quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos pede uma investigação sobre casos de desaparecimento no Sahara Ocidental




O Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, instou esta terça-feira o regime de ocupação marroquino a abrir uma investigação sobre as denúncias relacionadas com os casos de desaparecimento ocorridas desde 1991 no Sahara Ocidental.

No seu relatório apresentado à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Centro Robert F. Kennedy denuncia que Marrocos “obstaculiza os esforços da ONU para a solução do conflito que dura há 40 anos, através da rejeição ao reatamento das negociações sobre a base do direito do povo saharaui à autodeterminação”.

O relatório solicita aclarações sobre as medidas adotadas para garantir o consentimento do povo saharaui em relação à exploração dos seus recursos naturais, os dados sobre os casos de desaparecimentos forçados e de tortura, as medidas destinadas a facilitar o desmantelamento do muro que divide o território do Sahara Ocidental, informações sobre violações do direito à liberdade de reunião, associação e expressão.

“Como potência ocupante de facto de um território não autónomo, Marrocos tem a obrigação de respeitar os direitos do povo saharaui em virtude do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, afirmou Santiago A. Canton, diretor-executivo da Robert F. Kennedy Foundation.

“Na ausência de um mecanismo de supervisão independente de direitos humanos na região, o Comité de Direitos Humanos da ONU tem um papel vital a desempenhar na investigação das graves violações dos direitos humanos cujos relatos são recebidos de forma regular desde o território do Sahara Ocidental”, acrescentou.

O relatório foi elaborado pelo Centro Robert F. Kennedy de Direitos Humanos em colaboração as seguintes organizações não governamentais e ativistas de direitos humanos saharauis e internacionais: Collectif des défenseurs sahraouis des droits de l’homme; Association Sahraouie des Victimes de Violations Graves Des Droits de l’Homme Commises par l’Etat du Maroc;
Action des Chrétiens Pour L’Abolition de la Torture – France ;

Fondation Danielle Mitterrand/France Libertés ; Bureau des Droits de l’Homme au Sahara occidental ; Association Française d'Amitié et de Solidarité avec les Peuples d'Afrique ; Adala UK.

domingo, 27 de dezembro de 2015

14.º Congresso da F. Polisario: os membros eleitos para o Secretariado Nacional




No final dos trabalhos do 14.º Congresso da  Frente Popular de Libertação do Saguia El-Hamra e Rio do Ouro (Frente POLISARIO), que decorreu de 16 a 23 de Dezembro, no campo de refugiados de Daklha, foram divulgados os nomes dos novos membros eleitos para o Secretariado Nacional da organização.


A Comissão Eleitoral, na noite de quarta-feira, divulgou os vinte sete eleitos da lista de oitenta e um candidatos apresentados à segunda volta, já que no primeiro escrutínio apenas alcançaram a maioria absoluta dos votos dois candidatos: Hamma Salama (ministro do Interior da RASD) e Emhamed Khaddad, Coordenador saharaui junto da Missão das Nações Unidas (MINURSO).
Eis a lista dos 27 eleitos pela ordem de número de votos recebido:

  1. Emrabih El-Mami
  2. Abdalla Lehbib
  3. Jatri Adduh
  4. Brahim Gali
  5. Bachir Mustafa Sayed
  6. Salek Baba Hassanna
  7. Abdelkader Taleb Omar
  8. Buchraya Hamudi Beyún
  9. Jira Bulahi
  10. Mohamed Lamín Ahmed
  11. Jadiya Hamdi
  12. Mohamed Lamín Buhali
  13. Bujari Ahmed
  14. Ohamed Eluali Lahkeik
  15. Mohamed Salem Salek
  16. Brahim Mohamed Mahamud
  17. Yusef Ahmed Ahmed Salem
  18. Hamma Ali Salem Malu
  19. Mustafa Mohamed Ali Sid-Albachir
  20. Mohamed Sidati
  21. Mansur Omar
  22. Taleb Ammi Deh
  23. Mohamed Yeslem Beissat
  24. Mariam Salek Ahmada
  25. Abeida Chej
  26. Salem Lebsir
  27. Fatma Bal-la

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Recondução legítima




Após vários dias de debate, o pano do XIV Congresso desceu. O combatente Mohamed Abdelaziz foi reconduzido por unanimidade à liderança da Frente POLISARIO, ponta-de-lança do nosso combate pela libertação. Felicitamo-nos por esta eleição, que só pode ser benéfica na conjuntura nacional atual. A decisão foi tomada depois de uma conferência nacional e um Congresso que reuniram muitas centenas de saharauis mais ou menos representativos e cuja maioria se deslocou de longe para nele participar. Foi, pois, uma decisão profundamente refletida que prova que ele é o homem do consenso. Mas ``uma só mão não pode aplaudir´´ diz o provérbio hassanya.

Não há dúvida que o Presidente é a peça central na proteção das nossas conquistas e que ele é também o garante do êxito da nossa política em geral, sobretudo a que foi definida expressamente pelo sangue dos nossos mártires caídos no campo da honra. E, para isso, é preciso que ele se socorra ao bom-senso, ao seu militantismo, ao seu patriotismo e à sua dedicação à causa nacional de que sempre deu provas desde que assumiu a liderança da nossa organização em 1976. Contamos e esperamos que ele ponha termo às alegações dos seus críticos que o acusam, com razão ou sem ela, de laxismo excessivo face a certas situações que exigem tomadas de posição rápidas e dissuasivas.

Ele tem agora que ganhar impulso com vista a iniciar o seu novo mandato, criando estruturas de controlo eficazes que travem a má administração que gangrena as nossas instituições, a fim de reduzir o fosso que separa as classes sociais do nosso povo para que ele recupere a sua coesão e a sua moral. Este fosso, criado pelo enriquecimento ilícito, pode causar a depravação da nossa juventude, exacerbar a sua delinquência, e mesmo causar desvios do caminho que tomámos tendo em vista o objetivo final pelo qual muito nos temos sacrificado.

É, pois, fulcral ter em conta a justiça social, pois ela é o cimento da nossa unidade e fortalece a coesão de todo o nosso povo.



A tarefa, há que dizê-lo francamente, é difícil. Ela só é realizável com a colaboração de um ‘staff’ competente, dinâmico, longe de calculismos estreitos, capaz de evitar todas as situações e que aja em conformidade com os momentos certos; não um conjunto de colaboradores que apenas procuram agradar, mesmo que em detrimento do interesse geral.

Isso pode ser conseguido com honestidade sincera e exige homens e mulheres militantes que não procuram qualquer tipo de benefícios materiais, que são profundamente marcados pela ocupação da nossa terra, pelo sofrimento dos nossos concidadãos submetido a abusos por parte das autoridades marroquinas e com as difíceis condições em que o nosso povo vive no exílio. Esses homens [essas mulheres] devem também estar preparados para não poupar nenhum esforço de patriotismo para estancar a degenerescência que atinge os princípios da nossa revolução e assesta um duro golpe aos nossos valores intrínsecos.

É preciso que a nova administração esteja firmemente determinada a romper com as práticas da época anterior, que partiram os nossos corações e as nossas aspirações nacionais. O caminho da libertação é ainda longo e frequentemente pejado de armadilhas colocadas pelo inimigo, o que nos obriga a muitos sacrifícios e abnegação para alcançar o objetivo final, que não é outro que não seja a Independência total

A alteração à situação anterior ao XIV Congresso deve tomar em consideração vários elementos, entre os quais:

- Devolver ao Exército de Libertação Nacional o seu prestígio e grandeza, mantendo a sua moral para levar a cabo a sua missão principal.

- Dar um impulso à nossa Diplomacia marcando a nossa presença nos países membros permanentes do Conselho de Segurança e levar a cabo uma ofensiva ativa em todos os continentes por Embaixadores e Representantes capazes de transmitir a mensagem do nosso povo.

- Devolver às nossas instituições o papel que lhes é consignado, que consiste em estar ao serviço do povo, e não propriedade familiar posta ao serviço do seu primeiro chefe e à sua vontade; queremos que se aplique o princípio do homem adequado no lugar correto.

- A instauração de uma justiça que respeite as leis em vigor colocando-as acima de quaisquer outras considerações.

- Não dar crédito às afirmações muitas vezes infundadas de mitómanos (não aponto ninguém) que valorizam ou depreciam militantes de acordo com seus temperamentos.

A lista não é exaustiva, mas os problemas a corrigir aparecerão de forma progressiva.

Não há dúvida de que o Presidente Mohamed Abdelaziz terá todas as responsabilidades em tomar medidas concretas para pôr o comboio da revolução nos carris, prosseguindo o caminho da libertação e evitando o que o XIV Congresso não passe de uma montanha que pariu um rato.

Estamos conscientes do nosso direito inalienável à independência e dispostos a todos os sacrifícios pelas nossas convicções.


Dih Mokhtar Daf
http://saharaopinions.blogspot.nl

Terrorismo: Marrocos, o “Grande Jogo”




Na Tunísia, a investigação "Blacklist" (lista negra), citando uma fonte que pediu anonimato, evocou o envolvimento direto de Marrocos nas operações terroristas que abalaram a Tunísia recentemente.
No entanto, em França — que acaba de ser cenário de um dos atentados mais sangrentos que Europa conheceu —, a imprensa francesa mantem-se fiel à sua velha postura de proteção e cumplicidade com o reino cherifiano. Com efeito, dir-se-ia que os franceses procuram por todos os meios evitar mencionar que os assassinos que cometeram este massacre são todos de origem marroquina e que o bairro Molenbeek de Bruxelas é onde se encontra a maior concentração de comunidade marroquina.
Por que razão esta questão continua a ser um segredo quando todo o mundo sabe, já que ninguém ignora que os marroquinos também estão por detrás dos atentados de Madrid de 2004, na qual morreram mais de 200 pessoas?

A imprensa francesa, pelo contrário, em vez de recordar aos franceses esta realidade dedicou-se a propalar a "contribuição da polícia marroquina em pôr os investigadores franceses atrás da pista do jihadista belgo-marroquino Abdelhamid Abaaoud".

Como é que os serviços secretos marroquinos conseguiram obter informações tão precisas quanto à localização do elemento considerado o cérebro de toda a operação terrorista? Não esqueçamos que as atividades das autoridades marroquinas dentro da sua comunidade causaram um conflito entre Marrocos e o Estado belga. Rabat é acusado de querer formar uma quinta coluna. Um facto amplamente divulgado pela imprensa belga. Essa a razão por que o Estado belga expulsou dois falsos diplomatas que trabalhavam no consulado de Marrocos em Bruxelas.

No ataque a Charlie Hebdo, em janeiro de 2015, a pista marroquina foi claramente evocada pelo hacker misterioso que agiu sob o pseudónimo de Chris Coleman.

Em primeiro lugar, os irmãos Kouachi não são argelinos, como alegadamente afirmava a imprensa francesa, mas sim marroquinos. Em segundo lugar, foi a Al Qaeda no Iémen que reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

Precisamente quando — de acordo com um documento revelado por Chris Coleman — , a Embaixada da França no Iémen acabava de pedir ajuda à embaixada de Marrocos em Saná para identificar e conhecer o paradeiro de "cerca de 40 franceses de origem marroquina que combatiam nas fileiras da Al Qaeda no Iémen contra os haouthies ". Existe uma ligação entre os dois eventos e eles são, apenas, um produto do acaso?

Os laços de cooperação de Marrocos com o Ocidente e com Israel não são um segredo para ninguém. Apesar disso, o país não é alvo de ameaças terroristas. A Argélia, no entanto, que se recusa a ser arrastada para conflitos fora das suas fronteiras é constantemente ameaçada, enquanto a Tunísia foi atingida em pelo coração. Uma realidade que o governo marroquino tenta esconder multiplicando falsos anúncios de desmantelamento de células terroristas.

No Mali, há vozes que se levantam para acusar Marrocos de fazer tudo para sabotar o processo de paz no Mali liderado pela Argélia, devido ao apoio deste país aos saharauis.

Todos os indícios estão aí para demonstrar que Marrocos, a fim de manter o controlo dos recursos do Sahara Ocidental, está há muito a protagonizar o “Grande Jogo” da inteligência.

Um mês depois dos atentados em Paris, o Tribunal de Justiça Europeu anulou o acordo comercial assinado entre a UE e Marrocos, por incluir o território do Sahara Ocidental; e a empresa francesa Total anunciou a sua retirada da antiga colónia espanhola invadida por Marrocos em 1975 . Existe uma ligação entre estes eventos?


quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Mohamed Abdelaziz reeleito para um novo mandato como SG da F. POLISARIO e presidente da República Saharaui




O SG da Frente Polisario, Mohamed Abdelaziz, foi reeleito para um novo mandato pelos participantes no 14.º Congresso da Frente POLISARIO, com 90,31%  dos votos expressos, anunciou o presidente da comissão eleitoral, Bouchraya Hamoudi Beyoun.

Mohamed Abdelaziz, que se apresentou como único candidato ao cargo, exprimiu a sua satisfação quanto ao "bom desenrolar" da operação de eleição da nova direção da Frente e pelo "clima democrático que caracterizou todo o processo eleitoral".

 (SPS)

14.º Congresso da Frente Polisario: apenas dois candidatos eleitos para o Secretariado Nacional à primeira volta das eleições




A Comissão Eleitoral encarregada do processo de eleição dos membros do Secretariado Nacional da Frente Polisario anunciou os resultados da primeira volta das eleições, destacando que apenas dois candidatos obtiveram a “maioria absoluta” de votos de acordo com o Regulamento eleitoral.

O presidente da Comissão refere em comunicado que, “de acordo com os artigos 72.º e 73.º do Regulamento Básico da Frente Polisario, os vencedores na primeira volta para membro de Secretariado Nacional têm que alcançar uma maioria absoluta de 50% dos votos + 1 pelo que, na 1.ª eleição, apenas dois candidatos obtiveram esse resultado: Hamma Salama [ministro do Interior] e Mohamed Khaddad [coordenador da Polisario junto da MINURSO], que reuniram, respectivamente, 1225 e 1135 dos 1969 votos expressos", declarou o presidente da comissão, Bechraya Beyoun.

De acordo com a secção “d” do artigo 73.º do Regulamento Básico e tendo em conta que nenhum outro candidato alcançou o quórum necessário na primeira volta, proceder-se-á a uma segunda volta onde os eleitos serão os que obtiverem maior número de votos.

Há uma lista de 81 candidatos que competem para 27 lugares disponíveis no Secretariado Nacional. Os congressistas já haviam reeleito Mohamed Abdelaziz como Secretário-Geral da Frente Polisario, e aprovado a participação no SN dos secretários-gerais das organizações da sociedade civil (UGTSARI, UJSARIO, UES e UNMS) e a concessão de 16 lugares a militantes dos territórios ocupados.

Total termina a prospeção de petróleo ao largo do Sahara Ocidental devido aos resultados dececionantes




O gigante francês do petróleo, a Total, vai cessar a prospeção petrolífera ao largo da costa do Sahara em virtude de resultados considerados dececionantes, informa o órgão de informação “Courrier Picard” citando uma fonte próxima do dossier. 

Segundo a mesma fonte, a sociedade francesa não deverá pedir o prolongamento da sua autorização de prospeção no bloco de Anzarane ao largo da costa da cidade saharaui de Dakhla, junto à fronteira com a Mauritânia.

«Os resultados dos estudos geológicos levados a cabo no bloco de Anzarane, no qual a Total trabalha desde 2011, não são encorajadores, e a autorização de prospeção não será transformada em licença de exploração» afirmou um porta-voz da Total à agência France Presse.

Para a Polisario, o sucesso de Podemos “reforçará” o apoio de Espanha ao povo saharaui




O ministro saharaui e representante da Frente Polisario na Europa, Mohamed Sidati, afirmou hoje que o sucesso de Podemos nas eleições em Espanha “vai consolidar o apoio de Madrid ao povo saharaui na sua luta pela descolonização do Sahara Ocidental e o seu direito à autodeterminação”.

“Atualmente, com o novo panorama político que se perfila em Espanha, em particular com o sucesso de Podemos, necessariamente, as coisas evoluirão a favor de um maior e mais decidido apoio à aplicação do direito internacional no Sahara Ocidental”, declarou Sidati à agência de notícias argelina APS.

Sidati, que participa no 14.º congresso da Frente Polisario, iniciado no passado dia 16 no acampamento de refugiados saharauis de Dakhla, próximo da Cidade argelina de Tindouf, referiu que todos os partidos espanhóis consideram que o Sahara Ocidental é um assunto de descolonização e que o Podemos “apoia de modo muito firme e claro a questão do povo saharaui”.

“Espanha, que não cumpriu os seus deveres para com o povo saharaui, enquanto antiga potência colonial, deve resistir às manobras marroquinas que tratam de subornar e impedir Madrid a desempenhar um papel ativo na resolução do conflito do Sahara Ocidental”, sublinhou.

O Partido Popular (PP) conseguiu nas legislativas de ontem, domingo,  123 deputados, seguido do PSOE, com 90; de Podemos, com 69; e de Ciudadanos, com 40.


Fonte: La Vanguardia / EFE

domingo, 20 de dezembro de 2015

Descobertas outras três fossas comuns no Sahara Ocidental




O presidente da Associação de Familiares de Presos e Desaparecidos Saharauis (AFAPREDESA), Omar Abdeslam, anunciou que peritos espanhóis descobriram três outras fossas comuns em território do Sahara Ocidental.

O dirigente da AFAPREDESA afirmou à imprensa à margem do 14º congresso que a Frente Polisario realiza no campo de refugiados de Dakhla, que “o processo de exumação dos esqueletos e a análise da autopsia estão ainda na sua primeira etapa”.

Abdeslam explicou que não podia dar ainda mais detalhes do lugar exato de localização das três fossas comuns mas que essa informação será dada “una vez que tenha terminado o trabalho sobre o terreno”.

“De momento, dez pessoas foram já identificadas na primeira das fossas“, precisou aquele responsável, acrescentando “a fossa maior contem sessenta esqueletos de vítimas saharauis enterradas vivas“.

O ativista saharaui afirmou que as três fossas comuns “são mais uma prova que põe a nu os crimes contra a humanidade cometidos pelo ocupante marroquino“.

Em 2013, o perito forense basco Aranzandi já havia identificado 8 saharauis desaparecidos pela repressão marroquina.


Fonte: El Día / EFE



Sessão inaugural do 14.º Congresso da Frente POLISARIO


Os organizadores do 14.º congresso da Frente POLISARIO, que teve início no passado dia 16, no acampamento de refugiados saharauis de Dakhla, próximo da cidade argelina de Tindouf, decidiram prologar por mais dois dias os trabalhos, afirmou hoje à agência espanhola EFE o ministro saharaui da Cooperação, Brahim Mokhtar.

O encerramento do congresso organizado sob o lema "Força, planificação e vontade para impor a independência nacional e a soberania" estava previsto para hoje, mas foi adiado para facilitar que os participantes concluam os seus trabalhos.

Brahim Mokhtar, ministro saharaui da Cooperação
"Foi decidido adiar 48 horas o congresso porque temos muito a discutir", afirmou Mokhtar.
"Estamos a trabalhar e a elaborar os nossos documentos, o nosso programa nacional para os próximos quatro anos, e a debater o regulamento interno, pelo que necessitamos de tempo, por isso foi decidido prolongar o congresso 48 horas, e vamos ver, porque temos muito que discutir", explicou.

Os congressistas, que se reuniram num pavilhão de congressos feito de adobe, debateram o relatório do secretariado nacional que elenca tudo o que foi feito ao longo dos últimos quatro anos e discutiu também outros temas, acrescentou.

O congresso conta com a presença de cerca de 2.500 delegados, e com a presença de uma delegação de 60 delegados e ativistas de Direitos Humanos dos territórios ocupados, além de representantes de "países amigos" de África, América Latina, Ásia e Europa.

O congresso realiza-se no momento em que se repetem os apelos ao reatamento das negociações por parte do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que conta visitar nos princípios de Janeiro os acampamentos onde vivem mais de 160.000 refugiados saharauis.

sábado, 19 de dezembro de 2015

Delegação russa presente no 14.º Congresso da Frente POLISARIO




Uma delegação da República Federal Russa participa nos trabalhos do 14.º congresso da POLISARIO.

A delegação russa liderada pelo analista político Said Govorov e pelo professor da Universidade de São Petersburgo, Igor Mitrosov, participa pela primeira vez num congresso da POLISARIO.
A delegação expressou a sua solidariedade com a causa saharaui e manifestou o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.


À margem das sessões do congresso, a delegação teve um encontro com o ministro de Negócios Estrangeiros saharaui, Mohamed Salem Ould Salek, abordando com o chefe da diplomacia saharaui as formas de impulsionar os esforços para dar a conhecer a questão e as reivindicações do povo saharaui nos órgãos de informação russos.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Secretário-geral do ANC anuncia campanha de boicote às empresas que operam nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental




O secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC), Gwede Mantashe, anunciou hoje que o seu partido lançará proximamente uma campanha “de boicote a todas as empresas estrangeiras que aproveitem dos recursos naturais do Sahara Ocidental”.

Mantashe afirmou na sua intervenção ante os participantes no 14.º Congresso da Frente Polisario: “estamos preparando uma lista das empresas estrangeiras implicadas com as autoridades de ocupação marroquinas no esbulho dos recursos naturais do Sahara Ocidental e estamos a organizar uma campanha para boicotar essas empresas que violam de forma flagrante a legalidade internacional”.


O secretário-geral do ANC “fez um apelo à comunidade internacional para redobrar o apoio à luta do povo saharaui, tendo em conta as violações constantes da legalidade internacional, principalmente em relação à exploração ilícita dos recursos naturais de um território ilegalmente ocupado”.

Parlamento Europeu pede que ONU vigie o respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental




Por 258 votos a favor e 251 contra, o Parlamento Europeu aprovou hoje, quinta-feira, uma emenda à sua resolução sobre Direitos Humanos em que pede às Nações Unidas que amplie mandato do seu contingente no Sahara Ocidental (MINURSO) para que inclua a vigilância dos direitos humanos.


Eis o texto da emenda aprovada: ""Pede que sejam respeitados os direitos fundamentais dos saharauis, nomeadamente a liberdade de associação, a liberdade de expressão e o direito de reunião; reclama a libertação de todos os presos políticos saharauis; exige que o acesso aos territórios do Sahara Ocidental seja concedido a parlamentares, observadores independentes, ONG e à imprensa; insta as Nações Unidas a dotar a MINURSO de um mandato em matéria dos direitos humanos, a exemplo de todas as outras missões de manutenção de paz da ONU em todo o mundo; apoia uma solução justa e duradoura do conflito do Sahara Ocidental, com base na autodeterminação do povo saharaui, em conformidade com as resoluções da ONU sobre o assunto ".

Prosseguem os trabalhos do XIV Congresso da Frente Polisario


Wilaya de Dakhla (Acampamentos de Refugiados Saharauis), 17/12/2015 (SPS)- Prosseguem hoje os trabalhos do 14.º Congresso da Frente Polisario, Congresso do Mártir Jalil Sidi Mohamed, que tem por lema “Força, Determinação e Vontade para Impor a Independencia e a Soberania”. 


Durante a manhã ouviram-se intervenções das delegaciones estrangeiras participantes cujo número superam as três de dezenas em representação de governos, partidos políticos e organizações da sociedade civil de todos los continentes.

Segundo declarações do porta-voz oficial do congresso, Omar Mansour Omar, “no segundo dia do congresso será apresentado o relatório financeiro e os congressistas discutirão o relatório apresentado ontem pelo presidente da República durante a sessão inaugural”.


Omar Mansour acrescentou que durante a sessão da tarde “a Presidência do congresso formará as comissões (Comissão do Regimento, a Comissão do Programa de Trabalho Nacional e a Comissão de Mensagens e Recomendações), assinalando a cada uma a sua missão respectiva”.

SPS

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A sentença do Tribunal de Justiça Europeu confirma que Marrocos é uma força de ocupação ilegal



O ministro saharaui delegado para Europa, Mohamed Sidati, afirmou hoje que a sentença do Tribunal de Justiça Europeu que anulou o acordo agrícola e pesqueiro entre a União Europeia e Marrocos em relação ao Sahara Ocidental constitui uma afirmação da ilegal ocupação marroquina do território saharaui.

Mohamed Sidati afirmou que “a negociação de qualquer acordo comercial de produtos agrícolas deve ser com a Frente Polisario, o único representante legítimo do povo saharaui”.

“É a primeira vez que uma instituição judicial europeia anula o acordo bilateral entre a UE e Marrocos”, acrescentou.

Mohamed Sidati acrescentou que a sentença é uma vitória para o povo saharaui e a Frente Polisario e sérios reveses diplomáticos para Marrocos.

O dirigente saharaui destacou a importância da sentença, que fortalece a questão saharaui a nível da UE. Neste sentido, considerou que a decisão judicial “constitui uma mensagem à UE na hora de tratar a questão saharaui para contribuir de forma real para a solução política que preveja a autodeterminação do povo saharaui”.

Por último, apelou à UE a rever as suas posições no marco da legalidade internacional e proceder à aplicação da sentença.


Fonte: SPS

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

União Europeia: os 28 decidem recorrer da sentença do Tribunal da UE que anulou o acordo comercial com Marrocos




Os ministros de Negócios Estrangeiros da UE aprovaram esta 2.ª feira a decisão de recorrer da sentença do Tribunal Geral da UE que, na passada 5.ª feira, anulou a aplicação do acordo comercial agrícola e de produtos pesqueiros concluído em 2012 entre a UE e Marrocos, por incluir o Sahara na sua aplicação, segundo confirmaram à Europa Press fontes europeias.

Os 28 já haviam acordado, a nível de embaixadores, na passada 6.ª feira, autorizar os serviços jurídicos do Conselho da UE a “recorrer da sentença” e a “solicitar medidas cautelares na forma de suspensão da sua execução”, explicaram fontes diplomáticas à Europa Press.

Os ministros de Negócios Estrangeiros adotaram a decisão formal hoje, segunda-feira, “sem discussão prévia”, confirmaram fontes europeias. A União Europeia e Marrocos discutiram esta segunda-feira a sentença do Tribunal Geral da UE, a qual pode ser objeto de recurso no prazo de dois meses, no âmbito do Conselho de Associação bilateral em Bruxelas, que contará com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Salaheddine Mezouar, durante a qual também será assinado um acordo que abre a porta à participação Marrocos em operações da UE, segundo adiantou uma fonte de alto nível diplomática europeia.



A Alta Representante de Política Externa e de Segurança Comum da UE, Federica Mogherini, que referiu que serão abordados com o ministro marroquino “algumas questões importantes”, já deixou claro a semana passada que “a UE considera que os acordos bilaterais não estão postos em causa” pela sentença e enfatizou que “Marrocos e a União Europeia têm uma associação ampla, sólida e ancorada no âmbito do Estatuto Avançado de que beneficia o país”.

“Isto foi claramente uma vitória para a Frente Polisario e uma derrota para nós. Não somente para Marrocos, nós somos parte do acordo. (O Tribunal) não disse que se infringiu o direito comunitário, mas sim que o Conselho não adotou as salvaguardas jurídicas suficientes para garantir que o beneficio da exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental revertesse para a população local”, afirmaram fontes diplomáticas.

As mesmas fontes admitem que a sentença “é um tema preocupante”, sobretudo porque a Polisario também recorreu ante a Justiça europeia do acordo pesqueiro entre a UE e Marrocos.

Acordo de pesca em perigo

“Tendo em conta o que afirmou o Tribunal Geral, é, pois, muito possível que diga o mesmo em relação ao acordo de pesca" — afirmaram as mesmas fontes —, que deram como certo que a UE vai" perder "o apelo de recurso porque o tribunal já disse" claramente "que" não foram adotadas as medidas suficientes ", mas que seria visto como um "gesto político" em relação a Marrocos não os deixar "desamparados por parte da União Europeia."

"Não há que quebrar o acordo, simplesmente há que reformular as cláusulas na sua justa medida", defenderam fontes diplomáticas, que admitem no entanto que "não é fácil" distinguir a produção saharaui da marroquina, embora pudesse haver opções como seja a de "inspectores da Comissão ".

Embora Marrocos tivesse "super-reagido" à sentença, vendo-a como um "atentado à soberania" do país, fontes diplomáticas insistem na necessidade de "acalmar as águas" e ver o alcance preciso da sentença. "É claro que o Estatuto Avançado que a UE tem com Marrocos não vai ser tocado. A relação especial que temos com Marrocos não irá ser alterada nem tampouco o Acordo de Associação com Marrocos ", exceto nos acordos comerciais agrícolas e de produtos da pesca e, em concreto, " apenas na parte relativa ao Sahara Ocidental ".



Fonte: Europa Press

Julgamento de uma espia marroquina em Espanha




Uma espia dos serviços secretos marroquinos está a ser julgada em Espanha por roubo de informação confidencial da Audiência Nacional (o tribunal de maior instância no Estado espanhol).

"A espia" trabalhava como tradutora da língua do Rif (rifenho) para o Centro Nacional de Inteligência espanhol (os serviços secretos espanhóis) e para o Ministério da Justiça, e terá transmitido informação confidencial ao serviço secreto de Marrocos relativo às investigações em curso sobre as redes terroristas.

O Centro Nacional de Inteligência (CNI) marroquino infiltrou como a alegada tradutora na Audiência Nacional, com o objetivo de obter informação de processos judiciais que se encontravam sob segredo de justiça.

Segundo a denúncia apresentada pela Polícia Nacional de Espanha, a agente conseguiu subtrair documentação sobre redes de captação de terroristas jihadistas, procedente de vários processos judiciais que estavam a ser instruídos pelos juízes Pablo Ruz e Fernando Andreu e passou-a aos serviços secretos marroquinos.

A Comissaria Geral da Informação da Polícia Nacional comunicou estes factos ao juiz Andreu, que abriu uma investigação preliminar ao conhecer que uma das tradutoras que trabalhavam na Audiência era na realidade uma «toupeira» dos serviços secretos espanhóis e trabalhava de facto para a DGED marroquina

A intérprete está acusada de delito roubo e revelação de segredos. Dado que este delito fica fora das competências da Audiência Nacional, os factos estão sendo investigados por um Julgado de Instrução de Madrid. A espia marroquina poderá enfrentar uma pena até cinco anos de prisão, por estar ao serviço de um país estrangeiro. Marrocos, como era de esperar, não deu nenhuma informação sobre o ocorrido em defesa da sua cidadã.


Fonte Confidencial Saharaui

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

ONU ratifica o direito do povo saharaui à autodeterminação




A Assembleia Geral da ONU, aprovou ontem, quarta-feira, a resolução 70/89 sobre a descolonização do Sahara Ocidental e reafirmou o seu apoio a uma solução política que contemple a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

A resolução que foi elaborada em outubro pela IV Comissão reitera a “responsabilidade da ONU em relação ao povo do Sahara Ocidental”, e reafirma a necessidade de que “as negociações entre as duas partes no conflito, Frente Polisario e Marrocos, conduzam a uma solução justa e duradoura que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

A resolução que é adotada no âmbito dos parâmetros sobre a descolonização contidos na resolução 1514 (XV) de dezembro de 1960 sobre a Concessão da independência aos Países e Povos submetidos a uma dominação estrangeira, "constitui um novo fracasso para Marrocos que procura legitimar a sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental", refere uma nota de imprensa do Ministério da Informação saharaui.

A resolução solicita ao Secretário-Geral da ONU que apresente um relatório à próxima sessão da Assembleia Geral sobre a aplicação desta resolução e pede ao Comité Especial dos 24 encarregado da descolonização que siga de forma estreita os desenvolvimentos relativos à questão do Sahara Ocidental e disso informa a Assembleia Geral”.

A resolução foi aprovada 24 horas depois do debate que teve lugar no seio do Conselho de Segurança sobre o relatório apresentado pelo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross.
(SPS)


Nova vitória saharaui na Europa: Justiça europeia chumba acordo agrícola com Marrocos




O Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos. O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de reconhecer esta obviedade… que muitos, no entanto, teimam em negar ou ocultar. E precisamente porque não faz parte de Marrocos, os produtos agrícolas ou pesqueiros faturados no Sahara Ocidental não podem ser considerados como produtos de Marrocos. A consequência de tal constatação foi hoje — 10 de dezembro de 2015 — plasmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia numa histórica sentença. No dia internacional dos direitos humanos, quarenta anos depois do parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre o Sahara Ocidental em 1975, o povo saharaui volta a obter um reconhecimento da justiça à sua causa. @Desdelatlantico.
  
*Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela desde 2001.



I. AS HISTÓRICAS ACÇÕES DA FRENTE POLISARIO CONTRA OS ACORDOS UE-MARROCOS

Neste blog, já antes intitulei um artigo sobre a ação interposta pela Frente Polisario contra o acordo UE-Marrocos de liberalização de produtos agrícolas e  pesqueiros como “Histórica iniciativa: Polisario coloca o Conselho ante o Tribunal da UE”. Não era nada que fosse exagerado. Estávamos ante uma iniciativa histórica porque era a primeira vez que a Frente Polisario comparecia ante um Tribunal internacional para defender os direitos do povo saharaui.

Posteriormente, a Frente Polisario interpõs uma nova ação, ainda não julgada, contra o protocolo pesqueiro firmado pela UE com Marrocos que, como todo o mundo sabe e inclusive a Comissão Europeia reconhece, é utilizado para pescar em águas do Sahara Ocidental.


II. VITÓRIA TOTAL DA FRENTE POLISARIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

A sentença de 10 de Dezembro de 2015 constitui uma decisão de importância histórica. É a primeira vez que é ANULADO um acordo internacional da UE com Marrocos por violar os direitos do povo saharaui.

A sentença começa com uma excelente, documentadíssima e rigorosa exposição do estatuto jurídico do Sahara Ocidental (parágrafos 1 a 16 da sentença), após o que refere as circunstâncias do acordo impugnado.

São várias as questões que foram discutidas no processo (a audiência teve lugar a 15 de junho do corrente ano) e que o tribunal delibera.

1. A Frente Polisario tem personalidade jurídica para recorrer deste acordo

O  primeiro aspeto que foi discutido é se a Frente Polisario era uma “pessoa moral” no sentido do artigo 263 do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
A resposta do tribunal é clara: Sim. O parágrafo 60 da sentença (de momento apenas em francês) diz:

60. Compte tenu de ces circonstances fort particulières, il convient de conclure que le Front Polisario doit être considéré comme une « personne morale », au sens de l’article 263, quatrième alinéa, TFUE, et qu’il peut introduire un recours en annulation devant le juge de l’Union, quand bien même il ne disposerait pas de la personnalité juridique selon le droit d’un État membre ou d’un État tiers. En effet, ainsi que cela a été relevé cidessus, il ne saurait disposer d’une telle personnalité que conformément au droit du Sahara occidental qui n’est toutefois, à l’heure actuelle, pas un État reconnu par l’Union et ses États membres et ne dispose pas de son propre droit.

2. A Frente Polisario é direta e individualmente afetada por acordos da UE com Marrocos que digam respeito ao Sahara Ocidental

Embora admitindo que a Frente Polisário tinha personalidade jurídica, foi colocada a questão se poderia recorrer contra este acordo. O artigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exige que o recorrente seja afetado de forma direta e individual pela norma de que recorre.
O tribunal, de novo, responde de forma contundente que a Frente Polisario é afetada direta e individualmente pelo acordo e pode, portanto, recorrer perante a Justiça Europeia:

113. Or, les circonstances mentionnées au point 110 cidessus constituent bien une situation de fait qui caractérise le Front Polisario par rapport à toute autre personne et lui confère une qualité particulière. En effet, le Front Polisario est le seul autre interlocuteur qui participe aux négociations menées sous l’égide de l’ONU, entre lui et le Royaume du Maroc, en vue de la détermination du statut international définitif du Sahara occidental.

114 Il convient donc de conclure que, dès lors que le Front Polisario est directement et individuellement concerné par la décision attaquée, il n’existe de ce point de vue aucun doute quant à la recevabilité du recours, contrairement à ce que font valoir le Conseil et la Commission.



3. A UE tem a obrigação de verificar que a exploração dos recursos económicos do Sahara Ocidental não se efetue em detrimento da população saharaui

O tribunal de Justiça da UE nesta sentença faz uma afirmação importantíssima, a saber, que se a UE permite a importação de produtos obtidos num terceiro país violando os direitos fundamentais estaria incentivando indiretamente essas violações de direitos. Algo que é especialmente importante num caso como o do Sahara Ocidental, pois como diz o tribunal não só nenhum Estado reconhece que o Sahara Ocidental faz parte das fronteiras (soberania) marroquina, como NENHUMA instância internacional lhe deu um mandato para ADMINISTRAR o Sahara Ocidental:

231. (…) si l’Union permet l’exportation vers ses États membres de produits en provenance de cet autre pays qui ont été fabriqués ou obtenus dans des conditions qui ne respectent pas les droits fondamentaux de la population du territoire dont ils proviennent, elle risque d’encourager indirectement de telles violations ou d’en profiter.

232. Cette considération est d’autant plus importante dans le cas d’un territoire, comme le Sahara occidental, qui est administré, dans les faits, par un État tiers, en l’occurrence le Royaume du Maroc, tout en n’étant pas inclus dans les frontières internationalement reconnues de cet État tiers.

233. Il convient également de tenir compte du fait que le Royaume du Maroc ne dispose d’aucun mandat, décerné par l’ONU ou par une autre instance internationale, pour l’administration de ce territoire et qu’il est constant qu’il ne transmet pas à l’ONU de renseignements relatifs à ce territoire, tels que ceux prévus par l’article 73, sous e), de la charte des Nations unies.

O tribunal afirma que o acordo de liberalização UE-Marrocos facilita a importação de produtos do Sahara Ocidental, mas esse acordo não garante que essa atividade económica vá beneficiar os saharauis:

238. (…) l’exportation vers l’Union de produits en provenance, notamment, du Sahara occidental est facilitée par l’accord en question. En effet, cela fait partie des objectifs dudit accord. Par conséquent, s’il devait s’avérer que le Royaume du Maroc exploitait les ressources du Sahara occidental au détriment de ses habitants, cette exploitation pourrait être indirectement encouragée par la conclusion de l’accord approuvé par la décision attaquée.

239. (…) il suffit de relever que l’accord ne garantit pas davantage une exploitation des ressources naturelles du Sahara occidental profitable à ses habitants.

O tribunal rejeita que a verificação de determinar se a exploração dos recursos do Sahara Ocidental beneficia ou não os saharauis seja feita apenas por Marrocos. Isto é: o Conselho da União Europeia tem a obrigação de verificar esse ponto:

246. Les arguments du Conseil, résumés aux points 230 et 236 cidessus, montrent au contraire qu’il considère que la question de savoir si l’exploitation des ressources du Sahara occidental se fait ou non au détriment de la population locale ne concerne que les autorités marocaines. Or, pour les motifs exposés aux points 227 à 233 cidessus, cette thèse ne saurait être admise.

247 Il en résulte que le Conseil a manqué à son obligation d’examiner, avant l’adoption de la décision attaquée, tous les éléments du cas d’espèce. Par conséquent, il convient de faire droit au recours et d’annuler la décision attaquée en ce qu’elle approuve l’application de l’accord visé par elle au Sahara occidental.

A síntese da doutrina do Tribunal de Justiça da UE está contido neste parágrafo, talvez, em minha opinião, seja o MAIS IMPORTANTE de toda a sentença.

241. Or, compte tenu notamment du fait que la souveraineté du Royaume du Maroc sur le Sahara occidental n’est reconnue ni par l’Union et ses États membres ni, plus généralement, par l’ONU, ainsi que de l’absence de tout mandat international susceptible de justifier la présence marocaine sur ce territoire, le Conseil, dans le cadre de l’examen de tous les éléments pertinents du cas d’espèce en vue de l’exercice de son large pouvoir d’appréciation concernant la conclusion, ou non, d’un accord avec le Royaume du Maroc susceptible de s’appliquer également au Sahara occidental, devait s’assurer lui-même qu’il n’existait pas d’indices d’une exploitation des ressources naturelles du territoire du Sahara occidental sous contrôle marocain susceptible de se faire au détriment de ses habitants et de porter atteinte à leurs droits fondamentaux. Il ne saurait se limiter à considérer qu’il incombe au Royaume du Maroc d’assurer qu’aucune exploitation de cette nature n’a lieu.

III. CONCLUSÃO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE NÃO SE DEIXOU AMEDRONTAR PELAS AMEAÇAS DE MOHAMED VI

Este blog foi o único meio que se fez eco das ameaças vertidas por Mohamed VI contra a UE no seu discurso de aniversário da chamada Marcha “Verde” (mas negra na realidade).

Mohamed VI disse:

Marrocos enfrentará qualquer tentativa de questionar o estatuto legal do Sahara marroquino e pretenda desafiar os plenos plenos poderes no nosso país no seu território, tanto nas suas províncias do Sul como do Norte

No dia 12 de novembro escrevi neste blog algo que — após a sentença do Tribunal da União Europeia — devo reiterar:

É evidente que Mohamed VI se está referindo ao Supremo Tribunal de Inglaterra e ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Possui informações ou suspeitas de que o Tribunal de Justiça da União Europeia vai deliberar a favor da demanda apresentada pela Frente Polisario?

As ameaças de Mohamed VI, no entanto, não devem ser levadas a sério. Basta conhecer a quantidade ENORME de dinheiro que a UE transfere para Marrocos assim como a dependência que tem a economia marroquina da economia da UE para verificar que no caso, provável , de que o Tribunal Europeu declare que os produtos do Sahara Ocidental NÃO podem ser etiquetados como de “Marrocos” Mohamed VI terá que arrepender-se dessas palavras que proferiu.
Não será a primeira, nem certamente, a última vez que Mohamed VI, suposto representante de Alá, tem que se desdizer.

Não restam dúvidas.
Mohamed VI terá que desdizer-se.
Uma vez mais.