sábado, 30 de junho de 2012

Associações pro Sahara denunciam Governo espanhol por vender armas a Marrocos

À esq. um VAMTAC (Veículo de Alta Mobilidade tico),
produzido em Espanha
 pela UROVESA
junto á porta de uma escola em El Aiun,
capital do Sahara Ocidental ocupado

Em 2011, o Governo de Espanha autorizou a exportação de material de guerra para Marrocos no valor de 2.352.444 euros.

Representantes da Asociación de Juristas Andaluces por el Sáhara (Ajasahara) e Justicia i Pau apresentaram uma reclamação administrativa junto do Ministério da Economia contra a venda de armas por parte do Governo espanhol a Marrocos, limitada pelo normativo que impede este tipo de transações com países em que existam conflitos internos e onde não sejam respeitados os Direitos Humanos.

Alegam que, em 2011, o Governo permitiu o envio para Marrocos de aviões avaliados em 1.529.901 euros e material bélico no valor de 1.580.858. Autorizou, ainda, a exportação de outro tipo de material— como bombas, torpedos, mísseis – no valor de 2.352.444 euros, de acordo com a informação publicada pela própria Secretaria de Estado do Comércio.

Essas exportações ocorrem quando existe um conflito aberto no Sahara Ocidental e tanto a ONU como o Parlamento Europeu e diversas ONG vêm denunciando sistematicamente as violações de Direitos Humanos aos saharauis que vivem no território — argumentam as associações, que consideram que a venda de armas a Marrocos contraria o normativo legal em Espanha. Em particular, a Lei 53/2007 que no seu artigo 8 determina que não se pode exportar material de Guerra em casos em que existam "indícios reais de que possa ser empregue em ações que perturbem a paz, a estabilidade ou a segurança regional; contra o respeito e a dignidade do ser humano; com fins de repressão interna ou em situações de violação de Direitos Humanos".
Para justificar que tudo isso se passa no Sahara Ocidental, as associações juntam documentos à sua reclamação, como o Relatório Anual do Secretário-Geral das Nações Unidas de abril de 2012, que certifica o que ocorre no terreno através da MINURSO, a missão de paz na zona, e denuncia a construção de torres de vigilância, novos troços do muro e o prolongamento dos que já existentes com o objetivo de isolar os saharauis. "Constata como coincidindo com o período em que Espanha autoriza a venda de armas a Marrocos, o facto do Exército marroquino cometer infrações ao cessar-fogo — firmado em 1991— e ao Direito Internacional", afirma Francisco Serrano, representante de Ajasahara.

EL MUNDO  28/06/2012

Sem comentários:

Publicar um comentário