Coordenação nacional da ATTAC Marrocos analisa a situação do país

Marrocos tornou-se um país dependente para alimentar
a sua própria população…

A Coordenação Nacional da ATTAC Marrocos (Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) reuniu-se no dia 16 de Setembro para analisar a situação no país. Dado o seu interesse, reproduzimos aqui o comunicado final da reunião.

Marrocos : crise, dívida e repressão

A nossa associação realizou no dia 16 setembro de 2012, em Rabat, a sessão ordinária da sua Coordenação nacional. Esta reunião realiza-se num contexto de crise contínua do sistema capitalista e da perda de credibilidade do seu modelo de desenvolvimento assente no mercado. A nossa reunião coincide igualmente com a persistência das mobilizações políticas e sociais no plano internacional, oferecendo uma ocasião para que surjam alternativas ao modelo capitalista em vigor. Uma oportunidade também para fazer o balanço da situação económica do país e lembrar o clima de repressão que pesa sobre os ativistas.

Crise internacional, crise marroquina

Apesar da hipocrisia do discurso oficial, a crise internacional tem um impacto negativo e direto sobre a economia marroquina. Sobretudo quando os centros de decisão do nosso país têm hipotecado o desenvolvimento aos investidores estrangeiros e exportadores para a zona euro.

Atualmente, a zona do euro está à beira da falência, e reduziu a sua procura internacional. Pior, a escolha arriscada dos nossos decisores transformaram Marrocos de um país exportador de produtos agrícolas num país dependente para alimentar sua própria população. Testemunha-o a tensão gerada no mercado de trigo e a necessidade crescente de o país ter que importar esse cereal ano após ano. A atual crise irá amplificar o fracasso das estratégias sectoriais na agricultura, turismo, indústria, etc... todas elas tendo por base a procura internacional.

Para sair das suas crises, os centros de decisões imperialistas colocam pressão sobre os países em desenvolvimento para que abram os seus mercados e anulem as suas barreiras alfandegárias, através de Acordos de Comércio Livre (ACL). Os países do Norte estão pressionando para criar um "clima de negócios", que promova o Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Os nossos governos, há duas décadas, respondem com programas de infra-estruturas, zonas francas, isenções fiscais e uma tentadora oferta imobiliária (terrenos preços simbólicos, zonas industriais equipadas, etc...).

Para coroar tudo isto, o nosso Estado oferece uma força de trabalho qualificada paga a salários de miséria. Ajudados por um Código de Trabalho que estabelece a flexibilidade e a subcontratação e a quase inexistente proteção social, estes "investidores" criam emprego precário para os jovens que sofrem o desemprego em massa. Por seu lado, a União Europeia, o primeiro parceiro económico de Marrocos, pede mais ao governo. E este negocia, como a Argélia, Tunísia e Jordânia, um aprofundamento do comércio livre entre a UE e os países do sul do Mediterrâneo.

O governo quer ser um bom aluno e promete fazer mais. Está preparando uma lei que amordaçará ainda mais o direito à greve. Este texto será acrescentado ao artigo 288 do Código Penal, que criminaliza os grevistas. O governo também anunciou a sua vontade de facilitar mais IDE nos setores sociais (saúde, educação, água, eletricidade, transportes coletivos, recolha de lixo, habitação social, etc ...). Não esconde, também, a sua vontade de abrir o portefólio público ao setor privado, especialmente nos setores da aviação, portos, ferrovias e bancos. Estas medidas corroboram as recomendações das instituições financeiras internacionais e reduzem a nossa soberania económica, já iniciada pela espiral da dívida.

Dívida: o regresso da dívida externa e do FMI

A dívida pública disparou. A Dívida Pública (interna e externa) de Marrocos ascendia, no final de 2011, a 582 000 milhões de DH (dirhams), ou seja 52,3 mil milhões de Euros. Esta dívida equivale a 72% do PIB. Este montante está dividido entre a dívida externa: 190 mil milhões de dirhams e interna: 392 mil milhões de dirhams. No final de 2012, a dívida deverá chegar a 636 mil milhões de dirhams, ou seja 75% do PIB. O serviço da dívida ( amortizações + juros), entre 2004 e 2011, levou 94 mil milhões de dirhams ao orçamento!

Estes reembolsos são divididos da seguinte forma: 18,5 mil milhões de dirhams para a dívida interna e 75 mil milhões de dirhams para a dívida externa. Para compreender a magnitude do peso da dívida, é útil recordar um valor: entre 1983 e 2011, Marrocos reembolsou a título da dívida externa 115 mil milhões de dirhams, ou seja 8 vezes o montante emprestado! E tem ainda que pagar aos credores 22 mil milhões de dirhams.

Os anos 2000 foram caracterizados por uma orientação para o endividamento no mercado interno, hoje o Estado está a orientar-se de novo para o endividamento internacional. Em 2010 lançou um empréstimo de Bilhetes do Tesouro no mercado internacional no montante de mil milhões de Euros. Uma nova subscrição está prevista entre outubro e novembro de 2012, para um valor de igual montante. A juntar a isto está uma linha de crédito de 6,2 mil milhões dólares (4,7 MM de Euros) concedida pelo FMI a Marrocos para cobrir o desequilíbrio da balança de pagamentos nos próximos dois anos.

Repressão e processo iníquos

Estas políticas estão-nos a encostar contra a parede. A crise que se anuncia deverá ser suportada — uma vez mais — pelas classes pobres e empobrecidas. Porém, as pessoas que reivindicam serviços públicos de qualidade e emprego sofrem a repressão, as prisões e os julgamentos injustos, o último dos quais contra os membros do Movimento do 20 de fevereiro (M20F), em Casablanca.

A nossa associação denuncia as sentenças destes julgamentos. Hoje, os agricultores (região Chlihat), estudantes (Marraquexe, Kenitra, Fes, Taza, etc ...), trabalhadores, ativistas do M20F são perseguidos ​​ou condenados sob essa repressão feroz pelo regime. Exigimos a libertação imediata de todos os presos e o termo à sua perseguição.

Condenamos, também, o assédio permanente à nossa associação e aos seus membros. Continuamos ainda privados do nosso direito de organização. O estado tem recusado a renovação da nossa legalização, desafiando a lei. Os nossos membros são processados pelo seu ativismo. Ibrahim Hassan e Bara Agherbi, do grupo de Ifni, foram recentemente julgados. Mustapha Sandia, Hicham Laâouini, Medkouri, do grupo de Safi estão também a ser perseguidos por causa da sua militância.

Congratulamo-nos com as iniciativas promissoras de auditoria da dívida pública na Tunísia e no Egito. Apelamos às organizações de base com vista à criação de uma frente comum para realizar uma auditoria integral da dívida pública marroquina, na perspetiva de cancelamento ou anulação da parte odiosa da dívida. O nosso apelo é dirigido também a todas as organizações preocupadas com o futuro do povo marroquino, das suas riquezas e da sua soberania nacional.

O que é a ATTAC?

ATTAC é uma organização internacional envolvida no movimento alter-globalização. Opõe-se à globalização neo-liberal e desenvolve alternativas sociais, ecológicos e democráticas, de modo a garantir os direitos fundamentais para todos. Luta para a regulação dos mercados financeiros, o encerramento dos paraísos fiscais, a introdução de impostos globais para financiar bens públicos globais, o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento, o comércio justo e a implementação de limites à liberdade de comércio e de fluxos de capital.

A "Associação pour la Taxation des Transactions financière et l'Aide aux citoyens '(Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) foi fundada em França em Dezembro de 1998, após a publicação no jornal “Monde Diplomatique” de um editorial intitulado "Désarmer les marchés” (Desarmar os mercados), que lançou a ideia de criar uma associação para promover o imposto Tobin.

Hoje, a associação atua em cerca de 40 países, com mais de mil grupos locais e centenas de organizações de apoio à rede.