Todos os grupos parlamentares do Congresso espanhol, aprovaram ontem, quarta-feira, um texto em que apoiam que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) amplie as suas competências para que possa informar sobre o respeito dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos e nos acampamentos de refugiados saharauis.
O acordo foi alcançado tendo por base uma proposta de apresentada pela Izquierda Unida (IU) e a Iniciativa per Catalunya Verds (ICV), que será votada hoje pela Comissão de Negócios Estrangeiros.
A Camâra baixa do Parlamento espanhol afirma no texto acordado que "os avanços de liberdade para os povo árabes" que se estão a produzir nas últimas semanas podem constituir um "contexto propício para se chegar a um termo no contencioso do Sahara Ocidental".
Os grupos políticos mostram o seu apoio à proposta do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos para que a Minurso vele pelo respeito dos DDHH em todo o território do Sahara Ocidental através da criação de "um mecanismo internacional efectivo de observação independente e continuada dos Direitos Humanos".
A Câmara reitera ainda o seu desejo de aprofundar as relações com a Frente Polisario, "legítimo representante do povo saharaui, segundo as Nações Unidas" e insta o Governo espanhol a continuar a apoiar o trabalho do Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU "na procura de resultados que conduzam a uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável" no âmbito das conversações entre a Polisario e Marrocos.
Por último, todos os grupos parlamentares pedem ao Executivo de Zapatero que promova as acções necessárias que conduzam ao termo do processo de descolonização do Sahara Ocidental no contexto da legalidade internacional definida pelas resoluções da ONU.
(SPS)
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