sexta-feira, 29 de junho de 2012

Sahara Ocidental-ONU: o Governo Rajoy desdiz-se

Mariano Rajoy, Chefe do Governo de Espanha
A política externa espanhola para o Sahara Ocidental continua a ser demencial. Depois do porta-voz de Ban Ki Mun ter desautorizado e colocado em má posição García Margallo (o atual MNE de Espanha), o "número 2" de Margallo, o Secretário de Estado Gonzalo de Benito, desautoriza o seu próprio ministro ante o Congresso dos Deputados (Parlamento). A situação é insustentável. Ou Margallo deve ser destituído por Rajoy, ou De Benito deve ser destituído por Margallo.

O MNE de Espanha, José Manuel García-Margallo
I. GARCÍA MARGALLO ALIA-SE AO MAJZEN E CRITICA ROSS
Convém recordar, uma vez mais, que García-Margallo, depois de render homenagem ao criminoso Hassan II, se alinhou com o majzen ao criticar a gestão de Christopher Ross (Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental).
Convém voltar a recordar o motivo por que o majzen rejeitou Ross e depois voltar a ler as palavras pronunciadas por García-Margallo.
Rabat criticou Ross, por este tentar avançar no conflito do Sahara Ocidental em temas "colaterais" dado o bloqueio do ponto central das negociações (a soberania do Sahara Ocidental).
O majzen exteriorizou publicamente o seu repúdio a Ross a 17 de maio com o argumento de que a sua gestão

"se afastava das grandes linhas marcadas pelas negociações no Conselho de Segurança"

Comparando as declarações do majzen com as do ministro García-Margallo na conferência de imprensa que concedeu juntamente com o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino a 20 de junho:

“Seria bom que avançasse no dossiê mais rápido e se focasse nos temas centrais desse dossiê em vez de perder-se em temas acessórios”

Para que nos entendamos:
— os "temas centrais" são a resolução da questão do estatuto do território através de um referendo de autodeterminação, ou seja, as "grandes linhas definidas pelas negociações no Conselho de Segurança" de que fala o majzen;
— enquanto que os "temas acessórios" seriam a questão dos direitos humanos, os recursos naturais, as medidas de fomento de confiança entre as duas partes em confronto e as medidas para romper o bloqueio informativo imposto por Rabat no Sahara Ocidental.

II. A ONU DESAUTORIZA MARGALLO...Após as declarações de Margallo alinhando-se com o majzen, o porta-voz do Secretário- Geral das Nações Unidas, como disse anteriormente, desautorizou expressamente Margallo:

quero reiterar o pleno apoio e confiança do Secretário-Geral no seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, o Sr. Ross. E em referência às notícias surgidas na imprensa a que se refere, deixe-me dizer-lhe que o Secretário-Geral sublinha que o seu Enviado deu ampla oportunidade às partes para discutir as questões centrais durante as rondas informais de negociações. Até ao momento, as partes não foram além daquilo que foram as suas posições iniciais.

O secretário de Estado dos NE de Espanha,
Gonzalo de Benito
III. ... E AGORA GONZALO DE BENITO DIZ APOIAR ROSS
Antes do ministro de Negócios Estrangeiros ter criticado Ross, Gonzalo de Benito, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em Nova Iorque, a 23 de maio, disse apoiar Ross... mas só o fez perante a imprensa espanhola. Tornou-se patético comprovar, como o fez a Inner City Press, que Benito dissesse que o governo espanhol apoiava Ross... mas ter silenciado esse suposto apoio quando um "jornalista" marroquino lhe perguntou sobre a mesma questão… mas em francês.
Agora, a 27 de junho, depois de García-Margallo ter criticado Ross, e depois do porta-voz do Secretário-Geral da ONU ter criticado Margallo, o "número 2" da diplomacia espanhola, Gonzalo de Benito, comparece ante o Congresso dos Deputados (Parlamento) e desautoriza o seu chefe, García-Margallo.
Na referida reunião, o deputado do grupo parlamentar "Izquierda Plural", Joan Josep Nuet Pujals realizou uma extraordinária intervenção sobre o tema do Sahara Ocidental onde recriminou o apoio expresso por Margallo ao majzen.
Na resposta, o "número 2" de Margallo, disse agora, segundo noticia a agência EFE, o seguinte:

O ministério dos Negócios Estrangeiros precisou hoje que os comentários que o chefe da diplomacia espanhola, José Manuel García-Margallo, fez a semana passada em Marrocos sobre o enviado da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, não devem interpretar-se como uma crítica ao seu desempenho.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Gonzalo de Benito, afirmou que o Governo "aprecia" o labor empreendido por Ross, a quem Marrocos retirou a sua confiança como mediador no contencioso saharaui por não ter conseguido avanços.
(...)
Na sua visita a Rabat no passado dia 20, García-Margallo instou Ross a "avançar mais rápido e a fixar-se nos temas centrais" do dossiê saharaui "em vez de perder-se em temas acessórios", dando a entender que apoiava a tese marroquina.
Segundo De Benito, "não há que tomar as declarações do ministro como uma crítica a Ross", já que o Executivo espanhol "apoia os esforços" tanto dele como do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

IV. REINA O CAOS NO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSParece difícil levar a sério as palavras de Benito, segundo as quais "não há que tomar as declarações do ministro como uma crítica a Ross", já que o Executivo espanhol "apoia os esforços" tanto dele como do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
E dizer que "Seria bom que avançasse no dossiê mais rápido e se focasse nos temas centrais desse dossiê em vez de se perder em temas acessórios", quando a tática de Ross é precisamente não se "focar" nos "temas centrais", parece claro que se trata de uma "crítica a Ross." E que dizer das palavras de Margallo segundo as quais a tática de Ross em aprofundar os "temas acessórios" é "perder-se"… Não é isso uma crítica a Ross?
A situação é insustentável. As palavras de Benito, na minha opinião, só podem ser compreendidas por uma destas alternativas:
- ou quer tomar os cidadãos (e os deputados) por idiotas;
- ou pretende "corrigir" o ridículo por que passou García-Margallo. Mas a ser esta segunda tese, parece claro que o número 2 do ministério desautorizou o número 1. E ante esta situação, se o Governo espanhol pretende ter credibilidade deve deixar clara a sua posição.
E se a sua posição não é a de García-Margallo, Rajoy deve destituí-lo;
Ou se a sua posição é a que manifestou García-Margallo, então deve ser este a destituir Benito.
Pode acontecer que todos continuem a manter os seus cargos. Mas há que saber que isto tem um custo de credibilidade internacional.

Blog do prof. constitucionalista Carlos Ruiz Miguel, "Desde el Atlántico"

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