Maus números da agricultura marroquina

Abdelilah Benkirane, primeiro-ministro de Marrocos 

e líder do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (islamita)

Depois da alta dos preços dos carburantes, a queda da produção cerealífera. Decididamente, uma má notícia para o governo de Abdelilah Benkirane. O setor da agricultura, que representa em Marrocos cerca de 15% do PIB e emprega um marroquino em cada dois, numa população estimada em 33 milhões de habitantes, recebeu um duro golpe.

Com efeito, a produção cerealífera para o ano 2011-2012 é estimada em cerca de 5,1 milhões de toneladas, ou seja uma diminuição de 38% a 39% relativamente ao ano anterior, segundo revela um documento oficial do ministério da Agricultura obtido pela agência France Presse.

«Comparativamente à campanha 2010-2011, a produção e o rendimento da produção de cereais diminuíram respetivamente 39,1% e 38% em virtude do deficit pluviométrico registado durante os meses de fevereiro e março (2012)», precisa o documento do ministério ministério, cujo titular da pasta é o homem de negócios Aziz Akhennouch.

Estes maus registos significam que o Estado marroquino vais ser obrigado a importar grandes quantidades de trigo, agravando ainda mais o deficit da balança comercial dum país que importa já a quase totalidade do seu petróleo.

Numa população de 33 milhões de habitantes,
um em cada dois marroquinos trabalha na agricultura

Segundo o documento do ministério da Agricultura, «a produção do ano 2011-2012 resulta de uma exploração numa área de cerca de 5 milhões de hectares (…) principalmente de zonas favoráveis» e irrigadas.

Para apoiar os agricultores, o Estado desbloqueou um montante orçamental de 1,35 mil milhões de dirhams (123 milhões de euros), grande parte do qual foi destinado à preservação do efetivo pecuário.

Para um governo liderado por um político de sorriso engraçado e gentil que veio para nos fazer felizes, isto não é piada!

Amine Bouderaâ –Demain Online

Greve de fome de dois presos políticos saharauis

Sahel Aratimi, em greve de fome
desde 11 de junho
na prisão marroquina de  Ait Melloul   

Issa Buda, preso político saharaui, encarcerado na prisão marroquina de Ait Melloul, decidiu entrar em greve de fome indefinida a partir de segunda-feira, em solidariedade com o seu companheiro de prisão Sahel Aratimi, que se encontra também em greve de fome, informa um comunicado do ministério saharaui dos Territórios Ocupados e das Comunidades.

A mesma fonte refere que a greve visa protestar pelo contínuo desprezo e maus-tratos a que estão sujeitos os presos políticos saharauis por parte da administração e a falta de resposta às legítimas reivindicações dos presos políticos saharauis. Sahel Aratimi está em greve de fome desde o dia 11 de junho, e o seu estado de saúde vêm-se a deteriorar perigosamente, temendo-se pela sua vida.

Filhos da ativista saharaui Aminetu Haidar agredidos por colonos marroquinos

Aminetu Haidar com os seus filhos
Mohamed, de 13 anos, e Hayat, de 17 anos

Os filhos da ativista saharaui de direitos humanos Aminetu Haidar  foram agredidos na manhã de domingo  por um grupo passageiros marroquinos quando viajavam num autocarro percorria a rota de Agadir, Marrocos, e a cidade de El Aaiún, nos territórios ocupados ,segundo informado Ministério dos Territórios Ocupados e da Diáspora da RASD.

Mohammed  Algasimi, de 13 anos, sofreu uma fratura no nariz e vários cortes na cara, enquanto a sua irmã Hayat  Algasimi de  17 anos  foi agredida golpeada brutalmente  na cara e  apresenta muitos ferimentos em diferentes partes do seu corpo, a agressão teve lugar quando  os passageiros, na sua maioria marroquinos, identificaram os menores como filhos de Aminetu Haidar.

A ativista saharaui logo que soube do ataque aos seus filhos deslocou-se de imediato à central de segurança em Aaiún ocupado onde interpor uma ação judicial contra os  agressores.

No mesmo contexto, fonte próxima da ativista saharaui referiram que Aminetu pensa apresentar uma ação judicial contra certos meios de Comunicação marroquinos que,  em sua opinião, são o principal "instigador" das campanhas de agressões contra a sua  pessoa, os seus filhos e contra o povo saharaui.

Também interporá ação contra o Ministério da Comunicação marroquino por ser  o responsável do que se publica em alguns periódicos e revistas, e também contra a Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (conhecido como AACA), já que permite que alguns dos canais oficiais e privados e  emissoras  difundam a hostilidade, o ódio e a incitação contra os saharauis.

SPS

Western Sahara Resource Watch apela à ONU para deter o apoio financeiro ao Rei de Marrocos no Sahara Ocidental

O Western Sahara Resource Watch pediu ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) das Nações Unidas, que está a examinar a possibilidade de apoiar um projeto para o Rei de Marrocos no Sahara Ocidental ocupado em colaboração com a empresa alemã Siemens, que reconsidere o assunto.

"Ao mesmo tempo que a ONU trabalha tenazmente para criar confiança entre as partes para negociar uma solução para o conflito, são as próprias Nações Unidas a considerar a possibilidade de financiar projetos comerciais de empresas privadas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental para o Rei de Marrocos.

 O Western Sahara Resource Watch acredita que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo corre o risco de "minar" as conversações de paz patrocinadas pelas Nações Unidas que têm por objetivo alcançar uma solução para o conflito, afirma o comunicado da organização.

O MDL está a estudar uma solicitação apresentada para financiar a construção do Projeto Eólico de Foum El Oued, que prevê a construção e exploração de quarenta e quatro turbinas de 2,3 MegaWatts.

A empresa alemã – segundo um relatório a que a WSRW teve acesso – pretende instalar 44 aerogeradores com a capacidade total de 100 MW em parques eólicos marroquinos, entre eles um no vale de Foum El Qued.

Porém, o mencionado vale saharaui não se encontra em Marrocos, como indica o documento, mas no Sahara Ocidental ocupado ilegalmente por Marrocos.

 O projeto tem sido posto em causa pela Frente Polisario e por muitas organizações que apoiam a autodeterminação do povo saharaui.

Numa carta ao comité de acompanhamento do Convénio Marco da Convenção das Nações Unidas sobre a Alteração Climática, com data de 14 de maio de 2012, o Observatório para a Proteção dos Recursos Naturais afirma que "este projeto  se executará num território ocupado ilegalmente por Marrocos, e que foi anexado pela força", acrescentando a WSRW na mesma mensagem: "Pedimos respeitosamente que a validação do projeto de  energia eólica concebido para o parque da Foum El Oued seja suspenso"

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado em 1997 na sequência do Protocolo de Kioto para promover um desenvolvimento limpo em países em desenvolvimento.

A NAREVA Holding, grupo industrial e financeiro marroquino que opera no campo da energia eólica, é, de acordo com um recente livro sobre a riqueza pessoal do rei de Marrocos, controlada pela família real marroquina. (SPS)

A corrupção reina em Marrocos com poder absoluto

Imagine-se que o chefe de Estado francês seja também proprietário da maior sociedade financeira privada do país. Difícil de imaginar? Espere, isto é apenas o começo. Imagine-se igualmente que o Secretário-Geral do Eliseu seja presidente da mesma sociedade financeira. Imagine-se que o chefe de Estado francês se tenha transformado no homem de negócios mais poderoso da República e possui igualmente uma multitude de empresas em seu nome, que obtêm concessões ou mercados públicos à direita ou à esquerda. Inconcebível? Mas ainda não acabámos…. Imagine-se agora que o Primeiro-Ministro preveja, por decreto oficial, investir milhões de euros de dinheiro público numa sociedade privada que pertence ao Secretário-geral do Eliseu…E finalmente o golpe de misericórdia: imagine-se que a sociedade em questão seja uma empresa fantasma sem instalações nem pessoal e que apresenta – para finalizar – cifras falsas nos seu orçamento e exploração de resultados!

Se só a décima parte de tudo isto fosse verdade, o presidente francês cairia de imediato arrastando consigo a queda do governo, e inclusive a V República. Mas o que para França é apenas uma ficção incrível, é a crua realidade de Marrocos, um país amigo e aliado.

Para todos aqueles que ainda não sabem, o rei Mohamed VI é efetivamente acionista maioritário do grupo SIN (Sociedade Nacional de Investimentos), que integra o maior banco privado do país, o maior operador mineiro e a maior cadeia de distribuição do reino, entre muitas outras. O homem que dirige esse tentacular conglomerado, cujo volume de negócios equivalia há alguns anos a 8% do PBI (Produto Interno Bruto), chama-se Mounir Majidi, que ocupa ao mesmo tempo a função de secretário particular de Mohamed VI.

Truque que faz dele o mais próximo colaborador do soberano, aquele que lhe organiza a sua agenda diária, as suas nomeações, filtra as informações que recebe, etc. Esta dupla função converte o senhor Majidi no homem mais detestado pelos círculos de negócios marroquinos. E com razão, já que em nome do rei lhes faz uma concorrência desleal e injusta, usando a sua influência desproporcional sobre as instituições financeiras, como a Caixa de Depósitos e de Gestão*, o Ministério das Finanças, o serviço de impostos, etc.

Mas o homem de negócios da monarquia não esquece os seus próprios interesses: ele é também proprietário de várias empresas que operam em diversos setores. Majidi não hesita em mover as alavancas oficiais de que dispõe quando se trata de defender os seus negócios pessoais.

Mounir Majidi, secretário particular de Mohmed VI

O caso BaySys, revelado há duas semanas no blog do autor destas líneas, ilustra, raiando a caricatura, o mecanismo implacável do "Majidi business" atualmente no centro da corrupção do Estado em Marrocos.

Há que recordar que em 2010, o secretário particular de Mohamed VI entra em contacto com BaySys, um fabricante norte-americano de equipamentos aeronáuticos que procura um sócio financeiro que o livre de apuros. Mas Majidi em vez de sacar do seu livro de cheques pessoal (já que possui meios para isso), encaminha-o para a Royal Air Maroc (RAM). É pois esta dita companhia aérea pública quem deverá desembolsar aproximadamente 25 milhões de Euros que a BaySys necessita, sangrando deste modo o dinheiro do contribuinte…e de passagem Majidi retira a parte que lhe corresponde na referida transação. Com esse fito o Secretário particular do rei cria em agosto de 2010 a BaySys Morocco, uma empresa fantasma sem instalações nem pessoal que ele controla a 100% através de outras duas sociedades fantasmas.

Alguns meses mais tarde, um decreto oficial do primeiro-ministro marroquino Abbas El Fassi autoriza a Royal Air Maroc (RAM) a reclamar a sua parte na BaySys Morocco. Para justificar as previsões que justificam estes investimentos os argumentos são particularmente versáteis.

Previa-se igualmente que a sociedade do senhor Majidi realizasse um volume de negócios de 45 milhões de euros e um lucro líquido de 4,3 milhões de euros… logo a partir do seu primeiro ano de exercício e sem que nenhuma hipótese de cálculo justificasse estas cifras incríveis! O mais aberrante é que as referidas e inverosímeis previsões pudessem ter passado sem qualquer correção ou contestação através de cinco níveis superiores de verificação do Estado marroquino: a própria RAM, o Ministério das Finanças, o Gabinete do primeiro-ministro, a Secretaria Geral do Governo e, finalmente, o Banco Central, que publicou alguns meses mais tarde as mesmas cifras, tal qual, num documento interno.

Será que todos os altos funcionários marroquinos são incompetentes? Claro que não. Só que, a partir do momento em que está implicado num processo o todo poderoso Secretário particular do rei, os funcionários do Estado, seja qual for a hierarquia do seu cargo, assinam de cruz o que se lhes pede sem fazerem perguntas.

No final, o investimento não se concretizou já que o negócio foi descoberto por razões que ainda não foram esclarecidas (e apesar dos muitos intentos de colocar em cima da mesa o tema, os responsáveis da BaySys International ficaram calados). No entanto, a forma como tudo isto foi tratado e silenciado ilustra a natureza do regime marroquino: um sistema onde os conflitos de interesses reinam e onde o tráfico de influências está no seu apogeu, ao mais alto nível do Estado e com a cumplicidade das autoridades eleitas.

Abbas El Fassi, líder de um partido político e antigo primeiro-ministro que assinou o decreto BaySys, é também, incidentalmente, o pai de Fihr El Fassi, antigo Diretor-Geral de uma das sociedades do Sr. Majidi. A sociedade em questão, a FC COM, domina o mercado dos painéis publicitários em Marrocos, graças às condições extremadamente vantajosas concedidas pelas autarquias e departamentos públicos. Salaheddine Mezouar, outro líder de partido e antigo Ministro das Finanças e também ele subscritor do decreto BaySys, é também um dos necessários e inevitáveis cortesãos dos círculos mais chegados ao reino. Recentemente foi apanhado “com a mão dentro do saco” por ter concedido luvas mirabolantes como pagamento a uma troca de favores com Noureddine Bensouda, atual tesoureiro geral do reino, antigo diretor dos impostos e também ele, naturalmente, membro da Corte real. E assim sucessivamente…

No ano pasado, Marrocos também viveu a sua “primavera árabe”. Enfrentando os manifestantes que reclamavam a democracia, Mohamed VI fez promulgar uma nova Constituição capaz de instaurar a “boa governança” e a “responsabilidade”. Uma reforma qualificada então de “exemplar” por Nicolás Sarkozy e de “histórica” por Alain Juppé. Veja por si próprio: o artigo 36 no novo texto fundamental proíbe expressamente… o tráfico de influências!, delito punido com uma pena que oscila entre 2 e 5 anos de prisão pelo artigo 250 do código penal marroquino.

Mas, em Marrocos, a teoria é uma coisa e a prática é outra. Que funcionário seria tão louco para se atrever a acionar ações judiciais contra Mounir Majidi, ou, em geral, contra os membros de um clã protegido pelo próprio rei?

Jaafar Hassoun, juiz excluído da magistratura em 2011

Jaafar Hassoun, um juiz que tentou investigar atividades dos apaniguados e familiares do monarca, foi excluído da magistratura em 2011, proibído do exercício da advocacia e aconselhado a que abandonasse qualquer veleidade de lançar-se na política.

Na ausência de contrapoderes funcionais, a grande corrupção campeia livremente em Marrocos, ante a apatia crescente de uma opinião pública desiludida por tanta cumplicidade. A imprensa independente, que num passado recente se mostrou corajosa e agressiva, já não é a sombra do que foi, vencida por um decénio de perseguições judiciais e económicas. O senhor Majidi que é igualmente o primeiro anunciante publicitário do país demonstrou amplamente a sua capacidade de boicotar jornais empurrando-os para a bancarrota. Atualmente, os títulos de imprensa mais corajosos ainda podem dar algumas «alfinetadas» a personalidades como os senhores Mezouar ou Bensouda. Mas logo que se aproximam do primeiro círculo real, o silêncio é geral.

É revelador que o caso BaySys, que simultaneamente gerou um buzz (ruído) intenso na Internet e nas redes sociais (gerando inclusive o hashtag #MajidiGate no Twitter), não tenha sido sequer mencionado por um só periódico marroquino; E quanto ao governo islamita de Abdelilah Benkirane, eleito pela sua promessa de lutar contra a corrupção, está igualmente silencioso.

* A Caixa de Depósitos e de Gestão (CDG) é uma instituição financeira marroquina, criada sob o pretexto de serviço público a 10 de fevereiro de 1959 por Mamoun Tahiri. O seu papel principal é receber, conservar e administrar recursos de poupança que, devido à sua natureza ou origem, requerem uma proteção especial. A CDG centraliza o equivalente a 35% das poupanças institucionais cujo voluma ascende a 100 mil milhões de dhs (dirhames marroquinos – cerca de 8 968 milhões de euros) em ativos sob gestão. É o principal investidor em obrigações do Tesouro com cerca de 50% dos ativos administrados. [wikipedia]

Le Monde  - Ahmed Benchemsi أحمد بن شمسي (artigo publicado no dia 26/06/2012)

Encontro da Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDH-E) com todos os grupos políticos do Congresso dos Deputados no âmbito da Campanha de Denúncia dos “Acordos De Madrid”

No Congresso dos Deputados, e a pedido da Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDH-E), realizaram-se durante os dias 27 e 28 de junho de 2012, encontros com cada um dos 14 Grupos Políticos desta legislatura, para explicar a trajetória e repercussão que está tendo a Campanha / Denúncia Internacional dos “Acordos De Madrid”, origem do drama humanitário saharaui. Durante os encontros os ativistas espanhóis quiseram expressar o surpreendente comportamento dos diferentes governos desde o início da democracia, a sua falta de vontade em denunciar a legalidade dos ditos acordos, e a cumplicidade histórica de alguns partidos políticos nas terríveis, dramáticas e nefastas consequências que atingiram o povo saharaui, durante os últimos 37 anos.

Em todas as reuniões, foi constatado a disposição e boa vontade dos atuais representantes dos grupos políticos na procura de soluções para este drama humanitário, e a preocupação face aos argumentos expostos pela APDH-na clara demostração da ilegalidade com que arca a história de Espanha, tanto pelos “Acordos de Madrid” e a “Lei de Descolonização”, como pela promulgação do “Decreto 2258/76”. Todos eles, firmados e promulgados com o claro intento de Espanha fugir às responsabilidades como Potência Administradora, responsabilidades que tinha e continua a ter, de acordo com o art.º 73 / Cap. XI da Carta das Nações Unidas.

Tendo como aceite que o Estado espanhol tem a obrigação de cumprir o estabelecido na nossa Constituição, Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pactos Internacionais por ela firmados e ratificados:

A APDH-E, requere uma vez mais por parte do Governo, tal como o fez durante a passada legislatura do Sr. Rodriguez Zapatero, (e que não obteve reposta), que demonstre a legalidade ddos referidos “Acordos” e, em caso contrário, SOLICITA:

A)  A DENÚNCIA dos “Acordos de Madrid”, e do Decreto RD2258/76 (10 agosto 1976) com o caráter de urgência.

B)  A RESTITUIÇÃO imediata da nacionalidade espanhola a todos os saharauis recenseados em 1974 e aos seus descendentes, e a todos os que possam demonstrar com documentação correspondente, o seu direito a manter e obter a nacionalidade espanhola.

C)  O INÍCIO URGENTE das ações pertinentes para entregar às Nações Unidas as responsabilidades adquiridas por Espanha como Potência Administrante em 1962, e que, à semelhança com o precedente caso de Timor-Leste, o Sahara Ocidental fique sob “Administração de Transição das Nações Unidas para Sahara Ocidental”,  como proteção da vida dos seus habitantes, dos seus recursos naturais e a sua promoção como Território Não Autónomo até que se consume a sua descolonização através do referendo de autodeterminação correspondente.

Se a Justiça é o princípio moral que obriga a trabalhar e a julgar respeitando a verdade, e dando a cada um o que lhe corresponde, então solicita-se ao Sr. Rajoy, Presidente do Governo e a todos os grupos políticos, que atuem em consequência.

Jose A. Gimbernat, Presidente da APDHE