Sem avanços as conversações entre Marrocos e a Frente Polisario

Christopher Ross, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental

A sexta ronda de negociações informais sobre o Sahara Ocidental concluiu ontem na ilha de Malta sem que se tenham registado avanços. No termo das conversações de dois dias, o enviado pessoal do SG da ONU, Christopher Ross, declarou que cada uma das partes rejeitou a proposta da outra como base para as futuras negociações.

Acrescentou que para a próxima reunião, programada para o mês de Maio, as partes estudarão medidas conciliatórias e comprometeram-se a não realizar actos que possam incidir negativamente nas conversações.

Organizadas no quadro da Resolução 1920 do Conselho de Segurança, as conversações reúnem representantes de Marrocos, da Frente Polisario e dos Estados vizinhos do território da antiga colónia espanhola do Norte de África, Argélia e Mauritânia, que assistiram às reuniões de abertura e encerramento.

«Quando da próxima reunião informal, prevista para Maio, as partes decidiram, por um lado abordar um certo número de propostas inovadoras, além de medidas de apaziguamento e meios de evitar qualquer provocação que tenha impacto negativo sobre as negociações e, por outro, acordar temas de discussão, como recursos naturais e desminagem », afirmou Christopher Ross.

"Estamos muito decepcionados porque não se registou nenhum progresso. Marrocos prossegue na sua política de defender o status quo, com cegueira em relação ao que se está a passar na região e empenhado em manter o processo paralisado, esvaziando os esforços da ONU", afirmou Mohamed Beissat, representante da Frente Polisario junto da União Europeia, durante uma conferência de Imprensa em Genebra.

"Não há nenhum progresso em relação aos direitos humanos na zona ocupada do Sahara Ocidental nem à situação política", afirmou o representante saharaui. "Marrocos está a aproveitar-se da atenção mundial colocada na crise da Líbia e nas mudanças noutros países da região para ajustar contas com os activistas de direitos humanos saharauis", afirmou.

Mohamed Beissat

Acerca das revoluções que têm lugar no Norte de África, Beissat assegurou: "estamos muito contentes com os novos ares de liberdade, de democracia e de direitos humanos. Estamos convencidos de que esta nova vaga de liberdade acabará por fortalecer a luta pela autodeterminação do Sahara, que se converteu numa causa da democracia".

Mohamed Beissat, representante da Frente Polisario junto da União Europeia, criticou duramente também a posição do actual governo espanhol que, disse, "é o mais hostil à causa causa saharaui desde a época do ditador Franco".

Informação da ONU e agências

«Repórteres sem Fronteiras 2010»: entre 178 países, Marrocos em 135º lugar na listas dos países onde a liberdade de imprensa é mais ameaçada

Cartoon de Khalid Gueddar, Marrocos, a execução da Liberdade

A situação da liberdade de imprensa em Marrocos deteriorou-se ao longo do ano de 2010 como resultado de uma crispação das autoridades que já se havia notado em 2009. A condenação a um ano de prisão incondicional a jornalistas (cumprirá oito meses de pena); o encerramento arbitrário de uma publicação, a asfixia económica de outra, orquestrada pelas autoridades; o encerramento das instalações do canal Al-Jazeera... sem falar do silêncio mediático, imposto recentemente pelo exército aos acontecimentos ocorridos no acampamento de Agdaym Izik, caracterizam modos de actuação que põem em evidência o retrocesso à liberdade de imprensa em Marrocos.

Las esperanzas aperturistas que trajo consigo la sucesión de Hassan II por su hijo Mohamed VI, en 1999, se han visto frustradas especialmente a partir de la segunda mitad del 2009. Los periodistas han sufrido el acoso de las autoridades celosas con los contenidos de los medios de comunicación, sobre todo en materia de comentarios a la corona. Así se lo hacía saber RSF a os líderes europeos anticipándose a la cumbre entre Marruecos y la Unión Europea, organizada en Granada en marzo de 2010.

Mes en el que se procedía al cierre de la cadena de televisión por satélite Al Jazeera, y la retirada de acreditaciones a sus periodistas.
RSF condenó firmemente esta decisión alegando que nada justifi caba una acción semejante contra un medio extranjero violando las reglas de los procedimientos legales, al tiempo que pedía la suspensión del cierre de la cadena, y recordaba que la libertad de expresión está garantizada por la constitución del reino de Marruecos.

Algunos medios se han visto obligados a cerrar. Fue el caso del periódico Le Journal hebdomadaire (su periodista, Ali Amar, primer, tuvo que abandonar el país); y de Nichane, cerrado por un boicot de anunciantes. Además, se siguieron varios casos judiciales: el de Mohamed Attaoui; el que enfrentaba al periodista Ali Amar con su antigua colaboradora Sophie Goldryng; el que condenaba al director de publicación del diario Akhbar Al-Youm, Taoufi k Bouachrine, a seis meses de cárcel por “estafa”; y el del bloguero Boubaker Al-Yadib, condenado a año y medio de prisión y 500 dirhams de multa, por “estropear bienes del Estado”, “atentado a un agente del Estado” y “participación en una manifestación ilegal”. Al-Yadib fue detenido junto a El Bachir Hazzam (este último liberado dos meses después) por contar en sus respectivas webs la represión de las autoridades en las manifestaciones estudiantiles de diciembre de 2009, en Taghjijte.

Las autoridades marroquíes prohibieron a los medios de comunicación cualquier seguimiento de los acontecimientos que tuvieron lugar, en noviembre, durante el desalojo del campamento saharaui de El Aaiún. Marruecos impuso un bloqueo informativo impidiendo la entrada al territorio a periodistas extranjeros, especialmente de los españoles. Aquellos que lograron romper el bloqueo fueron inmediatamente expulsados, como el caso de los tres periodistas españoles de la cadena SER, Àngels Barceló, Nicolás Castellano y Ángel Cabrera, detenidos y enviadosde regreso a Gran Canaria. Con anterioridad se le había retirado la acreditación al corresponsal del diario ABC, Luis de Vega.

BARÓMETRO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO MUNDO EM 2010
Jornalistas mortos: ................... 57
Colaboradores mortos: ...................1
Jornalistas presos: .................. 150
Colaboradores presos: ...................9
Internautas presos: .................. 116

A monarquia marroquina à prova em tempos de revolução

Mohamed VI, rei de Marrocos

LEMONDE.FR | 08.03.11

Uma revolução popular é também uma "revolução mental". Quem imaginava antes de 1979 o surgimento de uma revolução "islamica" ? Quem poderia prever que pudessem ocorrer revoluções na Tunísia e no Egipto com três semanas de intervalo ? Quem entre os especialistas dos movimentos sociais se aventuraria a prever a força da mobilização revolucionária do Facebook ? Quem teria acreditado ser possível que um exército árabe ousasse recusar disparar contra o povo em revolução ?

Certes, on était nombreux à le clamer : il n'y a pas d'exceptionnalité culturelle du monde "arabe" ou "musulman" ; si exceptionnalité il y avait (osons l'imparfait), elle se déployait d'abord dans le traitement des affaires de la région par les diplomaties occidentales, animées par la peur des classes dangereuses, "islamistes" ou "terroristes". On s'est focalisé jusqu'à l'aveuglement sur les acteurs les plus visibles, sur les mécanismes les plus évidents. Or les révolutions surgissent de manière imprévisible des espaces sociaux les moins touchés par la répression et la cooptation. Dans un processus d'accélération et d'inventivité, elles se déclenchent à la marge des sites déclarés du politique. Bien plus, la marge devient centre, le centre devient marge, bousculant les certitudes et les lectures formatées. Dans un tel contexte, le Maroc pourrait-il rester une "exception" ?

A l'inverse de l'histoire contemporaine de l'Egypte, un révélateur privilégié des mouvements de fonds qui travaillent les sociétés arabes, la monarchie marocaine donne le sentiment d'échapper aux vicissitudes du temps régional. Ne cessant de se réinventer, elle s'érige en "experte en survie". A l'heure des partis uniques nationalistes et socialistes, elle prône le pluripartisme. Elle échappe miraculeusement aux tentatives de coups d'état militaires au début des années 1970. Elle mate les aspirations révolutionnaires de gauche, d'extrême-gauche, pendant les années 1970 et 1980. Elle réprime dans le sang les révoltes urbaines (1965, 1981, 1984, 1990). Depuis trois décennies, elle s'efforce de quadriller les mouvements islamistes.

La mobilisation du registre nationaliste, à travers l'affaire du Sahara (1975), amorce la stabilisation du régime et le processus dit démocratique. La reconnaissance de l'hégémonie du roi, de la marocanité du Sahara et de l'islam comme domaine réservé du commandeur des croyants trace les frontières entre "l'opposition de sa Majesté" et "l'opposition à Sa Majesté".

Avec l'effondrement du mur de Berlin et les promesses de démocratisation du côté de la Tunisie (1987) et de l'Algérie (1988), la monarchie est à nouveau sous pression. La guerre du Golfe (1991) marque un moment intense de défi au roi. Depuis les tentatives putschistes des années 1970, jamais Hassan II n'a été aussi isolé. Cependant, à l'heure des désenchantements, les déboires du voisin algérien revalorisent la trajectoire marocaine. D'une conception du changement comme nécessairement positif, se diffuse une image du changement comme source potentielle d'instabilité, incitant les acteurs politiques marocains à l'autolimitation. Hassan II oppose sa démarche "modérée" et "évolutive" aux "doses de cheval" brutales, puis ouvre les négociations avec l'opposition légale.

AJUSTEMENTS

Comparativement aux régimes de Ben Ali et de Moubarak, la monarchie marocaine semble donc s'ajuster aux transformations de son environnement, observer ses voisins pour mieux anticiper, jouer de la répression sélective et de la cooptation.

En effet, au Maroc, de notoires "opposants à Sa Majesté" ont été promus "opposants de Sa Majesté", mais aussi ministres, conseillers, voire "amis de Sa Majesté". L'"alternance consensuelle" gouvernementale (1998) et la succession monarchique (1999) sont annonciatrices d'un printemps marocain : intégration partielle des islamistes au sein du parlement (1998), relative liberté de ton dans la presse, création de l'Instance équité et réconciliation (2004-2006) ayant pour objet de tourner la page des "années de plomb". Cependant, les attentats du 16 mai 2003 donnent un nouvel élan aux pratiques répressives et au recadrage du champ médiatique. Les espérances éveillées ne tardent pas à s'évanouir.

Le jeu politique devient illisible. La prolifération assistée des partis politiques élargit les frontières de la scène politique légale, renouvelle les clientèles du régime, mais plus que jamais la classe politique est fragmentée. L'ingénierie électorale prend le relais du bourrage des urnes : aucun parti politique n'obtient plus de 11 % des voix pendant les législatives de 2007 et le taux d'abstention atteint le record de 63 %. Le principal perdant de ce scrutin est l'Union socialiste des forces populaires (USFP), ancien grand parti d'opposition de gauche, locomotive du gouvernement "d'alternance" de 1998. Tout en étant passé du 1er au 5e rang, il reste au gouvernement… à l'encontre de sa propre base militante. En effet, selon l'enquête que nous avons menée auprès des participants au congrès national de l'USFP de 2008, 74 % des répondants étaient contre l'entrée au gouvernement en 2007 ; ils étaient 60 % à être défavorables à cette participation en 2002, alors que 78 % d'entre eux avaient salué le gouvernement dit d'alternance en 1998… Ces chiffres ne prennent pas en compte tous les jeunes, les intellectuels et les syndicalistes qui ont claqué la porte du parti. Pour les uns et les autres, le compromis historique s'est mué en compromission, provoquant la "crise cardiaque" du ci-devant grand parti de gauche.

Au terme de ce processus, le bilan est le suivant. D'un côté, des gouvernements hétéroclites aux prérogatives floues, un parlement discrédité, des partis politiques brisés par la répression et/ou par la cooptation, des syndicats qui ont perdu leur capacité de mobilisation. De l'autre, un monarque aux domaines réservés extensibles, un affairisme royal qui entrave le dynamisme des entrepreneurs marocains, et un nouveau parti du roi perçu comme une menace y compris par les plus fidèles.

Les révolutions tunisienne et égyptienne ouvrent une nouvelle fenêtre d'opportunité. Le 20 février, des manifestations se déclenchent simultanément dans plusieurs villes du Maroc. Elles préfigurent des développements à suivre.

Premièrement, elles reflètent les accumulations réalisées ces deux dernières décennies. Protéiforme, l'espace marocain de la protestation a innové tout en se routinisant, tout en s'étendant à l'ensemble du pays : manifestations, sit-in, coordinations de lutte contre la vie chère, mises en réseaux ponctuelles, "camp de la révolte", sans compter les diplômés-chômeurs qui manifestent devant le parlement depuis 1991. En dépit de quelques foyers émeutiers, le caractère pacifique et discipliné des mobilisations du mouvement du 20 février laisse transparaître un apprentissage de la manifestation par les protestataires, de même que la volonté des pouvoirs publics d'éviter de faire couler le sang.

UN SEUIL A ÉTÉ FRANCHI

Deuxièmement, la formule politique marocaine semble avoir atteint ses limites. L'appel lancé sur Facebook par de jeunes cybermilitants entraîne dans son sillage des militants associatifs et des droits humains, des journalistes, des entrepreneurs "citoyens", des membres d'organisations d'extrême gauche et de gauche, des islamistes de tout bord. Justice et bienfaisance, un mouvement islamiste à peine toléré, participe sans déployer toute sa force de mobilisation. Malgré les résistances de leurs décideurs, des militants de la gauche gouvernementale et de l'opposition islamiste parlementaire sortent dans la rue, montrant à quel point les collectifs sont hétérogènes et susceptibles d'abriter des réseaux dormants, prompts à se dissocier de leur hiérarchie. Elément inédit : par delà les causes arabes, nationales, sectorielles, ces mobilisations se focalisent sur une revendication politique en particulier, la monarchie parlementaire. Les slogans ont conspué la "mascarade politique", la corruption, mais également les "amis du roi" et la mainmise monarchique sur l'économie. Le mouvement du 20 février ne réclame pas la chute du régime marocain. Pourtant, un seuil a été franchi : la revendication d'une monarchie parlementaire, loin des "affaires", n'est plus reléguée aux coulisses. De plus en plus, le respect de l'étiquette royale cède la place à l'admonestation publique du roi.

La scène politique marocaine serait-elle en train de se réorganiser à partir de ses marges ? Un défi de taille persiste. Par-delà les sentiments de frustration et d'indignation, un mouvement social a besoin d'une identité – un "nous" –, d'une cible – un "eux" – et du sentiment de pouvoir agir sur la situation. Or au Maroc, le "nous" et le "eux" se sont dilués, la figure de l'adversité est diffuse, l'"ennemi" est souvent intérieur. Le sens commun dissout la "classe politique" dans un magma informe de "corrompus". Et rares sont les organisations partisanes, syndicales qui échappent aux divisions internes entre "dinosaures" et "jeunes", "opportunistes" et "radicaux", etc. A tel point que certains s'imaginent que l'élan du changement ne peut être propulsé que par une jeunesse non "souillée", "vierge" politiquement. C'est ignorer que les révolutions tunisienne et égyptienne ne sont par le fruit d'une "immaculée conception", mais bien le résultat d'un large processus de ralliement autour d'une même cause : ne serait-ce que momentanément, leurs acteurs sont parvenus à surmonter méfiances mutuelles et luttes intestines. Rappelons une évidence : les ruptures historiques ne sont l'œuvre ni d'une seule génération ni d'un seul courant protestataire.

Tout en ayant une portée différenciée d'un pays à l'autre de la région, l'onde de choc des révolutions arabes n'en bouleverse pas moins les horizons du pensable et du faisable. Au Maroc, la dynamique protestataire peut observer des accélérations, des retournements de situation et/ou des prolongations. Des questions demeurent en suspens : Le mouvement de protestation parviendra-t-il à transcender la segmentation politique, sociale et régionaliste qui caractérise le Maroc ? Une nouvelle dynamique pourra-t-elle être impulsée au sein des partis politiques ? Par delà les mesures au coup par coup, la monarchie sera-t-elle capable encore une fois de s'ajuster à temps à son nouvel environnement, mais cette fois-ci en s'engageant dans une réforme politique de fond ?

Mounia Bennani-Chraïbi, professeure à l'Institut d'études politiques et internationales, Université de Lausanne

A COMISSÃO EUROPEIA SOBREPÕE A PILHAGEM AOS INTERESSES DO POVO DO SAHARA OCIDENTAL

No dia 21 de Fevereiro de 2011, os 27 Estados-Membros da UE deram o seu aval à Comissão Europeia para prosseguir com o seu plano de negociação de uma prorrogação do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas, nos termos actualmente em vigor, por 12 meses. Ou seja, mais um ano a pagar a Marrocos para pescar em águas que não são marroquinas. Tratou-se, porém, de uma deliberação por uma diferença mínima. O Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca votaram contra o mandato pedido pela Comissão, insistindo em ver informações inequívocas e adequadas que provem que o povo saharaui beneficiou do Acordo. A Finlândia e a Alemanha abstiveram-se pela mesma razão.

A proposta feita pela Comissão de renovação por um ano está no alinhamento das pressões exercidas por Espanha. Apoiada por Portugal, Letónia e Lituânia, o governo de Madrid advogou e liderou o pedido de prorrogação do Acordo de Pescas por 2 anos. Ao abrigo do actual Acordo entre a UE e Marrocos de 2007, a frota europeia recebe 119 licenças para pescar nas águas de Marrocos, como também para pescar em larga escala nas águas sob ocupação do Sahara Ocidental, principalmente sardinha e polvo, além de quotas relativas a espécies como anchovas, cavala e arenque, destinados a unidades de transformação e a restaurantes europeus. Estima-se que cerca de 70 a 80 por cento do peixe capturado é pescado nas águas que são objecto de disputa.

Das 119 licenças, 100 são para a indústria espanhola das pescas, beneficiando principalmente os pescadores da Andaluzia e das Ilhas Canárias e grandes empresas espanholas como a gigante Pescanova. Uma vez mais, Espanha opta por ignorar os direitos inalienáveis do Povo Saharaui e demite-se das suas responsabilidades como potência administrante do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental, alegando motivos que se prendem com o emprego.

Tendo exercido todo o tipo de pressões para obter a prorrogação, a Ministra das Pescas espanhola Rosa Aguilar foi rápida a congratular-se pelo acordo alcançado : "Temos agora um ano para chegar a um bom acordo de pescas entre a UE e Marrocos, que salvaguarde o emprego dos nossos pescadores e ofereça segurança e garantias que permitam à nossa frota desenvolver a sua actividade profissional", terá dito a Ministra, segundo citação num comunicado de imprensa oficial.

As crescentes preocupações quanto à legalidade do Acordo, que permite a pesca por embarcações da UE no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental, tinham paralisado as discussões sobre a continuação do actual Acordo por meses a fio. No entanto, em resposta, a Comissária das Pescas da UE Maria Damanaki disse em Outubro de 2010 que a Comissão executiva da União Europeia só podia propor-se a uma renovação do Acordo se Marrocos provasse que o mesmo beneficiava os saharauis.

Até agora, a Comissão não fez nenhuma referência aos anseios do povo saharaui. As Nações Unidas exigem que as actividades económicas desenvolvidas em Territórios Não Autónomos correspondam aos anseios e interesses dos respectivos povos. Assim, segundo as Nações Unidas, não pode ser desenvolvida nenhuma actividade que envolva os recursos naturais do Sahara Ocidental se o povo saharaui não concordar com a mesma. Contudo, até à data, a UE – sob pressão de Espanha – renunciou à sua obrigação de consultar o povo do Sahara Ocidental, como prescrito pelas Nações Unidas. Em numerosas ocasiões, a Comissão Europeia induziu a opinião pública em erro quanto ao verdadeiro conteúdo do parecer das Nações Unidas sobre este assunto.

Desde Fevereiro de 2010 que a Comissão defendia que o prolongamento do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas dependia da apresentação de provas, por parte de Marrocos, de que o mesmo beneficia a ’população local’ do Sahara Ocidental. Rabat levou quase um ano a enviar a Bruxelas as informações solicitadas. Até à data, a Comissão não as partilhou com os Estados-Membros. Num movimento hábil para evitar uma minoria entre os governos da UE, que se desenhava no horizonte e iria travar o Acordo, a Comissão Europeia prometeu agora elaborar um projecto de avaliação inicial do impacte do Acordo, no qual será dada atenção especial aos benefícios para os Saharauis.

O autor do parecer das Nações Unidas sobre este assunto considera absurdo que a UE peça documentação a Marrocos sobre o modo como o acordo beneficia o povo do território que anexou, sublinhando que devia ser o próprio povo a ser consultado em conformidade com o Direito Internacional.

Todas as informações apresentadas pelos próprios saharauis mostram que não querem nem beneficiam do Acordo de Pescas. O pagamento anual no valor de 36 milhões de euros por parte da União Europeia a Marrocos, correspondente às licenças de pesca para pescar em águas ao largo do Sahara Ocidental, vai directamente para os cofres do governo de Marrocos e serve para cimentar uma ocupação ilegal e brutal.

Após dois dias de conversações e a uns escassos seis dias da data em que expirava o Acordo actual, a Comissão Europeia e Rabat assinaram a prorrogação por um ano do Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos, na sexta-feira, 25 de Fevereiro, em Rabat. O Acordo original, amplamente criticado por apoiar as pretensões de Marrocos sobre o Sahara Ocidental ocupado, expirava no dia 27 de Fevereiro. A pesca pode continuar enquanto a prorrogação estiver a ser negociada. O resultado das conversações da Comissão com Marrocos necessita ainda de ser ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

No tempo de hoje, em que o clamor do mundo árabe por democracia torna o status quo menos óbvio, a Espanha continua a dar a primazia aos seus interesses económicos estritos sobre os direitos fundamentais de um povo que colonizou.

Com este acordo, Marrocos recebe dinheiro dos contribuintes da UE para pescar em águas que não são marroquinas, mas que estão sob ocupação ilegal de Marrocos. "A perspectiva financeira [do Acordo de Pescas] não é necessariamente o aspecto mais importante deste acordo. A vertente política é igualmente importante",declarou o ministro das pescas marroquino a um semanário do seu país em relação ao presente acordo.

A ocupação ilegal do território por Marrocos, em 1975, levou a uma revolta conduzida pela Frente Polisário, que se opôs à anexação. As Nações Unidas intermediaram um cessar-fogo em 1991, mas as negociações subsequentes têm fracassado em chegar a uma solução política para a disputa territorial mais longa de África.

Maria Azul

Adiada para Maio a audição de Aminetu Haidar no tribunal espanhol Audiência Nacional sobre o genocídio no Sahara

O testemunho da activista Aminetu Haidar ante o juiz da Audiencia Nacional Pablo Ruz no processo que investiga sobre o genocídio e as torturas contra o povo saharaui que se terão cometido entre 1976 e 1987, prevista inicialmente para quinta-feira desta semana, foi adiado para o próximo mês Maio, informaram fontes judiciais.

Ruz recolherá os testemunhos nos dias 11 e 12 de Maio da activista e de outras 13 testemunhas que foram vítimas desses delitos e que actualmente se encontram nos acampamentos de refugiados de Tindouf, na Argélia.

El magistrado preguntó en noviembre pasado al Ministerio de Justicia si Marruecos había dado contestación a la comisión rogatoria que su antecesor, Baltasar Garzón, cursó en octubre de 2008 para dar traslado de esta querella, en la que están imputados 13 cargos policiales marroquíes.

Entre los querellados se encuentra el general Hosni Benslimane, jefe de la Gendarmería Real Marroquí que fue galardonado por España con la Gran Cruz de Isabel la Católica en 2005 y que formaba parte de la delegación que visitó a primeros de febrero España junto al ministro del Interior del país alauí, Taieb Cherkaoui.

Ruz reactivó la causa para solicitar "a la mayor brevedad" a la Subdirección General de Cooperación Jurídica Internacional del Ministerio de Justicia que le trasladara "en qué estado se encuentra la comisión rogatoria librada a las autoridades judiciales de Marruecos" tras recordar que ésta fue reiterada el pasado mayo.

Garzón, que abrió una investigación por estos hechos en octubre de 2007 a partir de una querella presentada por asociaciones de defensa de los Derechos Humanos y familiares de presos y desaparecidos, solicitó a Marruecos que diera traslado a los querellados de la acción judicial que había emprendido, que le comunicara si esos hechos estaban siendo investigados y con qué resultado, y si existía algún procedimiento penal contra ellos.

DECLARACIÓN EN LA AUDIENCIA

Garzón instó entonces a los querellantes a informar sobre la posibilidad de que las víctimas declararan en la Audiencia Nacional después de que las autoridades de Argelia se negaran en febrero pasado a permitir que el juez se desplazara hasta los campamentos de refugiados de Tinduf para interrogarles argumentando que debía dirigirse a la República Árabe Saharaui Democrática, no reconocida internacionalmente y ante la cual España no tiene representación diplomática, tal y como señaló en su contestación el Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperación.

Ruz reiteró este ofrecimiento a los querellantes "visto el tiempo transcurrido" desde que se produjo el primer requerimiento y les invita a realizar "propuestas alternativas en orden a la práctica de diligencias comprendidas en la comisión rogatoria" de no ser posible el desplazamiento de los testigos hasta la Audiencia Nacional.

La investigación se dirige contra "destacados funcionarios marroquíes que pudieron ordenar y dirigir distintas campañas de detenciones y posteriores desapariciones en ciudades del Sáhara como Smara, El Aaiún o Tan Tan".

Además de Benslimane, que habría ordenado y dirigido la campaña de detenciones y desapariciones en Smara que se llevó a cabo en 1976, entre los querellados se encuentran Abdelhafid Ben Hachem, presunto responsable directo de los secuestros cometidos en El Aaiun en 1987; Abdelhak Lemdaour, al que se relaciona con las detenciones en la región de Erbaib de 1976; y Moustaphá Hamdaoui, dirigente de la Gendarmería de Tan Tan.

Completan la relación de denunciados altos cargos militares que Garzón identifica como Ben Hima, Amimi, Dris Sbai, Ayachi, Said Ouassou, Brahim Ben Sami, Hariz El Arbi, Abdelaziz Allabouch y Sanhaji Hamid.

MÁS DE 500 DESAPARECIDOS

Los querellantes tienen contabilizados más de 542 desaparecidos, de los que la mayoría contaba con documento nacional de identidad como españoles. Los hechos denunciados se sitúan a partir del año 1975, cuando tras la firma de los Acuerdos Tripartitos de Madrid España abandonó su provincia número 53. Después de la retirada de las tropas españolas se inició la conocida como 'Marcha Verde', a través de la cual el Reino de Marruecos ocupó el Sahara Occidental.

La querella añadía que la invasión y masacre contra el pueblo saharaui se prolongó durante 16 años, tiempo en el que sus integrantes fueron sometidos a la dominación de una potencia extranjera que les impide "el ejercicio del derecho a su libre determinación, reconocido por la Resolución 1514 de la Asamblea General de la ONU de diciembre de 1960, implicando con ello una denegación de los derechos humanos fundamentales".

El escrito relataba que desde el 31 de octubre de 1975 y hasta la actualidad "el ejército marroquí ha ejercido una permanente violencia contra el pueblo saharaui" en una guerra de invasión que obligó a abandonar sus hogares a 40.000 personas, que tuvieron que huir al desierto y "fueron perseguidas y bombardeadas por las fuerzas invasoras con napalm, fósforo blanco y bombas de fragmentación".

8 Março (EUROPA PRESS)

Homenagem à Mulher Saharaui no Dia Mundial da Mulher

A Mulher Saharaui, ao longo de décadas, tem sido o símbolo da existência e a alma da resistência saharaui. Como mãe, como lutadora, como companheira, como vítima da repressão e como mártir. Nada mais justo que homenageá-la hoje (e sempre) no Dia Internacional da Mulher.

Poema: À mulher saharaui

Tuve sed, y tus dedos
escanciaron el rocío.

Tuve hambre,
de pan, de paz,
y tus cantos me colmaron.

Con la capa de estrellas,
arropaste la noche gélida,
acercaste la luna y la brisa marina.

Espíritu,
alegría, esperanza,
cómo compensarte, dime,
cómo superar la magia.

(Zahra Hasnaui)