sábado, 30 de junho de 2018

União Africana: Sahara Ocidental será tratado como ponto “separado e à parte”



31.ª Cimeira da UA na capital da Mauritânia

Nouakchott – O tema do Sahara Ocidental será inscrito, pela primeira vez, como um “ponto à parte e independente” de outros temas na agenda da 31ª Cimeira da União Africana (UA), segundo revelou esta sexta-feira em Nouakchott o ministro de Negócios Estrangeiros saharaui, Mohamed Salem Ould Salek.

“Esta cimeira é um importante pode inflexão para o problema do Sahara Ocidental porque
é a primeira vez que está na agenda da cimeira como um ponto independente e separado de outros temas”, afirmou o ministro saharaui em declarações à APS, em vésperas da reunião magna de Chefes de Estado e de Governo da UA, programada para este domingo e segunda-feira na capital mauritana.

Mohamed Ould Salek, MNE da República Saharaui
A questão do Sahara Ocidental não será abordada no “contexto geral e global dos conflitos”, afirmou, explicando que o tema será discutido a nível de Chefes de Estado e Governo, que também receberão pela primeira vez um “relatório exclusivo e independente” sobre a questão.

“Esperamos que tenha lugar um debate depois da publicação do relatório do presidente da Comissão da União Africana, marcando um ponto de inflexão no tratamento pela UA do problema do Sahara Ocidental”, afirmou Ould Salek acrescentando que “Marrocos sempre procurou retirar a questão saharaui da agenda da União Africana”.

Segundo o chefe da diplomacia saharaui, Marrocos subscreveu e ratificou o ato constitutivo da UA que “proíbe usurpar os territórios de outros através do uso da força”.

O Presidente da RASD é recebido pelo seu homólogo mauritano à sua chegada a Nouakchott 


Referiu também que Marrocos é obrigado a resolver o conflito através de negociações pacíficas, lembrando que desde 1991, data da criação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso) e a entrada em vigor do cessar-fogo, Marrocos bloqueou a organização do referendo de autodeterminação previsto para 1992.
Criada a 29 de abril de 1991, a Minurso tem como objetivo preparar e organizar um referendo de autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental.

Marrocos continua a “recusar” a ideia da descolonização do Sahara Ocidental, lamentou aquele dirigente, acrescentando que ao converter-se em membro da UA, procura agora criar “dificuldades” dentro da organização panafricana, para “desestabilizar as fileiras da nossa unidade ao mesmo tempo que persiste na sua ocupação do Sahara Ocidental”.

Ould Salek disse que esta cimeira da UA servirá, uma vez mais, para chamar à ordem Marrocos e os que estão por detrás dele, já que o Sahara Ocidental é uma questão africana, que não pode ser retirada da UA.


Sahara Ocidental: manifestações, repressão e morte durante a visita do Enviado Pessoal do SG da ONU aos Territórios Ocupados


Logo na manhã de quinta-feira as forças de ocupação impuseram um bloqueio policial muito forte em Aaiún. A deslocação de forças policiais para os bairros e principais artérias da cidade ocupada começou horas antes da chegada do enviado pessoal do SG da ONU para Sahara Ocidental, Horst Köhler. Segundo os correspondente no território do coletivo Equipe Media foram cercadas as casas dos ativistas Ali Saadouni, Roukia El Hawasi, Hassana Douihi e a casa da família de Sidi Mohamed Alouat, tendo a mãe e irmã deste último sido agredidas e proibidas de sair de casa.


Logo de manhã, as forças de ocupação deram ordem de encerramento aos cafés e proibiram a deslocação de autocarros na capital a fim de impedir o acesso de saharauis desde os bairros periféricos ao centro da cidade.

Às 19 horas tiveram início as manifestações na Avenida de Smara. Os manifestantes empunhavam bandeiras da RASD e reivindicavam o direito à autodeterminação e exigiam a proteção das Nações Unidas. As manifestações propaganram-se aos bairro e às ruas adjacentes e foram reprimidas pelas forças policiais.

Também os desempregados do grupo Al Kassem organizaram uma concentração a qual foi reprimida brutalmente, resultando 7 pessoas feridas.

Numa manifestação no bairro de Nadi Lahma, um carro da polícia marroquina atropelou um manifestante saharaui - Ayoub El Ghan – o qual acabaria por falecer já no hospital. O jovem de 16 anos é a 146.ª vítima da lista de mortes e feridos graves das ondas de protesto que sacodem os Territórios Ocupados.

As manifestações prosseguiram um pouco por toda a cidade noite adentro e tiveram também lugar na cidade de Smara, no norte do território, igualmente visitada por Horst Köhler e a sua equipa.

Duas jornalistas saharauis, Zahara Essin e Khadi Essin, foram detidas no bairro de El Auda, juntamente com um jovem saharaui que procurou impedir a sua detenção. As jornalistas estavam recolhendop imagens das manifestações dentro de uma viatura.

Lista de feridos:
Mahfood Dahou, Sidi Mohamed Dadash, AbdelkrimMbierkat, Mariam Bourhimi, Roukia El Hawasi, Mina Baali, Fala Chtouki, Hayat Khatari, Nazha El Khalidi, Hmad Hammad, Ali Sadouni, Nordin El Argoubi, El Khatat Kamba, Hamza Saadi, Bachir Bobit, Brahim Imrikli, Mohamed Moussawi, Zaynaha Bairok, Mbatrek Lkarcha, Lhaouaij Argaibano, Laila Lili, Gajmoula Ismaaili, Saadi Soukaina, Lehcen Dalil, Ali Salem Tamek, Mahfouda Lafkir, Said Haddad, Mahjoub Bad, Inatou Haddi, Sidi Mohamed Aalouat, Hatra Aram, Laarousi Taglbout, Laila Aaich, Hadi Amina, Fatma Haimoda, Am Saad Bourial, Bachir Dkhil, Aaziza Aali, Dagja Lechger, Hadhoum Fraik, Magboula Ahmad, Abiha Haddi, Karkoub Argia, Maougaf Iaaich, Hadhoum Lamjaid, Amlkhout Hassni, Akhyarhom Aalia, Kauria Saaidi, Zoulaikha Souayh, Slaiman Brih, Rguia Zriguinat, Abdalahi Biga, Ahmed Ahimad, Mohamed Hamia, Mahmoud Lahaisan, Abdalahi Bourgaa, Moulod Andour, Hallab Hassana, Mohamed Marzoug, Mohamed Najem Souyah, Khalifa Rguibi, Minatou Mohamed Cheikh, Aida hamdan, Zainabou Lili, Jamila Moujahid, Mohamed Lamin Bakari, Zahra Soudani, Daha Errahmouni, Maalouma Abdalhi, Farasa Bakay, Lhairach Fatimatou.

Foram levados para o hospital: DehbaSidmou, Zahara Laghrid, Laamish El Hafed, Mohamed Meyara, Aalia El Ghalia, FatouIaaza, Bachri Ben Talib. (lista provisória)


Horst Köhler e Colin Stewart com dirigentes da Associação Saharaui de Vítimas de Violações Graves dos Direitos Humanos (ASVDH)


Horst Köhler reúne com as associações saharauis dos Direitos Humanos

No âmbito da sua deslocação aos territórios ocupados do Sahara Ocidental o Enviado Pessoal de António Guerres reuniu sexta feira com a Associação Saharaui de Vítimas de Violações Graves dos Direitos Humanos (ASVDH) e com o Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos (CODESA) em reuniões separadas.
As reuniões tiveram lugar na sede da MINURSO. Horst Köhler era acompanhado por Colin Stewart, representante especial para o Sahara Ocidental e chefe da MINURSO.

Horst Köhler e Colin Stewart reunem com dirigentes do CODESA Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos 


Nas referisas reuniões os membros das duas associações tiveram a oportunidade de expor aos responsáveis da ONU a situação de permanente violação dos direitos humanos nos territórios ocupados, caracterizadas por sistemáticas repressões, torturas, e violações dos direitos civis, políticos, económicos e sociais dos saharauis.

O Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental visita hoje, sábado, a cidade saharaui de Dakhla, no extremo sul do território, com a qual terminará o seu périplo pela região

Ver vídeos:



quinta-feira, 28 de junho de 2018

Enviado Pessoal do SG da ONU chega aos territórios ocupados





O enviado do secretário-general da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler, chegou a El Aaiún no início da sua primeira deslocação aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, viagem que as autoridades marroquinas proibiram ao seu antecessor, o embaixador norte-americano Christopher Ross, no termo do seu mandato.

Não é conhecido, até ao momento, o programa de Köhler, o qual durante a sua visita se deverá deslocar às cidades de El Aaiún, Dakhla e Smara para se avistar com a parte saharaui.

Segundo noticia a publicação online Confidencial Saharaui, antes da chegada do enviado de António Guterres, a tensão que se vivia na capital do Sahara Ocidental ocupado era muito elevada. O exército marroquino deslocou várias das suas unidades para a capital e o aparelho repressivo estava completamente mobilizado, com polícia, uniformizada e à paisana, forças auxiliares e ambulâncias por toda a cidade. A polícia realizava controlos em todas as estradas e vigiava as residências dos mais destacados ativistas saharauis.

As forças de repressão em El Aaiún mobilizaram-se para fazer frente a qualquer tipo de tipo de protesto durante a visita de Köhler, tendo nomeadamente cercado os bairros populares onde a contestação é mais intensa.

Três mulheres jornalistas saharauis foram detidas arbitrariamente, agredidas e despojadas do seu equipamento de trabalho por parte de efetivos da polícia marroquina na avenida de Smara, informou hoje a Equipe Media.

Brahim Ghali recebe o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas





Chahid El Hafed, 26 de junho de 2018 (SPS) – O presidente da República Saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, recebeu na sede da Presidência da República o enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Horst Köhler, o qual realiza um périplo pela região para relançar o processo de negociações entre as duas partes do conflito, a Frente Polisario e Marrocos.

Após a reunião Köhler fez uma declaração aos meios de comunicação, em que referiu que havia mantido conversações muito positivas com o secretário-geral da Frente Polisario e com a equipa negociadora, que lhe permitiram aprofundar mais ainda as múltiplas dificuldades relacionadas com a questão saharaui.

O enviado da ONU revelou também que o secretário-geral da Frente Polisario lhe havia expressado o desejo de que a ONU cumpra os seus compromissos e trabalhe para que sejam implementadas as resoluções do Conselho de Segurança a fim de que seja encontrada uma solução para o problema.

Köhler também referiu que a ideia de reduzir o mandato do Minurso "gerará uma dinâmica e um modo de pensar com um novo espírito, que poderá levar, após novas negociações, a uma solução aceite por ambas as partes e que favoreça o processo de desenvolvimento". da região do norte da África no seu conjunto".

Köhler chegou esta segunda-feira à sede administrativa da Frente Polisario despois de ter visitado Argel e Nouakchott, seguindo as recomendações da resolução da ONU (2414) que considera os países vizinhos, Argélia e Mauritânia como observadores.

Köhler visitará também Marrocos e os territórios ocupados do Sahara Ocidental, em aplicação da resolução da ONU aprovada a 17 de abril pelo Conselho de Segurança da ONU, que pede às partes em conflito (Marrocos e Frente Polisario) o reatamento das negociações diretas “sem condições prévias e de boa fé”


terça-feira, 26 de junho de 2018

França: êxito diplomático e político do povo saharaui





Este último fim-de-semana constituiu um êxito para a luta do povo saharaui pelas suas reivindicações territoriais e da libertação dos territórios ocupados militarmente por Marrocos.

A Assembleia Nacional Francesa acolheu a Conferência Fundacional da Rede Parlamentar Internacional para o Apoio ao Referendo no Sahara Ocidental. Recorde-se que faz agora quase um ano que o deputado francês Jean-Paul Lecoq, pediu ao seu governo que abandone o apoio que dá a Marrocos no conflito do Sahara Ocidental. Para o político francês, França tem que “jogar um papel mais equilibrado no processo de descolonização do Sahara Ocidental e abandonar a postura favorável ao Reino de Marrocos”, declarou.

Mais explícito se mostrou ainda Lecoq durante um encontro com o delegado da Frente Polisario em França, Ubbi Bushraya, quando afirmou que “devido à alarmante situação que a região e o bloqueio que conhece o plano de paz, com todas as implicações sobre a segurança da zona, Marrocos já não necessita do apoio à sua aventura colonialista”, disse o deputado, que convidou o seu país e a União Europeia a apoiar “a descolonização do Sahara Ocidental”.

Convidados pelo Grupo de Estudo Sobre o Sahara Ocidental a que preside o deputado francês Jean-Paul Lecoq, a Assembleia Nacional Francesa acolheu na sua sede, sexta-feira passada, a primeira Conferência da Rede Parlamentar Internacional para o Apoio ao Referendo no Sahara Ocidental, que nasce das recomendações da 42.ª reunião da EUCOCO (Conferência Europeia de Coordenação do Apoio ao Povo Saharaui) .

Em declarações à SPS (agência noticiosa saharaui), o representante da Frente Polisario em França, afirmou que “a organização da Conferência Parlamentar Internacional em França é uma clara mensagem às instâncias oficiais para que assumam as suas responsabilidades históricas em relação à justa luta do povo saharaui, para que este exerça o seu inalienável direito à autodeterminação e independência”.

O diplomata saharaui acrescentou que a Conferência tem lugar num “momento importante”, por “coincidir com a esperada visita do Enviado do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, o ex-presidente alemão, Horst Kohles”, assim como “a 31.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de países membros da União Africana na capital mauritana, Nouakchott”.

Oubi Boushraya, sublinhou que o evento faz parte da "promoção da diplomacia parlamentar, a fim de reunir apoio para o direito à autodeterminação do povo saharaui, que todas as resoluções da ONU e da legalidade internacional sustentam".

Sábado, Bushraya afirmava em declarações à SPS, que a “quantidade e qualidade dos participantes na Conferência Fundacional da Rede Parlamentar Internacional de Apoio à Autodeterminação no Sahara Ocidental, que ultrapassou os 240 participantes de diferentes continentes, confirma o êxito da Conferência”.

Para o diplomata saharaui, "esta Conferência Fundacional da Rede Parlamentar Internacional de Apoio à Autodeterminação do Sahara Ocidental, organizada na Assembleia Nacional francesa, aprovou uma declaração final que confirma a natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental como uma questão de descolonização das Nações Unidas ".

Fonte: Espacios Europeos


segunda-feira, 25 de junho de 2018

IUSY renova apoio à luta do povo saharaui pela liberdade e independência





Roma, 24 de junho de 2018 (SPS)- A União Internacional das Juventudes Socialistas (IUSY) renovou este sábado o seu apoio à luta do povo saharaui pela liberdade e a independência.

No comunicado final divulgado no termo dos trabalhos da Reunião do Comité da Internacional Socialista para o Médio Oriente,a IUSY insta as Nações Unidas a assumir as suas responsabilidades em relação ao povo saharaui e a pressionar por uma solução que garanta o direito à autodeterminação e a descolonização do Sahara Ocidental.

Na declaração final, a IUSY faz um apelo aos países da União Europeia para que acatem as resoluções da legitimidade internacional relacionadas com o Sahara Ocidental e cumpram de forma cabal a sentença do Tribunal Europeu de Justiça.

A declaração também exige o respeito dos direitos humanos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental.

A União Internacional das Juventudes Socialistas faz ainda um apelo aos países doadores para que concedam um apoio humanitário sustentável aos refugiados saharauis.

A reunião mediterrânica das Juventudes Socialistas que teve início na sexta-feira e a que assistiu que uma delegação da União de Estudantes Saharauis analisou vários temas da actualidade como os conflitos no Médio Oriente e na África do Norte e o seu impacto na região mediterrânica, entre outros.



sábado, 16 de junho de 2018

Produtos oriundos do Sahara Ocidental Ocupado: Deputados europeus questionam Comissão Europeia e recebem uma resposta que a nada responde...






Os eurodeputados portugueses António Marinho e Pinto (da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa), e e Ana Gomes (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas), junto com outros membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviaram à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta por escrito sobre importadores marroquinos autorizados com sede no Sahara Ocidental.


A pergunta foi a seguinte:


Pergunta com solicitação de resposta por escrito E-000820/2018


À Comissão
Artigo 130º do Regulamento


Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro ou de parte de um país terceiro, de uma lista elaborada e actualizada em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 19 do referido Regulamento.

A 21 de dezembro de 2016, a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no processo C-104/16 P, Conselho contra a Frente Polisario, estabeleceu que nenhum acordo comercial ou de associação entre a UE e Marrocos pode ser aplicado ao Sahara Ocidental, uma vez que se trata de um território "separado e distinto" do Marrocos.


A 31 de janeiro de 2017, o Comissário Miguel Arias Cañete declarou que a Comissão agiria "levando em devida consideração o estatuto jurídico distinto e separado do território do Sahara Ocidental, conferido ao abrigo do direito internacional".

Desde a decisão do TJUE, a Comissão não elaborou nenhuma lista separada de importadores autorizados do Sahara Ocidental e continua a incluir importadores estabelecidos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental numa lista de importadores marroquinos.

Pode a Comissão explicar por que razão não considera o território do Sahara Ocidental separado e distinto de Marrocos quando aplica o artigo 11. o, n. O 1, do Regulamento n. O 854/2004 aos importadores estabelecidos no Sahara Ocidental?

A Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Vytenis Andriukaitis, respondeu com a seguinte forma:


(06/11/2018)
A Comissão está a aplicar devidamente o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de dezembro de 2016, que esclareceu que as taxas preferenciais concedidas aos produtos provenientes de Marrocos, no âmbito do Acordo UE-Marrocos, não se aplicam ao Sahara Ocidental.

No entanto, a elaboração da lista de estabelecimentos de processamento de alimentos não está relacionada à concessão de acesso a tarifas preferenciais. A lista será elaborada em conformidade com a legislação da UE em matéria sanitária e fitossanitária, em particular com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 854/2004 [1]. É independente da aplicação do Acordo de Associação e visa garantir que os produtos importados para a UE provenientes de qualquer país terceiro ou território provêm de estabelecimentos que cumprem os requisitos de higiene da UE. "




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Frente Polisario interpõe novo recurso para a anulação da renegociação do acordo de pesca UE-Marrocos








Bir Lehlu (Territorios Libertados da RASD), 16 de junho de 2018 (SPS) - A Frente Polisario apresentou esta sexta-feira um novo recurso para a anulação da decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018 que autoriza a Comissão a renegociar com o Reino de Marrocos o acordo de pescas incluindo o banco pesqueiro saharaui.




Declaração de M’Hamed Khaddad, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario:




Na qualidade de representante do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisário apresentou um novo recurso de anulação contra a decisão do Conselho da União Europeia de 16 de abril de 2018, que autoriza a Comissão a entrar em negociações com o Reino de Marrocos para estender o Acordo de Pesca UE-Marrocos ao Sahara Ocidental e à sua zona marítima.




Em 1986, com a adesão do Reino de Espanha, em vez de recusar liminarmente os acordos secretos de Madrid, a União Europeia decidiu apoiar a prática decorrente destes acordos, que sistematicamente incluem o Sahara Ocidental no quadro das suas relações comerciais com o Reino de Marrocos.


Para o povo do Saara Ocidental, o dano sofrido é considerável. As receitas geradas por estes acordos não só permitiram que as forças de ocupação marroquinas financiassem as suas políticas anexionistas, como a União Europeia também contribuiu para esta política ao subsidiar diretamente o estabelecimento de infraestruturas marroquinas no território saharaui ocupado.



Porém, o Tribunal de Justiça da União Europeia, nos seus acórdãos de 21 de dezembro de 2016 e 27 de fevereiro de 2018, condenou definitivamente essas práticas.



No entanto, a Comissão persiste em negociar com o Reino de Marrocos acordos internacionais aplicáveis ao Sahara Ocidental, em vez de o fazer com o povo deste território. Da mesma forma, embora a União Europeia e os seus Estados membros não reconheçam a soberania do Reino de Marrocos sobre o território saharaui, as duas primeiras rondas de negociações tiveram lugar em Rabat, em flagrante violação do estatuto separado e distinto do Sahara Ocidental.



Diante da incapacidade da Comissão Europeia em garantir o cumprimento dos acórdãos do Tribunal, a Frente Polisário não tem outra alternativa senão, uma vez mais, apelar às jurisdições da União Europeia, em nome do povo do Sahara Ocidental, para cancelar as negociações em curso.



No quadro da política anexionista do Reino de Marrocos, estas negociações violam o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e direitos conexos. Elas só podem levar a um novo acordo ilegal.



Além disso, continuam desnecessariamente prolongando o sofrimento do povo do Sahara Ocidental, enfraquecendo os esforços do Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, porque, enquanto a União Europeia tratar o Sahara Ocidental como uma extensão do Reino de Marrocos, este país rejeitará qualquer negociação direta com a Frente Polisario.



Em consequência, depois de ter lutado pelo reconhecimento dos direitos do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisario actuará com a mesma determinação para garantir que estes direitos sejam efetivamente respeitados pela União Europeia e pelo Reino de Marrocos no quadro das suas relações bilaterais.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Mohamed Elouali Akeik, primeiro-ministro da RASD: “O Sahara Ocidental não pertence a Marrocos”





Mohamed Elouali Akeik é, desde fevereiro do ano passado, o primeiro ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Este histórico da Frente Polisario contra a invasão marroquina, e fundador do braço secreto desta organização na cidade de El Aaiún ocupada, substituiu Abdelkader Taleb Omar, após 15 anos no cargo. Esta é a primeira entrevista da Akeik a um órgão de informação espanhol.

O novo presidente de RASD tem vindo a introduzir alterações no governo desde a sua eleição em 2016. O que significa a sua nomeação?

A minha tarefa é continuar a lutar pela libertação do nosso povo como o fez o meu antecessor de forma comprometida com a causa. O Presidente Gali confiou-me a missão inicial de formar um novo executivo RASD o mais rápido possível.

Que novos ares trouxe Brahim Gali em comparação com aquele que foi presidente durante 40 anos, o falecido Mohamed Abdelaziz em 2016?

O presidente Brahim Gali supõe a continuidade total, porque todos os saharauis temos os mesmos objetivos: soberania, independência e construção do Estado saharaui.

O Tribunal de Justiça Europeu reafirmou recentemente, numa resolução de Dezembro passado, que o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos não pode ser aplicado ao Sahara Ocidental ou às suas águas territoriais. Qual é a sua leitura?

Fica claro, mais uma vez, e já há muito tempo, que a legalidade europeia e internacional está do lado do povo saharaui e nos dá grande força para continuar a nossa luta.

Isso também significa que a Europa se está aproximando do Sahara Ocidental?

No nível judicial, muitos progressos estão ocorrendo a nível europeu. Após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de Dezembro sobre os produtos da pesca e a agricultura e a resolução de 27 de Fevereiro sobre os acordos de pesca da União Europeia com o reino alauita, fica evidente que o Sahara Ocidental não pertence Marrocos e a nossa causa é vista com mais atenção. É justo que os países e empresas europeus respeitem a legalidade internacional.

É mais um passo para a tão desejada independência ?

É um passo gigantesco para nós, porque é impossível que, hoje, a Europa continue a fazer ouvidos moucos e a fechar os olhos às violações dos direitos humanos que o Marrocos está a cometer todos os dias.

A opção militar continua em cima da mesa?

Está sempre. Enquanto não for resolvido o problema, ela estará sempre. Com o ambiente geopolítico atual, creio que estamos um pouco mais próximos da solução diplomática e a mais afastada a militar, mas esta nunca desaparecerá até que o conflito seja solucionado.

E o referendo?

Marrocos nunca teve a intenção de realizar esta consulta aos saharauis, como o demostrou ao longo de 27 anos durante os quais impediu a aplicação do plano de Paz que aceitou e subscreveu ante da ONU em 1991.

O que pensa do posicionamento dos vários governos espanhóis ao longo destes anos sobre a causa saharaui?

Ignoraram sempre as suas responsabilidades e foi precisamente a Espanha que causou toda a calamidade que o povo saharaui sofre nestes últimos 42 anos. A Espanha poderia ter muito boas relações com o RASD e isso teria sido muito mais benéfico para os dois países.

No entanto, muitos cidadãos e organizações do Estado espanhol estão muito envolvidos com a causa saharaui...

A esses só tenho que lhes agradecer e dizer-lhes: bravo. Nós, os saharauis sabemos muito bem distinguir entre os governos espanhóise o povo espanhol.

Como recorda Mohamed Abdelaziz?

Foi um símbolo do nacionalismo saharaui, da resistência e da unidade do povo saharaui. Também foi um combatente, um militar e um político fundamental para a RASD.

O senhor esteve preso um ano em Espanha. Porquê?

Fui detido com 24 anos em El Aaiún, concretamente a 6 de novembro de 1974. Acusaram-me de fazer parte do grupo que atacou a 16 de outubro a cinta transportadora da empresa (de fosfatos) Fos Bucraa. Estive preso um ano em Las Palmas juntamente com outros seis jovens companheiros.

E também foi ferido na guerra contra Marrocos…

A explosão de uma mina feriu-me com gravidade, mas não tem nada a ver com o genocídio de que foi alvo o povo saharaui na invasão marroquina. A sua aviação bombardeou com fósforo branco e napalm famílias que fugiam pelo deserto para escapar à barbárie do exército marroquino. Foi um massacre com fuzilamentos extrajudiciais, cidadãos enterrados com vida em fossas comuns, lançamento de pessoas de helicópteros e desaparecimentos forçados.

Até há pouco era ministro dos Territórios Ocupados e da Diáspora. Como se vive a repressão nos territórios ocupados?

É a mais brutal e desproporcionada que existe hoje em qualquer país no mundo. Mas é também a mais silenciada, porque Marrocos estabeleceu um bloqueio informativo quase impenetrável, com expulsões de jornalistas e ativistas de direitos humanos.

E o pior exemplo são as penas proferidas contra os presos de Gdeim Izik?

Esse julgamento foi uma farsa onde foram fabricadas provas para culpar injustamente os saharauis que protestaram contra a ocupação. O acampamento de Gdeim Izik em 2010 foi uma expressão pacífica e civilizada contra a ocupação ilegal do Sahara Ocidental. As penas de prisão perpétua para oito jovens saharauis, três sentenças de 30 anos, cinco de 25 anos e três outras de 20 anos são uma violação flagrante dos direitos humanos.

Fonte e foto: Mundo Negro / Por Eugenio G. Delgado


quarta-feira, 13 de junho de 2018

Comité dos 24 (Nações Unidas): participantes pedem que seja acelerado o processo de descolonização do Sahara Ocidental



(Nova Iorque), 12 de junho de 2018 (SPS) – Delegações de muitos países que participam da sessão anual do Comité Especial de Descolonização da ONU, conhecido como o Comité dos 24, pediram esta segunda-feira o reatamento das negociações sobre o Sahara Ocidental para acelerar a sua descolonização.

O representante do Equador, Diego Fernando Morejón Pazmino, que falou na sessão dedicada à questão saharaui, disse que é importante concentrar-se no relançamento das negociações entre as duas partes, considerando que trinta anos de insucesso são inaceitáveis.

Por seu turno, o representante de Timor-Leste, o Sr. Mautito, pediu ao Comité para intensificar os seus esforços para acabar com o colonialismo, lembrando que quase dois milhões de pessoas vivem nos 17 Territórios Não-Autónomos.

Mautito lembrou que a Frente Polisário é a representante legítimo do povo do Sahara Ocidental, sublinhando que o seu país estabeleceu relações diplomáticas com o povo saharaui e reconhece a soberania da República Democrática Árabe Sarauí que já tem a embaixada em Díli.

O representante da Etiópia, Biruk Mekonnen Demisse, pediu a retomada das negociações co vista a uma solução política que concretize o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
Biruk Mekonnen Demisse referiu-se à questão dos recursos naturais, observando que as atividades económicas realizadas por Marrocos no território do Sahara Ocidental são contrárias aos interesses do povo saharaui e devem ser proibidas.

Na mesma reunião, o representante da delegação venezuelana, Jorge Arturo Reyes Hernández, disse que as quatro rondas de negociações realizadas sob os auspícios do Secretário-Geral são um esforço valioso que deve ser fortalecido.

"Isso deve ser acompanhado por um referendo, conforme descrito na resolução do Conselho de Segurança de 1990”, acrescentou. Aquele representante solicitou novas medidas para melhorar a situação precária da população saharaui, incluindo o reforço da cooperação internacional.

O representante da Nicarágua, Jaime Hermida Castillo, insistiu no respeito do direito internacional e manifestou a sua solidariedade com a luta do povo saharaui pela independência, enquanto instava ambas as partes envolvidas no conflito a chegar a uma solução que permita ao povo saharaui tornar realidade o seu direito à autodeterminação.

Elton Khoetage Hoeseb, representante da delegação da Namíbia, disse que é "imperativo que as Nações Unidas continuem a liderar o processo de negociação apoiado pela União Africana" e sublinhou que o seu país apoia o referendo, acrescentando que a atual situação e negação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental durou já demasiado tempo.

Hoeseb instou o Conselho de Segurança a assumir as suas responsabilidades e a assegurar a implementação de todas as suas resoluções.

Relembrando as inúmeras resoluções da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança e da União Africana nos últimos 22 anos, reafirmando o direito à independência e autodeterminação do povo saharaui, o Representante Permanente de Cuba junto das Nações Unidas, embaixador Anayansi Rodríguez Camejo, lamentou que, apesar dos contínuos esforços realizados, não haja praticamente nenhum progresso na busca de uma solução eficaz para o conflito no Sahara Ocidental, que está parado há mais de quatro décadas.

Na sua intervenção, o representante da África do Sul, Oyama Mgobozi, salientou que a solidariedade do seu país com o povo saharaui deve-se à longa luta contra o apartheid e ao compromisso com o direito à autodeterminação.

"O povo do Sahara Ocidental está esperando há décadas poder exercer o seu direito à autodeterminação e desfrutar da liberdade", disse o diplomata sul-africano, perguntando "Como podemos permitir que esta situação dure tanto tempo?"

Por seu turno, a representante do Zimbabué, a senhora Kumbirayi Taremba, expressou o seu apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui, que é "uma questão de princípio para o seu país" – disse.

Kumbirayi Taremba exortou o Conselho de Segurança a intensificar os seus esforços para alcançar uma solução política duradoura para o conflito, expressando o seu apoio aos esforços do enviado da ONU, Horst Kohler, e ao Enviado Especial da União Africana para o retomar as negociações.

A representante do Uruguai, Beatriz Núñez Rivas, defendeu, por sua vez, o direito do povo saharaui à autodeterminação, advogando uma solução política que possa tornar este direito em realidade.

Beatriz Núñez Rivas instou a União Africana a continuar trabalhando para se aproximar das partes e que qualquer solução requer a plena implementação das resoluções do Conselho e da Assembleia Geral e a rápida convocação do referendo sobre a autodeterminação.



Intervenção da delegação saharaui

Uma delegação saharaui composta pelo Dr. Sidi Mohamed Omar e o embaixador saharaui na Nicarágua, Suleiman Teyeb, participa na sessão anual da Comissão Especial sobre a Descolonização das Nações Unidas.

O Dr. Sidi Mohamed Omar fez um discurso em nome da Frente Polisario durante a reunião dedicada à questão do Sahara Ocidental na reunião do Comité Especial das Nações Unidas para a Descolonização.

O diplomata saharaui salientou que a questão do Sahara Ocidental é um tema de colonização clara e inquestionável e está inscrita na agenda do IV Comité das Nações Unidas desde 1963.

Sidi Mohamed Omar disse que, durante 27 anos, o Marrocos obstaculiza a organização do referendo sobre a autodeterminação, persiste na sua política de anexação e tenta mudar a composição demográfica do território.

"A ocupação e a anexação marroquinas são os principais obstáculos à descolonização deste território", recordou o diplomata saharaui.

"O potência ocupante persiste em suas tentativas de minar o direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e independência, recorrendo à manipulação, desinformação, intimidação e sabotagem", denunciou o representante da Frente Polisario.

O representante saharaui recordou que o processo de descolonização do Sahara Ocidental foi violentamente interrompido quando Marrocos invadiu o território em 1975, "uma invasão denunciada pela Assembleia Geral em mais de uma ocasião".

"O facto de a questão do Sahara Ocidental estar ainda na agenda da Comissão de 24 mostra claramente que é uma questão de descolonização", disse o representante Saharaui, convidando "as Nações Unidas e a comunidade internacional como um todo a assumir as suas responsabilidades na garantia do direito inalienável dos povos à autodeterminação e independência ".

Com a sua proposta de 11 de junho de 2018, a Comissão Europeia continua a desdenhar os direitos do povo saharaui





Comunicado da Frente POLISARIO
Mohamed Sidati Ministro, Representante da Frente POLISARIO

A Frente POLISARIO tomou conhecimento dos documentos publicados em 11 de junho de 2018 pela Comissão Europeia sobre o acordo de associação entre a União Europeia e Marrocos. Estes documentos denotam uma vontade deliberada de estender estes acordos ao Sahara Ocidental.

Esses documentos têm alguns elementos positivos. Confrontada com a impossibilidade de ignorar o conteúdo do acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de 21 de dezembro de 2016, a Comissão admite que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios separados e distintos. Reconhece o “direito de autodeterminação de que é depositário o povo saharaui” e salienta explicitamente que a questão do Sahara Ocidental é uma questão de direito internacional. Também assinala que não reconhece a Marrocos a soberania sobre o Sahara Ocidental.

Por outro lado, a Comissão observa que “desde a retirada da Espanha em 1976, nenhuma informação estatística foi transmitida às Nações Unidas em relação a condições económicas, sociais ou outras no território”. Contudo, nestes documentos, a Comissão omite esta realidade e evita extrair as devidas consequências, uma vez que não existe poder de gestão que exerça legalmente o seu desempenho no Sahara Ocidental, tendo devidamente em conta as Nações Unidas, conforme o estipulado no artigo 73.º do a Carta da ONU. Pelo contrário, a Comissão afirma, sem mais explicações, que “considera que Marrocos administra este território não autónomo”. Estas declarações contraditórias denotam uma posição confusa que beneficia Marrocos, sem qualquer consideração do direito de autodeterminação do povo saharaui, o direito que lhe confere a soberania sobre os recursos naturais do território.

Marrocos não é realmente o poder soberano ou o poder administrativo do território: Marrocos ocupa militarmente o Sahara Ocidental e, portanto, a sua presença no território é da competência da lei da guerra.

A questão de saber se a assinatura de um acordo entre a União Europeia e Marrocos, e que este acordo se estenda ao Sahara Ocidental, beneficia o povo saharaui (reduzido de acordo com a Comissão a “populações locais”, populações que incluem milhares de colonos marroquinos e que deliberadamente exclui a maioria do povo saharaui, cuja maioria vive em campos de refugiados), constitui um acordo viciado e nulo.

Respeitando o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, a Comissão deveria ter iniciado negociações com a Frente POLISARIO sobre a situação do Sahara Ocidental, em especial no que se refere ao desenvolvimento do território. No entanto, não houve negociação ou concertação a este respeito, contrariamente ao anúnciado pela Comissão. A Comissão optou por forçar a situação com o objetivo de ganhar tempo, prolongando assim as violações dos direitos humanos dos saharauis e dilatando os sofrimentos destes. Diante desta situação, a Frente POLISARIO exercerá todos os recursos necessários perante o Tribunal de Justiça Europeu para que o respeito de seus direitos seja cumprido.

Por outro lado, pelo facto de encorajar Marrocos na sua ocupação ilegal, a Comissão acrescenta complicações adicionais à missão do Sr. Horst Koehler, Enviado Pessoal do Secretário Geral da ONU, quando a prioridade é iniciar negociações diretas sem condições prévias, entre Marrocos e a Frente POLISARIO.

Texto da Comissão Europeia ver aqui:


domingo, 10 de junho de 2018

Empresas europeias devem ser parte da solução no Sahara Ocidental - afirma Intergrupo do SO no Parlamento Europeu


Bruxelas, 08 de junho de 2018 (SPS/EQUO)- O Intergrupo do Sahara Ocidental no Parlamento Europeu (EQUO) organizou esta quinta-feira a Conferência Europeia em solidariedade com o povo do Sahara Ocidental. É a primeira vez que deputados regionais, nacionais e europeus se reúnem para discutir a relevância do conflito saharaui, juntamente com oradores de destaque compartilhando suas opiniões e iniciativas sobre a situação.

Entre outros, estiveram presentes Jorge Luis, do EQUO e deputado do Unidos Podemos no Congresso, Sonia Farré, deputada do UP no Congresso, Enric Bataller e Carles Mulet, respectivamente deputado e senador pelo Compromis, María del Río, deputada autonómica de Podemos Canarias e Agustín Vilaret deputada autonómica pelo Mes per Mallorca.

Entre os principais tópicos de discussão, destaque para o debate sobre o papel essencial desempenham as empresas europeias no futuro económico e o direito à autodeterminação do povo saharaui, bem como o respeito pelos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, que excluem o Sahara Ocidental dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos (1).
Neste sentido, o eurodeputado da EQUO de Os Verdes / ALE, Florent Marcellesi, indicou:

"Há empresas europeias que operam diretamente no Sahara Ocidental e que exploram ilegalmente os seus recursos naturais. Estas empresas não têm base legal para operar neste território e devem cumprir os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. As nossas relações comerciais e económicas devem ser ferramentas ao serviço do direito europeu e internacional. Eles precisam fazer parte da solução. A credibilidade da União Europeia depende do respeito pelos acórdãos dos tribunais por parte das empresas europeias e dos Estados-Membros. "

No mesmo sentido, falou o representante da organização Western Sahara Resource Watch (WSRW), Erik Hagen, dizendo que "A UE está colocando as empresas europeias numa situação muito difícil, colocando as suas actividades num âmbito de acordos-quadro definidos com Marrocos que violam a legislação europeia ".

Por sua parte, o representante da Comissão de Frutas e Legumes da Confederação Camponesa Francesa, Emmanuel Aze, enfatizou a concorrência desleal dos produtos das empresas europeias que operam no Sahara, observando que o acórdão do Tribunal mostra que as importações desses produtos são ilegais, prejudicando os agricultores. "As empresas têm um papel essencial na autodeterminação e no futuro económico do povo saharaui", referiu Aze.

Por sua vez a Coordenadora de Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG) mostrou a sua forte oposição ao processo de negociação e implementação do Acordo Comercial entre a UE e Marrocos "por ser ilegal, por violar os direitos ambientais, laborais e dos consumidores" . "Para nós, a decisão do Tribunal de Justiça da UE é clara", disse o representante da COAG, Andrés Góngora.

Importa recordar que, em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o acordo de pesca entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental ou às suas águas adjacentes. Com esta conclusão, o tribunal reiterou a sua posição na sua sentença de 2016, na qual exclui o Sahara Ocidental do acordo de livre comércio com Marrocos, considerando-o um território "distinto e separado do Reino de Marrocos".

terça-feira, 5 de junho de 2018

Brahim Ghali felicita Pedro Sánchez e expressa esperança de que Espanha possa contribuir na gestão do conflito do Sahara Ocidental





Bir Lehlu (Territórios Libertados), 05/06/2018 (SPS) - O presidente da República Saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, enviou uma mensagem de felicitação ao novo presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, que substituiu Mariano Rajoy após este ter perdido o apoio do Congresso espanhol e, consequentemente a Presidência do Governo de Espanha, na passada sexta-feira.

"Por ocasião da sua assunção à liderança do Governo de Espanha, gostaria de, em nome do povo saharaui, das suas autoridades políticas e do meu próprio, expressar os nossos sinceros parabéns pela importante e importante tarefa que lhe foi confiada", escreve Ghali na sua mensagem de felicitações.

Na missiva, o presidente saharaui refere ainda que "o povo saharaui também nutre muitas esperanças e ilusões" com a chegada de Pedro Sánchez ao governo da nação", na esperança de que possa contribuir na gestão do conflito do Sahara Ocidental, para que finalmente se ponha termo ao longo calvário a que tem sido sujeito injustamente há mais de mais de quatro décadas".

Texto da mensagem:

Excelentísimo Señor D. Pedro Sánchez

Presidente del Gobierno de España

Madrid.

Con motivo de su asunción de la jefatura del gobierno de España, quisiera, en nombre del pueblo saharaui, de sus autoridades políticas, y en el mío propio, expresarle nuestras sinceras felicitaciones por la importante y trascendental tarea a Usted encomendada.

Sin duda alguna, su llegada al cargo despertara legítimas expectativas e ilusiones en todo el pueblo español que espera con ansiedad otra forma de hacer política en todos los ámbitos.

Por la misma ocasión, quisiera igualmente decirle que el pueblo saharaui también cifra muchas esperanzas e ilusiones con su llegada a la máxima magistratura, en espera de que pueda contribuir, en la gestión del conflicto del Sahara Occidental, a que por fin se ponga término al largo calvario al que se ha visto aventado injustamente durante más de cuatro décadas.

En este sentido, el apoyo a las gestiones que está llevando a cabo las Naciones unidas, a través del Enviado Especial del Secretario general de la ONU, el señor Horst Köhler, para que de una vez y por todas, el pueblo saharaui pueda pronunciarse libremente en un referéndum de autodeterminación, y lograr así que se instaure la paz y la estabilidad tan necesarios para los pueblos de una región cuya vecindad con Europa no se limita únicamente a la cercanía geográfica.

Reciba, Excelencia, mis muestras de respeto y alta consideración, y mis deseos de éxitos en su nueva y ardua responsabilidad.

Brahim Gali,

Presidente de la RASD,

Secretario General del Frente POLISARIO.