A comissão de Pesca do
Parlamento Europeu mostrou-se hoje, quinta-feira, 03 de outubro, dividida sobre
o novo acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, cuja ratificação deverá
votar em novembro, entre os grupos maioritários que veem "melhorias" na
sua rentabilidade económica e sustentabilidade social e meio-ambiental e outras
formações, em especial os Verdes e a Esquerda Unitária, que pedem que de novo o
acordo seja recusado porque duvidam de que respeite os direitos da população do
Sahara Ocidental.
O custo para os cofres comunitárias
deste pacto e as dúvidas sobre as garantias de pesca sustentável e o cumprimento
do direito internacional, em relação à situação da ex-colónia espanhola, levou a
Eurocâmara a chumbar um acordo anterior em finais de 2011 e exigir uma nova
negociação.
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| Carmen Fraga |
Num debate parlamentar, o Executivo
comunitário e a relatora do relatório sobre a questão na comissão de Pesca, a
'popular' (do Partido Popular espanhol) Carmen Fraga, defenderam que o novo acordo
pendente de ratificação "melhora" as condições para ambas as partes. O
acordado é "viável social, política e meio ambientalmente" falando e
os seus benefícios "revertem para as populações locais", segundo um perito
comunitário.
"Acho que os três
elementos-chave para votar contra foram corrigidos com o novo protocolo",
disse Carmen Fraga depois de analisar elementos como a cláusula que permitiria suspender
o acordo por violação dos Direitos Humanos e a introdução de um sistema de
troca eletrónica para um melhor controlo da atividade de pesca.
Carmen Fraga considera que as
dúvidas em relação ao impacto na política sectorial local e ao direito internacional
ficam também resolvidas pela "obrigação" que assume Rabat de informar
"periodicamente" dos benefícios e investimentos que o acordo permitirá
e da "sua distribuição geográfica".
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| Raül Romeva |
No entanto, o grupo dos
Verdes teceram críticas a Marrocos de não permitir que os deputados viagem ao
território saharaui para examinar a situação "in situ" e reclamaram de
Bruxelas garantias de como verificar o
cumprimentos da salvaguarda dos direitos humanos.
Neste sentido, Raul Romeva (Grupo
dos Verdes/Aliança Livre Europeia) criticou a "imprecisão" das
exigências em termos de âmbito geográfico e deixou claro que não considerava
resolvido a situação do Sahara Ocidental, porque "a exclusão das suas águas
não é real". Considerou, do mesmo modo, que não se produziram melhorias
nos requisitos dos direitos humanos, porque, segundo afirmou, o disposto no
novo acordo não altera as referências que já existiam no anterior.
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| João Ferreira |
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| Nils Torvalds |
O eurodeputado liberal
finlandês Nils Torvalds, por seu lado, recordou que países como os Estados
Unidos "descartam sempre dos seus acordos o Sahara Ocidental" como exemplo
de questão em disputa, e apoiou a petição dos Verdes para que os serviços
jurídicos comunitários se pronunciem formalmente sobre o novo protocolo. Enquanto
o eurodeputado português João Ferreira, da Esquerda Unitária, considerou que o novo
regime continua a ser "ilegal" porque Bruxelas "não alterou o
que tinha que mudar" para excluir as águas que reclama a ex-colónia espanhola.
Rantabilidade económica e sustentabilidade pesqueira
Confrontado com estas
exposições, o socialista português Luis Manuel Capoulas Santos, disse que seria
"caminho errado e tortuoso" pretender encontrar uma solução para o
conflito do Sahara a partir de uma comissão de pesca, sublinhando a
"melhoria" na rentabilidade do acordo que, segundo ele, equilibra a compensação
da UE com as possibilidades de pesca.
Segundo dados fornecidos pelo Executivo Comunitário, o novo acordo, negociado para quatro anos, terá um custo anual de 40 milhões de euros e aumenta em 33 % as possibilidades de pesca para a frota comunitária. Esta cifra supera os 36 milhões que a União Europeia pagava pelo anterior acordo, mas o seu impacte nos cofres comunitários será menor porque o aumento será assumido pelos armadores europeus interessados na zona.
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| Capoulas Santos, Struan Stevenson e Dolores García Hierro |
Além de Carmen Fraga e
Capoulas Santos, outros eurodeputados, como a socialista espanhola Dolores
García Hierro e o vice-presidente da comissão de pesca, Struan Stevenson, dos
Conservadores e Reformistas, intervieram no sentido da validação do acordo. Em
sua opinião, a atividade pesqueira europeia e o setor marroquino ver-se-ão beneficiados
e, além disso, consideram que a questão saharaui deve ser tratada em outros fóruns
internacionais, e não através de um convénio comercial como este.
Stevenson alertou de que se não
forem os barcos europeus a fainar nos pesqueiros geridos por Rabat, serão
outros de bandeira russa ou chinesa a fazê-lo, para quem "se lhes dá a mínima" para
a situação do Sahara ou as exigências meio ambientais e sociais. "E depois
será a União Europeia a importar esse seu pescado ", concluiu.
Bruxelas anunciou um novo acordo
com Rabat no passado mês de julho que cumpriria estas exigências, ao estabelecer
um protocolo de quatro anos, a troco de uma contrapartida de 40 milhões de
euros anuais e uma cláusula que permite a suspensão do convénio em caso de vulneração
de Direitos fundamentais.
Após um debate de duas horas
com os serviços da Comissão Europeia, os eurodeputados solicitaram aos serviços
jurídicos do Parlamento Europeu aclarações sobre a questão saharaui, enquanto a
'Popular' espanhola Carmen Fraga ultima o relatório que será votado em comissão
em finais de novembro. O plenário do Parlamento Europeu pronunciar-se-á depois,
em data ainda a determinar, já que deve aprovar ou rejeitar o acordo, ainda que
não o possa modificar.
Os 28 também têm que dar a sua
aprovação formal para que navios europeus — na sua maioria espanhóis, embora
existam outras onze nacionalidades —, possam regressar a fainar na região.
