terça-feira, 27 de novembro de 2018

Hamada: filme sobre os refugiados saharauis premiado em Amsterdão e Gijón




Fonte: Periodistas en español / Por Jesús Cabaleiro Larrán - O documentário Hamada, do realizador Eloy Domínguez Serén (Pontevedra, 1985), foi premiado recentemente no Festival Internacional de Cinema de Gijón (FICX) e no Festival Internacional de Cinema Documental de Amsterdão.

Trata-se de uma co-produção da Suécia, onde vive o autor, Noruega e Alemanha, com uma duração de 88 minutos. O realizador galego deslocou-se ao campo saharaui de Bojador para ensinar cinema e decidiu fazer o filme, uma abordagem "íntima e emotiva" do Sahara.

O filme revela, com situações de humor e situações inesperadas, um retrato incomum de um grupo de amigos que vivem num campo de refugiados no meio do deserto consertando Mercedes e Land Rover, embora não ultrapassem o arame farpado e as paredes onde os querem reter e torná-los invisíveis.

Um campo minado e o segundo maior muro militar do mundo, construído pelo Marrocos, separa esses amigos de sua terra natal, da qual só ouviram falar nas histórias que seus pais lhes contaram. Assim, refletem-se as gerações a que Marrocos negou o país em 1975. Destaca-se o papel das mulheres que têm um papel predominante no dia a dia.

O filme estreou com um triunfo no International Documentary Film Festival, em Amsterdão. Na Espanha, foi visto pela primeira vez no 56º Festival Internacional de Cinema de Gijón (FICX), realizado de 16 a 24 de novembro de 2018, na seção 'Rellumes', onde ganhou o prémio de melhor filme espanhol lançado no festival e o melhor realizador de cinema espanhol.

Também está presente no quinto festival de documentários no Porto, de 24 de novembro a 2 de dezembro, onde foi visto, na seção internacional, no domingo 25 de novembro. O espectáculo, com 130 filmes, inclui o Teatro Rivoli, a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, os cinemas Passos Manuel e Trindade, o Planetário - com projecções de filmes em que o espaço e as estrelas aparecem - e a Universidade Católica.

Mais tarde, Hamada será o filme que encerra o festival Novos Cinemas (Festival Internacional de Cinema de Pontevedra) que se realiza de 11 a 16 de dezembro.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Frente Polisario anuncia a composição da delegação presente nas negociações de Genebra



Chahid El Hafed, 26 de novembro de 2018 (SPS) - O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario anunciou hoje em comunicado a composição da delegação negociadora saharaui que participará no próximo encontro de Genebra que terá lugar no início de dezembro.

Segundo o comunicado emitido após uma reunião presidida pelo secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, a delegação saharaui será presidida pelo presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh, e integrará o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Frente Polisario, Mhamed Khaddad; a secretária-geral da União Nacional das Mulheres Saharauis, Fatma Mehdi; o representante da Frente Polisario em Nova York, Sidi Mohamed Omar e o conselheiro do Secretariado Geral da Frente Polisario, Mohamed Ali Zerwal.
O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario renovou o compromisso da parte saharaui e a sua disposição de participar num processo de negociações de boa fé e sem condições prévias.
A Frente Polisario expressou a esperança de que os esforços da comunidade internacional tenham êxito em permitir ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável à livre determinação e independência.
Por outro lado, o Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario denunciou energicamente os persistentes intentos da União Europeia de celebrar acordos com o Reino de Marrocos que incluam as zonas ocupadas do Sahara Ocidental, contrariamente ao estipulado e exigido pelas decisões do Tribunal de Justiça Europeu.
A Polisario considera que este comportamento da União Europeia, incentiva la postura intransigente de Marrocos e bloqueia os esforços internacionais para resolver o conflito do Sahara Ocidental.


terça-feira, 20 de novembro de 2018

“43ª Eucoco pede à Europa que cumpra as sentenças do Tribunal de Justiça da UE”



A 43ª EUCOCO, Conferência Europeia de Apoio ao Povo Saharaui, realizou-se em Madrid, a 16 e 17 de novembro de 2018, e reuniu mais de 300 pessoas da Europa, África, América Latina e EUA.
A 43ª EUCOCO insiste, em particular, na necessidade de pôr fim a todas as formas de colonialismo e perseguição. Para conseguir isso, a EUCOCO enfatiza a necessidade de se respeitar o direito internacional e todas as resoluções relevantes das Nações Unidas e, em particular, a Resolução 15/14. Neste contexto, a EUCOCO solicita à Europa que cumpra os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de dezembro de 2016, fevereiro e julho de 2018, em relação aos acordos de comércio e pesca assinados entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
A EUOCO elogia o trabalho notável do Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, para que as duas partes no conflito, o Reino do Marrocos e a Frente Polisario, retornem à mesa de negociações. A EUCOCO espera que a renovação do mandato da MINURSO para os próximos 6 meses rompa o status quo e avance para uma solução que garanta ao povo saharaui o direito à autodeterminação. Como tal, a EUCOCO recorda a responsabilidade histórica da Espanha na tragédia que o povo saharaui vive há mais de 45 anos. A EUCOCO reitera também o seu reconhecimento à solidariedade e apoio incansável do Estado e do povo argelinos que oferecem refúgio e terras ao povo saharaui após a invasão militar do Marrocos.
A conferência primeiro fez um balanço da situação:
A nível político:
- Saúda as discussões preliminares programadas para 5 e 6 de dezembro em Genebra, sob os auspícios do Sr. Köhler, entre as duas partes envolvidas, a Frente Polisario e o Reino de Marrocos e os países vizinhos, Argélia e Mauritânia.
- Apoia a União Africana nos seus esforços para criar um mecanismo permanente dedicado à questão do Sahara Ocidental, exigindo o regresso da missão africana inicialmente integrada no MINURSO. A EUCOCO está empenhada em transmitir a voz da União Africana às instituições europeias e internacionais.
- Denuncia a vontade do Conselho Europeu e da Comissão Europeia de contornar a legislação europeia ao pretender incluir o Sahara Ocidental no âmbito da aplicação dos acordos comerciais assinados entre a UE e Marrocos. A EUCOCO lembra às instituições europeias que, de acordo com o direito internacional, Marrocos é uma potência ocupante e pede à União Europeia que ajude a acabar com o sofrimento do povo saharaui e com todas as formas de injustiça e opressão perpetradas pelas autoridades marroquinas. A EUCOCO insta a União Europeia a cumprir o direito internacional e exorta Marrocos a respeitar as Convenções de Genebra.
- Insta o Parlamento Europeu a alinhar-se com o direito internacional e europeu, votando contra as alterações propostas pela Comissão Europeia e a opor-se à interferência de Marrocos no seu processo de tomada de decisões.
Sobre a questão dos recursos naturais:
- Denuncia a continuação da pilhagem dos recursos naturais saharauis pelas empresas europeias, apesar das três decisões do Tribunal de Justiça da UE.
- Apoia a Frente Polisario nos seus esforços para processar as empresas responsáveis por este saque e compromete-se a instaurar processos judiciais contra empresas europeias que operam no Sahara Ocidental juntamente com as autoridades marroquinas.
- Avisa a União Europeia que, de agora em diante, outras medidas legais serão tomadas se o Parlamento Europeu aprovar as emendas para incluir o Sahara Ocidental na área de acordos comerciais entre a UE e Marrocos.
Sobre a questão do respeito pelos direitos humanos:
- Está alarmada com as violações permanentes dos direitos humanos no Sahara ocupado e com uma justiça politizada que condena os ativistas saharauas a longas penas de prisão pela sua defesa do direito à autodeterminação.
- Solicita à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Michelle Bachelet, que visite os territórios ocupados e se encontre com presos políticos e ativistas no território;
- Renova sua exigência de que a MINURSO tenha mandato de supervisionar e proteger os direitos humanos no Sahara Ocidental.
- Denuncia a violação sistemática dos direitos sociais, económicos e culturais pelo ocupante marroquino desde 1975.
- Congratula-se com a gestão política e social dos campos de refugiados saharauis pela Frente Polisario. Mais de 173 mil refugiados vivem em condições extremas, agravadas pelo aquecimento global e pelo declínio da ajuda humanitária.
O programa e a estratégia para 2019 foram definidos nos vários workshops.
No workshop político:
O seminário político tomou nota dos obstáculos sistemáticos por parte da ocupação que se opõem a uma solução pacífica e negociada para o conflito que permita ao povo saharaui concretizar o seu direito à autodeterminação. É essencial continuar a campanha de lobbying no Parlamento Europeu para impedir a inclusão do Sahara Ocidental na área dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos. O Parlamento Europeu deve tomar uma decisão sobre estes acordos comerciais alterados entre dezembro e janeiro de 2018. A nível europeu, nacional, regional e local, é imperativo que os representantes eleitos saibam o que constitui uma violação do direito internacional e europeu. Neste quadro, todos os componentes do movimento de solidariedade receberão, em breve, um memorando que lhes permitirá chamar a atenção dos seus representantes eleitos e dos próximos candidatos às eleições europeias. Como tal, é importante fortalecer os vínculos entre o movimento de solidariedade e os vários intergrupos parlamentares para coordenar as reuniões e ações internacionais. É por isso que a rede interparlamentar deve ser fortalecida e ser parte integrante de nossas importantes ações. Se o acordo proposto pela Comissão for adotado pelo Parlamento Europeu, deverá ser realizada uma campanha de denúncia com ONG internacionais. É imperativo assegurar que cada Estado-Membro confirme os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE. O workshop convida o Parlamento Europeu a juntar-se às Nações Unidas para apoiar o processo de negociação liderado pelas Nações Unidas.
O workshop reconhece a importância da União Africana na defesa do reconhecimento e direito de existência da RASD, especialmente em cimeiras com Estados ou instituições que não reconhecem oficialmente a República Saharaui.
A poucos dias do reinício das negociações entre a Frente Polisario e o Reino de Marrocos, o seminário político destaca a importância de aumentar a consciencialização pública sobre as táticas de retardamento do Reino de Marrocos. Como tal, o workshop recorda que a renovação do mandato da MINURSO durante 6 meses oferece a oportunidade de manter a questão do Sahara Ocidental no topo da agenda política internacional. Reitera a exigência de estender o mandato da MINURSO aos direitos humanos. O workshop insta a MINURSO a facilitar o trabalho dos observadores internacionais nos territórios ocupados.
No seminário de recursos naturais:
O advogado da Frente Polisario Gilles Devers detalhou os passos a seguir para tomar medidas legais contra qualquer empresa europeia que opera ilegalmente nos territórios ocupados. O TJUE decidiu em três ocasiões que o Sahara Ocidental é um território distinto e separado de Marrocos e que qualquer acordo comercial aplicável ao Sahara Ocidental requer o consentimento do povo saharaui através do seu legítimo representante a Frente Polisario. Portanto, é imperativo que o movimento de solidariedade continue o seu trabalho defendendo as instituições europeias.
Paralelamente, é necessário realizar um trabalho de pesquisa preciso e quantificado. Isso envolve trabalhar com redes de pesquisadores internacionais, em particular com a Western Sahara Resource Watch, que está fazendo um excelente trabalho nesse sentido. Isso deverá servir para denunciar e colocar na justiça as empresas europeias que operam nos territórios ocupados sem terem previamente negociado com a Frente Polisario.
A Comissão Europeia, para justificar a inclusão do Sahara Ocidental nos acordos bilaterais entre a UE e Marrocos, levou a cabo um "processo de consulta" que, para além de violar as decisões do TJUE, é uma tentativa de enganar os parlamentares e os cidadãos europeus. O movimento de solidariedade deve trabalhar em estreita colaboração com os advogados internacionais para ajudar os ativistas e apoiar a Frente Polisario na sua atual batalha jurídica, levando várias empresas e bancos franceses, incluindo o BNP Paribas e a Société Générale ao tribunal por crimes de colonização.
No workshop sobre direitos humanos:
O seminário dá o seu total apoio aos militantes saharauis nos territórios ocupados, bem como aos presos políticos que são vítimas de julgamentos injustos. Os maus-tratos e condições precárias de detenção dos presos políticos saharauis, para além da repressão contínua, fazem parte de um apagão dos meios de comunicação social exercido pelas autoridades de ocupação do território. Para superar isso, é necessário realizar ações com máxima visibilidade, como a ação de Claude Mangin Asfari [nota: cidadã francesa esposa de um dos presos políticos saharauis do processo de Gdeim Izik] e o apoio internacional prestado. Estas ações têm uma grande visibilidade nos media e forçam os políticos a se posicionarem sobre a questão das violações de direitos humanos no Sahara Ocidental.
Do mesmo modo, no decurso de 2018, muitos observadores internacionais foram expulsos dos territórios ocupados pelas autoridades marroquinas. Essas ocorrências devem ser destacados para esclarecer as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados.
Ao mesmo tempo, o grupo de embaixadores sediado em Genebra está expandindo a nossa defesa nos círculos diplomáticos. Seria relevante duplicar essas iniciativas em Nova York e Bruxelas. Da mesma forma, o movimento de solidariedade deverá esforçar-se para dar mais visibilidade a essa rede que oferece mais apoio à causa.
Finalmente, na sua Resolução 2440, o Conselho de Segurança da ONU encoraja o Alto Comissário para os Direitos Humanos a visitar os territórios ocupados. O movimento de solidariedade deve apoiar, através de uma campanha de promoção, esta proposta e garantir a sua realização durante o ano de 2019.
No seminário de construção do Estado saharaui:
O workshop elogiou o excelente trabalho da RASD nos campos de refugiados em termos de gestão social, administrativa e política. Recordou as taxas extremamente altas de alfabetização e educação nos campos de refugiados. O workshop recordou o contínuo declínio da ajuda humanitária aos campos de refugiados e o seu impacto negativo na saúde dos refugiados saharaus. O workshop regista a publicação pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados de um relatório em março de 2018, que fixa o número de refugiados saharaus em mais de 173.000 pessoas.
O workshop sublinhou a necessidade de as autoridades saharauis produzirem "um plano director" para o ano de 2019, com o inventário de acções e necessidades em termos de alimentação, educação, saúde, etc ...). O workshop pede também ao movimento de solidariedade para organizar ações de lobby para os países doadores de ajuda humanitária, particularmente a Espanha. Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer o papel e a participação das mulheres na sociedade saharaui no exílio.
É também imperativo promover a campanha de geminação e os acordos de cooperação entre as autoridades locais e regionais europeias com as Dairas e os Wilayas saharauis.
A oficina apreciou o trabalho realizado pelas autoridades saharauis em termos de educação, cuidados médicos, igualdade de género e formação política. É imperativo aumentar o número de missões civis nos campos de refugiados e convidar a imprensa. Do mesmo modo, o workshop destaca a importância do envio de delegações de representantes europeus, nacionais, regionais e locais eleitos para os campos de refugiados e áreas libertadas.
A próxima edição da EUCOCO terá lugar em 2019 numa cidade europeia a designar..



segunda-feira, 19 de novembro de 2018

“Marrocos teme o referendo sobre a independência saharaui, sabe que perderá”




O conflito entre o povo saharaui e Marrocos dura há 43 anos, sendo um dos últimos conflitos coloniais do século XX. A publicação “La Estrella de Panamá” falou com Omar Mansour, ministro para a América Latina e Caraíbas da República Saharaui

Durante a década de 70, Ásia e África eram um foco de lutas pela autodeterminação. Em busca de uma longa e esperada independência dos antigos impérios europeus, muitos dos movimentos de descolonização conseguiram obter a independência dos seus territórios e criar novos Estados; no entanto, nem todos os povos do 'Terceiro Mundo' tiveram essa sorte.
Mais de 40 anos depois, a situação do povo saharaui continua como um dos poucos casos remanescentes coloniais que ainda não conseguiu concretizar esse ideal de emancipação.
Apesar da passagem do tempo, para Omar Mansour, ministro para a América Latina e Caribe da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), o desejo de autodeterminação do seu país "permanece intacto", afirmando que o caminho para a paz no Sahara Ocidental passa pelo "respeito pelos direitos inalienáveis do povo saharaui à sua independência".
Localizado no norte da África, a ex-colónia de Espanha do Sahara Ocidental entrou num período de guerra e disputas territoriais após a desordenada retirada de Madrid em 1976, três meses após a morte do ditador Francisco Franco.
"A primeira fase do conflito foi o confronto militar entre nós e os ocupantes que vieram substituir a colonização espanhola (...) Marrocos, por um lado, e Mauritânia do outro, que pura e simplesmente se precipitaram sobre a República saharaui, tentando dividir o país em duas partes sem pedir a opinião da sua população (...). Em 1979, a Mauritânia assinou a paz com a Frente Polisario, retirando-se da zona ocupada, que viria a ser ocupada por Marrocos. Resistimos a esta situação até 1991, altura em que foi alcançado um cessar-fogo sob os auspícios das Nações Unidas (ONU) e da União Africana (UA), ambas solicitando o reconhecimento do direito do povo saharaui à autodeterminação, o apoio à Minurso (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e o pedido expresso para organizar um referendo pelo qual os sarauis se expressassem livremente ", explica Mansour à " La Estrella de Panamá ".
Embora proposto para ser realizado logo após a assinatura do acordo de cessar-fogo, mais de 27 anos se passaram desde a criação da Minurso e o referendo proposto ainda não se realizou.
“Esse referendo deveria ter ocorrido em 1992 (...) quando já haviam sido feitos progressos na determinação dos eleitores e na preparação da consulta; no entanto, Marrocos renunciou a organizá-lo em 1998, bloqueando-o. Desde então a Minurso persiste nesse esforço até hoje ", afirma o ministro saharaui.
Para Omar Mansuor, que foi recebido oficialmente no Ministério das Relações Exteriores do Panamá, "se o Marrocos está tão convencido de que os saharauis querem ser marroquinos, não há melhor oportunidade do que proporcionar-lhes a maneira democrática de reafirmar essa suposição (...). Mas eles não querem fazer isso porque sabem que vão perder.

Via Política
Mansour afirma que a RASD procura alcançar uma solução pacífica e política para o processo de descolonização, uma postura que privilegia a diplomacia e os caminhos judiciais.
'Enfrentamos isso com mobilizações internas e internacionais (...) atualmente 86 países reconhecem a República Saharaui. Também nos juntámos ao apoio de países, forças políticas e sociedade civil internacional para pressionar Marrocos a sentar-se à mesa de negociações e organizar o referendo com todas as garantias democráticas ", diz Omar Mansour.
Segundo o ministro, a monarquia marroquina está "cada vez mais isolada", destacando o facto de nenhum Estado no mundo reconhecer a soberania de Rabat sobre o Sahara Ocidental.
Da mesma forma, o político saharaui refere que Marrocos enfrenta uma série de reveses judiciais que tornam "mais evidente" ainda a insustentabilidade da ocupação na região.
O regresso de Marrocos à União Africana em 2017 (de onde saiu em 1984 após a admissão da RASD), foi marcado pela assinatura da carta da organização, onde foi forçado a aceitar dois princípios fundamentais anteriormente rejeitados por Rabat: o direito à autodeterminação e o respeito pelas fronteiras herdadas da colonização (...) ', afirma Mansour, que considera que este passo poderia favorecer a participação do bloco africano na solução do conflito.
Destaca igualmente a posição recentemente adotada pela União Africana, em julho passado, onde apoia os esforços das Nações Unidas. Na mesma linha, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução no final de outubro reiterando os objetivos da Minurso, além de apoiar as negociações de paz propostas para o próximo mês de dezembro em Genebra.
Também este ano, a RASD alcançou uma vitória judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que declarou inválido um acordo de pesca assinado entre o bloco da UE e Marrocos, considerando que 'o território do Sahara Ocidental não faz parte do Reino de Marrocos. Esta decisão, salienta Mansor, constitui um sério golpe para a economia de Rabat, que recebe benefícios significativos da exploração de recursos na região ocupada.
'Marrocos veio para o Sahara Ocidental atraído pelos recursos que lá existem (...) os fosfatos, as minas de ouro que recentemente começaram a saquear e as áreas de pesca, temos mais de 1200 quilómetros de costa, e possuímos uma das áreas mais importantes de pesca do mundo (...) há até mesmo sinais potenciais de reservas de petróleo e gás ", afirma o dirigente saharaui.
Em sua opinião, o Reino de Marrocos apresenta uma situação económica difícil, que procura "custear" através dos recursos extraídos das áreas ocupadas.
"Marrocos tem uma dívida de 60 mil milhões de dólares, isto num país que não tem recursos naturais próprios para resolver esse déficit (...) e que inclusive até já começou a vender algumas propriedades do Estado para conseguir obter fundos", afirma.

Mão estendida
O ministro saharaui lamenta o endurecimento do discurso de Rabat e espera que esta evolua para uma posição mais construtiva tendo em vista a reunião em Genebra.
"A Frente Polisario e a RASD estão dispostas a analisar em conjunto os interesses de Marrocos e a ser compreensivos com eles, mas sempre com base no respeito pela soberania e pelo direito de autodeterminação do nosso povo", afirma o diplomata.
Como explica Mansour, a ocupação representa um alto custo económico para Marrocos, que desvia recursos que deveriam ser destinados ao povo marroquino para pagar a sua presença no Sahara.
'Marrocos é uma monarquia absolutista não-democrática (...) que condiciona a legalidade das partes ao reconhecimento do rei como' autoridade divina 'e o reconhecimento da ocupação. Apesar disso, há movimentos e forças marroquinas que se solidarizam com o direito saharaui e que enfrentam a repressão", afirma.
Dayana Navarro | La Estrella de Panamá¡
Fonte: La Estrella de Panamá / Por Juan Alberto Cajar B. (juan.cajar@laestrella.com.pa)

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Presidente do Conselho Nacional Saharaui está no Parlamento Europeu para abordar o acordo de pesca UE-Marrocos



Estrasburgo, 13 de novembro de 2018 (SPS) – O presidente do Parlamento saharaui, Jatri Adduh chegou esta terça-feira a Estrasburgo à frente de uma delegação saharaui para reuniões com membros do Parlamento Europeu e suas diversas comissões tendo como pano de fundo o acordo de pesca UE-Marrocos.

A visita da delegação saharaui tem como objetivo reiterar a posição da Frente Polisario contra os intentos de eludir as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciou sobre a inaplicabilidade dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos ao território do Sahara Ocidental ocupado. As sentenças do TJUE foram claras ao proferirem que o território do Sahara Ocidental é distinto e separado do Reino de Marrocos e que qualquer acordo que abarque o território saharaui e as suas águas adjacentes deve passar pelo consentimento do povo saharaui através do seu representante único e legítimo, a Frente Polisario.
A delegação saharaui é composta também pelo ministro delegado da Polisario junto da UE, Mohamed Sidati, e os deputados Salek Elmehdi e Chaba Seini.
A delegação saharaui manterá também encontros e consultas com os legisladores europeus durante as sessões do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
O presidente do Parlamento saharaui afirmou que a Frente Polisario continuará a sua batalha legal nos tribunais contra quem ousar explorar as riquezas naturais saharauis e se os Governos europeus renovarem o acordo comercial agrícola e o de pesca com Marrocos recorrerão de novo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Hoje 14 de novembro, o povo saharaui recorda a lamentável assinatura de outros acordos ilegais, os tristemente chamados Acordos de Madrid de 1975 que repartiram o Sahara Ocidental, legalizaram uma ocupação e causaram uma verdadeira crise humanitária e o mais longo êxodo do mundo.

Preso político saharaui Abdallah Abbahah suspende greve de fome após 44 dias



Por un Sahara Libre – 14 de Novembro 2018 - Segundo informação da família o preso político Abdallah Abbahah suspendeu ontem a greve de fome que iniciou a 1 de Outubro passado.

Abbahah que tinha perdido a consciência e a quem foi administrado soro, suspendeu a sua greve de fome após o director da prisão lhe ter dito que podia parar que tudo ia ser resolvido.
Os 44 dias de greve de fome tiveram um impacto enorme na saúde de Abbahah que se encontra em confinamento prolongado há mais de 8 meses. O estado de saúde de Abbahah é alarmante, fruto não só das torturas sofridas e contínuos maus tratos, como da negligencia médica desde a sua detenção em 2010.
El Bachir Khadda, em situação idêntica, encontra-se também em situação de saúde alarmante após ter efetuado uma greve de fome de 43 dias.
Neste momento Mohamed Bourial, detido também em Tiflet2 está no 33º dia de greve de fome e o seu estado físico está também muito deteriorado.

RASD participa nos trabalhos da 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo de Ministros de de Negócios Estrangeiros da União Africana



Addis Abeba, 14 de novembro de 2018 (SPS) - A República Árabe Saaraui Democrática participa de hoje até 18 de novembro, em Adis Abeba, nos trabalhos da 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Africana (UA) a anteceder a 11ª Cimeira Extraordinária sobre a Reforma Institucional da União Africana.

A RASD participa no evento com uma importante delegação chefiada pelo ministro delegado responsável pelos Assuntos Africanos, Hamdi Jalil Mayara e o embaixador da RASD na Etiópia, Lamman Abaali.
Os ministros africanos analisarão nesta sessão as recomendações contidas no relatório da Reunião Preparatória do Comité de Representantes Permanentes sobre as Propostas para a Reforma da Comissão da UA.
Também irão analisar os assuntos relacionados com o mandato da Agência de Desenvolvimento da UA (AUDA), a divisão do trabalho entre os Estados membros, a Comissão da União Africana e os órgãos da UA, entre outros tópicos de interesse continental.




sábado, 10 de novembro de 2018

Marrocos: Abdallah Abbahah - preso político saharaui - em perigo de vida



Sexta, 9 de Novembro de 2018 - por porunsaharalibre - Abdallah Abbahah, preso político saharaui do Grupo Gdeim Izik, em greve de fome desde 1 de outubro, foi transportado da prisão de Tiflet2 para o hospital depois de ter perdido a consciência durante várias horas.
No hospital, foram-lhe dados 2 litros de soro e em seguida foi transportado de volta para a cela da prisão, onde permanece em confinamento prolongado desde 7 de maio de 2018.
Devido à greve de fome, Abbahah tem sérios problemas cardíacos, vómitos, dor intensa em todos os seus órgãos, não consegue ficar de pé ou andar.
No início desta semana, uma médica visitou-o na prisão e disse-lhe para parar a greve de fome e parar de lhes dar “problemas” para que pudessem descansar.
O director da prisão disse-lhe repetidamente para parar a greve da fome e que as autoridades marroquinas não têm responsabilidade sobre a sua saúde.
Abdallah está novamente na sua cela de prisão em Tiflet2, sozinho e com apenas três cobertores finos e continua a greve de fome.
Uma queixa individual foi apresentada ao Comité contra a Tortura (CAT) em maio deste ano pela sua advogada Olfa Ouled. O CAT respondeu imediatamente após o pedido de medidas urgentes e solicitou ao Governo marroquino que pusesse fim ao confinamento prolongado a que Abbahah está sujeito há 8 meses, uma visita de um médico à sua escolha e que seja libertado devido ao seu estado de saúde.
As medidas provisórias são dadas pelo CAT como uma proteção até que a decisão final sobre o caso seja dada.
Marrocos ignora as medidas provisórias do CAT e continuou os maus-tratos, o assédio e o confinamento prolongado que é considerado tortura.
Marrocos é responsável pela integridade física dos detidos em prisões marroquinas. O Reino deve respeitar a Convenção contra a tortura e o protocolo opcional que ratificou e, portanto, cumprir as medidas provisórias solicitadas para entrarem em vigor imediatamente em maio deste ano pelo Comitê contra a tortura.
Mohamed Bourial, do grupo Gdeim Izik, na prisão Tiflet2, está em greve de fome desde 12 de outubro . A sua cela, onde se encontra em confinamento prolongado está num módulo para prisioneiros com problemas de saúde psiquiátrica.
El Bachir Khadda, do mesmo grupo, que suspendeu uma greve de fome de 42 dias, não recebeu atenção médica e tem sérios problemas de saúde, resultantes da greve de fome.
Mohamed Lamin Haddi, que suspendeu a sua greve de fome após 12 dias e perdeu a consciência, também precisa urgentemente de atendimento médico e permanece em confinamento prolongado em Tiflet2.

Presidente Brahim Gali recebe delegação da Comissão da União Africana




Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados saharauis), 10 de novembro de 2018 (SPS) - O presidente da República Saharaui, Brahim Gali recebeu esta sexta-feira a delegação da Comissão da UA após o fim da visita de trabalho que realizou a diversas instituições estatais saharauis.

Durante a receção da delegação, o presidente saharaui elogiou a firme posição de África em relação à justa causa saharaui, uma posição que emana da Ata Constitutiva da União Africana, afirmando que “África abraçou o problema saharaui e tem acompanhado a sua justa luta que continuará até à descolonização da última colónia de África”.

Em declarações à imprensa nacional após a reunião, a Comissária para os Assuntos Sociais, Amira Fazal, explicou que a "visita de uma delegação da Comissão da União Africana à República saharaui pretende cumprir vários objetivos na República saharaui, a começar pela vontade do Estado saharaui de se juntar à campanha CARMMA como o 50º membro da UA. Fomos também recebidos pelo Presidente da República saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario, Sr. Brahim Gali, que nos informou sobre os últimos desenvolvimentos da causa saharaui e a quem transmitimos as saudações do Presidente da Comissão da UA. "

Por sua parte, o Embaixador do Lesoto na União Africana, na qualidade de representante do Subcomité Africano de Deslocamento e Refugiados, disse: "Durante nossa visita ao Estado saharaui, pudemos verificar a situação através de várias visitas a instituições estatais saharauis".

A delegação africana durante a sua visita visitou as instalações do Crescente Vermelho Saharaui, onde recebeu explicações sobre a situação humanitária, e pôde também verificar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, num encontro oficial com o Comité Saharaui dos Direitos Humanos.

A delegação da União Africana (UA), composta por 13 membros da Comissão de Assuntos Políticos e Sociais da UA, chegou quinta-feira para uma visita de trabalho de dois dias à RASD para lançar o Reforço da Campanha de Redução da Mortalidade Materno-Infantil em África sob o tema "A África está preocupada: nenhuma mulher deve morrer ao dar à luz".


quarta-feira, 7 de novembro de 2018

O Governo saharaui manifesta a sua firme condenação ao discurso do rei de Marrocos e sublinha que a presença marroquina no Sahara Ocidental continua a ser uma ocupação






Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados), 7 de novembro de 2018 (SPS) – O Governo da República Árabe Saharaui Democrática condenou energicamente o conteúdo do discurso do Rei de Marrocos pronunciado ontem, 6 de novembro por ocasião dos 43 anos da invasão marroquina do Sahara Ocidental.
O governo saharaui, em comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Informação, recorda a Marrocos "que o Sahara Ocidental não é marroquino e que a presença marroquina no território é apenas uma ocupação militar ilegal, comtodas as práticas do estado de ocupação", incluindo violações flagrantes dos direitos humanos, a pilhagem de recursos naturais e qualquer atividade política, económica, cultural e desportiva são uma violação flagrante do direito internacional e do direito internacional humanitário ".
Marrocos não tem legitimidade ou soberania sobre o território, “a ocupação marroquina não é quem determina a estrutura e as condições do processo de resolução de conflitos. Não existem princípios ou referências para a resolução do conflito no Sahara Ocidental que não sejam os definidos na Carta e nas resoluções das Nações Unidas e da União Africana, como um problema de descolonização, caso contrário, é uma manobra evasiva e sem vergonha, e um obstáculo aos esforços da ONU para resolver o conflito ", diz o governo saharaui na sua declaração.
A este respeito, afirma que "as partes no conflito do Sahara Ocidental estão clara e inequivocamente definidas nas resoluções e documentos das Nações Unidas, nomeadamente: o povo saharaui, através do seu legítimo e único representante, a Frente Polisário, e o Reino de Marrocos "e acrescenta que a linguagem da arrogância utilizada no discurso do rei de Marrocos e sua tentativa de ignorar uma das partes no conflito refletem uma clara vontade de obstruir os esforços da ONU e pretende abortar o processo de paz.
O Governo saharaui condena a política marroquina que, desde a sua adesão à União Africana, mais não fez que violar uma após a outra a lei de base da União Africana e os seus princípios, prejudicando a sua unidade e harmonia.
A República saharaui, condenando estas práticas de dominação, está preparadano entanto para implementar a decisão da União Africana e trabalhar com o Reino de Marrocos para resolver a disputa como dois membros da organização continental, sublinha o comunicado.
A Frente Polisario, segundo o comunicado, renovou a sua sincera vontade de colaborar com os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal, o antigo presidente alemão Horst Köhler, para uma solução do conflito que permita a autodeterminação do povo saharaui.



domingo, 4 de novembro de 2018

Morreu o fotógrafo Gérald Bloncourt (1926-2018)



Faleceu esta semana, Gerald Bloncourt, fotógrafo, poeta e pintor franco haitiano, conhecido pelas suas fotografias a preto e branco do início da guerra do Sahara Ocidental, dos primeiros anos dos campos de refugiados saharauis, mas também da emigração portuguesa em França nos anos 60-70 e a Revolução dos Cravos, em Portugal, no ano de 1974.

Gerald Bloncourt faleceu aos 91 anos, depois de uma vida dedicada a dignificar quem fotografou.
Foi um dos primeiros jornalistas a cobrir a guerra travada pela Frente Polisario contra as tropas marroquinas no Sahara Ocidental.
"Em 1976, armado apenas com as suas câmaras fotográficas e a sua caneta, viveu durante um mês a sua primeira viagem com os combatentes e os grupos étnicos saharauis.
Escreveu poemas, dedicado a Nedjma, num caderno escolar, entre as dunas, as colunas de refugiados, entre os queimado pelos bombardeamentos de napalm e os confrontos militares, sob os olhos das crianças órfãs, entre os rostos graves das mulheres-soldados, na barriga quente da areia do Sahara.
Seu testemunho sobre esta suja "guerra esquecida" foi um dos que despertaram a consciencialização da opinião pública para este drama que se desenrolava a poucos quilómetros da consciência mundial... "
Publicado por BASTA! يكفي


Veja as imagens históricas do fotógrafo aqui:

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Parlamento: PCP apresentou voto de congratulação com negociações promovidas pela ONU


O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou esta semana um Voto de Congratulação na Assembleia da República relativo às anunciadas conversações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, promovidas pelas Nações Unidas, e que terão lugar nos primeiros dias de Dezembro, em Genebra, Suíça.
O ponto 1 do texto viria a ser aprovado pelo plenário [com os votos favoráveis do do PCP, PEV (Partido Ecologista os Verdes), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquerda) e PAN (Partido dos Animais e Natureza); uma abstanção de um deputado do CDS (Partido do Centro Democrático Social) e os votos contra de PSD (Partido Social Democrata) e CDS]. enquanto o ponto 2 seria recusado [com os votos contra do PSD, CDS e PS; os votos favoráveis do PCP, PEV, PAN, e 7 deputados do PS e a abstenção de um deputado do CDS].
Eis o texto integral do Voto de Congratulação:

Pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações
entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário
Tendo em conta os esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, legítima representante do povo Saharauí, sob a égide da ONU e com o acompanhamento da Argélia e da Mauritânia com o estatuto de observadores, previsto para os dias 5 e 6 de dezembro, em Genebra, apontando uma solução definitiva e pacifica do conflito;

Recordando que o Sahara Ocidental integra a lista de territórios não-autónomos definidos pelas Nações Unidas, continuando a constituir um processo de descolonização pendente, nomeadamente tendo em conta a Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência;
Recordando que diversas resoluções e decisões das Nações Unidas confirmam inequivocamente o direito do povo Saharauí à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre e justo;
Recordando que desde há 45 anos que o povo Saharauí e a Frente Polisario lutam pela concretização dos seus direitos nacionais, tendo proclamado, em 1976, a República Árabe Saraui Democrática, reconhecida por dezenas de países e membro da União Africana.
Recordando que nos termos da Constituição, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1- Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharaí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;
2- Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo Saharauí.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018



Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental

http://webtv.un.org/watch/the-situation-concerning-western-sahara-security-council-8387th-meeting/5856028767001/?lan=spanish&fbclid=IwAR2AGP4cxD3GWw-LubjVnKg0Ct5ZAKikYeqFaCMdS3nm-ND4c64f6ViXRYg

A votação da última resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental e os discursos dos países intervenientes. 

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Frente Polisario pede ao Conselho de Segurança que utilize todo o seu peso para fazer avançar as negociações diretas entre as duas partes



Tifariti, Territórios Libertados do Sahara Ocidental, 31 de outubro de 2018 (SPS) - A Frente Polisario emitiu um comunicado aptós a resolução do Conselho de Segurança que prorroga por seis meses o mandato da Minurso.

Texto do comunicado:

A Frente Polisario toma nota da adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 2440 (2018) pela qual decidiu prorrogar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso) por um período de tempo de seis meses.
A Frente Polisario também toma nota do apelo do Conselho de Segurança às duas partes, Frente Polisario e Marrocos, para que retomem as negociações sob os auspícios do Secretário-Geral sem condições prévias e de boa fé com vista a alcançar um processo justo e duradouro e uma solução política aceitável por acordo mútuo, que permitirá a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
Agora cabe ao Conselho de Segurança usar seu peso coletivo para avançar nas negociações diretas entre as duas partes, a fim de permitir que o povo exerça livre e plenamente o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.
O Território Não-Autónomo do Sahara Ocidental foi ocupado ilegalmente por Marrocos no dia 31 de outubro de 1975, o que coincide com a data da adoção da resolução de hoje. É essencial que o Conselho de Segurança defenda inequivocamente o estatuto jurídico do território e preserve a sua integridade territorial, conforme o tem solicitado a União Africano, em muitas ocasiões, enquanto se aguarda uma solução definitiva para o conflito através do referendo de autodeterminação supervisionado pela ONU , para o qual foi criado a MINURSO em 1991. A Frente Polisario, cujo objetivo é defender os direitos inalienáveis ​​e sagrados e aspirações nacionais do povo saharaui não vai aceitar menos do que o pleno respeito pelo direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e independência.
A Frente Polisario lembra que os seu compromissos em relação ao cessar-fogo se baseiam nos acordos alcançados com a MINURSO, incluindo o Acordo Militar No. 1, de 1997, que vincula ambas as partes no âmbito da implementação do cessar-fogo de 1991. Portanto, é essencial que o Conselho de Segurança garanta a total adesão e respeito pelos termos do cessar-fogo e do Acordo Militar No. 1, que são partes integrantes do Plano de Resolução dda ONU e, portanto, os pilares que sustentam todo o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental.
O Conselho de Segurança também deve assegurar que o Minurso funcione de acordo com as regras básicas e princípios gerais aplicáveis às operações de manutenção da paz da ONU e que a Missão tenha um mandato para monitorizar a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde os abusos bem documentados dos direitos humanos são constantes. É urgente que o Conselho de Segurança exija que Marrocos se abstenha de todas as suas ações desestabilizadoras nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e que cesse o saque dos recursos naturais do território do Sahara Ocidental.

Conselho de Segurança prorroga por seis meses o mandato da MINURSO



Nações Unidas, 31 Outubro 2018 (SPS) - O Conselho de Segurança da ONU prorrogou hoje por seis meses o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso), apresentado pelos Estados Unidos, a fim de continuar a pressionar as partes a negociar diretamente e sem condições para encontrar uma solução para o conflito.
Com doze votos a favor e três abstenções, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma proposta dos EUA, que foi discutida até ao último momento, já que países como a França preferiam um mandato de um ano.
Em abril passado, os EUA também apresentaram um pedido para que o mandato fosse renovado por apenas seis meses, a fim de pressionar Marrocos e a Frente Polisario a se sentarem à mesa de negociação depois de anos de bloqueio.
Para Washington, essa abordagem foi bem-sucedida e facilitou que as duas partes concordassem em se reunir em dezembro próximo, em Genebra, numa reunião organizada pelo mediador da ONU, Horst Köhler.
O embaixador adjunto dos EUA junto da ONU, Jonathan Cohen, disse hoje que o seu país está satisfeito com estes prohressos, mas considera que eles são apenas um começo.
"O processo político está apenas começando", disse Cohen após a votação, argumentando que a prorrogação de seis meses permitirá ao Conselho de Segurança acompanhar de perto a questão e deixar clara a "determinação de acelerar" as discussões para resolver o conflito.
A Frente Polisario, por seu lado, era favorável a um mandato ainda mais curto para que o Conselho de Segurança continuasse pressionando Marrocos a negociar, disse à imprensa Mohamed Sidi Omar, representante da Frente Polisario na ONU.