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| CODESA, a organização presidida por Aminetu Haidar, pediu a criação de uma comissão internacional de inquérito para apurar a verdade sobre graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado de Marrocos contra a população civil saharaui |
No segundo dia do evento, 16 de janeiro, os saharauis foram proibidos
de entrar na Academia Real por um contingente de forças de segurança instalado
especificamente com este propósito.
No relatório destinado a esta reunião internacional, a associação
CODESA, presidida por Aminatou Haidar, pediu a criação de uma comissão internacional
de inquérito para apurar a verdade sobre graves violações de direitos humanos
cometidas pelo Estado de Marrocos contra a população civil saharaui e o
estabelecimento de um mecanismo da ONU para monitorar a situação dos direitos
humanos no Sahara Ocidental.
O CODESA (Coletivo de Defensores de Direitos Humanos no
Sahara Ocidental) denunciou as "carências" que marcaram o relatório da
IER, assinalando, nomeadamente, que não revelou o destino de todos os
desaparecidos saharauis; não exigiu a entrega dos corpos dos falecidos às famílias;
e não solicitou a ativação do princípio da não-impunidade e a identificação das
responsabilidades dos envolvidos em violações de direitos humanos em Marrocos e
no Sahara Ocidental.
Organizado sob o tema "O direito à verdade, à reparação
e às reformas: que progressos e que perspetivas para a Justiça de Transição?",
o seminário, de dois dias, foi iniciado pelo Instituto Nacional do Conselho de
Direitos Humanos (CNDH) na presença de várias figuras internacionais, entre as
quais a sra. Tawakkol Karman, Prémio Nobel da Paz, do Iémen, de Pablo Greiff,
Relator Especial da ONU para a Verdade e Justiça, bem como representantes do Alto
Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o Centro Internacional para a
Justiça de Transição e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD).
(*) O CHDH é um organismo público marroquino criado em Março
de 2011, numa época em que a França pressionava o Conselho de Segurança para
alterar o relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o Sahara Ocidental e
excluir o parágrafo que se referia à criação de um mecanismo de vigilância dos
direitos humanos. Na resolução 1979 adotada em Abril de 2011, o Conselho
congratulou-se com "as medidas tomadas por Marrocos para a criação do Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e seu compromisso de garantir o acesso a
todos os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU."
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