Genebra (Conselho de Direitos Humanos da ONU) 23 de fevereiro de 2024 (SPS) - A Instância Saharaui Contra a Ocupação Marroquina (ISACOM) e a Fundação Right Livelihood, que atribui anualmente o "Prémio Nobel Alternativo" a indivíduos e organizações que defendem os direitos humanos, manifestaram a sua forte condenação às tentativas de representantes de alguns Estados em Genebra em apoiar a ocupação ilegal marroquina do Sahara Ocidental e, consequentemente, apoiar as violações sistemáticas dos direitos humanos nesta última colónia na lista das Nações Unidas para a descolonização no continente africano.
Num comunicado publicado ontem no site Right Livelihood, as duas organizações apelaram às Nações Unidas para "tomar todas as medidas adequadas para retomar o processo de descolonização do Sahara Ocidental, garantindo o direito do povo saharaui à autodeterminação e apelar urgentemente a Marrocos para alinhar com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", no Sahara Ocidental.
As organizações salientaram que a recente visita de uma delegação do chamado "Grupo de Apoio à Integridade Territorial de Marrocos" às cidades ocupadas de Dakhla e El Aaiun no Sahara Ocidental é uma visita que apoia as reivindicações ilegítimas marroquinas de anexar o país africano e contradiz as obrigações internacionais dos países dos representantes que participam nesta visita ilegal.
As duas organizações consideraram que apoiar as reivindicações marroquinas no Sahara Ocidental é claramente uma cumplicidade nas flagrantes violações dos direitos humanos por parte das autoridades de ocupação marroquinas.
Sabe-se que a delegação do referido grupo, composto por representantes das Comores, Bahrein e Gâmbia às Nações Unidas em Genebra, visitou as cidades ocupadas de Dakhla e El Aaiun no dia 2 de Fevereiro, e fez uma série de distorcidas declarações às agências marroquinas de propaganda após conversações que mantiveram com o Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Nasser Bourita, onde apoiaram abertamente as reivindicações coloniais marroquinas de anexar os territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Esta posição expressa pelos representantes destes estados membros das Nações Unidas contradiz as obrigações impostas aos seus países pelo direito internacional, uma vez que Dakhla e El Aaiun fazem parte de um território reconhecido pelas Nações Unidas como um país não autónomo que aguarda a descolonização desde a sua ocupação ilegal por Marrocos em 1975.
As duas organizações recordaram que o Tribunal Internacional de Justiça negou, num acórdão de 1975, a existência de qualquer soberania territorial entre o Sahara Ocidental e Marrocos.
Além disso, o Tribunal de Justiça da União Europeia, nas suas decisões de 2016, 2018 e 2021, baseou-se na decisão do TIJ e reconheceu o direito do povo saharaui à autodeterminação de acordo com o direito internacional. Enfatizou particularmente o estatuto separado e independente do território do Sahara Ocidental de Marrocos.
O Tribunal Europeu concluiu nas decisões acima mencionadas que, independentemente dos alegados benefícios que Marrocos e os seus apoiantes afirmam que o povo saharaui obteve da exploração ilegal marroquina dos recursos saharauis, qualquer país ou investidor deve obter o consentimento do povo saharaui para qualquer actividade desenvolvida no Sahara Ocidental, através de consulta ao seu único representante legítimo, a Frente Popular para a Libertação de Saguia el Hamra e Rio de Oro (Frente Polisário).
A ISACOM e a Right Livelihood sublinharam ainda que “o Reino de Marrocos não só se envolve em violações do direito à autodeterminação do povo saharaui, como também reprime qualquer voz que defenda pacificamente esse direito e se envolve em violações diárias dos direitos do povo saharaui. Os recursos do Sahara Ocidental são explorados ilegalmente enquanto os saharauis vivem em situações económicas extremamente precárias.”
Entretanto, acrescentam as duas organizações, “as manifestações pacíficas são sistematicamente dificultadas e qualquer pessoa que expresse a sua posição a favor da autodeterminação enfrenta detenções arbitrárias, tortura, vigilância e congelamento de bens. Qualquer Estado que apoie as reivindicações de Marrocos estará, portanto, também a apoiar cegamente tais violações flagrantes dos direitos humanos.”
A ISACOM e a Right Livelihood “condenam todas as violações dos direitos humanos cometidas pelo Reino de Marrocos no Sahara Ocidental e estão, portanto, gravemente preocupadas com a intensificação dos esforços de Marrocos para obter apoio internacional para a sua posição ilegal, da qual esta última visita é prova”, diz o comunicado de imprensa.
Concluiu que “a posição expressa pelo “Grupo de Apoio à Integridade Territorial de Marrocos” em numerosas vias, incluindo no Conselho de Direitos Humanos, não só é ilegal, mas procura desviar a atenção da questão inacabada da descolonização e violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos.” (SPS)
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