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| Os dirigentes implicados na decisão |
Esta
o texto divulgado ontem pela agência noticiosa LUSA:
O Governo de Cabo Verde criou formalmente a
embaixada do arquipélago em Marrocos, na capital Rabat, e um consulado em Dakhla,
no sul do país [nota: não! No sul do território ocupado do Sahara Ocidental]
para incrementar as relações bilaterais, conforme resolução hoje publicada.
Num
decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da
República, José Maria Neves, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva
recorda que Cabo Verde e Marrocos estabeleceram relações diplomáticas em 1986,
"com subsequentes ações de cooperação que resultaram em ganhos palpáveis
em setores importantes de atividades".
"Quais
sejam, por exemplo, a formação de quadros que tem sido a área de maior
concentração da cooperação, transportes aéreos, água e eletricidade,
histórico-cultural", lê-se.
Entretanto,
ambos os governos "estão cientes das enormes potencialidades existentes,
sobretudo nas esferas económica, político-diplomáticas, suscetíveis de
catapultarem as relações bilaterais a um patamar muito superior, tendo, por
esse motivo, desencadeado, nos últimos tempos, um conjunto de iniciativas
estratégicas para o cumprimento desse desiderato".
"Entre
as iniciativas atrás referidas está a redefinição da cobertura diplomática e
consular de Cabo Verde no território marroquino e vice-versa, mediante criação
das representações diplomáticas e consulares residentes num território e
noutro", acrescenta o decreto-lei, que formaliza a "instituição de
uma representação diplomática cabo-verdiana em Rabat, cidade capital marroquina
e de uma representação consular em Dakhla na região sul de Marrocos".
O
Governo cabo-verdiano anunciou no final de julho que estava a estudar a criação
de novas embaixadas em zonas estratégicas para o arquipélago, bem como a
instituição de embaixadores para determinados temas, e pretende alargar a
extensão da jurisdição das atuais missões diplomáticas.
"É
um exercício justamente para ver em que medida é que poderemos otimizar a
eficácia das missões diplomáticas e futuras outras, dependendo do interesse e
da visão que nós temos com a política externa, no sentido também de abrir ou
não outras embaixadas em diferentes continentes", explicou a secretária de
Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira.
O
tema, segundo a governante, foi abordado na reunião do Conselho do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, que decorreu em 26
de julho, na cidade da Praia.
"Esta
análise é basicamente o diagnóstico daquilo que nós já temos e a partir daí
perspetivar a abertura ou não de outras embaixadas. Mas a curto prazo, o que
nós vamos fazer é a extensão da jurisdição das atuais embaixadas, a fim de
otimizar a sua atuação junto de outros países com os quais Cabo Verde tenciona
ter parcerias estratégicas", acrescentou.
Cabo
Verde tem atualmente 21 representações diplomáticas e postos consulares, sendo
16 embaixadas em diferentes continentes, duas missões permanentes e três
consulados de carreira ou consulados gerais.
O
primeiro passo deste processo passa por, a partir das estruturas atuais,
"ver como estender a jurisdição das referidas missões diplomáticas em
outros países" e só depois "eventualmente a abertura de outras
missões diplomáticas".
"Não
estamos a pensar, a curto prazo, fazer nenhum encerramento das embaixadas, mas
basicamente este primeiro exercício é de ter efetivamente uma perspetiva para a
extensão da jurisdição da cobertura das atuais embaixadas que nós temos e de
ver, também de acordo com a prioridade a ser definida pelo Governo, a abertura
ou reabertura de outras embaixadas", disse ainda.
De
acordo com a secretária de Estado, o "exercício" em curso é de avaliar
a atual rede diplomática, mas o "fator orçamental é algo a ter em
conta" igualmente, sobretudo face à crise económica que ainda afeta o
país.
"O
que nós estamos a fazer nesse exercício, sobretudo as propostas que vão sair, é
o equilíbrio entre a disponibilidade orçamental e, obviamente, os interesses do
país. Porque para se ter uma diplomacia ativa há que também ter instrumentos
para a efetiva realização da diplomacia. Isso passa, obviamente, pelas
embaixadas e pelas missões diplomáticas que Cabo Verde tem no exterior",
disse.
"Mas
tudo isso são questões que serão devidamente ponderadas e qualquer decisão que
se venha a tomar vai ser em concertação, obviamente, com o Ministério das
Finanças, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros departamentos do
Governo", acrescentou a secretária de Estado.
PVJ
// LFS
Lusa/Fim
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