sexta-feira, 1 de março de 2013

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o julgamento e condenação de 25 civis saharauis por um Tribunal Militar marroquino




A Comissão está preocupada particularmente pelo facto de o julgamento ter sido realizado por um tribunal militar, sem que sejam oferecidas garantias  de apelação e recurso: um elemento fundamental das normas de julgamentos justos ratificados a nível internacional.

A Comissão reafirma o seu compromisso - em conformidade com o seu mandato de promoção e de proteção dos direitos humanos no continente africano -, de supervisionar que os direitos de todos os saharauis sejam respeitados, estejam onde estiverem.

A Comissão convida o Conselho de Segurança das Nações Unidas a ampliar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) integrando a observação ou a vigilância dos direitos humanos no território.

A Comissão recorda a sua Resolução ACHPR/Res.45 (XXVII) 00 sobre o Sahara Ocidental de 11 de março de 2000 e convida a comunidade internacional a resolver quanto antes a questão do direito à autodeterminação do povo saharaui.

O estado da tortura em Marrocos e no Sahara Ocidental



Vídeo de homenagem ao 37º aniversário da RASD




A Unión Progreso y Democracia é um partido político espanhol com representação parlamentar, surgido de uma cisão no PSOE. Foi criado em 2007 e é liderado por Rosa Mendez. Possui 5 deputados na Parlamento espanhol e um no Parlamento Europeu.

77 eurodeputados subscrevem relatório jurídico de Meyer e Masip e viajam para os territórios saharauis ocupados por Marrocos



Além disso subscreveram um documento (até agora subscrito por 77 eurodeputados), pedindo a liberdade dos presos políticos e os direitos à autodeterminação do Sahara Ocidental, entre outras reivindicações a favor do povo saharaui.

A visita da delegação de eurodeputados deverá realizar-se na próxima quarta-feira. A delegação de dez pessoas tem intenção de voar num avião da companhia Royal Air Maroc desde Casablanca até El Aaiún, onde solicitaram reunir-se com representantes da Minurso.

Recorde-se que no passado, outros viagens de europarlamentares a El Aaiún, como a de Willy Meyer (da Esquerda Unida Europeia) em novembro de 2011, foram abortadas pelas autoridades marroquinas, que não permitiram o eurodeptudo Meyer nem sequer a sair da aeronave, ordenando o seu imediato regresso no mesmo avião.

Fonte EFE e outras

Mohamed Abdelaziz: julgamento dos acontecimentos de Gdeim Izik, “uma nova vitória” do povo saharaui



O presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, Mohamed Abdelaziz, referiu quarta-feira que o julgamento contra os 24 cidadãos saharauis ppr alegada implicação nos distúrbios registados durante o desalojamento do acampamento de protesto de Gdeim Izik, nas cercanias de El Aaiún, em 2010, representou “uma nova vitória para a causa saharaui”.

O tribunal ditou uma condenação perpétua para nove saharauis, e condenou a 30 anos de prisão quatro pessoas, a 25 anos oito réus, e a 20 anos outros dois. Aos condenados o tribunal militar de Rabat acusou-os de delitos de “formação de bando criminoso, violência contra as forças públicas com a morte como resultado”.

Em discurso da comemoração por ocasião do 37º aniversário da proclamação da RASD, Abdelaziz criticou duramente “o julgamento militar contra os heróis de Gdeim Izik, que fracassou quando era hora de satisfazer os elementos básicos da legalidade e as condições de um julgamento justo, na opinião de muitos observadores e organizações internacionais”.

Nesse sentido, Abdelaziz destacou que o julgamento “é uma nova prova da ocupação marroquina, que se destaca pelos seus métodos de intimidação, assassinatos coletivos, torturas e desaparecimentos”.

“Chegou o momento de a comunidade internacional dizer a Marrocos que já basta. Este país, origem de várias ameaças para a região e violador do Direito Internacional com a ocupação do Sahara Ocidental, alimenta a sua capacidade pela produção e exportação de drogas e por animar o crime organizado e a ameaça terrorista”, acrescentou.

Fonte: SPS