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| Cartoon gerado por IA: Ao alto os máximos responsáveis - Fouad Ali El Himma, chefe de gabinete do rei; Abdellatif Hammouchi, chefe da DGST e das polícias do Estado... e, naturalmente, o próprio Mohamed VI. |
As autoridades marroquinas operam um aparato de vigilância vasto e abrangente, que combina ferramentas digitais e analógicas para rastrear, monitorizar e, em última instância, silenciar jornalistas, ativistas e outras vozes críticas, revela um novo relatório da Amnistia Internacional, intitulado "Inside Morocco's surveillance machine".
O veredito
Segundo a Amnistia Internacional, o relatório demonstra como as autoridades marroquinas recorrem a vigilância ilegal para visar defensores dos direitos humanos, jornalistas e outras vozes dissidentes, sujeitando-os a processos criminais, perseguição judicial e outras formas de repressão, em violação dos seus direitos à privacidade, liberdade e liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.
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| Relatório da AI: "Inside Morocco's surveillance machine" |
Provas que contrariam negações oficiais
Marrocos tem negado repetidamente o uso de spyware para espiar os seus cidadãos. No entanto, segundo a Amnistia Internacional, novas provas obtidas pela organização — incluindo o testemunho de um denunciante interno, dados de vigilância divulgados, registos de visados por spyware governamental e material de empresas que vendem ferramentas de vigilância — provam precisamente o contrário.
Callamard sublinha que este caso "é mais uma demonstração de uma economia global de tecno-opressão, viabilizada por empresas e Estados que falham em cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional". Segundo a responsável, "este ecossistema repressivo torna difícil, e perigoso, para as pessoas em Marrocos exercerem os seus direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica. Mesmo depois de libertadas da prisão, continuam a viver sob a sombra da vigilância e sujeitas a campanhas de difamação com dados privados que só podem ter sido obtidos através de vigilância."
Métodos de infeção documentados
Segundo as provas forenses recolhidas pela Amnistia Internacional, os defensores dos direitos humanos foram visados através de múltiplos métodos de infeção: infeção física de dispositivos; ataques de "1-clique", que dependem de a vítima clicar num link malicioso; ataques de "zero-clique", capazes de infetar um alvo sem qualquer ação da sua parte; e ataques de injeção de rede, realizados através da rede estatal Maroc Telecom.
Um denunciante no centro do sistema de vigilância
A Amnistia Internacional já tinha publicado anteriormente as primeiras provas forenses a confirmar infeções do spyware Pegasus em telemóveis de defensores dos direitos humanos e ativistas em Marrocos. O novo relatório identifica agora a Direção-Geral de Vigilância do Território (DGST) como a entidade responsável pela implantação do Pegasus em Marrocos, e pelos abusos extensamente documentados do software contra ativistas e jornalistas entre 2017 e 2021 — apesar das negações anteriores das autoridades marroquinas.
O denunciante, conhecido pelo pseudónimo Safir, é um antigo funcionário da DGST. Em múltiplas entrevistas realizadas ao longo de vários anos, descreveu o funcionamento interno da agência e detalhou o vasto leque de ferramentas e técnicas de vigilância utilizadas. A Amnistia Internacional corroborou aspetos-chave do testemunho de Safir com fontes independentes, provas técnicas e entrevistas a defensores dos direitos humanos.
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| Abdellatif Hammouchi, chefe da Direção-Geral de Vigilância do Território (DGST) |
Vigilância física e recrutamento de informadores
Segundo o relato de Safir, dispositivos pessoais são comprometidos de diversas formas: indivíduos visados são filmados e gravados secretamente enquanto detidos, nos seus escritórios e carros, em cafés e até nos seus quartos. Chamadas telefónicas são rotineiramente intercetadas, e dados de localização são rastreados, expondo os movimentos diários de ativistas e dos seus associados.
Safir descreveu ainda como lojas de telemóveis foram cooptadas para vender aparelhos pré-infetados com spyware por agentes da DGST, e como vizinhos de defensores de direitos humanos visados são recrutados como informadores. Segundo a Amnistia Internacional, estas táticas não afetam apenas os ativistas diretamente visados, mas estendem-se também às suas famílias, amigos e redes profissionais, com agentes a operar sem supervisão judicial nem responsabilização, em segredo e com impunidade.
Segundo o relatório, "em última análise, para os defensores dos direitos humanos em Marrocos, não há praticamente nenhum lugar para se esconder nem forma de escapar à teia de vigilância omnipresente do Estado, que se estende mesmo para além das fronteiras de Marrocos".
Como a DGST visa ativistas
As operações de vigilância de Marrocos são executadas sobretudo pela DGST. Embora muitas técnicas avançadas de vigilância digital possam ser realizadas remotamente, a agência recorreu também à infeção física de dispositivos como método-chave contra jornalistas e ativistas.
No seu testemunho, Safir afirmou que estes métodos eram rotineiramente empregues contra indivíduos em trânsito nos aeroportos marroquinos, bem como através de esquemas para fornecer secretamente dispositivos "novos" a indivíduos visados, via vendedores de telemóveis em segunda mão. Estes telefones parecem novos e nunca usados, mas, uma vez ativados, dão às autoridades acesso total a todas as comunicações do indivíduo.
"Infetámos tantos cibercafés com Remote Controlled Spyware (RCS). Os agentes de campo diziam-nos que cibercafé o alvo estava a visitar, e tínhamos visibilidade sobre o que faziam porque já tínhamos infetado previamente todas as máquinas ali", afirmou Safir. O spyware RCS permite ao operador rastrear chamadas, ler mensagens, aceder a fotografias e gravar áudio.
Uma vez marcado como alvo de vigilância, a DGST dispõe de um leque de ferramentas, incluindo tecnologias avançadas de vigilância digital direcionada e em massa. Para além da vigilância telefónica, as autoridades colocaram secretamente microfones e outros dispositivos de gravação em espaços privados para captar conversas.
O caso de Omar Radi
O jornalista Omar Radi, que enfrentou anos de perseguição e foi posteriormente preso devido ao seu trabalho sobre corrupção e violações de direitos humanos, foi visado através deste método. Safir descreveu os dispositivos como pequenos microfones que operavam sem fios, através de transmissão de rádio encriptada, implantados nos candeeiros do seu apartamento.
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| Omar Radi, jornalista marroquino |
Segundo a Amnistia Internacional, os defensores dos direitos humanos enfrentam também vigilância, processos criminais e campanhas de difamação baseadas em informação que acreditam ter sido obtida através de vigilância — campanhas disseminadas através de plataformas mediáticas alinhadas com o Estado, frequentemente destinadas a deslegitimar ou estigmatizar ativistas na sociedade marroquina.
O caso de Fouad Abdelmoumni
Em 2021, o veterano ativista de direitos humanos Fouad Abdelmoumni foi filmado secretamente em casa com a sua noiva, e o vídeo circulou no WhatsApp. "Quando vi os vídeos de mim e da minha parceira na cama, a localização e o ângulo da gravação eram claramente visíveis. Deve ter sido a unidade de ar condicionado. Fui verificar mas não encontrei nada, por isso deduzi que tinham conseguido instalá-la e removê-la facilmente. A qualidade da imagem e do som era muito boa, apesar de estar escuro, por isso o equipamento deve ter sido muito sofisticado", relatou Abdelmoumni.
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| Fouad Abdelmoumni, ativista dos DDHH marroquino |
Uma investigação colaborativa
A investigação foi conduzida em colaboração com 14 organizações de media coordenadas pela Forbidden Stories, baseando-se também no trabalho do jornalista de investigação marroquino Hicham Mansouri — ele próprio vítima da máquina de vigilância de Marrocos e atualmente exilado em França. Em 2015, Mansouri foi preso sob acusações fabricadas de "adultério" e "exploração sexual", após um julgamento que não cumpriu os padrões internacionais. Mansouri descreveu à Amnistia Internacional como a vigilância conduz à autocensura: "É muito violento. Um amigo disse-me que, depois de anos disto, o dia em que foi preso foi uma espécie de alívio."
O caso El Bouchattaoui e a confirmação do Pegasus
Em outubro de 2019, a Amnistia Internacional documentou forensicamente as primeiras tentativas de infeção por Pegasus em Marrocos, visando Abdessadak El Bouchattaoui, advogado de direitos humanos envolvido na defesa de manifestantes do movimento Hirak El-Rif. Registos do Pegasus Project mostram que o seu número foi introduzido no sistema Pegasus de Marrocos a 19 de setembro de 2017, e repetidamente selecionado para visado, incluindo a 23 de outubro de 2017, pouco antes de receber um link de infeção por SMS. Isto confirma que as operações do Pegasus em Marrocos estavam totalmente operacionais já em outubro de 2017.
A evolução do uso do Pegasus e a envolvência israelita
Com base na análise de documentos legais, registos de vigilância divulgados, informação de fontes abertas e no testemunho de Safir, o relatório fornece mais provas de que, a partir de setembro de 2017, a DGST começou a implementar e usar o Pegasus, com funcionários do NSO Group a realizar demonstrações durante visitas a Marrocos. O NSO Group é a empresa israelita que desenvolve o notório e altamente invasivo spyware Pegasus.
Provas adicionais, retiradas de materiais internos do NSO Group anteriormente não publicados e divulgados no âmbito de um processo civil nos EUA movido pelo WhatsApp e pela Meta contra a empresa, indicam que funcionários do NSO Group realizaram formações e testes demonstrando novas capacidades do seu produto spyware para as autoridades marroquinas — cliente que o NSO Group designava internamente pelo codinome "Morgen".
O perfil dos alvos
Uma análise de todos os números de telefone introduzidos no sistema Pegasus marroquino entre setembro e dezembro de 2017, realizada pela Amnistia Internacional, fornece mais provas de que defensores dos direitos humanos e jornalistas independentes eram os alvos prioritários da DGST.
A organização conseguiu associar 103 números de telefone marroquinos a indivíduos específicos selecionados como potenciais alvos do Pegasus. Sessenta e cinco foram identificados como membros da sociedade civil (incluindo 34 defensores de direitos humanos, 22 jornalistas e profissionais de media, cinco advogados e quatro académicos), 25 eram representantes políticos ou funcionários, e cinco eram diplomatas ou representantes de organizações internacionais. Os restantes oito incluíam empresários, figuras religiosas e outros cuja identidade ou categorização permanece pouco clara.
Segundo a Amnistia Internacional, "o relatório também evidencia e atribui forensicamente numerosos casos de abusos do Pegasus à DGST, com base em análise técnica dos ataques. Em conjunto, estas conclusões fornecem fortes provas de que Marrocos foi responsável por uma extensa campanha transfronteiriça de vigilância via Pegasus contra jornalistas críticos, ativistas, advogados e políticos."
Resposta das autoridades e empresas contactadas
Quatro semanas antes da publicação do relatório, a Amnistia Internacional escreveu às autoridades marroquinas, mas não recebeu qualquer resposta.
Antes da publicação, a organização contactou também as empresas mencionadas no relatório sobre as suas conclusões relativas às respetivas operações. A Verint respondeu que "a Verint alienou esta linha de negócio a 1 de fevereiro de 2021. As questões dos media devem ser dirigidas à Cognyte Software Ltd." Já a Memento Labs afirmou: "Podemos confirmar que não existe qualquer contrato ativo com nenhuma agência marroquina", acrescentando que "a Memento Labs mudou drasticamente, nos últimos anos, a forma como conduz negócios, tendo já implementado um programa de Compliance Interno para monitorizar cuidadosamente a situação dos países." A Amnistia Internacional não recebeu resposta de nenhuma das restantes empresas contactadas.
Recomendações
Para efeitos do relatório, a Amnistia Internacional considera a vigilância ilegal quando é conduzida em violação das leis e procedimentos nacionais que regulam o seu uso. A vigilância pode também ser considerada ilegal mesmo quando realizada em conformidade com procedimentos legais nacionais, se for usada de forma contrária ao direito internacional dos direitos humanos.
A organização conclui que as práticas de vigilância de Marrocos, e muitas das ferramentas que utiliza, violam o direito internacional dos direitos humanos. Marrocos deve cessar urgentemente a vigilância de defensores dos direitos humanos e jornalistas que exercem legalmente os seus direitos, e as autoridades judiciais marroquinas devem garantir uma investigação independente e eficaz de todos os casos reportados de vigilância ilegal pela DGST. A Amnistia Internacional apela ainda aos Estados para que travem a exportação de spyware, ferramentas de informática forense e outras tecnologias invasivas da privacidade para Marrocos, até que exista um sistema de salvaguardas de direitos humanos capaz de prevenir, na prática, abusos de direitos humanos.
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