Parlamento Europeu: Comissão Europeia sob fogo por tentar alterar rotulagem de produtos do Sahara Ocidental

 

O Parlamento Europeu confrontou ontem duramente a Comissão Europeia por ter proposto uma alteração às regras de rotulagem de origem para produtos provenientes do Sahara Ocidental, permitindo que frutas e legumes cultivados em território ocupado sejam etiquetados com nomes de “regiões” administradas por Marrocos, e não como “Sahara Ocidental”, como determina o Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

A Comissão admitiu que introduziu uma “derrogação” às regras normais da UE e que a solução resultou de negociações com Marrocos, o que gerou críticas imediatas de eurodeputados de todos os grupos políticos — do PPE aos Verdes, passando pela Esquerda e Patriots for Europe — que consideram a proposta ilegal, enganosa para os consumidores e contrária às decisões do TJUE e ao direito internacional.

Os eurodeputados acusaram a Comissão de ceder a pressões de Marrocos, contornar a jurisprudência e prejudicar agricultores europeus e saharauis. Ninguém defendeu a proposta. Foi apresentada uma objeção formal ao novo regulamento, que será votada no plenário de 26 de novembro.

A controvérsia expõe tensões institucionais entre Parlamento e Comissão e reacende o debate sobre o papel da UE no conflito do Sahara Ocidental.

Fonte: WSRW