Reino Unido reitera o respeito pelas decisões do TJUE sobre acordos comerciais UE-Marrocos

Londres, 28 de julho de 2018 (SPS) - O Reino Unido reiterou a sua posição de respeitar as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativas aos acordos comerciais UE-Marrocos, que excluem o Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes do acordo.

Em resposta a perguntas de deputados de partidos de oposição, o Secretário de Estado encarregado do Norte da África e Médio Oriente também enfatizou que o Reino Unido sempre foi claro que as recomendações do Conselho da União Europeia devem estar em conformidade com o direito internacional.

Reafirmou que o Reino Unido aceita e respeita as decisões emanadas do TJUE. O Ministério das Relações Exteriores britânico também confirmou que as importações originárias da região do Sahara Ocidental possuem o código EH. (SPS)

Sahara Ocidental: resumo das intervenções dos membros do Conselho de segurança

Um breve resumo das intervenções dos membros do Conselho de Segurança na reunião sobre o Sahara Ocidental no dia 27 de abril de 2018

12 votos a favor 3 abstenções: China, Etiópia, Rússia

Estados Unidos (votação sim):

Nós, como CSNU, permitimos que o Sahara Ocidental se se transforma num conflito congelado – O nosso objetivo é enviar 2 mensagens: 1) não deixar as coisas como sempre no Sahara Ocidental. 2) total apoio a Kohler nos seus esforços. Os EUA querem finalmente ver progresso …. esperam que as partes irão retornar à mesa ao longo dos próximos 6 meses. O plano Marroquino de autonomia é ‘sério, realista e credível’ representa uma possível abordagem para resolver o conflito. Seria infeliz para qualquer um dissecar a linguagem da resolução para marcar pontos políticos. Citando John Bolton do seu livro e 2008 : “A minurso parecia estar no caminho para uma perpétua existência …”

Etiópia (absteve-se):

As sugestões aduzidas para adicionar equilíbrio / neutralidade à resolução não foram adotadas. Nós fomos flexíveis e estávamos prontos para participar numa renegociação, mas não nos foi dada a oportunidade. Não havia outra opção que não fosse a abstenção . A Etiópia apoia Koehler, o processo político, etc. Esperamos que 5º ronda direta de negociações tenha lugar o mais rapidamente possível. Reiteramos que o CS não deve fazer qualquer pronunciamento que prejudique o processo: o Conselho não deve ser visto ao lado de qualquer das partes.

Rússia (abstenção):

Não estivemos em condições de apoiar a resolução porque o processo não foi nem transparente, nem de consulta. Comentários da Rússia e de outros membros do Conselho não foram aceites. Decidimos não bloquear a resolução porque aceitamos o valor da missão. Nova terminologia “possível, etc” abre as portas a interpretações equívocas. A resolução aprovada hoje poderá ter efeitos negativo nos esforços de Koehler. Rejeição da línguagem em torno de métodos genéricos da missão de manutenção da paz que foi inserida na presente resolução. Não apoiamos os elementos sobre direitos humanos na resolução. O texto contém disposições que põe em causa a abordagem imparcial e com as quais nós não concordamos. Fórmula final deve ser aceitável para Marrocos e Polisario e deve fornecer a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental.

França (votação sim):

Elogiou a adopção, agradeceu aos EUA. Resolução impede escalada, incentiva construtiva dinâmica. Renovação de 6 meses é voltado para a mobilização do Conselho, mas deve ser uma exceção. Renovação anual mantém a estabilidade. Importante que os membros do Conselho cheguem a consenso.

Suécia (votação sim):

Suécia votou a favor da resolução devido ao apoio a Koehler. Sublinhou a necessidade de uma solução política duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. “Business as usual” já não é uma opção. Mulheres e jovens devem ser totalmente incluídos no processo político e ter um papel significativo a desempenhar. Novos elementos na presente resolução que achamos não terem suficiente equilíbrio e não refletem completamente as realidades no terreno. Em relação aos procedimentos, buscamos unidade … A aceitação de sugestões que foram relativamente pequenas poderiam ter conseguido essa unidade. Apesar das deficiências no texto, este é um passo na direção certa. Necessidade das partes renovarem o compromisso com um Espírito de compromisso. Todas as possíveis soluções devem estar sobre a mesa. Isso inclui a realização de um referendo livre e justo.

China (abstenção):

Expressa apreciação pela minurso e observa prioridade de estabilidade Regional. Conselho deve permanecer unido e falar com uma só voz. Conselho deveria ter dado mais tempo para se atingir consensos … China expressa pesar que a resolução não tenha sido capaz de acomodar preocupações dos outros membros do Conselho – isto foi a razão para a sua abstenção. Expressa apoio a Koehler e encoraja as partes a retornar às negociações.

Reino Unido (votação sim):

Apoia a resolução por 3 principais razões. • apoio  escalada de pressão; • apoio para continuar o trabalho da minurso; • apoio ao objetivo global de uma solução duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo de Sahara Ocidental; expressa forte apoio aos esforços de Koehler e de Stewart. Partes devem continuar num espírito de realismo e compromisso. Os 6 meses de renovação são uma indicação da importância da questão.

Kuwait (votação sim):

Resolução é um reflexo do desejo do SG da ONU em relançar negociações políticas entre as partes. Kuwait renova total apoio a uma solução política justa e mutuamente aceitável que garanta o direito à autodeterminação no âmbito dos parâmetros da carta das Nações Unidas e relevantes resoluções.

Guiné Equitorial (votação sim):

Felicita esforços de Koehler e Stewart e dá por bem-vinda a renovação do mandato. Saúda aqueles que têm feito sacrifícios neste conflito que durou décadas no continente africano. Votaram a favor em reconhecimento dos esforços em curso que podem levar a uma resolução do conflito.

Cazaquistão (votação sim):

Não há alternativa ao processo de compromisso, solução mutuamente aceitável, etc. Apoio a Koehler, etc. se a resolução tivesse sido adotada por consenso teria enviado uma mensagem mais forte. Importante para o Conselho manter a unidade …

Bolívia (votação sim):

Salientou a necessidade de relançar o processo político. Oferece total apoio a Koehler, Stewart, etc. importância das partes de prosseguirem com uma nova dinâmica e espírito de compromisso levando a uma solução política mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Expressa preocupação pela sugestões que não foram tidas em conta com um fim de tornar o texto mais equilibrado para que todos os membros do Conselho pudessem apoiá-lo. Reclamou que os 6 meses não foram discutidos com a Bolívia. Lamentou que a natureza arbitrária do sistema seja uma força negativa para os métodos de trabalho do Conselho

Costa do Marfim (votação sim):

Bem-vinda a aprovação. Bem-vindos os sérios e credíveis esforços feitos por Marrocos através da iniciativa da autonomia. Bem-vindo o convite aos Estados vizinhos para terem uma mais frutífera contribuição.

Holanda (votação sim):

A falta de apoio unânime não deve distrair do que é realmente importante: relançamento do processo político. Ambição comum deve centrar-se apenas numa solução política duradoura , mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Polónia (votação sim):

Bem-vinda a resolução, oferece apoio a Koehler, etc.

Peru (votação sim):

Oferece apoio ao processo político que preveja uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à autodeterminação do povo de Sahara Ocidental. Expressa preocupação com o refugiados saharauis e releva a importância de melhorar a situação dos direitos humanos e situação humanitária.

Fonte: Por un Sahara Libre

Governo britânico reafirma apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação

Londres, 05/01/2016 (SPS) – O Governo britânico reafirmou o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas tendentes a encontrar uma solução justa e duradoura para a questão saharaui em conformidade com os princípios e objetivos da ONU.

“A posição do governo britânico mantem-se constante quanto à soberania do Sahara Ocidental e ao apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU para encontrar uma solução justa e duradoura (…) que permita a autodeterminação do povo saharaui, em conformidade com os princípios e objetivos da ONU “, precisa uma carta enviada esta quarta-feira à representação da Frente Polisario em Londres pelo chefe do Departamento do Magreb Árabe no ministério britânico  dos Negócios Estrangeiros, Christopher Gilf.

O alto funcionário britânico afirma ainda que o “Governo Britânico acompanha o julgamento do grupo de Gdeim Izik, e enviou um representante da Embaixada britânica em Rabat para assistir ao julgamento que estava aprazado para o dia 26 de dezembro e que foi adiado para 23 de janeiro de 2017.

O responsável britânico acrescenta na carta que ”observadores internacionais e organizações de direitos humanos tinha assistido ao julgamento junto com o coletivo internacional de advogados (Bélgica, França, Espanha), e que o seu governo” acompanhará com interesse o julgamento em coordenação com Missão da União Europeia em Rabat».

Governo britânico reitera apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação

LONDRES – O Parlamento britânico interpelou o governo sobre a organização do referendo no Sahara Ocidental, e o governo britânico reiterou o seu apoio ao princípio da autodeterminação do povo, indicou Sábado uma fonte parlamentar em Londres.

O deputado do Partido Nacional Escocês, Alan Brown, dirigiu, quarta-feira passada, uma pergunta escrita ao ministério britânicos dos Negócios Estrangeiros relativa à organização de um referendo no Sahara Ocidental e às "recentes consultas entre Londres e Rabat" a este propósito.

Na resposta à pergunta, o deputado, subsecretário de Estado no ministério dos Negócios Estrangeiros, Tobias Ellwood, sublinha que o governo "encoraja as partes do conflito – Frente Polisario e Marrocos - a cooperar com a Organização das Nações Unidas nos esforços para chegar a uma solução mutuamente aceite sobre a autodeterminação do povo saharaui".

O Subsecretário de Estado britânico dos NE Tobias Ellwood e o deputado Alan Brown

Londres reitera a sua posição a favor de uma solução duradoura para o conflito que inclua autodeterminação, sublinhou Tobias Elwood que sustentou que era "no interesse das partes em conflito de resolver definitivamente a questão do Sahara Ocidental definindo o seu estatuto".

Recorde-se que Londres havia apelado, na véspera da adoção da resolução 2285 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a uma solução política duradoura e mutuamente aceitável para o Sahara Ocidental, que preveja a autodeterminação do povo saharaui.

O embaixador da Missão Britânica nas Nações Unidas, Matthew Rycroft, sublinhou que Londres apoia a posição da ONU a este respeito, afirmando que a posição do Reino Unido sobre esta questão permanece a mesma, dizendo: "o processo da ONU continuará a ter o nosso pleno apoio ".

Rycroft exortou também todas as partes a empenharem-se construtivamente para implementar o processo das Nações Unidas para encontrar uma solução e resolver a questão do Sahara Ocidental  de uma vez por todas."

"Há que resolver - afirmou ele -  não só a situação dos refugiados do Sahara Ocidental, que continuam a sofrer na sequência deste conflito prolongado, mas também a segurança e a prosperidade de todos os países e povos do região do Magrebe ".

Um debate sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental teve lugar no Parlamento britânico no passado dia 20 de Abril.

Parlamentares e membros do governo que nele participaram, salientaram a necessidade de acabar com o conflito no Sahara Ocidental através da organização de um referendo sobre a autodeterminação em conformidade com a legalidade internacional.

Fonte: APS

Sahara Ocidental: os acordos da União Europeia com Marrocos questionados pelo Supremo Tribunal inglês

A notícia é de importância extraordinária e levou-me a dá-la em primeira mão no twitter. O Supremo Tribunal de Inglaterra e Gales decidiu apresentar uma questão prejudicial ante o Tribunal de Justiça da União Europeia para que este determine se os acordos de associação (que envolvem produtos agrícolas e a pesca) entre a UE e Marrocos são conformes com os tratados comunitários e com o Direito Internacional.@Desdelatlantico.

Autor: Carlos Ruiz Miguel, professor de Direito Constitucional na Universidade de Compostela

I. ANTECEDENTES: OS ACORDOS DE ASSOCIAÇÃO DA UE COM MARROCOS

A UE firmou vários acordos de associação com Marrocos. Por um lado, um acordo geral de associação (que foi modificado anos depois da sua adoção para dar maiores facilidades à exportação de produtos agrícolas ou pesqueiros marroquinos - Diário Oficial 1/70/2, de 18 de Março de 2000) e, por outro lado, vários acordos específicos de associação em matéria de pesca, o último de 2006, que conheceu vários protocolos aplicativos.

Nenhum destes acordos reconhece explicitamente no seu articulado que se aplica à parte do território do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, mas é um facto que todos eles se aplicam ou se aplicaram e que, inclusive, durante o processo de elaboração de um desses acordos foi manifestada a vontade de o aplicar ao Sahara Ocidental.

II. A ASSOCIAÇÃO "WESTERN SAHARA CAMPAIGN" PROCESSA DOIS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO REINO UNIDO

A 23 de abril de 2015, o juiz britânico Walker concedeu à "Western Sahara Campaign" autorização para processar dois departamentos da administração britânica: por um lado, o Departamento de Fronteiras (The Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs - HMRC) por aplicar aos produtos originários do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos as vantagens fiscais que o acordo de associação outorga aos produtos originários de Marrocos; e, por outro lado, o Ministério da Agricultura (Secretary of State for the Environment and Rural Affairs - DEFRA) pela intenção de aplicar às águas do Sahara Ocidental o previsto no Acordo de associação pesqueira da UE com Marrocos.

Nos dias 14 e 15 de julho de 2015 teve lugar o julgamento. Durante o mesmo, os demandantes (Western Sahara Campaign) solicitaram ao tribunal britânico que interpusesse uma QUESTÃO PREJUDICIAL ao Tribunal de Justiça da UE para que este determine se os acordos de associação são ou não conformes com os tratados comunitários; por seu lado, as entidades administrativas demandadas pediram que não fosse interposta a questão prejudicial e que o tribunal rejeitasse a demanda.

Através da sua decisão de 19 de outubro de 2015, o juiz Blake deu razão à Western Sahara Campaign e interpôs uma questão prejudicial ante o Tribunal de Justiça da UE.

III. VÁRIAS AFIRMAÇÕES IMPORTANTES DO SUPREMO TRIBUNAL INGLÊS

Na sua decisão, o Tribunal inglês profere varias considerações importantes sobre o Sahara Ocidental:

1) O Supremo Tribunal inglês critica (considerando número 32 da decisão) as autoridades comunitárias que citam o parecer do Serviço Jurídico das Nações Unidas (o "Relatório Corell", do nome do então Subsecretario de Assuntos Jurídicos, Hans Corell) omitindo que o mesmo exige a autodeterminação e tome em consideração os desejos da população. Mais, considera que é um "erro manifesto" que a Comissão Europeia possa utilizar os argumentos do parecer de Corell para justificar um acordo UE-Marrocos que incluía o Sahara Ocidental (considerando número 55).

2) O Supremo Tribunal inglês considera que Marrocos não tem nenhum título jurídico para apoderar-se do Sahara Ocidental (considerando número 40)

3) O Supremo Tribunal inglês considera que o facto de Marrocos não reconhecer como específica a população autóctone do Sahara Ocidental leva a que o dinheiro proveniente da UE não se destine à mesma, pelo que os acordos da UE com Marrocos seriam contrários à legalidade internacional (considerando número 47).

4) O Supremo Tribunal inglês considera que atribuir os benefícios da UE à "população local" do Sahara Ocidental sem distinguir se a mesma é fruto de uma ocupação ilegal, vicia de ilegalidade os acordos da UE (considerando número 49).

Líder trabalhista Jeremy Corbyn participará em eventos para apoiar o povo saharaui

 O novo líder do partido trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, já está dando a conhecer a política externa do seu partido, nomeadamente no que concerne à luta do povo saharaui. O líder da segunda força política britânica participará, em finais do mês de abril, numa conferência de apoio ao povo saharaui pela sua autodeterminação e independência.

Segundo os organizadores do evento, Londres acolherá, de 15 de Outubro a 6 de Novembro, várias iniciativas para sensibilizar a opinião pública britânica, nomeadamente através de conferências e manifestações, as quais têm também a como intenção recordar o 40.º aniversário da ilegal invasão do Sahara Ocidental por parte de Marrocos.

Jeremy Corbyn pronunciará um discurso para abordar a causa saharaui e exporá o programa do seu partido em relação ao processo de descolonização no Sahara Ocidental. À conferência assistirão também membros do grupo parlamentar britânico de apoio ao povo saharaui e representantes de várias organizações não-governamentais britânicas.

Ao longo da sua ampla trajetória política, Jeremy Corbyn manifestou em varias ocasiões o seu claro apoio à autodeterminação do povo saharaui e denunciou em reiteradas ocasiões as violações dos direitos humanos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental e a ilegal exploração dos recursos naturais por parte de Marrocos. Corbyn também criticou os ilegais tratados comerciais firmados pela União Europeia e Marrocos, por os mesmos incluírem o território não-autónomo do Sahara Ocidental.

Desde a sua contundente vitória à liderança do partido trabalhista, Marrocos tomou consciência que, a partir de agora, contará com um novo adversário às suas manobras e iniciativas para legitimar a sua ilegal ocupação do Sahara Ocidental, sobretudo no Reino Unido, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Fonte mundiario.com

Reino Unido: um amigo do povo saharaui à frente do Partido Trabalhista

Londres, 12/09/15 (SPS) - Jeremy Corbyn foi eleito hoje, sábado, novo líder do Partido Trabalhista (Labour) do Reino Unido, após derrotar os três candidatos nas eleições internas do partido.

O político britânico de 66 anos foi eleito como novo líder trabalhista ao impor-se aos restantes candidatos por uma margem ampla de 59,5 por cento dos votos.

Jeremy Corbyn é filho de um engenheiro e de uma professora de matemáticas e é deputado há 32 anos. É também um fiel amigo da causa saharaui, presidindo até agora ao Intergrupo Parlamentar para o Sahara Ocidental.

Governo britânico: Relações com Marrocos no quadro de fronteiras internacionalmente reconhecidas

Tobias Martin Ellwood

O governo britânico — , em resposta a perguntas de deputados no Parlamento — confirmou quinta-feira que as suas relações com Marrocos se enquadram apenas dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, reiterando apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação.

O Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Tobias Martin Ellwood, confirmou que a Grã-Bretanha apoia o Secretário-Geral das Nações Unidas e o seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, em seus esforços para resolver o conflito no Sahara Ocidental através de uma solução negociada, que preveja o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A resposta do governo britânico reafirma o isolamento internacional do Reino de Marrocos, como resultado de sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental, e reafirma também que não há um país no mundo que reconheça a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, incluindo o seu principal aliado, a França. (SPS)

Partido Trabalhista britânico reafirma o seu apoio à autodeterminação do povo saharaui e ao respeito dos direitos humanos

Douglas Alexander, responsável pelas relações exteriores do Partido Trabalhista, reiterou o apoio do seu partido ao direito à autodeterminação e ao respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental durante o encontro com as delegações estrangeiras, meios de comunicação social e corpo diplomático acreditado no Reino Unido presentes na Conferência anual do Partido Trabalhista britânico que decorre em Manchester. A declaração surgiu durante a apresentação da proposta sobre Política Externa que será adotada pelo Partido Trabalhista britânico se ganhar as próximas eleições legislativas em maio de 2015

A secretária-general da UNMS (União Nacional das Mulheres Saharauis),  Fatma Mehdi, sublinhou a necessidade de ampliar as competências da MINURSO com a criação de  um mecanismo de supervisão e proteção dos direitos humanos, o qual deverá apresentar periodicamente relatórios da sua atividade.

Douglas Alexander, responsável pelas Relações Exteriores era acompanhado por  Jim Murghy,  membro do Parlamento britânico encarregado da cooperação internacional do partido e  pelo responsável da defesa  Vermon Coaker.

Fonte: UNMS

A exploração petrolífera no Sahara Ocidental

Marrocos está em busca de petróleo no Sahara Ocidental, tanto no alto mar como em terra, apesar da ONU ter declarado que esta atividade é ilegal. Entretanto, a Kosmos já ordenou que a Atwood Achiever, a plataforma petrolífera que a companhia norte-americana encomendou para perfurar ao largo do Sahara Ocidental, siga para o território ocupado por Marrocos. A plataforma tem estado ancorada em Singapura. Dentro de algumas semanas a plataforma pode atingir de forma permanente as aspirações do povo saharaui à liberdade e independência, uma vez que inicia as perfurações de petróleo num claro afrontamento à ética e à legalidade naquela que é a última colónia de África.

A exploração de petróleo no Sahara Ocidental é ilegal. A 29 de janeiro de 2002, o então Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da ONU, Hans Corell, informou o Conselho de Segurança que "se se produzissem mais atividades de busca e exploração contra os interesses e desejos do povo do Sahara Ocidental, todas elas constituiriam uma violação dos princípios do direito internacional". Faz aqui o download do parecer jurídico.

Apesar disso, Marrocos prossegue na procura de petróleo. A empresa petrolífera do Estado marroquino, a ONHYM, concedeu cinco licenças para a investigação e exploração de petróleo no Sahara Ocidental.

Nenhuma das empresas envolvidas alguma vez procurou o consentimento do povo que vive no território, coisa que seria um requisito mínimo face à legalidade, de acordo com o parecer jurídico das Nações Unidas.

Na costa

A empresa Kosmos Energy Offshore Morocco HC (uma subsidiária da empresa norte-america Kosmos Energy Ltd, registada nas Bermudas), conta com uma licença para a exploração petrolífera no bloco de alto mar de Bojador. Trata-se de uma continuação da licença inicialmente obtida pela Kerr-McGee. As primeiras perfurações estão marcadas para novembro próximo (2014). Leia mais sobre o envolvimento da Kosmos Energy aqui.

A companhia petrolífera francesa Total SA tem adjudicado o bloco Anzarane, mais a sul, que é o maior de todos os blocos petrolíferos da costa saharaui. A Total arrematou licenças para a mesma zona durante 2001, 2002, 2003, 2011, 2012 e 2013; e já levou a cabo onerosas prospeções nas costas do território ocupado. Leia mais acerca de Total SA no nosso relatório Totally Wrong (disponível em inglês, 2013).-------

Tanto a Kosmos como a Total subscreveram declarações conjuntas com a companhia estatal petrolífera marroquina, ONHYM, afirmando que mantinham um entendimento mútuo sobre o prosseguimento da produção no futuro.

Uma terceira empresa petrolífera implicada é a Teredo Oils.

Em terra

A empresa San Leon Morocco Ltd e a empresa Longreach Oil and Gas Ventures, ambas do Reino Unido, mantêm junto com a ONHYM duas licenças de exploração em terra. A primeira diz respeita à bacia de Tarfaya, na parte nordeste do Sahara Ocidental. A área é composta de materiais finos com propriedades de petróleo ("petróleo de xisto betuminoso").

A segunda licença é de Zag, na parte nordeste do Sahara Ocidental, na fronteira com Marrocos. Segundo as empresas envolvidas, Zag poderá conter depósitos de gás.

O próprio Estado marroquino através da sua empresa ONHYM está levando a cabo explorações na zona de Bojador. Estão a realizar estudos sísmicos e possíveis perfurações.

Fonte: WSRW

A Escócia prepara-se para decidir o seu futuro, enquanto outras nações lutam por conseguir que as suas vozes sejam escutadas

A Escócia decide quinta-feira, dia 18 de setembro, se quer, ou não, ser independente. O referendo levou alguns anos a organizar, mas os saharauis esperam há mais de 23 anos que a ONU cumpra aquilo que decidiu em 1991, tendo para esse efeito criado a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).

Enquanto a Escócia se prepara para a grande batalha pela consulta da sua independência de Inglaterra, muitos outros países continuam a lutar pela reivindicação da sua independência ou pela sua sobrevivência cultural. O jornalista Andrew Jehring falou com peritos e líderes da Catalunha, Sahara Ocidental, Quebec, Curdistão iraquiano e Porto Rico para averiguar o que se passa com as suas lutas por esta  reivindicação.

Sob o título “Muitos países lutam por uma oportunidade para reivindicar a sua declaração de independência no momento em que a Escócia decide o seu futuro”, publicado pelo sítio web Courius Animal, o jornalista Andrew Jehring escreve que entre os territórios que reivindicam que lhe seja reconhecido o seu direito à independência está o Sahara Ocidental.

O jornalista entrevistou o representante da Frente Polisario no Reino Unido, Limam Mohamed  Ali, que o pôs a par do atual momento do conflito e destacou que no Sahara Ocidental a luta e as reivindicações “são pela liberdade e a independência e que o território continua a ser o último caso de descolonização em África”.

O representante saharaui defende que todos os esforços pela organização de um referendo colapsaram e foram frustradas. Nesse sentido, aponta que a “intransigência do regime marroquino e o apoio incondicional que recebeu de vários países ocidentais, sobretudo da França,” travam qualquer esforço de paz no território.

“Ainda que a ONU tenha negociado um cessar-fogo em 1991 que se mantem até hoje, não houve nenhum progresso para além desse. “O referendo na Escócia levou alguns anos a organizar”, afirma o diplomata saharaui citado pelo sítio web britânico, “mas no Sahara Ocidental os saharauis esperam há mais de 23 anos que a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) possa cumprir a sua tarefa de organização da consulta.

SPS

Deputado britânico levanta questão da cooperação entre a Grã-Bretanha e a Frente Polisario

Mark Williams, deputado do partido Liberal Democrata

A cooperação do governo britânico com a Frente Polisario relativa às questões ligadas à segurança e ao terrorismo na região foi evocada por Mark Williams, deputado do parlamento britânico do partido Liberal Democrata e vice-presidente do grupo parlamentar para o Sahara Ocidental.

         

Numa pergunta colocada ao ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, o deputado interroga "se o ministro encarregado do Médio Oriente e da África do Norte contava reunir com representantes da Frente Polisario para discutir questões relacionadas com a segurança e o terrorismo" na região.

Hugh Robertson, ministro de Estado encarregado
do Médio Oriente e da África do Norte 

       

O ministro de Estado encarregado do Médio Oriente e da África do Norte, Hugh Robertson, referiu que os responsáveis do ministério dos Negócios Estrangeiros "encontram-se regularmente com os representantes da Frente Front Polisario e efetuam visitas à região e aos campos de refugiados de Tindouf".

       

No passado mês de junho, vários deputados do parlamento britânico tinham colocado questões ao governo britânico sobre a questão saharaui, nomeadamente no que respeita às violações dos direitos humanos nas regiões ocupadas, os contactos do governo britânico com a Frente Polisario, a ação de MINURSO, bem como o acompanhamento do conflito do Sahara Ocidental e a situação de segurança na região.

(SPS)

Situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental denunciada no Parlamento britânico

 

O deputado do Partido Conservador Stephen Mosley 

As "violações dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental" foram denunciadas no Parlamento britânico na passada terça-feira.

Numa questão posta por escrito, o deputado do Partido Conservador Stephen Mosley interpelou o secretário de Estado britânico dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Hugh Robertson, sobre os "últimos relatórios que ele recebeu sobre as violações dos direitos humanos nos territórios saharauis", na sequência da repressão marroquina sobre as manifestações organizadas nas cidades saharauis ocupadas e que têm feito numeroso feridos.

Hugh Roberston

Encarregado da África do Norte e do Médio Oriente, Hugh Roberston afirmou na sua resposta que o ministério dos Negócios Estrangeiros recebe periodicamente relatórios sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental por parte de relatores da ONU, de organizações internacionais dos Direitos do Homem e da sociedade civil.

O deputado conservador Stephen Mosley dirigiu também uma pergunta escrita à ministra britânica do Desenvolvimento Internacional relativa à situação dos refugiados saharauis, na qual perguntava qual a "avaliação da situação humanitária no Sahara Ocidental".

Justine Greening, ministra do Desenvolvimento Internacional

A ministra afirmou que a situação humanitária dos Saharauis é "estável", afirmando que a MINURSO é responsável pela vigilância dos Direitos Humanos e pelo respeito do cessar-fogo.

Acrescentou que um grande número de refugiados saharauis viviam nos campos da Argélia, acrescentando que a Grã-Bretanha apoiava os refugiados saharauis através do financiamento dos programas do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

 (SPS)

A vida sob ocupação: Relatório de uma delegação do Grupo Parlamentar Britânico sobre o Sahara Ocidental ao território ocupado

O Sahara Ocidental é a última colónia de África. O povo saharaui indígena vive sob ocupação marroquina desde 1975, numa negação ao seu direito à autodeterminação e exposto a regulares violações de direitos humanos às mãos das forças de ocupação marroquinas.

Este é o relatório da primeira delegação parlamentarbritânica ao território ocupado do Sahara Ocidental, que teve lugar em fevereiro de 2014. A delegação foi composta pelos deputados Jeremy Corbyn e Mark Williams, juntamente com John Gurr, coordenador da Campanha Sahara Ocidental, e John Hilary, diretor executivo da ONG War on Want .

A delegação reuniu-se com organizações de direitos humanos saharauis, funcionários do governo local e com o chefe da missão de paz da ONU no Sahara Ocidental, MINURSO. No seu relatório, a delegação apela ao Conselho de Segurança da ONU para alargar o mandato da MINURSO ao monitoramento e proteção dos direitos humanos.

Ler e copiar o relatório em: http://www.waronwant.org/attachments/Western%20Sahara%20delegation%20report%20Apr%202014.pdf

Governo britânico reitera o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação

Londres, 21/03/14(SPS) - O secretário de Estado britânico, Hugh Robertson, assegurou que o governo britânico “apoia firmemente os esforços da ONU para levar Marrocos e a F.POLISARIO a chegar um acordo sobre uma solução política duradoura aceitável pelas duas partes que conduza ao direito à livre determinação do povo do Sahara Ocidental”.

Trata-se de resposta a uma pergunta formulada ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido pela vice-presidente do Grupo Parlamentar pelo Sahara Ocidental, deputadqa Cathy Jamieson “sobre [se o Reino Unido] abordará  com a Frente Polisario o tema da segurança na parte do Sahara Ocidental que está  sob seu controlo”.

O ministério dos NE do Reino Unido respondeu através de  Hugh Robertson (Minister of State for Foreign and Commonwealth Affairs), que afirmou: “os responsáveis do ministério dos Negócios Estrangeiros reúnem-se regularmente  com representantes da POLISARIO e abordam com eles diversas questões políticas, económicas e de segurança”.

Observadores acreditam que o retorno a esta questão no Parlamento britânico reflete o interesse que está despertando a questão saharaui nesta importante instituição e afirmam ainda que o assunto mostra dois indicadores importantes: primeiro, a possibilidade de dialogar diretamente com a Frente POLISARIO por considerem um elemento importante que pode contribuir para a estabilidade e a segurança na região; e o segundo, é o reconhecimento explícito da soberania saharaui sobre o território, ao contrário da falsa imagem que dá o regime marroquino, considerado o primeiro fabricante e exportador de drogas pelas Nações Unidas e outras organizações de prestígio.

SPS

O Reino Unido continuará a apoiar o direito do povo saharaui à autodeterminação

O embaixador do Reino Unido na Argélia, Martyn Roper, assegurou este domingo na cidade argelina de Orã, que o seu país continuará apoiando o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Em declarações à imprensa no âmbito da conferencia sobre o programa de  associação e cooperação bilateral, o diplomata inglês afirmou que "a posição do Reino Unido é clara  em relação a esta questão” e  o que seu país “apoia o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

SPS

Ativistas do Sahara Ocidental sentem toda a força da intimidação marroquina

Mulheres saharauis protestam contra o governo marroquino em Madrid. Esses protestos são proibidos e impedidos pela força no Sahara Ocidental. Foto: Andres Kudacki/AP

  

John Hilary, Diretor Executivo da ONG “War on Want”, assina hoje um artigo no diário The Guardian. Nele, dá-nos conta do que foi a experiência da primeira delegação parlamentar britânica aos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Forças de segurança marroquinas usam táticas de mão pesada para reprimir as organizações e campanhas saharaui pela independência.

O Sahara Ocidental só pode ser descrito como um Estado policial. Estive lá recentemente com a primeira delegação parlamentar britânica ao território ocupado e em todos os lugares que fomos, sempre tivemos a companhia de agentes secretos. Onde quer que fossemos conduzidos pelos nossos anfitriões saharauis, fomos sempre perseguidos pela polícia marroquina.

O mais arrepiante de tudo foi a intimidação policial contra uma manifestação pacífica saharaui a que assistimos na capital, El Aaiún, um dia antes de termos abandonado o território.

A manifestação foi a última de uma série de protestos mensais convocados por grupos de direitos humanos para exigir a libertação de todos os presos políticos saharauis detidos em prisões marroquinas, e a extensão do mandato do órgão de monitoramento da MINURSO aos direitos humanos.

Os grupos de direitos humanos saharauis tinham informado devidamente as autoridades marroquinas do protesto com antecedência, mas como todas as organizações saharauis são proibidas, élhes sempre negada a permissão de realizar qualquer tipo de manifestação.

• A delegação faz uma apresentação pública do seu relatório na Câmara dos Comuns, dia 25 de fevereiro pelas 19h00. Presente estará o destacado ativista saharaui dos direitos humanos Brahim Dahane.

Todo o artigo em:

www.theguardian.com/global-development/poverty-matters/2014/feb/25/western-sahara-saharawi-activists-moroccan-intimidation

Autoridades marroquinas intimidam delegação de parlamentares britânicos e confiscam-lhes câmaras

Jeremy Corbyn, deputado trabalhista chefe da delegação britânica

Sábado, 15 de fevereiro, as forças de ocupação marroquinas cercaram toda a avenida de Smara na ocupada cidade de El Aaiún para impedir uma manifestação pacífica convocada pela Coordenação das Associações saharauis e Comitês de Defesa dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental onde se apelava à libertação de todos os presos políticos saharauis nas prisões marroquinas.

Às 17h30 GMT, apesar do bloqueio imposto pelas autoridades de ocupação para impedir o acesso ao ponto de concentração da manifestação pacífica, mais de 200 cidadãos saharauis, mulheres e homens, estavam no local e começaram a erguer bandeiras da RASD e a gritar palavras de ordem de independência do Sahara Ocidental. A manifestação foi violentamente reprimida pelo aparato repressivo marroquino, e mais de 80 manifestantes ficaram feridos, a maioria deles ativistas de direitos humanos.

Uma delegação do Parlamento britânico, liderada por Jeremy Corbyn, deputado do Partido Trabalhista , estava presente para observar a situação e tirou fotos desta manifestação pacífica, mas as forças de ocupação marroquinas fizeram parar o carro da delegação britânica na Rua Zarqtuni e confiscaram-lhes as respectivas câmaras.

De acordo com a delegação parlamentar britânica, agentes marroquinos à paisana estão a segui -los abertamente onde quer que vão e também lhes declararam que agora "nós também estamos agora acusados de incitar à desordem em El Aaiún ".

Fonte: WSHRW

União Europeia adota uma posição "ambivalente" face à questão saharaui

 A União Europeia adota uma posição "ambivalente" face à questão saharaui segundo se trata de interesses económicos de "certos" dos seus membros, afirmou sábado o presidente da União dos Juristas Saharauis, Aba Salek El-Haissan.

"Nós sabemos que no seio da UE há países influentes que fazem de tudo para proteger os seus interesses económicos, e isso em detrimento de valores universais, da democracia e dos direitos humanos", lamentou Aba Salek El-Haissan à agência APS, em resposta à posição da UE recentemente renovada em relação à resolução do conflito do Sahara Ocidental de acordo com as resoluções da ONU.

Citando o caso da França e da Espanha, cujos interesses económicos com Marrocos são "estreitos", o presidente da União dos Juristas Saharauis lamenta que quando se trata de questões económicas desses países, eles tentam "fazer valer o seu peso" no seio da UE, a fim de preservá-los.

 

Aba Salek El-Haissan

Lembrou, a este respeito, o recente acordo de pesca entre a UE e Marrocos, que inclui a exploração dos recursos pesqueiros dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

O número de votantes (300 a favor, 209 contra, 49 abstenções e 200 ausentes) mostra a magnitude das "divergências" no seio da União sobre o assunto, disse o representante da Juristas saharauis, recordando a decisão das autoridades saharauis em apresentar um recurso perante o Tribunal Europeu.

O jurista saharaui acrescentou que se a UE reiterou "claramente" a sua posição sobre uma solução política "justa" e "equitável" do conflito saharaui, de acordo com as resoluções da ONU, é porque existe no seu seio membros «favoráveis "ao direito do povo saharaui à autodeterminação, citando como exemplo, os países nórdicos e Grã-Bretanha.

Citando a "ambivalência" da França sobre o conflito saharaui, o presidente da União de Juristas fez referência à declaração conjunta argelino-francesa, na qual Paris afirmou apoiar uma solução "justa" e conforme com legalidade internacional.

"Quando o presidente francês viaja a Marrocos, ele revela contudo uma outra linguagem", observou o Haissan, acusando a França de ser um "obstáculo"
à resolução do conflito do Sahara Ocidental.

Recorde-se que a UE reafirmou, a 16 de Dezembro, em Bruxelas, no final da 11 ª sessão do Conselho de Associação UE-Marrocos, o seu compromisso com a "solução" do conflito no Sahara Ocidental.

"A União Europeia apoia plenamente os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Enviado Pessoal para ajudar a alcançar uma paz justa, duradoura e mutuamente aceitável para todas as partes envolvidas e que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no quadro dos acordos consistentes com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ", afirmou a UE em comunicado.

A declaração da UE refere, a este respeito, a resolução 2099 datada do ano em curso e que "encoraja todas as partes a continuar a trabalhar com o enviado pessoal do Secretário-Geral para avançar na busca de uma tal solução. "

(SPS) 

A procura de petróleo no Sahara Ocidental ameaça complicar o conflito

 

O artigo da agência France Presse aborda os últimos acontecimentos na ilegal exploração de recursos petrolíferos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos. O motivo é o recente envolvimento do grupo britânico Cairn Energy, embora não abordando a intervenção de outros poderosos «players», dos quais um dos mais importantes é o grupo Francês ELF.

Rabat (AFP) - Vários projetos de perfuração petrolífera no Sahara Ocidental põem em primeiro plano a exploração de recursos naturais nesta ex-colónia espanhola controlada por Marrocos mas reivindicada pelos independentistas da Polisario, o que ameaça complicar o conflito, afirmam os especialistas.

O grupo britânico Cairn Energy acaba de anunciar que iniciou um programa de perfuração na zona de Forum Draa, e comprou uma participação noutro projeto, junto a Bojador, mais ao sul.

O primeiro encontra-se em território marroquino, mas o segundo situa-se para lá do limite geográfico entre o Reino e o Sahara Ocidental, último território africano cujo estatuto pós-colonial resta por solucionar.

Rabat, que controla a região, propõe um plano de autonomia sob a sua soberania, mas a Frente Polisario, que reclama um referendo de autodeterminação e que conta com o apoio da de Argélia, rejeita-o.

Todos os esforços de mediação da ONU, que conta com uma missão de paz (a MINURSO), foram até agora vãos e, a falta de solução, levam os detratores de Marrocos a acusaram o país de explorar em seu próprio benefício as riquezas do Sahara, um amplo território de apenas um milhão de habitantes.

Estas acusações, desmentidas por Rabat, centram-se até agora nos fosfatos, de que o reino é um dos principais produtores, e sobre a pesca, dado que o pescado abunda nas águas das costas saharauis.

Com a possibilidade de uma descoberta de petróleo, esta controvérsia — e o mesmo aconteceu no caso da recente renegociação do acordo de pesca Marrocos/EU — poderá reativar-se ainda com mais força, segundo os analistas consultados.

O anúncio de perfurações junto a Bojador, no âmbito de um acordo entre a Cairn, a norte-americana Kosmos Energy e o Instituto Nacional marroquino de hidrocarbonetos e minas (Onhym), implica "uma evolução muito preocupante", declara Erik Hagen, presidente da ONG Western Sahara Resource Watch (WSRW).

"O que fizerem as companhias petrolíferas complicará ainda mais a resolução do conflito. Marrocos não terá nenhum interesse numa solução negociada se se vier a descobrir petróleo", afirma.

Sem importantes reservas de hidrocarbonetos, o reino importa petróleo em grande volume para satisfazer as suas necessidades energéticas, apesar de um déficit público crónico (7,3% do PIB o ano passado).

A Kosmos Energy, por seu lado, assegura atuar de forma "ética", em conformidade com a lei internacional, e realça que a descoberta de petróleo teria um efeito positivo sobre a população saharaui.

"As transferências do Estado para o Sahara são já amplamente superiores às receitas saídas dessas províncias ", disse à AFP o  ex-ministro marroquino das Finanças, Nizar Baraka.

"Vontade da população"

Nomeado pelo rei o ano passado para o cargo de presidente do Conselho Económico, Social e do Meio-Ambiente (CESE), Baraka acaba de apresentar um "modelo de desenvolvimento" para a região, que prevê investimentos da ordem dos 13 mil milhões de euros em 10 anos, e um maior envolvimento do sector privado.

A nível energético, o CESE propõe levar a cabo projetos eólicos na região, fustigada por muito vento.

 

A "vontade da população" é reprimida e amordaçada...

Sobre a questão da legalidade internacional destes projetos, um alto responsável da ONU, Hans Corell, concluiu nos anos 2000 que as explorações não devem "iniciar-se contra os interesses e a vontade da população".

Mas se efetivamente for encontrado petróleo "isso provocaria uma serie de perguntas sobre a forma de explorar e assegurar-se de que a população saharaui beneficie", assegura um diplomata em Rabat.

Para Francesco Bastalgi, ex-representante especial da ONU para o Sahara Ocidental, "as companhias petrolíferas, em vez de investir desde já, deveriam pressionar os seus governos para que façam um esforço real para solucionar o estatuto da região". De momento, a exploração de recursos "faz-se fora da lei internacional", considera.

Jon Marks, perito do Magrebe e especialista de questões energéticas, considera que as últimas conclusões de contratos são um êxito para Marrocos.

"O facto da Kosmos ter conseguido convencer grupo petroleiro como a Carin em comprometer-se (...) mostra que o negocio no Sahara já não é considerado tanto como um produto tóxico", adianta.

Por Simon MARTELLI (AFP)