domingo, 3 de março de 2024

Governo francês deve respeitar as normas dos direitos humanos, humanitários e internacionais em relação ao povo saharaui e não o plano de autonomia marroquino

 

O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné,
recebido em Rabat pelo seu homólogo marroquino

Bruxelas Task Force de Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO) - 01/03/2024 | No dia 26 de fevereiro, a imprensa francesa fez eco das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné, que reiterou o apoio do governo francês ao plano de autonomia marroquino para o Sahara Ocidental, durante uma conferência de imprensa em Rabat com o ministro marroquino Nasser Bourita, afirmando que "Marrocos pode contar com o apoio claro e constante da França a este plano".

Com esta declaração, o ministro limitou-se a reavivar a atitude colonial da França em África e ignorou a posição coerente da jurisprudência internacional que, desde 1975, emitiu decisões e acórdãos relevantes sobre o Sahara Ocidental, uma antiga colónia espanhola.

Entre eles, o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, solicitado diretamente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Há também os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu em 2016, 2018 e 2021, que anularam os acordos de associação da UE com Marrocos por violarem os direitos fundamentais do povo saharaui, e o do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, que decidiu em 2022 que Marrocos ocupa ilegalmente o Sahara Ocidental.

O Ministro Séjourné ignora também que, historicamente, todas as potências coloniais, procurando salvaguardar os seus interesses, propuseram projectos de autonomia às suas colónias antes de terem de ceder às suas justas reivindicações de independência.

A proposta de autonomia marroquina não passa de um projeto de anexação que não tem nem o apoio da Frente Polisario nem o do povo saharaui, que foi privado do seu processo de referendo de autodeterminação previsto pelas Nações Unidas, e ao qual Marrocos se opõe e rejeita eternamente. Além disso, segundo os juristas, este plano de autonomia não respeita a legalidade internacional e, sobretudo, o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.

A este respeito, a Task Force EUCOCOCO apela ao governo francês para que respeite as normas dos direitos humanos, humanitários e internacionais em relação ao povo saharaui, que continua a ser vítima da ocupação e colonização marroquina do seu território, o Sahara Ocidental, a última colónia em África.

 

sexta-feira, 1 de março de 2024

O Reino Unido reitera o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e ao trabalho de Staffan De Mistura



Londres (Reino Unido) 29-02-2024 (ECS).– O Reino Unido reafirmou o seu "apoio tradicional" à questão do Sahara Ocidental, no que se refere ao direito do povo saharaui à autodeterminação, exprimindo o seu apoio à missão do enviado pessoal do secretário-geral da ONU, Staffan de Mistura.

Esta posição foi expressa numa resposta a uma pergunta escrita do deputado Jeremy Corbyn, antigo líder Trabalhista e amigo do povo saharaui, dirigida ao Foreign and Commonwealth Office, na qual pedia ao seu país que apoiasse um calendário claro que fixasse uma data concreta para a realização de um referendo de autodeterminação prometido pela ONU ao povo saharaui.

Importa recordar que o deputado britânico Jeremy Corbyn conseguiu visitar em 2014 as zonas da República Saharaui, apesar das pressões e obstáculos de Marrocos, onde pôde relatar a situação precária dos direitos humanos no território e a dimensão do sofrimento de civis inocentes, activistas e defensores dos direitos humanos.


Jeremy Corbyn

Na sequência dessa visita, o parlamentar britânico e a delegação que o acompanhava organizaram uma conferência de imprensa na sede do Parlamento, juntamente com a representação da Frente Polisário, na qual falaram da sua experiência, salientando a política sistemática de colonização praticada pelas autoridades de ocupação marroquinas, em clara violação do direito humanitário internacional e das Convenções de Genebra.

 


quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Concórdia Argélia-Mauritânia preocupa Marrocos

 

Ligação rodoviária entre a cidade argelina de Tindouf e
a cidade mineira de Zouerate, na Mauritânia


Correo Diplomatico Saharaui 28-02-2024 | As preocupações de Marrocos com a concórdia entre a Argélia e a Mauritânia parecem estar relacionadas com vários factores, incluindo projectos económicos comuns, compromissos diplomáticos e implicações regionais. Eis alguns elementos-chave que podem contribuir para esta preocupação:

Novas rotas económicas: A cooperação entre a Argélia e a Mauritânia inclui projectos como a criação de uma zona franca e de uma rota estratégica. Estas iniciativas poderiam oferecer à Mauritânia uma nova rota para a África Ocidental e para o Atlântico, competindo potencialmente com os projectos marroquinos na região.

Dinâmica regional: Os meios de comunicação social marroquinos parecem realçar a conjuntura regional global que envolve estes projectos. A abertura de uma sucursal do Union Bank argelino na Mauritânia, a inauguração de uma linha marítima e outros compromissos concretos reforçam os laços entre Argel e Nouakchott, criando uma dinâmica regional susceptível de contrabalançar os interesses marroquinos.

Tributação dos produtos marroquinos: A decisão das autoridades mauritanas de impor uma pesada carga fiscal aos produtos marroquinos que atravessam a fronteira clandestina de El Guerguarat terá provavelmente exacerbado as preocupações em Rabat. Este facto poderá ser entendido como o início de um declínio da influência económica marroquina na Mauritânia.

Projectos energéticos: Marrocos está a trabalhar no projeto de gasoduto Nigéria-Marrocos, que também exige a passagem pela Mauritânia. Os projectos energéticos regionais podem ser uma fonte de rivalidade e concorrência, especialmente quando diferentes actores procuram consolidar a sua posição no panorama energético.

Desafios geopolíticos: a Mauritânia é considerada como um ator-chave nos planos de Marrocos para a região. Por conseguinte, qualquer bom entendimento entre Nouakchott e Argel é suscetível de ser interpretado como uma ameaça potencial em Rabat, especialmente se comprometer as iniciativas estratégicas marroquinas.

Em suma, as preocupações de Marrocos parecem resultar da perceção de que a concórdia entre a Argélia e a Mauritânia poderia pôr em causa a influência económica e estratégica de Marrocos na região, especialmente à luz de projectos económicos e energéticos concorrentes.

 

O 48.º aniversário da proclamação da RASD comemorado na Associação 25 de Abril

O Comandante Martins Guerreiro, da direção da Associação 25 de Abril, e Omar Mih, represente da Frente POLISARIO em Portugal

A representação em Portugal da Frente POLISARIO organizou no dia 27 de fevereiro uma sessão comemorativa do 48.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

O movimento de libertação saharaui interpretava então os sentimentos mais profundos do seu povo e, simultaneamente, preenchia o vazio jurídico resultante do vergonhoso abandono oficial, nesse mesmo dia, proclamado pela até então potência colonial, a Espanha 

O evento comemorativo teve lugar na sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa, local cheio de significado, num ano em que se festeja o 50º aniversário da Revolução dos Cravos em Portugal, que derrubou o regime ditatorial e colonialista e foi encetado o processo negocial com os Movimentos de Libertação das ex-colónias portuguesas que viria a conduzir a sua total libertação e independência.



Presentes, para além dos anfitriões, militares de Abril Vasco Lourenço e Martins Guerreiro, o embaixador da Argélia, vários representantes de diversas embaixadas, o presidente da Câmara Municipal de Palmela, membros de partidos políticos, organizações sindicais e associações de solidariedade.



Durante a sessão foram exibidos dois pequenos filmes, um sobre a repressão exercida pelas forças marroquinas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, da autoria do coletivo Equipe Media, que a partir do interior do território exerce a difícil missão de reportar o que ali se passa, e um outro da autoria do fotógrafo português Rafael Lomba, expulso pelas autoridades marroquinas de ocupação em Janeiro passado.



DIA NACIONAL DO SAHARA OCIDENTAL

48º aniversário da proclamação da RASD 

27 de fevereiro de 2024

Daqui a poucas semanas, Portugal comemora meio século da Revolução dos Cravos que realizou as expectativas do povo português de liberdade, democracia e progresso social e económico.

Assim como o nosso povo saharaui comemora no dia de hoje os 48 anos do nascimento do seu sonho em ter a sua pátria livre e independente com inteira soberania sobre a totalidade do seu território.

Os nossos dois povos levaram a cabo levantamentos revolucionários contra os dois regimes ditatoriais ibéricos no período 1973-75. Vivíamos situações parecidas e pertencemos ao mesmo espaço político e cultural ibérico.

Hoje, Portugal ergueu um regime democrático e conseguiu realizar muitas das expectativas do seu povo, contrariamente à situação do meu povo que ainda continua a lutar pelo seu direito à liberdade e à existência como país livre e soberano.

Meio século é muito tempo na vida de uma pessoa, mas é muito pouco tempo na vida dos povos e das nações.

No século X, os Almorávidas partiram da minha terra rumo às terras de Espanha e Portugal. No século XV, os portugueses chegaram às margens da minha terra e ergueram o farol de Bojador, iluminado as trevas do oceano Atlântico, nessa mesma viagem que os levou a dobrar o Cabo da Boa Esperança e a continuar o seu encontro com outros territórios e outros povos, até chegar a Timor Leste! E à China!

Na década de 70 do século passado, fizemos levantamentos revolucionários e fomos acompanhados por mais povos africanos.

Hoje, olhamos para trás com vista a tirar as lições das nossas experiências e a armarmo- nos com as ferramentas que nos permitem continuar a nossa marcha com mais segurança e determinação.

Em 1975, quando os “mais poderosos” decidiram aniquilar-nos, não esperavam que aguentássemos 50 anos! O seu principal erro foi subestimar-nos e errar no cálculo sobre a nossa resiliência! Eles não sabiam que as pessoas do deserto, tal como a sua beleza, têm muita paciência e resistência!

Passado meio século, aqui estamos, seguramente mais fortes, com mais educação, com mais gente, com mais aliados e redes solidárias, com maior capacidade de resistência e de resiliência, com mais esperança e certeza da vitória.

Paciência estratégica que faz com que os sucessos táticos de Marrocos se evaporem como bolhas vazias, paciência estratégica que transforma a traição de Espanha num sentimento de culpa eterna. A paciência que tornou o rei de Marrocos consciente da diferença entre ocupar a terra e ocupar os corações da sua gente, a paciência e a firmeza que decorrem da verdadeira na justiça divina que vencerá no final, não importa quanto tempo demore. Paciência que entra nos relatos estreitos da política real e do maquiavelismo, que não sabe que uma pessoa crente e leal é a mais forte, que não será vencida pelas armas, pelo dinheiro ou pelas as tecnologias.

Aqui estamos hoje celebrando a vitória da nossa paciência, a lealdade à nossa causa e aos nossos mártires. Temos consciência dos nossos ganhos e estamos orgulhosos da nossa vitória sobre o genocídio a que temos sido submetidos, da nossa vitória sobre a hipocrisia e a traição.

Celebramos porque as nossas gerações mais novas são mais corajosas, têm mais conhecimentos e maior determinação em avançar na concretização do nosso sonho legítimo de construir uma pátria livre e independente na nossa terra, onde esperamos que um farol de Bojador volte a iluminar as trevas e aclare o caminho dos portugueses e saharauis na direção de um futuro brilhante baseado nos valores de liberdade, democracia, igualdade e progresso, os valores incutidos pela Revolução dos Cravos.

Omar Mih

Representante da Frente POLISARIO em Portugal

 


domingo, 25 de fevereiro de 2024

CGTP-IN apela à ONU que organize o Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental

 

15º Congresso da CGTP-IN

25 fevereiro 2024 - Portugal | A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) adoptou sábado, durante o seu XV Congresso, uma recomendação sobre a questão saharaui, na qual insta as Nações Unidas a organizar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.

Para além de apelar à realização de um referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental, a confederação sindical portuguesa apelou à comunidade internacional a "pressionar Marrocos a respeitar os direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental". A confederação apelou igualmente à comunidade internacional para que analise a proibição imposta pelo ocupante marroquino à entrada de delegações e observadores de ONGs de defesa dos direitos humanos nos territórios ocupados para investigar a situação dos direitos humanos.


Da esquerda para a direita: Omar Mih, representante da F. POLISARIO em Portugal,
Isabel Camarinha e Tiago Oliveira, anterior e actual líder da Central Sindical, e El Mami Aabidi, responsável pelas relações internacionais e cooperação da UGTSARIO.

A cerimónia de encerramento contou com a presença de El Mami Aabidi, responsável pelas relações internacionais e cooperação da União Geral dos Trabalhadores do Saguia El Hamra e Rio de Ouro (UGTSARIO), e de Omar Mih, representante da Frente Polisario em Portugal.

Nada melhor que o referendo como solução - afirma Brahim Gali, SG da Frente POLISARIO e presidente da RASD

 


24-02-2024 (APS) | O presidente saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, indicou que o referendo de autodeterminação ao povo saharaui "é a melhor solução" para a descolonização do Sahara Ocidental, informou a Agência de Imprensa saharaui (SPS) esta sexta-feira.

Em declarações à agência russa "Sputnik", Ghali afirmou que "o referendo é a melhor solução" e "somos a favor da nossa independência incondicional".

"O Sahara Ocidental trava uma guerra assimétrica e desigual, mas travamos uma guerra de desgaste que afeta a situação sócio-económica e política de Marrocos e pesa sobre o moral do exército de ocupação", acrescentou o presidente saharaui, chefiando uma delegação aos trabalhos da 37.ª sessão da cimeira da União Africana (UA) que decorreu em Addis Abeba.

"Não há igualdade numérica nem de meios, para além do facto de o regime marroquino ser um verdadeiro aliado da entidade sionista. Mas a vontade do povo saharaui continua a ser muito forte", afirmou.

Referindo-se ao papel da ONU na solução do conflito entre a República Saharaui e o Reino de Marrocos, dois Estados membros da UA, o Presidente Ghali sublinhou que "a ONU é chamada a cumprir a sua missão neste território através da organização de um referendo porque se trata de uma questão de descolonização.

"A Frente Polisario foi a primeira a aceitar o enviado especial da ONU, De Mistura", recordou, sublinhando que "Marrocos demorou cerca de seis meses a responder ao pedido do secretário-geral para a nomeação de De Mistura, tendo-o aceite depois da pressão internacional". Mas até agora, De Mistura só encontrou obstáculos colocados por Marrocos e não deu um passo em frente devido a esses obstáculos".

O Presidente Ghali sublinhou que o enviado especial da ONU "tenta estabelecer contactos e desbloquear a situação aqui e ali, e esperamos que tenha um apoio real e efetivo do Conselho de Segurança para avançar e permitir que a MINURSO cumpra a sua missão, tal como estipulada nas resoluções 690 a 658, nomeadamente a organização de um referendo de autodeterminação ao povo saharaui.

De acordo com a agência de notícias Sputnik, a posição coerente e de princípio da Rússia sobre o conflito do Sahara Ocidental continua empenhada em alcançar uma paz justa e duradoura na questão do Sahara Ocidental através de meios políticos com base no respeito pelo direito internacional, incluindo o respeito e a implementação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral no âmbito da legalidade internacional. (APS)