quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Guterres: A descolonização tem sido uma das tarefas decisivas da ONU




O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou o seu compromisso com a agenda de descolonização, que descreveu como um dos mandatos decisivos do organismo mundial.

Ao falar na primeira reunião organizativa de 2017 do Comité de Descolonização, Guterres traçou um relato pessoal do que viveu em Portugal durante a ditadura de Antonio Salazar e de como a luta pela democracia no seu país esteve associada à descolonização de vários territórios em África e na Ásia.

Recordou as guerras impostas aos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde e os estreitos vínculos que se criaram entre os democratas portugueses e os movimentos de libertação desses países.

Guterres afirmou que desde então acompanhou de muito perto os trabalhos do Comité, também conhecido como Comité Especial dos 24, e ressaltou o longo percurso percorrido desde a sua criação pela Assembleia Geral da ONU.

“Quando foi criado em 1962, a ONU tinha 110 Estados. Hoje já são 193 os membros e a maioria dos novos são ex-colónias. Este Comité Especial jogou um papel vital no processo, cumprindo fielmente o mandato que lhe foi atribuído pela Assembleia Geral”, afirmou Guterres.

O titular da ONU sublinhou que não obstante os avanços significativos, restam ainda 17 territórios sob a sua jurisdição e expressou ao Comité o seu compromisso de o assistir na procura do formato apropriado e do momento oportuno para completar a descolonização, tomando em conta as circunstâncias particulares de cada território.

Durante a sessão, o representante permanente da Venezuela junto da ONU, Rafael Ramírez, foi reeleito presidente do Comité de sessão de 2017.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Marrocos entra na União Africana: de que modo isso afetará o Sahara Ocidental?




Marrocos foi admitido hoje (dia 30 de janeiro de 2017) como 55º Estado membro da União Africana. Já antes, neste blog, revelei (em julho de 2016) a alteração da estratégia marroquina. O ingresso de Marrocos na UA terá, sem qualquer dúvida, um impacte na questão do Sahara Ocidental. Mas, positivo ou negativo? Haverá efeitos positivos e efeitos negativos, ainda que pareça óbvio que se Marrocos pediu para entrar na UA é porque considerou (acertada ou equivocadamente) que lhe era benéfico.

Artigo do Prof. Carlos Ruiz Miguel, catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela


I. A QUESTÃO DO SAHARA OCIDENTAL EM ÁFRICA

A questão do Sahara Ocidental foi tratada no âmbito continental africano tanto pela Organização de Unidade Africana (OUA) como pela União Africana (UA). Mas esse tratamento não foi uniforme.
Se analisamos a documentação relativa ao Sahara Ocidental aprovada pela OUA constatamos que a Assembleia de chefes de Estado e de Governo da OUA foi especialmente ativa na questão do Sahara Ocidental entre 1975 e 1984. Nesses anos Marrocos era membro da OUA e a República Saharaui (a RASD) não tinha ainda entrado na organização (fá-lo em 1984). Em 1984 Marrocos retira-se da OUA onde fica a RASD, mas a OUA diminuiu o nível de compromisso. Em qualquer caso, em 1990-1991, a ONU associou a OUA ao processo de paz para o Sahara Ocidental.

Quando em 2002 a OUA desaparece e é criada a UA, a RASD é um dos seus membros fundadores, ficando Marrocos fora da nova organização. A UA, pese embora a República Saharaui ser um dos seus membros fundadores não teve num primeiro momento um papel ativo na questão do Sahara Ocidental. Se se analisar a documentação da UA relativa ao Sahara Ocidental chama a atenção constatar como até dez anos depois da sua fundação praticamente não há atividade da UA relativa à questão do Sahara Ocidental. O facto é que desde então, tanto a Comissão Africana, como o Conselho de Paz e Segurança, como o Parlamento Africano ou a Assembleia de chefes de Estado e de Governo incrementaram o seu interesse pela questão do Sahara Ocidental.


II. MARROCOS PROCURA NEUTRALIZAR O ATIVISMO DA UNIÃO AFRICANA NA QUESTÃO DO SAHARA OCIDENTAL

O facto, indesmentível, é que 28-30 anos depois de 1984, a questão do Sahara Ocidental voltava a ter um papel protagonista na política continental africana. E isso, claramente, preocupava Marrocos.
Quando foi anunciado, em julho de 2016, que Marrocos pretendia entrar na UA, escrevi neste blog, a 16 de julho de 2016:

Dejando al margen otras cuestiones que no vienen al caso, esta decisión sólo se explica a partir del mayor compromiso que la UA ha tomado en el conflicto del Sahara Occidental en estos últimos dos o tres años, tanto mediante acciones e iniciativas en el seno de la organización (como el importantísimo dictamen de 15 de octubre de 2015 sobre la legalidad de las actividades económicas en el Sahara Occidental), como en el marco de Naciones Unidas, donde este año, por primera vez, la Unión Africana fue oída en el Consejo de Seguridad y donde presentó un importante documento.

El majzen ha hecho, como siempre, una evaluación de costes.
Queda claro que con la decisión de solicitar su ingreso en la UA el majzen de Marruecos sufre más costes que beneficios. Ahora bien, la delicada situación diplomática en la que se encuentra el majzen parece que le ha llevado a buscar el modo de sufrir los menores costes posibles, lo que en los cálculos majzenianos pasa por un ingreso, y rápido, en la UA..

No entanto, na cimeira da UA de Kigali, em julho de 2016, Marrocos surpreendeu ao não apresentar a sua candidatura oficialmente, apesar do o haver anunciado. Isso fez-me pensar que o objetivo real de Marrocos não era entrar na UA, apesar do que eu mesmo havia afirmado uma semana antes. A ofensiva marroquina canalizada através de Gabão pretendia algo não previsto na ata constitutiva da UA pelo que escrevi a 24 de julho de 2016 que

Si el objetivo no es ninguno de los dos apuntados antes... parece que el objetivo de Marruecos, que no es entrar en la UA ni expulsar de la UA a la república saharaui es.... destruir la UA.

Em todo o caso, numa ou noutra hipótese, o que se tratava era de anular o ativismo da UA em favor do Sahara Ocidental.





III. QUE IMPACTO PODE TER NA QUESTÃO DO SAHARA OCIDENTAL A ENTRADA DE MARROCOS NA UNIÃO AFRICANA?

Está claro que Marrocos entrou na UA para tentar, a partir de dentro, neutralizar a luta da UA a favor do Sahara Ocidental. Não é difícil adivinhar que a partir deste momento as decisões dos órgãos da UA sobre o Sahara Ocidental serão objeto de intensos debates, o que não é necessariamente negativo para a república saharaui.
Pois bem, independentemente de que possa ter êxito no objetivo de neutralizar essa ativismo, é um facto que a entrada de Marrocos na UA tem um custo muito importante.
Em primeiro lugar, goste ou não, a entrada de Marrocos na UA é um ato de reconhecimento da República Saharaui. Convém não esquecer que um dos objetivos da União Africana (art. 3 da sua Ata constitutiva) é

Defender a soberania, a integridade territorial e a independência dos seus Estados membros;

Portanto, Marrocos integra-se numa organização que procura defender a soberania, a integridade territorial e a independência da República Saharaui.
Em segundo lugar, a estratégia diplomática marroquina de tentar que outros Estados anulem o reconhecimento da RASD ou não o levem a cabo fica sensivelmente afetada a partir do momento que Marrocos aceita estar na mesma organização internacional que a RASD.


IV. O QUE PRETENDE MARROCOS COM A SUA ENTRADA NA UA?

Se estes custos são tão claros, a pergunta que se faz é o que pretende então Marrocos com a sua entrada na UA?

Há quem sugira que é "suspender" ou "expulsar" a RASD. Mas devo insistir (o que venho fazendo desde julho de 2016) que basta ler a ata constitutiva da UA para ver que isso NÃO É POSSÍVEL pela simples razão de que a Ata não prevê a "expulsão" de um membro. Embora erradamente tenha argumentado que a alteração da Ata exige a unanimidade dos Estados para a sua ratificação, o facto é que o artigo 32.4 da Ata Constitutiva, ainda que submeta a ratificação das alterações da Ata a "todos" os Estados-Membros, prevê que a entrada em vigor dessa ratificação ocorra quando a ratificação tenha sido depositada por 2/3 dos Estados-Membros. Pois bem, enquanto se possa, ou não, produzir tal eventualidade o Reino de Marrocos tem de reconhecer a República saharaui.
A minha opinião é que, possivelmente sob aconselhamento externo, Marrocos pretenda consagrar o status quo atual território separado pelo muro que divide o Sahara Ocidental.
No entanto, esta entrada na UA pode pretender um objetivo que vai muito mais longe e que seja permitir um reconhecimento da RASD sem ter que fazer um referendo de autodeterminação.

NOTA: DOCUMENTAÇÃO  DA OUA E DA UA SOBRE O SAHARA OCIDENTAL


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Sahara Ocidental, a última colónia de África


O Sahara Ocidental é considerado pelas Nações Unidas como um território não-autónomo, ocupado por Marrocos. Uma ocupação ilegal que durá há mais de 40 anos. Em vez de gozar do seu direito à autodeterminação todos os anos lembrada nas resoluções da ONU, o povo saharaui sofre quotidianamente violações graves das suas liberdades fundamentais e do direito internacional humanitário. Exploração de recursos mineiros, tortura, ausência de justiça, atentados à liberdade de expressão, de manifestação, … A fim de divulgar esta situação a ACAT – ONG cristã contra a Tortura e a Pena de Morte - realizou esta infografia que dá chaves básicas de compreensão sobre a ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos e as suas consequências.


domingo, 5 de fevereiro de 2017

O presidente saharaui Brahim Gali aborda a presença marroquina na 28ª Cimeira da União Africana




O presidente saharaui Brahim Gali proferiu um discurso no dia 2 de fevereiro na wilaya de Bojador (acampamentos de refugiados saharauis) em que abordou alguns aspetos da 28 Cimeira da União Africana e a entrada de Marrocos na UA:

“Conseguimos um novo êxito após a aceitação da UA à admissão da monarquia marroquino. O seu rei chegou, algo encolhido, e sentou-se na frente da bandeira e do brasão da República Saharaui (RASD)

O rei de Marrocos entrou na sala e sentou-se num lugar que não estava a mais de cinco metros da bandeira da República Saharaui. Quem de nós havia imaginado ver algo assim? Chegou, sentou-se, ouviu, conversou, mas não pronunciou nenhuma palavra sobre o assunto.
Isto deve-se à nossa resistência e perseverança, ao nosso apego à legalidade internacional e à vontade de sacrificar tudo às aspirações do nosso povo, liberdade, independência e construção de nosso Estado. Vocês acompanharam a farsa que encenou Marrocos para a sua admissão. O rei de Marrocos em vinte dias visitou quarenta e dois países africanos.

(...) Esta é uma nova situação que requer que, nós, saharauis, valorizemos as nossas instituições e nos sentamos orgulhosos delas. Porque o rei de Marrocos chegou até aqui devido à nossa resistência, aos nossos sacrifícios, ao nosso apego aos direitos e à nossa vontade de conquistar o direito à liberdade, à construção do nosso Estado e à conquista da soberania sobre todo o nosso território. Isso é que o levou a ceder, arrastando-se, para se sentar ao nosso lado. Nenhum país dos 54 Estados-Membros da UA se manifestou contra a República saharaui.
(...) Houve intensas discussões sobre se Marrocos cumpre as condições que são princípios de que a nossa organização defende: dar voz aos povos de África, promover o seu desenvolvimento, a sua unidade. Marrocos está obrigado, depois de ter assinado a constituição da UA, a mentalizar-se de que tem que cumprir esses requisitos. O tenso debate centrou-se em se Marrocos vai cumprir, ou não, essas condições. Em conformidade com os princípios dos povos do continente, promover a liberdade dos povos do continente, a dignidade do continente, a voz do continente, promover o desenvolvimento e unidade do continente.

...) Geralmente Marrocos tem um guião de que dificilmente sai, no seu discurso e nos seus argumentos. Daí a sua aparente fraqueza, a sua incerteza e de que o seu argumento é frágil. O mundo inteiro viu, desde o dia em que invadiram a nossa terra, que não tem razão. É um invasor ocupante, que deve abandonar o território da República Saharaui, para que possam ganhar algum respeito dentro da União Africana. Avizinha-se uma nova situação que irá dinamizar o processo, já que antes estávamo-nos enfrentando através dos órgãos de comunicação, mas agora o confronto é direto. Você são os invasores, são os ocupantes, vocês pilham os nossos recursos, violam os direitos humanos, são expansionistas, é isso que irão ouvir das nossas bocas. Isso irá ocorrer nas cimeiras, nas sessões plenárias especiais, nos fóruns em que a UA está presente. Ambos somos membros da UA e temos os mesmos direitos, mas nós temos a razão e o direito do nosso lado isso dá-nos razão. Não iremos permitir que nos roubem o direito e a razão. Isto implica uma grande responsabilidade nos nossos programas e nas nossas estratégias para enfrentar esta nova dinâmica que foi aberta a 31 de janeiro de 2017.


Fonte: E. I. C. Poemario por un Sahara Libre

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Brahim Ghali: “Marrocos é chamado a contribuir para a plena aplicação do plano de paz”




Addis Abeba, 01/02/17 (SPS) - O Presidente da República e SG da POLISARIO, Brahim Ghali, disse em Addis Abeba que a adesão do Reino de Marrocos à União Africana compromete o reino a contribuir eficazmente para a execução do plano de paz da ONU – UA no Sahara Ocidental e o respeito pela soberania da República Saharaui no seu território.

O Presidente salientou que a União Africana continua a ser um importante garante das Nações Unidas na implementação do plano de resolução, bloqueada pelo regime marroquino ao longo dos anos, e trabalhar para a resolução completa do conflito entre os dois membros da organização continental.

Observou ainda que Marrocos para aderir à União Africana é obrigado a participar nos esforços das duas organizações (União Africana e Organização das Nações Unidas) na resolução do conflito do Sahara Ocidental.

O presidente disse que o Marrocos tentou durante 32 anos distanciar a RASD da UA

O Presidente da República e SG da POLISARIO, Brahim Ghali, referiu que Marrocos tentou durante 32 anos, por todos os meios e métodos, abortar a decisão da Organização de Unidade Africana (OUA) promulgada em 1982 e adotada no ano de 1984, relativa à admissão da República Saharaui dentro da organização continental.

Em declarações à imprensa nacional Saharaui, o presidente Saharaui disse em resposta a uma pergunta sobre possíveis cenários na sequência da adesão de Marrocos que os líderes africanos da UA se centraram na necessidade do regime marroquino respeitar o Acto Constitutivo da União africana, o respeito pelo direito internacional e fronteiras internacionalmente reconhecidas de cada Estado-membro.

Brahim Ghali disse que o pedido de adesão de Marrocos à UA passou por três fases: a primeira desde sua retirada - de 1984 a 1998 - durante a qual Marrocos colocou como condição para o seu retorno à organização Africana, a expulsão de RASD, o tempo mostrou que esse desejo não pôde ser cumprido; a segunda fase, entre 1998 e julho de 2016, em que Marrocos já não queria expulsar a República Saharaui e colocava como termo de adesão à União Africana o congelamento do estatuto de membro da RASD, o que segundo o presidente Saharaui se revelou impossível, levando Marrocos a entrar na fase final e anunciar a sua intenção de aderir incondicionalmente e sem reservas, e sujeito às condições da organização continental, como o respeito pelo Acto Constitutivo e o princípio da fronteira dos Estados-membros e a sua aceitação sem reservas.

Fonte: SPS e Porunsaharalibre.org

Termina na Etiópia a 28ª Cimeira da União Africana




Marrocos passa a integrar a UA após trinta anos de abandono da organização continental

A 28.ª Cimeira da União Africana (UA) terminou ontem terça-feira, em Adis Abeba, na sede da organização após mais de uma semana de trabalhos e tensas negociações sobre aspetos chave da instituição.

Os eventos mais relevantes do primeiro dia da reunião de chefes de Estado e de Governo da UA foi a eleição do ministro dos Negócios Estrangeiros do Chade, Moussa Faki Mahamat, como novo presidente da Comissão da UA, em substituição da sul-africana Nkosazana Dlamini Zuma , do seu órgão executivo, e como vice-presidente o embaixador do Ghana, a reeleição do argelino Smail Chergui para o cargo de Comissário do Conselho para a Paz e a Segurança (CPS) da União Africana (UA), assim como a integração de Marrocos na organização continental após mais de três décadas de ausência.

Nesse dia foi também eleito o Presidente da Guiné, Alpha Condé, como presidente da organização durante um ano. Conde substitui o Presidente do Chad, Idriss Déby.

O Presidente da República Saharaui encabeçou à cimeira máxima da UA uma importante delegação nacional integrada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Salem Uld Salek, o ministro Conselheiro da Presidência da República, Naama Jumai, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros encarregado dos Assuntos Africanos, Jalil Hamdi Mayara, a ministra dos Assuntos Sociais e Promoção da Mulher, Mahfuda Rahal, o governador da Wilaya de El Aaiún , Mohamed yeslem Beissat, a SG da União Nacional das Mulheres Saharauis , Fatma Mehdi, o embaixador em Addis Abeba, Lamine Baali, e os conselheiros da Presidência, Abdati Breika e Kerbach Molud.

A 28ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizou-se nos dias 30 e 31 de janeiro na capital etíope, Addis Abeba, sob o lema ‘Aproveitar o Dividendo Demográfico através do investimento na Juventude’.

A União Africana foi criada a 26 de maio de 2001, sendo herdeira da Organização da Unidade Africana; a organização foi porém inaugurada formalmente na cidade sul-africana de Durban, a 9 de julho de 2002, pelo seu primeiro presidente, Thabo Mbeki.

Fonte: SPS