Frente Polisario interpela o Conselho de Segurança da ONU sobre as ações desestabilizadoras de Marrocos na região

 

Nova Iorque (Nações Unidas) - O representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, apelou de novo na terça-feira ao Conselho de Segurança da ONU para que responsabilize Marrocos pelo seu papel no tráfico de droga e de seres humanos no Sahara Ocidental ocupado, advertindo que a paz e a segurança "estão cada vez mais ameaçadas" na região devido a estas práticas.

"A paz e a segurança na nossa região estão cada vez mais ameaçadas pela ligação entre o crime organizado, o tráfico de droga e o terrorismo, onde os grupos terroristas transnacionais prosperam graças à cannabis produzida por Marrocos e outras drogas como principal fonte de financiamento das suas operações terroristas na região do Sahara e para lá dela", adverte Sidi Omar em carta dirigida na terça-feira à presidente em exercício do Conselho de Segurança, a representante permanente do Reino Unido junto da ONU, a embaixadora Barbara Woodward.

"Mais uma vez, pedimos ao Conselho de Segurança que responsabilize o ocupante marroquino pelo seu papel bem documentado no tráfico de droga e que o obrigue a respeitar os seus compromissos regionais e internacionais e a renunciar às suas ações desestabilizadoras que ameaçam a segurança e a estabilidade dos países vizinhos e de toda a região”, sublinha o diplomata sarauí que solicita a Embaixadora britânica a "levar a presente carta à atenção dos membros do Conselho de Segurança".

Droga marroquina apreendida pelo exército saharaui

Na missiva, o Sidi Omar informa o Conselho de Segurança "que uma unidade do exército saharaui interceptou e apreendeu 200 quilogramas de cannabis produzida em Marrocos na região de Galb Thliem no setor Dougy nos territórios libertados do Sahara Ocidental". Refere que as drogas, transportadas através do muro ilegal marroquino, foram destruídas em 18 de Fevereiro na presença de um representante do Ministério Público saharaui e sublinha que esta operação "faz parte das operações de luta contra o tráfico de droga conduzidas pelo exército saharaui através dos territórios saharauis libertados onde grandes quantidades de cannabis produzida por Marrocos e outras drogas foram repetidamente interceptadas e destruídas.

Neste contexto, Sidi Omar refere igualmente que observadores militares das Nações Unidas e da Missão da ONU para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) assistiram à destruição das drogas apreendidas.

"Em conformidade com as nossas obrigações enquanto Estado-Membro da União Africana (UA) e graças à crescente cooperação com os nossos vizinhos, contribuímos ativamente para travar o fluxo ilícito de drogas, em especial de drogas produzidas em Marrocos, dentro e através da nossa região" - sublinha igualmente o Embaixador saharaui.

Recorda, além disso, que, desde 13 de novembro de 2020, todo o território do Sahara Ocidental se tornou "uma zona de guerra aberta", devido à grave violação por parte de Marrocos do cessar-fogo de 1991 e do seu ato de agressão contra os territórios libertados do Sahara Ocidental.

Sidi Omar lamenta que a "inação" das Nações Unidas face à agressão marroquina "mine a credibilidade da organização, a eficácia e o funcionamento da sua missão no terreno e encoraje a ocupação marroquina a persistir nas suas ações de desestabilização na região".

Apesar deste estado de guerra, prossegue o diplomata saharaui, "o tráfico de droga e o tráfico de seres humanos através do muro de areia ilegal (erigido pelo ocupante) no Sahara Ocidental prosseguem sem tréguas".

Isto confirma, segundo Sidi Omar, a cumplicidade bem documentada entre o exército marroquino e os barões da droga e as máfias.

O representante da Frente Polisario junto da ONU recorda ainda, na sua carta, que "Marrocos continua a ser o maior produtor e exportador de cannabis do mundo" como confirmado por numerosos relatórios internacionais, entre os quais o relatório 2020 sobre a estratégia internacional de controlo dos estupefacientes do Departamento de Estado americano e o relatório global sobre a droga 2020 do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade". (APS)

19 eurodeputados do Esquerda (GUE/NGL), dos (Verdes/EFA) e do Socialistas & Democratas escrevem carta Josep Borrel, Alto Representante de política Externa da UE

19 eurodeputados do grupo A Esquerda-GUE/NGL (que integra os eurodeputados portugueses do PCP e do Bloco de Esquerda),do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (que integra o português Francisco Guerreiro), e do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) enviaram uma carta a Josep Borrell Fontelles, Alto Representante para a Política Externa da UE, sobre a escalada de repressão marroquina contra o povo saharaui.

A carta que foi enviada hoje 22 de Fevereiro pode ser lida abaixo:

 

Josep Borrell Fontelles

Alto Representante para a Política Externa da UE

 

Sobre a escalada da repressão marroquina contra o povo saharaui voltamos a insistir na situação agravante em que vive a população do Sahara Ocidental e, em particular, na escalada da repressão e violação dos direitos humanos contra militantes políticos saharauis por parte das forças marroquinas. Como devem saber, a perseguição e repressão policial e militar é evidente nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental, em Bojador e especialmente na capital El Aaiún, onde as casas dos ativistas têm sido sitiadas dia e noite pelos elementos das forças marroquinas, tudo desde a violação do cessar-fogo pelo regime marroquino em novembro passado.

 

Embora os meios de comunicação tradicionais não façam eco, a repressão marroquina nos territórios ocupados está a aumentar com determinação e força. Apenas nas duas primeiras semanas de fevereiro foram registrados dados preocupantes: um crime secreto, dois menores sequestrados, ativistas a enfrentar julgamentos arbitrários, prisões domiciliares e espancamentos de mulheres saharauis. Sem esquecer os presos em greve de fome que sobrevivem em condições indignas. A título de exemplo, as imagens grosseiras do assalto à residência das irmãs Ouaara e Sultana Khaya que foram agredidas e sofreram danos físicos irreparáveis. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais, assim como os depoimentos de Ghali Bouhalla e Mohamed Nafaa que foram sequestrados por três dias e atualmente estão a ser processados ​​no meio de uma operação policial para intimidar familiares e amigos. Os testemunhos são inúmeros: sequestros, ameaças, cerco a militantes e espancamentos, tudo sob o peso do silêncio mediático e da indiferença da comunidade internacional.

 

Por todas estas razões, preocupa-nos que a Comissão Europeia só dê ênfase aos esforços diplomáticos com o Governo de Marrocos, ignorando a sua cumplicidade e envolvimento numa guerra de desgaste travada contra a população saharaui. A UE tem de compreender que o apoio ao regime marroquino é inviável, hoje mais que nunca, tendo em conta o aumento da repressão contra a população civil saharaui e a perseguição de activistas políticos e dos direitos humanos.

 

O povo saharaui enfrenta uma guerra de desgaste por parte do regime marroquino. Insistimos que não podemos tolerar mais promessas não cumpridas, inação e engano por parte da comunidade internacional para a resolução deste conflito. Nestes momentos de extrema vulnerabilidade da população face à repressão e à guerra de desgaste implantada por Marrocos e uma vez comprovada a insuficiência dos esforços diplomáticos, não podemos pedir menos do que:

 

1. Dadas as mencionadas violações de direitos humanos. o Acordo de Comércio e Pesca com Marrocos e os financiamentos que Marrocos recebe na área de vizinhança e investimentos sejam suspensos.

 

2. Uma intervenção urgente na grave situação em que se encontram cinquenta presos políticos saharauis em prisões marroquinas, locais propícios à propagação de vírus como o COVID-19, dada a sobrelotação e a falta total de higiene.

 

3. Que a Comissão Europeia se pronuncie de forma inequívoca condenando esta escalada da repressão contra ativistas saharauis e a violação dos direitos humanos que ocorre nos territórios ocupados e por Marrocos.

 

4. Contribuir de forma decisiva para a celebração do referendo de autodeterminação do povo saharaui conforme previsto há décadas no Plano de resolução do Sahara Ocidental.

 

Por último, reafirmamos a nossa solidariedade para com o povo saharaui e continuaremos a questionar uma forte resposta da UE, bem como a responsabilidade histórica do Estado espanhol no conflito. Também reafirmamos o nosso compromisso como representantes públicos, para chegar a uma solução democrática para as aspirações do povo saharaui. Uma solução que requer que possa exercer o seu direito livre à autodeterminação.

 

Sinceramente.

 

• Miguel URBÁN CRESPO (The Left) 
• Idoia VILLANUEVA (The Left) 
• Eugenia RUIZ RODRÍGUEZ PALOP (The Left) 
• Stelios KOULOGLOU (The Left) 
• Pernando BARRENA (The Left) 
• Chris MACMANUS (The Left) 
• Marisa MATIAS (The Left) 
• Oezlem DEMIREL (The Left) 
• José GUSMÃO (The Left) 
• João FERREIRA (The Left) 
• Sandra PEREIRA (The Left) 
• Ville NIINISTÖ (Greens/EFA) 
• Tineke STRIK (Greens/EFA) 
• Evin INCIR (Greens/EFA) 
• Francisco GUERREIRO (Greens/EFA) 
• Francois ALFONSI (Greens/EFA) 
• Rosa D'AMATO (Greens/EFA) 
• Diana RIBA I GINER (Greens/EFA) 
• Andreas SCHIEDER (S&D)

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 103

Prosseguem os ataques da artilharia saharaui a posições do exército ocupante ao longo do muro militar no Sahara Ocidental. O comunicado (n.º 103) hoje divulgado pelo Ministério da Defesa Nacional da RASD, pormenoriza os lugares atacados nas últimas horas:

Ontem, domingo pela tarde, forças marroquinas penetraram na zona de Tarf Buhenda (em território de Marrocos) em direção a Bulahbal no setor de Touizgui, no intento de construir um novo muro para fechar a passagem que conduz ao interior do território marroquino. O intento surge na sequência da vitoriosa operação que forças do ELPS levaram a cabo na região de Agha, já bem no interior do território marroquino.

As unidades do Exército de Libertação Popular Saharaui enfrentaram as forças inimigas, as quais foram objeto de fortes bombardeamentos durante a noite.

Hoje, segunda-feira, 22 de fevereiro, unidades saharauis bombardearam as forças de ocupação que começaram a construir um muro defensivo na zona de Touizgui, tendo as unidades do ELPS destruído um camião e uma das escavadoras do exército de ocupação.

Os combatentes do exército saharaui atacaram também durante o dia de hoje forças de ocupação nos seguintes lugares:

01. - Série de violentos bombardeamentos contra forças ocupantes na região de Benkarat, no setor de Smara (norte do SO).

02. - Violentos bombardeamentos contra forças das FAR estacionadas em Benkarat, de novo em Smara (norte do SO).

03. - Bombardeio sobre efetivos marroquinos entrincheirados na área de Galb Edhlim no setor de Tichla (sul do SO).

Unidades do exército saharaui capturam 200 kg de droga procedente de Marrocos

 

Unidades do ELPS da 1.ª região militar (setor operativo libertado Dugj) conseguiram capturar perto do muro militar marroquino grandes quantidades de drogas procedentes de Marrocos.

A operação enquadra-se numa campanha levada a cabo pelo exército saharaui para combater a criminalidade nas suas diversas formas e proteger as Zonas Libertadas do Sahara Ocidental, segundo um comunicado distribuído hoje pelo Ministério da Defesa Nacional da RASD.

O comunicado acrescenta que "a quantidade foi estimada em 200 quilos de haxixe que Marrocos cultiva em grandes quantidades, pelo que seus serviços de inteligência aproveitam para financiar quadrilhas do crime organizado e grupos terroristas que operam no Sahel, especialmente no norte do Mali.

O exército marroquino, através das suas bases situadas no muro militar que divide o Sahara Ocidental, permite ou utiliza a saída desta espécie de estupefacientes para os países da região.

Apesar da eclosão da guerra ao longo do muro marroquino, acrescenta o comunicado, isso não impediu que os organismos oficiais marroquinos (DST-FAR) prosseguissem com a sua política de inundar a região com drogas e ameaçar a sua segurança.

O comunicado do Ministério da Defesa saharaui refere que a venda de drogas constitui uma fonte de financiamento para o Tesouro Geral do Estado marroquino e seus serviços de inteligência.

A droga capturada pelo exército saharaui foi destruída e queimadano passado dia 18 de fevereiro na presença do coordenador da região militar e membros e quadros do primeiro regimento militar saharaui.

Arquivo de Guerra do Sahara Ocidental — Western Sahara War Archive

O CEAUP (Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto) iniciou a partir de 18 de fevereiro de 2021 a publicação do sítio eletrónico Western Sahara War Archive (WSWA) dedicado à ll Guerra do Sahara Ocidental.

O seu endereço é: https://www.westernsahara-wa.com/

 

WSWA integra o sub-projeto multidisciplinar “Política interna e externa dos Estados Africanos” e tem como objetivos principais:

 

– Publicar e arquivar a documentação oficial das partes envolvidas.

-Aumentar a visibilidade de uma guerra que, apesar de se localizar a menos de 3.000 km do território português, tem passado despercebida.

– Contribuir para a compreensão de um conflito com mais de 45 anos, proporcionando materiais de apoio estatístico e cartográfico.

 

Esta nova ferramenta de informação inclui Mapas atualizados e interativos da guerra em curso, bem como documentação oficial, notícias, dados militares, políticos e dos meios de comunicação.

Fonte: Por un Sahara Libre - 22-02-2021

 

'Biden deve desfazer a decisão prejudicial de Trump sobre o Sahara Ocidental'

 

KERRY KENNEDY - ativista dos direitos humanos e escritora, preside à fundação que leva o nome do seu pai, a Robert F. Kennedy Human Rights. 

Artigo publicado no sítio do Africaportal.org 

 

Em agosto de 2012, a minha filha Mariah e eu participámos de uma viagem da delegação internacional de direitos humanos ao Sahara Ocidental, onde nos encontrámos com centenas e centenas de vítimas de abuso. As pessoas disseram-nos que tinham sido ameaçadas, espancadas, violadas, torturadas e que familiares tinham sido mortos, todos por criticarem o regime marroquino ou por reclamarem a autodeterminação.

Em todos os lugares que fomos, fomos seguidos. Num ponto durante o percurso, encontrámos um punhado de homens atacando um grupo de mulheres. Parámos para chegar mais perto dessa cena horrível, que Mariah começou a gravar na câmera. Logo, vários homens cercaram o nosso carro para bloquear a nossa visão. Um dos brutamontes entrou pela janela para pegar a câmera de minha filha.

A distinta galardoada com o Prémio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos, Aminatou Haidar, que estava viajando conosco, reconheceu os bandidos imediatamente. Disse que eles eram da temida Direção-Geral de Vigilância Territorial - polícia secreta marroquina. Ela apontou para o líder e disse que ele tinha dito ao seu filho de 13 anos: "Vou-te estuprar até que fiques paralisado."

Dois membros da nossa delegação seguiram uma mulher espancada até ao hospital e tiraram fotos do seu rosto ensanguentado e magoado. Mais tarde, naquela noite, os funcionários do hospital que nos deixaram entrar foram informados que poderiam ser demitidos.

Nessa mesma semana, conhecemos uma dúzia de mulheres cujos filhos e maridos foram espancados e permanecem na prisão por seu ativismo não-violento. Encontrámo-nos com um grupo de homens que nos mostrou vídeos caseiros de manifestantes pacíficos a serem assediados, pontapeados e espancados com cassetetes pela polícia.

Reunimo-nos com um grupo de advogados que nos disseram que, a partir de 1999, tinham representado mais de 500 casos, tal como aquele que testemunhámos naquele dia; manifestantes pacíficos, feridos, ensanguentados, muitas vezes assassinados e sempre, falsamente acusados de algum crime. Estes advogados estimaram que, ao longo de todos esses anos, os tribunais tenham absolvido apenas um réu saharaui.

A falta de adesão de Marrocos à decência básica e às normas internacionais não impediu o governo Trump de vender os aliados dos Estados Unidos. Em dezembro de 2020, a administração negociou o direito saharaui à autodeterminação - o mandato sobre o qual os EUA formaram a sua nacionalidade - por um acordo em que Marrocos reconhece Israel, ignorando décadas de esforços das Nações Unidas (ONU) para chegar a um acordo entre a Frente Polisario e Marrocos.

Este quid pro quo para normalizar as relações entre Israel e um Estado árabe é o quarto acordo desse tipo que os EUA firmaram nos últimos meses. Embora as vitórias sejam claras para Israel e Marrocos, o povo saharaui fica mais uma vez vulnerável e ignorado.

Sendo uma das poucas organizações de direitos humanos autorizadas pelas autoridades a visitar o território, sabemos que as coisas só pioraram. Em dezembro passado, Aminetu Haidar, uma das defensoras dos direitos humanos mais proeminentes do mundo, começou a sofrer uma nova onda de assédio, incluindo a vigilância constante e uma campanha difamatória, depois de ter anunciado a criação de uma nova organização empenhada em defender os direitos do povo saharaui à liberdade, à independência e à dignidade através de meios não violentos legítimos.

"No Sahara Ocidental controlado por Marrocos, a esmagadora presença de forças de segurança, as violações dos direitos à vida, à liberdade, à integridade pessoal e à liberdade de expressão, reunião e associação criam um estado de medo e intimidação que viola o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos do povo saharaui".

Em todo este tempo, um referendo de autodeterminação para o território, há muito prometido, ainda não teve lugar. Enquanto isso, os 500 mil saharauis que vivem na região são forçados a viver num estado de opressão que eles conhecem há quase quatro décadas, causando efeitos negativos a longo prazo para a sua cultura e bem-estar geral.

Muitos saharauis não conseguem encontrar trabalho, manter uma família estável ou manter-se em contacto com as suas famílias. Indivíduos que participam em protestos pacíficos e que são conhecidos por simpatizar com a Frente Polisario enfrentam discriminação, assédio, espancamentos e detenção pela polícia e outros agentes do Estado marroquino.

Além disso, 125.000 refugiados saharauis continuam a subsistir no que se pretendia serem campos temporários estabelecidos perto de Tindouf, na Argélia, em 1976.

Durante a nossa viagem de 2012, a nossa delegação observou condições nos acampamentos que não podem ser aceites como parte de qualquer padrão de vida permanente, incluindo exposição permanente a calor extremo, eletricidade e saneamento limitados, falta de acesso a alimentos nutritivos e capacidade muito limitada de trabalhar. Infelizmente, quase uma década depois da nossa visita, a situação não melhorou.

Apesar das obrigações internacionais de Marrocos em matéria de direitos humanos, os abusos cometidos contra o povo saharaui, que vive num estado de constante medo e opressão, são quase impunes.

No Sahara Ocidental controlado por Marrocos, a esmagadora presença de forças de segurança, as violações dos direitos à vida, à liberdade, à integridade pessoal e à liberdade de expressão, reunião e associação criam um estado de medo e intimidação que viola o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos do povo saharaui. Praticamente não há processo contra violações de direitos humanos e os responsáveis pelas violações e torturas andam livremente nas ruas. Embora a Comissão de Equidade e Reconciliação criada por Marrocos em 2004 tenha desempenhado um papel importante no início de um processo para lidar com as atrocidades do passado, as reformas de Marrocos não conseguiram reforçar eficazmente a proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Os poderes discricionários reais permitem que o rei opere fora dos domínios de controlos e equilíbrios adequados, e aqueles que defendem o seu direito à autodeterminação ou que denunciam as violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades marroquinas continuam a estar particularmente em risco. O reconhecimento pela administração Trump da soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental vem na esteira da agressão militar marroquina na localidade de Gueguerat, no Sahara Ocidental, em 13 de novembro de 2020, e ameaçou o já frágil acordo de cessar-fogo com a Frente Polisario, que estava em vigor há quase 30 anos. Como alguém que, há anos, tem trabalhado ativamente pela paz na região, acredito ser evidente que a administração Trump brincou com fogo.

Para que a situação não se agrave ainda mais, o governo Biden deve rapidamente desfazer a decisão prejudicial de Trump sobre o Sahara Ocidental, declarando o seu desacordo com ele e, em vez disso, apoiar ativamente um reforço da missão da ONU.

Isso inclui a nomeação de um novo Enviado Pessoal [do SG da ONU ] para o Sahara Ocidental, um cargo crítico que está há mais de 18 meses por preencher, bem como a inclusão de um mandato de direitos humanos há muito esperado para a missão de manutenção da paz da ONU na região.

Na campanha, Biden prometeu que a América voltaria a dar o exemplo nos assuntos internacionais. Este é um primeiro teste chave.