Os líderes e porta-vozes dos Partidos Políticos da Câmara
dos Deputados e do Senado brasileiro, tanto do governo como da oposição, pedem
ao Secretário-General da ONU, Ban Ki-Moon, a inclusão de um mecanismo de
observação dos Direitos humanos no mandato da Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) e a abertura do território aos
observadores internacionais, seguindo o exemplo de outras missões semelhantes
da ONU.
Excelentíssimo Sr.
BANK KI-MOON
Secretário-Geral das Nações Unidas - ONU
O último exemplo africano de descolonização na agenda da
Organização das Nações Unidas permanece, infelizmente, ignorado por grande
parte da comunidade internacional. Trata-se da República Árabe Saharaui
Democrática, proclamada a 27 de fevereiro de 1976. O país, cuja capital é el
Aaiun, está localizado no Noroeste do continente africano, com uma extensão de
266 mil Km2, tendo fronteiras com Marrocos, Argélia e Mauritânia. Ex-colónia
espanhola, o Sahara Ocidental, como é conhecido, foi objeto de Resoluções da
ONU desde 1963, quando a Organização, através da sua resolução 1514, reconheceu
o direito do povo Saharaui à autodeterminação e à Independência, além de exigir
o exercício desse direito. Apesar dos apelos da ONU a Espanha, para
descolonizar o território e organizar um referendo de autodeterminação ao Povo
Saharaui, esta cedeu o território a Marrocos e à Mauritânia, que em 1975
passaram a ocupar militarmente. Esta ocupação foi repudiada pela Opinião
Consultiva do Tribunal Internacional de Justiça e pelas Resoluções da
Assembleia Geral das Nações Unidas.
Firmada a paz com a Mauritânia, em 1978, os esforços da
União Africana e do Conselho de Segurança da ONU concentraram-se em estabelecer
um acordo de paz entre Marrocos e a Frente Polisario, movimento de libertação
nacional, despois de sangrentos combates que duraram mais de 16 anos. O Plano
de Paz exigia um cessar-fogo, seguido de um referendo no qual "o Povo
Saharaui escolheria entre a independência ou a integração em Marrocos."
Marrocos vem rejeitando a solução democrática do referendo,
propondo uma autonomia dentro da soberania marroquina. Enquanto o impasse continua,
acumulam-se denúncias de violações dos direitos humanos que estão sendo
praticadas no território.
Por esta razão, nós, deputados brasileiros, líderes de
partidos políticos na Câmara de Deputados e no Senado Federal, abaixo
assinantes, unimo-nos à campanha da Amnistia Internacional para que o Mandato
da MINURSO, inclua um mecanismo de observação dos direitos humanos, bem como a
abertura do território aos observadores internacionais, seguindo o exemplo de
outras missões da ONU.
Essa supervisão da MINURSO teria como objetivo:
1) Documentar as violações dos direitos humanos que estão a
ocorrer, tanto no Sahara Ocidental ocupado pelas forças marroquinas como nos
campos de refugiados, situados a sudeste de Tindouf, e administrados pela
Frente Polisario.
2) Evitar a disseminação de acusações infundadas; e
3) Ajudar a reduzir a desconfiança mútua entre as partes e
construir um ambiente de confiança favorável à negociação política.
Estamos convencidos de que só depois outorgação deste
mandato a MINURSO poderá converter-se efetivamente num agente de uma paz
duradoira e de desenvolvimento económico e social dos povos hoje em conflito;
objetivo que merece o apoio de toda a humanidade.
Brasília, 22 de junho de 2012.
Continuam as restrições à liberdade de expressão, contra os saraui nenhuma pessoa levanta o caso do ativista Salma que era da polícia da Frente entre no Marrocos e fez uma declaração apoinado o plano de autonomia para o sara ocidental,o que lhe custou muita tortura e e prevido da sua família. Onde são os direitos e respeito da dignidade humana em campos de Tidnouf controlados pela frente do polisário que reclama um país que destabelece a paz global.
ResponderEliminarO estatudo do sara ocidental não tem nada de ser politizado envolvendo as partes que desturpam os unistas sarauí os verdadeiros que apoiam uma solução negociada base do plano de autonomia.
Agora quém ganha são os generais e líderes do polisário na cabeça deles, secretário Abdelaziz, que esta sendo acusado de explusar últimamente jornalistas do seu próprio propaganda por uma questão de liberdade de expressão. Onde está o respeito dos direitos humanos nos campos de concentração em relação a uma país sobernano onde os sarauí vivem lado a lado com os marroquinos, árabe, berberes, judeus e cristãos....
Trata de assuntos considerados como politicamente sensíveis, como o estatuto do Saara Ocidental. Activistas dos direitos humanos, jornalistas, membros do grupo político ilegalizado Al-Adl wal-Ihsan, e activistas
sarauís continuaram a enfrentar perseguições e acusações politicamente motivadas, por parte do grupo terrroristas..
Dezenas de pessoas são detidas por suspeita de crimes relacionados com a pretendida segurança da polisario.
O caso do Ativista sarauí em greve de fome frente HCR, durante meses foi quasi esquecido. por que? chamando a comunidade e o Brasil a intevir a favor de uma solução justa de seu dossiê de deportação sem poder juntar-se com sua família e filhos em campos de Tindouf. Tudo isso será que não explica a razão de não apoiar a tese pretendida base de algo infundado do qual sobre muitas pessoas e atterorizadas, sem justiça nem intervenção a merece de alegadamente e torturadas injustificaveis.
Pergunto então como um país como Brasil poderia apoiar uma tese falsa ignora seus povos e pensa só como politizar o assunto para ter mais financimento em detrimento das vrdadeiras faces de um faroche grupo terrorista que sugam o sangue dos detidos pela força para conseguir apoio internacional.
As forças de polisario têm força como? porque muitos sarauís são acampados e obrigados a fazer protesto, reclamar mortos e feridos. tentando desviar atenção enquanto essas pessoas são ameaçadas de expulsões colectivas. Do que agente não se fala, muitos estão fugindo para Marrocos a procura de melhores condições de vida como cidadãos do país sem descriminação nem racismo, quém explora este assunto para defender o interesse dos unistas saraúi que defendem a paz e a integridade territorial.
Lahcen MOUTA
Prof