Visita a Marrocos de Juan Carlos I: Denúncia ao Governo espanhol pela exportação de material bélico ao reino alauita

 [Hoje], 15 de julho, às 12:00 horas, Organizações Espanholas da Sociedade Civil exigem o termo imediato da venda de armas a Marrocos com provas de que o reino alauita, onde o Rei Don Juan Carlos está de visita oficial a partir de hoje, as utiliza para a repressão do Povo Saharaui.

Representantes de diferentes Organizações Espanholas da Sociedade Civil vão apresentar uma denúncia para suspender a exportação de novos veículos militares com destino a Marrocos, no Ministério da Economia e Competitividade. Na referida denúncia serão apresentadas provas de que o reino alauita está a utilizar os referidos veículos na repressão ao Povo Saharaui, o  que torna a sua transação comercial como ilegal segundo o normativa espanhol e os tratados internacionais contra a venda de armas subscritos por Espanha. A denúncia coincide com a viagem oficial do Rei de Espanha a Marrocos.

As Organizações Espanholas da Sociedade Civil subscritoras desta denúncia são:

- Observatorio Aragonés para el Sahara Occidental

- Observatorio Asturiano de Derechos Humanos para el Sáhara Occidental

- CEAS-SAHARA

- Justicia i Pau

- Asociación de Juristas Andaluces por el Sahara (AJASAHARA)

Madrid, domingo, 14 de julho

16 empresas pré-qualificadas para concurso eólico no Sahara Ocidental ocupado

O plano de desenvolvimento eólico do governo marroquino no Sahara Ocidental ocupado

atraíu o interesse de 16 empresas internacionais, quatro delas espanholas.

O governo marroquino quer construir um parque eólico de 300 MW na localidade de Tiskrad, perto de El Aaiún, e tem a intenção de construir outros 100 MW eólicos em Bojador. Marrocos pretende que os dois parques eólicos estejam em funcionamento antes de 2020.

Para comercializar os projetos no mercado energético internacional, os dois projetos previstos para o Sahara Ocidental ocupado formam parte de “pacote” junto com outros três parques situados em Marrocos.

O processo de licitação dos cinco parques eólicos recebeu muitas solicitções de participação, das quais O Departamento Nacional Marroquino da Eletricidade e Água (ONEE) pré-qualificou 16 empresas, as quais preparam agora as suas ofertas a apresentar ao concurso, sózinhas ou em consórcio com outras companhias.

A Western Sahara Resource Watch enviou cartas a toda as empresas pré-qualificadas pedindo-lhes que se abstenham de participar na construção das infraestruturas nos Territórios Ocupados.

As empresas envolvidas são son:

- Acciona Wind Power (Espanha) / Acciona Energia (Espanha) / Al Ajial Funds (Marrocos)

- EDF Energies Nouvelles (França) / Mitsui & Co (Japão) / Alstom (França)

- Acwa Power (Arábia Saudita) / Gamesa Eólica (Espanha) / Gamesa Energía (Espanha)

- General Electric (EUA)

- Nareva Holding (Marrocos) / Taqa (Abu Dhabi) / Enel Green Power (Itália) / Siemens (Alemanha)

- Power Internacional (Reino Unido, pertence ao grupo francês Groupe GDF Suez desde 2012) / Vestas (Dinamarca)

Cópia das cartas enviadas pelo WSRW:

carta de WSRW a ACCIONA

carta de WSRW a Al Ajial

carta de WSRW a EDF Nouvelles Energies

carta de WSRW a Mitsui & Co

carta de WSRW a Alstom

carta de WSRW a ACWA Power

carta de WSRW a Gamesa

carta de WSRW a General Electric Company

carta de WSRW a NAREVA Holding

carta de WSRW a TAQA

carta de WSRW a Enel Green Power

carta de WSRW a Siemens

carta de WSRW a International Power Ltd - GDF Suez

carta de WSRW a Vestas

“É o maior êxito diplomático da RASD”

Suelma Beiruk, vice-presidente do Parlamento Africano, explica a importância desta nomeação para a causa do povo saharaui

É sensível, humilde, autêntica... Uma mulher emblemática, uma combatente, que luta pela sua causa sem esmorecimentos, sem deixar em nenhum momento que o seu cargo se sobreponha ao seu caráter, à sua forma de ser. É Suelma Beiruk, Vice-presidente do Parlamento Africano e deputada saharaui na assembleia continental. Na sua casa, nos acampamentos de refugiados saharauis de Tindouf (Argélia), sento-me como na minha própria casa, em família. Nela encontro o conselho, o calor e o apoio quando me perco e também quando me encontro. Admiro-a profundamente e quero-lhe muito. Desta vez, quando a fui visitar e a encontrei em casa foi incrível. Pouco tempo antes tinha compartilhado à distância o orgulho e a emoção da notícia da sua nomeação como Vice-presidente do Parlamento Africano. Queria falar com ela, que me contasse tudo e dizer-lhe a importância e o significado em toda a sua dimensão do que significa realmente uma mulher saharaui ascender a esse alto cargo, do que isso representa de transcendente para a causa do povo saharaui.

Que te posso dizer que já não saibas? disparou quando me viu. Tudo, porque aprendo com tudo o que me dizes, respondi. Representantes dos 55 países africanos, quase por unanimidade, votaram a sua candidatura há dois meses atrás. Mais, foram eles que pediram que apresentasse a sua candidatura, já que não foi ela que tomou a iniciativa de o fazer. O seu carisma é óbvio e não passa desapercebido aos restantes deputados. Quase todos queriam demonstrar o seu apoio ao povo saharaui através do reconhecimento da sua deputada na Assembleia africana.

Elisa Pavón - Diz-me, Suelma, como explicarias a importância que tem esta decisão quase unânime adotada por votação dos deputados do Parlamento Africano?

Suelma Beiruk - Este é o maior êxito diplomático obtido pela RASD e pelo povo saharaui. O facto de os meus companheiros me terem elegido Vice-presidente — comenta — quer dizer que o Parlamento Africano reconhece o valor que nós, os saharauis, temos; que se reconhece a causa saharaui e a República Árabe Saharaui Democrática dentro do Parlamento na Organização de Estados Africanos (OEA). Não é uma vitória de Suelma Beiruk, mas sim do povo saharaui, da RASD e das mulheres saharauis, cujo sacrifício e vontade de continuar a lutar pela independência conta agora com um apoio inigualável, com uma catapulta internacional para dar a conhecer a nossa situação. É um êxito especial das mulheres saharauis, porque creio que é o mais alto cargo a que ascendeu uma mulher saharaui fora do Estado.

E.P.- Como foi o processo desta votação realizada no passado dia 13 de maio na sede do Parlamento Africano em Midrand (África do Sul)?

S.B.- Quando me pediram que me apresentasse como candidata, a verdade é que não estava muito convencida. Levo já nove anos como deputada saharaui no Parlamento e é um trabalho duro, que requer muita dedicação, concentração e requer um elevado grau de compromisso e exigência, já que não esqueço um só instante que represento o povo saharaui e a RASD. Por isso, quando decidi apresentar-me, fi-lo com todas as consequências, sabendo o apoio com que contava. Fui eleita como candidata do grupo dos países do Norte de África e competi com o deputado egípcio. Nem queria acreditar quando vi que me elegeram por 81 votos frente aos 37 do candidato egípcio… Senti um tremendo orgulho, uma felicidade enorme ao conhecer as possibilidades que se abrem para a causa saharaui.

E.P.- Como te sentes com esta imensa responsabilidade sobre os ombros?

S.B.- Sinto-me profundamente orgulhosa de representar o meu povo e a RASD, porque essa confiança que os deputados depositaram na minha pessoa, não como Suelma, mas como representante do povo saharaui e da RASD, abre-nos portas internacionalmente, não só em África, mas em todo o mundo, porque o Parlamento Africano tem relações com outros parlamentos de outras muitas regiões, com um imenso alcance em diferentes países. Sinto-me comprometida com o meu povo, por isso vou trabalhar para que a minha voz faça chegar a mensagem do povo saharaui a todos os cantos do mundo.

O Presidente do Parlamento Panafricano, Bethel Nnaemeka Amadi, insistiu em reiteradas ocasiões na “necessidade da celebração do referendo de autodeterminação do povo saharaui”. Ao contrário de outros organismos internacionais, entre eles a ONU, Nnaemeka Amadi é perentório, afirmando que “os sofrimentos do povo saharaui devem ser abordados com firmeza pelos africanos e que há que tomar medidas sérias para deter as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental”, ao mesmo tempo que reiterou o apoio do Parlamento Panafricano ao povo saharaui e à sua legítima luta pela independência.

E.P.- Suelma, este incondicional apoio do Presidente do Parlamento Africano, modificou-se em algum aspeto ou tornou-se ainda mais ou menos evidente, agora que ocupas o segundo lugar mais importante na hierarquia da Assembleia continental?

S.B.- Não se modificou, antes se consolidou. Os deputados desta Assembleia decidiram outorgar-me quase por unanimidade um cargo desta envergadura, numa demonstração mais (e a mais evidente e importante que podem dar) do seu apoio à causa saharaui e à reivindicação de que é necessário encontrar solução para este conflito, exigindo, ao mesmo tempo, a adoção de medidas sérias contra Marrocos para que ponha fim às violações dos direitos humanos contra o povo saharaui. Este apoio serve-nos como plataforma para estender a nossa denúncia a outras assembleias internacionais.

Texto: Elisa Pavón (Colectivo Saharaui 1975)

Fonte: SPS

A grande corrupção reina em Marrocos

o rei Mohamed VI de Marrocos "The Big Boss"

Um artigo que mantém toda a atualidade. Assim se governa e se governam em Marrocos…

Imaginem que o chefe do Estado francês é também, ao mesmo tempo, o dono da maior holding privada do país. Difícil de imaginar? Esperem, isto ainda agora começou…

Imaginem também que o secretário-geral do Eliseu é o CEO da holding. Imaginem que este homem, que se tornou o mais poderoso empresário República, é também dono de uma cadeia de empresas em seu próprio nome, que ganham concessões públicas em todos os mercados.

Inconcebível, dizem? Mas ainda não acabámos. Agora imaginem que o primeiro-ministro prevê, por decreto oficial, investir milhões de dólares de dinheiro público numa empresa privada propriedade do secretário-geral do Eliseu ...

E, finalmente, o golpe de misericórdia: imaginem que a empresa em questão é uma empresa fantasma, sem escritórios ou funcionários e que apresenta falsa contabilidade e um fantasioso plano de negócios!

Se apenas um décimo de tudo isso fosse verdade, o presidente francês cairia imediatamente, arrastando o governo, e mesmo a Quinta República na sua queda. Mas aquilo que é uma improvável ficção para a França, é a dura realidade de Marrocos, um país amigo e aliado.

Para aqueles que não o sabem ainda, o rei Mohamed VI é de facto o acionista maioritário do grupo SNI, que inclui, entre outros ativos, o maior banco privado, o maior operador do setor mineiro e a maior cadeia de distribuição do reino. O homem que comanda este conglomerado tentacular, cujo volume de negócios ascendeu há alguns anos a 8% do PIB, chama-se Mounir Majidi, e ocupa, ao mesmo tempo, a função de secretário particular de Mohamed VI.

Ele é o mais próximo colaborador do soberano, já que gere a sua agenda, organiza os seus encontros e reuniões, filtra as informações que recebe, etc. Este duplo papel torna o senhor Majidi o homem mais odiado na comunidade de negócios marroquina. Necessariamente: ele desempenha esse duplo papel, em nome do rei, uma concorrência tão impiedosa como desleal, dado a sua influência desmesurada sobre as instituições financeiras,  como a Caisse de Depôt et de Gestion , o ministério das Finanças, da Administração Fiscal, etc. Mas o empresário da monarquia não se esquece dos seus próprios interesses. Proprietário também de várias empresas que atuam em diversos setores, o Sr. Majidi não hesita em defender os seus negócios pessoais assumindo as alavancas do Estado que tem à sua disposição.

 

Mounir  Majidi 

O negócio BaySys — revelado no blog do autor destas linhas —,ilustra de forma anedótica a mecânica implacável do " Majidi businnes", atualmente  no cerne da corrupção de Estado em Marrocos.

O que importa reter: em 2010, o secretário particular do rei Mohamed VI entra em contacto com a BaySys, um fornecedor de equipamento aeroespacial americano à procura de um parceiro financeiro que o fizesse sair de uma má situação. Ao invés de utilizar o seu próprio talão de cheques (embora ele tenha os meios necessários para isso… ), o Sr. Majidi dirige o fornecedor dos EUA para a Royal Air Marrocos (RAM). A companhia aérea pública marroquina tem que desembolsar 25 milhões de euros de que a BaySys tinha necessidade, pegando mão do dinheiro do contribuinte ... mas não sem que antes o Sr. Mounir  Majidi beneficie pelo caminho… Com este fim, o secretário particular do rei cria em agosto de 2010 a BaySys Marrocos, uma concha vazia, sem sede nem pessoal, controlada a 100% através de duas empresas de fachada.

Poucos meses depois, um decreto oficial do então primeiro-ministro marroquino Abbas El Fassi autoriza a RAM a tomar as ações da BaySys Marrocos. Melhor ainda: as previsões que justificam este investimento são particularmente fantásticas. Assim, espera-se que a empresa do senhor Majidi obtenha um volume de negócios anual de 45 milhões de euros, e um resultado líquido de 4,3 milhões de euros... no seu primeiro ano de operação, e sem que qualquer cálculo suporte ou ofusque estes números incríveis! O mais absurdo é que essas previsões pouco credíveis foram auditadas, sem alteração, por cinco níveis superiores de verificação do Estado marroquino: a própria RAM, o Ministério das Finanças, o Gabinete do primeiro-ministro, o Gabinete do Governo e, finalmente, o Banco Central, que publicou — tal e qual … — os mesmos números, alguns meses depois, num documento interno. Os altos funcionários marroquinos serão todos eles incompetentes? Claro que não. Mas a partir do momento em que o todo-poderoso secretário particular do rei está envolvido num processo, os altos funcionários do Estado, colocados tão alto quanto estejam na hierarquia, assinam o que se lhes pede sem colocarem qualquer questão.

 

Dinheiros de empresas públicas "usados e abusados"... O contribuinte paga a factura!

Por último, o investimento não ocorreu porque o caso foi abafado por razões que permanecem obscuras (apesar de vários avisos, os responsáveis internacionais da BaySys permaneceram em silêncio). A forma como tudo isto foi camuflado, no entanto, demonstram bem a verdadeira natureza do regime marroquino: um sistema em que os conflitos de interesses reinam e tráfico de influências são geridos ao mais alto nível do Estado, com a cumplicidade das autoridades eleitas. Abbas El Fassi, líder de um partido político e ex-primeiro-ministro que assinou os decretos BaySys também é, aliás, o pai de Fihr El Fassi, ex-CEO de uma das empresas do senhor Majidi. A empresa em questão, FC Com, domina o mercado da publicidade estática em Marrocos, graças a condições extremamente favoráveis ​​concedidas pelos municípios e organismos públicos. Salaheddine Mezouar, outro líder de partido e ex-ministro das Finanças, que escreveu os decreto BaySys é, também ele, um elemento obrigatório da comitiva real. Recentemente, foi preso por ter concedido prémios mirabolantes, por uma troca de favores com Noureddine Bensouda, atual tesoureiro geral do reino, ex-diretor dos Impostos e outro membro da Corte. E assim por diante ...

No ano passado, no entanto, Marrocos também viveu a sua "Primavera Árabe". Confrontado com manifestantes exigindo democracia, Mohamed VI fez promulgar uma nova Constituição que seria suposto ser sensível à "boa governança" e à "responsabilidade pelas contas públicas". Uma reforma considerada então como "exemplar" por Nicolas Sarkozy e "histórica" ​​por Alain Juppé. Julgue por si mesmo: o artigo 36 da nova lei fundamental proíbe especificamente ... tráfico de influências! Um crime também punível com 2 a 5 anos de prisão, nos termos do artigo 250 do Código Penal marroquino. Mas, em Marrocos, a teoria é uma coisa e a prática é outra bem diferente. Quem seria o louco do promotor para acionar o Ministério Público contra Mounir Majidi, ou, em geral, contra membros de uma clique que goza da cobertura do rei em pessoa? Jaafar Hassoun, um juiz que tentou fazer justiça a personalidades próximas do monarca, viu-se em 2011 irradiado da magistratura, interdito de voltar à barra do tribunal e pressionado a abandonar qualquer veleidade de se lançar na política.

Na ausência de contrapoderes funcionais, a grande corrupção floresce livremente em Marrocos, face à crescente apatia de uma opinião pública desiludida por essa duplicidade. Embora ruidosa, a imprensa independente não é mais que uma mera sombra do que foi, derrotada por uma década de assédio jurídico e económico. O senhor Majidi, também o primeiro anunciante publicitário do país, demonstrou a sua capacidade de boicotar jornais até os levar à falência. Hoje, os títulos da imprensa mais corajosos podem ainda incomodar segundas figuras como os senhores Mezouar ou Bensouda. Mas assim que nos aproximamos do primeiro círculo real, o silêncio é geral. É significativo que o caso BaySys, quando ainda era "comentado" intensamente na internet e redes sociais (ele gerou mesmo a hashtag # MajidiGate no Twitter…) não foi mencionado por um único jornal marroquino. Quanto ao governo islamita de Abdelilah Benkirane, eleito com a promessa de lutar contra a corrupção, é igualmente silencioso. E para ser honesto, totalmente fora desse tipo de questão.

Le Monde.fr | 25.06.2012

Ahmed Benchemsi, investigador na Universidade de Stanford (EUA), ex-diretor da revista marroquina "TelQuel"

União Europeia e Marrocos renegoceiam acordo de pesca

A União Europeia e Marrocos realizam no próximo dia 18 de julho em Rabat uma nova ronda de negociações tendo em vista a renovação do protocolo do acordo pesqueiro entre as duas partes.

O local e a data para a próxima ronda foi finalmente confirmada por Bruxelas depois dos negociadores de ambas as partes terem concluído em fevereiro a quinta ronda de trabalho sem que tivessem chegado a qualquer compromisso e sem que tenha ficado marcada nova data de negociações.

A Comissão Europeia informou os ministros da Pesca da UE, num Conselho o em abril, que os aspetos técnicos e a contrapartida financeira oferecidos a Marrocos por pescar nas suas águas estavam praticamente resolvidos. Porém, faltava ainda concretizar a resposta marroquina para solucionar os problemas de tipo “político” que têm que ver com os benefícios para as populações e os temas relacionados com os direitos humanos, segundo reconheceu o ministro espanhol da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, Miguel Arias Cañete.

A posição da comissária europeia da Pesca, Maria Damanaki, é que Marrocos não oferecia garantias suficientes sobre o respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Europa insiste que os fundos facilitados pela pesca deveriam beneficiar também o Sahara Ocidental.

Os pescadores espanhóis afetados, mais de 70 embarcações, sobretudo canárias e andaluzas, receberam ajudas para compensar a paragem na faina desde dezembro de 2012, mas as normas da UE não permitem novas prorrogações.

Fonte: diariodesevilla.es

ONU denuncia: Marrocos impede pais de darem nomes saharauis aos seus filhos

Marrocos viola o direito dos padres preservarem a identidade dos seus filhos. O regime marroquino, viola a Convenção sobre direitos da criança de 1989, que ratificou. A convenção dispõe no seu artigo 8.1:

“Os Estados subscritores comprometem-se a respeitar o direito da criança a preservar a sua identidade, incluídos a nacionalidade, o nome e as relações familiares em conformidade com a lei sem ingerências ilícitas”.

Já em 2009 se havia denunciado que o governo marroquino tinha dado instruções oficiais para proibir aos padres de darem nomes berberes aos seus filhos.

Não só os marroquinos berberes, mas também os saharauis que vivem sob ocupação marroquina sofrem esta violação dos direitos culturais, denunciada pela Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos para os direitos culturais.

O relatório sobre a situação dos direitos culturais no Sahara sob ocupação marroquina apresentado pela Perita independente das Nações Unidas, Farida Shahid, denuncia que:

“a consultora independente também se inteirou , com preocupação, de que os saharauis não gozan nunca, na prática, do direito de registar os seus filhos no registo civil segundo o nome que desejam, em particular, segunda a prática hassanía [idioma que se fala no Sahara Ocidental], de utilizar nomes compostos”.

Esta violação dos direitos culturais denunciada pela Consultora independente da ONU é constatada após ter sido aprovada a nova “Constituição” marroquina de 2011 que afirma expressamente respeitar a cultura hassanía.

Fonte: wshrw.org