15 de Janeiro de 2019 por porunsaharalibre - PUSL - Federica
Morgherini, a Alta Representante da UE para Política Externa e
Segurança, respondeu por escrito às perguntas apresentadas pela
eurodeputada espanhola, Paloma Lopez, da Izquierda Unida sobre a
situação dos presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik.
Lopez
tinha apresentado nos últimos meses de 2018 duas perguntas sobre a
situação de risco em que se encontram os presos políticos
saharauis detidos em Tiflet2, Marrocos.
Os
4 membros do grupo Gdeim Izik encontram-se em confinamento prolongado
há mais de um ano e têm sido vítimas de maus tratos e negligência
médica intencional, realizaram várias greves de fome e o seu caso
tem sido amplamente denunciado junto não só da União Europeia como
também junto dos mecanismos das Nações Unidas.
As
duas perguntas apresentadas referentes a Sidi Abdallah Abbahah,
Mohamed Bourial, Mohamed Lamin Haddi e El Bachir Khadda foram:
Pergunta
com solicitude de resposta escrita E-005408/2018/rev.1
….“Sabendo
que o confinamento em condições desumanas de isolamento é
contrário à legalidade internacional (Regra 17 das Regras Mínimas
das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos):
1)
A Vice-Presidente / Alta Representante pretende continuar a ignorar
estas violações dos direitos humanos?
2)
Considera a Comissão que pode defender o diálogo comercial com um
regime internacionalmente exposto como torturador?”
Pergunta
com solicitude de resposta escrita E-005407/2018/rev.1
….“1)
A Vice-Presidente / Alta Representante conhece estas práticas com as
quais o Reino de Marrocos ataca os direitos humanos mais básicos?
2)
O Comité das Nações Unidas contra a Tortura informou casos de
tortura e violações do direito internacional. Existem exceções
aplicáveis ao Reino de Marrocos para que a União Europeia não
condene estas práticas contra prisioneiros saharauis?”
Federica
Morgherini respondeu em duas cartas com uma resposta tipo que tem
utilizado ao longo destes anos publicadas no final deste artigo. No
entanto a segunda resposta enviada a 7 de Janeiro deste ano refere
que:
Nos
termos do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Marrocos, o
respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos é
um elemento essencial do Acordo. Por conseguinte, a UE manifesta
periodicamente as suas preocupações em matéria de direitos
humanos, designadamente nas reuniões do subcomité dos direitos
humanos e dos princípios democráticos estabelecidos no âmbito do
Acordo.
Marrocos
está em violação clara com os direitos humanos no que concerne os
presos políticos saharauis, mas é apenas “informado das
preocupações” sem sofrer qualquer tipo de consequência e ainda a
usufruir de somas avultadas “Através do orçamento da UE, a União
apoia instituições e organizações da sociedade civil, com o
objetivo de reforçar o sistema judicial em Marrocos, em conformidade
com a Constituição marroquina de 2011.”
Morgherini
continua a dizer que as informações sobre os presos chegam através
do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos) e de uma
associação saharaui legalizada e reconhecida por Marrocos. O CNDH é
considerado pela Amnistia Internacional um organismo com falta de
independência como se pode ler no relatório de 2018 “O facto de o
presidente da CNDH e pelo menos nove de seus 27 membros serem
nomeados pelo rei de Marrocos é uma ameaça à sua independência e
imparcialidade.”[1]
É
pois surpreendente que Frederica Morgherini parece ter apenas
informações “reactivas” visto a situação dos presos políticos
apenas ser mencionada quando existem perguntas escritas ou orais no
Parlamento Europeu apresentadas pelos Eurodeputados e que as
respostas tardam meses, devido certamente ao facto do “acompanhamento
da situação” pelo CNDH e outras fontes consultadas por Morgherini
ser claramente deficiente.
ES
E-005408/2018
Resposta
do vice-presidente Mogherini
em
nome da Comissão Europeia
(22.12.2018)
A
UE tem estado muito atenta à situação dos prisioneiros de Gdeim
Izik.
O
acompanhamento desta situação incluiu a presença da Delegação da
UE em Rabat como observadora no processo civil. Além disso, os
representantes da Delegação da UE em Rabat reúnem-se
periodicamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos para
discutir as condições sanitárias e gerais de detenção dos
prisioneiros Gdeim Izik. Foram também realizadas reuniões sobre o
assunto com organizações da sociedade civil e, em particular, com a
Associação Saharaui de Vítimas de Violações Graves dos Direitos
Humanos.
A
democracia e os direitos humanos são elementos essenciais da
política externa da UE e do seu diálogo com os países parceiros,
incluindo Marrocos. A prevenção e erradicação de todas as formas
de tortura e maus-tratos em todo o mundo é um dos principais
objetivos da política de direitos humanos da UE. No quadro do seu
diálogo político regular com as autoridades marroquinas, a UE
manifesta sistematicamente a sua preocupação com os alegados casos
de maus tratos e com a impunidade. Através do seu orçamento, a UE
apoia também as instituições e as organizações da sociedade
civil presentes em Marrocos, com vista a reforçar o sistema
judicial, em conformidade com as regras ambiciosas estabelecidas na
Constituição marroquina de 2011.
A
UE recorda o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações
Unidas para chegar a uma solução política justa, duradoura e
aceitável para ambas as partes, que contemple a autodeterminação
do povo do Sahara Ocidental no âmbito de acordos compatíveis com os
princípios e objectivos do a Carta das Nações Unidas.
ES
E-005407/2018
Resposta
do vice-presidente Mogherini
em
nome da Comissão Europeia
(7.1.2019)
A
União Europeia está acompanhando de perto a situação dos
prisioneiros de “Gdeim Izik”.
A
delegação da UE em Rabat esteve presente como observadora no
processo civil e os representantes da delegação realizam reuniões
regulares com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre a saúde
e as condições de detenção dos prisioneiros de “Gdeim Izik”.
Também se realizaram reuniões com organizações da sociedade
civil, principalmente com a Associação Saharaui de Violações
Graves dos Direitos Humanos. No caso do Sr. Khadda, os relatórios
indicam que ele suspendeu a greve de fome que começou em 18 de
setembro de 2018.
A
democracia e os direitos humanos são componentes essenciais da
política externa da UE. Nos seus contactos regulares com as
autoridades marroquinas, a UE manifesta constantemente a sua
preocupação com os alegados casos de maus tratos e impunidade.
Através do orçamento da UE, a União apoia instituições e
organizações da sociedade civil, com o objetivo de reforçar o
sistema judicial em Marrocos, em conformidade com a Constituição
marroquina de 2011.
A
UE deseja recordar o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral das
Nações Unidas para chegar a uma solução política justa,
duradoura e aceitável para ambas as partes, que contemple a
autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no âmbito de acordos
compatíveis com os princípios e objetivos da Carta das Nações
Unidas.
Nos
termos do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Marrocos, o
respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos é
um elemento essencial do Acordo. Por conseguinte, a UE manifesta
periodicamente as suas preocupações em matéria de direitos
humanos, designadamente nas reuniões do subcomité dos direitos
humanos e dos princípios democráticos estabelecidos no âmbito do
Acordo.
[1]
https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE2992252018ENGLISH.pdf
