sábado, 29 de abril de 2017

A resolução 2351 do Conselho de Segurança confirma que Guerguerat foi as (ilhotas) “Perejil” do Sahara Ocidental


Tropas saharauis estacionadas em Guerguerat, no Sul do Sahara Ocidental - Foto El Confidencial Saharaui 

Publicado a 29 abril, 2017 - Fonte: Desde el Atlántico / Por Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela

A resolução 2351 do Conselho de Segurança apenas menciona num ponto a crise de Guerguerat… que havia sido o núcleo central das várias propostas prévios da resolução. A retirada da Frente Polisario da zona, um dia antes, desativou uma hábil manobra francesa para alterar o estatuto do território. A resolução 2351 mostra que a Frente Polisario não soube aproveitar a nível das Nações Unidas as suas vitórias e conquistas na União Europeia e na União Africana. Mas também mostra que apesar de todas as manobras francesas, Marrocos não só não avançou nada, como teve que dar um passo atrás (permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que expulsou). No final, a crise de Guerguerat, como referi neste blog em agosto de 2016, teve para Marrocos o mesmo efeito que a crise das (ilhotas) Perejil.


I. RECORDANDO: A CRISE DAS PEREJIL DE 2002
Recordemos que a 11 de julho de 2002, tropas marroquinas invadiram a ilhota espalha desabitada de Perejil. A 17 de julho tropas espanholas desalojaram os militares marroquinos. A 20 de julho, sob a mediação dos EUA, as tropas espanholas retiraram-se despois dos Estados Unidos terem garantido o regresso à situação anterior.
Os elementos básicos dessa crise foram:
1) Um território que não pertence a Marrocos.
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que conduziu ao desalojamento dos militares marroquinos
4) Uma mediação internacional (neste caso dos EUA) que garantiu o regresso ao estatuto jurídico anterior frustrando a iniciativa marroquina.




II. A CRISE DE GUERGUERAT DE 2016-2017
A crise de Guerguerat que estala a 11 de agosto de 2016 e que termina a 28 de abril de 2017, com algumas alterações no guião, reproduz muitos dos elementos da crise das Perejil, e fundamentalmente acaba com o mesmo resultado:
1) Um território que não pertence a Marrocos
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que, num primeiro momento não desaloja, mas trava os militares marroquinos, que posteriormente abandonam a sua posição
4) Uma ação internacional (da ONU, neste caso) que garante o regresso ao estatuto anterior do território.

Como é sabido, após a invasão militar marroquina da zona a 11 de agosto de 2016 (“por acaso” aniversário da invasão marroquina da região saharaui de Río de Oro; Nota: que anteriormente estava sob ocupação da Mauritânia até esta abandonar o conflito), com a desculpa de um asfaltar de uma estrada, as tropas da Frente Polisario, ante a inação das Nações Unidas implantaram-se na zona no dia 28 de agosto bloqueando as tropas marroquinas.

III. A MANOBRA FRANCO-MARROQUINA PARA OBTER UMA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DA ZONA
Num momento de máxima tensão, e face à determinação da Frente Polisario e dos seus aliados na região (Argélia e Mauritânia), Marrocos juntamente com a França, desenhou uma operação de amplo alcance para “salvar a cara” e, eventualmente, conseguir um lucro. A manobra foi decidir a retirada “unilateral” no dia 26 de fevereiro (curiosamente, aniversário da retirada de Espanha do Sahara Ocidental) de 2017. Como era previsível, a Frente Polisario não retirou.
E aí teve início a “segunda fase” da manobra franco-marroquina que consistia em desviar a atenção das questões fundamentais do Sahara Ocidental para conseguir uma alteração do estatuto do território. Para isso contavam com a notória cumplicidade do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
Para dar mais credibilidade à manobra Marrocos inclusive viu-se forçado a readmitir os funcionários civis da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) que tinha expulsado um ano antes!
Essa manobra esteve a ponto de se consumar numa resolução do Conselho de Segurança de gravíssimas consequências.

IV. RÚSSIA, URUGUAI E FRENTE POLISARIO ABORTAM A MANOBRA
Porém, a manobra foi abortada com a retirada da região das tropas da Frente Polisario, a 27 de abril de 2017, que foi oficialmente reconhecida num comunicado das Nações Unidas de 28 de abril. Desta forma o projeto de resolução promovido pela França foi desativado, graças às pressões diplomáticas da Rússia e do Uruguai na sequência da retirada dos militares da Frente Polisario.

V. BALANÇO
Marrocos não ganha o território que tinha pretendido ocupar.
Marrocos teve que se desautorizar a si mesmo permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que tinha expulsado um ano antes.
Desativada a crise de Guerguerat, Marrocos volta a ficar sob pressão para relançar o processo de negociações que havia bloqueado. Para o comprovar, basta ler a declaração da representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança.
Marrocos perde, no último momento, um importante triunfo que já começava a dar por adquirido.


Polisario aplaude a nova resolução da ONU e afirma que ela reconhece-lhe a razão


Fonte: Terra / EFE - A Frente Polisario acolheu com agrado a resolução aprovada ontem, sexta-feira,  por unanimidade pelo Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental que estendeu por mais um ano a missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO) e aprovou a proposta do Secretariado Geral para relançar as negociações.

Num comunicado de imprensa emitido após o resultado da votação, a Polisario também considerou que o texto lhe dá razão no que concerne ao conflito em Guerguerat, uma "zona tampão" estratégica situada entre a fronteira norte da Mauritânia e o território do Sahara Ocidental que Marrocos ocupa desde 1975.

"A resolução reafirma que o direito do povo saharaui à autodeterminação é o guia de referência substancial que deve guiar a negociação direta que o secretário-geral, Antonio Guterres, deve relançar nas negociações entre as suas partes", sublinha o comunicado.

"A resolução expressa o reconhecimento do Conselho de Segurança que a crise desencadeada por Marrocos no passado dia 11 de agosto ao violar o cessar-fogo para construir uma estrada com fins comerciais ilegais, criou uma situação que desafia a letra e o espírito do acordo militar" de cessar-fogo, acrescenta.

O exército marroquino penetrou em Guerguerat no início de agosto passado, com a desculpa de asfaltar uma estrada, avanço militar que os saharauis denunciaram como uma violação do cessar-fogo assinado em 1991.

A tensão militar cresceu na zona até que os marroquinos decidiram em Março passado retirar-se de forma "unilateral" em resposta a um pedido do secretário-geral das Unidas Unidas.

Os saharauis decidiram fazer o mesmo ontem à noite, no último minuto, depois de terem visto que o pedido de retirada estava incluído no primeiro rascunho da resolução que ia ser votada no Conselho de Segurança.

"O Conselho e o Secretário-Geral no parágrafo 89 dão, portanto, razão à posição que a Frente Polisario tem defendido desde 28 de agosto, dia em que deslocou unidades militares para a região de Guerguerat para deter a violação do cessar-fogo  de Marrocos" dia a organização saharauis no comunicado.

Em linha com estes argumentos, os saharauis também solicitaram ao Secretário-Geral que tomasse "prontamente as medidas adequadas e necessárias" para promover o diálogo, estagnado desde os eventos na zona tampão.

“Tanto para o relançamento das negociações como para a busca de formas e medidas que resolvam as consequências resultantes da violação do acordo militar, o Secretário-Geral encontrará da parte saharaui a vontade de cooperar com seus esforços", acrescenta a nota.


Os saharauis esperam que essa negociação culmine com a convocatória do referendo de autodeterminação prometido e a que Marrocos coloca obstáculos.

sábado, 22 de abril de 2017

O reatamento das relações diplomáticas Marrocos-Cuba: Declaração de Omar Mansour, Ministro saharaui para a América Latina e Caraíbas


Omar Mansour

 
Fonte: MAE RASD   22 Abril 2017- O restabelecimento de relações entre o Reino de Marrocos e Cuba constitui um novo testemunho do fracasso da política de boicote levada a cabo pela monarquia com todos os países que reconheceram a República Árabe Saharaui Democrática.

Hoje, depois de 30 anos de ruptura, Marrocos reata essas relações com Cuba, sem nenhuma condição e dispõe-se a abrir a sua embaixada na Habana para conviver com a embaixada saharaui na capital do heróico povo cubano, cujas posições de apoio e cooperação com a justa causa do povo saharaui se mantêm firmes nos domínios do apoio ao direito do povo saharaui à sua soberania e independência e nos domínios de cooperação em matéria educativa e de saúde pública.

Nós, saharauis, interpretamos este mudança de estratégia de Marrocos de conviver com a República Saharaui na União Africana , na Argélia , Etiópia , Nigéria , Quénia , África do Sul, Angola, México, Panamá … e agora Cuba como um sinal de fortaleza e consolidação do reconhecimento do Estado Saharaui a nível internacional e uma confissão do fracasso da política de chantagem e extorsão levada a cabo por esse país colonialista contra as mais de 80 nações que reconheceram e estabeleceram relações com o nosso país . À União Africana e a todos esses países exprimimos a nossa gratidão por sua defesa do direito dos povos à sua autodeterminação, independência e à descolonização, assim como pela sua fidelidade aos princípios diretores da sua política internacional.


Nesta ocasião esperamos que Marrocos renuncie à política expansionista, seja realista e se conforme à legalidade internacional, aceitando e aplicando as resoluções da União Africana e das Nações Unidas. Resoluções que reclamam com urgência o fim da descolonização do Sahara Ocidental, com a aplicação do direito do povo saharaui à sua autodeterminação e deixe de obstaculizar a ação das Organizações Internacionais, de violar os direitos humanos e de saquear os recursos naturais saharauis, em particular num momento em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas se dispõe a examinar a situação do Sahara Ocidental e de adotar uma nova resolução sobre o relançamento do processo de paz.

Agricultores espanhóis e Frente Polisario impedirão que Marrocos exporte vegetais do Sahara Ocidental


 Andrés Góngora, da COAG, e a delegada do Sahara para Espanha
 e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

 
21/04 / 2017.- A organização agrária COAG e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Jira Bulahi, concordaram em tomar medidas conjuntas para evitar exportações de hortícolas produzidos no Sahara Ocidental, uma vez que o direito internacional não reconhece a soberania de reino de Marrocos sobre o território da antiga colónia espanhola.

A Coordenadora das Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG) e a Frente Polisário vão estudar ações conjuntas para Marrocos "não continue exportando ilegalmente produtos agrícolas do Sahara Ocidental", conforme comunicado enviado pela organização agrícola à redação do Hortoinfo.

A colaboração foi acordada numa reunião em Madrid entre o responsável por Frutas e Hortaliças da COAG, Andrés Góngora, e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

O comunicado da COAG indica que as duas organizações analisaram o contexto atual ", na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da UE do passado 21 de dezembro de 2016, que reconheceu que os territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos porque o direito o internacional não reconhece a soberania do reino alauita sobre os mesmos". A senhora Bulahi agradeceu o posicionamento e as ações da COAG a este respeito.

Além disso, a COAG reiterou a sua intenção de continuar a trabalhar sobre esta questão, já que ela é de grande importância devido às implicações para a situação dos mercados europeus de frutas e legumes, mas também relevante do ponto de vista da proteção dos direitos dos consumidores e dos contribuintes europeus.

Sentença inegociável

COAG refere no comunicado que "rejeita que a União Europeia esteja a negociar com Marrocos a implementação de uma sentença judicial que não admite interpretação e considera que a mesma deve ser aplicada sem demora. Por um lado, os consumidores devem ver garantido o seu direito de distinguir um produto do Sahara Ocidental de um originário de Marrocos, algo que atualmente não é possível, e dar cumprimento à norma europeia de rotulagem na comercialização de frutas e vegetais".


Sublinha ainda que "a UE deve garantir que não entrem produtos agrícolas no mercado da UE cultivadas nos territórios do Sahara Ocidental como se fossem de Marrocos, como tem sido o caso até agora. Isso significa uma concorrência desleal para os produtores da UE e a Comissão Europeia deve investigar urgentemente os danos e inverter esta situação. Para além disso, refere o comunicado, isso também supõe um prejuízo para o contribuinte europeu pelo incumprimento continuado e por 16 anos da pauta aduaneira comum da UE".

Polícias marroquinos agridem violentamente mulheres saharauis em Bojador


Mulheres agredidas no Sahara Ocidental - foto de Jesús

El Aaiún, 22/04/2017 – ElConfidencialSaharaui - Polícias marroquinos agridem violentamente mulheres saharauis participantes num encontro sobre "Memória Histórica" em Bojador, no Sahara Ocidental ocupado.

Após a intervenção de polícias marroquinos à paisana e outros uniformizados, Mina Baali ficou gravemente ferida, segundo informa uma fonte judicial saharaui.

Entre outros agredidos, estão duas outras mulheres saharauis, que foram agredidas pela polícia marroquina, o que lhes provocou feridas abertas na cabeça e contusões graves nos rins. Uma mulher saharaui, que recebeu fortes cassetetadas e pontapés por todo o corpo, ficou com grandes hematomas e nódoas negras.

A maioria dos feridos não puderam receber tratamento no hospital de Bojador porque a polícia cercou o local, impedindo o acesso ao centro hospitalar, segundo a mesma fonte.

A semana passada ocorreram acontecimentos semelhantes em El Aaiún. Uma intervenção brutal de efetivos policiais contra uma manifestação pacífica levou as autoridades saharauis a apelar à comunidade internacional à sua intervenção urgente para “proteger” os saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.




EUA e Marrocos realizam manobras militares perto da fronteira norte do Sahara Ocidental




As manobras militares "Leão Africano", que anualmente EUA e Marrocos realizam por esta altura, tiveram início esta em Tan-Tan, no sul de Marrocos.

No programa deste ano, participam nas manobras conjuntas um total de 1300 militares de Marrocos, EUA, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Malí, Mauritânia, Senegal, Espanha e Tunísia, que chagaram ao território marroquino por estes dias, segundo a fonte noticiosa dos Marines dos Estados Unidos "Marine Forces Reserves".

O propósito, segundo a mesma fonte, é o de trabalhar em conjunto com as Forças Armadas Reais marroquinas (FAR) e de outros estados africanos na aprendizagem do uso de armas táticas.

Por seu lado, a marinha espanhola publicou na sua conta Twitter fotos de Unidades dos Fuzileiros, acrescentando que já se encontram prontas para participar nos exercícios militares «Leão Africano 17» liderados pelos EUA e Marrocos.

Os exercícios militares têm lugar até ao dia 28 de abril com a cidade marroquina de Agadir como epicentro das operações. As manobras terão lugar em várias cidades do sul de Marrocos segundo a mesma fonte.

Fonte: El Confidencial Saharaui