Produtos oriundos do Sahara Ocidental Ocupado: Deputados europeus questionam Comissão Europeia e recebem uma resposta que a nada responde...

Os eurodeputados portugueses António Marinho e Pinto (da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa), e e Ana Gomes (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), junto com outros membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta por escrito sobre importadores marroquinos autorizados com sede no Sahara Ocidental.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com solicitação de resposta por escrito E-000820/2018

À Comissão

Artigo 130º do Regulamento

Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro ou de parte de um país terceiro, de uma lista elaborada e actualizada em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 19 do referido Regulamento.

A 21 de dezembro de 2016, a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no processo C-104/16 P, Conselho contra a Frente Polisario, estabeleceu que nenhum acordo comercial ou de associação entre a UE e Marrocos pode ser aplicado ao Sahara Ocidental, uma vez que se trata de um território "separado e distinto" do Marrocos.

A 31 de janeiro de 2017, o Comissário Miguel Arias Cañete declarou que a Comissão agiria "levando em devida consideração o estatuto jurídico distinto e separado do território do Sahara Ocidental, conferido ao abrigo do direito internacional".

Desde a decisão do TJUE, a Comissão não elaborou nenhuma lista separada de importadores autorizados do Sahara Ocidental e continua a incluir importadores estabelecidos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental numa lista de importadores marroquinos.

Pode a Comissão explicar por que razão não considera o território do Sahara Ocidental separado e distinto de Marrocos quando aplica o artigo 11. o, n. O 1, do Regulamento n. O 854/2004 aos importadores estabelecidos no Sahara Ocidental?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Vytenis Andriukaitis, respondeu com a seguinte forma:

(06/11/2018)

A Comissão está a aplicar devidamente o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de dezembro de 2016, que esclareceu que as taxas preferenciais concedidas aos produtos provenientes de Marrocos, no âmbito do Acordo UE-Marrocos, não se aplicam ao Sahara Ocidental.

No entanto, a elaboração da lista de estabelecimentos de processamento de alimentos não está relacionada à concessão de acesso a tarifas preferenciais. A lista será elaborada em conformidade com a legislação da UE em matéria sanitária e fitossanitária, em particular com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004 [1]. É independente da aplicação do Acordo de Associação e visa garantir que os produtos importados para a UE provenientes de qualquer país terceiro ou território provêm de estabelecimentos que cumprem os requisitos de higiene da UE. "

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Frente Polisario interpõe novo recurso para a anulação da renegociação do acordo de pesca UE-Marrocos

Bir Lehlu (Territorios Libertados da RASD), 16 de junho de 2018 (SPS) - A Frente Polisario apresentou esta sexta-feira um novo recurso para a anulação da decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018 que autoriza a Comissão a renegociar com o Reino de Marrocos o acordo de pescas incluindo o banco pesqueiro saharaui.

Declaração de M’Hamed Khaddad, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario:

Na qualidade de representante do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisário apresentou um novo recurso de anulação contra a decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018, que autoriza a Comissão a entrar em negociações com o Reino de Marrocos para estender o Acordo de Pesca UE-Marrocos ao Sahara Ocidental e à sua zona marítima.

Em 1986, com a adesão do Reino de Espanha, em vez de recusar liminarmente os acordos secretos de Madrid, a União Europeia decidiu apoiar a prática decorrente destes acordos, que sistematicamente incluem o Sahara Ocidental no quadro das suas relações comerciais com o Reino de Marrocos.

Para o povo do Saara Ocidental, o dano sofrido é considerável. As receitas geradas por estes acordos não só permitiram que as forças de ocupação marroquinas financiassem as suas políticas anexionistas, como a União Europeia também contribuiu para esta política ao subsidiar diretamente o estabelecimento de infraestruturas marroquinas no território saharaui ocupado.

Porém, o Tribunal de Justiça da União Europeia, nos seus acórdãos de 21 de dezembro de 2016 e 27 de fevereiro de 2018, condenou definitivamente essas práticas.

No entanto, a Comissão persiste em negociar com o Reino de Marrocos acordos internacionais aplicáveis ao Sahara Ocidental, em vez de o fazer com o povo deste território. Da mesma forma, embora a União Europeia e os seus Estados membros não reconheçam a soberania do Reino de Marrocos sobre o território saharaui, as duas primeiras rondas de negociações tiveram lugar em Rabat, em flagrante violação do estatuto separado e distinto do Sahara Ocidental.

Diante da incapacidade da Comissão Europeia em garantir o cumprimento dos acórdãos do Tribunal, a Frente Polisário não tem outra alternativa senão, uma vez mais, apelar às jurisdições da União Europeia, em nome do povo do Sahara Ocidental, para cancelar as negociações em curso.

No quadro da política anexionista do Reino de Marrocos, estas negociações violam o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e direitos conexos. Elas só podem levar a um novo acordo ilegal.

Além disso, continuam desnecessariamente prolongando o sofrimento do povo do Sahara Ocidental, enfraquecendo os esforços do Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, porque, enquanto a União Europeia tratar o Sahara Ocidental como uma extensão do Reino de Marrocos, este país rejeitará qualquer negociação direta com a Frente Polisario.

Em consequência, depois de ter lutado pelo reconhecimento dos direitos do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisario actuará com a mesma determinação para garantir que estes direitos sejam efetivamente respeitados pela União Europeia e pelo Reino de Marrocos no quadro das suas relações bilaterais.

Mohamed Elouali Akeik, primeiro-ministro da RASD: “O Sahara Ocidental não pertence a Marrocos”

Mohamed Elouali Akeik é, desde fevereiro do ano passado, o primeiro ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Este histórico da Frente Polisario contra a invasão marroquina, e fundador do braço secreto desta organização na cidade de El Aaiún ocupada, substituiu Abdelkader Taleb Omar, após 15 anos no cargo. Esta é a primeira entrevista da Akeik a um órgão de informação espanhol.

O novo presidente de RASD tem vindo a introduzir alterações no governo desde a sua eleição em 2016. O que significa a sua nomeação?

A minha tarefa é continuar a lutar pela libertação do nosso povo como o fez o meu antecessor de forma comprometida com a causa. O Presidente Gali confiou-me a missão inicial de formar um novo executivo RASD o mais rápido possível.

Que novos ares trouxe Brahim Gali em comparação com aquele que foi presidente durante 40 anos, o falecido Mohamed Abdelaziz em 2016?

O presidente Brahim Gali supõe a continuidade total, porque todos os saharauis temos os mesmos objetivos: soberania, independência e construção do Estado saharaui.

O Tribunal de Justiça Europeu reafirmou recentemente, numa resolução de Dezembro passado, que o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos não pode ser aplicado ao Sahara Ocidental ou às suas águas territoriais. Qual é a sua leitura?

Fica claro, mais uma vez, e já há muito tempo, que a legalidade europeia e internacional está do lado do povo saharaui e nos dá grande força para continuar a nossa luta.

Isso também significa que a Europa se está aproximando do Sahara Ocidental?

No nível judicial, muitos progressos estão ocorrendo a nível europeu. Após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de Dezembro sobre os produtos da pesca e a agricultura e a resolução de 27 de Fevereiro sobre os acordos de pesca da União Europeia com o reino alauita, fica evidente que o Sahara Ocidental não pertence Marrocos e a nossa causa é vista com mais atenção. É justo que os países e empresas europeus respeitem a legalidade internacional.

É mais um passo para a tão desejada independência ?

É um passo gigantesco para nós, porque é impossível que, hoje, a Europa continue a fazer ouvidos moucos e a fechar os olhos às violações dos direitos humanos que o Marrocos está a cometer todos os dias.

A opção militar continua em cima da mesa?

Está sempre. Enquanto não for resolvido o problema, ela estará sempre. Com o ambiente geopolítico atual, creio que estamos um pouco mais próximos da solução diplomática e a mais afastada a militar, mas esta nunca desaparecerá até que o conflito seja solucionado.

E o referendo?

Marrocos nunca teve a intenção de realizar esta consulta aos saharauis, como o demostrou ao longo de 27 anos durante os quais impediu a aplicação do plano de Paz que aceitou e subscreveu ante da ONU em 1991.

O que pensa do posicionamento dos vários governos espanhóis ao longo destes anos sobre a causa saharaui?

Ignoraram sempre as suas responsabilidades e foi precisamente a Espanha que causou toda a calamidade que o povo saharaui sofre nestes últimos 42 anos. A Espanha poderia ter muito boas relações com o RASD e isso teria sido muito mais benéfico para os dois países.

No entanto, muitos cidadãos e organizações do Estado espanhol estão muito envolvidos com a causa saharaui...

A esses só tenho que lhes agradecer e dizer-lhes: bravo. Nós, os saharauis sabemos muito bem distinguir entre os governos espanhóise o povo espanhol.

Como recorda Mohamed Abdelaziz?

Foi um símbolo do nacionalismo saharaui, da resistência e da unidade do povo saharaui. Também foi um combatente, um militar e um político fundamental para a RASD.

O senhor esteve preso um ano em Espanha. Porquê?

Fui detido com 24 anos em El Aaiún, concretamente a 6 de novembro de 1974. Acusaram-me de fazer parte do grupo que atacou a 16 de outubro a cinta transportadora da empresa (de fosfatos) Fos Bucraa. Estive preso um ano em Las Palmas juntamente com outros seis jovens companheiros.

E também foi ferido na guerra contra Marrocos…

A explosão de uma mina feriu-me com gravidade, mas não tem nada a ver com o genocídio de que foi alvo o povo saharaui na invasão marroquina. A sua aviação bombardeou com fósforo branco e napalm famílias que fugiam pelo deserto para escapar à barbárie do exército marroquino. Foi um massacre com fuzilamentos extrajudiciais, cidadãos enterrados com vida em fossas comuns, lançamento de pessoas de helicópteros e desaparecimentos forçados.

Até há pouco era ministro dos Territórios Ocupados e da Diáspora. Como se vive a repressão nos territórios ocupados?

É a mais brutal e desproporcionada que existe hoje em qualquer país no mundo. Mas é também a mais silenciada, porque Marrocos estabeleceu um bloqueio informativo quase impenetrável, com expulsões de jornalistas e ativistas de direitos humanos.

E o pior exemplo são as penas proferidas contra os presos de Gdeim Izik?

Esse julgamento foi uma farsa onde foram fabricadas provas para culpar injustamente os saharauis que protestaram contra a ocupação. O acampamento de Gdeim Izik em 2010 foi uma expressão pacífica e civilizada contra a ocupação ilegal do Sahara Ocidental. As penas de prisão perpétua para oito jovens saharauis, três sentenças de 30 anos, cinco de 25 anos e três outras de 20 anos são uma violação flagrante dos direitos humanos.

Fonte e foto: Mundo Negro / Por Eugenio G. Delgado

Comité dos 24 (Nações Unidas): participantes pedem que seja acelerado o processo de descolonização do Sahara Ocidental

(Nova Iorque), 12 de junho de 2018 (SPS) – Delegações de muitos países que participam da sessão anual do Comité Especial de Descolonização da ONU, conhecido como o Comité dos 24, pediram esta segunda-feira o reatamento das negociações sobre o Sahara Ocidental para acelerar a sua descolonização.

O representante do Equador, Diego Fernando Morejón Pazmino, que falou na sessão dedicada à questão saharaui, disse que é importante concentrar-se no relançamento das negociações entre as duas partes, considerando que trinta anos de insucesso são inaceitáveis.

Por seu turno, o representante de Timor-Leste, o Sr. Mautito, pediu ao Comité para intensificar os seus esforços para acabar com o colonialismo, lembrando que quase dois milhões de pessoas vivem nos 17 Territórios Não-Autónomos.

Mautito lembrou que a Frente Polisário é a representante legítimo do povo do Sahara Ocidental, sublinhando que o seu país estabeleceu relações diplomáticas com o povo saharaui e reconhece a soberania da República Democrática Árabe Sarauí que já tem a embaixada em Díli.

O representante da Etiópia, Biruk Mekonnen Demisse, pediu a retomada das negociações co vista a uma solução política que concretize o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Biruk Mekonnen Demisse referiu-se à questão dos recursos naturais, observando que as atividades económicas realizadas por Marrocos no território do Sahara Ocidental são contrárias aos interesses do povo saharaui e devem ser proibidas.

Na mesma reunião, o representante da delegação venezuelana, Jorge Arturo Reyes Hernández, disse que as quatro rondas de negociações realizadas sob os auspícios do Secretário-Geral são um esforço valioso que deve ser fortalecido.

"Isso deve ser acompanhado por um referendo, conforme descrito na resolução do Conselho de Segurança de 1990”, acrescentou. Aquele representante solicitou novas medidas para melhorar a situação precária da população saharaui, incluindo o reforço da cooperação internacional.

O representante da Nicarágua, Jaime Hermida Castillo, insistiu no respeito do direito internacional e manifestou a sua solidariedade com a luta do povo saharaui pela independência, enquanto instava ambas as partes envolvidas no conflito a chegar a uma solução que permita ao povo saharaui tornar realidade o seu direito à autodeterminação.

Elton Khoetage Hoeseb, representante da delegação da Namíbia, disse que é "imperativo que as Nações Unidas continuem a liderar o processo de negociação apoiado pela União Africana" e sublinhou que o seu país apoia o referendo, acrescentando que a atual situação e negação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental durou já demasiado tempo.

Hoeseb instou o Conselho de Segurança a assumir as suas responsabilidades e a assegurar a implementação de todas as suas resoluções.

Relembrando as inúmeras resoluções da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança e da União Africana nos últimos 22 anos, reafirmando o direito à independência e autodeterminação do povo saharaui, o Representante Permanente de Cuba junto das Nações Unidas, embaixador Anayansi Rodríguez Camejo, lamentou que, apesar dos contínuos esforços realizados, não haja praticamente nenhum progresso na busca de uma solução eficaz para o conflito no Sahara Ocidental, que está parado há mais de quatro décadas.

Na sua intervenção, o representante da África do Sul, Oyama Mgobozi, salientou que a solidariedade do seu país com o povo saharaui deve-se à longa luta contra o apartheid e ao compromisso com o direito à autodeterminação.

"O povo do Sahara Ocidental está esperando há décadas poder exercer o seu direito à autodeterminação e desfrutar da liberdade", disse o diplomata sul-africano, perguntando "Como podemos permitir que esta situação dure tanto tempo?"

Por seu turno, a representante do Zimbabué, a senhora Kumbirayi Taremba, expressou o seu apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui, que é "uma questão de princípio para o seu país" – disse.

Kumbirayi Taremba exortou o Conselho de Segurança a intensificar os seus esforços para alcançar uma solução política duradoura para o conflito, expressando o seu apoio aos esforços do enviado da ONU, Horst Kohler, e ao Enviado Especial da União Africana para o retomar as negociações.

A representante do Uruguai, Beatriz Núñez Rivas, defendeu, por sua vez, o direito do povo saharaui à autodeterminação, advogando uma solução política que possa tornar este direito em realidade.

Beatriz Núñez Rivas instou a União Africana a continuar trabalhando para se aproximar das partes e que qualquer solução requer a plena implementação das resoluções do Conselho e da Assembleia Geral e a rápida convocação do referendo sobre a autodeterminação.

Intervenção da delegação saharaui

Uma delegação saharaui composta pelo Dr. Sidi Mohamed Omar e o embaixador saharaui na Nicarágua, Suleiman Teyeb, participa na sessão anual da Comissão Especial sobre a Descolonização das Nações Unidas.

O Dr. Sidi Mohamed Omar fez um discurso em nome da Frente Polisario durante a reunião dedicada à questão do Sahara Ocidental na reunião do Comité Especial das Nações Unidas para a Descolonização.

O diplomata saharaui salientou que a questão do Sahara Ocidental é um tema de colonização clara e inquestionável e está inscrita na agenda do IV Comité das Nações Unidas desde 1963.

Sidi Mohamed Omar disse que, durante 27 anos, o Marrocos obstaculiza a organização do referendo sobre a autodeterminação, persiste na sua política de anexação e tenta mudar a composição demográfica do território.

"A ocupação e a anexação marroquinas são os principais obstáculos à descolonização deste território", recordou o diplomata saharaui.

"O potência ocupante persiste em suas tentativas de minar o direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e independência, recorrendo à manipulação, desinformação, intimidação e sabotagem", denunciou o representante da Frente Polisario.

O representante saharaui recordou que o processo de descolonização do Sahara Ocidental foi violentamente interrompido quando Marrocos invadiu o território em 1975, "uma invasão denunciada pela Assembleia Geral em mais de uma ocasião".

"O facto de a questão do Sahara Ocidental estar ainda na agenda da Comissão de 24 mostra claramente que é uma questão de descolonização", disse o representante Saharaui, convidando "as Nações Unidas e a comunidade internacional como um todo a assumir as suas responsabilidades na garantia do direito inalienável dos povos à autodeterminação e independência ".

Com a sua proposta de 11 de junho de 2018, a Comissão Europeia continua a desdenhar os direitos do povo saharaui

Comunicado da Frente POLISARIO

Mohamed Sidati Ministro, Representante da Frente POLISARIO

A Frente POLISARIO tomou conhecimento dos documentos publicados em 11 de junho de 2018 pela Comissão Europeia sobre o acordo de associação entre a União Europeia e Marrocos. Estes documentos denotam uma vontade deliberada de estender estes acordos ao Sahara Ocidental.

Esses documentos têm alguns elementos positivos. Confrontada com a impossibilidade de ignorar o conteúdo do acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de 21 de dezembro de 2016, a Comissão admite que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios separados e distintos. Reconhece o “direito de autodeterminação de que é depositário o povo saharaui” e salienta explicitamente que a questão do Sahara Ocidental é uma questão de direito internacional. Também assinala que não reconhece a Marrocos a soberania sobre o Sahara Ocidental.

Por outro lado, a Comissão observa que “desde a retirada da Espanha em 1976, nenhuma informação estatística foi transmitida às Nações Unidas em relação a condições económicas, sociais ou outras no território”. Contudo, nestes documentos, a Comissão omite esta realidade e evita extrair as devidas consequências, uma vez que não existe poder de gestão que exerça legalmente o seu desempenho no Sahara Ocidental, tendo devidamente em conta as Nações Unidas, conforme o estipulado no artigo 73.º do a Carta da ONU. Pelo contrário, a Comissão afirma, sem mais explicações, que “considera que Marrocos administra este território não autónomo”. Estas declarações contraditórias denotam uma posição confusa que beneficia Marrocos, sem qualquer consideração do direito de autodeterminação do povo saharaui, o direito que lhe confere a soberania sobre os recursos naturais do território.

Marrocos não é realmente o poder soberano ou o poder administrativo do território: Marrocos ocupa militarmente o Sahara Ocidental e, portanto, a sua presença no território é da competência da lei da guerra.

A questão de saber se a assinatura de um acordo entre a União Europeia e Marrocos, e que este acordo se estenda ao Sahara Ocidental, beneficia o povo saharaui (reduzido de acordo com a Comissão a “populações locais”, populações que incluem milhares de colonos marroquinos e que deliberadamente exclui a maioria do povo saharaui, cuja maioria vive em campos de refugiados), constitui um acordo viciado e nulo.

Respeitando o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, a Comissão deveria ter iniciado negociações com a Frente POLISARIO sobre a situação do Sahara Ocidental, em especial no que se refere ao desenvolvimento do território. No entanto, não houve negociação ou concertação a este respeito, contrariamente ao anúnciado pela Comissão. A Comissão optou por forçar a situação com o objetivo de ganhar tempo, prolongando assim as violações dos direitos humanos dos saharauis e dilatando os sofrimentos destes. Diante desta situação, a Frente POLISARIO exercerá todos os recursos necessários perante o Tribunal de Justiça Europeu para que o respeito de seus direitos seja cumprido.

Por outro lado, pelo facto de encorajar Marrocos na sua ocupação ilegal, a Comissão acrescenta complicações adicionais à missão do Sr. Horst Koehler, Enviado Pessoal do Secretário Geral da ONU, quando a prioridade é iniciar negociações diretas sem condições prévias, entre Marrocos e a Frente POLISARIO.

Texto da Comissão Europeia ver aqui:

https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/11062018_morocco_association_agreement_conclusion_fr.pdf

Empresas europeias devem ser parte da solução no Sahara Ocidental - afirma Intergrupo do SO no Parlamento Europeu

Bruxelas, 08 de junho de 2018 (SPS/EQUO)- O Intergrupo do Sahara Ocidental no Parlamento Europeu (EQUO) organizou esta quinta-feira a Conferência Europeia em solidariedade com o povo do Sahara Ocidental. É a primeira vez que deputados regionais, nacionais e europeus se reúnem para discutir a relevância do conflito saharaui, juntamente com oradores de destaque compartilhando suas opiniões e iniciativas sobre a situação.

Entre outros, estiveram presentes Jorge Luis, do EQUO e deputado do Unidos Podemos no Congresso, Sonia Farré, deputada do UP no Congresso, Enric Bataller e Carles Mulet, respectivamente deputado e senador pelo Compromis, María del Río, deputada autonómica de Podemos Canarias e Agustín Vilaret deputada autonómica pelo Mes per Mallorca.

Entre os principais tópicos de discussão, destaque para o debate sobre o papel essencial desempenham as empresas europeias no futuro económico e o direito à autodeterminação do povo saharaui, bem como o respeito pelos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, que excluem o Sahara Ocidental dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos (1).

Neste sentido, o eurodeputado da EQUO de Os Verdes / ALE, Florent Marcellesi, indicou:

"Há empresas europeias que operam diretamente no Sahara Ocidental e que exploram ilegalmente os seus recursos naturais. Estas empresas não têm base legal para operar neste território e devem cumprir os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. As nossas relações comerciais e económicas devem ser ferramentas ao serviço do direito europeu e internacional. Eles precisam fazer parte da solução. A credibilidade da União Europeia depende do respeito pelos acórdãos dos tribunais por parte das empresas europeias e dos Estados-Membros. "

No mesmo sentido, falou o representante da organização Western Sahara Resource Watch (WSRW), Erik Hagen, dizendo que "A UE está colocando as empresas europeias numa situação muito difícil, colocando as suas actividades num âmbito de acordos-quadro definidos com Marrocos que violam a legislação europeia ".

Por sua parte, o representante da Comissão de Frutas e Legumes da Confederação Camponesa Francesa, Emmanuel Aze, enfatizou a concorrência desleal dos produtos das empresas europeias que operam no Sahara, observando que o acórdão do Tribunal mostra que as importações desses produtos são ilegais, prejudicando os agricultores. "As empresas têm um papel essencial na autodeterminação e no futuro económico do povo saharaui", referiu Aze.

Por sua vez a Coordenadora de Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG) mostrou a sua forte oposição ao processo de negociação e implementação do Acordo Comercial entre a UE e Marrocos "por ser ilegal, por violar os direitos ambientais, laborais e dos consumidores" . "Para nós, a decisão do Tribunal de Justiça da UE é clara", disse o representante da COAG, Andrés Góngora.

Importa recordar que, em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o acordo de pesca entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental ou às suas águas adjacentes. Com esta conclusão, o tribunal reiterou a sua posição na sua sentença de 2016, na qual exclui o Sahara Ocidental do acordo de livre comércio com Marrocos, considerando-o um território "distinto e separado do Reino de Marrocos".