Quando já são as
próprias organizações “oficiais” criadas pelo regime a denunciar, com
frontalidade, os abusos e tratamentos inumanos existentes nas delegacias de
polícia, nas prisões “declaradas” ou nos centros secretos de detenção do Reino,
é de perguntar:
— será que o regime
de Mohamed VI está sinceramente empenhado em redimir-se de décadas de vergonha
e iniquidade?
— ou procura, simplesmente, antecipar-se às
condenações que vão surgir a nível internacional com a revelação dos relatórios
de Juan Méndez, Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, da Fundação
Robert Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, ou do Enviado Pessoal do
SG da ONU para o Sahara Ocidental...?
Os presos sofrem "tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes" na maioria das superlotadas prisões de Marrocos. Esta é a
triste conclusão relatada no final da visita de campo realizada pelo Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH) [organização «oficial» criada pelo poder
palaciano de Rabat para «lavar a face» de décadas de violações dos DDHH em
Marrocos - Driss El Yazami e Mohammed Sebbar foram nomeados respetivamente Presidente
do CNDH e Secretário-geral pelo Rei Mohamed VI, a 3 de março de 2011], num
relatório intitulado "A crise nas prisões, uma responsabilidade
partilhada", lançado em Rabat, terça-feira 30 de outubro. Muitas vezes
criticado por defensores dos direitos humanos, incluindo o Observatório
Marroquino de Prisões, estas violações são desta vez reconhecidas por um
organismo oficial, presidido por Driss El Yazami, e cujos membros foram
nomeados pelo rei Mohamed VI.
O CNDH, que lamenta "a falta de controlos e inspeções eficazes
", "uso excessivo" da prisão preventiva e da lentidão dos julgamentos,
ou mesmo o abuso de transferências administrativas frequentemente utilizadas
como medida disciplinar contra os salafistas, afirma que os tratamentos cruéis "traduzem-se
através de golpes de cassetetes e mangueiras, suspensão em portas com algemas,
espancamentos nas solas dos pés, murros, picadas com agulhas, queimaduras,
(...) o despir-se forçado”. Nas suas recomendações, a organização apela para
"o desenvolvimento de um plano de ação para a erradicação da
tortura", em parceria com "as autoridades judiciárias, o Parlamento,
o governo e a sociedade civil."
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| Livro-testemunho de Malika Oufkir, filha mais velha do general Oufkir. Com 19 anos, na sequência do suposto golpe de Estado liderado pelo seu pai e o seu assassinato, Malika e a sua família passam quinze anos nas mais sórdidas prisões de Marrocos e, mais tarde, cinco anos em residência vigiada. Só em 1996, já com 39 anos de idade, Malika teve autorização de deixar Marrocos. Uma história arrepiante. |
"ausência total contacto
com o mundo exterior"
A situação das mulheres na prisão é ainda pior: elas
"sofrem mais, por considerações socioculturais, os tratamentos cruéis e os
comportamentos degradante [insultos, humilhações], tanto nas delegacias policiais
como nas prisões."
As prisioneiras que dão à luz vêem-se constrangidas, expirado
o prazo que lhes é dado após o nascimento dos seus bébés, e na ausência ou recusa
de parentes seus para deles cuidar, "a abandonar os seus filhos a favor de
terceiros que os exploram, ou levando-os para a mendicidade ou colocando-os em
orfanatos. "
As pessoas vulneráveis e
estrangeiros, em particular os migrantes subsaharianos, não estão em melhor
situação. A juntar aos maus-tratos que sofrem tal como todos outros, "a
falta ou ausência total de contacto com o mundo exterior."
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| Mohamed VI: jogada de antecipação e lavagem de face...? |
A ACAT-France (Ação dos Cristãos contra a Tortura), que
apoia a iniciativa, anunciou ter informado o relator especial das Nações Unidas
contra a tortura para o caso de dois grevistas da fome: Adil Lamtalsi, produtor
de cinema, e Mustafa Naim animador social. Estes dois franco-marroquinos presos
na prisão de Salé, perto de Rabat, foram condenados por crimes de direito comum.
Os seus testemunhos são muito semelhantes, denuncia a ACAT em comunicado:
" vários dias de sevícias num centro de detenção secreto em Temara, às
mãos da Direção Geral de Vigilância Territorial, assinatura de confissões sob coação,
cumplicidade de juízes e denúncias de tortura permaneceram letra morta ".
A 11 de setembro, o CNDH já havia denunciado uma declaração
crítica sobre a situação nos hospitais psiquiátricos, qualificando-a de
"arcaica e inadequada".
Driss El Yazami, Presidente do CNDH (Conselho Nacional dos
Direitos Humanos)
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