra a população saharaui, incluindo o recurso a fogo real.

Reafirmando a exigência do fim imediato da violenta repressão, as organizações subscritoras lembram que o povo saharaui vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos, onde é sujeito, para além de assassinatos, a espancamentos e prisões arbitrárias, ou forçado ao exílio, como acontece nos acampamentos de refugiados, em condições extremamente precárias, as organizações subscritoras consideram que uma solução justa para o Sahara Ocidental exige:

-O fim da ocupação marroquina do Sahara Ocidental;

-A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saharaui nos territórios ocupados;

-A libertação dos presos políticos saharauis nas prisões marroquinas;

-O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saharaui;

As organizações subscritoras consideram que o Governo português está obrigado a tomar uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos contra o povo saharauií e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Sahara Ocidental.

Organizações subscritoras (até o momento):

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

Movimento Democrático de Mulheres

Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental

Sahara Ocidental em debate na Associação José Afonso em Lisboa

A delegação da Frente Polisario em Portugal, em colaboração com a Associação José Afonso, organizou ontem, quinta-feira, nas instalações da AJA em frente a Assembleia da República, uma sessão de informação e esclarecimento sobre a situação actual na antiga colónia de Espanha ocupada por Marrocos. A sessão contou com a presença de representantes de organizações não governamentais, organizações religiosas, organizações de emigrantes, representantes de partidos políticos, estudantes, académicos e a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados.

Francisco Fanhais, presidente da Associação José Afonso abriu a Sessão recordando a solidariedade de Zeca Afonso e o empenho na oposição ao colonialismo. José Afonso, recorde-se foi um dos militantes que em 1976 integrou a primeira organização de solidariedade com a luta de autodeterminação do Povo Saharaui e a ele se referiu expressamente numa das suas canções.

O delegado da Frente Polisario em Portugal, Mohamed Fadel traçou o panorama da actual situação, focando em particular as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, a recente demissão de Horst Koehler enviado pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas e a participação na União Africana e o seu posicionamento.

As dificuldades com que se debatem os saharauis nos campos de refugiados no sul da Argélia e os sucessivos cortes na ajuda humanitária foram também abordados e do conhecimento de muitos dos participantes que já visitaram e testemunharam a situação dos refugiados saharauis.

As perspectivas futuros, o actual status quo e o compromisso claro da população saharaui com a defesa da sua pátria e luta pela independência , foram claramente explicados pelo delegado da Frente Polisario.

A portuguesa Isabel Lourenço, que tem acompanhado há anos a luta do povo saharaui e, em particular, a questão da violação dos direitos humanos nos territórios ocupados, apresentou a situação actual vivida no Sahara Ocidental, a repressão diária que sofre a população saharauis às mãos do ocupante marroquino e o sistema de apartheid social, político e económico implantado.

As torturas, sequestros, detenções arbitrárias dos saharauis assim como os julgamentos injustos e a situação dos presos políticos com especial menção ao Grupo de Gdeim Izik, Salek Lassiri e Mohamed El Hafed Iazza (presos com condenações de 15 a prisão perpétua) foram também explicados pela activista de direitos Humanos.

A situação das crianças e jovens nos territórios ocupados, e os dados recolhidos nos últimos 5 anos que estão agora disponíveis num relatório publico de Isabel Lourenço também foram apresentados.

Os participantes mostraram a sua solidariedade e foram anunciadas várias propostas de trabalho, tendo sido referida a necessidade de uma maior divulgação do conflito por todas as organizações e pressão junto dos organismos competentes tanto a nível nacional como internacional.

Fonte: Por Un Sahara Libre

Leia o relatório sobre viloação dos DDHH nos Territórios Ocupados AQUI

«Zahra», o Sahara Ocidental escrito em português

No próximo dia 30 de Junho, domingo, será lançado na Feira do Livro de Braga o livro «Zahra», de Tomás Sopas Bandeira, uma iniciativa das Edições Afrontamento e da livraria Centésima Página, uma obra baseada na experiência do jovem médico e nosso companheiro na AAPSO nos acampamentos de refugiados saharauís em Tindouf (Argélia).

Sahara Ocidental | Köhler reúne com as partes em conflito esta semana.

Madrid, 02 março de 2019. -(El Confidencial Saharaui) - Por Lehbib Abdelhay/ECS- Nos dias 4 e 5 de março, o enviado especial da ONU para o Sahara Ocidental reunir-se-á com a Frente Polisario na capital alemã, Berlim, segundo a agência de notícias saharaui SPS.

Köhler em Lisboa conversa com a parte marroquina

O enviado pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Horst Köhlerreunirá igualmente a 6 e 7 de março (ainda a ser confirmado) em Lisboa, Portugal, com representantes do Reino de Marrocos, incluindo o governadores das duas regiões do Sahara Ocidental, Dakhla e El Aaiún, de acordo com informações recolhidas pela imprensa marroquina.

Segundo outras fontes, essas reuniões bilaterais, cuja agenda não foi ainda revelada, fazem parte das consultas preparatórias que Köhler anunciou anteriormente com as partes em conflito, a Frente Polisario e Marrocos, para se preparar para a segunda ronda de negociações. .

Estas fontes confirmaram que a data da segunda ronda de negociações da mesa redonda sobre o Sahara Ocidental, que reunirá a Frente POLISARIO e Marrocos como partes no conflito, e por outro lado a Argélia e a Mauritânia como observadores, está agendada para os últimos dias de Março em Genebra, Suíça.

A Frente Polisario e Marrocos participaram em várias rondas indiretas de diálogo, sem que, atá ao momento, estas conversações se tenham traduzido em avanços concretos para encontrar uma resolução pacífica para o conflito no Sahara Ocidental.

Fundação José Saramago lança campanha para criar biblioteca no Sahara Ocidental

A Fundação José Saramago vai iniciar uma campanha para criação de uma biblioteca nos campos de refugiados do Sahara Ocidental, apelando à entrega de livros na sua sede, em Lisboa.

“Uma parte da nossa atividade, ou um dos objetivos da fundação, é a defesa dos Direitos Humanos e é neste âmbito que estamos nesta campanha de solidariedade, não esquecendo direitos elementares e básicos que são a autodeterminação e a independência de um povo”, afirmou, em declarações à Lusa, Idália Thiago, da Fundação José Saramago.

A campanha FOI apresentada ONTEM, ao final do dia na sede, “dia do aniversário da República Árabe Democrática Saharaui”, que reivindica soberania sobre todo o território do Sahara Ocidental, “a única colónia ainda ocupada em África, ocupada por Marrocos”.

“É uma questão que queremos levantar, porque se trata de uma questão de Direitos Humanos básica e que está desde 1976 nesta situação. Uma parte da população está nos territórios que estão ocupados, com grandes dificuldades e pressão, e outra parte está refugiada em acampamentos numa área de terreno cedida pela Argélia”, referiu Idália Thiago.

Nos acampamentos, os refugiados “criaram uma espécie de país”, com o nome de cada um a “corresponder ao nome das cidades principais da terra deles”.

Desde 1976 que estas populações “sobrevivem com apoio solidário, de vários países europeus”.

“Sendo que ali falta quase tudo, nós lembrámo-nos que esta coisa dos livros, não sendo uma coisa prioritária para a sobrevivência, também é uma coisa que faz falta para quem está o ano inteiro ali. Portanto, lembrámo-nos que este podia ser um bom contributo nosso”, explicou Idália Thiago.

José Saramago quando visitou a saharaui Aminetou Haidar em greve de fome

A apresentação de hoje servirá para “lançar a proposta, para que as pessoas façam chegar livros, de preferência em espanhol, porque é a segunda língua da maioria dos miúdos, e que depois serão entregues” nos acampamentos.

“É a partir daqui que vamos fazer o apelo a toda a gente, estruturas, associações, quem quiser, que se junte à campanha para a recolha dos livros. Depois iniciamos o processo para fazermos a entrega lá”, referiu Idália Thiago.

A criação da biblioteca não passa pela construção de um edifício, “até porque não há edifícios, há casas construídas em adobe nos acampamentos”.

“O nosso papel é entregar a biblioteca completa”, disse, referindo prever que essa entrega seja feita “no início de dezembro”.

Quanto ao número de livros que podem vir a compor a “biblioteca completa”, Idália Thiago referiu que “aquilo que se conseguir recolher será de certeza bem-vindo, para um sítio onde não há nada”.

Segundo a fundação, em 2009 José Saramago, à chegada a Lanzarote, “fez questão de visitar” Aminetu Haidar, ativista pelos direitos do povo Saaraui, que cumpria no aeroporto daquela ilha das Canárias, Espanha, uma greve de fome que durou 32 dias.

Dessa forma, o Nobel da Literatura manifestou “o seu apoio à sua luta e à luta de todo aquele povo”.

A fundação lembra ainda que José Saramago disse que “Marrocos em relação ao Sahara transgride tudo aquilo que são as normas de boa conduta”.

“Desprezar os Saarauis é a demonstração de que a Carta dos Direitos Humanos não está enraizada na sociedade marroquina, que não se rebela com o que se faz ao seu vizinho, e que é a prova de que Marrocos não se respeita a si próprio - quem está seguro do seu passado não necessita expropriar quem lhe está próximo para expressar uma grandeza que ninguém jamais reconhecerá”, defendeu.

“Porque se o poder de Marrocos alguma vez acabasse por vergar os saharauis, esse país admirável por muitas e muitas coisas, teria obtido a mais triste vitória, uma vitória sem honra, nem glória, erguida sobre a vida e os sonhos de tanta gente, que apenas quer viver em paz na sua terra, em convivência com os seus vizinhos para que, em conjunto, possam fazer desse continente um lugar mais feliz e habitável”, acrescentou.

Lusa

Nuno Abreu ganha prémio do IPDJ com “O Deserto”, um Diário sobre campos de refugiados saharauis

Por Un Sahara Libre – 25/02/2019 - O projecto de Nuno Henrique Brás Abreu, um diário sobre os “Campos de Refugiados Saharauis” ganhou o concurso nacional de jovens criadores na área de literatura.

Nuno Abreu apresentou o diário na Universidade Nova de Carcavelos, no passado dia 23 de Fevereiro.

O jovem universitário de Braga tem uma licenciatura em filosofia e é Investigador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. Nuno Abreu decidiu fazer o seu mestrado sobre a cultura saharaui. Durante os 17 dias nos campos de refugiados saharauis registou diariamente por escrito o que fez e viu, um relato pessoal, cru e honesto que nos transporta para um deserto árido onde uma grande parte do povo saharaui sobrevive em campos de refugiados desde 1975.

A “Mostra Nacional de Jovens Criadores 2018” conregou cerca de oitenta projectos, envolvendo quase uma centena de jovens criadores. Organizada pela Fundação da Juventude, com o apoio do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), insere-se no âmbito do “Programa Jovens Criadores”.

O “Programa Jovens Criadores”, gerido pelo IPDJ, visa a promoção do desenvolvimento artístico de jovens criadores nacionais, potenciando a criação de oportunidades de divulgação do seu trabalho.

O diário de Nuno Abreu “O Deserto” foi ainda uma das obras selecionadas para participar na Bienal de Jovens Criadores da CPLP, que se realiza em Angola, no próximo mês de julho (24-28/07).

“Nos campos de refugiados há poetas e poetisas, pintores e pintoras, cantores e cantoras, há tudo como em todo o lado, porque são seres humanos” disse Nuno na sua apresentação.

O povo saharaui desmitifica, na opinião de Nuno Abreu, o que pensamos do mundo islâmico. “Um povo onde a mulher é pilar da sociedade, é ela que gere, administra, são presidentes de juntas de freguesia, são deputadas e ministras, uma sociedade onde a violência doméstica não é aceite e o último caso registado data dos anos 80.”

Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade – denuncia PCP

Estrasburgo,12/02/2019 – Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE - O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos. Este acordo teve o apoio dos deputados do PSD, do CDS, do MPT, da maioria dos deputados do PS, bem como do deputado Marinho e Pinto.

A revisão do Acordo de Pescas é uma exigência, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou o anterior ilegal. No entanto, a Comissão Europeia fez tábua rasa desta decisão, continuando a incluir as áreas ocupadas no âmbito desta revisão, com a justificação de que as populações do Sahara Ocidental foram ouvidas. Essa consulta foi, no entanto, uma fraude – foram deixadas de fora as organizações representativas Saharauís, nomeadamente a Frente POLISARIO, que é, segundo as Nações Unidas, o interlocutor legitimo do povo Saharauí.

Este Acordo revela a verdadeira face da União Europeia e dos interesses que serve: das grandes empresas pesqueiras, que irão continuar a lucrar com recursos que pertencem ao Sahara Ocidental. Ao mesmo tempo que legitima o colonialismo marroquino, financia crimes de guerra e viola diversas resoluções das Nações Unidas e o Direito Internacional.

O PCP exige que a União Europeia respeite a decisão do povo Saharauí e da Frente Polisário, que já rejeitaram este acordo. Qualquer acordo de Associação entre a UE e o Reino Marrocos não pode deixar de ter em conta o estatuto actual do território do Sahara Ocidental como parte distinta de Marrocos, assim como o processo em curso de autodeterminação daquele povo. O povo Saharauí deve ser compensado pelo uso ilegítimo dos recursos explorados ilegalmente até aqui pelo Reino de Marrocos.

O PCP continuará a denunciar a ilegalidade deste Acordo, entendendo que esta questão não é separável do processo de autodeterminação e reconhecimento do Sahara Ocidental como pátria independente e soberana, que deve prosseguir sob os auspícios das Nações Unidas.

Declaração do Partido Comunista Português (PCP) sobre a revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal o acordo de associação entre a União Europeia e Marrocos. Esta ilegalidade tem a ver com os territórios do Sahara Ocidental que estão ocupados ilegalmente pelo exército de Marrocos e cujos recursos estão incluídos no acordo.

Por determinação do Tribunal a União Europeia foi obrigada a rever este acordo. Mas a revisão feita pela União Europeia contraria a determinação do Tribunal e constitui uma afronta às resoluções das Nações Unidas. A consulta alegadamente feita nos territórios ocupados foi um simulacro deixando de fora aqueles que são, ao abrigo das Nações Unidas, os únicos representantes legítimos do povo Saharaui.

Esta revisão do acordo só pode merecer o nosso mais vivo repúdio porquanto a Frente Polisario a par de outras organizações representativas do povo Saharaui não foram consultadas. O que se exige neste momento é que a União Europeia respeite a decisão do povo Saharaui e da Frente Polisário que já rejeitaram este acordo. Qualquer acordo de Associação entre a UE e Marrocos não pode deixar de ter em conta o estatuto atual do território do Sahara Ocidental como parte distinta de Marrocos assim como o processo em curso de autodeterminação daquele povo. Mais, o que se exige é que o povo Saharaui seja compensado pelo uso ilegítimo dos recursos explorados ilegalmente até aqui pelo regime de Marrocos.

Pela parte do PCP, esta questão não é separável do processo de autodeterminação e reconhecimento do Sahara Ocidental como pátria independente e soberana que deve prosseguir sob os auspícios das Nações Unidas e que este acordo procura por em causa.

Fonte: Por un Sahara Libre

Parlamento: PCP apresentou voto de congratulação com negociações promovidas pela ONU

O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou esta semana um Voto de Congratulação na Assembleia da República relativo às anunciadas conversações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, promovidas pelas Nações Unidas, e que terão lugar nos primeiros dias de Dezembro, em Genebra, Suíça.

O ponto 1 do texto viria a ser aprovado pelo plenário [com os votos favoráveis do do PCP, PEV (Partido Ecologista os Verdes), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquerda) e PAN (Partido dos Animais e Natureza); uma abstanção de um deputado do CDS (Partido do Centro Democrático Social) e os votos contra de PSD (Partido Social Democrata) e CDS]. enquanto o ponto 2 seria recusado [com os votos contra do PSD, CDS e PS; os votos favoráveis do PCP, PEV, PAN, e 7 deputados do PS e a abstenção de um deputado do CDS].

Eis o texto integral do Voto de Congratulação:

Pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações

entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário

Tendo em conta os esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, legítima representante do povo Saharauí, sob a égide da ONU e com o acompanhamento da Argélia e da Mauritânia com o estatuto de observadores, previsto para os dias 5 e 6 de dezembro, em Genebra, apontando uma solução definitiva e pacifica do conflito;

Recordando que o Sahara Ocidental integra a lista de territórios não-autónomos definidos pelas Nações Unidas, continuando a constituir um processo de descolonização pendente, nomeadamente tendo em conta a Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência;

Recordando que diversas resoluções e decisões das Nações Unidas confirmam inequivocamente o direito do povo Saharauí à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre e justo;

Recordando que desde há 45 anos que o povo Saharauí e a Frente Polisario lutam pela concretização dos seus direitos nacionais, tendo proclamado, em 1976, a República Árabe Saraui Democrática, reconhecida por dezenas de países e membro da União Africana.

Recordando que nos termos da Constituição, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1- Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharaí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2- Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo Saharauí.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018

Deputados do Bloco de Esquerda solidários com o Sahara Ocidental

Os 19 deputados do Bloco de Esquerda, a terceira maior bancada parlamentar dos 230 deputados que têm assento na Assembleia da República Portuguesa, tiveram hoje uma iniciativa inesperada de solidariedade com o Povo Saharaui. Saíram do Parlamento e manifestaram da forma que as fotos documentam esse fraternal gesto de solidariedade.

As fotos vão correr mundo, e serão vistas com especial carinho nos territórios do Sahara Ocidental sob ocupação marroquina, entre os mais de 170 mil refugiados saharauis que sobrevivem nos acampamentos do deserto de Tindouf (no extremo sudoeste da Argélia) e entre a diáspora saharaui espalhada pelo mundo, em especial em Espanha.

O gesto de solidariedade surge num momento em que as autoridades da Comunidade Europeia tentam desesperadamente encontrar uma ‘formula mágica’ para firmar o Acordo de Pesca com Marrocos em desrespeito das sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Aqueles acórdãos, recorde-se, declaram expressamente e de forma clara que Marrocos e o Sahara são dois territórios distintos e separados e que Marrocos não tem soberania sobre o território do Sahara Ocidental, pelo que a presença marroquina no Sahara Ocidental é uma ocupação militar, não podendo nenhum Estado firmar acordos de caráter comercial ou outros que envolvam aquele território.

Os 19 Deputados do Bloco de Esquerda (BE) frente à Assembleia da República

O gesto dos deputados bloquistas é também uma mensagem de determinação para a Organização das Nações Unidas que no principio de Dezembro irá promover em Genebra o encontro directo entre as duas partes do conflito – Marrocos e a Frente Polisario – com vistas a uma saída para um processo de descolonização que continua por cumprir.

Lisboa 25 de Outubro 2018

Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto firma protocolo com a Universidade Saharaui de Tifariti

O Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e a Universidade de Tifariti, nos territórios libertados do Sahara Ocidental, subscreveram ontem um protocolo que tem como objetivo a colaboração académica e o desenvolvimento de projetos entre as duas instituições.

O reitor da Universidade de Tifariti, Prof. Jatari Anda-la Ahmed Salem, havia participado anteontem na 1ª Conferencia CEAUP “Sistemas Educativos na África Ocidental” onde expôs a situação vivida pelo povo saharaui nos territórios ocupados e nos campos de refugiados.

A Universidade de Tifariti é um projeto único no mundo, já que se encontra nos campos de refugiados saharauis em pleno deserto.

A conferência e o estabelecimento do protocolo deram a oportunidade de docentes e estudantes da Universidade do Porto conhecerem a realidade vivida pela população saharaui e o empenho do governo saharaui no apoio e desenvolvimento de um ensino de qualidade.

Os campos de refugiados saharauis existem desde 1975 logo que ocorreu a invasão militar de Marrocos do território saharaui e são a zona de África com a mais alta taxa de alfabetização -superando os 90% - com uma escolaridade obrigatória desde os 3 anos de idade.

Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto junta-se assim a várias universidades de Espanha, EUA, Cuba, Venezuela, Polónia, Alemanha, Áustria, Argentina e Argélia com quem a Universidade saharaui de Tifariti já tem programas de colaboração.

O Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP), atualmente presidido pela Professora La Salete Coelho, é uma organização de investigação e cooperação multidisciplinar formada em 10 de Novembro de 1997. Reúne investigadores, docentes e estudantes de instituições nacionais e internacionais.

Segundo o Prof. Miguel Silva, da direção do CEAUP, este protocolo não é simplemente um ato simbólico, mas o início de uma cooperação efetiva.

Uma delegação do CEAUP, encabeçada pelo Prof. Maciel visitou os campos de refugiados no início deste ano.

Fonte: Por un Sahara Libre

A luta e resistência do povo do Sahara Ocidental no Doclisboa 2018

Com o apoio da AAPSO-Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental, vai ser exibido na programação do doclisboa 2018, uma súmula de documentários feitos pela Equipa Média daquele país. A exibição terá lugar no dia 23, no cinema S. Jorge - sala 2, em Lisboa, às 21,30h e o debate que se seguirá contará com a presença de um dos realizadores, Sabbar  Bani, que se deslocará desde os territórios ocupados.

Contamos com a vossa presença e divulgação da sessão!

Foco: EQUIPE MEDIA - 23 OUT / 21.30, São Jorge – Sala 2

Durante a sessão, Sabbar Bani, do coletivo Equipe Media, apresentará e comentará vários filmes, seguindo-se um debate.

A antiga colónia espanhola do Sahara Ocidental foi ocupada pelo Reino de Marrocos em 1976, com a anuência da então potência colonial, a troco de compensações na exploração dos fosfatos e da pesca, as duas grandes riquezas do território.

O território integra, há décadas, a lista das Nações Unidas de possessões ultramarinas a descolonizar. Em 1991, as duas partes do conflito — Marrocos e a Frente POLISARIO — estabeleceram com a ONU um acordo de cessar-fogo após 16 anos de guerra. O acordo previa a realização de de um Referendo de Autodeterminação seis meses depois à população autóctone. Foi então criada a Missão das Nações Unidas para a Realização do Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).

27 anos depois, o povo saharaui continua à espera que a ONU concretize a promessa. O atual Enviado Pessoal do SG da ONU para o conflito, o ex-presidente alemão Horst Köhler, conseguiu que Marrocos e Frente Polisario se sentassem de novo à mesa de negociações, o que acontecerá no início do próximo mês de Dezembro, em Genebra.

O cinema é uma arma importante na luta dos saharauis – grupos de ativistas registam, divulgam e denunciam a violência de que são alvo. A violação dos mais elementares direitos humanos faz parte do quotidiano. A MINURSO, presente no terreno, é a única missão da ONU que não tem delegação em termos de vigilância e cumprimento dos Direitos Humanos no território.

Bani Sabbar – O realizador

É um jovem realizador Saharaui do coletivo Equipe Media. Em 1992, foi raptado por elementos dos serviços de segurança interna marroquinos, tendo sido mantido em isolamento total e sujeito a maus tratos durante seis meses, na prisão Pccimi para presos políticos saharauis, em El Aaiún. Durante este período, nunca foi acusado e nunca compareceu diante de um juiz. Esta prisão de alta segurança foi desmantelada em 2014.

Em 1993, Bani Sabbar foi novamente preso durante dois meses na prisão "Negra", em El Aaiún, sob o pretexto de perturbar a ordem pública.

Equipe Media – Coletivo de jornalistas-resistentes

A Equipe Media nasceu em 2009 com o propósito de documentar e difundir a opressão do Povo Saharaui perpetrada pelo ocupante marroquino. As atividades deste coletivo de jovens Saharauis são criminalizadas por Marrocos. É um dos poucos grupos de ativistas a conseguir informar regularmente a comunidade internacional sobre a realidade vivida nos territórios do Sahara Ocidental, através da palavra e das imagens captadas e distribuídas clandestinamente.

O seu documentário " 3 Câmaras Roubadas" ganhou o prémio de melhor curta-metragem 2018 no Festival Internacional de Cinema de Sulaymaniyah, Curdistão.

O coletivo publica informação sobre o SO ocupado e colabora com a Amnistia Internacional, Human Rights Watch e outras ONGs internacionais dedicadas aos direitos humanos.

A maioria dos membros do coletivo Equipe Media foram presos, torturados, espancados e perderam os seus empregos por causa do seu ativismo. Banbari Mohamed foi sentenciado a seis anos de cadeia; Bachir Khada cumpre 20 anos de prisão e Lekhfaouni Abdaiahi foi condenado a prisão perpétua.

Atletas portugueses participam na maratona comemorativa da ocupação marroquina de Dakhla

Forças de ocupação da Polícia de choque marroquina nas ruas de Dakhla

É uma vergonha, mas é verdade. Vários portugueses, entre eles vários atletas, estiveram envolvidos, como organizadores ou participantes, na maratona que teve lugar na cidade de Dakhla (antiga Vila Cisneros), no extremo sul do Sahara Ocidental ocupado, no passado domingo dia 12 de Agosto.

O seu nome consta da lista de participantes estrangeiros da prova (ver em Anexo).

São eles: Mário Machado, diretor da revista Spiridon e organizador de eventos de corrida, os atletas, Luis Feiteira (Sporting), Marisa Barros (Salgueiros), Justyna Wojcik e Hugo Santos (A.C.D. São João da Serra), Cristina Valente (Recreativo de Águeda) e Manuel Machado – treinador.

Não sabemos os motivos que os terão levado a participar nesta encenação que mais não visa do que granjear apoios à ocupação de um território que a comunidade internacional reconhece como ilegítima e cujo processo de descolonização está nas mãos das Nações Unidas. Dinheiro por terem participado na encenação? Ou apenas falta de informação e irresponsabilidade?

Recorde-se que a cidade piscatória de Daklha, foi ocupada pela Mauritânia quando este país dividiu com Marrocos aquela que fora a antiga colónia do Sahara Ocidental. Derrotada na guerra com a Frente Polisario, a Mauritânia estabeleceu a paz com o movimento de libertação saharaui e retirou-se do sul do território que havia ocupado. Marrocos ocupa Dakhla a 14 de Agosto de 1979.

Produtos oriundos do Sahara Ocidental Ocupado: Deputados europeus questionam Comissão Europeia e recebem uma resposta que a nada responde...

Os eurodeputados portugueses António Marinho e Pinto (da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa), e e Ana Gomes (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), junto com outros membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta por escrito sobre importadores marroquinos autorizados com sede no Sahara Ocidental.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com solicitação de resposta por escrito E-000820/2018

À Comissão

Artigo 130º do Regulamento

Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro ou de parte de um país terceiro, de uma lista elaborada e actualizada em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 19 do referido Regulamento.

A 21 de dezembro de 2016, a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no processo C-104/16 P, Conselho contra a Frente Polisario, estabeleceu que nenhum acordo comercial ou de associação entre a UE e Marrocos pode ser aplicado ao Sahara Ocidental, uma vez que se trata de um território "separado e distinto" do Marrocos.

A 31 de janeiro de 2017, o Comissário Miguel Arias Cañete declarou que a Comissão agiria "levando em devida consideração o estatuto jurídico distinto e separado do território do Sahara Ocidental, conferido ao abrigo do direito internacional".

Desde a decisão do TJUE, a Comissão não elaborou nenhuma lista separada de importadores autorizados do Sahara Ocidental e continua a incluir importadores estabelecidos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental numa lista de importadores marroquinos.

Pode a Comissão explicar por que razão não considera o território do Sahara Ocidental separado e distinto de Marrocos quando aplica o artigo 11. o, n. O 1, do Regulamento n. O 854/2004 aos importadores estabelecidos no Sahara Ocidental?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Vytenis Andriukaitis, respondeu com a seguinte forma:

(06/11/2018)

A Comissão está a aplicar devidamente o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de dezembro de 2016, que esclareceu que as taxas preferenciais concedidas aos produtos provenientes de Marrocos, no âmbito do Acordo UE-Marrocos, não se aplicam ao Sahara Ocidental.

No entanto, a elaboração da lista de estabelecimentos de processamento de alimentos não está relacionada à concessão de acesso a tarifas preferenciais. A lista será elaborada em conformidade com a legislação da UE em matéria sanitária e fitossanitária, em particular com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004 [1]. É independente da aplicação do Acordo de Associação e visa garantir que os produtos importados para a UE provenientes de qualquer país terceiro ou território provêm de estabelecimentos que cumprem os requisitos de higiene da UE. "

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Assembleia da República aprova voto sobre o Sahara Ocidental

A Assembleia da República aprovou no passado dia 11 de Maio um voto de solidariedade com o povo saharaui pelo respeito e concretização do seu direito à autodeterminação. O voto foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O texto apresentado pelo grupo parlamentar comunista afirma que uma solução justa e duradoura do conflito passa necessariamente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua política de desrespeito pelos direitos humanos.

O texto - aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, Verdes e PAN, os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do deputado centrista João Rebelo - insta ainda o executivo português a "promover [uma] ação consequente" de "política externa" pela autodeterminação do povo saharaui face ao Reino de Marrocos.

CPPC pede à Assembleia da República que se empenhe em prole da autodeterminação do Sahara Ocidental

19 abril, 2018 – O Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) pediu hoje ao Parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades de Marrocos e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharaui.

"Pedimos que intervenham junto da ONU, do governo português e de Marrocos, da maneira que possam, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são aplicadas", disse hoje a presidente da direção do Conselho para a Paz e a Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de que seja respeitado o “direito humanitário” dos presos políticos saharauis.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisario em Portugal, Mohamed Fadel, como o tema mais relevante no que concerne aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.

O representante dos saharauis informou que, em Novembro de 2010, 25 presos do processo Gdeim Izik foram detidos após uma manifestação, considerada a primeira "centelha da Primavera Árabe", em que foram feitas exigências "de ordem política, social e económica" e "pelo direito à autodeterminação ".

Até hoje – disse- 19 permanecem presos em “condições extremamente precárias e dramáticas” e “um morreu o ano passado, devido a sequelas das torturas a que esteve sujeito durante o cativeiro”, afirmou Fadel.

O caso destes detidos é um dos aspectos do "conflito de colonização", disse Fadel, acrescentando que os saharauis vivem "há 42 anos sob condições extremamente difíceis, especialmente para a população que fugiu da invasão marroquina em 1975", instalada há décadas em campos de refugiados na Argélia.

O representante da Frente Polisário, movimento que se bate pela independência do território do Sahara Ocidental, lembrou que em 1990 foi aprovado um plano de paz que previa a realização de um referendo de autodeterminação em 1992, sob os auspícios das Nações Unidas, mas Marrocos não cumpriu, "com a cumplicidade" da França, um dos cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

Este órgão das Nações Unidas iniciou esta semana discussões sobre este conflito e a renovação do mandato da Missão para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o que levou Mohamed Fadel a afirmar que esperava que este órgão tomasse uma decisão "um pouco mais sólida para exigir a Marrocos que cumpra os compromissos com a comunidade internacional e que finalmente se possa realizar o tão aguardado referendo".

O representante do movimento saharaui manifestou ainda a sua "esperança" de que António Guterres, SG das Nações Unidas, possa desbloquear a situação, salientando que o actual Secretário-Geral da ONU era primeiro ministro de Portugal, quando Timor Leste se tornou independente.

Os saharauis encaram "com optimismo" a abordagem do novo enviado especial das Nações Unidas, o antigo presidente alemão Horst Köhler que, pela primeira vez, está a implicar a União Africana e a União Europeia na busca de uma solução, uma vez que os antecessores "jogaram a toalha no chão face à intransigência dos marroquinos".

"Achamos muito interessante essa abordagem e será, porventura, a única maneira de pressionar a França, padrinho de toda a aventura colonial marroquina no Sahara Ocidental e que, até agora, obstruiu todo o processo de implementação do plano.

Durante a audiência, a deputada socialista Gabriela Canavilhas disse que "parece impossível que um referendo lançado sob os auspícios das Nações Unidas não tenha sido bem sucedido", acrescentando esperança compartilhada em relação a António Guterres.

"Agnela Guerra (PSD) defendeu que" é mais elementar justiça "que o referendo tenha lugar," independentemente das razões que assistem a uma ou outra parte", numa posição que disse ser pessoal.

 A deputada comunista Carla Cruz sublinhou a necessidade de alcançar uma “solução política justa”, defendendo o “direito inalienável do povo saharaui à sua independência”, em relação ao qual “não pode haver tibiezas”.

Marrocos e a Frente Polisario travaram uma guerra pelo controle do Sahara Ocidental entre 1974 e 1991, até à celebração de um cessar-fogo mediado pela ONU.

Rabat considera a antiga colónia espanhola parte do seu território e uma "causa nacional", propondo uma autonomia sob soberania marroquina, enquanto a Polisario, apoiada pela Argélia, exige o referendo sobre a autodeterminação.

Fonte: Sapo