segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

A Guerra no Sahara Ocidental de 01 a 31 de janeiro

 


O Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiu a guerra de desgaste e usura (humano e material) contra o dispositivo militar marroquino de ocupação no Sahara Ocidental. As operações centraram-se neste último mês particularmente na região centro/norte do Saguia El Hamra, em particular nas áreas de Mahbes, Housa e Guelta.

 


Operações militares em janeiro

01 de janeiro - destacamentos do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) efetuaram um bombardeamento concentrado contra uma base das forças marroquinas de ocupação situada na região de Echrag Lagrab, no setor de Guelta.

16 de janeiro - Unidades del ELPS levaram a cabo um ataque com mísseis contra bases inimigas situadas na região de Acharak Tawarta, causando baixas nas fileiras das forças ocupantes.

17 de janeiro - Unidades ELPS realizaram um ataque contra a sede de comando do exército inimigo na cidade de Mahbes causando baixas humanas e materiais no dispositivo invasor marroquino.

18 de janeiro - Forças do Exército de Libertação do Povo Saharaui realizaram várioa ataques de artilharisa sobre a retaguardo do inimigo na zona de Rus Aswal, no setor de Hauza.

Neste mesmo dia a artilharia saharaui atingiu também uma base do exército ocupante na zona de Gràir Chadeiyda no setor de Farsia, na zoba norte/nordeste do território do Sahara Ocidental. Enquanto outras unidades do ELPS atacavam na zona de Agràrat Lahdid também no setor de Farsia.

19 de janeiro - Forças do ELPS realizaram ataques a bases militares inimigas na zona de Rus Audewat Chdeida e na zona de Alfayeín, ambas no setor de Farsia.

27 de janeiro - Uma série de bombardeamentos concentrados desencadeados por forças do ELPS atingiram várias bases inimigas sediadas na região de Laagad, no setor de Mahbes.

A rejeição do pedido da Comissão Europeia pelo TJUE é um doloroso revés para a Comissão, afirma a Frente POLISARIO

 

Abbi Bachraya Al Bachir

Agência SPS - 07/02/2025 -  O representante da Frente POLISARIO na Suíça, nas Nações Unidas e nas organizações internacionais em Genebra, o embaixador Abbi Bachraya Al Bachir, disse “que a rejeição pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao pedido da Comissão da União Europeia para retificar parágrafos específicos dos seus acórdãos emitidos em 04 de outubro, esclarecendo a diferença entre ‘a população’ do Sahara Ocidental e ‘o povo’ do Sahara Ocidental, sendo este último o titular do direito à autodeterminação é “outro golpe doloroso para a Comissão, que, como de costume, está a tentar encontrar uma maneira de contornar as decisões, como fez no final de 2018”.

O diplomata saharaui em declarações à APS disse que a rejeição pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de um pedido da Comissão Europeia destinado a distorcer a demografia do Sahara Ocidental, “confirma o seu compromisso com a sólida base jurídica em que se basearam os julgamentos de 2015 a 2024, derivados do direito internacional e do direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, o que implica a sua soberania sobre os seus recursos naturais, ao abrigo dos quais os acordos foram anulados porque não obtiveram o consentimento do povo saharaui, o titular exclusivo da soberania. ”

Ao indeferir este pedido, o Tribunal confirma o direito à autodeterminação e a situação demográfica de pré-ocupação, independentemente do termo população, que o ACNUR e Marrocos tentam introduzir na equação ao introduzir colonos em diferentes fases para alterar a composição demográfica do povo saharaui”, afirma.

Segundo a Western Sahara Resource Watch (WSRW), “a tentativa da Comissão Europeia de distorcer a demografia do Sahara Ocidental é um ato flagrante de manipulação, concebido para minar as decisões claras do Tribunal”.

sábado, 8 de fevereiro de 2025

A Espanha pressionou o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a alterar os acórdãos que anularam os acordos com Marrocos, sem sucesso.

 


EL INDEPENDIENTE - por Francisco Carrión @fcarrionmolina  | 06 / 02 / 25

O governo espanhol, juntamente com o governo francês, pressionou o Tribunal de Justiça Europeu para modificar os acórdãos históricos que, em outubro passado, anularam os acordos agrícolas e de pesca entre Bruxelas e Rabat, abrindo assim caminho para obter o consentimento do povo saharaui exigido pelo tribunal da UE. O Tribunal Europeu rejeitou as tentativas de alteração dos acórdãos, que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, nunca comunicou à imprensa nem nas suas intervenções no Congresso dos Deputados de Espanha.

“O Tribunal de Justiça da UE rejeitou o pedido da Comissão Europeia para retificar parágrafos específicos nos seus acórdãos de 2024, uma vez que questiona se a maioria da população do Sahara Ocidental vive fora do território”, afirma o Western Sahara Resource Watch, um observatório com sede na Bélgica que denuncia a ocupação marroquina da antiga colónia espanhola.

O ponto de discórdia sobre o qual a Comissão se debateu com o apoio de Moncloa e do Eliseu diz respeito ao termo “povo” e “população”. O acórdão menciona “o povo saharaui” como proprietário dos recursos naturais do Sahara Ocidental, em oposição à população atual do Sahara ocupado que Marrocos tem alimentado com os seus nacionais a partir do território marroquino.

 

Tentativa de alteração dos termos

Em 24 de outubro de 2024, menos de três semanas após o acórdão do Tribunal, a Comissão da UE - denuncia o observatório - apresentou pedidos ao Tribunal para “retificar os parágrafos anteriores de cada acórdão, os mesmos parágrafos que deixam claro que a população do Sahara Ocidental, que tem direito ao consentimento em virtude do seu direito à autodeterminação, foi deslocada na sua maior parte”. “A Comissão alegou que esses parágrafos continham imprecisões e afirmou que não é claro se a maioria do povo saharaui vive realmente fora do território. O pedido, que foi apoiado pelos governos francês e espanhol, não tinha sido tornado público até agora”, explica a organização.

No final da semana passada, o Tribunal publicou as suas conclusões no seu sítio Web. “O Tribunal afirma que, em 15 de janeiro de 2025, o TJUE emitiu despachos que rejeitam o pedido da Comissão de retificação dos acórdãos relativos à pesca e ao comércio externo. De acordo com o tribunal, “não havia imprecisões óbvias nos parágrafos especificados que justificassem uma correção”. “O despacho sublinhou que os acórdãos originais se mantêm tal como foram proferidos, sem alterações nas secções impugnadas”, acrescentou.

“A tentativa da Comissão Europeia de distorcer a demografia do Sahara Ocidental é um ato flagrante de manipulação, destinado a minar as decisões claras do Tribunal. Estão a tentar fabricar dúvidas onde elas não existem, tudo para justificar a sua contínua cumplicidade com a exploração ilegal do território por parte de Marrocos.

Isto não é apenas um insulto ao direito internacional, é um insulto ao povo saharaui deslocado que lutou durante décadas pelo seu legítimo direito à autodeterminação”, observa Sara Eyckmans do Western Sahara Resource Watch. “Ao rejeitar os pedidos de retificação, o Tribunal reafirma a sua interpretação do direito internacional neste contexto, em particular no que diz respeito ao princípio da autodeterminação e aos direitos do povo do Sahara Ocidental.

A tentativa de alterar a redação do acórdão no interesse de Marrocos foi feita em total secretismo. A Comissão Europeia não informou os deputados da UE nas audições do outono de 2024 que tinha pedido ao Tribunal da UE para rever parágrafos-chave dos acórdãos sobre comércio e pescas. Nem o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, nem o ministro espanhol da Agricultura e Pescas, Luis Planas, mencionaram este facto nas suas repetidas declarações públicas sobre o assunto.

De facto, representantes da Comissão afirmaram aos membros das Comissões do Comércio Internacional, das Pescas e da Agricultura que ainda estavam a analisar os acórdãos. Uma versão que foi também repetida pelo Governo espanhol, que manifestou a sua intenção de preservar as “boas relações” com Marrocos. “Claramente, a Comissão estava apenas a ganhar tempo enquanto aguardava os resultados dos seus esforços para minar os direitos do povo saharaui”, denuncia Eyckmans.

 

Um bloqueio definitivo aos atalhos da Comissão

Para o Tribunal, é um facto comprovado que a maioria do povo saharaui não vive hoje no território, pois foi deslocado, enquanto a grande maioria dos actuais habitantes do território não são saharauis. A ordem deste novo Tribunal parece ter bloqueado definitivamente a possibilidade da Comissão de contornar o consentimento substituindo o povo saharaui por outras partes interessadas.

A 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu dois acórdãos concluindo que tanto o Acordo de Comércio Preferencial UE-Marrocos como o Acordo de Pesca UE-Marrocos são inaplicáveis no Sahara Ocidental, uma vez que o povo do território não deu o seu consentimento. O tribunal declarou-os nulos e sem efeito.

Nos acórdãos, o Tribunal acrescentou parágrafos esclarecedores, afirmando que existe uma diferença entre a “população” do Sahara Ocidental e o “povo” do Sahara Ocidental, que tem o direito à autodeterminação. “Este povo, na sua maioria deslocado, é o único titular do direito à autodeterminação relativamente ao território do Sahara Ocidental. O direito à autodeterminação pertence a esse povo, e não à população desse território em geral, da qual, segundo as estimativas fornecidas pela Comissão na audiência perante o Tribunal de Justiça, apenas 25% é de origem saharaui”, determinou o tribunal.

Nota da tradução: Leia também o artigo publicado no site do Western Sahara Resources Watch (WSRW)


Este ano o FiSahara é em Outubro

 


Ainda não há datas concretas, mas para todos aqueles que querem acompanhar ou vir a assistir nos acampamentos de refugiados saharauis ao mais icónico Festival de Cinema no deserto, a informação aqui fica: o FiSahara 2025 vai ter lugar em Outubro.

Na ausência de confirmação de datas concretas e para que possam começar a planear, adiantamos que este ano o #FiSahara salta de Maio para Outubro!

Logo que haja datas definitivas o Festival anunciará nas redes sociais.

Foto: Giulio Paletta Photography

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Francisco Carrión expulso de Marrocos pelo seu trabalho jornalístico

 

Francisco Carrión, jornalista do «El Independiente»

A Federação das Associações de Jornalistas de Espanha (FAPE) denuncia a expulsão do jornalista Francisco Carrión do Sahara Ocidental.

 

Infoperiodistas - 06-02-2025 - A Federação das Associações de Jornalistas de Espanha (FAPE) condenou a expulsão de Francisco Carrión, jornalista do El Independiente, do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas. Carrión deslocou-se a Dakhla (antiga Villa Cisneros) para fins informativos. Uma vez lá, não foi autorizado a prosseguir o seu itinerário. Foi primeiro detido, interrogado durante uma hora e meia e finalmente obrigado a regressar a Espanha num voo da Ryanair. De acordo com o seu testemunho, um agente disse-lhe que a sua expulsão se devia às suas publicações sobre o rei de Marrocos.

Além disso, Carrión denunciou a falta de assistência por parte das autoridades consulares espanholas. Recordou que outro jornalista espanhol, José Carmona, do Público, tinha sofrido o mesmo destino uma semana antes.

Perante estes acontecimentos, a FAPE solicita ao ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros que peça explicações ao seu homólogo marroquino e recorda que a repressão contra a imprensa em Marrocos é recorrente. Têm-se registado no país detenções arbitrárias e penas de prisão contra jornalistas.

 

Censura do documentário “Vientres de arena”

O bloqueio da informação em Marrocos afectou também a produção audiovisual. A produtora espanhola Cárabo Producciones denunciou a censura do seu documentário “Vientres de arena”, que trata das condições sanitárias do povo saharauí nos campos de refugiados de Tindouf. O filme foi premiado no Festival de Cinema do Fórum Mundial da Alimentação 2024, mas a sua exibição foi vetada, alegadamente devido a pressões do governo marroquino.

 


Liberdade de imprensa ameaçada em Marrocos

As organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram a falta de liberdade de expressão em Marrocos. A Amnistia Internacional denunciou a detenção de jornalistas e académicos por exercerem o seu direito à liberdade de expressão, bem como restrições arbitrárias nas prisões, que impedem os reclusos de aceder a material de leitura e de escrita.

Além disso, uma sondagem recente revela que 62% dos marroquinos consideram que os meios de comunicação social não estão autorizados a exprimir-se livremente. São estas restrições, entre outras, que levaram a que Marrocos fosse classificado por organizações internacionais como um “país não livre” em termos de liberdade de imprensa.


Consequências da repressão da imprensa

A FAPE alerta para o facto de Marrocos, ao tentar silenciar os meios de comunicação social, projetar uma imagem oposta à da democracia que pretende representar. A expulsão de jornalistas e a censura de conteúdos reforçam a perceção de repressão e geram a condenação unânime dos Estados democráticos, das suas instituições e da sociedade civil.

A organização defende que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia e do desenvolvimento social. Sem jornalistas não há jornalismo e sem jornalismo não há democracia.

 

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Os sindicatos marroquinos festejam o “êxito retumbante” da greve geral, que contou com a adesão de 85% dos trabalhadores

 


A União Marroquina do Trabalho (UMT) celebrou o “êxito retumbante” da greve geral convocada em conjunto com outras quatro organizações sindicais, que no seu primeiro dia, quarta-feira, paralisou vários setores do país, atingindo, segundo o Comité Nacional de Greve, uma participação de quase 85%.

 

MADRID, 6 de fevereiro (EUROPA PRESS) - A União Marroquina do Trabalho (UMT) festejou o “êxito retumbante” da greve geral convocada em conjunto com outras quatro organizações sindicais, que no seu primeiro dia, esta quarta-feira, paralisou vários sectores do país, atingindo, segundo informou o Comité Nacional de Greve, uma participação de quase 85%.

Em comunicado publicado no seu site, felicita a “classe trabalhadora”, destacando o seu empenho “intenso, consciente e responsável” no primeiro dia de greve geral, que “superou as expectativas em todas as regiões” do país magrebino, bem como em grande parte do tecido económico, nomeadamente na agricultura, no comércio, nos estabelecimentos de ensino, nos bancos e em alguns meios de transporte.

O sindicato congratulou-se com este nível de participação e apelou novamente a “continuar e aumentar o ritmo da mobilização” no segundo dia da greve geral nacional, na quinta-feira, 6 de fevereiro.

Apesar do sucesso da greve, a UMT denunciou “provocações administrativas e tentativas de enganar a opinião pública (...) por parte dos organismos governamentais”.

Será que o governo vai aprender a lição?”, pergunta a organização, ao mesmo tempo que apela ao governo de Aziz Akhannouch para que regresse ao ‘caminho certo’, abra negociações ‘reais’ sobre as ‘legítimas aspirações’ dos trabalhadores e discuta ‘séria e responsavelmente’ com os sindicatos sobre questões que ‘exigem tratamento imediato sem demora’.

Também a Confederação Democrática do Trabalho (CDT), que considera o “momento de histórico”, assinalou que o governo deve responder a edsta mensagem contundente dos trabalhadores e entabular “um diálogo sério e responsável sobre o tema das leis de carácter social”, entre as quais naturalmente o Direito à Greve.

Trata-se da primeira Greve Geral convocada em Marrocos desde o ano de 2016.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

A UGT de Espanha apoia a greve geral em Marrocos e mostra-se solidária com os trabalhadores marroquinos

 


A central sindical apoia uma greve em defesa do Diálogo Social e da melhoria da situação socioeconómica dos trabalhadores marroquinos.

 

As organizações sindicais marroquinas União Marroquina do Trabalho (UMT) e Confederação Democrática do Trabalho (CDT) convocaram uma greve geral para quarta-feira, 5 de fevereiro, em resposta à falta de diálogo social para a elaboração da Lei da Greve em Marrocos.

O projeto de lei foi elaborado sem consultar as organizações sindicais do país e sem incluir as suas reivindicações. Aprovar uma lei de greve, uma das grandes reivindicações históricas do sindicalismo marroquino, sem utilizar os canais adequados de diálogo social é um verdadeiro insulto à classe trabalhadora marroquina e aos seus legítimos representantes.

A greve geral é um instrumento legítimo do movimento sindical que faz parte da própria liberdade de ação, pelo que, ao ignorar a opinião do sindicalismo, deslegitima-se o instrumento legal.

Neste sentido, a União Geral dos Trabalhadores quer manifestar o seu total apoio e solidariedade às organizações sindicais congéneres CDT e UMT nesta mais que justificada greve geral.

Um governo que não acredita no diálogo social vira as costas aos trabalhadores do seu país e não mostra interesse em fazer políticas para melhorar a realidade da classe trabalhadora.

 

Assegurar um verdadeiro processo de diálogo social

Os trabalhadores marroquinos enfrentam um contexto económico cada vez mais precário, caracterizado por baixos salários, inflação descontrolada e uma constante perda de poder de compra, e apesar dos crescentes desafios económicos, as autoridades não implementaram medidas eficazes para melhorar as condições de vida dos cidadãos, nem para garantir uma distribuição equitativa da riqueza. Por todas estas razões, a UGT congratula-se e defende o facto de as confederações marroquinas também aproveitarem este dia de greve para exigir mudanças imediatas que melhorem a situação da classe trabalhadora no país africano.

A UGT manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores marroquinos e as organizações sindicais UMT e CDT na sua luta por condições de trabalho dignas, salários justos e uma legislação laboral que respeite os princípios democráticos e os direitos fundamentais.

É imperativo que o governo marroquino ouça as reivindicações legítimas dos sindicatos e assegure um verdadeiro processo de diálogo social que coloque o bem-estar da classe trabalhadora no centro. A justiça social e o respeito pelos direitos laborais não são negociáveis.

 

Greve geral convocada em Marrocos para quarta-feira [e quinta-feira] devido a restrições ao direito à greve

 


 

Por Newsroom Infobae - 04 Fev, 2025

Rabat, 4 Fev (EFE) - Os quatro principais sindicatos de Marrocos convocaram uma greve geral nos sectores público e privado para quarta-feira [e quinta-feira], em protesto contra uma nova lei que, segundo eles, restringe o direito à greve.

São eles a União Marroquina do Trabalho (UMT), a Confederação Democrática do Trabalho (CDT), a Organização Democrática do Trabalho (ODT) e a Federação dos Sindicatos Democráticos (FSD), que contam com o apoio dos partidos da oposição.

Estes sindicatos rejeitam a nova lei sobre o direito à greve, aprovada pelo Parlamento na segunda-feira, e consideram que esta tem por objetivo restringir a liberdade dos trabalhadores de defenderem os seus direitos.

Para além de se oporem à nova lei, os sindicatos justificam a greve devido à reforma unilateral do sistema de pensões, bem como ao aumento dos preços e à deterioração dos serviços públicos, como a educação e a saúde.

O CDT sublinhou num comunicado que esta greve geral é uma reação ao que descreveu como o bloqueio do governo ao diálogo social e a sua incapacidade de responder às exigências da classe trabalhadora.



Por seu lado, a UMT considerou que esta greve era uma resposta às “políticas impopulares” adoptadas pelo executivo, que afectaram diretamente o poder de compra da classe trabalhadora, bem como marginalizaram as reivindicações sindicais sobre questões sociais fundamentais.

O Conselho de Conselheiros de Marrocos (a câmara alta do parlamento) aprovou na segunda-feira, por maioria, o projeto de lei orgânica que estabelece as condições e os procedimentos para o exercício do direito à greve, depois de ter sido alterado.

O projeto de lei recebeu o apoio de 41 conselheiros parlamentares e 7 foram contra, nenhum conselheiro se absteve de votar, enquanto 72 deputados se ausentaram da votação. EFE

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

A “esperança” de Rabat: Marrocos acumula êxitos diplomáticos, mas reveses jurídicos sobre o Sahara Ocidental

 



Os serviços jurídicos do Conselho Europeu, do Conselho de Estado francês e da Comissão Europeia acatam os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE que anularam os acordos com Rabat por incluírem o Sahara Ocidental.


El Confidencial - Por Ignacio Cembrero

03/02/2025

Marrocos continua a obter êxitos diplomáticos. A Bélgica foi a última a reiterar na semana passada o seu apoio à solução de Rabat para o conflito do Sahara Ocidental, embora o tenha feito em termos menos enérgicos do que o Presidente Pedro Sánchez na sua carta de 2022 ao rei Mohamed VI.

Esta série de apoios da UE, com a grande exceção da Itália, levou os políticos marroquinos a acreditar que a Comissão Europeia e os Estados-Membros encontraríam formas de contornar os acórdãos de outubro de 2024, nos quais o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) anulou os acordos de pesca e de associação com Marrocos, com o argumento de que incluíam o Sahara Ocidental. O ex-ministro e atual deputado Lahcen Haddad foi um dos muitos que se manifestaram confiantes nesse sentido. Questionados pela imprensa sobre as sentenças, os ministros espanhóis da Agricultura, Luis Planas, e dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, contribuíram um pouco para esta esperança marroquina. Ambos sublinharam o seu empenhamento em manter as melhores relações possíveis com Marrocos e contornaram a questão do cumprimento dos veredictos. Planas chegou mesmo a afirmar que as relações com o país vizinho estavam “acima” dos acórdãos. Quatro recentes pronunciamentos de instituições europeias e do Conselho de Estado francês, a mais alta instância judicial administrativa, mostram que será muito difícil para a UE restabelecer o tipo de relações comerciais com Marrocos que tem mantido até à data. O rei Mohamed VI, por seu lado, deixou muito claro, desde o seu discurso de agosto de 2021, que não aceitará qualquer acordo que não abranja o “Sahara marroquino”.

 

1. Na semana passada, os serviços jurídicos do Conselho Europeu, o órgão que representa os 27 Estados-Membros, tornaram pública a sua avaliação dos acórdãos do TJUE de 11 de novembro. O documento sublinha a personalidade jurídica da Frente Polisario; a violação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental pelos acordos com Marrocos; a falta de consentimento do povo saharaui, etc. Não deixa qualquer margem para a assinatura de novos acordos com Marrocos que incluam a antiga colónia espanhola.

 

2. Os acórdãos do TJCE não se referem ao acordo de aviação UE-Marrocos. No entanto, em resposta a uma pergunta parlamentar, o comissário europeu dos Transportes, Apostolos Tzitzkostas, declarou a 20 de dezembro que o acordo “não abrange as rotas entre o território de um Estado-Membro e o do Sahara Ocidental”.

 No outono passado, o Governo espanhol autorizou a companhia aérea irlandesa Ryanair a efetuar voos de Madrid e Lanzarote para Dakhla, a segunda maior cidade do Sahara, a partir de janeiro. Qual é a base jurídica para autorizar estes voos? O ministro Albares não esclareceu esta questão numa resposta ao deputado Jon Iñarritu, de Bildu, embora tenha especificado que “se trata de decisões a nível técnico”. A Agência Estatal de Segurança Aérea, que concede as autorizações de voo, também não respondeu às perguntas do El Confidencial. Esta resposta de Tzitzkostas, que se inspira num acórdão do TJUE de 2018, abre caminho para que a Polisario ou mesmo uma ONG conteste nos tribunais europeus ou espanhóis a legalidade destes voos agora operados pela Ryanair, mas também, durante anos, pela Binter Canarias a partir de Las Palmas.

  

 3. Os acórdãos do TJCE de outubro levaram dois grupos parlamentares, A Esquerda e Os Verdes, a considerar que o PE deveria convidar representantes da Polisario para discutir o seu alcance. O local adequado para o efeito foi o grupo de trabalho Magrebe da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Thierry Mariani, eurodeputado do Rassemblent Nacional Francês [extrema direita] e membro do grupo parlamentar Patriotas pela Europa, apelou à Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, para que proibisse a reunião com “uma milícia apoiada pela Argélia que ameaça (...) o nosso parceiro Marrocos”. A reunião teve lugar no dia 28 de janeiro e foi boicotada apenas pelo grupo Patriotas pela Europa.

 

4. A 28 de janeiro, o Conselho de Estado francês rejeitou um pedido do sindicato agrícola Confédération Paysanne que o instava a ordenar aos ministérios da Economia e da Agricultura que proibissem a importação em França de produtos agrícolas do Sahara rotulados como marroquinos e sem especificar a sua verdadeira origem, em aplicação dos acórdãos do TJUE. A imprensa marroquina acolheu a decisão com uma interpretação tendenciosa.

O Conselho de Estado rejeitou a queixa do sindicato com o argumento de que “a proibição solicitada é da responsabilidade das autoridades europeias” e não das autoridades francesas. Consequentemente, o sindicato e os seus advogados irão em breve pedir à Comissão Europeia que a faça cumprir.

Quanto ao mérito da causa, o Conselho de Estado deu razão à Confederação dos Camponeses. Reconheceu que os exportadores de melões e tomates provenientes do território não tinham respeitado as regras de rotulagem adequadas que devem indicar que se trata de produtos do Sahara Ocidental e não de Marrocos.

Como as autoridades marroquinas se recusam a distinguir entre as exportações de um território e do outro, a consequência prática será, a médio prazo, que os produtos do Sahara Ocidental deixarão de ser vendidos na UE. A ONG norueguesa Western Sahara Resource Watch estima que essas exportações ascenderam a 590 milhões de euros em 2022.

domingo, 2 de fevereiro de 2025

Morreu Horst Köhler, antigo representante do SG da ONU para o Sahara Ocidental

 

Horst Köhler (1943 - 2025)

O ex-presidente da Alemanha e ex-director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) Horst Köhler faleceu este sábado aos 81 anos, anunciaram as autoridades alemãs.

O democrata-cristão, formado em Economia de formação, “faleceu esta manhã em Berlim, após uma curta e grave doença, ao lado de sua família”, informou a presidência alemã.

Em 16 de agosto de 2017 foi nomeado por António Guterres,SG da ONU, como seu enviado pessoal para o Sahara Ocidental, sucedendo no cargo ao embaixador norte-americano Christopher Ross, que havia abandonado a função por oposição expressa de Marrocos, após oito anos de trabalho.

A 13​ Em maio de 2019 foi a vez do ex-presidente alemão anunciar a sua demissão como enviado da ONU para o Sahara invocando «motivos de saúde», argumento que pouca gente acreditou e que se prendiam sim com o impasse e oposição que o Reino de Marrocos interpunha à missão do político alemão.

Conselho da UE reconhece derrota face à Polisario no Tribunal da União Europeia

 

Refugiados saharauis celebram as decisões do Tribunal da UE em outubro de 2024.


Numa nota jurídica, o Conselho da UE admite que o mais alto tribunal da UE anulou definitivamente os acordos comerciais e de pesca entre a UE e Marrocos, tal como se aplicavam ao Sahara Ocidental, marcando uma clara vitória para a luta do povo saharaui pela autodeterminação.

Em 4 de outubro de 2024, a Grande Câmara do TJUE decidiu sobre quatro recursos interpostos pelo Conselho e a Comissão da UE, apoiados por vários Estados-Membros e entidades marroquinas, contra decisões anteriores do Tribunal Geral que anularam os acordos. As decisões confirmam que os Acordos de Comércio e Pesca UE-Marrocos foram ilegalmente estendidos ao Sahara Ocidental sem o consentimento de seu povo, conforme exigido pelo direito internacional.

 

Numa Nota Informativa datada de 11 de novembro de 2024, o serviço jurídico do Conselho da UE reconhece um precedente legal crucial: a Frente Polisario, o representante reconhecido pela ONU do povo saharaui, tem o direito de contestar acordos da UE que afetam o Sahara Ocidental. Isso contradiz diretamente anos de tentativas da UE de contornar a Polisario e, em vez disso, negociar com Marrocos, que não tem soberania nem poder administrativo sobre o território.

O serviço jurídico do Conselho da UE reconhece que o Tribunal reafirmou princípios fundamentais do direito internacional:

 

  • Legitimidade jurídica da Polisario: O TJUE confirmou que a Frentre Polisario se qualifica como uma entidade jurídica capaz de levar casos aos tribunais da UE.
  • Violação da autodeterminação: As decisões enfatizam que os acordos violaram o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental ao aplicar os termos de comércio e pesca da UE-Marrocos ao seu território sem seu consentimento.
  • Falta de consentimento saharaui: O Tribunal decidiu que as consultas com atores alinhados com Marrocos no Sahara Ocidental não eram equivalentes à obtenção do consentimento do povo saharaui. O serviço jurídico acrescenta que o Tribunal distingue ainda entre o povo do Sahara Ocidental e a população no território, e que “a maioria dos habitantes atuais não pertence a esse povo e uma grande parte deste último esteve no exílio”.
  • Condições estritas sobre consentimento presumido dizem respeito às pessoas: os serviços jurídicos explicam que “o consentimento só pode ser presumido se o acordo estipular que o próprio povo, que não pode ser equiparado à população do território em questão, recebe um benefício específico, tangível, substancial e verificável da exploração dos recursos desse território que seja proporcional ao grau dessa exploração”.
  • Ausência de quaisquer benefícios para o povo do Sahara Ocidental: Os acordos beneficiaram Marrocos e as frotas pesqueiras europeias, mas não proporcionaram quaisquer benefícios verificáveis ​​ou proporcionais ao povo saharaui.
  • Rotulagem correta dos produtos: O Tribunal também decidiu que os produtos agrícolas do Sahara Ocidental não podem ser rotulados como marroquinos, mas sim como originários do Sahara Ocidental, reconhecendo o status legal separado e distinto do território.

 

“Durante anos, a UE ignorou as decisões de seus próprios Tribunais, concluindo seus acordos com Marrocos cobrindo o Sahara Ocidental como ilegais. Agora, pela primeira vez, o próprio serviço jurídico do Conselho reconheceu que o povo saharaui venceu no tribunal. Este é um momento político e jurídico significativo na longa luta do povo saharaui contra a ocupação marroquina e a cumplicidade da UE”, diz Sara Eyckmans, da Western Sahara Resource Watch (WSRW). “Esperamos que a UE agora aja estritamente de acordo com o direito internacional e finalmente pare de buscar novas maneiras de contornar as decisões. Esperamos que esta análise jurídica do próprio serviço jurídico do Conselho signifique um ponto de viragem para a abordagem da UE ao Sahara Ocidental."

O serviço jurídico do Conselho confirma que as instituições da UE devem agora tomar medidas para cumprir os julgamentos do TJUE. De acordo com o Artigo 266 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a UE é legalmente obrigada a retificar seus acordos ilegais e a adotar medidas de salvaguarda contra importações de produtos agrícolas rotulados incorretamente originários do Sahara Ocidental.

Histórias do Sahara ocupado por Marrocos: “Raptaram-nos quando a ONU nos veio visitar”.

 

Hassan Zerouali, ativista saharaui 


O jornal 'Público' [de Espanha] entrevista em Dakhla ativistas saharauis que vivem sob a ocupação e a repressão marroquinas no Sahara Ocidental.


Jose Carmona - Público - Dakhla (Sahara Ocidental) - 01/02/2025 | Não se preocupem, não podem entrar aqui”, promete um dos saharauis. A sua convicção é imprópria de quem vive numa ditadura. Enquanto se instala, um colega pega no telemóvel e regista, da janela, o que se passa na rua. O sol escurece à medida que a polícia se aglomera na praça.

As forças policiais marroquinas cercam a casa de Hassan Zerouali, ativista saharaui e residente em Dakhla, cidade ocupada por Marrocos, enquanto este é entrevistado pelo Público. O rapaz, de olhos tristes, já passou por todas as dificuldades e não tem medo de falar. Nascido em 2002 numa cidade colonizada por Marrocos desde os anos 70, Hassan sofre constantes detenções e é marginalizado pelo sistema por defender que Dakhla, tal como todo o Sahara Ocidental, pertence à República Árabe Saharaui Democrática.

“A partir daqui, comunico com a Frente Polisario. Vejo muita violência com os marroquinos, perseguem-nos por todo o lado”, diz do sofá da sua casa. A sala, com uma estética marcadamente saharaui, tem paredes cor-de-rosa. Antes de começar, o jovem tira a bandeira saharaui de um canto escondido e pendura-a na parede. Aos olhos estrangeiros, parece irrelevante; neste ambiente, é um ato revolucionário.

A última vez que fme sequestraram foi em janeiro”, conta em hassania, enquanto um amigo de língua espanhola faz de tradutor simultâneo. “Raptaram-me por ser militante da Frente Polisario e denunciar o que está a acontecer, mas também por desenhar a bandeira saharaui na rua”, explica Hassan ao Público. O rapaz, com a cara franzina, mostra os vídeos em que grafitou a bandeira do povo saharaui nas ruas do seu bairro. Isso custou-lhe uma detenção, um espancamento e a análise do seu telemóvel. Só foi libertado às cinco da manhã.

 

Manipulação a partir das escolas

A liberdade de pensamento é perseguida nos territórios ocupados e Dakhla não é exceção, embora Marrocos tente encobrir a falta de direitos humanos com turistas e praias tranquilas. A ditadura quer transformar Dakhla numa estância de férias e fazer com que todos olhem para o outro lado, independentemente da ocupação militar. “A colonização marroquina persegue todos os que exercem qualquer atividade no Sahara e proíbe-nos de falar sobre o assunto”, denuncia Hassan.

O que mais magoa os saharauis não é a dor física. O rapaz minimiza os espancamentos, porque o seu mal-estar vem à tona quando lhe é atribuído o rótulo de marroquino. É essa a sua ferida. Na escola, ensinam-nos desde muito cedo”, conta sobre a sua infância, ”que o Sahara pertence a Marrocos. Na escola ensinam-nos uma falsa história”, explica durante a entrevista.

Mas a falta de liberdades não se limita à educação. Hassan, tal como um grupo de ativistas saharauis, foi raptado e mantido numa esquadra da polícia durante sete horas, no mesmo dia em que o enviado da ONU para o Sara Ocidental, Staffan de Mistura, chegou a Dakhla. O intérprete aproveita e, por vezes, complementa a história com a sua experiência pessoal. “Hassan e o meu irmão foram raptados no dia em que o enviado da ONU chegou. Foram raptados quando a ONU nos veio visitar. Iam falar com ele e ele foi raptado durante sete horas. Torturaram-no e quando Mistura se foi embora, libertaram-nos”, explica o intérprete de Hassan, que ajuda a completar as escassas explicações do ativista.

A classificação do marroquino como colono tem também efeitos diretos na qualidade de vida. Hassan foi despedido do seu trabalho numa das docas do porto de Dakhla: “Fui despedido por ser saharaui, pelos meus pensamentos”, diz com a sua voz calma, lenta e desinteressada. “É impossível para um saharaui encontrar trabalho, é preciso ser um saharaui convencido de que o Sahara é Marrocos”, acrescenta o amigo e tradutor que, por vezes, assume o controlo da conversa.

A conversa está a chegar ao fim, mas Hassan quer deixar uma mensagem aos europeus que passam férias na sua cidade.

 

-Os turistas têm de saber que Marrocos está a fazer uma aposta. Trazem-nos para cá e levam-nos de volta sem que eles saibam o que se está a passar aqui.

 

Expulsão de Dakhla

Poucos minutos após o fim da conversa, o Público e o CEAS Sahara ( Coordenadora de Associações Solidárias com o Sahara em Espanha) são retirados da casa de Hassan pelas forças policiais marroquinas. Poucas horas depois, foram metidos num avião para Agadir e oficialmente expulsos da cidade de Dakhla.

 

 

Jose Carmona

Redactor de temas no «Público», é jornalista e historiador. Foi editor-chefe da secção Sociedade da edição espanhola da Infobae e cobriu notícias no Sahara.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Marrocos proíbe a visita de representantes do Parlamento basco ao Sahara Ocidental ocupado

 

A delegação do Parlamento Basco quando embarcava para El Aaiún
(Foto Parlamento Basco)

O objetivo da delegação era “tomar conhecimento da situação dos direitos humanos na região, em particular no que diz respeito à população saharaui”.

eitb.eus - 28-01-2025 | As autoridades marroquinas impediram uma delegação chefiada por três deputados do Parlamento basco de entrar no Sahara Ocidental ocupado para se inteirar da situação dos saharauis. A delegação qualificou esta proibição de “ultraje” aos seus direitos de representantes públicos.

Mikel Arruabarrena (PNV), Amancay Villalba (EH Bildu) e Jon Hernández (Mixto-Sumar), Membros da Comissão da Igualdade e da Cooperação para o Desenvolvimento do Parlamento basco, juntamente com representantes do Euskal Fondoa, tinham-se deslocado a El Aaiún com a intenção de visitar o Sahara Ocidental ocupado, mas a polícia marroquina proibiu-os de sair do avião.

Segundo explicaram os parlamentares numa conferência de imprensa realizada num hotel de Las Palmas de Gran Canaria, a atitude das autoridades marroquinas após a aterragem no aeroporto de El Aaiún foi “totalmente inaceitável”, pois reiteraram que a sua visita tinha sido corretamente informada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo espanhol e que, até à chegada do avião ao seu destino, ninguém lhes tinha colocado qualquer obstáculo.

Não é a primeira vez que Marrocos impede uma visita deste género. Segundo os membros da delegação parlamentar, foram expulsos “ipso facto e sem qualquer explicação”, pelo que denunciaram “a atitude vergonhosa e inaceitável de Marrocos”.

O deputado EH Bildu do parlamento regional lembrou que na ocasião anterior em que tentaram entrar no Sahara Ocidental e não foram autorizados a fazê-lo, foi apresentada uma queixa formal, e que nesta ocasião “ainda é muito cedo, porque os factos ocorreram hoje”, pelo que ainda têm que analisar o assunto.

Agentes marroquinos impedem a saída do avião à delegação basca.


Hernández, Arruabarrena e Villalba instaram o ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros a “exigir todas as explicações necessárias” ao Reino de Marrocos face ao que consideraram “um ultraje”.

“O governo de ocupação marroquino tem muito a esconder, e é por isso que não nos deixaram entrar (no Sahara)”, afirmou o deputado de Sumar.

A viagem desta representação do Parlamento basco, com o Euskal Fondoa, tem como objetivo reivindicar o direito à autodeterminação do povo saharaui, denunciar as “constantes” violações dos direitos humanos e celebrar o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que declara ilegais os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos em relação ao Sahara, segundo a legislatura regional.

 

Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA) reúne com delegação da Frente POLISARIO

 

A delegação da Frente POLISARIO  foi acompanhado pelo seu advogado, Manuel Devers
(o primeiro a contar da direita)

28/01/2025 Bruxelas - (SPS) – Esta terça-feira, a pedido do Grupo de Trabalho sobre o Magreb na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), teve lugar uma reunião à porta fechada entre aquele grupo e uma delegação da Frente Polisário, como único representante legítimo do povo saharaui. A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, e surge na sequência dos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferidos a 10 de outubro de 2024, que decidiram rejeitar os recursos da Comissão e do Conselho da União Europeia e confirmar os acórdãos do Tribunal de setembro de 2021.

A Frente Polisario, ao mesmo tempo que aprecia as decisões históricas do Tribunal de Justiça da União Europeia, que confirmaram o estatuto jurídico do território como “separado e distinto do Reino de Marrocos” e a soberania do povo saharaui sobre os seus recursos naturais, com base no seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, “congratula-se com este passo e espera que ele constitua o início de um caminho conjunto com a União Europeia para assegurar o respeito pelas decisões judiciais”.

Em declarações à Agência de Imprensa Saharaui (SPS), o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual conselheiro para os Assuntos Diplomáticos da Presidência, Mohamed Salem Ould Salek, confirmou que “a Frente Polisario está pronta a sentar-se à mesa das negociações com a União Europeia para chegar a uma fórmula que respeite as decisões do tribunal e garanta os interesses do povo saharaui”. Ould Salek sublinhou que “a Frente Polisario espera que este passo seja o início de um papel positivo da União Europeia na via de uma solução pacífica e justa para o Sahara Ocidental, com base na aplicação da legalidade internacional”.

Neste contexto, o chefe da delegação da Frente POLISARIO referiu que “o Secretário-Geral da Frente POLISARIO e Presidente da República Saharaui, Brahim Ghali, tinha enviado uma carta à atual Presidência, confirmando ‘a abertura da Frente POLISARIO e a sua disponibilidade para negociar com a União Europeia no quadro das decisões do Tribunal Internacional de Justiça’. (SPS)

domingo, 26 de janeiro de 2025

Marrocos: a Comissão Europeia esclarece que os acordos de aviação não incluem o Sahara Ocidental

A irlandesa low-cost Ryanair inaugurou recentemente voos para a cidade ocupada de Dakhla, numa clara violação do Direito Internacional

Um esclarecimento da Comissão Europeia que pode desagradar a Rabat: os acordos de aviação assinados entre o Reino de Marrocos e a União Europeia não incluem o Sahara Ocidental, sublinha a Comissão. Este esclarecimento surge numa altura em que Marrocos está a aumentar os seus esforços para estabelecer a sua soberania sobre este território, que a ONU ainda considera "por descolonizar".

RFI -26/01/2025 - No Sahara Ocidental, Marrocos sentiu que estava a ganhar asas. Bruxelas pede-lhe que mantenha os pés no chão. Com as principais companhias aéreas europeias a voarem agora para Dakhla – a [cidade litoral do sul] do Sahara Ocidental – como uma cidade marroquina, a Comissão em Bruxelas corre o risco de perturbar os seus planos, de acordo com Khadija Mohsen-Finan, uma politóloga especializada no Sahara Ocidental: “O que vai mudar, porque pode entrar em vigor imediatamente, é que as companhias aéreas irão para um aeroporto em Marrocos e depois a transferência será feita com uma companhia aérea marroquina, por isso é muito mais complicado".

Uma clarificação que causa confusão numa altura em que alguns países europeus apoiam abertamente Marrocos na questão do Sahara Ocidental. É o caso da França, que reconheceu a soberania do Reino Cherifiano sobre este território em outubro passado, e também da Espanha - antiga potência ocupante - que está em plena negociação com Rabat para a transferência da gestão do espaço aéreo sobre este território.

“O Tribunal [de Justiça da União Europeia] considera que a inclusão do Sahara em Marrocos viola as regras do direito internacional, porque o princípio da autodeterminação enunciado no artigo 1º da Carta das Nações Unidas não é respeitado”, explica a politóloga Khadija Mohsen-Finan.

Até à data, as companhias aéreas em causa não reagiram. 



quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

CARTA ABERTA AO GOVERNO PORTUGUÊS SOBRE O SAHARA OCIDENTAL

 


Conheça a Carta Aberta e subscreva-a até ao dia 20 de Fevereiro através do link AQUI

DIVULGUE-A entre os seus amigo(a)s e conhecido(a)s para que ele(a)s tsambém o possam fazer.

Um conjunto de cidadãs e cidadãos assumiu que é a altura de apelar ao Governo português para que defenda sem hesitações o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, tal como o exige há décadas o Direito Internacional, e elaborou  uma Carta Aberta lembrando que junto às nossas fronteiras está um território ilegalmente ocupado que é a última colónia de África.


Eis o texto da Carta Aberta:


Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Dr. Luís Montenegro

Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dr. Paulo Rangel



Lisboa, janeiro de 2025


Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros


Lisboa acolheu, nos dias 29 e 30 de novembro último, mais de três centenas de cidadãs e cidadãos de vinte e um países de quatro continentes, unidos na solidariedade com o povo do Sahara Ocidental, conscientes de que é imperioso terminar o processo de descolonização desta última colónia em África.

À medida que se acentua a contradição entre a reafirmação dos direitos do povo saharaui por parte da justiça internacional (Tribunal Internacional de Justiça, 1975), europeia (Tribunal de Justiça da União Europeia, 2016, 2018, 2021, 2024) e africana (Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, 2022) e o desrespeito pelo direito internacional por parte de governos que privilegiam os seus interesses imediatos (Estados Unidos, Espanha, Israel, França), cresce a indignação da sociedade civil.

Queremos justiça, paz, estabilidade e cooperação regional. Não teremos este horizonte na nossa vizinhança do norte de África enquanto a ocupação ilegal marroquina do Sahara Ocidental não for resolvida. Estamos à beira de assinalar os 50 anos desta aquisição de território pela força que viola os tratados internacionais e as disposições da União Africana no que diz respeito à manutenção das fronteiras coloniais.

Não nos cansamos de lembrar que Portugal tem uma experiência que periodicamente evoca, com razão, pela forma como política e diplomaticamente agiu no caso de Timor- Leste, em tudo semelhante à questão saharaui. A opção pelo cumprimento do Direito Internacional foi clara e teve resultados que se traduziram na independência de um povo que por ela lutou durante quase um quarto de século e em relações cordiais e cooperantes entre países vizinhos que antes estavam em guerra.

Portugal é candidato ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Precisa de ser um exemplo convincente do que significa hoje atuar de acordo com o Direito Internacional.

Vivemos um tempo de grande instabilidade e perigos iminentes. Precisamos de manter uma coerência que nos guie enquanto sociedades que aspiram a melhorar as vidas dos seus membros e a criar futuros mais seguros e sustentáveis. O povo do Sahara Ocidental não pode ser excluído deste esforço coletivo, que conduzirá também a uma convivência e colaboração entre Estados vizinhos de dois povos finalmente libertados do colonialismo.

Neste contexto, as e os subscritores solicitam ao Governo português que:

mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;

contribua ativamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de se realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro dado que ele, e só ele, é detentor da soberania sobre o território;

acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a inclusão no mandato da MINURSO de uma vertente de monitorização desta matéria;

cumpra rigorosamente as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental;

estabeleça um diálogo continuado com ambas as partes, a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade e a paz na região.

Acreditamos que Portugal tem condições particularmente relevantes para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito e o diálogo sobre a força, apoiando-se na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, nas suas relações amistosas com as partes envolvidas, na pertença à UE e à CPLP, e na prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional.

Com os melhores cumprimentos,


Subscritores:

Ana Benavente, socióloga 

Ana Drago, investigadora

Ana Gomes, embaixadora aposentada, ex-Membro do Parlamento Europeu 

António Garcia Pereira, advogado e professor universitário aposentado

Carlos Fragateiro, professor universitário aposentado

Cristina Milagre, perita no Conselho da Europa

Domingos Lopes, advogado

Eduardo Costa Dias, professor universitário jubilado

Eduardo Paz Ferreira, professor universitário jubilado

Eugénio Fonseca, professor aposentado

Helena Roseta, arquiteta, reformada

João Costa, professor universitário

João Salaviza, realizador de cinema

José Manuel Pureza, professor universitário

José Nunes, op, teólogo

José Rebelo, professor emérito de Sociologia

José Reis, professor universitário

José Vítor Malheiros, consultor

Lídia Jorge, escritora

Luciana Fina, cineasta

Manuel Loff, historiador

Maria Augusta Babo, professora universitária aposentada 

Maria da Paz Lima, socióloga

Maria João Luís, encenadora e actriz

Maria Teresa de Almeida Salgueiro, música

Paulo Pedroso, sociólogo

Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público

Raquel Freire, cineasta e escritora

Renée Nader Messora, realizadora de cinema

Vasco Dantas Rocha, pianista e diretor artístico

Vasco Lourenço, militar de Abril