domingo, 14 de outubro de 2012

Justiça para Mohamed Dihani, saharaui preso por Marrocos



Mohamed Dihani está condenado a dez anos de prisão. Foi vítima de desaparecimento forçado, maus-tratos e tortura, não teve direito a um julgamento justo. No próximo dia 12 de novembro o seu caso voltará a ser julgado num Tribunal de Marrocos. Atua enviando um pedido urgente!!

A Secção de Direitos Humanos do Real e Ilustre Colégio de Advogados de Saragoça, a Associação Espanhola para o Direito Internacional dos Direitos Humanos (AEDIDH), a Western Sahara Human Rights Watch (WSHRW) e a  Asociación Pro Derechos Humanos de Espanha (APDHE) contam com informação fidedigna a respeito da situação do cidadão saharaui Mohammed Dihani.

Segundo a documentação oficial e judicial do caso, aquilo que foi publicado pelos meios de Comunicação social e os testemunhos de diferentes organizações de direitos humanos (Associação Saharaui de Vítimas de Violações Graves de Direitos Humanos – ASDVH – e a Associação Marroquina de Direitos Humanos – AMDH), Mohamed Dihani encontra-se encarcerado na prisão de Sale 2, cumprindo uma pena de 10 anos de prisão por Sentença proferida a 27/10/2011.

Mohamed Dihani foi detido por várias ocasiões anteriores pelas autoridades marroquinas de ocupação no Sahara Ocidental pela sua militância nos movimentos de protesto a favor da autodeterminação do povo saharaui.

A família de Dihani contou que o seu filho foi sequestrado em abril de 2010 frente à sua casa por agentes à paisana e que não souberam do seu paradeiro durante seis meses, quando a agência oficial de notícias marroquina, MAP, anunciou a sua detenção. Desde o seu desaparecimento a família apresentou inúmeras denúncias ante as instâncias oficiais marroquinas solicitando, primeiro, a averiguação do paradeiro do seu filho e, depois, denunciando as graves torturas a que o mesmo foi sujeito.

Em outubro de 2010, a agência noticiosa oficial marroquina MAP anunciou a sua detenção. Depois, Dihani foi acusado falsamente de terrorismo e condenado por “planificar atentados terroristas” num intento das autoridades marroquinas de vincular os movimentos que lutam pelo direito à autodeterminação do povo saharaui com o terrorismo jihadista, segundo denunciou a Associação Saharaui de Vítimas de Violações Graves de Direitos Humanos (ASVDH) que qualificou o julgamento de “processo pré-fabricado contra este ativista saharaui”.
Por seu lado, a Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) considera Dihani como “um preso político” e pediu às autoridades marroquinas para “melhorar as suas condições prisionais”.

Durante o julgamento, Mohamed Dihani alegou que as confissões realizadas ante a polícia tinham sido obtidas sob tortura e repudiou energicamente as acusações proferidas contra si. Na Sentença não aparecem outras provas de acusação que não sejam as alegadas confissões proferidas ante a polícia.

O recurso do julgamento, que estava previsto para o passado dia 17 de setembro, foi suspenso até ao dia 12 de novembro, data em que está marcada a conclusão da audiência do julgamento de recurso na cidade de Rabat.

Face a isto, exigimos ao Estado marroquino e à comunidade internacional para:
Que, ante as alegações de tortura e maus-tratos, sejam urgentemente adotadas todas as medidas apropriadas para assegurar a integridade e a segurança física de Mohamed Dihani, num quadro de pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, em conformidade com as regras internacionais de Direitos Humanos e, em particular, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Que os Magistrados do tribunal indicados para analisarem e se pronunciaram sobre o Recurso de Apelação observem e respeitem as garantias de um julgamento justo, com uma tutela jurisdicional efetiva e a presunção de inocência do réu, a fim de pronunciarem uma Sentença com base nos Acordos, Convenções e Tratados internacionais respeitante aos direitos humanos e liberdades fundamentais, ratificados por Marrocos e assumidos como direito interno diretamente aplicável;

Que se investiguem as denúncias de desaparecimento forçado, torturas, tratamentos inumanos, cruéis e degradantes de que terá sido vítima Mohamed Dihani;

Que as autoridades penitenciárias, nas condições de detenção de Mohamed Dihani, observem escrupulosamente o respeito pelos padrões básicos do respeito pelos Direitos Humanos, em conformidade com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.

Envio o teu pedido a:

  •         Wolfgang Weisbrod-Weber, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO) http://www.un.org/en/peacekeeping/about/contact.asp
  •  ·         Embaixada do Reino de Marrocos em Espanha. correo@embajada-marruecos.es. 
  •       Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo de Espanha informae@mae.es


13 de outubro de 2012. WESTERN SAHARA HUMAN RIGHTS WATCH

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