Entrevista com Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisario na ONU: "A resolução da ONU fala do plano de Marrocos como base de negociação, mas não como a única"

Sidi Mohamed Omar, embaixador do Frente Polisario na ONU

 

O 'Público' (Espanha) fala com o representante da Frente Polisario junto da ONU e coordenador junto da MINURSO no 50º aniversário da Marcha Verde.

Emilia G. Morales Madrid-07/11/2025 | Publico

O 50.º aniversário da Marcha Verde de Marrocos sobre o Sahara apanhou as partes na mesma posição de há décadas. Desde que, em 1991, a ONU estabeleceu a sua folha de rota para o referendo de independência da antiga colónia espanhola — através da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) —, o boicote de Marrocos impediu qualquer avanço na sua concretização.

Pelo contrário, no passado 31 de outubro, a resolução do Conselho de Segurança da ONU que deveria renovar o mandato da MINURSO propôs como ponto de partida para as negociações sobre o referendo de autodeterminação o plano marroquino para o Sahara.

Esta mudança de narrativa deu novo fôlego às ambições expansionistas de Rabat e aprofundou a desproteção do povo saharaui, já fragilizado pelo apoio do governo de Pedro Sánchez ao plano marroquino em 2022. O Público falou sobre estas questões com Sidi Mohamed Omar, embaixador do Frente Polisario na ONU e coordenador junto da MINURSO, quando se cumprem cinco décadas do deslocamento forçado da população saharaui do seu território histórico.

“Os EUA tentaram impor a sua posição nacional sobre o Sahara”

Quais são, na sua opinião, os aspetos mais lesivos da última renovação da MINURSO aprovada pelo Conselho de Segurança a 31 de outubro? Porque acha que o Conselho mudou agora a sua posição sobre o plano de Marrocos?

É importante sublinhar que a última resolução adotada pelo Conselho de Segurança sobre a MINURSO — a resolução 2797 (2025) — foi o resultado de longas e intensas negociações entre os seus membros, uma vez que os Estados Unidos procuraram simplesmente impor a sua posição nacional através do projeto de resolução que apresentaram como penholder (redator principal) das resoluções sobre a MINURSO.

Como se sabe, os EUA tomaram uma decisão sobre o Sahara Ocidental em 2020, durante a administração do presidente Donald Trump, decisão reafirmada em abril de 2025. A França também adotou uma posição semelhante no ano anterior. Naturalmente, vários membros do Conselho — incluindo membros permanentes — opuseram-se firmemente à abordagem unilateral dos EUA, apoiada por França, e insistiram na necessidade de uma resolução equilibrada, coerente com a Carta das Nações Unidas e com as resoluções anteriores sobre o Sahara Ocidental.

É certo que o Conselho menciona a “proposta” de Marrocos como “uma base” para negociações, mas não a estabelece como “a única base”. Além disso, acolhe com agrado outras propostas e ideias para alcançar uma solução definitiva. O mais importante é que reafirma que a solução deve ser mutuamente aceitável para ambas as partes — o Frente Polisario e Marrocos — e que deve garantir a autodeterminação do povo saharaui.

“A proposta marroquina é juridicamente inaceitável”

Pode explicar aos leitores qual é o problema de incluir o plano marroquino como ponto de partida para resolver a questão do Sahara?

Como confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça, pelas resoluções da Assembleia-Geral da ONU e por tribunais africanos e europeus, Marrocos não exerce soberania nem tem mandato administrativo sobre o Sahara Ocidental. Há, pelo menos, quatro razões que tornam a sua “proposta” totalmente inaceitável do ponto de vista jurídico e político.

Marcha Verde, a invasão civil e militar marroquina da colónia espanhola
do Sahara Ocidental -  06 de novembro de 1975 . Foto AFP

Em primeiro lugar, Marrocos é apenas uma potência ocupante do território, que continua a ser um caso de descolonização. Por essa razão, não pode conceder “autonomia” nem qualquer outro “estatuto territorial” ao Sahara, pois isso violaria o estatuto internacional do território e as resoluções pertinentes da ONU.
Em segundo lugar, a proposta compromete o direito do povo saharaui à autodeterminação, pois pré-determina o resultado da consulta ao restringi-lo a uma única opção — a “autonomia”. Isso equivaleria a Marrocos decidir em nome do povo saharaui, algo incompatível com o direito internacional.
Em terceiro lugar, o plano elimina a opção da independência, que sempre foi a principal reivindicação do povo saharaui sob liderança do Frente Polisario.

E, em quarto lugar, trata-se de uma proposta extremamente perigosa, pois não só inviabiliza uma paz justa e duradoura, como recompensa Marrocos pela ocupação ilegal do Sahara Ocidental através da força. Tal criaria um precedente muito grave em África e no mundo. Por tudo isto, a “proposta” marroquina, que não passa de uma farsa, não pode servir de ponto de partida para resolver a descolonização do Sahara Ocidental — nem hoje, nem amanhã, nem nunca.

A Argélia não se absteve — recusou participar na votação”

A Argélia foi vista como tendo vetado a resolução ao não votar. Concorda? E como estão as relações com Argel?

Na realidade, a Argélia não se absteve; optou por não participar na votação, o que é diferente. Como explicou o seu representante permanente na ONU, a Argélia quis assim marcar distância de um texto que não reflete fielmente a doutrina da ONU sobre a descolonização.

Manifestantes saharauis em El Aaiun, poucos
dias antes da Marcha Verde.

As relações entre a Argélia e a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) são excelentes, como sempre foram. Fiel à sua história e princípios, e como defensora do direito dos povos à autodeterminação e à liberdade, a Argélia foi um dos primeiros países a apoiar a luta de libertação saharaui — apoio que continua a prestar de forma generosa, em conformidade com as resoluções da ONU desde a década de 1970.

“A ONU continua a ser o fórum legítimo”

A ONU continua a ser um espaço válido para resolver o conflito? Procuram outras vias diplomáticas?

A Carta das Nações Unidas é a “constituição suprema” do mundo, e a organização continua a ser a garante do direito internacional. Por isso, a ONU mantém plena validade como foro para resolver a questão do Sahara Ocidental, que é essencialmente um processo de descolonização inacabado.

A solução baseia-se no exercício do direito inalienável à autodeterminação e independência por parte do povo saharaui, através de um referendo livre e justo sob supervisão internacional.

“Se a diplomacia falhar, recorreremos a todos os meios legítimos”

Se a via diplomática falhar, o que resta ao Frente Polisario?

Como aprendemos nos estudos sobre paz e conflitos, as guerras eclodem geralmente quando a diplomacia falha. O povo saharaui e o Frente Polisario continuam a optar pela paz e pela via diplomática, tendo feito enormes sacrifícios por uma paz justa e duradoura.

Mas o nosso povo está firmemente comprometido com o seu direito inalienável à autodeterminação, e continuará a usar todos os meios legítimos para defender os seus direitos e resistir à ocupação ilegal de Marrocos.

“Trump violou a Carta da ONU”

Como afetaram as políticas de Obama e Trump a causa saharaui?

A decisão tomada por Donald Trump, em 10 de dezembro de 2020, foi um verdadeiro quid pro quo, e é lamentável porque viola a Carta da ONU e as resoluções que os próprios EUA redigiram e aprovaram nas últimas décadas.

Esta posição rompe com a política tradicional americana sobre o Sahara e com o respeito histórico dos EUA pelo direito à autodeterminação, consagrado na sua própria Constituição. O resultado é o enfraquecimento dos esforços da ONU e o encorajamento do regime marroquino, agravando as tensões dentro e fora da nossa região.

“Mantemos diálogo aberto com todos, exceto França”

Qual é a relação atual do Frente Polisario com Rússia e China?

Mantemos contactos diretos e abertos com todos os membros do Conselho de Segurança, incluindo os cinco permanentes — com exceção de França, por razões óbvias.

As nossas relações com Rússia e China baseiam-se na defesa comum dos princípios da Carta da ONU, da resolução pacífica dos conflitos e do direito dos povos à autodeterminação. Ambos os países reafirmaram recentemente esta posição ao abster-se na votação da MINURSO, sublinhando a necessidade de uma solução mutuamente aceitável que garanta a autodeterminação do povo saharaui.

“Sahara e Palestina são espelhos da descolonização falhada”

Que paralelismos vê entre os casos do Sahara e da Palestina?

Existem muitos paralelismos. Ambos os povos sofrem ocupação estrangeira, ambos têm direito reconhecido à autodeterminação, e ambos enfrentam potências ocupantes que cooperam para consolidar a sua presença ilegal.

Elemento da MINURSO com populares saharauis - Foto ONU

Sofremos políticas de terra queimada, colonização, deportações, violações de direitos humanos e pilhagem de recursos naturais. Em suma, somos dois povos que apenas procuram justiça, liberdade e dignidade nas suas próprias terras.

“A viragem de Sánchez foi deplorável”

O governo espanhol tem sido crítico de Israel, mas evasivo quanto ao Sahara. Há diálogo com Madrid?

A nossa posição sobre a mudança de postura do governo espanhol é bem conhecida: foi deplorável. Viola o direito internacional aplicável ao Sahara como caso de descolonização e rompe o consenso histórico entre forças políticas espanholas sobre esta questão.

Além disso, contradiz a responsabilidade jurídica e moral de Espanha, que continua a ser, segundo o próprio direito espanhol e a doutrina da ONU, a potência administrante do Sahara Ocidental. Não posso confirmar se houve conversações recentes com o governo espanhol, mas mantemos o tema ativo através dos nossos representantes no país.

“Os refugiados não querem caridade, querem justiça”

Depois de 50 anos, quais são as principais necessidades da população saharaui nos campos de refugiados na Argélia?

O nosso povo vive há cinco décadas nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia — uma das situações de refúgio mais longas de África. Não somos refugiados por catástrofes naturais, mas por expulsão forçada pelas forças de ocupação marroquinas.

Graças às instituições da RASD, à ajuda internacional e ao apoio da Argélia, conseguimos satisfazer muitas necessidades básicas. Mas continuamos dependentes de ajuda humanitária, vulnerável a crises globais. O que o nosso povo precisa não é de uma solução humanitária, mas de uma solução política justa que permita o regresso a uma pátria livre e soberana.

“Nos territórios ocupados, o povo saharaui vive um inferno”

Qual é a situação da população saharaui nos territórios ocupados?

Como documentam inúmeras organizações de direitos humanos, os saharauis nos territórios ocupados vivem sob repressão brutal, sujeitos a violência física e psicológica diária, sem escrutínio internacional devido à censura imposta por Marrocos.

O regime aplica uma política de colonização e deslocamento, incentivando a instalação de colonos marroquinos para alterar a composição demográfica e perpetuar a ocupação ilegal.

Marrocos recusa qualquer monitorização internacional de direitos humanos no território, temendo que o mundo conheça as atrocidades cometidas pelas suas forças de segurança.

“Recorremos à justiça europeia para travar o saque de recursos”

Nos territórios saharauis ocupados por Marrocos, Rabat está a levar a cabo um processo de colonização económica, normalizando o turismo e espoliando os recursos naturais ao permitir que empresas ocidentais os explorem. O que pode a Frente Polisario fazer para travar este processo?

É verdade que, desde 1975, o regime marroquino tem tentado impor à força um facto consumado no Sahara Ocidental ocupado, ao mesmo tempo que procura «normalizar» a sua ocupação ilegal através do envolvimento de terceiros no território, nomeadamente por meio de acordos transacionais. Como é sabido, o Sahara Ocidental é um país rico em recursos naturais, razão principal pela qual Marrocos o invadiu em 1975.

De acordo com o direito internacional, o povo do Sahara Ocidental, como povo de um território não autónomo, tem direito não só a um processo de autodeterminação, mas também à soberania permanente sobre os seus recursos naturais. Neste contexto, a Frente Polisario tomou medidas firmes para defender os direitos do nosso povo, apresentando ações judiciais perante a justiça europeia para contestar os acordos comerciais e de pesca assinados entre a UE e Marrocos que afetam o Saara Ocidental. O resultado foram sentenças muito significativas, a última das quais proferida em outubro do ano passado.

“As sentenças da UE são uma arma jurídica e moral”

Há alguns meses, o Tribunal de Justiça da UE manifestou-se contra a inclusão de produtos do Sahara Ocidental no acordo comercial entre a UE e Marrocos. À luz dos acontecimentos, esta sentença serve para alguma coisa?

Não há dúvida de que as sentenças proferidas recentemente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) são significativas e úteis tanto do ponto de vista jurídico como político, uma vez que constituem um valioso instrumento legal e um elemento dissuasor contra a pilhagem dos nossos recursos naturais.

Como se recordará, as sentenças anularam os acordos comerciais entre a UE e Marrocos em matéria de pesca e agricultura que envolvem o Sahara Ocidental. Também deixaram inequivocamente claro que qualquer acordo ou atividade económica que envolva o Território e que não tenha o consentimento autêntico e livremente concedido pelo povo saharaui seria ilegal segundo o direito internacional e europeu.

As decisões do TJUE obrigam claramente a UE, incluindo os seus Estados-Membros e instituições, a cumprir e fazer cumprir o seu mandato. Resta saber se a UE acatará as decisões da sua própria justiça ou se será tentada a sacrificar a justiça e o Estado de direito em nome da conveniência política no caso do Sahara Ocidental.

Em qualquer caso, a Frente Polisario está determinada a utilizar todos os meios legais para defender os direitos inalienáveis do nosso povo, incluindo o seu direito à soberania permanente sobre os seus recursos naturais.