"A política de chantagem de Marrocos mostra desapontamento" — afirma o representante da Frente Polisario na Europa

 

Oubbi Bucharaya Bachir

 ECS - 07-05-2021 - O representante da Frente Polisario na Europa e na União Europeia (UE), Oubbi Bucharaya Bachir, disse esta quinta-feira que a política de mentiras e chantagem adoptada pelo ocupante marroquino em relação à causa saharaui reflete a sua desilusão com a UE, que vetou qualquer apoio à colonização do Sahara Ocidental.

“O regime do ‘Makhzen’ entrou em histeria depois de a UE lhe ter negado todo o apoio às suas propostas expansionistas no Sahara Ocidental", disse o dirigente saharaui à agência noticiosa argelina APS.

Esta crise de histeria reflete o desapontamento do ocupante marroquino, que é também obrigado a inventar cada vez mais histórias para chantagear estes países que expressaram claramente o seu apego à legitimidade internacional, sublinhou Bucharaya, recordando que a política de "mentiras e chantagem" é a única constante que define a política externa de Marrocos.

Esta política, consagrada pelo rei Hassan II desde 1994, tornou-se uma regra básica na diplomacia marroquina, disse Oubbi Bucharaya citando as palavras do monarca na sua resposta ao antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors: "se Marrocos não conseguir exportar os seus tomates, dentro de dez anos estaremos a exportar terroristas".

 

Oubbi Bucharaya referiu também que é o ocupante marroquino quem está por detrás das questões colocadas por certos deputados de extrema-direita com vista a manchar a imagem da Polisario e da luta saharaui.

Num outro contexto, o diplomata saharaui afirmou que a Comissão dos Negócios Estrangeiros da UE negou qualquer acusação infundada atribuída à Polisario relativamente à militarização de crianças, tal como foi falsamente apontado por Marrocos e pelas suas organizações.

“Hoje o regime marroquino ataca toda a gente, primeiro o povo saharaui, depois a Mauritânia, a Argélia, a UA e a UE ao ponto de tentar imiscuir-se nos assuntos internos da Alemanha e de Espanha", continuou Bucharaya.

Em março passado, Marrocos decidiu suspender as suas relações com a embaixada alemã em Rabat devido a grandes divergências com Berlim sobre a solução do conflito do Sahara Ocidental, antes de atacar a Espanha, onde o Presidente e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, está a ser tratado.

A Audiencia Nacional tinha negado as informações falsas relatadas por vários meios de comunicação social sobre a convocação do presidente saharaui, enquanto o chefe da diplomacia espanhola, Arancha Gonzalez Laya, deixou claro que no final da sua hospitalização, Ghali deixará a Espanha.

 

Marrocos aumenta o “braço-de-ferro” diplomático com a Alemanha por causa do Sahara Ocidental

 

Posto militar marroquino em El Guerguerat, faixa desmilitarizada que Marrocos invadiu a 13 de novembro 

EL PAIS - Francisco Peregil - Rabat - 06 maio 2021 - Rabat chama a sua embaixadoradora em Berlim para consultas e critica a atitude do governo alemão em relação à soberania do território em disputa.

 

As autoridades marroquinas chamaram para consultas a sua embaixadora na Alemanha, Zohour Alaoui, como resultado do "activismo antagónico" exercido pelo governo alemão sobre o conflito do Sahara Ocidental, declarou um comunicado emitido esta quinta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino. A declaração acrescenta que a Alemanha multiplicou "actos hostis" e "ações contra os "interesses superiores de Marrocos".

Rabat acusa Berlim pela "sua atitude negativa" depois do então Presidente dos EUA, Donald Trump, ter reconhecido a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental em Dezembro último. Esse acordo implicava o estabelecimento de relações diplomáticas entre Marrocos e Israel, o que foi possível graças à mediação de Washington. O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão publicou uma declaração na altura em que felicitou as partes pela normalização das relações entre os dois países. Acrescentou, no entanto, que a sua posição sobre o Sahara Ocidental não tinha mudado, continuando a defender uma "solução justa, duradoura e mutuamente aceitável sob mediação da ONU".

Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino divulgou uma declaração a 2 de março anunciando que suspendia todos os contactos com a embaixada alemã em Rabat devido a "profundos mal-entendidos". Não foram fornecidos pormenores na altura, mas toda a imprensa local apontou para o Sahara Ocidental.

Uma fonte europeia em Bruxelas, que pediu anonimato, refere que um diplomata marroquino lhe disse: "Se Marrocos quer defender os seus interesses na União Europeia, já não nos basta canalizá-los através da França e Espanha. Temos de levar a Alemanha a ouvir-nos, porque é um país que nos ignora, que não nos tem no seu radar".

A diplomacia marroquina também alude na sua carta desta quinta-feira a um conflito judicial de longa duração. É o caso de Mohamed Hajib, um alemão de origem marroquina que foi detido em 2009 na Alemanha depois de ter viajado para o Paquistão. Hajib foi libertado com a condição de que regressasse ao seu país de origem. Em Marrocos, foi condenado a 10 anos de prisão por delitos relacionados com o terrorismo. A Amnistia Internacional alegou que Hajib foi torturado e ameaçado de violação enquanto esteve na prisão de Toulal em 2011. Um relatório da ONU concluiu que a sua detenção tinha sido arbitrária e apelou à sua libertação. Foi finalmente libertado em 2017, após sete anos de prisão. Hajib voltou à Alemanha e reclamou 1,5 milhões de euros de indemnização ao Estado alemão por o ter entregue a Marrocos.

Agora, o Ministério das Relações Exteriores marroquino afirma que a Alemanha agiu "em cumplicidade com um ex-condenado por atos terroristas" e revelou "informações sensíveis comunicadas pelos serviços de segurança marroquinos aos seus homólogos alemães".

A diplomacia marroquina também manifesta na declaração o seu desagrado pela "constante determinação" da Alemanha "em lutar contra o papel regional de Marrocos". Refere-se em particular ao conflito líbio e à conferência internacional realizada em 20 de janeiro de 2020 em Berlim, para a qual foram convidadas várias potências como a Rússia, a Turquia, os EUA, o Egipto [a Argélia] ou a UE, e Marrocos foi excluído apesar de ter sido anfitrião das conversações de paz de 2015 na cidade de Sjirat.

A Alemanha não é o principal parceiro comercial de Marrocos, como a Espanha, seguida pela França. Está em quinto lugar entre os principais clientes de Rabat e é o sétimo maior fornecedor. Mas o governo marroquino está consciente de que a diplomacia alemã desempenha um papel decisivo nas instituições europeias.

Em Dezembro último, Berlim desbloqueou 1.387 milhões de euros em apoio financeiro a Marrocos. Destes, 202,6 milhões consistiram em donativos e o restante por empréstimos em condições muito vantajosas para combater a pandemia. Na altura, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, encontrou-se com o ministro alemão da Cooperação Económica, Gerd Müller, e elogiou "a excelência da cooperação entre os dois países". Oito dias mais tarde, Donald Trump anunciou num ‘tweet’ que tinha decretado o reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental.

Dinamarca afirma que a sua posição sobre o Sahara Ocidental não mudou e renova o seu apoio às resoluções da ONU.

Jeppe Kofod (social-democrata), ministro dos NE da Dinamarca

 

ECS - 20-03-2021 - Na passada quinta-feira, a Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento dinamarquês realizou uma sessão dedicada à discussão da situação no Sahara Ocidental, especialmente após o recomeço da guerra e a declaração de Trump para reconhecer a alegada soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, segundo o portal digital Sumoud.

O debate contou com a presença do ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Jeppe Kofod, que respondeu a perguntas de parlamentares dinamarqueses relativamente à situação no Sahara Ocidental e a posição da Dinamarca sobre a declaração de Trump sobre o território, bem como as disputas legais sobre a exploração das suas riquezas naturais.

Durante a sessão da Comissão dos Negócios Estrangeiros, à qual assistiu também o ministro das Finanças, Simon Kollerup, o chefe da diplomacia dinamarquesa renovou a posição do seu país sobre a questão do Sahara Ocidental, sublinhando que Copenhaga apoia os esforços das Nações Unidas para alcançar uma solução justa para o conflito saharaui e apelou às duas partes, Marrocos e a Frente Polisario, a entrarem em negociações diretas.

Quanto à posição do seu país relativamente à declaração de Trump sobre o Sahara Ocidental, o chefe da diplomacia dinamarquesa confirmou que a posição de Copenhaga sobre o Sahara Ocidental não mudou, acrescentando que a administração do Presidente Biden reafirmou recentemente o seu apoio aos esforços das Nações Unidas para cessar o fogo e organizar um referendo no Sahara Ocidental.

No mês de Setembro de 2020, antes do início da guerra no Sahara Ocidental, a Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento dinamarquês pediu ao ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros que fornecesse informações suficientes e precisas quanto à posição do governo sobre a política de desinformação de Marrocos relativamente aos produtos originários do Sahara Ocidental ocupado. O mecanismo dinamarquês salientou a este respeito que o governo dinamarquês é obrigado a cumprir o direito internacional e os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), apelando à necessidade de exibir toda a informação relacionada com o país de origem dos produtos, especialmente os provenientes dos territórios ocupados do Sahara Ocidental e da Palestina.

 

Oubi Bachir, representante da Frente Polisario na União Europeia: "A guerra com Marrocos não é suficiente"

 

OUBI BACHIR - Representante da Frente Polisario na UE - foto jalil Mohamed

O representante da Frente Polisario na União Europeia analisa em entrevista ao jornal “El Español” o conflito do Sahara Ocidental com Marrocos.

 

11 de Março - 2021

Sonia Moreno @sonietamb

EL ESPAÑOL entrevista Oubi Bachir, representante da Frente Polisario na Europa, após a sua comparência no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Luxemburgo. Este organismo examinou durante dois dias o recurso interposto pela República Árabe Saharaui Democrática (RASD) contra a decisão do Conselho da União Europeia (UE) relativa aos acordos comerciais com Marrocos que incluem nos seus protocolos os territórios do Sahara Ocidental. A França e a Espanha participaram na defesa do Conselho da UE relativamente aos acordos sobre a exploração dos recursos naturais e a pesca.

Durante mais de uma hora via Zoom, Bachir revela aos leitores o novo modelo de luta do povo saharaui após a ruptura do cessar-fogo marroquino em Guerguerat no passado dia 13 de Novembro, revela a confiança depositada em Joe Biden para revogar o decreto presidencial de Trump que reconheceu a 10 de Dezembro a soberania marroquina sobre o território do Sahara Ocidental e revê as contradições da Espanha em relação ao conflito.

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia examinou durante dois dias o recurso interposto pela Frente Polisario sobre a exploração dos recursos naturais por Marrocos e o acordo de pesca UE-Marrocos. Qual é a avaliação?

O Conselho da Europa, mas também as partes que intervieram para defender a sua posição — a Espanha e a França — ficaram muito aquém de argumentos para justificar a possível compatibilidade entre a extensão dos acordos — sobre recursos naturais e pescas — ao Sahara Ocidental com as duas decisões do TJUE em 2016 e 2018.

Por outro lado, nenhuma das partes que interveio para defender a posição do Conselho da Europa questionou alguma vez o estatuto distinto e separado do Sahara Ocidental em relação a Marrocos, que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental, nem o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e à sua soberania sobre os seus recursos naturais.

Pela nossa parte, o advogado sublinhou que a modificação dos acordos e a extensão da sua aplicação ao Sahara Ocidental não foi apenas uma violação das decisões do Tribunal mas contribuiu em certa medida para o colapso do processo político e para o cessar-fogo, uma vez que o seu verdadeiro objectivo era consolidar a ocupação de Marrocos em detrimento do direito à autodeterminação do povo saharaui.

 

Com o aparecimento da Espanha e da França no tribunal do Luxemburgo em defesa do Conselho da Europa, considera que estes dois países são contra o povo saharaui?

O facto de apenas a França ter intervido para apoiar o Conselho de 27 membros no primeiro acordo relativo à exploração dos recursos naturais reflete a posição minoritária na Europa. Apenas a França e a Espanha estiveram envolvidas no acordo de pesca. Até o Parlamento Europeu se recusou a apresentar um memorando para apoiar o Conselho.

“A figura do Enviado Pessoal do Secretário-Geral continua a ser importante como símbolo do empenho da ONU em acelerar o processo de descolonização”

A Espanha só veio aqui para defender a posição do Conselho da Europa sobre o acordo de pesca, mas todos conhecem os interesses que tem neste sector. Interveio sabendo que tem um estatuto especial, diferente do resto dos países europeus, porque foi a potência colonizadora até 1975 e, de acordo com o direito internacional e na nossa opinião, é ainda a potência administrante do território do Sahara Ocidental, uma vez que os acordos de Madrid não envolveram em momento algum uma transferência de soberania sobre o Sahara Ocidental, nem foi um processo de descolonização em conformidade com a Carta das Nações Unidas, como a Espanha se comprometeu a fazer desde 1974.

E a Espanha vem agora defender o mesmo ponto de vista que o Conselho da UE, que os acordos procuraram o benefício do povo do Sahara Ocidental, e que o procedimento adoptado pela Comissão de consultas com os agentes locais foi uma forma de procurar o seu consentimento.

 

Oubi Bachir à saida da sessão do Tribunal Europeu com o advogado da Frente Polisario 

O que diria ou perguntaria ao Governo espanhol?

Na verdade, a Espanha terá de pensar as coisas de forma diferente porque a participação num processo que pode consolidar a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, ou que pode insinuar algo em relação à soberania ou aos estatutos de Marrocos como uma potência administrante "de facto", terá os seus efeitos desastrosos na região.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de adoptar as posições de países que não têm esta proximidade geográfica com a região; e tem uma responsabilidade histórica e legal.

Creio que a participação de Espanha no processo hoje (3 de Março) é mais um gesto para alimentar o apetite expansionista de Marrocos, o que representa um perigo estratégico para todos os países da região, incluindo para a própria Espanha, é claro. Porque uma vez que Marrocos tenha consolidado o seu apetite expansionista, não sabemos onde nos poderá levar.

 

Esperava uma reação clara e firme da Espanha contra o decreto presidencial de Donald Trump, que em 10 de Dezembro reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental?

A posição da Espanha sobre a proclamação de Trump é positiva. Reafirmou o estatuto do território, mas também a posição do conflito no seio das Nações Unidas (ONU), que a determinação do estatuto final do território depende do povo saharaui, e que nenhuma potência, mesmo uma grande potência, pode decidir em nome dos saharauis. Nesse sentido, a Espanha foi formalmente correcta.

Agora, não é lógico dizer isto como um anúncio político, e no primeiro exercício prático vir à Europa para defender um acordo que sabe que consolida a ocupação de Marrocos e tem um efeito desastroso sobre o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. São posições contraditórias.

Há que assinalar que a Espanha assumiu uma posição internacional ao reclamar o lugar vago de Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental.

Temos de deixar claro que, para nós, a figura do Enviado Pessoal do Secretário-Geral continua a ser importante como algo que simboliza o empenho da ONU em acelerar o processo. Contudo, após 13 de Novembro, o que nos interessa realmente é a nova abordagem porque o formato antigo falhou.

São 30 anos de espera, o suficiente para que todos estejam convencidos de que não vamos avançar desta forma. Seria mais interessante acordar num novo formato com um calendário detalhado, mas também com um objectivo e garantias claras.

É melhor esclarecer isto agora ao Conselho de Segurança e depois nomear um Enviado Pessoal para levar a cabo uma missão dentro deste novo formato. Este é o caminho certo a seguir agora. Nomear um Enviado Pessoal dentro de um formato que falhou seria condená-lo novamente ao fracasso.

 

Portanto, atualmente, têm duas frentes abertas, a económica na Europa e a de guerra no muro?

É isso mesmo. A guerra por si só não é suficiente. Contudo, chegámos à conclusão de que, com o formato anterior, a arrogância de Marrocos e a cumplicidade da ONU e da UE nos acordos, a acção diplomática e jurídica também não é suficiente.

Declarar guerra não implica de modo algum renunciar à importância da guerra legal que estamos a travar contra Marrocos, a UE e todos os países que querem enfraquecer o nosso direito. Ao mesmo tempo, mantemos a acção diplomática, que é um eixo importante para convencer o mundo e continuar a lutar para que a sociedade civil esteja do nosso lado. E depois há a frente das áreas ocupadas onde a luta continua apesar da campanha cruel e atroz que as autoridades marroquinas estão a levar a cabo contra os nossos militantes.

 

Irá Joe Biden reconsiderar a decisão de Trump de reconhecer a soberania marroquina sobre o território do Sahara Ocidental?

A proclamação do Trump foi totalmente ilegal e não faz absolutamente nada para alterar o estatuto do território do Sahara Ocidental, nem a natureza do conflito, quanto mais a determinação dos saharauis em lutar pelo seu direito à autodeterminação.

É uma decisão que contradiz a posição tradicional dos EUA, com a sua responsabilidade internacional como superpotência número um, que está sempre encarregada de redigir as resoluções sobre o Sahara Ocidental.

Além disso, grande parte da classe política norte-americana pronunciou-se contra a proclamação de Trump, e apelou a Biden para que a revogasse. Também a reacção de muitos países, incluindo a Espanha, foi clara.

Finalmente, acreditamos que a nova Administração Biden está a assumir um firme compromisso com o multilateralismo em oposição ao unilateralismo, opção da Trump.

Neste contexto, temos esperança de que esta proclamação seja revista.

 

Estará o Sahara Ocidental, de alguma forma, no meio da ruptura diplomática de Marrocos com a Alemanha?

Não sabemos, mas se fosse esse o caso, Marrocos já teria quebrado relações com metade do mundo.

 

Considera que a Argélia tornou muito clara a sua posição sobre a República Árabe Saharaui Democrática?

Sim, a Argélia tem sido clara desde o primeiro dia até agora. Atualmente, por parte do governo, mas também da sociedade civil e dos partidos políticos, existe unanimidade no apoio ao povo saharaui. A Argélia não só o faz com os saharauis, mas com quase todas as causas justas do mundo.

O precedente de violação da regra do respeito das fronteiras herdada da era colonial não pode ser tolerado porque seria perigoso para a estabilidade do continente. Marrocos é o país que não tem fronteiras definitivas com nenhum dos seus vizinhos, nem por terra nem por mar, tem tudo aberto com o mundo inteiro. Na Argélia isto é sentido, e também deveria ser sentido em Espanha.

Marrocos quer vergar a Espanha no Sahara Ocidental

Chegada de imigrantes clandestinos ao porto de Arguinegín - Gran Canária - Novembro 2020

Rabat quer que os países europeus sigam o exemplo dos Estados Unidos, que reconheceram a soberania do Marrocos sobre a ex-colónia espanhola do Sahara Ocidental. Todos os meios são válidos para atingir esse fim, inclusive permitir a passagem da emigração clandestina para as Ilhas Canárias espanholas. Mas na Espanha, a opinião pública é bastante favorável à Frente Polisario.

 

Ignacio Cembrero(*) 02/02/2021 - Oriente XXI

Nasser Bourita deixou repentinamente de falar árabe e mudou para o francês. No entanto, durante a sua conferência de imprensa na sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, em Rabat, ninguém colocou ao ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino perguntas nessa língua. Se mudou repentinamente de idioma, certamente foi para transmitir uma mensagem aos amigos europeus em Rabat.

“A Europa deve sair da sua zona de conforto e seguir a dinâmica dos Estados Unidos”, que em 10 de dezembro de 2020 reconheceram a soberania do Marrocos sobre o Sahara Ocidental em troca do estabelecimento de relações diplomáticas entre Rabat e Tel-Aviv.

“Uma parte da Europa deve ser mais ousada, porque está perto deste conflito”, acrescentou Bourita, e com esse apelo concluiu uma conferência patrocinada pelo seu ministério e pelo Departamento de Estado dos EUA em apoio ao plano de autonomia do Sahara Ocidental sob soberania marroquina que Rabat tem proposto desde 2007 como solução para o conflito. Quarenta países participaram do encontro virtual. Entre eles havia apenas um europeu: a França.

Depois que os Estados Unidos reconheceram a soberania marroquina e cerca de vinte países africanos e árabes chegaram a anunciar a abertura de consulados no Sahara, a diplomacia de Rabat quer selar o seu triunfo e pede aos líderes europeus que sigam os passos do ex-presidente Donald Trump ou, pelo menos, que apoiem a autonomia. O primeiro alvo é a Espanha, a antiga potência colonial.

Marrocos formula uma reivindicação paradoxal. O país reconheceu secretamente que não detinha a soberania no Sahara Ocidental. Na verdade, em março e junho de 2019 assinou novos acordos agrícolas e de pesca com a União Europeia (UE) que incluíam uma extensão para aquele território que não fazia parte do reino. No entanto, os advogados da Frente Polisario (o escritório de advocacia Devers de Lyon) consideram que os saharauis não deram o seu consentimento. Consequentemente, exigem a anulação desses dois acordos perante o Tribunal de Justiça da UE, que deve decidir antes do final do ano.

 

UMA CIMEIRA ADIADA SINE DIE

 

A pressão sobre a Espanha começou, no entanto, muito antes de Bourita avançar com uma indireta a partir de Rabat. No dia 10 de dezembro, no mesmo dia em que Trump fez o gesto a favor de Marrocos, as autoridades marroquinas adiaram a cimeira bilateral com a Espanha sine die, sob o pretexto de que a pandemia não permitia que ela ocorresse. No entanto, quem convocou essa cimeira e até mesmo a anunciou em novembro por meio do Twitter foi o chefe do governo marroquino, Saadeddine Othmani. Doze dias após esse adiamento, a pandemia não impediu o rei Mohamed VI de receber no Palácio Real uma delegação americano-israelita chefiada por Jared Kuchner, conselheiro e genro do presidente Donald Trump.

A imprensa marroquina, vassala do rei, também se atirou a Espanha. "Muitos observadores notaram que a Espanha se destacou por sua ausência, algo que muitos diplomatas marroquinos lamentaram", escreveu Le 360, um jornal eletrónico marroquino muito próximo da realeza marroquina, referindo-se à conferência. A diplomacia espanhola e o Podemos, o partido de extrema esquerda que compõe a coligação de governo, "espalharam a palavra para fazer campanha junto do governo Biden contra o reconhecimento [pelos Estados Unidos] da marroquinidade do Sahara", acrescentou Le Collimateur, um desses sites marroquinos que ninguém lê, mas que às vezes serve para espalhar mensagens.

 

GOVERNO ESPANHOL, EM APERTOS

O pedido marroquino colocou o governo espanhol em apuros, pois teme que Rabat acelere a marcha e desencadeie uma enorme crise migratória ou corte a cooperação antiterrorista, assim como o fez em agosto de 2014. Os socialistas há muito apoiam encapotadamente a solução proposta por Rabat, apesar da autonomia que oferece ao Sahara ser muito menor se comparada com a de que gozam as regiões de Espanha. Mas não o podem dizer abertamente, porque a opinião pública espanhola continua simpatizando com a Frente Polisario e Podemos continua a conceder-lhe o seu apoio. Pablo Iglesias, o seu líder, insiste regularmente no direito à autodeterminação dos saharauis.

A Espanha abandonou abruptamente o território, tão grande como o Reino Unido, em 1975, quando a Marcha Verde organizada por Hasan II invadiu o Sahara e o general Francisco Franco agonizava em Madrid. Dois terços do território foram devolvidos a Marrocos e um terço à Mauritânia, que se retirou 1979, ante os ataques da Frente Polisario, e logo o exército marroquino rapidamente se apoderou da parte mauritana. Em 1991, após dezesseis anos de guerra, Marrocos e a Polisario selaram um acordo sob os auspícios da ONU que previa um cessar-fogo e um referendo de autodeterminação que nunca foi realizado porque Rabat não o queria.

Em novembro do ano passado, a guerra foi retomada, mas em menor escala. Madrid considera-se isenta de qualquer responsabilidade no Sahara após a carta entregue em 26 de fevereiro de 1976 pelo embaixador espanhol na ONU a Kurt Waldheim, à époda secretário-geral daquela instituição. O governo socialista lembrou isso novamente em 16 de novembro de 2020 numa resposta por escrito a um grupo de deputados. No entanto, Hans Corell, subsecretário-geral da ONU para Assuntos Jurídicos, contradisse a posição oficial espanhola em 2002. Num parecer jurídico emitido a pedido do Conselho de Segurança, Corell afirmou que a Espanha continuava a ser a potência administrante do território.

 

MIGRANTES BLOQUEADOS NAS CANÁRIAS

Segundo fontes diplomáticas, as negociações tripartidas entre Estados Unidos, Israel e Marrocos começaram no final do verão passado, justamente quando a imigração irregular para as Ilhas Canárias estava em alta. Em 2020 — especialmente no último trimestre do ano — cerca de 23.023 imigrantes clandestinos chegaram por via marítima ao arquipélago. É um valor que representa um aumento de 757% em relação a 2019. Os marroquinos representam a maioria desses imigrantes. Como muitos africanos subsaharianos, eles partem das margens do Sahara num fenómeno sem precedentes. Em 2006, durante a crise migratória anterior, os barcos de indocumentados saíram para o mar principalmente da costa da Mauritânia e do Senegal.

O perfil dos imigrantes marroquinos que desembarcam nas ilhas (Canárias) é diferente daqueles que cruzam o Estreito de Gibraltar (3.850 em 2020) para chegar à Península Ibérica. Eles são um pouco mais velhos, em muitos casos trabalharam em Marrocos no setor da restauração ou turístico, e às vezes têm passaporte não utilizado. Desempregados há meses por conta da crise provocada pela pandemia, correm o risco de embarcar naquela travessia do Atlântico. De acordo com um inquérito da Frontex, a agência europeia de controlo das fronteiras, Dakhla (antiga Villa Cisneros), a sul do Sahara, foi o ponto de partida, no final de Dezembro, de 68% dos imigrantes.

No entanto, diplomatas espanhóis que acompanham de perto este problema marroquino perguntam-se se outro motivo não deveria ser adicionado a esta explicação puramente económica da emigração para as Ilhas Canárias. Rabat poderia estar deixando os seus cidadãos partirem do Sahara para arrancar da Espanha um gesto de apoio à sua proposta de autonomia. Afinal, esse território desértico de 266.000 km2 é um dos mais bem controlados do mundo. Estão aí destacados dois terços do exército marroquino, aos quais se junta a gendarmaria, a polícia e as Forças Auxiliares, que servem para suprimir qualquer germe de protesto dos saharauis.

A imigração irregular em massa para as Ilhas Canárias representa um problema triplo para as autoridades espanholas. Na ausência de campos de acolhimento — aqueles que foram criados às pressas apenas têm atualmente 600 vagas — mais de 7.500 migrantes são acomodados em hotéis turísticos vazios. Isso continua a criar tensões com a população local, alimentadas, em alguns casos, por autarcas populistas.

O Ministro do Interior espanhol procura, bem ou mal, retê-los nas Ilhas Canárias, contra o parecer do Secretário de Estado das Migrações. Bloquear os migrantes nas ilhas tem um efeito dissuasor sobre os candidatos que deixam o Marrocos e que sonham em chegar ao continente europeu. Além disso, países europeus como a França pressionam a Espanha a que permaneçam no arquipélago, pois quando chegam à Península Ibérica, muitos deles tentam cruzar os Pirinéus.

 

FRANÇA FECHA POSTOS FRONTEIRIÇOS NOS PIRINÉUS

 

Aqueles que tentam chegar à França não são principalmente marroquinos, mas argelinos. Em 2020, 11.450 deles, outro número recorde, chegaram por mar à Espanha. Partem da costa de Oran ou Mostaganem e costumam desembarcar em Almería e Murcia. Para tentar impedir a entrada de imigrantes irregulares em França, no início de janeiro os prefeitos de Haute-Garonne e dos Pirineus Orientais fecharam cinco travessias de fronteira com a Espanha. “Desde novembro, todos os dias entre trinta e cinquenta pessoas em situação irregular foram presas”, disse Étienne Stroskopf, prefeito dos Pirenéus Orientais, para justificar a decisão. Em novembro, o presidente francês Emmanuel Macron visitou Le Perthus (departamento dos Pirineus Orientais) para anunciar que o número total de polícias, gendarmes e militares posicionados nas fronteiras duplicaria para 4.800.

Durante cerca de nove meses, Marrocos não aceitou a repatriação de nem um dos seus cidadãos que desembarcou irregularmente na Espanha. No dia 20 de novembro de 2020, após a visita a Rabat do Ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, o seu homólogo marroquino, Abdelouafi Laftit, deu luz verde para realizar retornos a conta-gotas. Todas as semanas, entre 60 e 80 imigrantes marroquinos são repatriados — cada um acompanhado por dois polícias espanhóis — em voos regulares de Las Palmas. É um montante muito inferior em comparação com os que estão ou continuam a chegar à Espanha, mas o Ministério do Interior espera que o boca a boca sobre esses retornos forçados mude de idéia para aqueles que se preparam para partir de Marrocos pelo mar.

 

(*) Ignacio Cembrero - jornalista espanhol, cobriu o Magrebe para o jornal El País e, posteriormente, para o concorrente El Mundo; Atualmente trabalha para El Confidencial. É autor de Neighbours away (Galaxia Gutenberg, 2006), ensaio sobre as relações entre Marrocos e Espanha.

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reune a 2 de Março para apreciar recurso interposto pela Frente POLISARIO

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia vai reunir em plenário para apreciar o recurso n.º (T-279/19) interposto pela Frente Polisário contra a decisão do Conselho da União Europeia, de abril de 2019, após prorrogação do âmbito do Acordo de Livre Comércio com Marrocos, de incluir os territórios ocupados do Saara Ocidental, em flagrante violação e contradição do direito internacional e europeu. A sessão realiza-se no próximo dia 2 de março.

Consequências da decisão de Trump de reconhecer a soberania marroquina sobre os territórios ocupados do Sahara Ocidental

 

O professor de Direito Internacional Público Juan Soroeta Liceras, da Universidade do País Basco, analisa as diversas consequências da inopinada decisão do ex-presidente dos EUA, em vésperas da sua saída tumultuosa da Casa Branca. Um artigo a ler.

 

 1-Consecuencias políticas

Con la decisión de la administración Trump de reconocer la soberanía marroquí sobre los territorios ocupados del Sáhara Occidental, EEUU modifica radicalmente su posición en relación con el conflicto. Hasta ahora, tal y como afirmara expresamente en 2004 Robert B. Zoellick, el acuerdo de libre comercio existente entre EEUU y Marruecos no era aplicable en el Sáhara Occidental, porque EEUU no reconocía la soberanía de Marruecos sobre el territorio.

 

Pese a la gravedad y al revuelo que ha provocado esta aberrante decisión del, afortunadamente, ya ex presidente de los EEUU, sus consecuencias son muy limitadas.

 

Es de pura lógica que Israel y Marruecos, dos Estados que, con luz y taquígrafos, protagonizan la ocupación militar de territorios extranjeros, violando sin escrúpulos el Derecho internacional, se alíen para defender tal posición. De hecho, son aliados desde hace ya más de seis décadas. Aunque el régimen alauita haya tratado de ocultarlo, la colaboración israelí en la construcción del muro que divide el Sáhara Occidental en dos desde los años ochenta del siglo pasado y la cooperación de los servicios secretos de ambos países es bien conocida.

 

Marruecos ha tratado de ocultar esta evidencia ante su opinión pública y ante la opinión pública internacional, porque oficialmente ha pretendido ser el principal valedor de los derechos del pueblo palestino. El establecimiento de relaciones diplomáticas oficiales entre estos dos Estados, “a cambio” del reconocimiento de la soberanía marroquí sobre los territorios ocupados, deja en evidencia el verdadero papel que ha desempeñado y está dispuesto a desempeñar la monarquía alauita en “defensa” de los derechos del pueblo palestino.

 

De hecho, la pretendida imagen de Marruecos de principal valedora en el mundo árabe del pueblo palestino ha sido la razón por la que los movimientos de liberación nacional palestino y saharaui no se hayan entendido ni se hayan unido para hacer un frente común a una violación del Derecho internacional prácticamente idéntica. Jurídicamente, la situación de Marruecos en el Sáhara Occidental es la misma que la de Israel en los territorios ocupados palestinos.

 

Curiosamente, desde hace años, Israel se ha venido quejando ante la Unión Europea del desigual trato que ha venido dando la Organización a las ocupaciones militares israelí y marroquí. Y es que, en efecto, aunque tímidamente, la Unión Europea presiona a Israel para que respete los derechos de la población palestina. Así, por ejemplo, Israel se ha quejado de que para que los productos elaborados en los asentamientos coloniales en Palestina puedan ser comercializados en el territorio de la Unión Europea, deben ser etiquetados como “productos elaborados en un asentamiento israelí en los territorios ocupados palestinos”, mientras que los productos procedentes del Sáhara ocupado entran libremente en la Unión Europea. Y lleva razón: la Unión Europea no mide con el mismo rasero las violaciones del Derecho internacional en Palestina y en el Sáhara Occidental, pese a que jurídicamente son idénticas.

 

La decisión de Marruecos tiene una consecuencia clara: a partir de ahora ya no será considerado como un Estado que apoya la causa palestina. Queda retratado como lo que es: un Estado que, como EEUU, apoya la ocupación. Aunque la prensa monolítica marroquí trate de impedirlo, las redes sociales reflejan estos días el rechazo de esta decisión de amplios sectores de la sociedad marroquí. El gobierno de Marruecos ha tratado de quitar hierro a este cambio de posición en el conflicto palestino, recurriendo al manido lenguaje, vacío de contenido, utilizado por el gobierno español para justificar su apoyo a la ocupación marroquí del territorio saharaui: “Este Estado (Marruecos, España…) apoya los esfuerzos de las Naciones unidas por alcanzar un acuerdo políticamente viable…”

 

2-Consecuencias jurídicas

La decisión de Trump no tiene consecuencia jurídica alguna, por la sencilla razón de que viola el derecho de autodeterminación del pueblo saharaui, afirmado una y otra vez por los órganos principales de las Naciones Unidas: la Asamblea General, el Consejo de Seguridad y la Corte Internacional de Justicia. Se trata de una norma de derecho imperativo, por lo que, de conformidad con el artículo 53 de la Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados de 1969, su violación convierte en nulo cualquier acuerdo que suponga su violación. En otras palabras, tales acuerdos no tienen efectos jurídicos. Sin duda, el hecho de que sean los EEUU quienes pretendan que la anexión de los territorios efectuada por la fuerza sea legal tiene un peso político cierto; pero el poder de este Estado no llega hasta el punto de convertir en legal lo que no lo es.

 

Por otra parte, el paso del tiempo no es una circunstancia que contemple el Derecho internacional para consolidar una situación cuando esta se deriva de una violación grave de la Carta de las Naciones Unidas. Pese a la dramática situación que viven los palestinos en su propia tierra, tras más de un siglo de ocupación, la ONU sigue defendiendo su derecho a la autodeterminación y al retorno de los refugiados. Otra cosa es que el veto de algún miembro permanente del Consejo de Seguridad impida que se resuelva el conflicto de conformidad con el Derecho internacional. Pero las bases jurídicas son muy claras.

 

Cabe recordar lo que en 2018 afirmó el Abogado General del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en sus conclusiones en relación con la legalidad de los acuerdos de pesca concluidos por Marruecos y la Unión Europea para explotar los recursos naturales del pueblo saharaui: “la negociación y celebración con el Reino de Marruecos de un acuerdo internacional aplicable al Sáhara Occidental y a las aguas adyacentes constituyen en sí mismas un reconocimiento de iure de la integración”. Por esta razón, dado que “la afirmación de soberanía marroquí en el Sáhara Occidental resulta de una vulneración del derecho del pueblo de dicho territorio a la libre determinación, la Unión Europea ha incumplido su obligación de no reconocer la situación ilegal resultante de la vulneración del derecho del pueblo del Sahara Occidental a la libre determinación por parte el Reino de Marruecos, así como de no prestar ayuda ni asistencia para el mantenimiento de la situación”. Este argumento es aplicable mutatis mutandi al reconocimiento estadounidense de la soberanía marroquí sobre los territorios ocupados saharauis.

 

3-¿Se atreverá Biden a echar atrás esta decisión de reconocer la anexión del Sáhara Occidental por Marruecos?

Es muy difícil que lo haga. Para ser presidente de los EEUU es imprescindible el apoyo del poderosísimo lobby judío estadounidense. Cabe recordar que prácticamente el único apoyo que dio el presidente Obama al pueblo palestino se produjo tan solo dos semanas antes de que abandonara el cargo. Solo entonces se atrevió a hacerlo. En aquel momento, por primera vez en relación con el conflicto palestino, EEUU se abstuvo en la votación de una resolución clave en el Consejo de Seguridad. Aunque para entonces la Corte Internacional de Justicia ya había afirmado con rotundidad que el establecimiento de asentamientos israelíes en los territorios ocupados palestinos constituía una violación grave del Derecho internacional, la abstención de la administración Obama permitió que el Consejo de Seguridad refrendara la decisión de la Corte de La Haya, zanjando esta cuestión. Pero en los años previos de su mandato, Obama fue incapaz de mover un dedo en defensa del pueblo palestino, contribuyendo con su silencio a la ocupación.

 

Debe insistirse en que el establecimiento de colonos marroquíes en los territorios ocupados saharauis constituye una violación grave de la IV Convención de Ginebra de 1949, que en su artículo 49 afirma que “La Potencia ocupante no podrá proceder a la evacuación o transferencia de una parte de su propia población civil al territorio por ella ocupado”. Es una situación jurídicamente idéntica a la de los asentamientos israelíes en los territorios ocupados palestinos.

 

4 ¿En qué situación queda la parte del Sáhara Occidental no ocupada por Marruecos?

Cabe destacar que el propio TJUE recordó en su sentencia de 2015 que el Sáhara Occidental no se limita a la parte ocupada militarmente por Marruecos. La decisión de Trump podría dar a entender que EEUU reconoce igualmente la soberanía marroquí sobre la parte del territorio que escapa a la ocupación militar, y se encuentra bajo el control de sus dueños, los saharauis. En tal caso, el reconocimiento no tendría obviamente efectos jurídicos; pero tampoco políticos, ya que Marruecos no ejerce ningún tipo de control sobre la misma. Es esta una cuestión de la máxima importancia para la RASD, que siempre ha sido consciente de que controlar parte de su territorio avala su existencia como Estado. Hoy en día resulta impensable que Marruecos vaya a utilizar la fuerza para ocupar también esta parte del territorio saharaui. Por si tuviera la tentación, Argelia ya ha dado muestras suficientes de que no lo permitiría.

 

5-¿En qué situación quedan el espacio aéreo y las aguas jurisdiccionales del Sáhara Occidental?

Es esta otra cuestión de gran importancia, puesto que España, como Potencia administradora, sigue siendo hoy en día quien controla el espacio aéreo saharaui, desde su centro de control de Canarias, a través de ENAIRE, la Dirección Regional de Navegación Aérea Canaria gestiona los servicios de tráfico aéreo en el archipiélago canario y en el Sáhara Occidental. La decisión de EEUU complica aún más la situación de España, ya que, como ha señalado Jared Kushner, yerno y asesor de Trump, uno de los objetivos del acuerdo es que se permita a las aerolíneas israelíes la utilización del espacio aéreo saharaui, estableciendo vuelos directos entre Marruecos y el Sáhara ocupado por una parte, e Israel, por otra. Habrá que esperar para conocer cómo reacciona España ante esta situación, pero para que Marruecos pueda controlar el espacio aéreo del territorio sería necesario que la International Civil Aviation Organization (ICAO) reconociera la soberanía de Marruecos sobre el territorio, lo que obviamente no puede hacer, pues incurriría en responsabilidad internacional. Además, España controla la totalidad del espacio aéreo del Sáhara Occidental: el que está bajo ocupación marroquí, pero también el que está bajo el control del Frente POLISARIO.

 

Por otra parte, tras 45 años desde su salida del territorio, y dada la condición jurídica de territorio no autónomo del Sáhara Occidental, es decir, pendiente de descolonización, España no ha podido delimitar sus fronteras marítimas con Marruecos y el Sáhara Occidental, lo que, además, no podrá hacer hasta que el pueblo saharaui ejerza su derecho a la autodeterminación. La decisión de Trump no afecta en nada a esta situación, que impide algo tan básico como el establecimiento de unas fronteras estatales definidas. En algún momento deberá zanjarse esta cuestión de una vez por todas, pues dificulta enormemente la acción exterior española.

 

A modo de conclusión: el Derecho frente a la política

Si bien es cierto que, en el plano político, el reconocimiento estadounidense de la soberanía marroquí sobre el Sáhara Occidental constituye un importante factor para la consolidación de la ocupación y anexión ilegal del territorio, en el plano jurídico nada cambia. El Derecho internacional está palmariamente del lado del pueblo saharaui. Es por ello por lo que, lejos de abandonar el activismo judicial que comenzó en 2014, el Frente POLISARIO debe perseverar en él y multiplicar sus acciones. Es evidente que el principal obstáculo que tiene Marruecos para consolidar la anexión del territorio, un obstáculo además insalvable, es el Derecho.

 

La vuelta a la guerra, provocada por mil y una violaciones del plan de paz por Marruecos, la primera y más importante de las cuales fue su retirada del mismo y el rechazo del referéndum de autodeterminación, es la única salida que le queda al pueblo saharaui. El derecho de autodeterminación fue creado por las Naciones Unidas para que los pueblos sometidos pudieran llevar a cabo su descolonización. Para alcanzar este objetivo, se estableció el derecho de estos pueblos a recurrir al uso de la fuerza armada. En 1991 el pueblo saharaui decidió cambiar las armas por las urnas, confiando en que sería la forma de llevar a cabo la descolonización. Una vez que Marruecos ha quemado las urnas, y ante la pasividad de la comunidad internacional y la complicidad de nuestro país, no le queda otra salida que retomar las armas. El Derecho internacional lo avala.

 

(*) Artigo de Juan Soroeta Liceras - Professor de Direito Internacional Público na Universidade do País Basco/Euskal Herriko Unibertsitatea - in Espacios Europeos

União Europeia exclui território do Sahara Ocidental do seu acordo "Interbus" com Marrocos

 

A Comissão da UE parece querer inverter a ilegalidade que tem sustentado os diversos acordos que tem firmado com o Reino de Marrocos e que tem como pano de fundo o Acordo de Associação UE-Marrocos. O acordo sobre a circulação de autocarros - o chamado acordo “Interbus” - não é estratégico, como o comércio e os produtos agrícolas, a pesca, os fosfatos ou as rotas aéreas - mas pode constituir um primeiro passo da Comissão e dos demais orgãos da UE no sentido de respeitarem de vez o Direito Internacional e acatarem as doutas decisões do seu Tribunal Supremo.

Em declaração com data de 30 de novembro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma proposta de decisão do Conselho da União Europeia sobre a modificação do acordo sobre transporte internacional de passageiros em autocarros - o acordo “Interbus” - para permitir a adesão ao Reino de Marrocos.

Embora se trate de um acordo preparatório preliminar para a decisão do Conselho da UE, o texto desse pacto expressa explicitamente as intenções e políticas dos líderes europeus em relação a este novo acordo.

Na apresentação da proposta de acordo, a Comissão Europeia descreve o interesse da adesão do Reino de Marrocos ao acordo "Interbus", mas faz referência a uma nota de rodapé assim elaborada: "Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal nos processos C-266/16, C-104 / 16P, T-275/18 e T-180/14, o acordo será aplicável ao território do Reino de Marrocos, mas não ao território não autónomo do Sahara Ocidental " .

Estas quatro decisões acima referenciadas são bem conhecidas e constituem a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) sobre o Sahara Ocidental, em relação ao Acordo de Associação UE-Marrocos (acórdão C-104/16 de 21 de dezembro, 2016), o acordo de pesca UE-Marrocos (acórdãos C-266/16 de 27 de fevereiro de 2018 e T-180/14 de 19 de julho de 2018) e o acordo de aviação UE-Marrocos (despacho T-275 / 18 de 30 de novembro de 2018).

A Frente Polisario acolheu com agrado a atitude, que considera um importante passo em frente. “Tendo em conta os desafios atuais, o transporte em autocarro não é certamente uma questão estratégica, mas não é o caso com este texto, que apoia a jurisprudência europeia. Até agora, o Conselho e a Comissão sempre tiveram tendência para limitar o âmbito das decisões do Tribunal de Justiça, mas desta vez reconhecem a sua competência geral. Em particular, já não se trata de qualquer processo de prorrogação ”, afirmou a representação da Frente Polisário em Bruxelas.

De facto, este projeto elaborado pela Comissão Europeia confirma a diferença entre o "território do Reino de Marrocos" e o "território não autónomo do Sahara Ocidental". Para os líderes europeus, agora está claro que existem dois territórios distintos e separados. Além disso, o texto retoma a noção de território não autónomo, como a única classificação exata de direito internacional, que decorre do direito à autodeterminação do povo saharaui.

Se o novo acordo tivesse a intenção de ser aplicado ao território do Sahara Ocidental, a Frente Polisario anunciou que teria de iniciar um novo recurso. Além disso, qualifica como uma importante vitória ver a liderança europeia juntar-se à análise da Frente POLISARIO, que triunfou no Tribunal de Justiça da União Europeia em 2016.

Como noticia o sítio ECS, “Deve-se notar até que ponto a declaração do presidente Trump permanecerá uma cortina de fumo: em relação ao Sahara Ocidental, os líderes europeus adotaram uma leitura baseada no direito internacional, que tem sido a dos tribunais europeus desde 2016. Isso mostra que não há credibilidade na proclamação do presidente Trump e que as forças de ocupação marroquinas, que acreditavam que os Estados europeus fariam o mesmo, estão recebendo ‘recusas’ contundentes.

Fonte: ECS

 

Do comércio ao direito internacional: por que motivo a União Europeia deveria desenredar as suas relações com Marrocos e o Sahara Ocidental

 

Pesca e fosfatos e energia verde - grandes rcursos do Sahara Ocidental

A Europa tem um interesse legítimo em manter relações estreitas com Marrocos. Mas isso não deve acontecer à custa de seu compromisso com o direito internacional e os direitos saharauis

Hugh Lovatt(*) - European Council on Foreign Relations - 21 Dezembro 2020

A proclamação do presidente Donald Trump reconhecendo a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental colocou o frequentemente ignorado conflito de volta aos holofotes internacionais. A medida vai contra a lei internacional, mas foi saudada com entusiasmo previsível pelo Marrocos, que há muito reclama o território como seu. Igualmente previsível é a leve resistência das capitais europeias. Muito embora tenham geralmente reafirmado o seu compromisso com posições internacionais de longa data sobre a resolução do conflito por meio de um processo de paz supervisionado pela ONU, elas, uma vez mais, se esquivaram a esclarecer as suas próprias posições sobre o território, seu estauto legal e as reivindicações de Marrocos.

Essa ambiguidade decorre de impulsos contraditórios. Por um lado, os governos europeus e a União Europeia são obrigados pelo dever do direito internacional a não reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental e de defender o direito à autodeterminação do povo saharauí. Por outro lado, o estreito alinhamento com Rabat fez com que eles favorecessem a inclusão do território nas suas relações comerciais bilaterais. O resultado é uma relação fundamentalmente comprometida com o Sahara Ocidental, que está minando os interesses comerciais da Europa, subvertendo as suas posições políticas e jurídicas e prejudicando as perspectivas de resolução do conflito a longo prazo.

A política europeia para o Sahara Ocidental foi motivada tanto pelas exigências políticas de Marrocos como pelo desejo da UE de manter um bom relacionamento com o país em matéria de comércio, cooperação antiterrorista e migração. No passado, Marrocos não foi tímido em alavancar tais interesses para garantir apoio político para as suas reivindicações territoriais. A situação tornou-se mais complexa devido a divergências de pontos de vista jurídicos não apenas entre os Estados-Membros, mas também entre as instituições da UE, com a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Tribunal de Justiça Europeu (TJUE), todos a tomarem posições diferentes sobre a aplicabilidade ao território do Direito Internacional Humanitário (que regula as ocupações militares).

Desde dezembro de 1966, a ONU reconheceu o direito inalienável à autodeterminação do povo do então Sahara espanhol. Em outubro de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) rejeitou a noção de qualquer “laço de soberania territorial” entre o Sahara Ocidental e Marrocos. No mesmo dia da decisão do TIJ, Marrocos anunciou a sua intenção de "ocupar pacificamente" o território costeiro. Desde então, o país foi incorporado formalmente no direito interno marroquino como parte das suas regiões administrativas. No entanto, em 1979, a Assembleia Geral da ONU declarou o Sahara Ocidental como um território não descolonizado ocupado por Marrocos, colocando responsabilidades e limites claros às ações marroquinas como potência ocupante de acordo com o Direito Internacional Humanitário. Tão importante quanto, reconheceu a Frente Polisrio como legítima representante do povo do Sahara Ocidental (os saharauis).

No entanto, embora a UE não reconheça a soberania marroquina sobre a área, não adotou a caracterização da ONU como território ocupado. Em vez disso, a UE rotulou o Sahara Ocidental como um “território não autónomo 'de facto' administrado pelo Reino de Marrocos” - evocando um conceito jurídico que não existe no direito internacional. E embora a UE, juntamente com muitos dos seus membros, tenha reafirmado repetidamente o direito à autodeterminação dos saharauis, absteve-se de se envolver com a Frente Polisario na sua qualidade de representante legal do povo do Sahara Ocidental. Os governos europeus também se recusaram a reconhecer a República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que a Frente Polisario estabeleceu como um estado em 1976.

Tendo como pano de fundo um processo de paz negligenciado, as posições europeias sobre o Sahara Ocidental repercutiram nas relações comerciais da UE. Ao tratar Marrocos como o poder administrativo de facto no Sahara Ocidental (livre das limitações legais que de outra forma teriam sido impostas como potência ocupante), a UE incorretamente - de acordo com o TJEU - permitiu que Marrocos incluísse o território nos seus acordos bilaterias. Isso permitiu que empresas marroquinas e europeias lucrassem com os abundantes recursos naturais do Sahara Ocidental - incluindo ricos ‘stocks’ pesqueiros, fosfatos e energia verde - em detrimento dos saharauis.

A Frente Polisario contestou repetidamente essas práticas perante o TJUE, argumentando que a UE errou ao reconhecer o regime administrativo de Marrocos no Sahara Ocidental e ao não procurar o consentimento dos sarauís para a inclusão do seu território nos acordos agrícolas e de pesca UE-Marrocos. Como resultado, os tribunais da UE têm sistematicamente derrubado os argumentos apresentados pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu (que são conjuntamente responsáveis pelas relações comerciais da UE) para justificar a inclusão do Sahara Ocidental em tais acordos.

Em dezembro de 2016, o TJUE decidiu que o Sahara Ocidental estava fora do âmbito do Acordo de Associação de Marrocos, que constitui a base da sua relação comercial com a UE. Uma decisão anterior havia advertido a Comissão por não ter obtido o consentimento do povo saharauí. Em busca de uma nova base jurídica, a Comissão afirma agora ter obtido o consentimento da população local para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial alterado com Marrocos. Fê-lo, não procurando obter a aprovação da Frente Polisario como representante internacionalmente reconhecido dos saharauis - como deveria -, mas antes obtendo a aprovação de entidades locais ligadas a Marrocos. No processo, a Comissão pode ter induzido em erro o Parlamento Europeu, que assinou os termos do acordo comercial alterado em janeiro de 2019. É provável que o esforço da Comissão para contornar a decisão de 2016 seja rejeitado pelo TJUE, mais uma vez retirando qualquer fundamento para o comércio da UE com o Sahara Ocidental.

Estas decisões jurídicas estão gradualmente a endurecer a política de diferenciação da UE entre Marrocos e o Sahara Ocidental. O resultado esperado será a exclusão do território dos acordos bilaterais com Marrocos, espelhando o desenvolvimento das práticas comerciais europeias em relação a situações comparáveis, como o território palestiniano ocupado por Israel e os Montes Golã na Síria, e a Crimeia ocupada pela Rússia. Nesse caso, os pescadores da UE não serão autorizados a operar nas águas do Sahara Ocidental utilizando licenças marroquinas, enquanto os produtos agrícolas marroquinos originários do território serão excluídos das tarifas preferenciais da UE. Para ter acesso legal aos recursos do Sahara Ocidental, a UE parece ter, portanto, poucas opções a não ser negociar acordos autónomos com a Frente Polisário ou a RASD - algo pelo qual não tem demonstrado entusiasmo, dada a crise diplomática que isso desencadearia com Rabat.

A Europa tem um interesse legítimo em manter relações estreitas com Marrocos. Mas isso não deve acontecer à custa do seu compromisso com o direito internacional e os direitos saharauis - até porque isso poderia minar a política europeia em situações semelhantes de ocupação e anexação estrangeira. Nem é suficiente para a Europa se opor suavizadamente à decisão do governo Trump.

A UE e os seus Estados-Membros devem considerar o cumprimento do direito internacional, incluindo o reconhecimento de Marrocos como potência ocupante sujeita ao direito internacional humanitário, como uma fonte de força. Isto poderia dar aos europeus o ímpeto e a influência para ajudar a relançar as negociações de paz entre Marrocos e a Frente Polisario, garantindo ao mesmo tempo que as práticas comerciais europeias não minam ainda mais as perspectivas de autodeterminação saharaui. Uma abordagem baseada no direito internacional também poderia fornecer um ponto de entrada útil para o envolvimento europeu com o próximo governo Biden, para reajustar a posição dos EUA sobre o Sahara Ocidental e relançar um processo de paz viável da ONU.

(*) Hugh Lovatt é investigador do programa para o Médio Oriente e Norte de África no Conselho Europeu de Relações Exteriores. Desde que ingressou no ECFR, Lovatt tem se concentrado amplamente na política da UE em relação ao Processo de Paz no Médio Oriente (MEPP), na política interna palestiniana e na política regional israelita.