Grandes empresas suíças fecham portas a produtos das zonas ocupadas do Sahara Ocidental

A Suíça fecha os seus mercados a produtos importados ilegalmente das áreas ocupadas do Sahara Ocidental. Grandes importadores de frutas e legumes afirmaram que a decisão foi tomada em conformidade com o direito internacional.

A organização de vigilância de recursos do Sahara Ocidental (Western Sahara Resource Watch) destacou a grande ação liderada pela ONG suíça terre des hommes schweiz para impedir a importação de produtos das áreas ocupadas do Sahara Ocidental. A campanha conseguiu que três grandes redes de supermercados se abstivessem de comercializar produtos das áreas ocupadas em 2019.

Denner e Migros aderem à decisão tomada pela Coop, que já em 2017 parou de vender produtos do território ocupado, respondendo a preocupações ecológicas como afirmou na sua carta ao WSRW.

Migros ressalta que, após "explicações profundas e pareceres legais" em 2017, decidiu "abster-se de comprar produtos em áreas ocupadas de acordo com o direito internacional", uma descrição que se encaixa no Sahara Ocidental, declara a rede de supermercados.

Por seu lado, a Denner, a terceira maior rede de supermercados da Suíça, informou a ONG terre des hommes schweiz que a decisão de cancelar todas as compras e importações de produtos das áreas ocupadas do Saara Ocidental foi tomada em dezembro 2017.

"Grandes plantações localizadas perto da cidade de Dakhla, ao longo da costa sul do Sahara Ocidental, estão esgotando as reservas de água subterrânea da região para cultivar frutas e legumes para exportação. Com o selo de "produto de Marrocos", os melões e os tomates cultivados no território ocupado tornaram-se instrumentos políticos com os quais Marrocos tenta impor o reconhecimento da sua inadmissível reivindicação do Sahara Ocidental através do comércio ", denuncia a Western Sahara Resource Watch.

“A estratégia de Marrocos não funcionou na Suíça. O Conselho Federal Suíço declarou formalmente em várias ocasiões que o seu acordo de livre comércio com Marrocos não era aplicável ao Sahara Ocidental, um território sob ocupação marroquina ", lembrou a organização internacional. Também se referiu ao acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de dezembro de 2016, que determinou que o acordo comercial UE-Marrocos não poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental, uma vez que Marrocos não tinha soberania ou apoio legal para administrar o território.

Em 2016, a batalha pelos recursos naturais e sua exploração ilegal pot parte de Marrocos gerou grande atenção nos media suíços. Embora a Coop tenha banido rapidamente o tomate-cereja do Sahara Ocidental, Migros e Denner inicialmente argumentaram que era suficiente marcar corretamente a origem dos produtos para os clientes. No entanto, esse não foi sempre o caso e os rótulos dos tomates do Sahara Ocidental frequentemente apontavam Marrocos como o país de origem.

Depois de celebrar a batalha ganha na Suíça, o Western Sahara Resource Watch alerta para as armadilhas da introdução de produtos saharauis no mercado europeu", uma vez que Marrocos se recusa a rotular corretamente os produtos do Sahara Ocidental".

Frente Polisario interpõe perante o TJUE recurso de anulação do acordo Marrocos-UE

Bir Lehlu (Territórios Libertados da RASD), 29 de abril de 2019 (SPS) - A Frente Polisario decidiu recorrer à justiça europeia interpondo um recurso para a anulação do acordo UE-Marrocos que inclui as costas e o solo do Sahara Ocidental.

Num comunicado de imprensa divulgado após o anúncio do apelo da Polisario ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o membro do Secretariado da Frente Polisario, M'Hamed Khadad, disse que a Frente Polisario, paralelamente à apresentação ao TJUE de um recurso de anulação da decisão de 28 de janeiro de 2019, decide tomar outras ações contra o acordo de pesca entre a UE e Marrocos, realizado em circunstâncias ilegais.

Neste sentido, o responsável pela Comissão dos Negócios Estrangeiros da Frente Polisario, transmitiu a condenação a Frente Polisario em relação à atitude dos líderes europeus que fizeram todo o possível para evitar as decisões judiciais, abusando do seu poder político e financeiro em contravenção da decisão de 21 de dezembro de 2016 do Tribunal Europeu, que já havia decidido que Marrocos e o Sahara Ocidental são duas regiões separadas e distintas e que não poderia haver atividade económica na região sem o consentimento do povo saharaui.

O responsável saharaui afirmou que durante os dois anos entre a sentença de 21 de dezembro de 2016 e o novo protocolo de 28 de janeiro de 2019, a Frente Polisário duplicou as intervenções e lembrou que este processo era inaceitável porque viola os seus direitos de soberania.

A Frente Polisario, como único e legítimo representante do povo saharaui, continuará a luta contra a pilhagem das suas riquezas e contra os acordos ilegais que prejudicam a soberania e os direitos do povo saharaui - disse.

Frente Polisario vai interpor ação no TJUE contra o acordo de pesca UE-Marrocos

A Frente Polisario apresentará esta semana uma queixa ante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo de pesca entre e a UE e Marrocos referiu o responsável pelas relações externas do movimento de libertação saharaui, Emhamed Khaddad à agência noticiosa russa Sputnik.

No início do ano, o Parlamento Europeu aprovou o novo acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que inclui a região do Sahara Ocidental, o que atenta contra a legalidade internacional e está em total oposição às sucessivas declarações do Tribunal de Justiça da UE sobre esta matéria.

Khaddad salientou que esta queixa será "uma oposição aos acordos que a Comissão Europeia assinou com Marrocos no domínio da pesca", destacando que a ação permitirá defender os direitos do Sahara Ocidental.

"Temos a convicção de que temos um dossier muito sólido nesse contexto e que o Tribunal rejeitará totalmente esses acordos porque são ilegais, porque não têm base, carecem de base legal", afirmou.

Khaddad acrescentou que o Sahara Ocidental "tem um grande potencial" para estabelecer relações comerciais com outros países, tendo em conta os seus recursos naturais, como a pesca, o petróleo, o gás, os fosfatos e os minerais.

Saharauis preparam ação judicial que inviabilize Acordo Marrocos-UE

Abdelkader Taleb Omar

Argel – 04-02-2019 - O embaixador da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Abdelkader Taleb Omar, reafirmou no domingo que a Direção saharaui pretende apresentar uma ação nos tribunais europeus para contestar o mais recente acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia (UE) e tomar os procedimentos legais necessários nesta área para a proteção dos recursos naturais saharauis.

Numa declaração à APS, o embaixador saharaui reiterou que o povo saharaui e a sua direção prosseguirão os seus esforços para levantar esta questão nos tribunais internacionais e europeus para encontrar a sua nulidade, uma vez que é contraditória com a lei direito internacional e as decisões do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE).

Disse que o povo saharaui está convencido de que a justiça europeia "não pode estar em contradição consigo mesma" e irá considerar esta questão de acordo com a lei, uma vez que este acordo é "nulo, já que o povo saharaui não foi consultado através do seu único representante legal, a Frente Polisario, e não expressou, de forma alguma, acordo sobre este assunto, pelo contrário recusa e denuncia esta decisão que não tem legitimidade”.

O diplomata saharaui disse que este tipo de decisão "não serve as iniciativas políticas da ONU através do seu enviado pessoal ao Sahara Ocidental, Horst Kohler, com vista a assegurar um clima favorável para chegar a uma solução que permita ao povo saharaui exercer o direito à autodeterminação por meio de um referendo livre e transparente#.

No que diz respeito às previsões da parte saharaui sobre a intenção da UE e do ocupante marroquino de lutar pela assinatura de um novo acordo de pesca que inclua as águas territoriais saharauis, o embaixador saharaui deplorou "a pressão exercida por alguns governos europeus, incluindo França e Espanha, para que o Parlamento Europeu assine este tipo de acordo nulo e sem efeito".

O acordo comercial, recorde-se, foi adotado sem debate geral no Parlamento Europeu na sequência da rejeição do pedido apresentado pelo Grupo dos Verdes e pela Aliança Liberal no sentido da inclusão de um debate sobre o assunto prévio à votação da agenda da sessão plenária realizada em 14 de janeiro de 2019.

Polisario afirma que a renovação do acordo UE- Marrocos é uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui

Bruxelas, 1 de fevereiro de 2018 (SPS) - O ministro saharaui encarregado para Europa, Mohamed Sidati, afirmou que a renovação do acordo UE-Marrocos constitui uma grande ameaça para os recursos naturais do povo saharaui já que nas águas saharauis se pesca mais de 92,5% das capturas da frota europeia.

O diplomata saharaui disse que este acordo, que cobre quase completamente as águas do Sahara Ocidental, viola a legitimidade internacional e contraria as decisões do Tribunal de Justiça em 2016 e 2018, que reiteram que Marrocos e o Sahara Ocidental são países separados e distintos. "É inadmissível incluir os pesqueiros que pertencem ao Sahara Ocidental no âmbito de qualquer acordo entre a União Europeia e o Governo marroquino, devendo a Comissão deter os intentos de extorsão e a pressão exercidas a favor da aprovação deste segundo acordo".

A Polisario adverte que uma instituição da grandeza da União Europeia não pode ignorar a legitimidade internacional e a lei europeia, devido aos prejuízos que pode causar à credibilidade de todas as instituições europeias, o que constituiria um passo para a degradação das posições de defesa dos Direitos Humanos e de Justiça, expressos em mais de uma ocasião, pela chefe dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, Federica Mogherini.

O representante máximo da Polisario na Europa destacou a importância do papel das organizações da sociedade civil saharaui no Parlamento Europeu na sensibilização contra a propaganda actualmente em curso no PE para incluir o Sahara Ocidental no acordo UE-Marrocos, apesar do acórdão do Tribunal de Justiça.

UGT critica apoio da UE à espoliação dos recursos saharauis

Fonte e foto: UGT - A recente aprovação pelo Parlamento Europeu da extensão das reduções pautais do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos constitui uma grave violação dos direitos do povo saharaui e o desrespeito pela justiça europeia.

A decisão do Parlamento Europeu abre caminho para que Marrocos explore os recursos pesqueiros existentes no território saharaui ocupado por Marrocos, ignorando a retumbante sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de fevereiro de 2018, que excluí os territórios do Sahara Ocidental do Acordo por não pertencer ao Reino de Marrocos, ignorando a opinião e a vontade do povo saharaui e dos seus representantes.

Assim, o Parlamento, embora acrescente a identificação específica dos produtos provenientes do Sahara, decide ignorar o facto de a própria União Europeia quantificar em mais de 90% o peixe saharaui do total de pescado exportado por Marrocos para a UE, pelo que a etiqueta não terá qualquer efeito para impedir a apropriação ilegal dos recursos saharauis pelos marroquinos, como, neste caso, a pesca ou, como noutros casos perpetrados pelo Reino de Marrocos, casos dos fosfatos, areia ou outros produtos alimentares.

O conflito no Sahara leva mais de 40 anos sem solução, depois da Espanha ter abandonado o território sem concluir o processo de descolonização iniciado e não respeitando o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Durante o último mês de dezembro, representantes da Frente Polisario e de Marrocos voltaram a reunir-se sob os auspícios das Nações Unidas em Genebra, o que é um sinal positivo após seis anos de ausência de negociações. Neste contexto, a UGT critica o passo dado pelo Parlamento Europeu por violar o Direito Internacional e não apenas por não fornecer qualquer solução para um conflito histórico, como inclusive agravá-lo.

Da mesma forma, a UGT rejeita tentativas de abordar, mais uma vez, essa questão a partir de uma perspectiva exclusivamente económica que tenta confrontar os trabalhadores. A decisão do Parlamento Europeu não tem nada a ver com a defesa dos trabalhadores espanhóis contra os saharauis, mas antes garantir o respeito por uma legalidade internacional que permita o desenvolvimento social e democrático do povo saharaui e que estes possam gerir livremente e autonomamente os seus recursos, relações comerciais e políticas para o benefício social, económico e democrático de ambas as partes.

Por todas estas razões, a UGT continuará a apoiar o sindicato UGTSario e os trabalhadores saharauis, para que os direitos do seu povo sejam respeitados e, finalmente, uma solução justa seja alcançada no processo de paz a cargo das Nações Unidas. O nosso compromisso é respeitar a legalidade internacional e o desenvolvimento e progresso da classe trabalhadora unida e solidária.

ESPANHA: MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE REPUDIA ACORDO ILEGAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E MARROCOS

Madrid, 17 de janeiro de 2019 (SPS)- A Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Povo Saharaui deplora o ilegal acordo entre a UE e Marrocos, afirmando que ratificar a proposta do acordo de 20 de julho de 2018 entre a UE e Marrocos é um ato desprovido de ética e um ato ilegal, do é responsável pessoalmente todos os parlamentares que votaram a favor do mesmo.

Neste contexto, a CEAS-Sahara acrescenta: “Em nome da Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sahara, que no seu seu conjunto representa centenas de Associações que representam milhares de pessoas - com dignidade, decisão e consciência-, reiteramos que não queremos fazer parte de uma União Europea que não respete fielmente os direitos humanos nas suas relações económicas e políticas com países terceiros, e ante a ratificação do acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia, queremos declarar:

Que o Sahara Ocidental, antiga colónia e província espanhola, é na atualidade um Território Não-Autónomo sob a ocupação militar estrangeira de Marrocos. Território, além disso, dividido por um muro militar de mais de 2.700 quilómetros — rodeado de minas anti-pessoal que blinda a ocupação, divide as famílias, e “protege” a espoliação dos abundantes recursos naturais do território: pesca, agricultura, fosfatos, areia, etc.

Apesar das sucessivas pareceres e sentanças do Tribunal de Justiça da UE, a Comissão Europeia e Marrocos acordaram a 20 de julho uma proposta de acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental, violando assim a legalidade da própria justiça europeia [1]. . Nos acórdãos do TJUE, de dezembro de 2016 e de fevereiro e de julho de 2018, ficou estabelecido que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos; esclarende o Tribunal que o substantivo não é determinar se uma possível actividade económica seria favorável ou não à população saharaui, mas apenas saber se o representante do povo saharaui, a Frente Polisário, deu o seu consentimento, em aplicação da Resolução 34/37 da Assembleia Geral. das Nações Unidas.

A ratificação do acordo comercial e de pesca, para a sua aplicação também ao Sahara Ocidental, não respeita o direito do povo saharaui à autodeterminação e a sua soberania permanente sobre as riquezas e recursos naturais, em conformidade com a legalidade internacional e, em particular, de acordo com os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE.

A Frente Polisario, representante único e legítimo do povo saharaui, ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, manifestou a sua disponibilidade para negociar com a UE tudo o que diga respeito aos recursos naturais do Sahara Ocidental, respeitando sempre os direitos e interesses legítimos do povo saharaui.

Neste quadro, da nossa parte, faremos todos os esforços e tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar os atos ou omissões de qualquer parlamentar europeu que contribua para a pilhagem, a exploração, a destruição e / ou o esgotamento da riqueza e dos recursos naturais do Sahara, incluindo as suas terras e suas águas adjacentes.

“Qualquer acordo entre Marrocos e a UE que inclua os territórios saharauis, será nulo e inválido”

Estrasburgo, 16 de janeiro de 2019 (SPS) - Através de comunicado distribuído ontem, terça-feira, a Frente Polisario condenou e repudiou rotundamente “qualquer acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos que inclua ilegalmente” os territórios saharauis ocupados, assinalando que ele será considerado “nulo e inválido”.

Após a recusa do Parlamento Europeu a um debate público reclamado por cem deputados sobre a alteração do acordo UE-Marrocos, a Frente Polisario denunciou esse mesmo acordo, que não respeita a opinião do povo saharaui, o verdadeiro dono dos recursos naturais saharauis e viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os territórios do Sahara Ocidental.

A Frente Polisário, como única e legítima representante do povo saharaui, afirmou que "este acordo é nulo e sem valor" porque viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os recursos naturais saharauis e opõe-se à justiça europeia e internacional.

Este acordo contradiz claramente as resoluções do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que rejeitam qualquer acordo que inclua os territórios do Sahara Ocidental e das suas águas territoriais sem o consentimento do povo saharaui ", afirma o comunicado.

A Frente Polisario acrescenta ainda que o acordo é "um claro exemplo de roubo orquestrado deliberadamente contra a vontade do povo do Sahara Ocidental e representa um total desrespeito pelos princípios e valores fundamentais da constituição europeia".

Os parlamentares do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia no Parlamento Europeu pediram a rejeição sem reservas do acordo entre Marrocos e a UE que "ilegalmente" inclui os territórios saharauis ocupados e reclamaram neste contexto ao Tribunal Europeu de Justiça para emitir um parecer sobre a questão antes de qualquer votação sobre o referido texto.

As empresas europeias devem negociar com a Frente Polisario

Onfreville-l'Orcher, 21 de outubro de 2018 (SPS) -. O advogado da Frente Polisario, Gilles Devers, disse este sábado que as empresas europeias que operam nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental devem escolher entre negociar com a Frente Polisario ou suspender as suas atividades e retirar-se, relata o jornal argelino El Khabar.

O Professor Devers disse no discurso que proferiu na Conferência Internacional sobre os Recursos Naturais do Sahara Ocidental, que a justiça está com o povo saharaui, recordando as duas importantes sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) segundo as quais Marrocos e o Sahara são dois territórios distintos e separados e que Marrocos não tem soberania sobre o território do Sahara Ocidental e, portanto, a presença marroquina no Sahara Ocidental é uma ocupação militar.

Os dois acórdãos reafirmaram que só o povo é o único proprietário e soberano dos seus recursos naturais e que nenhuma transação comercial pode ser levada a cabo nesta região sem o consentimento do povo saharaui.

Recorde-se que a Frente Polisario interpôs seis ações judiciais contra grupos franceses por terem estabelecido filiais nas áreas ocupadas do Sahara Ocidental, em violação do direito internacional e por crime de colonização.

RELATÓRIO DA DELEGAÇÃO DO PE QUE VISITOU OS TERRITÓRIOS OCUPADOS DO SAHARA OCIDENTAL OMITE E INVENTA DADOS

Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 por porunsaharalibre - A comissão do comércio internacional do Parlamento Europeu (INTA) que realizou uma visita nos passados dias 2 a 5 de Setembro aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, publicou o seu relatório no qual omite dados das reuniões efetuadas com as associações saharauis em El Aaiun e não menciona a manifestação da população saharaui que teve lugar durante a visita e cuja dispersão pelas autoridades de ocupação marroquinas resultou em vários feridos entre os manifestantes.

Também se “esqueceram” de mencionar várias associações saharauis com quem tiveram reunidos optando por dizer “e outros representantes”. No relatório submetido pelos 3 membros do INTA, consta ainda o nome de um ativista que não estava sequer nos territórios ocupados no dia 4 de Setembro entre as 15h10 e às 16h00 altura em que a delegação afirma ter reunido com ele, o activista nessa altura estava em Espanha conforme fotos publicadas no facebook.

Segundo os relatos dos ativistas de várias associações que estiveram reunidos no Hotel Parador em El Aaiun com a delegação do PE, todos reafirmaram claramente à delegação que o representante legitimo da população saharaui é a Frente Polisario, outro facto que foi “esquecido”.

Todo o relatório peca por falta de credibilidade e rigor como, por exemplo, uma menção que alega que uma pessoa não identificada os abordou para dizer que os campos de refugiados perto de Tindouf não deveriam ser apoiados pela União Europeia e que a Frente Polisario não teria representatividade. Estranha-se esta menção visto se tratar de um indivíduo não identificado mas em contrapartida não ter sido mencionado o facto das associações que representam centenas de saharauis terem dito que o seu representante legitimo é a Frente Polisario.

A delegação da INTA era composta por:

Patricia Lalonde, chefe da Missão e deputada da Union des Démocrates et Indépedents de França que integra o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Heidi Hautala, deputada do partido Vihreä liitto da Finlândia que integra o

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

Tiziana Beghin, deputada do Movimento 5 Estrelas da Itália que integra o

Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta

Frente POLISARIO interpõe ação no Tribunal de Paris contra a empresa francesa CHANCERELLE

Fonte: APS - Paris.- A Frente Polisario apresentou esta terça-feira, 18 de setembro, uma ação junto do promotor do Supremo Tribunal de Paris contra a empresa "Chancerelle", que opera a marca "Connetable", face a uma atividade "ilegal" no território saharaui ocupado.

A fábrica de conservas Connetable, localizada na França, em Finistère, também vende sardinhas de Marrocos, que representam mais da metade de sua atividade e do seu pessoal. Estas sardinhas são "ilegalmente" capturadas nas águas saharauis, disse o representante da Frente Polisario em França, Ubbi Buchraya Bashir, acrescentando que as latas são processadas na fábrica da empresa na cidade marroquina de Agadir "mas o peixe vem das águas saharauis".

Na última quarta-feira, a Chancerelle anunciou a assinatura de um investimento de 4 milhões de euros para a construção de uma nova fábrica de processamento de sardinha em El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado pelo Marrocos.

Exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental

O CEO da empresa, Jean-François Hug, explicou que nesta nova fábrica as sardinhas serão processadas, isto é: "limpas, estripadas e colocadas em gelo antes de serem transportadas para a fábrica de Agadir".

"A nova unidade permitir-nos-á transformar as sardinhas assim que os navios atracarem para manter a cadeia de frio e controlar a sua qualidade o mais rápido possível", acrescentou.

A ação foi apresentada pelo advogado Gilles Devers inocando a "participação neste crime de colonização, punível nos termos do artigo 461-26 do Código Penal, crimes de discriminação económica e fraude em relação à origem" do produto, já que as caixas de sardinhas designam a proveniência como "Marrocos".

A Frente Polisario denuncia esta actividade dado se tratar de uma pesca que é realizada nas águas saharauis, "em violação dos direitos do povo do Sahara Ocidental".

"A exploração dos recursos naturais saharauis é uma clara violação das resoluções do Tribunal de Justiça da União Europeia (CEJ) de 2016 e 2018, que deixaram claro que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados." O representante saharaui disse: "Marrocos, exercendo uma ocupação militar, não pode reivindicar qualquer soberania sobre o território do Sahara Ocidental e suas águas adjacentes". Acrescentou que isso mesmo é contemplado pela Convenção de Genebra.

Para o representante legítimo do povo saharaui, "a solução é clara e transparente: se a Connetable quer pescar e enlatar peixe nas águas do Sahara, só a Frente Polisário pode autorizar a sua exploração através de acordos".

Deputados do Podemos, PNV, ERC, Compromís e Bildu pedem ao Governo espanhol que não aceite o novo acordo de pesca com Rabat

Madrid, 28 de julho de 2018 (SPS) -. Um grupo de deputados pertencentes ao Intergrupo de Amigos do Sahara Ocidental dirigiu-se por carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, UE e Cooperação, Josep Borrell, para lhe pedir que não aceite o novo acordo de pesca assinado entre a Comissão Europeia e Marrocos, considerando que não respeita o acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre os recursos do Sahara Ocidental.

Os deputados signatários são oriundos do Grupo Confederal Unido Podemos-En Comú Podem-En Tide, ERC, Bildu, PNV e Compromissos e advertem que trabalharão no Parlamento Europeu para que o acordo não seja ratificado, informaram à Europa Press fontes parlamentares.

O acordo, anunciado na semana passada, inclui uma "referência" às áreas de pesca do Sahara Ocidental com o objetivo de cumprir a decisão da Tribunal de Justiça Europeia de fevereiro passado. Na altura, o Tribunal de Justiça da UE (TUE) decidiu que o tratado de pesca entre ambas as partes é válido, desde que não cubra os pesqueiros do Sahara Ocidental.

A União Europeia, no entanto, interpreta que é possível estender o acordo às suas águas, desde que certas condições sejam satisfeitas, tais como beneficiar a população local e que esta seja consultada. Estas fontes explicaram à Europa Press que Marrocos se comprometeu a organizar uma consulta "adequada" à população saharaui e a avaliar os efeitos sociais e económicos. A UE irá rever ambos os procedimentos.

No entanto, para estes deputados, expressões como "maximizar os benefícios para as populações locais das áreas envolvidas" não podem servir para distorcer a "clareza jurídica" da sentença do Tribunal.

A empresa americana Innophos suspende importações de fosfato dos territórios ocupados

A Associação para a Monitorização de Recursos e Proteção do Meio Ambiente no Sahara Ocidental (AMRPENWS) saudou a decisão da empresa norte-americana Innophos Holdings, Inc. de suspender a importação de fosfatos do Sahara Ocidental, dando um novo triunfo para a questão saharaui.

De acordo com a informação publicada pelo site www.businesswire.com, a associação saharaui afirmou em comunicado que "como parte das conquistas conseguidas até agora pela causa saharaui, tanto a nível continental como internacional, a empresa norte-americana Innophos Holdings, Inc anunciou a sua decisão de suspender permanentemente a importação de fosfato do Sahara Ocidental.

Essa decisão faz parte do "compromisso da empresa com a responsabilidade social geral e boa gestão corporativa".

A AMRPENWS afirma que a empresa norte-americana seguiu o exemplo da empresa canadiana Nutrien, seu principal fornecedor de fosfato, que participou na importação de metade do fosfato saharaui desde 2013 e, sob pressão, decidiu parar a sua participação no saque dos recursos saharauis.

A referida associação solicitou recentemente à ONU e ao Conselho de Segurança que intervenham urgentemente para impedir o saque dos fosfatos saharauis, estimados em mais de 61.000 toneladas.

A Associação para a Protecção do Meio Ambiente do Sahara Ocidental expressou a sua "total gratidão por esta decisão corajosa, considerada uma nova vitória para a luta justa do povo saharaui, e pediu à empresa norte-americana que apresentasse a sua desculpa ao povo saharaui para todas as suas atividades anteriores ".

De acordo com um estudo recente, um total de 6 empresas de 5 países importaram fosfato do Sahara Ocidental em 2017 e cerca de 70 empresas em todo o mundo foram identificadas como proprietárias dos navios que transportam o produto.

Fonte: SPS

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Marrocos rouba os recursos do povo saharaui e a Comissão Europeia é cúmplice deste roubo

Mohamed Sidati

Frente Polisario reafirma que acordo pesqueiro que inclua as águas do Sahara Ocidental viola a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia

Bir Lehlu (Territórios Libertados), 22 de julho de 2018 (SPS) - A Frente Polisario, através do seu ministro delegado para a Europa e membro do Secretariado Nacional, Mohamed Sidati, afirma que o texto do novo acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental viola o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Declaração de Mohamed Sidati:

A Comissão Europeia e Marrocos acordaram em 20 de julho um texto de um acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental, violando assim o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 27 de fevereiro de 2018.

Quando sabemos que as capturas de navios europeus nas águas do Sahara Ocidental nos últimos anos representaram mais de 91% do total das capturas europeias negociadas com Marrocos, menos de 9% das quais foram feitas em águas autenticamente marroquinas, ficamos indignados ao ouvir o ministro da agricultura e Pesca espanhol dizer que espera que, "em breve, os barcos espanhóis voltem a pescar em águas marroquinas!".

O Sahara Ocidental não pertence a Marrocos, nem as águas adjacentes que fazem parte de sua zona económica exclusiva. O Tribunal de Justiça disse-o muito claramente. Marrocos também não é o "potência administrante" do Sahara Ocidental, porque não cumpre qualquer mandato nesse sentido com a ONU. Marrocos ocupa militarmente o território saharaui, constrói um muro cercado por minas antipessoais que separa violentamente o povo saharaui, parte do qual teve que refugiar-se na Argélia.

Quando ouvimos a Comissão Europeia dizer que fez "melhorias" no texto do acordo de pescas "para maximizar os benefícios para as populações locais nas áreas afectadas, respeitando os princípios da gestão sustentável e equitativa dos recursos pesqueiros", isso apenas pode ser visto como uma mentira, uma falácia, como hipocrisia.

Frente Polisario interpõe novo recurso para a anulação da renegociação do acordo de pesca UE-Marrocos

Bir Lehlu (Territorios Libertados da RASD), 16 de junho de 2018 (SPS) - A Frente Polisario apresentou esta sexta-feira um novo recurso para a anulação da decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018 que autoriza a Comissão a renegociar com o Reino de Marrocos o acordo de pescas incluindo o banco pesqueiro saharaui.

Declaração de M’Hamed Khaddad, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario:

Na qualidade de representante do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisário apresentou um novo recurso de anulação contra a decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018, que autoriza a Comissão a entrar em negociações com o Reino de Marrocos para estender o Acordo de Pesca UE-Marrocos ao Sahara Ocidental e à sua zona marítima.

Em 1986, com a adesão do Reino de Espanha, em vez de recusar liminarmente os acordos secretos de Madrid, a União Europeia decidiu apoiar a prática decorrente destes acordos, que sistematicamente incluem o Sahara Ocidental no quadro das suas relações comerciais com o Reino de Marrocos.

Para o povo do Saara Ocidental, o dano sofrido é considerável. As receitas geradas por estes acordos não só permitiram que as forças de ocupação marroquinas financiassem as suas políticas anexionistas, como a União Europeia também contribuiu para esta política ao subsidiar diretamente o estabelecimento de infraestruturas marroquinas no território saharaui ocupado.

Porém, o Tribunal de Justiça da União Europeia, nos seus acórdãos de 21 de dezembro de 2016 e 27 de fevereiro de 2018, condenou definitivamente essas práticas.

No entanto, a Comissão persiste em negociar com o Reino de Marrocos acordos internacionais aplicáveis ao Sahara Ocidental, em vez de o fazer com o povo deste território. Da mesma forma, embora a União Europeia e os seus Estados membros não reconheçam a soberania do Reino de Marrocos sobre o território saharaui, as duas primeiras rondas de negociações tiveram lugar em Rabat, em flagrante violação do estatuto separado e distinto do Sahara Ocidental.

Diante da incapacidade da Comissão Europeia em garantir o cumprimento dos acórdãos do Tribunal, a Frente Polisário não tem outra alternativa senão, uma vez mais, apelar às jurisdições da União Europeia, em nome do povo do Sahara Ocidental, para cancelar as negociações em curso.

No quadro da política anexionista do Reino de Marrocos, estas negociações violam o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e direitos conexos. Elas só podem levar a um novo acordo ilegal.

Além disso, continuam desnecessariamente prolongando o sofrimento do povo do Sahara Ocidental, enfraquecendo os esforços do Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, porque, enquanto a União Europeia tratar o Sahara Ocidental como uma extensão do Reino de Marrocos, este país rejeitará qualquer negociação direta com a Frente Polisario.

Em consequência, depois de ter lutado pelo reconhecimento dos direitos do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisario actuará com a mesma determinação para garantir que estes direitos sejam efetivamente respeitados pela União Europeia e pelo Reino de Marrocos no quadro das suas relações bilaterais.

Com a sua proposta de 11 de junho de 2018, a Comissão Europeia continua a desdenhar os direitos do povo saharaui

Comunicado da Frente POLISARIO

Mohamed Sidati Ministro, Representante da Frente POLISARIO

A Frente POLISARIO tomou conhecimento dos documentos publicados em 11 de junho de 2018 pela Comissão Europeia sobre o acordo de associação entre a União Europeia e Marrocos. Estes documentos denotam uma vontade deliberada de estender estes acordos ao Sahara Ocidental.

Esses documentos têm alguns elementos positivos. Confrontada com a impossibilidade de ignorar o conteúdo do acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de 21 de dezembro de 2016, a Comissão admite que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios separados e distintos. Reconhece o “direito de autodeterminação de que é depositário o povo saharaui” e salienta explicitamente que a questão do Sahara Ocidental é uma questão de direito internacional. Também assinala que não reconhece a Marrocos a soberania sobre o Sahara Ocidental.

Por outro lado, a Comissão observa que “desde a retirada da Espanha em 1976, nenhuma informação estatística foi transmitida às Nações Unidas em relação a condições económicas, sociais ou outras no território”. Contudo, nestes documentos, a Comissão omite esta realidade e evita extrair as devidas consequências, uma vez que não existe poder de gestão que exerça legalmente o seu desempenho no Sahara Ocidental, tendo devidamente em conta as Nações Unidas, conforme o estipulado no artigo 73.º do a Carta da ONU. Pelo contrário, a Comissão afirma, sem mais explicações, que “considera que Marrocos administra este território não autónomo”. Estas declarações contraditórias denotam uma posição confusa que beneficia Marrocos, sem qualquer consideração do direito de autodeterminação do povo saharaui, o direito que lhe confere a soberania sobre os recursos naturais do território.

Marrocos não é realmente o poder soberano ou o poder administrativo do território: Marrocos ocupa militarmente o Sahara Ocidental e, portanto, a sua presença no território é da competência da lei da guerra.

A questão de saber se a assinatura de um acordo entre a União Europeia e Marrocos, e que este acordo se estenda ao Sahara Ocidental, beneficia o povo saharaui (reduzido de acordo com a Comissão a “populações locais”, populações que incluem milhares de colonos marroquinos e que deliberadamente exclui a maioria do povo saharaui, cuja maioria vive em campos de refugiados), constitui um acordo viciado e nulo.

Respeitando o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, a Comissão deveria ter iniciado negociações com a Frente POLISARIO sobre a situação do Sahara Ocidental, em especial no que se refere ao desenvolvimento do território. No entanto, não houve negociação ou concertação a este respeito, contrariamente ao anúnciado pela Comissão. A Comissão optou por forçar a situação com o objetivo de ganhar tempo, prolongando assim as violações dos direitos humanos dos saharauis e dilatando os sofrimentos destes. Diante desta situação, a Frente POLISARIO exercerá todos os recursos necessários perante o Tribunal de Justiça Europeu para que o respeito de seus direitos seja cumprido.

Por outro lado, pelo facto de encorajar Marrocos na sua ocupação ilegal, a Comissão acrescenta complicações adicionais à missão do Sr. Horst Koehler, Enviado Pessoal do Secretário Geral da ONU, quando a prioridade é iniciar negociações diretas sem condições prévias, entre Marrocos e a Frente POLISARIO.

Texto da Comissão Europeia ver aqui:

https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/11062018_morocco_association_agreement_conclusion_fr.pdf

Polisario rejeita a inclusão do Sahara Ocidental na renegociação do acordo de pesca UE-Marrocos

A Frente Polisario condenou ontem a decisão do Conselho Europeu de autorizar a Comissão Europeia a renegociar uma nova emenda do acordo de pesca UE-Marrocos, com o objetivo de incluir, explicitamente, o Sahara Ocidental.

A Polisario recorda em comunicado tornado público hoje que “o Tribunal de Justiça da União Europeu sentenciou por duas vezes, que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental” e que, portanto, não pode ser incluído nos acordos internacionais.

"Tais negociações só podem conduzir a um acordo ilegal contra a lei da União Europeia e o direito internacional", diz o comunicado, ao reiterar que o Tribunal de Justiça da UE, resolveu que a única maneira de negociar acordos sobre o Sahara Ocidental é através do consentimento do povo saharaui, expresso pelo seu representante reconhecido pelas Nações Unidas, a Frente Polisario.

Por outro lado, a Frente Polisario salienta que a renegociação do acordo com Marrocos põe em causa a contribuição da UE para o processo de paz e prejudica muito os esforços da ONU e do seu Enviado Especial.

Por último a Polisario refere que a decisão do Conselho Europeu, forçaria a Frente Polisário a iniciar um novo processo judicial em favor do povo do Sahara Ocidental.

Nesta linha, o Polisario adverte novamente as empresas dos países da EU para o risco de se envolverem no acordo ilegal UE-Marrocos.

Fonte: SPS

Frente Polisario e governo da RASD leiloam na África do Sul fosfato roubado por Marrocos

Fonte: E. I. C. Poemario por un Sahara Libre Original em francês: AP

O governo saharaui e a Frente Polisario leiloam 55 mil toneladas de fosfatos espoliados por Marrocos no navio NM CHERRY BLOSSOM, um navio arrestado pelo Tribunal de Justiça da África do Sul.

O navio de carga NM Cherry Blossom procedente da cidade ocupada saharaui de El Aaiun e com bandeira neozelandesa foi retido pelas autoridades fronteiriças sul-africanas em Port Elizabeth.

O navio e a sua carga estão estão retidos há vários meses após várias sessões de julgamento onde finalmente o governo saharaui ganhou após a sentença do Supremo Tribunal da África do Sul. Na segunda-feira, 19 de março, de acordo com a fonte, o governo da República do Sahara Ocidental e a F. Polisario colocaram a carga de fosfatos em leilão no mercado. As autoridades saharauis disseram que as receitas serão a propriedade legítima dos saharauis, porque são seus recursos naturais que foram saqueados por Marrocos.

O representante da Frente Polisario na Austrália e Nova Zelândia, Kamel Fadel, disse à agência de notícias Reuters que o povo saharaui "ficaria satisfeito com qualquer resultado da venda". E acrescentou: "Esperamos que o leilão gere uma receita significativa, já que agora o nosso pedido foi apoiado pela decisão da Supremo Tribunal da África do Sul". Aquele representante acrescentou que "os fundos arrecadados com a venda serão transferidos para as autoridades saharauis", que os poderão usar no futuro, e procurar casos semelhantes ". Kamel disse ainda que "Este é apenas o começo pois planeamos denunciar quem negoceia ilegalmente com nossos recursos", disse Fadel, de acordo com a APS.

A Frente Polisario havia informado as autoridades sul-africanas de que o fosfato tinha sido transferido do Sahara Ocidental, território ilegalmente ocupado por Marrocos e, como tal, o navio devia ser arrestado. Por sua vez, as autoridades sul-africanas através de seus tribunais apreenderam a carga do navio que foi imobilizado em Port Elizabeth desde maio de 2017.

Em 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal da África do Sul decidiu que a República Saharaui (RASD) é a proprietária de toda a carga de fosfato transportada no navio e que estava destinada à Nova Zelândia.

Após esta primeira decisão, o mesmo Tribunal respondeu favoravelmente ao pedido da Frente Polisario e concedeu um período de 30 dias, que começou em 19 de março, para vender as 55 mil toneladas de fosfato em questão.

Recorde-se que a carga de fosfato em questão deixou a ocupada cidade saharaui de El Aaiun a 13 de abril de 2017 e tomou tomou o rumo do Cabo da Boa Esperança, tendo sido apreendida em Port Elizabeth quando o barco se preparava para abastecer.

Polisario trava nas Canárias a nova batalha pelo controlo do Sahara Ocidental

Fonte: El Confidencial /Por Ignacio Cembrero

O advogado dos saharauis persuadirá a companhia aéria Binter a desistir da antiga colónia, como o fez a Transavia, e exorta a frota pesqueira espanhola a deixar as águas saharauis imediatamente.

Gilles Devers, advogado da Frente Polisario na Europa, quer aproveitar o efeito de duas sentenças sucessivas do Tribunal de Justiça da União Européia para apertar um pouco mais Marrocos "potência ocupante" do Sahara Ocidental.

Entre as iniciativas que se dispõe a empreender uma afeta diretamente Espanha: acabar com os vôos operados pela Binter Canarias das Ilhas Canárias para o Sahara, a única companhia aérea europeia cujos aviões chegam mesmo àquela antiga colónia espanhola. O arquipélago será o cenário de sua próxima batalha legal contra Marrocos.

"Na próxima semana, enviarei um pedido à Binter", explica Devers ao telefone a partir do seu escritório em Lyon. "Vou pedir à companhia aérea que inicie negociações com o objetivo de garantir que os seus vôos cumpram a lei, para o qual o acordo dos representantes do povo saharaui é necessário", acrescenta. "Se ele não responde ou sua resposta é inadequada, apelaremos para a Justiça", anuncia o advogado.

“No caso de não responderem ou a sua resposta ser inadequada recorreremos à Justiça”, afirma o advogado.

"Operamos vôos de Las Palmas para El Aaiún desde 2005 e, recentemente, abrimos uma nova rota para Dakhla [antiga Villa Cisneros]", confirmam-nos do escritório de imprensa da Binter. "Em ambos os casos, operamos com todas as licenças relevantes e, portanto, com total legalidade", enfatizam.

Devers, de 62 anos, é advogado não só da Polisario, mas também representa a Autoridade Palestiniana perante o Tribunal Penal Internacional em Haia e também trabalha para a Coordenadora contra o Racismo e a Islamofobia, uma associação francesa para a defesa de Muçulmanos. Como advogado do movimento que luta pela autodeterminação do Sahara Ocidental, ele conseguiu uma rotunda vitória jurídica perante o Tribunal Europeu há quinze meses atrás. Na semana passada, visitou as Ilhas Canárias acompanhadas por Mohamed Khaddad, responsável na prática pelas relações internacionais da Polisario.

"Depois de termos conseguido progressos, no último ano e meio, para que seja respeitado o direito internacional sobre a terra e as águas do Sahara Ocidental, é agora hora de pôr fim às violações de seu espaço aéreo", diz o advogado "Para esse fim, preparamos um plano de ação legal", diz ele.

A Devers considera que já conseguiu um primeiro sucesso no tema aéreo. A suspensão, na semana passada, dos vôos da Transavia (subsidiária da Air France) entre Paris e Dakhla. Interpôs em outubro um processo civil perante um tribunal de Créteil (periferia de Paris) contra a empresa, onde reclamava que deixasse de operar essa rota e 400 mil euros de compensação por violação do espaço aéreo. Ainda não houve uma decisão do tribunal, mas o advogado considera que o cancelamento de vôos é atribuível a sua iniciativa.

A Transavia contradize-o no Twitter. Que tinha planeado apenas ligar Paris a Dakhla de outubro a março, embora ele estivesse estudando "retomar a rota no próximo inverno" - afirmam. Dakhla é um paraíso para os surfistas e a temporada alta começa em abril e termina em agosto, de acordo com vários sites (Fly Surf, Kite Trip) dedicados a esse desporto aquático. É surpreendente, portanto, que a companhia aérea deixe de voar até quando mais surfistas se concentram lá.

O advogado da Polisario tem uma vantagem adicional na nova batalha legal que empreende agora: os céus do Sahara são, em teoria, sob o controle de Enaire, o provedor espanhol de serviços de navegação aérea. "A Espanha é responsável pela gestão do espaço aéreo sobre o Sahara Ocidental por decisão da Organização da Aviação Civil Internacional (...)", reconheceu o governo espanhol no ano passado numa resposta a uma pergunta do senador de Bildu, Jon Iñarritu.

Por conseguinte, cabe ao Governo da Espanha, segundo Devers, que neste espaço aéreo se cumpra a legalidade e a jurisprudência decorrentes dos dois veredictos do Tribunal de Justiça Europeu sobre os acordos UE-Marrocos para a liberalização do comércio de produtos agrícolas ( 21 de dezembro de 2016) e pesca (27 de fevereiro de 2018). Os juízes europeus decidiram que ambos os tratados não eram aplicáveis ao Sahara porque "não faz parte do Reino de Marrocos". "Em ambos os julgamentos, os advogados do Estado espanhol fizeram causa comum com a Comissão Européia, mas não foram bem-sucedidos", lembra satisfeito o advogado.

"O possível cancelamento de voos da Binter para o Sahara complicaria os movimentos de milhares de saharauis que viajam regularmente entre o arquipélago das Canárias e a sua terra. No entanto, eles poderiam continuar a voar para El Aaiún - não para Dakhla - com a Royal Air Maroc (RAM), a companhia aérea do estado marroquino. "A RAM não é, por enquanto, uma prioridade para nós", explica Devers. "Ao contrário da Binter, não é uma empresa europeia, mas marroquina", o que dificulta os procedimentos legais, acrescenta.

A prioridade para o advogado da Polisario é agora obter o cumprimento o mais rápido possível das duas sentenças judiciais europeias, especialmente a relativa à pesca nas águas do Sahara, onde as 120 embarcações de pesca europeias - 90 delas espanholas - obtêm 91% do total de suas capturas. O resto é pescado em águas marroquinas. "Aqueles barcos que operam nas costas saharauis estão numa situação ilegal e devem sair imediatamente", insiste, sem esperar que o actual acordo de pesca expire em 14 de julho. "O mesmo acontece com os empresários canários que investem lá evitando os legítimos representantes dos saharauis", acrescenta.

Por todos esses anos do que ele descreve como uma "exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara", a Devers também reclamará à Comissão Européia "algo como 240 milhões de euros". "Solicitaremos esse montante através dos tribunais para reparar o dano sofrido pelo povo saharaui", conclui.