sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Acordo de pesca Marrocos-UE, uma violação do direito internacional



O presidente da Western Sahara Resource Watch (WSRW), Erik Hagen, disse quinta-feira que, ao recusar-se a envolver o povo saharaui em negociações sobre o acordo de pesca com a União Europeia (UE), Marrocos "viola o direito internacional e mina os esforços de paz da ONU."

"Marrocos não está em posição de negociar com a UE um acordo de pesca num território que não é marroquino", disse o presidente da WSRW, organização que tem por missão a proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

A WSRW recebeu uma doação de cerca de 7500 euros da organização sueca de solidariedade com povo saharaui em apoio à atividade WSWR em 2013.

"A ajuda financeira será utilizada pela WSWR para suster o acordo Marrocos-UE que abrange os territórios ocupados do Sahara Ocidental", disse a associação no seu site.

(SPS)

François Hollande: França está disposta a apoiar uma solução para o conflito do Sahara Ocidental


 
A França está disposta a ajudar todas as partes a avançar para uma solução do conflito do Sahara Ocidental, afirmou o presidente francês, François Hollande, em declarações publicadas ontem, 5º feira, pelo diário argelino Ajabar Elwatan.

"A França está plenamente consciente do desafio que coloca a questão do Sahara Ocidental para os povos de Marrocos e da Argélia. Apoia uma solução negociada e aceitável para todas as partes, em conformidade com as decisões e parâmetros claramente estabelecidos pelo Conselho Segurança da ONU", referiu.

(SPS)

Personalidades tomam posição sobre posição portuguesa face à questão do Sahara Ocidental


 

No momento em que o Parlamento sueco acaba de recomendar ao seu Governo que reconheça oficialmente a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) e que outros Parlamentos de outros países da EU podem vir a tomar igual posição;

Em que o Parlamento Europeu adotou uma resolução no passado dia 13 de dezembro em que “reitera o seu apoio à criação de um mecanismo internacional de supervisão dos direitos humanos no Sahara Ocidental; defende uma solução justa e duradoura para o conflito, com base no direito à autodeterminação do povo saharaui, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas”

Um conjunto de 26 personalidades portuguesas (1) dirigiu uma carta ao primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, onde reclamam que Portugal deve:

— “reiterar o seu apoio aos direitos do povo saharaui, começando pelo seu direito à autodeterminação;

— participar ativamente nas diligências e debates internacionais sobre a questão saharaui, contribuindo para que o mais rapidamente possível se criem as condições que permitam a organização de um referendo credível, justo e livre;

— exigir a implementação de um mecanismo internacional efetivo e permanente de proteção dos direitos humanos do povo saharaui;

— colaborar na tomada de decisões que protejam os direitos saharauis à determinação sobre os seus recursos naturais e ao seu usufruto, no presente e no futuro.”

Recorde-se que o povo saharaui luta há 37 anos pelo seu direito à autodeterminação — tal como estabelece o Direito Internacional e o reconhece a ONU — e que, por causa disso, tem sofrido as maiores violações dos direitos humanos por parte do Reino de Marrocos, potência ocupante do território.

(1) 
Personalidades subscritoras da Carta Aberta ao PM e MNE:

  • Adelino Gomes, jornalista
  • Alfredo Barroso, ensaísta e comentador político
  • Alice Vieira, escritora
  • Ana Nave, atriz
  • António Paes de Faria, juíz
  • António Vitorino de Almeida, maestro e compositor
  • Carlos Mendes, cantor e compositor
  • Deolinda Martin, professora
  • Francisco Teixeira da Mota, advogado
  • José Manuel Pureza, professor universitário
  • José Vítor Malheiros, consultor
  • Luís Moita, professor universitário
  • Luísa Ortigoso, atriz e encenadora
  • Manuel Carvalho da Silva, professor universitário e investigador
  • Marta Miranda, cantora
  • Mário Nogueira, dirigente sindical
  • Nuno Ramos de Almeida, jornalista
  • Nuno Teotónio Pereira, arquiteto
  • Paula Velasquez, assessora de direção
  • Pedro Milheiro, dirigente associativo
  • Pedro Pinto Leite, jurista
  • Raquel Freire, cineasta
  • São José Lapa, atriz e encenadora
  • Teresa Feria, jurista
  • Tiago Carrasco, jornalista
  • Vasco Lourenço, tenente-coronel 


Para mais informações:

aapsaharao@gmail.com
http://aapsocidental.blogspot.pt/

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Assembleia Geral da ONU pede avanços para a autodeterminação do Sahara Ocidental



A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a continuação das negociações para "uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que conduza à livre determinação do povo do Sahara Ocidental". A resolução aprovada terça-feira, 18/12, reafirma a responsabilidade da organização mundial em relação ao povo do Sahara Ocidental.

A AG da ONU pede às partes que cumpram as suas obrigações conforme o direito internacional humanitário e que cooperem com o Comité Internacional da Cruz Vermelha.

As Nações Unidas auspiciam um processo de negociações entre Marrocos e a Frente Polisario, cuja fase oficial foi interrompida em 2008 a que se seguiram nove rondas de contatos informais, paralisados também desde março passado.

Desde 1991 a ONU mantem uma missão no Sahara Ocidental com a tarefa de realizar um referendo de autodeterminação no território saharaui.

Há três semanas, o enviado da ONU para o Sahara Ocidental afirmou que manter o atual status quo em relação a este problema constitui um sério erro ante a atividade de terroristas, extremistas y criminoso na região do Sahel.

Após informar o Conselho de Segurança sobre as suas mais recentes conversações na região, Christopher Ross assinalou que o conflito já leva demasiado tempo e que "pode ser resolvido se houver vontade de empreender um diálogo real e comprometido".

Alertou ainda que a ameaça que representam os elementos terroristas, extremistas e criminoso que operam no Sahel podem degradar a situação, alimentar a frustração e desencadear uma violência e hostilidade renovadas que seriam trágicas para a região.

(PL)

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

"O Oásis da Memória: Memória Histórica e Violações de Direitos Humanos no Sahara Ocidental" - Leia aqui o Relatório

"No trabalho de investigação que sintetiza o relatório 'El oasis de la memoria', o Dr. Carlos M. Beristain recupera a Memória Histórica e a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, desenvolvendo uma abordagem que segue a metodologia das Comissões da Verdade em que interveio e a abordagem psicossocial que lhe deu o REMHI na Guatemala, com a importância da recolha de informações e experiência direta das vítimas "(Adolfo Perez Esquivel, Prémio Nobel da Paz).




Faça Dowload do Relatório

Índice
Tomo I
- Prologo
- Presentación
- Abreviaturas
- Metodología de la investigación
Investigar sobre violaciones de derechos humanos y la experiencia
de las víctimas en el Sáhara Occidental
Número y tipo de testimonios
Violaciones de derechos humanos
Selección, acceso a las víctimas y entrevistas
Periodo de investigación
Representatividad, tipología de violaciones
Estudios de caso
Revisión de fuentes secundarias
Testimonios y fuentes primarias
Formación de los equipos de entrevistadores
Apoyo de organizaciones locales
Aspectos que se han tenido en cuenta en la investigación

- Introducción
Un proceso de transición y de paz para el Sáhara Occidental
El mandato de verificación de la situación de derechos humanos
No hay equidad ni reconciliación
Invisibilizando a la población en el refugio
Territorio y recursos naturales
Entendiendo la historia previa
Intensidad y profundidad de la violencia
Falta de ruptura con el pasado: continuidad de los perpetradores
No hay transición sin cambio
Sin proceso de paz: ni de arriba abajo ni de abajo a arriba
Una dimensión de género
Los múltiples rostros de las víctimas
La experiencia de diferentes grupos de la población saharaui
Papel de las organizaciones de derechos humanos y de víctimas

- Capítulo 1. Cronología
- Capítulo 2. El impacto del terror
El uso del miedo en las violaciones de derechos humanos
- Capítulo 3. Bombardeos contra la población civil
Ataque indiscriminado contra la población civil
El caso del bombardeo de Um Dreiga
Bombardeo en Guelta, Amgala y Tifariti
- Capítulo 4. Pillaje y desplazamiento forzado en el desierto
- Capítulo 5. Las fosas de lemsayed
El escenario de un exterminio
- Capítulo 6. Desapariciones forzadas en el Sáhara Occidental
- Capítulo 7. La tortura como práctica sistemática.
De las desapariciones forzadas a las detenciones arbitrarias, 1975/93
- Capítulo 8. El“único” prisionero de guerra
- Capítulo 9. El grupo de los 26. De desapariciones temporales a detenciones arbitrarias
- Capítulo 10. Prisioneros de guerra
- Capítulo 11. El caso del 87
- Capítulo 12. Tribunales militares contra civiles
- Capítulo 13. Tortura en las detenciones arbitrarias
- Capítulo 14. La intifada de 2005
- Capítulo 15. La expulsión de la identidad saharaui
El caso de Aminatou Haidar
- Capítulo 16. Gdeim Izik
De la esperanza a la represión
- Capítulo 17. Modus operandi
Las formas de la violencia contra la población civil saharaui

Tomo II
- Capítulo 1. Las consecuencias de las violaciones de derechos humanos
Consecuencias psicosociales
Impacto psicosocial de las violaciones de derechos humanos
Sin derecho a la identidad
Impactos transgeneracionales y traumatización repetida
El duelo de la desaparición forzada
Reintegración social
Impactos en la salud
- Capítulo 2. Consecuencias familiares
Un pueblo dividido en dos
Pobreza y marginación: consecuencias en el desarrollo
- Capítulo 3. Impacto de las violaciones de derechos humanos en las mujeres
Las violaciones de derechos humanos contra las mujeres
Mujeres como madres y padres
Consecuencias en la salud de las mujeres, en la maternidad
y la salud sexual y reproductiva
- Capítulo 4. La violencia sexual como forma de tortura
- Capítulo 5. Las infancias perseguidas
Crecer en el contexto de terror
Niños y niñas detenidos desaparecidos
Detenciones arbitrarias y torturas
Las nuevas generaciones en el Sáhara Occidental
- Capítulo 6. Enfrentando las violaciones de derechos humanos
Adaptación, resistencia, transformación
La razón como base de la resistencia
Resistencia en los centros clandestinos de detención
Afrontando el exilio en los campamentos
La defensa de los derechos humanos
La memoria colectiva
- Capítulo 7. Las demandas de verdad, justicia y reparación en el caso del Sáhara Occidental
Necesidades y demandas de reparación
Derecho a la reparación y estándares internacionales
Integralidad, jerarquía y participación
Las respuestas del Estado marroquí a las violaciones de derechos humanos
en el Sáhara Occidental: la negación de la verdad
El Comité de Arbitraje y la IER
La lucha por la verdad
Informe de la IER y listado publicado en internet
Explicaciones sobre la causa y circunstancias de la muerte
del CCDH sobre los casos saharauis
Exhumaciones y derecho al duelo
Reconocimiento del daño: responsabilidad y respeto por la dignidad
La necesidad de la justicia
La inhabilitación de responsables de violaciones de derechos humanos
Restitución de las pérdidas, del territorio y derecho al retorno
Reparación económica e indemnizaciones
Indemnizaciones a las víctimas saharauis
Atención en salud: programas de rehabilitación
Realización del referéndum como reparación por el daño
La memoria colectiva como herramienta de prevención

- Epílogo. Derechos humanos y agenda de transformación del conflicto
en el Sáhara Occidental
1. El papel de la comunidad internacional
2. La verificación de la situación de derechos civiles y políticos
3. La observación independiente de los derechos económicos,
sociales y culturales de la población saharaui
4. Estimular medidas que contribuyan a mejorar la convivencia
en el Sáhara Occidental
5. Desarrollar intercambios y puentes entre la población
en el Sáhara Occidental y los campamentos de refugiados en Tinduf
6. Crear mecanismos específicos de justicia transicional
para el Sáhara Occidental
7. Desarrollar programas de atención a las víctimas
por organizaciones independientes
8. Facilitar el trabajo de actores internacionales: medios de comunicación,
agencias de cooperación u organizaciones de ayuda humanitaria
y derechos humanos
9. Desmilitarizar la vida cotidiana
10. Aplicar el derecho internacional

- Bibliografía
Tomo Resumen

Fonte: Hegoa publicaciones

Apelo à França para que faça justiça ao Povo Saharaui (declaração final)

Conferência exortou François Hollande a traçar "uma trajetória
política digna da França e da sua grandeza..."


A conferência internacional de Argel de apoio ao povo saharaui apelou domingo à França a "prestar justiça" ao povo saharaui, através da sua intervenção no alargamento do mandato da Minurso em relação aos Direitos do Homem.

Os participantes na 3.ª conferência internacional de Argel sobre o tema "o direitos dos povos à resistência: o caso do povo saharaui", em declaração final, exortam "especificamente" o Presidente François Hollande a traçar "uma trajetória política digna da França e da sua grandeza conforme à sua herança e ao combates históricos pela liberdade e os direitos do homem".

 Os participantes exigem do governo espanhol uma posição política "clara, ativa e conforme às resoluções do Conselho de Segurança da ONU" a favor do direito à autodeterminação para o povo saharaui, tendo em consideração a responsabilidade histórica, moral e política da Espanha na génese deste conflito".

Do mesmo modo, interpelam a União Europeia para que a organização cesse qualquer tipo de acordo comercial com Marrocos, que explore "ilegalmente" as riquezas do Sahara Ocidental, e adote uma posição "política de justiça" a favor da autodeterminação do povo saharaui.

Os participantes denunciaram "as repetidas violações" dos direitos do Homem por parte de Marrocos no Sahara Ocidental e apelaram à ONU, UE, UA e às ONG a “garantir o respeito dos Direitos do Homem por todos os meios possíveis e a libertação imediata de todos os presos saharauis".

A conferência solicitou à ONU a aplicação "imediata" das suas próprias resoluções sobre o Sahara Ocidental através da organização de um referendo de autodeterminação aceite pelas partes no Plano de Resolução de 1991.

O Sahara Ocidental é a última colónia em África que Marrocos ocupa desde 1975.
Os trabalhos da 3.a conferência internacional de Argel teve início no sábado com a participação de 562 pessoas representando 51 países estrangeiros e 40 militantes dos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Portugal esteve representado pelo movimento sindical, organização de mulheres, juristas e um representante da AAPSO.

(SPS)