A ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos e os acordos com a UE: complacência ou cumplicidade da Comissão Europeia?

 

O significado da votação há dias no Parlamento Europeu sobre a etiquetagem dos produtos oriundos do Sahara Ocidental ocupado. Como votaram os deputados portugueses

O Parlamento Europeu falhou por um único voto a oportunidade de travar a proposta da Comissão Europeia que permitiria disfarçar a verdadeira origem dos produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental ocupado. A objeção reuniu 360 votos — menos um do que os 361 necessários — deixando passar, por margem mínima, um regulamento amplamente considerado enganoso.

O resultado expõe uma profunda rejeição política à iniciativa de Bruxelas, já que uma maioria clara do plenário instou a Comissão a não avançar com a medida. Ainda assim, a exigência de maioria absoluta acabou por salvar um regulamento criticado por violar o direito internacional e por tentar contornar sucessivas sentenças do Tribunal de Justiça da UE, que reafirmam que não só Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental como os dois territórios são entidades distintas.

Ao permitir a substituição da origem saharaui por designações administrativas marroquinas, a Comissão é acusada de normalizar uma ocupação ilegal e de importar para o mercado europeu os interesses estratégicos de Rabat. Durante o debate, eurodeputados de vários grupos denunciaram a proposta como um exercício de “rebranding” colonial, prejudicando consumidores, agricultores europeus e o próprio Estado de direito europeu.

Apesar da derrota formal da objeção, o regulamento enfrentará agora um escrutínio ainda mais forte no processo de codecisão. O episódio revela uma Comissão politicamente isolada e dependente de uma margem mínima para defender uma medida cuja legitimidade jurídica e ética está cada vez mais posta em causa.

Se a Comissão precisa de sobreviver por um voto, a fragilidade da sua posição é evidente — e confirma-se que, no dossiê do Sahara Ocidental, o problema já não é apenas a ocupação marroquina, mas a complacência ou mesmo cumplicidade europeia perante ela.

Como votaram os 21 deputados portugueses

Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva (todos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD)

04 – votaram CONTRA a proposta que visava bloquear a iniciativa da Comissão Europeia que permite mascarar a verdadeira origem dos produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental ocupado. Foram eles: Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva (todos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD).

Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares, Marta Temido (todos do Grupo Socialistas e Democratas – S&D e eleitos pelo PS), João Oliveira (do Grupo The Left eleito pelo PCP) e Ana Vasconcelos (do Grupo Renew eleita pela IL)

08 – votaram a FAVOR da proposta que visava bloquear a iniciativa da CE: Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares, Marta Temido (todos do Grupo Socialistas e Democratas – S&D e eleitos pelo PS), João Oliveira (do Grupo The Left eleito pelo PCP) e Ana Vasconcelos (do Grupo Renew eleita pela IL).

Paulo do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto (ambos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD) , Ana Miguel Pedro (do Grupo PPE e eleita pelo CDS nas listas da Aliança Democrática), Bruno Gonçalves (do Grupo S&D, eleito pelo PS) e António Tânger Corrêa (do Grupo PfE eleito pelo Chega)

05 – optaram pela ABSTENÇÃO. Paulo do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto (ambos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD) , Ana Miguel Pedro (do Grupo PPE e eleita pelo CDS nas listas da Aliança Democrática), Bruno Gonçalves (do Grupo S&D, eleito pelo PS) e António Tânger Corrêa (do Grupo PfE eleito pelo Chega).

Francisco Assis (PS), Cotrim de Figueiredo (IL), Catarina Martins (BE) 

e Tiago Moreira de Sá (Chega)

04 AUSENTES - o socialista Francisco Assis, o liberal João Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Tiago Moreira de Sá, do Chega.