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| À esq. um VAMTAC (Veículo de Alta Mobilidade Tático), produzido em Espanha pela UROVESA, junto á porta de uma escola em El Aiun, capital do Sahara Ocidental ocupado |
Em 2011, o Governo de Espanha autorizou a exportação de
material de guerra para Marrocos no valor de 2.352.444 euros.
Representantes da Asociación de Juristas Andaluces por el
Sáhara (Ajasahara) e Justicia i Pau apresentaram uma reclamação administrativa junto
do Ministério da Economia contra a venda de armas por parte do Governo espanhol
a Marrocos, limitada pelo normativo que impede este tipo de transações com países
em que existam conflitos internos e onde não sejam respeitados os Direitos Humanos.
Alegam que, em 2011, o Governo permitiu o envio para Marrocos
de aviões avaliados em 1.529.901 euros e material bélico no valor de 1.580.858.
Autorizou, ainda, a exportação de outro tipo de material— como bombas,
torpedos, mísseis – no valor de 2.352.444 euros, de acordo com a informação publicada
pela própria Secretaria de Estado do Comércio.
Essas exportações ocorrem quando existe um conflito aberto no
Sahara Ocidental e tanto a ONU como o Parlamento Europeu e diversas ONG vêm denunciando
sistematicamente as violações de Direitos Humanos aos saharauis que vivem no
território — argumentam as associações, que consideram que a venda de armas a
Marrocos contraria o normativo legal em Espanha. Em particular, a Lei 53/2007
que no seu artigo 8 determina que não se pode exportar material de Guerra em casos
em que existam "indícios reais de que possa ser empregue em ações que
perturbem a paz, a estabilidade ou a segurança regional; contra o respeito e a
dignidade do ser humano; com fins de repressão interna ou em situações de violação
de Direitos Humanos".
Para justificar que tudo isso se passa no Sahara Ocidental, as
associações juntam documentos à sua reclamação, como o Relatório Anual do
Secretário-Geral das Nações Unidas de abril de 2012, que certifica o que ocorre
no terreno através da MINURSO, a missão de paz na zona, e denuncia a construção
de torres de vigilância, novos troços do muro e o prolongamento dos que já
existentes com o objetivo de isolar os saharauis. "Constata como coincidindo
com o período em que Espanha autoriza a venda de armas a Marrocos, o facto do Exército
marroquino cometer infrações ao cessar-fogo — firmado em 1991— e ao Direito Internacional",
afirma Francisco Serrano, representante de Ajasahara.
EL
MUNDO 28/06/2012
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