Mais uma vez foi
dado ao Reino Alauita um aviso sério e grave sobre as suas sistemáticas
violações dos direitos humanos nos territórios ocupados saharauis. Com a agravante:
a ‘bofetada na cara’ foi dada pelos seus amigos norte-americanos.
Como diz o
velho ditado "poupa a vara e estraga a criança"! O Departamento de
Estado dos EUA enviou ao Congresso um relatório condenando a violação dos
direitos humanos por parte de Marrocos no Sahara Ocidental. A situação levanta
"sérias preocupações", ressalta amplamente o relatório do Departamento
de Estado norte-americano.
Este
relatório foi apresentado a pedido explícito do Congresso dos EUA, que adotou uma
lei em dezembro de 2011 exigindo ao Departamento da Sra. Clinton para elaborar
todos os anos uma avaliação dos direitos humanos nos territórios ocupados. Mais
ainda: o Congresso dos EUA decidiu que todos os auxílios concedidos a Marrocos fossem
subordinados ao rigoroso respeito pelos direitos humanos.
Temos de
confiar que o relatório apresentado pelos serviços Sra. Clinton é mais
preocupante do que reconfortante para "nosso amigo, o rei" (Nota:
alusão ao livro de Gilles Perrault “Notre Ami, Le Roi”) . Lendo este documento,
uma cópia do qual foi difundida hoje pela APS, podemos ver que o Marrocos ultrapassou
em muito os limites.
O Departamento
de Estado dos EUA constata e sublinha prima
facie que "o Sahara Ocidental é um território não autónomo sobre o
qual Marrocos reclama soberania, uma posição que não é aceite pela comunidade
internacional". É uma forma clara de notificar o reino que o seu pedido de
anexação é nulo e sem efeito.
Uma bofetada na
cara do Makhzen
É recordado igualmente
que o Conselho de Segurança da ONU havia estabelecido em 1991 a Missão das
Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) "para
permitir ao povo do Sahara Ocidental escolher entre a independência e a
integração no Reino de Marrocos".
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| Hillary Clinton |
Na verdade, o
plano de autonomia marroquino contradiz esta afirmação dos EUA. Especialmente tendo
em vista o facto de que o Departamento Sra. Clinton enfatiza que "os
Estados Unidos, recentemente, renovaram o seu apoio à MINURSO através da adoção
da Resolução 2044 do Conselho de Segurança da ONU em abril deste ano".
O documento
mostra que este famoso referendo "nunca teve lugar e o Sahara Ocidental
continua, de facto, sob a autoridade administrativa marroquina e isso acontece
apesar do facto de Marrocos não ser reconhecido pela ONU como potência
administrante do Sahara Ocidental".
Em conclusão,
os Estados Unidos privam implicitamente o Makhzen
de toda a cobertura política na sua vã tentativa de legitimar a sua
colonização. Em relação à situação no terreno, o reino leva mais uma vez uma ‘reguada’
sobre os nós dos dedos do seu "aliado" americano.
Rabat foi
longe ao violar as regras
O Departamento
de Hillary Clinton informou, pois, o Congresso dos EUA que "a situação dos
direitos humanos nos territórios saharauis levanta uma série de preocupações
graves, incluindo restrições à liberdade de expressão e de reunião, o uso de
detenções arbitrárias e abusos físicos e verbais contra os detidos no decurso das
suas detenções e encarceramentos".
E sobre a
liberdade de expressão saharaui? O relatório observa que Marrocos considera as
reivindicações a favor da independência do Sahara Ocidental como "um
delito grave contra a segurança".
"Como
tal, existem contínuas restrições, nomeadamente aos direitos de reunião
pacífica e sobre as publicações que clamam pela independência ou por um
referendo com a independência como uma opção", verifica o Departamento de
Estado dos EUA. Na mesma linha, deve-se salientar que "quaisquer
manifestações sobre direitos humanos ou qualquer demonstração especificamente a
favor da independência do território saharaui são estritamente proibidas por
lei em Marrocos".
Este
documento "escaldante" sublinha também que "as pessoas presas
por terem protestado contra a integração do Sahara Ocidental no Reino de
Marrocos, nem sempre tiveram um julgamento público e justo". O relatório
refere ainda que a "distribuição de panfletos pedindo a independência do
Sahara Ocidental ou um referendo com a independência como uma opção é proibida".
O rude despertar dos EUA
O relatório
dos EUA afirma também que "a lei marroquina proíbe os cidadãos de
expressar a sua oposição à posição oficial do governo sobre o Sahara
Ocidental". Nesta base, o relatório aponta que "a maioria dos meios de
comunicação e blogs praticam a auto-censura sobre esta questão", enquanto
"os blogueiros que suspeitam estar a ser espiados de perto pelas
autoridades marroquinas chegam a " esconder a sua identidade".
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| Capitólio, sede do Congresso dos EUA |
O Departamento
de Estado dos EUA lembra as conclusões a que a delegação do Robert F. Kennedy
Center for Justice (RFK Center) chegou ao descrever no seu relatório
"graves violações de direitos humanos cometidos no Sahara Ocidental".
O Departamento de Estado dos EUA, por último, observa que o governo marroquino
segue "procedimentos rigorosos que limitam drasticamente a capacidade de
ONGs e ativistas encontrarem com jornalistas".
O
Departamento da Sra. Clinton informa ainda o Congresso dos EUA que Marrocos
"recusa" a presença permanente de um escritório do Alto Comissariado
da ONU para os Direitos Humanos ou um mecanismo de direitos humanos como parte
do mandato da Missão das Nações Unidas (MINURSO).
Também deve
ficar claro que é à luz deste relatório que a Casa dos Representantes dos EUA e
do Senado vão decidir se devem ou não conceder ajudas financeiras ao governo
marroquino. A leitura deste relatório condenatório mostra que o reino não tem agora
margem de erro.
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