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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Após o fiasco com a Rússia, Mohamed VI também suspende a viagem à China




Artigo de Carlos Ruiz Miguel, Prof. Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

Afirmei-o aqui: Mohamed VI está encurralado na sua pretensão de anexar ilegalmente o Sahara Ocidental. Os wikileaks do Makhzen revelaram, de forma indubitável, que Marrocos está-se confrontando com a ONU, os EUA e o Reino Unido na sua pretensão expansionista. E isso ocorre quando a relação de Marrocos com a França, como também aqui afirmei, passa pela mais longa crise da história de ambos os países. Neste contexto compreende-se o intento de Mohamed VI de conseguir o favor da Rússia e China, os outros dois membros do Conselho de Segurança. No entanto, tudo parece indicar que a sua estratégia fracassou. Primeiro frustrou-se a sua visita à Rússia, e agora, à China @Desdelatlantico

I. ANTE O ENJOO DOS SEUS TRADICIONAIS ALIADOS, MOHAMED VI ANUNCIA RELAÇÕES "ESTRATÉGICAS" COM A RÚSSIA E A CHINA
Os wikileaks do Makhzen revelados pelo misterioso @Chris_Coleman24 não deixam lugar a dúvidas: Marrocos está em confronto com as Nações Unidas e os EUA por causa da sua intransigência no conflito do Sahara Ocidental. Como se isso fosse pouco, o Reino Unido apoia os EUA e a ONU neste assunto. Ante este contexto, os únicos apoios possíveis no Conselho de Segurança, com direito de veto, apenas poderiam provir da França, Rússia e China. No entanto, a arrogância da tirania alauita parece ter levado a que a França se tenha fartado daquela que o embaixador francês na ONU apelidou como sua "amante". Só restam, assim, Rússia e China.

Assim o deixou bem claro Mohamed VI no seu Discurso de 30 de julho de 2014:

Respondendo à nossa ambição de reforçar e diversificar parcerias, cuidamos por consolidar as arraigadas relações que unem o nosso país com a Rússia e a República Popular da China, que temos previsto visitar em breve.

Uma ideia que reiterou no seu discurso de 20 de agosto de 2014:

Se Marrocos apenas precisa empreender alguns esforços para poder avançar com passos firmes e juntar-se aos países emergentes, a política de liberalização económica, nesse sentido, reforçou a sua posição como centro de comércio internacional.
Isso é exatamente o que vem a refletir as frutíferas parcerias, tanto com os países árabes, em particular os do Conselho para a Cooperação do Golfo, ou com os países da África sub-sahariana, onde Marrocos ocupa o segundo lugar como investidor em África.
Assim, além do Estatuto Avançado que liga Marrocos à União Europeia e os acordos de livre comércio com uma série de países, principalmente com os Estados Unidos, temos a parceria estratégica com a Rússia que procuramos aprofundar, além da parceria que estamos a estabelecer com a China.

A aproximação à Rússia foi anunciada pela imprensa oficialista do Makhzen a 3 de junho de 2014, que informou sobre uma eminente visita de Mohamed VI à Rússia a 11 de junho. Segundo o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, essa visita foi adiada com o objetivo de "elaborar os fundamentos de uma relação estratégica". A visita foi então anunciada para outubro, ainda que, como já aqui afirmei, a mesma tenha fracassado.


II. A VISITA À CHINA, TAMBÉM ADIADA POR INUSUAIS RAZÕES MÉDICAS
Marrocos também procurou acercar-se da China, ainda que o gigante asiático se tenha aproximado de Marrocos ao mesmo tempo que da Argélia. Assim o demonstra a visita que Yu Zhengsheng, presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh), [http://spanish.peopledaily.com.cn/n/2014/1105/c31618-8804788.html] realizou a Rabat depois de visitar a Argélia.
A visita de Mohamed VI à China foi programada para 27 de novembro. No entanto, de forma inopinada, a agência oficial de imprensa do Makhzen (a sinistra MAP) publicou um comunicado do Ministério da Casa Real onde anunciava que "A visita oficial de SM o Rei à China foi adiada por razões de saúde". Surpreendentemente, são detalhados os supostos motivos de saúde que causaram este "adiamento":

O médico pessoal de sua Majestade o Rei precisa que o Soberano apresenta desde ontem um síndrome gripal agudo com febre de 39,5 graus complicada com uma bronquite, acrescenta o comunicado.


Com efeito, que eu me lembre, NUNCA um comunicado oficial da Casa Real marroquina foi tão detalhado sobre a saúde do rei. E, por isso mesmo, torna-se suspeito.
Será verdade que Mohamed VI está doente?
ou
A enfermidade é uma desculpa para ocultar um novo fracasso, após o fiasco da visita a Moscovo?

A resposta ser-nos-á dada pelo tempo, e sem muita demora.

Quando Mohamed VI se recuperar, se não viajar à China deveremos concluir que esta enfermidade foi inventada para ocultar o seu enésimo fracasso.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Marrocos admite a utilização dos recursos saharauis para obter ganhos políticos




Um documento divulgado pelo twitter marroquino @chris_coleman24 demonstra como Marrocos utiliza os recursos naturais do Sahara Ocidental para enredar outros países na sua própria ocupação ilegal do Sahara Ocidental. Caso em questão: a Rússia.

A 21 de novembro, a conta do Twitter @ chris_coleman24, que tem divulgado profusamente documentos oficiais marroquinos já há algum tempo, publicou um documento denominado "La Fédération de Russie et la question du Sahara Marocain" ("A Federação Russa e a questão do Sahara marroquino") - um documento de seis páginas, inteiramente dedicado ao objetivo geopolítico de Marrocos de convencer a Rússia a pôr-se do de Marrocos quando se trata do Sahara Ocidental.

Vladimir Putin, alvo do «engodo» marroquino...


Sob o título "como otimizar a posição da Rússia", a estratégia é delineada. Ele está assim redigido:

"§39 Para atingir esse objetivo, Marrocos tem que:

a) renovar, enriquecer e diversificar a sua parceria estratégica com a Rússia, o objetivo é criar interesses significativos e estruturais em todas as áreas de cooperação (paz e segurança, relações económicas e de investimento, armas, etc.)

b) Implicar a Rússia em atividades no Sahara, como já é o caso no domínio das pescas. A exploração de petróleo, fosfatos, energia e desenvolvimento turístico são, entre outros, setores que poderiam ser envolvidos nesta matéria

c) Intensificar o diálogo com Moscovo sobre questões relacionadas com África e o mundo Árabe; reforçar a cooperação em matéria de segurança espiritual que é um desafio importante para a Rússia no Cáucaso.

§ 40. Em troca, a Rússia poderia garantir um congelamento no tema Sahara dentro da ONU, o tempo para o Reino tomar medidas firmes e factos irreversíveis no que respeita à marroquinidade do Sahara. "

O documento não foi datado, mas parece ser bastante recente, uma vez que inclui referências a eventos e outros documentos de 2013. Ele revela o que tem sido claro para os observadores ao longo do tempo; que Marrocos não utiliza apenas os recursos naturais do Sahara Ocidental para o seu ganho financeiro, mas para forjar alianças políticas que poderão ajudar a impor uma reivindicação insustentável e ilegal de Marrocos sobre o seu país vizinho: o Sahara Ocidental.

Fonte: WSRW

sexta-feira, 23 de maio de 2014

EUA, a Frente Polisario e o Sahara Ocidental: a Verdade!



— Saharauis prejudicados pelo não-alinhamento durante a Guerra Fria.
— A “realpolitik”, tão daninha como injusta.
— Marrocos gasta em lobbying 20 milhões de dólares nos EUA
— A Frente Polisario nunca foi terrorista: EUA
— Os valiosos wikileaks.

Os Estados Unidos devem pedir perdão ao povo saharaui, porque o seu apoio incondicional a Marrocos, incentivou este último a invadir impunemente o Sahara Ocidental e a adiar indefinidamente o referendo de autodeterminação, com a agravante da sua população estar a sofrer atrozes violações dos direitos humanos por parte das forças de ocupação marroquinas.

Nos tempos da Guerra Fria, tanto os Estados Unidos como a então União Soviética exigiam incondicionalidade e apoio total às suas decisões políticas, mas o movimento de libertação do povo saharaui, a Frente Polisario, que combatia o jugo espanhol e depois o marroquino, recusou alinhar-se com esses contendores nesse mundo bipolar, porque a sua luta era pela autodeterminação e a independência.

Pagou caro esse “atrevimento”, porque senão talvez hoje o Sahara Ocidental fosse livre, graças a esse “dar e receber” das grandes potências. Uma das figuras funestas para os saharauis foi o então Secretário de Estado Henry Kissinger, que assessorou e apoiou os marroquinos na invasão da “Marcha Verde” — que não foi pacífica, porque o Exército marroquino atacava a população civil saharaui  mesmo antes do anúncio oficial da mesma, em 1975 —, e pressionava a Espanha, a potencia administrante desse colónia, para que entregasse o território a Marrocos, como o veio a fazer, ilegalmente, contra as resoluções das Nações Unidas, que tinham declarado o território não autónomo, pendente de descolonização e de autodeterminação do povo saharaui. A invasão foi, inclusive, posterior à Sentença do Tribunal Internacional de Justiça de Haya que refere: “a conclusão do Tribunal é que os materiais e informação a si apresentados não estabelecem nenhum vínculo de soberania territorial entre o território do Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos ou a entidade mauritana”, pelo que deve aplicar-se o “principio de autodeterminação…”.

Tanto os Estados Unidos, como a França e a Espanha, utilizam na sua política externa a “real politik”, pela qual se cedem princípios, baseando-se a mesma em interesses práticos, sem importar a ética, os valores ou o Direito Internacional. No caso saharaui prevaleceram também os preconceitos , devido aos lobbyings e à milionária propaganda marroquina que afirmava  que o Sahara Ocidental seria um Estado instável, não viável, sem recursos e com um população pequena.

De acordo com a publicação ‘Foreign Policy’, de fevereiro de 2014, só de 2007 a 2013, Marrocos gastou nos Estados Unidos 20 milhões de dólares [referenciados na Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA)], para manter os seus lobbies, grupos de pressão e de relações públicas. Há 12 empresas oficialmente registadas na FARA, embora haja outras que não o estão, mas que trabalham à margem da lei, sem se declararem.

"Os milhões de Marrocos parece terem sido utilizados de forma eficaz, já que os Estados Unidos nunca pressionaram o reino a acatar a sua promessa de realizar um referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental".

A Frente Polisario e os EUA

A Frente Polisario — exclusivo representante do povo saharaui reconhecido pela ONU — foi o único movimento de libertação nacional que não tinha o apoio dos países do Leste durante a Guerra Fria, ao contrário de outras organizações como a Organização de Libertação de Palestina, o Congresso Nacional Africano (ANC), a SWAPO (Namíbia), Sandinistas, FMLN (El Salvador).

Nunca pôde abrir representações em Moscovo ou em Pequim, simplesmente porque a Polisario não se declarou como comunista o anti-imperialista, como queriam esses países. A natureza da Polisario, como aliança nacional ampla, não tem cor política.

Os países que reconhecem a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) na América Latina foram o México do PRI, o Panamá de Torrijos, Colômbia, El Salvador, Honduras, Equador, Bolívia, Guiana, Trinidad e Tobago, Jamaica, Uruguai, Paraguai e Cuba, a Venezuela do COPEI, e o Perú de Belaunde Terry, entre muitos outros. Todos de diferentes matizes políticos e ideológicos. São mais de 80 os países no mundo que reconhecem a RASD. A posição da União Africana é de apoio total à República Saharaui.

Não há causas de esquerda ou de direita, há apenas causas justas ou não justas. A Frente Polisario tem representação em Washington desde 1977  e conta com representação em Nova Iorque junto da ONU.

Cabe destacar que os EUA declaram, à época, a OLP e a ANC como organizações terroristas, mas nunca qualificaram como tal a Frente Polisário. Os EUA sempre tiveram uma política anti-colonial em África, e trataram o Sahara Ocidental como uma questão de descolonização, conforme o estabelece todas as resoluções da ONU.
 
O atual Secretário de Estado dos EUA, John Kerry


Muda a postura norte-americana?

No Congresso a causa saharaui conta com o apoio de republicanos, como o Senador conservador James Inhofe (Oklahoma) — que é um dos legisladores mais respeitados dos Estados Unidos pelos seus princípios, como o foi Kennedy na sua altura — e também dos democratas. O presidente da Liga de Amizade Norte-americana-Saharaui, que se constituiu em agosto de 2013, é Joseph Pitts (Republicano pela Pensilvânia) e é integrada por Betty MacCollum (Democrata pelo Minnesota), entre outros. Os senadores Inhofe e o democrata Patrick Leahey (Vermont), são muito amigos do Sahara Ocidental: pedem que o seu país proteja os direitos humanos e apoie o referendo.

Hillary Clinton foi uma Secretária de Estado muito próxima de Marrocos. Tudo mudou quando o cargo foi assumido por John F. Kerry, que quando era senador e presidente da Comissão de Relações Exteriores subscreveu documentos pela autodeterminação do povo saharaui.

Ante o aumento das violações aos direitos humanos do povo saharaui por parte de Marrocos, o Secretário de Estado, John F. Kerry, promoveu em abril de 2013 uma iniciativa no Conselho de Segurança da ONU, para que os Capacetes Azuis (MINURSO: Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental) que se encontram no Sahara Ocidental tivessem atribuições de velar pelos direitos humanos. Esta decisão causou comoção em Marrocos que, através de pressões de todo o tipo e contando com o apoio de França, Espanha e Rússia, conseguiu que a proposta fosse retirada.

Isso demonstra que Marrocos oculta algo grave em matéria de violação de direitos humanos. A descoberta — em setembro de 2013 — de fossas comuns no Sahara Ocidental de gente assassinada pelas tropas marroquinas e a utilização em fevereiro de 1976 de napalm e fósforo branco contra refugiados civis saharauis em Um Dreiga, indica que houve desde o início um plano de extermínio do povo saharaui para o submeter ao jugo dos seus novos colonizadores.

Frank Ruddy, ex-embaixador dos EUA e ex-chefe da MINURSO, menciona num artigo publicado no diário mais conservador dos EUA, o Washington Times, que a “Freedom House, no seu mais recente relatório anual do grupo de vigilância, qualificou a situação do Sahara Ocidental como a “pior das piores”, em termos de políticas, de direitos civis e de abuso. Isto coloca o reino de Marrocos na mesma categoria que a Coreia del Norte, Somália, Sudão, China, pelos maus tratos dados aos tibetanos ocupados, e à Síria, pelo abuso contínuo do seu próprio povo”.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu — sem grande sorte — ao Conselho de Segurança — desta vez com mais força do que em vezes anteriores— , a necessidade de assegurar o acompanhamento independente, imparcial e constante da situação dos direitos humanos no território e nos campos de refugiados saharauis de Tindouf. Além de que incluiu também no seu relatório os pedidos da Polisario sobre a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental e assinala a importância de proteger os interesses dos habitantes do território.

Isso motivou a reação do rei marroquino, Mohamed VI, que praticamente ameaçou a ONU “de abandonar o processo”.

Por seu lado, a Frente Polisario qualificou ”equilibrado” o relatório do Secretário-Geral, apesar de ser “tímido” devido aos efeitos das “ameaças que Marrocos exerce”.

Outro ator nos EUA favorável ao povo saharaui é o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, presidido por Kerry Kennedy, que continuamente faz relatórios e campanhas internacionais em defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Em março, a ativista Saharaui dos direitos humanos Aminetou Haidar, foi recebida no Congresso dos EUA, e disse: "Justiça para a última colónia de África: a luta pelos direitos humanos e a autodeterminação do Sahara Ocidental", descrevendo a política de repressão brutal e sangrenta realizada por Marrocos, através de prisões arbitrárias, espancamentos, tortura, violações, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de saharauis.
                    
A posição americana sobre o Sahara Ocidental resume-se nos seguintes pontos:

1. Apoio à proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental contra a repressão marroquina, ver o último relatório do Departamento de Estado (“Os problemas graves incluem limitações às liberdades de expressão, imprensa, reunião e associação; o uso da detenção arbitrária e prolongada para sufocar a dissidência, e o abuso físico e verbal dos detidos”…). A avaliação no relatório é feita país por país e os EUA separam claramente o Sahara Ocidental de Marrocos. Durante a sua reunião com o rei de Marrocos, em novembro passado, o Presidente Obama referiu-se em particular à questão da violação dos direitos do povo saharaui por Marrocos.

2. Os EUA recusam reconhecer a pretensão marroquina de soberania sobre o Sahara Ocidental e consideram que o conflito deve resolver-se na base do princípio de autodeterminação. Consideram que a proposta marroquina de autonomia é uma possibilidade (“a potential approach”, ver comunicado conjunto EUA-Marrocos de novembro de 2013) mas “não a única” solução, o mesmo é dizer que a independência também é outra opção legítima. Esta posição foi confirmada na recente visita de John Kerry à Argélia e Marrocos.

3. Para proteger os recursos naturais dos saharauis e respeitar as resoluções da ONU, os EUA aprovaram o Tratado de Livre Comércio com Marrocos, excluindo expressamente o Sahara Ocidental.

4. Os EUA são o maior financiador (21% em 2013) das atividades do Programa Mundial de Alimentos (PAM), encarregado da segurança alimentar dos acampamentos de refugiados saharauis.




Importante contributo dos Wikileaks
  
— Os EUA, longe de se manterem neutros dizem oficialmente, refutarm a opção de independência dos Saharauis. Em maio de 1975, a Embaixada dos EUA alertou para o "perigo" de um Sahara livre que "desestabilizaria" a região, dada a relutância de poder ser aceite por Marrocos, que havia preparado as suas forças armadas, uma vez que "falharam outras estratégias recentes" . O embaixador em Madrid, Wells Stabler, reconhecia que um Estado Saharaui teria "viabilidade económica".

-Washington descarta quaisquer vínculos entre a Frente Polisario e a Al Qaeda. 2010

- Despacho sobre como a Frente Polisario censura os webs islamitas. 2009

1) o Estado criado pela Frente Polisario é um governo aberto e tolerante;

2) A Frente Polisario, longe de ser um “Estado falido” garante bem a segurança no Sahara Ocidental sob seu controlo;

3) A Frente Polisario não só NÃO está implicado nos “tráficos” com terroristas, como os persegue;

4) A Frente Polisario não só NÃO é um aliado dos islamitas, como pretende a propaganda marroquina, como é vista por estes como inimigo a abater, porque criou uma sociedade tolerante. 2009

5) Um novo despacho desentranha o funcionamento do lobbying pro-marroquino. O documento secreto mostra como Marrocos corrompe e financia secreta e ilegalmente políticos estrangeiros, para que nos seus países defendam as posições marroquinas sobre o Sahara Ocidental. 2008

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Fonte: laprimera.pe / Por Ricardo Sánchez Serra*


* Jornalista peruano. Membro da Imprensa Estrangeira em Espanha

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Argélia e Rússia apelam à aplicação das resoluções pertinentes da ONU sobre o Sahara Ocidental



Moscovo, 12 fev 2014 (SPS) A Argélia e a Rússia defendem a intensificação dos esforços no sentido da aplicação das resoluções pertinentes das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental.

Durante os encontros em Moscovo entre o ministro argelino de Negócios Estrangeiros, Ramtane Lamamra, e o seu homólogo russo, Serguei Lavrov, os chefes das diplomacias argelina e russa exprimiram o seu apoio ao Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross.


Os dois ministros trocaram opiniões e concertaram posições sobre outras questões regionais bem como sobre os desenvolvimentos do processo de negociações israelo-palestinianas. 

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A URSS e o seu apoio ao povo saharaui




Um artigo que explica e, de algum modo, “defende”, a posição da antiga URSS e hoje da Federação Russa face ao conflito saharaui. O articulista não fala dos interesses económicos com Marrocos, que levaram pesqueiros soviéticos - e hoje pesqueiros russos  - a fainar em águas do Sahara Ocidental, numa clara violação do Direito Internacional. Recorde-se que durante a votação da última resolução do Conselho de Segurança a imprensa internacional informou que a Federação Russa terá sido um dos países — a par da França e com a cumplicidade de Espanha — , que se terá oposto à ampliação das funções da MINURSO à vigilância dos DDHH…


Após o abandono das tropas espanholas do Sahara, coincidindo com a invasão do território por parte dos marroquinos, o povo saharaui ficou abandonado à sua sorte. Seis dias antes da morte de Franco, a 14 de novembro de 1975, Espanha firmou um acordo com Marrocos pelo qual terminava com a sua presença na região.

Desde então têm sido muitos os intentos para resolver a questão saharaui, mas nenhum acabou por se tornar verosímil. A realidade é que a ONU não soube como gerir esta situação. Não se tratava de uma ocupação de uma potência ocidental mas de um país norte-africano que o reclamava como parte do seu território – daí que a situação tivesse ficado num limbo legal perpétuo.

Num primeiro momento, a URSS proclamou-se neutral ante estes acontecimentos. Há que recordar que Marrocos não mantinha então más relações económicas com o gigante soviético. Não obstante, a sua posição diplomática foi a de outorgar o direito de autodeterminação.

Porém, o grupo de países Não-Alinhados, entre os quais se encontravam Cuba, Argélia e Líbia, defendeu fortemente a posição a favor da independência do povo saharaui, e uma vez que Marrocos votou pela retirada soviética do Afeganistão e se alinhou com os EUA, a balança neutral da URSS quebrou-se beneficiando a posição dos Não-alinhados. Apesar das acusações de Hassan II, anterior rei de Marrocos, a URSS não apoiou o fornecimento de armas à Frente Polisario, braço armado do movimento independentista.

O que fez foi ajudar o povo saharaui com bolsas de estudo para defender o seu direito de decidir o seu próprio futuro, posição mantida até à data, hoje como Federação Russa. Trata-se de um apoio vital para conseguir um mundo sem colonizados nem colonizadores, onde todos possam ter algo a dizer numa arena internacional caráter multipolar.


Fonte: rusiahoy.com / Por Santi Pueyo

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Bachir Mustapha Sayed: “Os governos espanhóis não nos venderam uma vez, fazem-no todos os anos”



Bachir Mustapha Sayed é ministro de Estado, conselheiro do Presidente e responsável pelo Aparelho Político da Frente Polisario. É, de facto, o número dois da organização. Nasceu há 58 anos em Smara sob a colonização espanhola; foi ministro de Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e dirigiu várias delegações que negociaram com Marrocos. Conversámos com ele por ocasião da sua presença na X edição do Festival Internacional de Cinema do Sahara (FiSahara), que teve lugar no acampamento de refugiados de Dakhla, em território argelino.

O que tem a dizer a Frente Polisario dos governos de França, Espanha e da ONU como atores importantes neste conflito e o que se lhes pede?

Os governos de Espanha têm tido uma posição indecente e vergonhosa. Não só nos venderam uma vez, como nos estão vendendo todos os anos, cada governo espanhol que vai a Marrocos acaba se ajoelhando ante o rei marroquino. E fazem-no porque, ao contrário, o nosso povo não se ajoelha nem renuncia ao seu direito à livre autodeterminação. Mas o governo atual transgrediu o padrão dos anteriores. Fê-lo no debate no Conselho de Segurança, em que os Estados Unidos apresentaram um projeto de resolução segundo o qual a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o referendo do Sahara Ocidental) deveria ampliar as suas competências de vigilância do cessar-fogo para exercer também a supervisão dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Espanha foi um dos países que se opôs, razão pela qual a MINURSO continua a ser a única missão da ONU que, atualmente, não tem competência na vigilância dos direitos humanos. O governo espanhol foi mais francófilo que o próprio governo francês. Foi também o primeiro a retirar os cooperantes e o primeiro a abraçar o rei de Marrocos quando este estava a reprimir os saharauis. Espanha é um governo hostil. É o governo que, como responsabilidade, deve saldar uma dívida ética e moral com os saharauis mas, ao contrário, continua a apoiar o criminoso.

Quanto à França, pode-se vaticinar que há perspetivas de melhoria por uma série de razões. Em primeiro lugar, porque o que podia sacar de Marrocos já o sacou. Por outro lado, Argélia está nos seus melhores momentos geoestratégicos. Os franceses têm os principais interesses na África Ocidental, onde se encontra um Sahara rodeado por instabilidade, terrorismo e delinquência. Todos os países se encontram sob a anarquia e instabilidade, exceto a Argélia. Isto deve gerar um certo dividendo político para o povo saharaui.
 
"Espanha é um governo hostil..."

Em relação às Nações Unidas, temos a sensação de que os Estados Unidos estão equilibrando a sua postura no conflito do Sahara Ocidental, o que fortaleceria o papel das Nações Unidas. Detetam-se indícios de que na postura norte-americana há esperanças de um equilíbrio. A prova é a visita a Argel da subsecretária de Estado dos Assuntos Exteriores, que afirmou eles estão à mesma distância da Frente Polisario e de Marrocos. E isso é muito forte para Marrocos.

Tudo isto indica um certo debate em que os Estados Unidos se interrogam sobre o que ganham em apoiar Marrocos se o pescado e os fosfatos, juntamente com o resto das riquezas do Sahara, vão para os russos, os franceses ou os espanhóis. Temos observado que os Estados Unidos estão muito atentos às violações de direitos humanos de Marrocos no Sahara e no próprio Marrocos. Daí a não realização de manobras conjuntas Marrocos-USA e a anulação da visita do rei Mohamed VI aos EUA.

Inúmeras vozes entre os saharauis defendem o retorno às armas ante a situação de paralisia que vive o conflito, o que pensa a este respeito?

Isso deve-se à conjugação de vários fatores. Por um lado, estamos há demasiado tempo em tréguas que não prosperam e não oferecem nenhuma contrapartida. Por outro lado, a MINURSO converteu-se numa sentinela do exército marroquino. A selvática repressão contra a população civil saharaui, contra uma resistência popular pacífica leva a que muitos saharauis reajam dizendo : o que faz a Frente Polisario aqui?, por que é que o exército não luta?. Pela nossa parte, enquanto estimarmos que há perspetivas de possibilidade para as Nações Unidas recuperarem a sua força, as suas capacidades para avançar com o seu plano de paz, vamos a animar e aconselhar o respeito pela trégua. Como já assinalei, temos também a esperança na melhoria da posição dos Estados Unidos. Vamos dar uma oportunidade a essa perspetiva.
 
EUA estão muito atentos às violações de DDHH
no Sahara e no próprio Marrocos


Como valoriza a visita de Christopher Ross, enviado do Secretário-Geral da ONU para o Sahara, aos acampamentos e aos territórios ocupados do Sahara Ocidental?

Ross quis visitar-nos meses antes mas os marroquinos não colaboraram, foi a pressão de outros países que permitiu a sua viagem. E Ross nunca adotou uma posição hostil a Marrocos nem se alinhou com os saharauis. Coincidimos que é hora de voltar à mesa de negociações para por à prova as vontades das partes. Marrocos, pelo contrário, está contra o avanço da saída da paralisia do processo, querendo-o manter estancado e apresentar os saharauis como responsáveis.

Que opinião lhe merece as recentes exumações de vítimas civis saharauis do exército marroquino na sequência da ocupação, em 1976?

É todo um monumento de sentidos humanitários. Graças a ele ampliou-se a comunidade humanitária e constitui, certamente, um tremendo e transcendental golpe a todas as políticas de crime e violação dos direitos humanos. É um ato de persuasão contra os criminosos. Só falta que possamos chegar a outros cemitérios coletivos que se localizam por detrás do muro, que sabemos onde estão graças a várias testemunhas.

Fonte:

sábado, 12 de outubro de 2013

Dinamarca votará “NÃO” ao Acordo de Pesca UE – Marrocos

 

O Governo e uma ampla maioria do Parlamento dinamarquês não têm a intenção de dar o seu apoio ao controverso Protocolo de Pesca entre a UE e Marrocos.

Em reunião realizada no dia 8 de outubro na Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, a ministra da Alimentação, Agricultura e Pesca, Karen Hækkerup, apresentou aos membros da Comissão a opinião do Governo de não apoiar o Protocolo. A argumentação da ministra assentou, principalmente, na preocupação pela falta de sustentabilidade meio-ambiental do acordo. Na apresentação inicial, a Ministra mencionou brevemente a questão da Sahara Ocidental e a ocupação de Marrocos.

No entanto, através de várias rondas de perguntas críticas sobre questões de direitos humanos e sobre a violação do acordo da legalidade internacional, o assunto do Sahara foi abordado mais em detalhe.

O membro dinamarquês do Western Sahara Resource Watch - Afrika Kontakt -, esteve presente na reunião e referiu que o WSRW é de opinião que as falhas fundamentais do acordo centram-se nos direitos humanos e na legalidade internacional além dos aspetos meio-ambientais.
 
Karen Hækkerup, ministra da Alimentação,
Agricultura e Pesca da Dinamarca. 
Segundo declarou Mads Barbesgaard, Presidente Político de Afrika Kontakt no WSRW, “o debate e a ampla maioria no Parlamento dinamarquês constata que a questão do Sahara Ocidental não é um problema marginal mas uma preocupação generalizada na Dinamarca.”

A mesma ampla maioria dos membros da Comissão enfatizou, ainda, que queriam que o governo dinamarquês venha a bloquear o acordo quando o mesmo vier a ser votado no Conselho, em princípio em novembro, trabalhando em conjunto com os países com a mesma postura quanto ao acordo.

"Vamos acompanhar de perto o trabalho da ministra para garantir que mantém a sua promessa de influenciar os seus colegas no Conselho de pôr fim a este Acordo, que constitui uma violação flagrante do direito internacional e prejudica a luta do povo saharaui pela justiça política e sócio-económica", disse Christian Juhl, porta-voz da Comissão de Assuntos Externos ao WSRW.

Desde a rejeição do anterior protocolo de pesca UE-Marrocos em 2011, Marrocos assinou um importante acordo de pesca com a Rússia, além de ter aumentado a sua frota nas águas que ocupa. Espécies pelágicas na região são consideradas ameaçadas, principalmente devido à intensa atividade pesqueira em águas pelágicas da vizinha Mauritânia. Uma avaliação do anterior Protocolo UE-Marrocos concluiu que a frota da UE tem contribuído para a sobrepesca de todas as espécies piscícolas da região.


Fonte: wsrw.org

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Pescadores saharauis condenam Acordo de Pesca UE-Marrocos

 

EXCLUSIVO / Os pescadores saharauis chamam de "fraudulento" um projeto de acordo de pesca entre a UE e Marrocos. Defendem que este documento autorizaria o roubo e o desaparecimento dos recursos haliêuticos do Sahara Ocidental.
Sob ocupação militar desde 1975, o Sahara Ocidental contesta a autoridade de seu arrogante vizinho. Mas o acordo assinado recentemente entre a União Europeia e Marrocos envolve a costa do Sahara Ocidental. O projeto europeu prevê a autorização das frotas de pesca da União Europeia em troca de um pagamento anual de 40 milhões de euros.

Os pescadores de Dakhla [o maior porto e banco de pesca do Sahara]  dizem em comunicado: "Este acordo não respeita nem o direito internacional, nem o estatuto de região degradada devido à sobre exploração, nem a vontade política dos saharauis."


"Por que  razão [a Comissária para os Assuntos Marítimos e Pescas] Maria Damanaki assinou um acordo em Rabat com um Estado sem legitimidade jurídica sobre o Sahara Ocidental tendo em vista a exploração dos recursos [do Sahara Ocidental ]? Será que isso não é simplesmente uma compra de bens roubados? "

O projeto de protocolo, consultado por EurActiv, permite à UE pescar em todas as águas que Marrocos define como seu território. Ele não contém nenhuma cláusula sobre direitos humanos, apesar dos compromissos de Bruxelas nesse sentido.

De acordo com uma carta enviada pela Direcção-Geral para os Assuntos Marítimos da Comissão e consultada por EurActiv, a UE "apoia plenamente" as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que preconizam que o povo saharaui deva decidir seu próprio destino.

"Na verdade, ao longo das negociações, a Comissão Europeia procurou obter um acordo que inclua uma cláusula sobre o respeito dos direitos humanos, o respeito pelo direito internacional e sirva os interesses de todos os povos interessados​​", diz-se nessa carta.

Segundo o acordo concluído com Rabat, a implementação do Tratado será realizada nos termos do artigo 2 º do Acordo de Associação existente entre a UE e Marrocos "no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem".


Os Saharauis não foram convidados para as negociações entre a UE e Marrocos

Sara Eyckmans, porta-voz do Western Sahara Resource Watch, afirmou que este acordo e o artigo 2 ignoraram completamente os pareceres jurídicos do Parlamento Europeu e das Nações Unidas.

"Os Saharauis não foram convidados a participar nas negociações", disse à EurActiv. "É realmente muito simples: não há pesca no Sahara Ocidental, sem que sejam consultados os Saharauis. A Comissão não o fez. Por isso, este acordo é nulo e sem efeito. "

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu têm ainda que aprovar o protocolo de pesca negociado sob os auspícios da Comissão. O Parlamento da UE rejeitou um acordo com Marrocos, em Dezembro de 2011.

Segundo o disposto no acordo, a UE contribuiria para Marrocos com 30 milhões de euros anuais, em troca de direitos de pesca e os armadores europeus proprietários dos barcos com um adicional de 10 milhões de euros.

Os pagamentos realizados pela UE a Marrocos dariam emprego a mais de 130 pescadores marroquinos, e não saharauis, no setor.
 
A Rússia tem uma política de pesca predatória no Sahara Ocidental

Os danos ambientais

Os financiamentos da UE não cobrem os danos ambientais ou o esgotamento dos recursos haliêuticos, embora o relatório de avaliação da Comissão conclua que a presença das frotas da UE irá agravar estes problemas.

Entre 2007 e 2010, os pescadores europeus capturaram cerca de 44 mil toneladas de peixe por ano, ou seja 5% de toda a pesca em Marrocos, de acordo com um estudo realizado pela empresa de consultoria Oceanic Developpement.

O estudo revela que as águas territoriais de Marrocos e do Sahara Ocidental são sobre exploradas.
Desde então, Marrocos aumentou a sua frota de pesca e firmou um acordo industrial com a Rússia. Os barcos russos só pescam nas águas do Sahara Ocidental.

Fonte: Euroactiv

http://www.euractiv.fr/development-policy/les-pecheurs-sahraouis-condamnen-news-530186

sábado, 28 de setembro de 2013

A Europa e o Sahara Ocidental

 

A 24 de maio de 2013 a agência EFE publicou uma notícia emanada de Nouakchott (Mauritânia) segundo a qual militantes jihadistas procedentes principalmente do Sudão, Mali e Sahara Ocidental tinham cometido o duplo atentado suicida perpetrado no dia anterior no Níger, que causou a morte de 19 militares e dois civis, segundo a organização terrorista «Brigada dos Mascarados». Afirmava a notícia que o atentado fora levado a cabo na província nigerina de Agadez «em perfeita colaboração» com o grupo Monoteísmo e Jihad na África Ocidental (MYAO).

A notícia parece ter tido pouca repercussão em Espanha, o que não surpreende, dada a indiferença com que aqui se tratam os temas que afetam a nossa antiga província. Porque aparece a referência ao Sahara Ocidental? De que parte do Sahara Ocidental se fala? Dos territórios ocupados por Marrocos (a oeste do muro) ou dos territórios libertados (a este do muro)? Note-se que não se fala de saharauis, mas sim de Sahara. Como, por outro lado, Polisario e Argélia vêm atribuindo ao MYAO ligações a Marrocos, as hipóteses que se abrem são inquietantes. Quem quer desprestigiar os saharauis? As agências que deram a notícia ou a brigada de mascarados a que se atribui a responsabilidade do crime? Em todo caso, sabemos que Marrocos trata os saharauis sistematicamente como terroristas, até agora sem qualquer tipo de prova.

Para além da continuada campanha marroquina anti-saharaui, outros fatores mais tangíveis entram em consideração do ponto de vista da ocupação ilegítima do território e da exploração dos recursos naturais do Sahara, em violação do art.º. 73 da Carta das Nações Unidas, da Resolução 1803 (XVII), de 14.12.1962 da Assembleia Geral relativa à soberania permanente sobre os recursos naturais, do art.º. 1.2 do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Nova Iorque, 19.12.1966) segundo o qual todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais sem que em nenhum caso possa privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência; e do art.º. 16.2 da Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados, segundo Resolução 3281 (XXIX), de 12.12.1974 da mesma Assembleia Geral, que estabelece que nenhum Estado tem o direito de promover ou fomentar investimentos que possam constituir um obstáculo para a libertação de um território ocupado pela força.

Efetivamente, a empresa Siemens, conhecida pelo seu nível de corrupção (recorde-se o embaixador Guido Brunner e as suas manipulações para conseguir que a empresa alemã se tornasse fornecedora de uma parte do material circulante do AVE – comboio de alta velocidade), iniciou em março de 2013 a instalação de um parque eólico nas cercanias de El Aaiun, com a inevitável participação económica do “Majzen”, e ignorando o apelo de organizações de prestígio da Western Sahara Resources Watch. Por seu lado, a petrolífera francesa Total Oil continua com as prospeções de petróleo e gás em águas saharianas com o apoio do ocupante marroquino, não obstante ter sido advertida da ilegalidade dos referidos trabalhos.

Contrasta a atitude dos países em relação à ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos. Enquanto os Estados Unidos da América defenderam que a MINURSO monitorasse o respeito pelos direitos humanos nos territórios ocupados, nos territórios libertados e nos campos de Tindouf; outros países, como a França (o tutor de Marrocos) e a Rússia, vetaram a iniciativa. Espanha rejeitou a sugestão como "inviável". Todos estes países fazem parte do Grupo de “Amigos do Sahara”. O que não farão os seus inimigos!

Destaque positivamente para a posição das autoridades comerciais da Holanda (29.8.2012) que em linha com o disposto em anos anteriores pelas autoridades dos EUA, Noruega e Suíça se preocuparam em excluir os produtos marroquinos falsamente etiquetados como tais quando na realidade provêm  do Sahara Ocidental. Destaque para a atitude do Parlamento Europeu, que até agora resiste a validar um acordo de pescas com Marrocos que ignora os interesses saharauis, que são os que têm direito à exploração da pesca em águas saharianas. Destaque para a postura do fundo de pensões norueguês KLP, que retirou as suas aplicações na Total Oil ao constatar que a atividade da petrolífera em águas saharianas é contrária à legalidade. Pouco podem esperar os saharauis da França e de outros países do sul da Europa em relação ao reconhecimento da sua existência como nação e Estado soberano. A ajuda tem que vir mais do norte. Por agora, o Parlamento da Suécia (28.11.2012) já requereu ao seu Governo que reconheça a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e instou os demais parceiros da UE a seguir o seu exemplo. Os Partidos Liberal, do Centro e da Esquerda Socialista da Noruega vêm pedindo desde há tempo (a última vez a 1.6.2013) que o Governo da Noruega reconheça a RASD. Não é também improvável que a Islândia, que em finais de 2012 reconheceu o fracionado Estado da Palestina, pudesse a breve prazo breve reconhecer a RASD, ao fim e ao cabo outro país preterido e marginalizado.

Basta que um só país europeu reconheça a RASD para que a posição de Marrocos no Sahara Ocidental possa começar a perigar.

Fonte: larazon.es / Por Eduardo Fungairiño

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Rússia e Argélia comprometidas com a legalidade internacional e o respeito dos DDHH no Sahara Ocidental

 
Sergeui Lavrov, MNE da Rússia
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia, Murad Medelci,  afirmou ontem, terça-feira, em Moscovo, que a Rússia e a Argélia estão comprometidas com a legalidade internacional e o respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Em conferência de imprensa no final das conversações com o seu homólogo russo, Murad Medelci referiu que o encontro se centrou principalmente no conflito do Sahara Ocidental, destacando a semelhança de pontos de vista de ambos países.

Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergeui Lavrov, advogou o respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

"Não é preciso dizer que os direitos humanos devem ser respeitados no Sahara Ocidental. Isso está refletido na resolução aprovada em abril passado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou Lavrov.

Neste sentido, destacou que "a posição da Argélia e da Rússia são convergentes", e acrescentou que "estas posições não são acidentais, derivam da crença de ter que resolver problemas a nível internacional em matéria de igualdade internacional".

Segundo Sergeui Lavrov, a solução para a questão do Sahara Ocidental "deve fazer-se na base das resoluções do Conselho de Segurança da ONU", e acrescentou que a Rússia se declarou "constantemente a favor".

"Vamos a oferecer todo o nosso apoio à ONU e à missão de bons ofícios do Enviado Pessoal do Secretário-Geral", acrescentou.


"Apreciamos o trabalho da MINURSO que integra 17 oficiais russos, o maior contingente no pessoal da missão", afirmou Lavrov, que acrescentou que "a posição da Rússia é invariável". (SPS)

domingo, 28 de abril de 2013

Contributos para a compreensão sobre o que se passou no Conselho de Segurança




Entrevista ao Professor Santiago Jiménez sobre a Resolução do Conselho de Segurança. O “Le Temps d’Algerie” entrevistou Santiago Jiménez tendo como tema de fundo a recente aprovação da resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental. Santiago Jiménez é professor de História Medieval e do Islão na Universidade de Santiago de Compostela e Vice-presidente da Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara (CEAS-Sáhara). A sua formação como historiador e os seus interesses cívicos levaram-no a estudar em profundidade a problemática histórica e sociopolítica do Magreb e as culturas e formas de vida dos povos do deserto.  

Como se explica o motivo da iniciativa dos Estados Unidos a favor da defesa dos direitos humanos no Sahara por parte da MINURSO, sabendo-se que Marrocos é seu aliado tradicional?

A atitude dos Estados Unidos é, por um lado, consequência de uma maior sensibilidade da administração Obama e do seu atual Secretário de Estado, John Kerry, em relação à legitimação e proteção baseada nos princípios básicos do direito internacional e das pessoas; e, por outro, de pressão que sobre a administração dos EUA exerceram os relatórios dos relatores das Nações Unidas e do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, dirigido pela filha deste, Kerry Kennedy. Uma informação substancialmente comprovada tanto pelo enviado e representante pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, como pelas informações obtidas nas visitas de membros da embaixada americana em Rabat ao Sahara ocupado. Informações que estavam também já refletidas no projeto de relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon.

A manutenção dessa aliança tradicional com Marrocos não passa, necessariamente, pela defesa cega das posições marroquinas e, em maior grau, na medida em que não avançam na busca de soluções, antes apostam na manutenção de um status quo favorável às posições do Estado marroquino, gerador de tensões e desestabilizador a curto e médio prazos.
 
A embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice
Porque razão a embaixadora Susan Rice acabou por modificar o seu projeto de resolução ?

Como sabem, é necessário que a proposta formulada pelos chamados Amigos do Sahara, que pouco têm de verdadeiramente amistosos e instrumentos de mediação (e antes mais de salvaguarda dos delicados equilíbrios políticos das grandes potências), seja consensual e aceite unanimemente por todos eles. As reticências de Espanha e a negativa matizada da França e da Rússia obrigavam à procura de possibilidades alternativas. E, nesse caso, só era possível gerar uma recomendação genérica que expressasse a preocupação de todos pelo respeito dos direitos humanos ou a concessão da observação dos mesmos a um organismo como o ACNUR, que não tem nem orçamento para realizar uma tarefa dessas características nem competências reais para o fazer, nem uma capacidade executiva ante as possíveis violações que não cessam de se produzir diária e quotidianamente ante o silêncio da comunidade internacional. Essa é a responsabilidade culposa de todos eles.
 
França: "uma visão antiquada
e tradicional do Magrebe"
Com a posição defendida pela França no “Grupo dos Amigos do Sahara”, parece claro que François Hollande segue a linha da direita francesa de apoio à ocupação do Sahara. Qual é a sua opinião?

Em meu entender, mudaram certos matizes na linguagem do Governo Hollande, mas a sua prática continua a responder a uma visão antiquada e tradicional da questão que se centra na defesa extrema dos interesses franceses em Marrocos e na proteção de um aliado fiel à francofonia frente e um povo saharaui que nunca aceitou comodamente o domínio francês sobre a região (apostando, na época colonial, na sua aproximação a Espanha) e a quem a França vê como inimigo. Uma rejeição reforçada pela identificação desse povo ser especialmente protegido pela Argélia, com quem a França não foi capaz de curar as velhas feridas e construir uma política conjunta de respeito, de convivência e de benefício mútuos. Enquanto a França não assumir corajosamente nenhuma mudança para uma política mais equilibrada em relação ao Magrebe e mantiver o direito de veto na ONU, qualquer solução equitativa e consistente com o direito será praticamente impossível.
 
A atividade da frota russa no banco canário-sahariano
terá influenciado a posição do Governo de Moscovo...
Em sua opinião, como se justifica a posição da Rússia de recusa da proposta americana ainda que continue a apoiar a autodeterminação do povo saharaui?

Não me considero um especialista em relação à política russa e temo que careça de informações suficientes para valorar adequadamente esta questão. Em todo o caso, parece que na posição russa poderão ter incidido os seus interesses concretos sobre temas pesqueiros e a atividade da sua frota no banco canário-sahariano que, em dado momento, foi convidada a abandonar a zona pelas organizações não-governamentais que defendem a preservação dos recursos naturais do Sahara. Talvez, por outro lado, tenha pesado na sua decisão o facto de considerar que uma aceitação da proposta norte-americana possibilitasse um maior prestígio e protagonismo dos Estados Unidos na região, com possíveis repercussões na política global do Sahara e do Sahel, e também, hoje em dia, em toda a África e a nível do mundo.

A imprensa espanhola disse que a Espanha usa um duplo discurso. Por um lado apela à proteção dos direitos humanos na sua antiga colónia e, por outro, o ministro dos Negócios Estrangeiros García-Margallo considera “não  viável” tal missão atribuída à MINURSO.  O que teme exatamente o governo Rajoy?

Todos os governos espanhóis, e também o atual, em relação à questão saharaui, se refugiaram num linguagem ambígua e numa prática nada resolutiva que, em dados momentos, nem sequer se ajusta àquela. E esta é uma postura recorrente, que resulta de dar prioridade a interesses geoestratégicos defensivos e, sobretudo, consequência de favorecer os interesses de um poderoso lobby pro-marroquino e à defesa dos seus interesses particulares face à representação do Estado como coletividade. As políticas de grupo ou de facção sobrepõem-se aos interesses gerais e aos grandes princípios.

Espanha ignora as suas responsabilidades legais como potência administrante de jure do Sahara Ocidental e os compromissos daí decorrentes face à descolonização do território. Qualquer outra atitude favorece a conquista militar e a anexação do mesmo por parte de Marrocos que recusa a livre expressão da vontade do povo saharaui sobre o seu destino.

Dito isto, não creio que o Sr. Margallo insinue que a MINURSO é um organismo ineficaz quando o seu mandato vai ser prolongado por mais um ano pela ONU, mas sim que os direitos humanos dos saharauis devem continuar a ficar desprotegidos, tal como o estão atualmente, e submetidos à arbitrariedade da justiça dos seus invasores, subjugados ao domínio de outros em vez de amparados pela lei e pelo direito.
 
"Espanha ignora as suas responsabilidades legais
como potência administrante..."


Os temores do governo de Rajoy são, no fundo, semelhantes aos que têm condicionado a atitude dos diferentes governos desde 1975, com algumas diferentes ‘nuances’ pouco significativas. A defesa da legitimidade da ocupação de Ceuta e Melilla, o tráfico de emigrantes africanos para a costa espanhola, o tráfico de estupefacientes para a Europa por rotas africanas ou a colaboração na guerra contra o terrorismo e, em particular, contra o terrorismo jihadista ... são as razões que parecem justificar uma atitude passiva e pouco responsável.

Nem a proteção dos direitos justos, nem a ajuda ao desenvolvimento ou, em casos de catástrofe, nem a proteção da segurança internacional deveriam estar sujeitas ao jogo de interesses entre os Estados, mas antes resultarem de uma prática comum de respeito, de solidariedade e de apoio mútuo perante o perigo ou a desgraça. Qualquer outra atitude, comum hoje em dia na comunidade internacional, só faz aumentar as tensões e desconfianças num mundo chamado à tarefa comum de sobrevivência e bem-estar para todos.

Fonte: Le Temps d’Algerie / Por Hania A.