O governo australiano apoia o direito do povo saharaui à autodeterminação

 

A senadora australiana Fatima Bayman

Sydney (Austrália). Durante uma sessão sobre o orçamento suplementar, a senadora australiana Fatima Bayman colocou recentemente no Parlamento australiano uma série de questões sobre a posição do governo australiano relativamente à questão do Sahara Ocidental.

As perguntas da senadora australiana incidiram sobre a visita de uma delegação parlamentar australiana aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, organizada por Marrocos, bem como sobre a posição da Austrália relativamente ao referendo de autodeterminação e à situação dos direitos humanos.

Em resposta a estas questões parlamentares, o governo australiano confirmou que tinha conhecimento da visita da delegação parlamentar e que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio informou a delegação da posição da Austrália. O governo também sublinhou que a Austrália reconhece o Sahara Ocidental como um território não autónomo na pendência da descolonização e apoia o direito do povo saharaui à autodeterminação.

No que diz respeito aos direitos humanos, o governo registou o seu apoio à Resolução 2756 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 31 de outubro de 2024, que apela a todas as partes para que reforcem a cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), nomeadamente facilitando as suas visitas à região.

Este debate surge num contexto de crescente interesse internacional pela questão do Sara Ocidental, especialmente após a recente decisão do Tribunal de Justiça da UE, que confirmou que a União Europeia violou o direito à autodeterminação do povo saharaui ao celebrar acordos comerciais com Marrocos sem o seu consentimento.