O Conselho de Segurança das Nações Unidas prepara-se para tomar, a 30 e 31 de outubro, uma decisão determinante sobre o futuro do Sahara Ocidental, quando expira o mandato da MINURSO, missão criada em 1991 para organizar o referendo de autodeterminação do povo saharaui. O que antes era uma votação técnica transformou-se este ano num braço de ferro diplomático, depois da apresentação de um projeto de resolução dos Estados Unidos que rompe com a tradicional abordagem da ONU ao processo de descolonização.
Segundo fontes diplomáticas em Nova Iorque, o texto norte-americano — apresentado a 22 de outubro — gerou profundas divisões no seio do Conselho. A proposta limita o diálogo ao plano de autonomia marroquino de 2007, elogia os “esforços do presidente Donald Trump” e sugere uma mediação direta de Washington, afastando o processo do quadro multilateral da ONU.
A iniciativa surge após o relatório do Secretário-Geral António Guterres (30 de setembro), que reconhece combates de baixa intensidade, restrições à MINURSO e a construção ilegal de uma estrada de 93 km pelo Marrocos, em violação dos acordos militares. O documento também cita as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declararam ilegais os acordos comerciais entre a UE e o Marrocos aplicados ao território. Apesar disso, Guterres limitou-se a apelar a uma “solução política realista e duradoura” — uma fórmula próxima da retórica marroquina.
Face a esta evolução, o presidente saharaui Brahim Ghali acusou a ONU de passividade perante a ocupação marroquina e lembrou que o cessar-fogo de 1991 foi rompido por Rabat em 2020. Numa carta ao Secretário-Geral, denunciou o uso de drones contra civis, a repressão nos territórios ocupados e a transformação da MINURSO numa “missão sem missão”.
No dia seguinte, o representante saharaui junto da ONU, Dr. Sidi Mohamed Omar, endereçou uma carta ao embaixador russo Vassily Nebenzia, presidente em exercício do Conselho, classificando o texto americano como uma “deriva grave e sem precedentes” que viola o direito internacional. Omar reafirmou que o Sahara Ocidental é um território não autónomo, cuja soberania pertence exclusivamente ao povo saharaui, titular de um direito inalienável à autodeterminação.
O Frente POLISARIO advertiu que não participará em qualquer processo político baseado no projeto americano, considerando inaceitável qualquer tentativa de substituir o referendo por uma fórmula de autonomia. A Frente apresentou, no entanto, a 20 de outubro, uma proposta alargada de paz ao Secretário-Geral, com vista à retoma de negociações diretas e de boa-fé com o Marrocos, iniciativa que foi ignorada pelos aliados de Rabat.
No Conselho de Segurança, as divisões permanecem profundas: França, Reino Unido e EUA defendem o “realismo político”, enquanto Rússia, China, Argélia e vários países africanos insistem na via da descolonização e no respeito pelas resoluções da ONU. Não está excluída a hipótese de um veto russo ou de abstenções coordenadas para travar o texto.
Com o mandato da MINURSO a expirar a 31 de outubro, o Conselho enfrenta uma escolha decisiva: prolongar uma missão esvaziada de sentido ou restituir-lhe a sua razão de ser — organizar o referendo de autodeterminação prometido há mais de três décadas.
Como resumiu Brahim Ghali, “não pode haver paz sem justiça, nem justiça sem liberdade”. O voto do final de outubro será, assim, um teste à credibilidade das Nações Unidas e à sua capacidade de concluir o último processo de descolonização em África.
Atualmente, os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas são:
Membros permanentes (com poder de veto):
- China
- França
- Rússia
- Reino Unido
- Estados Unidos
Membros não permanentes (mandato em curso):
- Argélia (até 2025)
- Guiana (até 2025)
- República da Coreia (até 2025)
- Sierra Leoa (até 2025)
- Eslovénia (até 2025)
- Dinamarca (até 2026)
- Grécia (até 2026)
- Paquistão (até 2026)
- Panamá (até 2026)
- Somália (até 2026)
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