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| Mohamed Sidati, ministro representante da F. Polisario na Europa |
Em
17 de maio de 2018, a Comissão de
Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o estado das
negociações com Marrocos com o objetivo de levar a cabo alterações
aos protocolos e acordos de associação no domínio da pesca entre a
União
Europeia e Marrocos relativas ao Sahara
Ocidental.
Valorizamos
a tomada firme e responsável de posições por parte dos membros da
Comissão de Comércio em defesa da União Europeia e da legalidade
internacional, solicitando à Comissão Europeia que seja
respeitado
rigorosamente
o Estado de direito pelos membros da Comissão.
Notamos
com preocupação a intenção delineada durante as discussões do
objetivo de estender tanto o TLC como o FPA com Marrocos ao
Sahara
Ocidental Ocupado. É evidente que os procedimentos seguidos visam
evitar as
sentenças emanadas
do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Os
representantes
da Comissão demonstraram arrogância e desprezo pelos acórdãos do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Numa tentativa de
distorcer a terminologia jurídica utilizada pelo Tribunal, os
representantes oficiais da Comissão atreveram-se a utilizar a
terminologia marroquina ilegal e infundada das "Províncias do
Sul" quando se referiam aos territórios do Sahara
Ocidental ocupados por Marrocos. Terminologia que está em total
contradição com as resoluções das Nações Unidas, e que
mostra
um desrespeito pelo estatuto
internacional do Sahara
Ocidental como um Território Não Autónomo
sujeito a um processo de descolonização pelas Nações Unidas.
Além
disso, recorrendo a tal
linguagem e adotando
a narrativa marroquina da
potencia
de ocupação, a Comissão põe em causa a reiterada
posição diplomática da União Europeia em relação ao Sahara
Ocidental-
Como
se tal não bastasse, a
repetida referência dos representantes oficiais da Comissão ao
termo "população local" durante a audição,
em vez de "o povo saharaui", constitui outro sinal de
desdém por parte da Comissão em relação ao povo saharaui e aos
seus membros do Parlamento Europeu. Como também se
deduz da
tentativa da Comissão de distorcer a realidade no terreno e
marginalizar a Frente POLISARIO, reconhecida, no entanto, pela ONU.
A
este respeito, e em referência ao seu primeiro acórdão, o Tribunal
Europeu de Justiça decidiu, em 27 de fevereiro de 2018, e em termos
claros que
"Se o território do Sahara
Ocidental for incluído no âmbito do acordo de pesca, será
contrário a algumas normas gerais de direito internacional
aplicáveis às relações entre a União Europeia e o Reino de
Marrocos, nomeadamente o princípio da autodeterminação dos povos
".
Procedendo
deste modo, as instituições europeias são arrastadas para o saque
ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, o
que
constitui
uma abordagem arriscada. A Comissão Europeia não procura o
consentimento do povo saharaui, nem se envolve em negociações
responsáveis e significativas com a Frente POLISARIO reconhecida
pelas Nações Unidas como representante do povo saharaui. Além
disso, a Comissão Europeia optou por substituir o consentimento do
povo saharaui pelo chamado "processo de consulta" e
substituiu o povo do Sahara
Ocidental pela "população local", onde a população de
colonos marroquinos constitui a maioria.
O
chamado processo de consulta constitui um fracasso ao contrário do
que a Comissão pretende, uma vez que a maioria do povo saharaui se
deslocou
para
campos de refugiados, ou está em países vizinhos, encontrando-se
totalmente excluída das negociações. Em resposta, toda a sociedade
civil saharaui
representada
nas
ONGs se recusou a participar dessa manobra, dada a falta de
transparência e credibilidade.
O
povo saharaui nada ganha com a exploração e exportação dos seus
recursos naturais contra o seu consentimento. Pelo contrário, a
aplicação dos acordos FTA e FPA aos territórios ocupados do Sahara
Ocidental beneficia apenas a potência de ocupação marroquina,
proporcionando-lhes recursos financeiros para manter a ocupação
ilegal dos territórios saharauis. Os alegados benefícios locais,
referidos pela Comissão em acordos negociados e aplicados com a
potência de ocupação, excluem claramente o povo saharaui,
incluindo a parte que vive nos territórios ocupados do Sahara
Ocidental.
Finalmente,
lembramos aos representantes oficiais da Comissão Europeia
que, na gestão da diplomacia internacional, as palavras contam,
tanto em relação ao Sahara
Ocidental como
a
qualquer outro lugar do mundo.
MOHAMED
SIDATI
Ministro,
Representante da
Frente POLISARIO
