O Conselho
de Segurança da ONU prorrogou hoje por um ano a sua missão no Sahara Ocidental,
a qual manterá as funções que já detinha e continuando sem supervisionar a
situação dos direitos humanos no território.
Os quinze membros
do Conselho apoiaram por unanimidade um texto redigido pelos EUA, muito semelhante
ao que aprovaram há um ano, apesar de vários países terem expressado dúvidas sobre
o processo.
A resolução mantem
sem modificações o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara
Ocidental (MINURSO), constituída em 1991 com o objetivo de facilitar um referendo
para definir o estatuto da ex-colónia espanhola que continua por realizar.
Ao contrário
da maior parte das missões da ONU, a MINURSO não tem entre as suas competências
a função supervisionar a situação dos direitos humanos no território em que
opera.
Nos últimos
anos, numerosas organizações internacionais e um bom número de países defenderam
a necessidade de confiar essa tarefa aos “capacetes azuis”, mas a iniciativa
nunca prosperou ante a negativa de Marrocos.
Na sua resolução,
o Conselho limita-se a assinalar a importância de melhorar a situação dos direitos
humanos na zona e nos acampamentos de Tindouf e pede às partes a colaborar com a
comunidade internacional nesse sentido.
No plano
político, o texto insta Marrocos e os saharauis a retomar as negociações “sem
condições prévias e de boa fé” com o objetivo de alcançar uma “solução política
justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a livre determinação do povo
do Sahara Ocidental”.
O Conselho
de Segurança reconhece que “a consolidação do statu quo não é aceitável” e apoia nesse sentido o labor diplomático
do enviado pessoal do SG da ONU, Christopher Ross, para resolver o conflito.
Fonte: El Diario / EFE
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