sábado, 7 de julho de 2012

Encontro da Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDH-E) com todos os grupos políticos do Congresso dos Deputados no âmbito da Campanha de Denúncia dos “Acordos De Madrid”



No Congresso dos Deputados, e a pedido da Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDH-E), realizaram-se durante os dias 27 e 28 de junho de 2012, encontros com cada um dos 14 Grupos Políticos desta legislatura, para explicar a trajetória e repercussão que está tendo a Campanha / Denúncia Internacional dos “Acordos De Madrid”, origem do drama humanitário saharaui. Durante os encontros os ativistas espanhóis quiseram expressar o surpreendente comportamento dos diferentes governos desde o início da democracia, a sua falta de vontade em denunciar a legalidade dos ditos acordos, e a cumplicidade histórica de alguns partidos políticos nas terríveis, dramáticas e nefastas consequências que atingiram o povo saharaui, durante os últimos 37 anos.


Em todas as reuniões, foi constatado a disposição e boa vontade dos atuais representantes dos grupos políticos na procura de soluções para este drama humanitário, e a preocupação face aos argumentos expostos pela APDH-na clara demostração da ilegalidade com que arca a história de Espanha, tanto pelos “Acordos de Madrid” e a “Lei de Descolonização”, como pela promulgação do “Decreto 2258/76”. Todos eles, firmados e promulgados com o claro intento de Espanha fugir às responsabilidades como Potência Administradora, responsabilidades que tinha e continua a ter, de acordo com o art.º 73 / Cap. XI da Carta das Nações Unidas.

Tendo como aceite que o Estado espanhol tem a obrigação de cumprir o estabelecido na nossa Constituição, Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pactos Internacionais por ela firmados e ratificados:


A APDH-E, requere uma vez mais por parte do Governo, tal como o fez durante a passada legislatura do Sr. Rodriguez Zapatero, (e que não obteve reposta), que demonstre a legalidade ddos referidos “Acordos” e, em caso contrário, SOLICITA:

A)  A DENÚNCIA dos “Acordos de Madrid”, e do Decreto RD2258/76 (10 agosto 1976) com o caráter de urgência.
B)  A RESTITUIÇÃO imediata da nacionalidade espanhola a todos os saharauis recenseados em 1974 e aos seus descendentes, e a todos os que possam demonstrar com documentação correspondente, o seu direito a manter e obter a nacionalidade espanhola.
C)  O INÍCIO URGENTE das ações pertinentes para entregar às Nações Unidas as responsabilidades adquiridas por Espanha como Potência Administrante em 1962, e que, à semelhança com o precedente caso de Timor-Leste, o Sahara Ocidental fique sob “Administração de Transição das Nações Unidas para Sahara Ocidental”,  como proteção da vida dos seus habitantes, dos seus recursos naturais e a sua promoção como Território Não Autónomo até que se consume a sua descolonização através do referendo de autodeterminação correspondente.

Se a Justiça é o princípio moral que obriga a trabalhar e a julgar respeitando a verdade, e dando a cada um o que lhe corresponde, então solicita-se ao Sr. Rajoy, Presidente do Governo e a todos os grupos políticos, que atuem em consequência.

Jose A. Gimbernat, Presidente da APDHE

Sem comentários:

Publicar um comentário